norma nº 1231/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.231, DE 14 DE MAIO DE 2025
Autor: Vereador Presidente Oseia Pereira Guedes
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade
Pública do Sindicato dos Servidores Públicos
do Município de Colniza/MT - SISPUMCOL, e
dá outras providências
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Servidores
Públicos do Município de Colniza/MT - SISPUMCOL, registrado sob o número de CNPJ
09.054.322/0001-98.
Art. 2º - O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Colniza/MT -
SISPUMCOL fica obrigado a cumprir todas as obrigações impostas pela Lei Municipal de
nº. 456/2009, em especial as exigências do art. 4º da referida lei, sob pena de não o
fazendo, incorrer na revogação do reconhecimento de Utilidade Pública.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 14 de maio de 2025.
Ra
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal
Versão de preview, em 14 de Maio de 2025 às 08:23 | Por: CARLOS MARTINS
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LEI Nº 1.231, DE 14 DE MAIO DE 2025
Autor: Vereador PresidenteOseia Pereira Guedes
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública do
Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Colniza/
MT - SISPUMCOL, e dá outras providências
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Col-
niza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanci-
ona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Sin-
dicato dos Servidores Públicos do Município de Colniza/MT - SIS-
PUMCOL, registrado sob o número de CNP) 09.054.322/0001-98.
Art. 2º - O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Col-
niza/MT - SISPUMCOL fica obrigado a cumprir todas as obrigações
impostas pela Lei Municipal de nº. 456/2009, em especial as exi-
gências do art. 4º da referida lei, sob pena de não o fazendo, in-
correr na revogação do reconhecimento de Utilidade Pública.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 14 de maio de 2025.
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal