norma nº 1244/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.244, DE 27 DE JUNHO DE 2025
Autor: Vereador Presidente Oseia Pereira Guedes
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade
Pública a Associação dos Moradores e
Agricultores e Pecuarista Renascer de Três
Fronteiras - AMAPRDTF, localizada no
Município de Colniza/MT, e dá outras
providências
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Municipal a Associação dos
Moradores e Agricultores e Pecuarista Renascer de Três Fronteiras - AMAPRDTF,
localizada no Município de Colniza/MT, registrado sob o número de CNPJ N.
10.906.947/0001-10.
Art. 2º - À Associação dos Moradores e Agricultores e Pecuarista Renascer de Três
Fronteiras - AMAPRDTF fica obrigada a cumprir todas as obrigações impostas pela Lei
Municipal de nº. 456/2009, em especial as exigências do art. 4º da referida lei, sob pena de
não o fazendo, incorrer na revogação do reconhecimento de Utilidade Pública.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 27 de junho de 2025.
i À
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal
Versão de preview, em 27 de Junho de 2025 às 10:15 | Por: CARLOS MARTINS
LEI Nº 1.244, DE 27 DE JUNHO DE 2025
Autor: Vereador Presidente Oseia Pereira Guedes
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública a As-
sociação dos Moradores e Agricultores e Pecuarista Re-
nascer de Três Fronteiras - AMAPRDTF, localizada no Muni-
cípio de Colniza/MT, e dá outras providências
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Col-
niza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanci-
ona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Municipal a Associ-
ação dos Moradores e Agricultores e Pecuarista Renascer de Três
Fronteiras - AMAPRDTF, localizada no Município de Colniza/MT, re-
gistrado sob o número de CNPJ N. 10.906.947/0001-10.
Art. 2º - A Associação dos Moradores e Agricultores e Pecuarista
Renascer de Três Fronteiras - AMAPRDTF fica obrigada a cumprir
todas as obrigações impostas pela Lei Municipal de nº. 456/2009,
em especial as exigências do art. 4º da referida lei, sob pena de
não o fazendo, incorrer na revogação do reconhecimento de Utili-
dade Pública.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 27 de junho de 2025.
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal