norma nº 1155/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
COLNIZA - MT
LEI Nº 1.155, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
Autor: Vercador Presidente lizequias Dede de Souza.
“DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE
UTILIDADE PÚBLICA DA LIGA
DESPORTIVA ECLÉTICA DE COLNIZA NO
MUNICÍPIO DE COLNIZA/MT, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. faz saber que a Câmara Municipal
de Colniza aprovou c ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Liga Desportiva
Eclética de Colniza no Município de Colniza/M'', registrada sob o número de CNPJ
13.161.797/0001-50.
Art. 2º. A Liga Desportiva Eclética de Colniza fica obrigada a cumprir todas as
obrigações impostas pela Lei Municipal de nº. 456/2009, em especial as exigências do art.
4º da referida lei, sob pena de não o fazendo, incorrer na revogação do reconhecimento de
Utilidade Pública.
Art. 3º. lista Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se; Publique-se: e, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 16 de novembro de 2023.
du Boo
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207 — CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br