norma nº 1136/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
COLNIZA - MT
LEI Nº 1.136, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
Autoria: Vereador Oseia Pereira Guedes e Vereador Presidente Ezequias Dede de Souza
“DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DA
ESTRADA DA LINHA MACEDO LOCALIZADA
NO MUNICÍPIO DE COLNIZA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica Municipalizada a Estrada Vicinal da Linha Macedo, a qual se inicia na Linha Oitinha
— Coordenadas geográficas n. 256714.4760 e finaliza na coordenada geográficas n. 2517211259.
Art. 2º - O Poder Público poderá por intermédio de contrato de Concessão de Serviço Público
Gratuito, realizado mediante ato privativo do Executivo, autorizar a manutenção, conservação
restauração das referidas Estradas Municipais, por terceiros.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 14 de setembro de 2023.
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
Versão de 14 de Setembro de 2023 às 09:21 | Por: CARLOS MARTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 1.136, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
Autoria: VereadorOseia Pereira Guedes e Vereador Presidente Ezequias
Dede de Souza
“DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DA ESTRADA DA LINHA MA-
CEDO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE COLNIZA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Es-
tado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
diariomunicipal.org
Art. 1º - Fica Municipalizada a Estrada Vicinal da Linha Macedo, a qual se
inicia na Linha Oitinha — Coordenadas geográficas n. 256714.4760 e fina-
liza na coordenada geográficas n. 257721.1259.
Art. 2º - O Poder Público poderá por intermédio de contrato de Concessão
de Serviço Público Gratuito, realizado mediante ato privativo do Executivo,
autorizar a manutenção, conservação e restauração das referidas Estra-
das Municipais, por terceiros.
| Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Registra-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 14 de setembro de 2023.
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Assinado Digitalmente