materia nº 35/2025

1.
ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICÍPIO DE COMODORO
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
Gestão 2025/2028 4 Ko O
CERTIDÃO FLS pas À
CERTIFICADO que o do j Ê - f V ho e RO iões Êo
foi apresentado na fase do Pequeno Erpedien! da As pólo e
Ordinária, realizada no dial LORDE é Da e gr l dr 2a
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SESSÃO ORDINÁRIA CÂMARA NIGIPAL DE
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SESSÃO EXTRAORDI
APROVADO : e Lei nº. 35/2025 COMÔPORANAT
a DE: 24.07.2025 o 135/202€
—— TURN base do ADSL AOASD
O E toos
mA e “Autoriza a desafetação de áreas públicas destinadas à área
PRESIDENTE verde e promove a afetação de novos imóveis como compensação
ambiental no Município de Comodoro/MT, e dá outras
providências.”
A Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso
aprovou e eu, Rogério Vilela Victor de Oliveira, Prefeito Municipal de
Comodoro, sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder à desafetação da condição de bem de uso comum do povo classificado
como área verde, dos seguintes imóveis públicos, localizados no perímetro
urbano deste Município:
' I. imóvel objeto da matrícula n.º 14.267, do 1º Serviço Registral de
() j Comodoro/MT, identificado como lote n.º 01 (um), da quadra n.º 044
é (quarenta e quatro), do Loteamento “Residencial Reserva Park”, com a
área de 18.839,07 m2;
II. imóvel objeto da matrícula n.º 14.268, do mesmo serviço registral,
identificado como área verde, da quadra n.º 044 (quarenta e quatro), do
Loteamento “Residencial Reserva Park”, com a área de 34.531,64 m?,
situado no mesmo loteamento; e
HI. imóvel objeto da matrícula n.º 2.291, do 1º Serviço Registral de
q Ro 4 ; Comodoro/MT, identificado como área verde “BY, do Lote.
2 “Parque Residencial Nova Vacaria”, com a área
IO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA
le dag/assinaturas, acesse https://comodoro. 1doc.com.briverificacao/02EF-5C11-D390-7BCE e informe o código 02EF-5C11-D390-7BCE
os imóveis, assim como as cópias das respectivas matrícu
A precisa identificação.
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Rua d; cias, n.º 1.337 - N — Jardim Mato Gr: É 8
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Art. 2º. A desafetação das áreas públicas mencionadas no
artigo anterior tem como finalidade:
I. a destinação das áreas constantes das matrículas n. * 14.267 e 14.268 à
construção do Hospital Municipal;
Il.a destinação da área constante da matrícula n.º 2.291 para fins de
urbanização, possibilitando o adequado aproveitamento urbanístico, em
consonância com o interesse público local.
Art. 3º Como medida de compensação ambiental e
0 urbanística, nos termos da legislação ambiental vigente e dos princípios da
sustentabilidade, ficam afetados como áreas públicas de uso comum do povo
(área verde e equipamento comunitário) os seguintes imóveis:
I. o imóvel constante da matrícula n.º 15.782, do aludido registro imobiliário
desta comarca, com a área de 56.435,72 m?, identificado como “lote
união” localizado no perímetro urbano do Município, será destinado à
composição da nova área verde compensatória, em razão da desafetação
das áreas descritas nas matrículas n.º 14.267 e 14.268;
KH. o imóvel registrado sob a matrícula n.º 2.295, com área de 6.261,49 m?,
identificado como “equipamento comunitário C”, localizado no
Loteamento “Parque Residencial Nova Vacaria”, será afetado como nova
área verde, em substituição ao imóvel da matrícula n.º 2.291.
[1] Parágrafo único. As áreas públicas compensatórias ora afetadas, a que se
refere o artigo anterior possuem dimensões superiores às áreas desafetadas,
estando localizadas em áreas ambientalmente viáveis, em conformidade com os
princípios do desenvolvimento urbano sustentável, conforme justificativa
técnica, dados e fotos apresentadas pela Secretaria Municipal de Planejamento e
O fento.
Art. 4º. A desafetação das áreas verdes e a sera ação
solicitar, mediante proposta de lei, a pas da das a as áreas verdes
“Rua das cheias, n.º 1.337 - N — Jardim aa o Grosso
EBIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://comodoro. 1doc.com.briverificacao/02EF-5C11-D390-7BCE e informe a código 02EF-5C11-D390-7BCE
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aumentando ou as transferindo de local, caso seja determinante no estudo de
impacto ambiental ou outro ato congênere.
