norma nº 1195/2024

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
COLNIZA - MT
LEI Nº 1.195, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER
PREMIAÇÕES AOS VENCEDORES
DAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS
NO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder premiações através de
torneios e campeonatos organizados pela secretaria municipal de esportes, durante o calendário
esportivo do ano de 2024.
Art. 2º. As premiações dos referidos projetos serão de até R$ 110.000,00 (Cento e dez
mil reais), as quais serão regulamentadas por decreto as regras para recebimento das
premiações concedidas.
Art. 3º. Para atender as despesas decorrentes desta Lei, serão utilizadas as seguintes
dotações orçamentarias dispostas no orçamento vigente: 14.001.27.81 2.0008.2048.0000 —
Manutenção de Desporto e Lazer — da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em
contrário.
Registre-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 13 de agosto de 2024.
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
fc digital
MILTON DESOUZA praesesaga eta
AMORIM:79577199100 AMORIM:79577199100
Dados: 2024.08.13 15:18:31 -03'00'
Avenida Dos Pinhais, Nº 207 — Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
Versão de 13 de Agosto de 2024 às 15:25 | Por: CARLOS MARTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 1.195, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMI-
AÇÕES AOS VENCEDORES DAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS NO
ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Es-
tado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder premia-
ções através de torneios e campeonatos organizados pela secretaria mu-
nicipal de esportes, durante o calendário esportivo do ano de 2024.
diariomunicipal.org
| Art. 2º. As premiações dos referidos projetos serão de até R$ 110.000,00
| (Cento e dez mil reais), as quais serão regulamentadas por decreto as re-
gras para recebimento das premiações concedidas.
Art. 3º. Para atender as despesas decorrentes desta Lei, serão utilizadas
as seguintes dotações orçamentarias dispostas no orçamento vigente: 14.
001.27.81 2.0008.2048.0000 — Manutenção de Desporto e Lazer — da Se-
cretaria Municipal de Desporto e Lazer.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando dis-
| posições em contrário.
Registre-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 13
de agosto de 2024.
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Assinado Digitalmente