norma nº 1128/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
COLNIZA - MT
LEI Nº 1.128, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
Autoria: Mesa Diretora
“ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE
ATENDENTE PARLAMENTAR NO ÂMBITO DO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a
seguinte lei:
Art. 1º- A presente lei trata da alteração do vencimento do cargo de Atendente Parlamentar no âmbito
do Poder Legislativo Municipal.
Art. 2º - Fica alterado o vencimento do cargo de Atendente Parlamentar — DAS-05, conforme Tabela
Ido Anexo I, da presente lei.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da dotação orçamentária constante no
orçamento vigente.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 01 de agosto de 2023.
E U cl, 3 » O —
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
COLNIZA - MT
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
CARGOS E FUNÇÕES DE PROVIMENTO EM CONFIANÇA
ANEXO I
TABELA I
SÍMBOLO COMISSÃO (R$)
DAS- A0I 7.944,75
DAS-A02 4.766,85 E
DAS-A03 4.766,85
DAS-A04 4.766,85
DAS-AO5S 4.000,00 =
DAS-A06 2.64825 |
DAS-A07 4.500,00 o
Avenida dos Pinhais - Nº 207 — CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
Versão de 1 de Agosto de 2023 às 09:19 | Por: CARLOS MARTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEINº 1.128, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
Autoria: Mesa Diretora
“ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE ATENDENTE PARLAMEN-
TAR NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS”
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Es-
tado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - A presente lei trata da alteração do vencimento do cargo de Aten-
dente Parlamentar no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Art. 2º - Fica alterado o vencimento do cargo de Atendente Parlamentar —
DAS-05, conforme Tabela | do Anexo |, da presente lei.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da dotação
orçamentária constante no orçamento vigente.
diariomunicipal.org
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Registra-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 01 de agosto de 2023.
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO |
TABELA |
CARGOS E FUNÇÕES DE PROVIMENTO EM CONFIANÇA
[simBoLo) O (R
DAS- A01/7.
DAS-A0O6 |
Assinado Digitalmente