norma nº 1097/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
COLNIZA - MT
LEI Nº 1.097, DE 17 DE MAIO DE 2023
“MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL
N. 1.007, DE 20 DE JUNHO DE 2022, ALTERADA
PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.027, DE 09 DE
AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS ”
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica extinto da Lei Municipal n. 1.007, de 20 de junho de 2022, o cargo de
Odontólogo 20 Horas semanais.
Art. 2º - Fica criado na Lei Municipal n. 1.007, de 20 de junho de 2022, 02 (dois) cargos de
Odontólogo 40 Horas semanais, com remuneração inicial de R$ 9.780,00 (nove mil setecentos
e oitenta reais), alterando o seu ANEXO 1, passando a existir 02 (duas) vagas para Odontólogo
40 Horas semanais, conforme tabela de vencimentos em anexo, que fica fazendo parte
integrante desta lei,
ANEXO I
DA SÉRIE DE CLASSES DOS CARGOS DE CARREIRA
Cargo: ESPECIALISTA DA SAÚDE
Vencimento | Título do Cargo: Ensino Superior Completo e HS/ | Nº. DE
Mensal | Registro no Conselho de Classe SEM | VAGAS
40
Odontólogo HS | Qi]
l
R$ 9.780,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário, em especial a Lei nº 1.027 de 09 de agosto de 2.022.
Registra-se; Publique-se: e, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal, ) 17 de maio de 2023.
Sp O—
Unte DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza Mt.Gov.Br
Versão de 17 de Maio de 2023 às 09:52 | Por: CARLOS MARTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 1.097, DE 17 DE MAIO DE 2023
“MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 1.007, DE 20 DE JU-
NHO DE 2022, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.027, DE 09 DE
AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Es-
tado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º — Fica extinto da Lei Municipal n. 1.007, de 20 de junho de 2022, o
cargo de Odontólogo 20 Horas semanais.
Art. 2º - Fica criado na Lei Municipal n. 1.007, de 20 de junho de 2022,
02 (dois) cargos de Odontólogo 40 Horas semanais, com remuneração ini-
cial de R$ 9.780,00 (nove mil setecentos e oitenta reais), alterando o seu
ANEXO |, passando a existir 02 (duas) vagas para Odontólogo 40 Horas
diariomunicipal.org
semanais, conforme tabela de vencimentos em anexo, que fica fazendo
parte integrante desta lei.
ANEXO |
DA SÉRIE DE CLASSES DOS CARGOS DE CARREIRA
Cargo: ESPECIALISTA DA SAÚDE
Vencimento | Título do Cargo: Ensino Superior Completo e Re- |HS/ |Nº. DE
Mensal |gistro no Conselho de Classe SEM |VAGAS
R$ 9.780,00 [Odontólogo O joz
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 1.027 de 09 de agosto
de 2.022.
Registra-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 17 de maio de 2023.
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Assinado Digitalmente