norma nº 1199/2024

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.199, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
REDAÇÃO DA LEI | MUNICIPAL
Nº1.179/2024, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e
ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um credito adicional
suplementar, nos termos do Art. 41, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de até R$
210.892,52 (duzentos de dez mil oitocentos e noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos), à
seguinte rubrica orçamentária:
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORIA | VALOR FONTE
EDUCAÇÃO
06.005.13.392.0007.2046 — REALIZAÇÃO DE 3.3.90.39 60.612,52 1.1.719.0
EVENTOS CULT. FEIRAS E EXPOSIÇÕES
DIVER
SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORIA | VALOR | FONTE
EDUCAÇÃO
06.005.13.392.0007.2046 — REALIZAÇÃO DE 3.3.90.36 50.100,00 1.1.719.0
EVENTOS CULT. FEIRAS E EXPOSIÇÕES
DIVER
SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORIA | VALOR FONTE
EDUCAÇÃO
06.005.13.392.0019.1018 — AQUIS. 4.4.90.52 100.180,00 | 1.1.719.0
VEICULOS E EQUIP. PARA CULTURA
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Registre-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 16 de outubro de 2024.
MILTON DE SOUZA Assinado de forma digital por MILTON DE
SOUZA AMORIM:79577 199100
AMORIM:79577199100 Dados: 2024.10.16 07:52:39 -03/00'
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida Dos Pinhais, Nº 207 — Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
Versão de 16 de Outubro de 2024 às 07:51 | Por: CARLOS MARTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
O e eme
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 1.199, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL NM,
179/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Es-
tado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um credito
adicional suplementar, nos termos do Art. 41, Inciso | da Lei Federal nº 4.
320/64, no valor de até R$ 210.892,52 (duzentos de dez mil oitocentos e
noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos), à seguinte rubrica orça-
mentária:
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
JcaTEGORIAJVALORFONTE]
[SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
diariomunicipal.org
06.005.13.392:0007,2046 = REATIZAÇÃO E
DE EVENTOS CULT. FEIRAS E EXPÓSI- |3,3.90.39 Em La
IÇÕES DIVER » :
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA|VALOR]FONTE
08.005.13.392.0007.2046 — REALIZAÇÃO ESMENEE
DE EVENTOS CULT. FEIRAS E EXPÓSI. |3.3.90.36 RODO tis
IÇÕES DIVER : :
CATEGORIA|VALOR|FONTE
100. 141.
4.4.90.52 180,00 [719.0
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.005.13.392.0019.1018 — AQUIS. VEICU-
ILOS E EQUIP. PARA CULTURA
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Registre-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 16
de outubro de 2024.
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Assinado Digitalmente