br-locleg corpus explorer

← Colniza (MT)

norma nº 1107/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1107 / 2023
Date 2023-06-29
EmentaAltera a redação da lei municipal N: 849/2019, e dá outras providências
native_id1705

Originating matéria

matéria 2588 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

COLNIZA - MT
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.107, DE 28 DE JUNHO DE 2023
“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 849/2019, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza
aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. A redação do artigo 2º da Lei n. 849, de 19 de dezembro de 2019 passa a vigorar com as seguintes
alterações:
Art. 2º - Fica autorizado o Município de Colniza a fazer doação à ASSOCIAÇÃO
MINISTERIO DA ESPERANÇA DE COLNIZA — AMEC, da área de terreno objeto da
matrícula imobiliária n. 5.072, com 557,8017 m? (quinhentos e cinquenta e sete metros oitenta
centímetros dezessete milímetros quadrados), desmembrada da Área Institucional do
Cemitério, situado no Setor Industrial 03, denominada Lote 01-A, Necrotério, no Setor
Industrial 03, localizada no município de Colniza, Estado de Mato Grosso, possuindo os
seguintes limites e confrontações: inicia a descrição deste perímetro no vértice P-01, definido
pelas coordenadas E:254.449,7100 m e N:8.954.305,7000 m; deste, segue confrontando com
a Remanescente da Área do Cemitério, com azimute 122º1 6'01,266" e distância de 15,075 m,
até o vértice P-02, definido pelas coordenadas E:254.462,4566 m e N:8.954.297,6522 m;
deste, segue confrontando com a Matricula no 1.752, com azimute 206º22'47,299" e distância
de 37,195 m, até o vértice P-03, definido pelas coordenadas E:254.445,9303 m e
N:8.954.264,3307 m; deste, segue confrontando com a BR 174, com azimute 302º16'17,102"
e distância de 15,079 m, até o vértice P-04, definido pelas coordenadas E:254.433,1808 m e
N:8.954.272,3817 m; deste, segue confrontando com a Remanescente da Árca do Cemitério,
com azimute 26º23'09,592" e distância de 37,193 m, até o vértice P-01, encerrando este
perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central
57 WGr, fuso 21S, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área
e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Registra-se; Publique-se; e, cumpra-Se.
Gabinete do Prefeito Municipal, Na de junho de 2023.
RÉ Sg S——
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
Versão de 29 de Junho de 2023 às 08:35 | Por: CARLOS MARTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 1.107, DE 28 DE JUNHO DE 2023
“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 849/2019, E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS”
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Es-
tado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. A redação do artigo 2º da Lei n. 849, de 19 de dezembro de 2019 pas-
sa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 2º - Fica autorizado o Município de Colniza a fazer doação à ASSO-
CIAÇÃO MINISTERIO DA ESPERANÇA DE COLNIZA — AMEC, da área
de terreno objeto da matrícula imobiliária n. 5.072, com 557,8017 m? (qui-
nhentos e cinquenta e sete metros oitenta centímetros dezessete milíme-
tros quadrados), desmembrada da Área Institucional do Cemitério, situa-
do no Setor Industrial 03, denominada Lote 01-A, Necrotério, no Setor
Industrial 03, localizada no município de Colniza, Estado de Mato Gros-
so, possuindo os seguintes limites e confrontações: inicia a descrição des-
te perímetro no vértice P-01, definido pelas coordenadas E:254.449,7100
m e N:8.954.305,7000 m; deste, segue confrontando com a Remanes-
cente da Área do Cemitério, com azimute 122º16/01,266" e distância de
diariomunicipal.org
15,075 m, até o vértice P-02, definido pelas coordenadas E:254.462,4566
' me N:8.954.297,6522 m; deste, segue confrontando com a Matricula no
1.752, com azimute 206º22'47,299" e distância de 37,195 m, até o vértice
P-03, definido pelas coordenadas E:254.445,9303 m e N:8.954.264,3307
m; deste, segue confrontando com a BR 174, com azimute 302º 16'17,102"
e distância de 15,079 m, até o vértice P-04, definido pelas coordenadas
E:254.433,1808 m e N:8.954.272,3817 m; deste, segue confrontando com
a Remanescente da Área do Cemitério, com azimute 26º23'09,592" e dis-
tância de 37,193 m, até o vértice P-01, encerrando este perímetro. Todas
as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geo-
désico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referen-
ciadas ao Meridiano Central 57 WGr, fuso 218, tendo como datum o SIR-
GAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calcu-
lados no plano de projeção UTM.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando dis-
posições em contrário.
Registra-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 28 de junho de 2023.
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Assinado Digitalmente

open original →