norma nº 1175/2024

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
Ofício n. 241/PMC/GP/2024
Colniza-MT, 28 de maio de 2024:
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
, PROTOCOÍ
ILUSTRÍSSIMO SENHOR Data: 2810815024 «Horário: 11:05
Administrativo
EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA
nte da Câmara Municipal de Colniza-MT.
DD. Preside
Senhor Presidente,
ente para cumprimentar Vossa Excelência e, consecutivamente
Sirvo-me do pres
da e publicada, para
encaminhar as seguintes Lei n. 1.175 do ano de 2024, sanciona
conhecimento € arquivamento nesta casa de leis.
Aproveitamos O ensejo para enviar os sinceros votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital por
MILTON DE SOUZA Miton DESOUZA
AMORIM:79577199 AMORIM:79577199100
Dados: 2024.05.28 10:42:46
100 -03'00'
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal
S=Nº 207 — Cep: 78.335-000 Colniza-MT - CNPJ: 04.213.687/0001-02
(66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
Avenida dos Pinhai
Fone:
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.175, DE 28 DE MAIO DE 2024
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA
LEI MUNICIPAL Nº 897, DE 23 DE
FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado
de Mato Grosso, no Uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal de Colniza
aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterado O artigo 2º da Lei Municipal n. 897 de 23 de fevereiro de 2021,
passando a ter à seguinte redação:
Art. 2º - Fica a Fazenda Pública Municipal autorizada a despender, com à
subvenção Social supramencionada, a importância mensal de R$ 44.000,00
(quarenta e quatro mil reais) para a “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE COLNIZA- APAE”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Registre-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 28 de maio de
2024.
MILTON DE SOUZA Assinado de forma digital por MILTON
E SOU 47
AMORIM79577199100 Bicos 500
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida Dos Pinhais, Nº 207 - Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnp): 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 357111 000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
Versão de 28 de Maio de 2024 às 10:46 | Por: CARLOS MARTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA 000,00 (quarenta e quatro mil reais) para a “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE COLNIZA- APAE”.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 1.175, DE 28 DE MAIO DE 2024 ú
Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogando as
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 897, DE 23 DE | É ge RE
| disposições em contrário.
FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Es-
tado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a | Registre-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 28
Art. 1º Fica alterado o artigo 2º da Lei Municipal n. 897 de 23 de fevereiro | de maio de 2024.
de 2021, passando a ter a seguinte redação: | MILTON DE SOUZA AMORIM
|
Art. 2º - Fica a Fazenda Pública Municipal autorizada a despender, com | PREFEITO MUNICIPAL
l
|
a subvenção Social supramencionada, a importância mensal de R$ 44.
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