norma nº 1180/2024

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
COLNIZA - MT
LEI Nº 1.180, DE 11 DE JUNHO DE 2024
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA
LEI MUNICIPAL Nº 1.173 DE 11 DE
ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza
aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterado o $ 1º do artigo 16 da Lei Municipaln. 1.173 de 11 de abril de 2024, passando
a ter a seguinte redação:
Art. 16.
$1º - O percentual de reajuste entre as classes salariais será de 10% (dez por cento)
para a Classe B sobre o valor do padrão inicial; para a Classe C 20% (vinte por
cento) sobre o valor padrão inicial e para a Classe D 30% (trinta por cento) sobre o
valor do padrão inicial, em consonância com a Lei nº 500/2011 e suas atualizações.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 11 de junho de
2024.
MILTON DE SOUZA || Assinado de forma digital por
ú MILTON DE SOUZA
AMORIM:7957719910 AMORIM:79577199100
0 Dados: 2024.06.11 09:53:07 -03'00'
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida Dos Pinhais, Nº 207 — Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
Versão de 11 de Junho de 2024 às 09:37 | Por: CARLOS MARTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 1.180, DE 11 DE JUNHO DE 2024
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.173 DE 11 |
DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Es-
tado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterado o $ 1º do artigo 16 da Lei Municipal n. 1.173 de 11 de
abril de 2024, passando a ter a seguinte redação:
Art. 16.
diariomunicipal.org
$1º- O percentual de reajuste entre as classes salariais será de 10% (dez
por cento) para a Classe B sobre o valor do padrão inicial; para a Classe C
20% (vinte por cento) sobre o valor padrão inicial e para a Classe D 30%
(trinta por cento) sobre o valor do padrão inicial, em consonância com a
Lei nº 500/2011 e suas atualizações.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Registre-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 11
de junho de 2024.
MILTON DE SOUZA AMORIM
| PREFEITO MUNICIPAL
Assinado Digitalmente