norma nº 1246/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.246, DE 27 DE JUNHO DE 2025
Autor: Vereador Presidente Oseia Pereira Guedes
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade
Pública da Liga Esportiva Municipal de
Ciclismo de Colniza —- LEMCC, localizada no
Município de Colniza/MT, e dá outras
providências
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e cle
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Municipal a Liga Esportiva
Municipal de Ciclismo de Colniza — LEMCC, localizada no Município de Colniza/MT,
registrado sob o número de CNPJ N. 55.214.374/0001-00.
Art. 2º - A Liga Esportiva Municipal de Ciclismo de Colniza — LEMCC fica
obrigada a cumprir todas as obrigações impostas pela Lei Municipal de nº. 456/2009, em
especial as exigências do art. 4º da referida lei, sob pena de não o fazendo, incorrer na
revogação do reconhecimento de Utilidade Pública.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 27 de junho de 2025.
À REI -
O
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal
Versão de preview, em 27 de Junho de 2025 às 10:21 | Por: CARLOS MARTINS
LEI Nº 1.246, DE 27 DE JUNHO DE 2025
Autor: Vereador Presidente Oseia Pereira Guedes
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Li-
ga Esportiva Municipal de Ciclismo de Colniza - LEMCC, lo-
calizada no Município de Colniza/MT, e dá outras providên-
cias
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Col-
niza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanci-
ona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Municipal a Liga
Esportiva Municipal de Ciclismo de Colniza - LEMCC, localizada
no Município de Colniza/MT, registrado sob o número de CNPJ N.
55.214.374/0001-00.
Art. 2º - A Liga Esportiva Municipal de Ciclismo de Colniza -
LEMCC fica obrigada a cumprir todas as obrigações impostas pela
Lei Municipal de nº. 456/2009, em especial as exigências do art.
4º da referida lei, sob pena de não o fazendo, incorrer na revoga-
ção do reconhecimento de Utilidade Pública.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 27 de junho de 2025.
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal