norma nº 1/2026

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PRESIDENTE
RESOLUÇÃO Nº 001/2026
Autoria: Mesa Diretora
SÚMULA: “Autoriza o Presidente da Câmara Municipal a
proceder à transferência do posto de transformação de energia
elétrica à Prefeitura Municipal de Colniza -MT e dá outras
providências”.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Colniza, Estado de Mato
Grosso, no uso das atribuições que lhes confere a legislação em vigor, publica e promulga a
seguinte resolução:
Art. 1º - Fica autorizado o Presidente da Câmara Municipal de Colniza a promover a
baixa e transferência definitiva do posto de transformação de energia elétrica atualmente
instalado nas dependências do Poder Legislativo Municipal, o qual se encontra sem utilização,
em favor da Prefeitura Municipal de Colniza.
Art. 2º - À transferência de que trata esta Resolução fundamenta-se no interesse
público e na racionalização da utilização dos bens sob guarda do Poder Legislativo,
permitindo sua destinação adequada pelo Poder Executivo Municipal.
Art. 3º - A formalização da transferência será realizada por meio de instrumento
próprio, firmado entre as partes.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso,
em 24 de fevereiro de 2026. ;
e
OSEIA PEREIRA GUEDES
Presidente
Avenida do Contorno, n. 153 — Centro — Colniza/MT Il
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolnizaGohotmail.com
Versão de preview, em 25 de Fevereiro de 2026 às 11:24 | Por: EDUARDO MORAES
RESOLUÇÃO Nº 001/2026
RESOLUÇÃO Nº 001/2026
Autoria: Mesa Diretora
SÚMULA: “Autoriza o Presidente da Câmara Municipal a proceder
à transferência do posto de transformação de energia elétrica à
Prefeitura Municipal de Colniza -MT e dá outras providências”.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Colniza,
Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes confere a
legislação em vigor, publica e promulga a seguinte resolução:
Art. 1º - Fica autorizado o Presidente da Câmara Municipal de
Colniza a promover a baixa e transferência definitiva do posto
de transformação de energia elétrica atualmente instalado nas
dependências do Poder Legislativo Municipal, o qual se encontra
sem utilização, em favor da Prefeitura Municipal de Colniza.
Art. 2º - A transferência de que trata esta Resolução fundamen-
ta-se no interesse público e na racionalização da utilização dos
bens sob guarda do Poder Legislativo, permitindo sua destinação
adequada pelo Poder Executivo Municipal.
Art. 3º - A formalização da transferência será realizada por meio
de instrumento próprio, firmado entre as partes.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publica-
ção.
Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Colniza, Estado
de Mato Grosso, em 24 de fevereiro de 2026.
OSEIA PEREIRA GUEDES
Presidente
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