norma nº 1141/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
COLNIZA - NT
LEI Nº 1.141, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ
R$ 372.061,07 (TREZENTOS E SETENTA E
DOIS MIL, SESSENTA E UM REAIS E SETE
CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a
seguinte lei:
Art. 1º — Fica autorizado incluir aos anexos da Lei Municipal nº 957 de 21/12/2021 — Plano Plurianual
e aos anexos da Lei Municipal nº 1017 De 05/07/2022 — Lei de Diretrizes Orçamentárias, no Órgão:
06 — Secretaria Municipal de Educação, Unidade: 005 — Departamento Municipal de Cultura,
Função: 13 — Cultura, Subfunção: 392 — Difusão Cultural, Programa: 0007 — Valorizando e
Promovendo a Cultura, Projeto/Atividade 2099- Projeto de fomento Cultural, conforme consta
nos anexos 1 e II desta Lei.
Art. 2º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial, nos
termos do Art. 41, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de até RS 372.061,07 (trezentos e
setenta e dois mil, sessenta e um reais e sete centavos), à seguinte rubrica orçamentária:
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA | VALOR | FONTE
06.005.13.392.0007.2099 — Projeto de Fomento 3.3.90.39 99.855,90 | 9.1.715.0
Cultural
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA | VALOR | FONTE
06.005.13.392.0007.2099 — Projeto de Fomento 3.3.90.36 97.262,05 | 9.1.715.0
Cultural |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | CATEGORIA VALOR | FONTE
06.005.13.392.0007.2099 — Projeto de Fomento 3.3.90.36 65.950,98 | 9.1.716.0
Cultural
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA | VALOR | FONTE |
DZ
Avenida dos Pinhais - Nº 207 — CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
o PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
06.005.13.392.0007.2099 — Projeto de Fomento 4.4.90.52 42.803,77
Cultural
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO [ CATEGORIA VALOR | FONTE
06.005.13.392.0007.2099 — Projeto de Fomento 3.3.90.39 66.188,37 | 9.1.716.0
Cultural
Art. 3º - Para fazer face ao crédito autorizado no Artigo Anterior serão utilizados recursos
provenientes de excesso de arrecadação, conforme Lei Complementar 195 de O8de julho de 2022 —
Lei Paulo Gustavo, GOVERNO FEDERAL, nos termos do Art. 43, $ 1º, Inciso II da Lei Federal nº
4.320/64.
Art. 4º - O valor autorizado nesta Lei será suplementado através de decreto emitido pelo Poder
Executivo, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Registra-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 26 de setembro de 2023.
MN dd Sp o
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
Versão de 26 de Setembro de 2023 às 08:56 | Por: CARLOS MARTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 1,141, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VA-
LOR DE ATÉ R$ 372.061,07 (TREZENTOS E SETENTA E DOIS MIL,
SESSENTA E UM REAIS E SETE CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Es- |
tado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º — Fica autorizado incluir aos anexos da Lei Municipal nº 957 de
21/12/2021 — Plano Plurianual e aos anexos da Lei Municipal nº 1017 De
05/07/2022 — Lei de Diretrizes Orçamentárias, no Órgão: 06 — Secreta-
ria Municipal de Educação, Unidade: 005 — Departamento Municipal
de Cultura, Função: 13 — Cultura, Subfunção: 392 — Difusão Cultural,
Programa: 0007 — Valorizando e Promovendo a Cultura, Projeto/Ativi-
dade 2099- Projeto de fomento Cultural,conforme consta nos anexos! e
Il desta Lei.
Art. 2º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito
adicional especial, nos termos do Art. 41, Inciso Il da Lei Federal nº 4.320/
64, no valor de até R$ 372.061,07 (trezentos e setenta e dois mil, ses-
senta e um reais e sete centavos), à seguinte rubrica orçamentária:
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA VALOR [FONTE
06.005.13.392.0007.2099 — Projeto de Fomento 3.3.90.39 99. 9.1.
Cultural À do 855,90 [715.0
diariomunicipal.org
CATEGORIA.
3.3.90.36
[SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.005.13.392.0007.2099 — Projeto de Fomento
Cultural
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO [CATEGORIA|VALOR FONTE |
| [96.005.13.392.0007.2099 — Projeto de Fomento); 39036 [65 194.
| [Cultural [TT |950,98 [716.0 |
[SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |CATEGORIAÍVALOR |; ON
88:005.13.392.0007.2099 - Projeto de Fomento), 4 9052 42. |94. |
| [Cultural da 4 DOT” |803,77 j7160 |
| [SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | [CATEGORIA] VALOR [FONTE |
| |28.005.13.392.0007.2098 — Projeto do Fomento 3 3 9939 [66.91
(Cultural o o — TT ji88s7 jr160 |
Art. 3º - Para fazer face ao crédito autorizado no Artigo Anterior scrão uti-
lizados recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme Lei
Complementar 195 de O8de julho de 2022 — Lei Paulo Gustavo, GOVER-
NO FEDERAL, nos termos do Art. 43, 8 1º, Inciso Il da Lei Federal nº 4.
320/64.
Art. 4º - O valor autorizado nesta Lei será suplementado através de decre-
to emitido pelo Poder Executivo, esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se; Publique-se; e, cumpra-se.
| Gabinete do Prefeito Municipal, em 26 de setembro de 2023.
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Assinado Digitalmente