norma nº 1170/2024

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
COLNIZA - NT
LEI Nº 1.170, DE 22 DE MARÇO DE 2024
SUMULA: INSTITUI O DIA DO CATÓLICO NO
MUNICÍPIO DE COLNIZA-MT E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Autor: Vereador Luis Carlos Carvalho Silva
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza
aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
CAPÍTULO I— DA INSTITUIÇÃO DO DIA DO CATÓLICO
Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Colniza-MT o Dia do
Católico, a ser comemorado anualmente no mesmo dia da comemoração de CORPUS CHRISTI.
Art. 2º - O Dia do Católico tem por objetivo:
I. Celebrar a fé católica e a importância da Igreja Católica na formação histórica, cultural
e social do município;
IH. Reconhecer a contribuição da comunidade católica para o desenvolvimento do
município;
HI. Promover a reflexão sobre os valores cristãos de amor, fé, esperança e caridade;
IV. Incentivar a participação dos católicos na vida social e comunitária do município.
CAPÍTULO HI - DAS COMEMORAÇÕES
Art. 3º - As comemorações do Dia do Católico serão organizadas pela Comunidade
Católica local, e poderão incluir:
I. Missas festivas;
II. Palestras e debates sobre temas relacionados à fé católica;
Da
V. Outras atividades que promovam a fé e a cultura católica.
HI. Shows e apresentações artísticas;
IV. Eventos beneficentes;
Avenida Dos Pinhais, Nº 207 - Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
ae PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
Art. 4º - A Comunidade Católica local poderá celebrar convênios e parcerias com órgãos
públicos, entidades públicas e privadas para a realização das atividades comemorativas do Dia do
Católico.
CAPÍTULO III — DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 22 de março de
2024.
À
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida Dos Pinhais, Nº 207 - Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
Versão de 22 de Março de 2024 às 09:38 | Por: CARLOS MARTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEINº 1,170, DE 22 DE MARÇO DE 2024
SUMULA: INSTITUI O DIA DO CATÓLICO NO MUNICÍPIO DE
COLNIZA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vereador Luis Carlos Carvalho Silva
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Es-
tado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
CAPÍTULO |- DA INSTITUIÇÃO DO DIA DO CATÓLICO
Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Colniza-MT
o Dia do Católico, a ser comemorado anualmente no mesmo dia da come-
moração de CORPUS CHRISTI.
Art. 2º - O Dia do Católico tem por objetivo:
|. Celebrar a fé católica e a importância da Igreja Católica na formação his-
tórica, cultural e social do município;
Il. Reconhecer a contribuição da comunidade católica para o desenvolvi-
mento do município;
Ill. Promover a reflexão sobre os valores cristãos de amor, fé, esperança e
caridade;
IV. Incentivar a participação dos católicos na vida social e comunitária do
município.
diariomunicipal.org
| CAPÍTULO Il- DAS COMEMORAÇÕES
| Art. 3º - As comemorações do Dia do Católico serão organizadas pela Co-
| munidade Católica local, e poderão incluir:
1. Missas festivas;
Il. Palestras e debates sobre temas relacionados à fé católica;
| HI. Shows e apresentações artísticas;
IV. Eventos beneficentes;
V. Outras atividades que promovam a fé e a cultura católica.
| Art. 4º - A Comunidade Católica local poderá celebrar convênios e parce-
| rias com órgãos públicos, entidades públicas e privadas para a realização
das atividades comemorativas do Dia do Católico.
CAPÍTULO Ill — DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
' Registre-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 22
de março de 2024.
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Assinado Digitalmente