norma nº 1161/2024

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
Ofício n. 028/PMC/GP/2024
Colniza-MT, 31 de janeiro de 2024.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR
EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Colniza-MT.
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para cumprimentar Vossa Excelência e, consecutivamente
encaminhar as seguintes Lei n. 1.161 do ano de 2024, sancionada e publicada, para
conhecimento e arquivamento nesta casa de leis.
Aproveitamos o ensejo para enviar os sinceros votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
PROTOCOLO GERAL 64/2024
Data: 01/02/2024 - Horário: 08:33
Administrativo
Avenida dos Pinhais - Nº 207 — Cep: 78.335-000 Colniza-MT - CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571 “1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.161, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
SUMULA: ALTERA A LEI Nº 1.159/2024, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Acrescentar parágrafo único no art. 1º da Lei Municipal nº 1.159/2024, o qual
passa a vigorar com a seguinte redação:
CATEI. sossego
Parágrafo único. O acréscimo definido no caput tem como base de cálculo os percentuais
apurados no período compreendido entre 01 de janeiro de 2023 à 31 de dezembro de 2023.”
Art. 2º O parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 1.159/2024 passa a vigorar
com a seguinte redação:
Parágrafo único. Fica vedado a concessão da reposição nos termos do caput para cargos de
&
provimento efetivo ou não que foram criados posteriores a 1º de janeiro ano de 2022.»
Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação, com efeitos retroativos a 1º
de janeiro de 2024, revogando as disposições em contrário.
Art. 4º Fica mantido, na integra, as disposições da Lei Municipal nº 998, de 07 de
junho de 2022.
Registre-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 30 de janeiro
de 2024.
é (Sta O—
a DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida Dos Pinhais, Nº 207 — Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
v.
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
Versão de 30 de Janeiro de 2024 às 16:40 | Por: Daniel Teixeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 1.161, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
SUMULA: ALTERA A LEI Nº 1.159/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI- |
AS.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Es- |
tado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber quea |
Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Acrescentar Parágrafo único no art. 1º da Lei Municipal nº 1.159/
2024, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo único. O acréscimo definido no caput tem como base de cálculo
Os percentuais apurados no período compreendido entre 01 de janeiro de
2023 à 31 de dezembro de 2023."
diariomunicipal.org
| Art. 2º O parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 1.159/2024 passa
| a vigorar com a seguinte redação:
| Parágrafo único. Fica vedado a concessão da reposição nos termos do ca-
put para cargos de provimento efetivo ou não que foram criados posterio-
res a 1º de janeiro ano de 2022."
| Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação, com efeitos re-
troativos a 1º de janeiro de 2024, revogando as disposições em contrário.
| Art. 4º Fica mantido, na integra, as disposições da Lei Municipal nº 998,
| de 07 de junho de 2022.
Registre-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 30
de janeiro de 2024.
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
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OU=Certificado PJ Al, OU=AC SOLUTI Multipla, QU=AC SOLUTI,
OU=Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v2, O=ICP-
|Brasil, C=BR
Data/Hora Tue Jan 30 20:40:28 UTC 2024
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