norma nº 1227/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 1.227, DE 13 DE MARÇO DE 2025
ALTERA AS LEIS
MUNICIPAIS N. 500 DE 2011,
501 DE 2011, 502 DE 2011, 1.007
DE 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza
aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam extintos os cargos de provimento efetivo do quadro permanente os
cargos indicados na tabela abaixo, regidos pelas Leis 500/2011; 501/2011:
Nº. | NOME DO CARGO LEINº CARGA VAGAS VAGAS | SALÁRIO
HORÁRIA | OCUPADAS | LIVRES
01 | TOPOGRAFO 500/2011 40 HS 0 02 3.809,62
02 | TECNICO EM 500/2011 40 HS 0 05 2.202,10
CONTABILIDADE
03 | TÉCNICO EM GESTÃO | 500/2011 40 HS 0 05 3.816,97
PÚBLICA
04 | AUXILIAR DE 501/2011 40 HS 0 02 2.201,08
LABORATÓRIO
Art. 2º - Ficam extintos os cargos de provimento efetivo do quadro permanente os
cargos indicados na tabela abaixo, regidos pelas Leis 500/2011 e 502/201 1, para futuras contratações
e provimentos, ficando os atuais servidores com a nomenclatura de “cargo em extinção”:
Nº. | NOME DO CARGO LEINº CARGA VAGAS VAGAS | SALÁRIO
HORÁRIA | OCUPADAS LIVRES
01 | TELEFONISTA 500/2011 40 HS 01 01 1.614,87
02 | GARI 500/2011 40 HS 01 14 1.468,07
03 | VIVERISTA 500/2011 40 HS 01 01 1.468,07
04 | OPERADOR DE 500/2011 40 HS 03 05 3.376,54
MOTONIVELADORA
05 | OPERADOR DE PÁ 500/2011 40HS 01 02 3.376,54
CARREGADEIRA
06 | MONITOR DE CRECHE | 502/2011 40HS 04 07 1.614,87
VÃ)
Avenida Dos Pinhais, Nº 207 — Cen: 78.335-000 Cnlniza ME ani 4 442 sasinans ao
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º - Fica extinto os cargos de VIVERISTA e TOPÓGRAFO existente na Lei
Municipal n. 1.007/2022 — Lei de Contratação por tempo determinado.
Art. 4º - Fica alterado e equiparado o salário base da servidora investida no cargo de
TELEFONISTA (Lei 500/2011) para o salário base inicial de R$ 2.202,10 (Dois mil, duzentos e
dois reais e dez centavos), referente ao cargo de Agente Administrativo, mantendo-a no cargo de
TELEFONISTA com a nomenclatura em extinção, devendo ser atualizada ou retificada a tabela
correspondente da mesma.
Art. 5º - Fica alterado e equiparado o salário base dos servidores investidos nos cargos
de AGENTE FISCAL MUNICIPAL (Lei 500/2011) para o salário base inicial de R$ 3, 2]15,79
(Três mil, duzentos e quinze reais e setenta e nove centavos), referente ao cargo de AGENTE
FISCAL MUNICIPAL EM REGRA DE TRANSIÇÃO.
Art. 6º - Fica aumentada o número de vagas do cargo de TÉCNICO DE RAIO XxX,
instituída na Lei Municipal n. 501/2011, devendo ser retificada a referida tabela.
Nº. | NOME DO CARGO | LEINº | CARGA | NÚMERO | SALÁRIO | AUMENT
HORÁRIA | DE VAGAS BASE AR
INICIAL
01 | TECNICO EMRAIO |501/2011| 24HS 04 2.936,12 | 01 VAGA
X
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação.
Art. 8º - Revogam - se as disposições em contrário.
Registre-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 13 de março de 2025.
pd db By o—
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida Dos Pinhais. Nº 207 - Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnni: n4 24% AR7inanA na
Versão de 13 de Março de 2025 às 08:57 | Por: CARLOS MARTINS
Ss PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
a
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 1.227, DE 13 DE MARÇO DE 2025
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N. 500 DE 2011, 501 DE 2011, 502 DE 2011, 1.007 DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam extintos os cargos de provimento efetivo do quadro permanente os cargos indicados na tabela abaixo, regidos pelas Leis 500/2011; 501/
2011:
Nº. |NOME DO CARGO LEIN" [CARGA HORÁRIA DUAS DAS| VAGAS LIVRES|SALÁRIO
O1|TOPÓOGRAFO 500/2011/40 HS [o] 02 3.809,62
O2| TECNICO EM CONTABILIDADE. |500/2011]40 HS [o] 05 2.202,10
OS [TECNICO EM GESTÃO PÚBLICA|500/2011]40 HS (o) 05 3.816,97
04 [AUXILIAR DE LABORATÓRIO 501/2011]40 HS 0 02 2.201,08
Art. 2º - Ficam extintos os cargos de provimento efetivo do quadro permanente os cargos indicados na tabela abaixo, regidos pelas Leis 500/2011 e
502/2011, para futuras contratações e provimentos, ficando os atuais servidores com a nomenclatura de “cargo em extinção”:
Nº.|NOME DO CARGO LEINº | |CARGA HORÁRIA Dedos DAS) VAGAS LIVRES|SALÁRIO
O1| TELEFONISTA 500/2011/40 HS 01 01 1.614,87
O2|GARI 500/2011]40 HS 01 14 1.468,07
03 |VIVERISTA 500/2011/40 HS 01 01 1.468,07
04/OPERADOR DE MOTONIVELADORA [500/2011 40 HS 03 05 3.376,54
05 | OPERADOR DE PÃ CARREGADEIRA|500/2011 40HS 01 02 3.376,54
06 [MONITOR DE CRECHE 502/2011/40HS 04 07 1.614,87
Art. 3º - Fica extinto os cargos de VIVERISTA e TOPÓGRAFO existente na Lei Municipal n. 1.007/2022 — Lei de Contratação por tempo determinado.
Art. 4º - Fica alterado e equiparado o salário base da servidora investida no cargo de TELEFONISTA (Lei 500/201 1) para o salário base inicial de R$
2.202,10 (Dois mil, duzentos e dois reais e dez centavos), referente ao cargo de Agente Administrativo, mantendo-a no cargo de TELEFONISTA com a
nomenclatura em extinção, devendo ser atualizada ou retificada a tabela correspondente da mesma.
Art. 5º - Fica alterado e equiparado o salário base dos servidores investidos nos cargos de AGENTE FISCAL MUNICIPAL (Lei 500/2011) para o salário
base inicial de R$ 3.215,79 (Três mil, duzentos e quinze reais e setenta e nove centavos), referente ao cargo de AGENTE FISCAL MUNICIPAL EM
REGRA DE TRANSIÇÃO.
Art. 6º - Fica aumentada o número de vagas do cargo de TÉCNICO DE RAIO X, instituída na Lei Municipal n. 501/2011, devendo ser retificada a referida
tabela.
Nº.|NOME DO CARGO LEINº CARGA HORÁRIA/NÚMERO DE VAGAS|SALÁRIO BASE INICIAL [AUMENTAR
O1 | TECNICO EM RAIO X[501/2011/24 HS 04 2.936,12 01 VAGA
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação.
Art. 8º - Revogam - se as disposições em contrário.
Registre-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 13 de março de 2025.
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL