| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1107 / 2023 |
| Date | 2023-06-29 |
| Ementa | Altera a redação da lei municipal N: 849/2019, e dá outras providências |
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COLNIZA - MT ESTADO DE MATO GROSSO PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.107, DE 28 DE JUNHO DE 2023 “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 849/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. A redação do artigo 2º da Lei n. 849, de 19 de dezembro de 2019 passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 2º - Fica autorizado o Município de Colniza a fazer doação à ASSOCIAÇÃO MINISTERIO DA ESPERANÇA DE COLNIZA — AMEC, da área de terreno objeto da matrícula imobiliária n. 5.072, com 557,8017 m? (quinhentos e cinquenta e sete metros oitenta centímetros dezessete milímetros quadrados), desmembrada da Área Institucional do Cemitério, situado no Setor Industrial 03, denominada Lote 01-A, Necrotério, no Setor Industrial 03, localizada no município de Colniza, Estado de Mato Grosso, possuindo os seguintes limites e confrontações: inicia a descrição deste perímetro no vértice P-01, definido pelas coordenadas E:254.449,7100 m e N:8.954.305,7000 m; deste, segue confrontando com a Remanescente da Área do Cemitério, com azimute 122º1 6'01,266" e distância de 15,075 m, até o vértice P-02, definido pelas coordenadas E:254.462,4566 m e N:8.954.297,6522 m; deste, segue confrontando com a Matricula no 1.752, com azimute 206º22'47,299" e distância de 37,195 m, até o vértice P-03, definido pelas coordenadas E:254.445,9303 m e N:8.954.264,3307 m; deste, segue confrontando com a BR 174, com azimute 302º16'17,102" e distância de 15,079 m, até o vértice P-04, definido pelas coordenadas E:254.433,1808 m e N:8.954.272,3817 m; deste, segue confrontando com a Remanescente da Árca do Cemitério, com azimute 26º23'09,592" e distância de 37,193 m, até o vértice P-01, encerrando este perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 57 WGr, fuso 21S, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário. Registra-se; Publique-se; e, cumpra-Se. Gabinete do Prefeito Municipal, Na de junho de 2023. RÉ Sg S—— MILTON DE SOUZA AMORIM PREFEITO MUNICIPAL Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02 Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br Versão de 29 de Junho de 2023 às 08:35 | Por: CARLOS MARTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 1.107, DE 28 DE JUNHO DE 2023 “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 849/2019, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS” O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Es- tado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. A redação do artigo 2º da Lei n. 849, de 19 de dezembro de 2019 pas- sa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 2º - Fica autorizado o Município de Colniza a fazer doação à ASSO- CIAÇÃO MINISTERIO DA ESPERANÇA DE COLNIZA — AMEC, da área de terreno objeto da matrícula imobiliária n. 5.072, com 557,8017 m? (qui- nhentos e cinquenta e sete metros oitenta centímetros dezessete milíme- tros quadrados), desmembrada da Área Institucional do Cemitério, situa- do no Setor Industrial 03, denominada Lote 01-A, Necrotério, no Setor Industrial 03, localizada no município de Colniza, Estado de Mato Gros- so, possuindo os seguintes limites e confrontações: inicia a descrição des- te perímetro no vértice P-01, definido pelas coordenadas E:254.449,7100 m e N:8.954.305,7000 m; deste, segue confrontando com a Remanes- cente da Área do Cemitério, com azimute 122º16/01,266" e distância de diariomunicipal.org 15,075 m, até o vértice P-02, definido pelas coordenadas E:254.462,4566 ' me N:8.954.297,6522 m; deste, segue confrontando com a Matricula no 1.752, com azimute 206º22'47,299" e distância de 37,195 m, até o vértice P-03, definido pelas coordenadas E:254.445,9303 m e N:8.954.264,3307 m; deste, segue confrontando com a BR 174, com azimute 302º 16'17,102" e distância de 15,079 m, até o vértice P-04, definido pelas coordenadas E:254.433,1808 m e N:8.954.272,3817 m; deste, segue confrontando com a Remanescente da Área do Cemitério, com azimute 26º23'09,592" e dis- tância de 37,193 m, até o vértice P-01, encerrando este perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geo- désico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referen- ciadas ao Meridiano Central 57 WGr, fuso 218, tendo como datum o SIR- GAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calcu- lados no plano de projeção UTM. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando dis- posições em contrário. Registra-se; Publique-se; e, cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal, em 28 de junho de 2023. MILTON DE SOUZA AMORIM PREFEITO MUNICIPAL Assinado Digitalmente