norma nº 1258/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.258, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 464 DE 19 DE
FEVEREIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º, A redação do $ 2º do artigo 5º da Lei n. 464, de 19 de fevereiro de 2010,
passa a vigorar com as seguintes alterações:
$2º- 4 presidência do Conselho Gestor do FHIS será exercido pelo
Secretario Municipal de Assistência Social.
Art. 2º Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 17 de setembro de 2025.
N | ,
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal
Versão de preview, em 17 de Setembro de 2025 às 08:52 | Por: CARLOS MARTINS
LEI Nº 1.258, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 464 DE 19 DE FEVEREIRO DE
2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Col-
niza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanci-
ona a seguinte lei:
Art. 1º, A redação do 8 2º do artigo 5º da Lei n. 464, de 19 de
fevereiro de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:
82º - A presidência do Conselho Gestor do FHIS será exercido pe-
lo Secretario Municipal de Assistência Social.
Art. 2º Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 17 de setembro de 2025.
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal