norma nº 1232/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.232, DE 14 DE MAIO DE 2025
Autor: Vereador Presidente Oseia Pereira Guedes
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade
Pública do Sindicato dos Trabalhadores do
Ensino Público de Mato Grosso, Subsede de
Colniza - SINTEP, localizado no Município de
Colniza/M'T, e dá outras providências
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos
Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso — Subsede de Colniza - SINTEP,
localizado no Município de Colniza/MT, registrado sob o número de CNPJ N.
15.007.842/0044/82.
Art. 2º - O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso —
Subsede de Colniza - SINTEP fica obrigado a cumprir todas as obrigações impostas pela
Lei Municipal de nº. 456/2009, em especial as exigências do art. 4º da referida lei, sob
pena de não o fazendo, incorrer na revogação do reconhecimento de Utilidade Pública.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 14 de maio de 2025.
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal
Versão de preview, em 14 de Maio de 2025 às 08:31 | Por: CARLOS MARTINS
LEI Nº 1,232, DE 14 DE MAIO DE 2025
Autor: Vereador PresidenteOseia Pereira Guedes
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública do
Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato
Grosso, Subsede de Colniza - SINTEP, localizado no Municí-
pio de Colniza/MT, e dá outras providências
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Col-
niza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanci-
ona a seguinte lei:
Art, 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Sindi-
cato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso - Sub-
sede de Colniza - SINTEP, localizado no Município de Colniza/MT,
registrado sob o número de CNPJ N. 15.007.842/0044/82.
Art, 2º - O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato
Grosso - Subsede de Colniza - SINTEP fica obrigado a cumprir to-
das as obrigações impostas pela Lei Municipal de nº. 456/2009,
em especial as exigências do art. 4º da referida lei, sob pena de
não o fazendo, incorrer na revogação do reconhecimento de Utili-
dade Pública.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 14 de maio de 2025.
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal