norma nº 1158/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
COLNIZA - MT
LEI Nº 1.158, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.
1.119 DE 21 DE JULHO DE 2023, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º — Fica acrescentado o inciso XIV ao artigo 259 da Lei nº 1.119, de 21 de julho de
2023, contando com a seguinte redação:
(..)
XIV - entidades destinadas à prática e treinamento de tiro desportivo que
também não ficam sujeitas a distanciamento mínimo de quaisquer outras
atividades.
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Registre-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 11 de dezembro de 2023.
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MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
Versão de 11 de Dezembro de 2023 às 07:18 | Por: CARLOS MARTINS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 1,158, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 1.119 DE 21 DE JULHO
DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Es-
tado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º — Fica acrescentado o inciso XIV ao artigo 259 da Lei nº 1.119, de
21 de julho de 2023, contando com a seguinte redação:
diariomunicipal.org
(..:)
XIV - entidades destinadas à prática e treinamento de tiro desportivo
que também não ficam sujeitas a distanciamento mínimo de quais-
quer outras atividades.
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
Registre-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 11 de dezembro de 2023.
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Assinado Digitalmente