norma nº 1229/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.229, DE 14 DE MAIO DE 2025
AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O IFMT
- INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Cooperação Técnica com
o IFMT - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
MATO GROSSO.
Art. 2º. O Termo de Cooperação Técnica a que alude o art. 1º tem por objeto a celebração de um
Acordo de Cooperação Técnica para o fim precípuo de conjunção de esforços com o proposito de
implantar o Campus da IFMT no Município de Colniza, com vistas a melhoria do ensino na
região.
Art. 3º. Para a prática das ações previstas no Acordo de Cooperação Técnica poderá quaisquer
das partes, observada a legislação pertinente, prestar entre si o apoio humano, material,
operacional e logístico necessário visando a implantação do Campus de Colniza.
Art. 4º Eventuais despesas decorrentes para a execução do Termo de Cooperação Técnica de que
trata este Projeto de Lei Municipal, correrão à conta de dotação orçamentária própria do presente
exercício, e dos seguintes, em caso de prorrogação, enquanto perdurar o mesmo.
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 14 de maio de 2025.
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal
Versão de preview, em 14 de Maio de 2025 às 08:14 | Por: CARLOS MARTINS
LEI Nº 1.229, DE 14 DE MAIO DE 2025
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O IFMT - INSTI-
TUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Col-
niza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanci-
ona a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Ter-
mo de Cooperação Técnica com o IFMT - INSTITUTO FEDERAL
DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO.
Art. 2º, O Termo de Cooperação Técnica a que alude o art. 1º tem
por objeto a celebração de um Acordo de Cooperação Técnica pa-
ra o fim precípuo de conjunção de esforços com o proposito de
implantar o Campus da IFMT no Município de Colniza, com vistas
a melhoria do ensino na região.
Art. 3º, Para a prática das ações previstas no Acordo de Coopera-
ção Técnica poderá quaisquer das partes, observada a legislação
pertinente, prestar entre si o apoio humano, material, operacio-
nal e logístico necessário visando a implantação do Campus de
Colniza.
Art, 4º Eventuais despesas decorrentes para a execução do Ter-
mo de Cooperação Técnica de que trata este Projeto de Lei Munici-
pal, correrão à conta de dotação orçamentária própria do presen-
te exercício, e dos seguintes, em caso de prorrogação, enquanto
perdurar o mesmo.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 14 de maio de 2025.
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal