| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1154 / 2023 |
| Date | 2023-11-16 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração da redação da Lei Municipal Nº 1.140/2023, e dá outras providências |
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.154, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº1140/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. A redação do artigo 1º da Lei nº 1140, de 26 de setembro de 2023 passam a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um credito adicional suplementar. nos termos do Art. 41, Inciso I da Lei Federal nº 4320/64, no valor de até R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), à seguinte rubrica orçamentária: DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR SECRETARIA rg ds MUNICIPAL DE A EGO VALOR FONTE SAÚDE 07.001.10.302.0028.2061- MANUTENÇÃO | DO 0a 3.1.621.32100 HOSPITAL MUNICIPAL 3:38:90: 9 2.30:000,00 00 E UNID. SAÚDE Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se: Publique-se: e. cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal, em 16 de novembro de 2023. MILTON DE SOUZA AMORIM PREFEITO MUNICIPAL Avenida dos Pinhais - Nº 207 — CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02 Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br