norma nº 1192/2024

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GABINETE DO PRESIDENTE
LEI MUNICIPAL DE Nº. 1.192 DE 01 DE AGOSTO DE 2024
Autor: Vereador Luis Carlos Carvalho Silva.
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A
MUNICIPALIZAÇÃO DO TRAVESSÃO DO
MINEIRO DA LINHA 04 PARA A LINHA
ENTRE RIOS, LOCALIZADA NA ZONA
RURAL DO MUNICÍPIO DE COLNIZA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Presidente da Câmara Municipal de Colniza/MT Sr. EZEQUIAS DEDE DE
SOUZA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal manteve e eu
promulgo, nos termos da Lei Orgânica do Município, a seguinte lei:
Art. 1º - Fica Municipalizada o Travessão do Mineiro da Linha 04 para a Linha Entre
Rios. a qual contem 6,26km, se iniciando nas Coordenadas geográficas n. 9º08'54.16”S;
596'45.00"W e finalizando na coordenadas geográficas n. 9º08"49.78”"S; 59º23'26.23ºW,
conforme o mapa em anexo.
Art. 2º - O Poder Público poderá por intermédio de contrato de Concessão de
Serviço Público Gratuito, realizado mediante ato privativo do Executivo, autorizar a
manutenção, conservação e restauração das referidas Estradas Municipais, por terceiros.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Registre-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Câmara Municipal de Colniza — Palácio Vereador Mauro Mendes, aos 01 de agosto de
2024.
Avenida do Contorno — 153 - Centro — Colniza/MT
CEP: 78335-000 - E-mail: camaracolnizaç)hotmail.com
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“Versão de 1 de Agosto de 2024 às 08:32 | Por: GEISIANE SANTOS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
CAMARA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL DE Nº. 1.192 DE 01 DE AGOSTO DE 2024
LEI MUNICIPAL DE Nº. 1.192 DE 01 DE AGOSTO DE 2024
Autor: VereadorLuis Carlos Carvalho Silva.
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRAVESSÃO DO
MINEIRO DA LINHA 04 PARA A LINHA ENTRE RIOS, LOCALIZADA NA
ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE-COLNIZA E DÁ OUTRAS PROVIDÉN-
CIAS”.
O Presidente da Câmara Municipal de Colniza/MT Sr. EZEQUIAS DEDE
DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal manteve e eu promulgo, nos termos da Lei Orgânica do Munici-
pio, a seguinte lei:
| geográficas n. 9º08'54.16'S; 59º26'45.00"W e finalizando na coordenadas
geográficas n. 9º08'49.78"S; 59º23'26.23"W, conforme o mapa em anexo.
| Art. 2º - O Poder Público poderá por intermédio de contrato de Concessão
| de Serviço Público Gratuito, realizado mediante ato privativo do Executivo,
| autorizar a manutenção, conservação e restauração das referidas Estra-
| das Municipais, por terceiros.
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Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
| as disposições em contrário.
|-Registre-se; Publique-se, e; cumpra-se.
: Câmara Municipal de Colniza — Palácio Vereador Mauro Mendes, aos 01
| de agosto de 2024.
| EZEQUIAS DEDE DE SOUZA
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| PRESIDENTE
Art. 1º - Fica Municipalizada o Travessão do Mineiro da Linha 04 para a |
Linha Entre Rios, a qual contem 6,26km, se iniciando nas Coordenadas |
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