norma nº 1233/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.233, DE 16 DE MAIO DE 2025
Autor: Vereador Luis Carlos Carvalho Silva
Institui o Dia do Produtor Rural no município
de Colniza, Mato Grosso, a ser comemorado
anualmente no último domingo do mês de
julho de cada ano, e dá outras providências
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído o “Dia do Produtor Rural” no município de Colniza, Mato Grosso,
a ser comemorado no último domingo do mês de julho de cada ano.
Art. 2º - A data comemorativa tem como objetivo reconhecer e valorizar a importância do
produtor rural para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do município,
destacando seu papel fundamental na produção de alimentos, geração de empregos e
preservação dos recursos naturais.
Art. 3º - No “Dia do Produtor Rural”, poderão ser promovidas, pela administração
municipal, entidades privadas e organizações da sociedade civil, atividades e eventos que
visem:
I- Divulgar e conscientizar a população sobre a importância do trabalho do produtor rural;
II - Promover debates, seminários e palestras sobre os desafios e avanços do setor agrícola
no município;
GA
HJ - Incentivar a adoção de práticas sustentáveis e inovadoras no campo;
IV - Reconhecer e premiar iniciativas exemplares de produtores rurais que contribuam
para o desenvolvimento sustentável do município.
Art. 4º - O Poder Executivo municipal poderá organizar e coordenar as atividades
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
comemorativas, firmando parcerias com entidades representativas do setor agrícola,
instituições de ensino e outras organizações interessadas para tal finalidade.
Parágrafo único — As atividades comemorativas alusivas ao “Dia do Produtor Rural”
deverão ser realizadas de forma a contemplar também o Distrito do Guariba, bem como as
localidades de Três Fronteiras e Taquaruçu do Norte, com o objetivo de valorizar e
integrar todos os produtores rurais da zona rural de Colniza.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 16 de maio de 2025.
pf BR o
MIÉTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal
Versão de preview, em 16 de Mai
de 2025 às 09:14 | Por: CARLOS MARTINS
LEI Nº 1.233, DE 16 DE MAIO DE 2025
Autor: Vereador Luis Carlos Carvalho Silva
Institui o Dia do Produtor Rural no município de Colniza,
Mato Grosso, a ser comemorado anualmente no último do-
mingo do mês de julho de cada ano, e dá outras providên-
cias
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Col-
niza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanci-
ona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído o “Dia do Produtor Rural” no município de
Colniza, Mato Grosso, a ser comemorado no último domingo do
mês de julho de cada ano.
Art. 2º - A data comemorativa tem como objetivo reconhecer e
valorizar a importância do produtor rural para o desenvolvimento
econômico, social e ambiental do município, destacando seu pa-
pel fundamental na produção de alimentos, geração de empregos
e preservação dos recursos naturais.
Art. 3º - No “Dia do Produtor Rural”, poderão ser promovidas, pela
administração municipal, entidades privadas e organizações da
sociedade civil, atividades e eventos que visem:
| - Divulgar e conscientizar a população sobre a importância do
trabalho do produtor rural;
Il - Promover debates, seminários e palestras sobre os desafios e
avanços do setor agrícola no município;
Hll - Incentivar a adoção de práticas sustentáveis e inovadoras no
campo;
IV - Reconhecer e premiar iniciativas exemplares de produtores
rurais que contribuam para o desenvolvimento sustentável do
município.
Art. 4º - O Poder Executivo municipal poderá organizar e coorde-
nar as atividades comemorativas, firmando parcerias com entida-
des representativas do setor agrícola, instituições de ensino e ou-
tras organizações interessadas para tal finalidade.
Parágrafo único - As atividades comemorativas alusivas ao “Dia
do Produtor Rural” deverão ser realizadas de forma a contemplar
também o Distrito do Guariba, bem como as localidades de Três
Fronteiras e Taquaruçu do Norte, com o objetivo de valorizar e in-
tegrar todos os produtores rurais da zona rural de Colniza.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 16 de maio de 2025.
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal