norma nº 1245/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.245, DE 27 DE JUNHO DE 2025
Autor: Vereador Ailton Ribeiro
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade
Pública da Associação de Moradores Avante
Guariba, localizada no Município de
Colniza/MT, e dá outras providências
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º — Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação de
Moradores Avante Guariba, localizada no Distrito do Guariba, Município de Colniza/MT,
inscrita no CNPJ nº 45.562.264/0001-77.
Art. 2º — A Associação de Moradores Avante Guariba fica obrigada a cumprir todas
as obrigações impostas pela Lei Municipal nº 456/2009, em especial as exigências do art.
4º da referida lei, sob pena de, não o fazendo, incorrer na revogação do reconhecimento de
Utilidade Pública.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 27 de junho de 2025.
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal
Versão de preview, em 27 de Junho de 2025 às 10:19 | Por: CARLOS MARTINS
LEI Nº 1.245, DE 27 DE JUNHO DE 2025
Autor: Vereador Ailton Ribeiro
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da As-
sociação de Moradores Avante Guariba, localizada no Mu-
nicípio de Colniza/MT, e dá outras providências
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Col-
niza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanci-
ona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a As-
sociação de Moradores Avante Guariba, localizada no Distrito do
Guariba, Município de Colniza/MT, inscrita no CNPJ nº 45.562.264/
0001-77,
Art. 2º - A Associação de Moradores Avante Guariba fica obriga-
da a cumprir todas as obrigações impostas pela Lei Municipal nº
456/2009, em especial as exigências do art. 4º da referida lei, sob
pena de, não o fazendo, incorrer na revogação do reconhecimen-
to de Utilidade Pública,
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re-
vogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 27 de junho de 2025.
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal