norma nº 1179/2024

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
COLNIZA- MT
LEI Nº 1.179, DE 11 DE JUNHO DE 2024
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
ATÉ R$ 210.892,52 (DUZENTOS DE DEZ MIL
OITOCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E
CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza
aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um credito adicional suplementar,
nos termos do Art. 41, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de até R$ 210.892,52 (duzentos
de dez mil oitocentos e noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos), à seguinte rubrica
orçamentária:
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORIA | VALOR | FONTE |
EDUCAÇÃO e Ap
06.005.13.392.0007.2046 — REALIZAÇÃO 3.3.90.39 | 90.892,52 | 1.1.719.0
DE EVENTOS CULT. FEIRAS E
EXPOSIÇÕES DIVER
SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORIA "FONTE
EDUCAÇÃO j Mad
06.005.13.392.0007.2046 — REALIZAÇÃO 3.3.90.30 50.000,00 | 1.1.719.0
DE EVENTOS CULT. FEIRAS E
EXPOSIÇÕES DIVER
SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORIA
EDUCAÇÃO ;
06.005.13.392.0007.2046 — REALIZAÇÃO 3.3.90.36 | 30.000,00 | 1.1.719.0
DE EVENTOS CULT. FEIRAS E
EXPOSIÇÕES DIVER
SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORIA | VALOR | FONTE |
| EDUCAÇÃO f
06.005.13.392.0019.1018 — AQUIS. 44.90.52 | 40.000,00 | 1.1.719.0
VEICULOS E EQUIP. PARA CULTURA
Avenida Dos Pinhais, Nº 207 — Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
COLNIZA - MT
LEI Nº 1.179, DE 11 DE JUNHO DE 2024
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
ATÉ R$ 210.892,52 (DUZENTOS DE DEZ MIL
OITOCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E
CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza
aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um credito adicional suplementar,
nos termos do Art. 41, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de até R$ 210.892,52 (duzentos
de dez mil oitocentos e noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos), à seguinte rubrica
orçamentária:
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
"SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORIA | VALOR |
EDUCAÇÃO Case
06.005.13.392.0007.2046 — REALIZAÇÃO 3.3.90.39 | 90.892,52 | 1.1.719.0
DE EVENTOS CULT. FEIRAS E
EXPOSIÇÕES DIVER
SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORIA | VALOR | FONTE -
EDUCAÇÃO Feet]
06.005.13.392.0007.2046 — REALIZAÇÃO 3.3.90.30 | 50.000,00 | 1.1.719.0
DE EVENTOS CULT. FEIRAS E
EXPOSIÇÕES DIVER 1 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORIA | VALOR | FONTE
EDUCAÇÃO [5 É
06.005.13.392.0007.2046 — REALIZAÇÃO 3.3.90.36 | 30.000,00 | 1.1.719.0
DE EVENTOS CULT. FEIRAS E
EXPOSIÇÕES DIVER
SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORIA | VALOR | FONTE .
EDUCAÇÃO ER
06.005.13.392.0019.1018 — AQUIS. 4.4.90.52 | 40.000,00 | 1.1.719.0
VEICULOS E EQUIP. PARA CULTURA
Avenida Dos Pinhais, Nº 207 — Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
Versão de 11 de Junho de 2024 às 09:34 | Por: CARLOS MARTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA |
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 1.179, DE 11 DE JUNHO DE 2024
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO |
VALOR DE ATÉ R$ 210.892,52 (DUZENTOS DE DEZ MIL OITOCENTOS |
E NOVENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), NO |
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Es- |
tado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um credito
adicional suplementar, nos termos do Art. 41, Inciso | da Lei Federal nº 4.
320/64, no valor de até R$ 210.892,52 (duzentos de dez mil oitocentos e
noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos), à seguinte rubrica orça-
mentária:
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA|VALOR|FONTE
06.005.13.392.0007.2046 — REALIZAÇÃO mtos SE
BE EVENTOS CULT. FEIRAS É ExPÓsI- |3.3.90.39 rose a
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06.005.13.392.0007.2046 — REALIZAÇÃO
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3.3.90.30
(CATEGORIA|VALOR[FONTE]
so. 4.
33.90.36 Wo0,00 [116.0
CATEGORIA|VALOR|FONTE|
140. 1.1.
[4.4.90.52 (000,00 |719.0
Art. 2º - Para fazer face ao crédito autorizado no Artigo Anterior serão uti-
lizados recursos provenientes de excesso de arrecadação, Lei Aldir Blanc
de Fomento à Cultura, nos termos do Art. 43, 8 1º, Inciso Il da Lei Federal
nº 4.320/64.
Art. 3º - O valor autorizado nesta Lei será suplementado através de decre-
to emitido pelo Poder Executivo.
06.005.13.392.0007.2046 — REALIZAÇÃO
IVER
06.005.13.392.0019.1018 — AQUIS. VEICU-
LOS E EQUIP. PARA CULTURA
egos ada MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário
Registre-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 11
| de junho de 2024.
| MILTON DE SOUZA AMORIM
| PREFEITO MUNICIPAL
Assinado Digitalmente