Art. 5º. Fica o Poder Executivo autorizado a promover os
registros necessários perante o 1º Serviço Registral de Imóveis da Comarca de
Comodoro/MT, para a devida averbação das afetações e desafetações
mencionadas nesta Lei, conforme os dispositivos da Lei Federal nº 6.766/1979 e
da Lei nº 12.651/2012, além da legislação ambiental complementar.
Art. 6º. As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementadas se
necessário.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de
Mato Grosso, aos 24 dias do mês julho de 2025.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Rua das Acácias, n.º 1.337 - N — Jardim Mato G:
E-mail: gabinete O comodoro.mt.gov.br - Ci
Site: www.comodoro.mt.gov.br
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://comodoro. 1doc.com.briverificacao/02EF-5C11-D390-7BCE e informe o código 02EF-5C11-D390-7BCE
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Comodoro, 24 de julho de 2025.
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEIN. 35/2025
DE: 24.07.2025
) Excelentíssimo Senhor Presidente
Senhores (a) Vereadores (a),
Submeto à elevada apreciação dessa Colenda Câmara Municipal o
incluso Projeto de Lei n. 035/2025, que autoriza a desafetação de áreas públicas anteriormente
destinadas à preservação ambiental (área verde), com a correspondente afetação de novos
imóveis como forma de compensação ambiental, nos termos da legislação vigente.
I. da Fundamentação e da Finalidade:
A proposição tem por objetivo viabilizar a construção do novo Hospital
Municipal de Comodoro, um equipamento público de extrema relevância para o atendimento
das demandas de saúde da população, sobretudo diante do crescimento populacional e da
necessidade de estrutura médica adequada.
Para tanto, torna-se necessário desafetar parte de áreas verdes,
atualmente registradas nas matrículas n.º 14.267 (com área de 18.839,07 m?) e 14.268 (com
área de 34.531,64 m?), ambas inseridas no Loteamento “Residencial Reserva Park” e
constantes no 1º Serviço Registral de Imóveis da Comarca de Comodoro/MT. A área total
desgfetada soma 53.370,71 m?, a qual será integralmente utilizada para fins de instalação do
Ademais, propõe-se também a desafetação da área verde constante na
matrícula n.º 2.291, com área de 4.813,87 m?, no Loteamento “Parque Residencial Nova
Vacaria”, cuja topografia, localização e grau de degradação não mais recomendam sua
m: ão como área de preservação.
s, acesse https://comodoro. 1doc.com.briverificacao/02EF-5C11-D390-7BCE e informe o código 02EF-5C11-D390-7BCE
RIO VIVELA VICTOR DE OLIVEIRA
Conforme determina a legislação ambiental br í — notadamente a
i Federal nº 6.766/1979 Ee do Solo Urbano) ea 651/2012 (Código
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Site: www.comodoro.mt.gov.br 5
Para verificar a validade das assi
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Florestal) —, a desafetação de áreas verdes deve ser necessariamente acompanhada de
compensação ambiental equivalente ou superior, tanto em termos quantitativos quanto
qualitativos.
Atendendo a tais preceitos, propõe-se:
a) A afetação do imóvel registrado na Matrícula n.º 15.782, com área total de
56.435,72 m2, como nova área verde compensatória em substituição às áreas desafetadas
constantes das Matrículas n.ºs 14.267 e 14.268. Tal imóvel, localizado no perímetro urbano de
Comodoro, possui metragem superior e características ambientais apropriadas para fins de
compensação;
[]) b) A afetação do imóvel constante da Matrícula n.º 2.295, identificado como
“Equipamento Comunitário C”, com área de 6.261,49 m?, localizado no mesmo loteamento da
área a ser desafetada (Nova Vacaria), o qual apresenta vegetação nativa e melhores atributos
paisagísticos e urbanísticos, destinando-se à nova área verde em substituição ao imóvel da
Matrícula n.º 2.291.
III. do Interesse Público e Sustentabilidade:
A presente medida é motivada pelo interesse público primário, em
especial no tocante à proteção da saúde pública, ao permitir a implantação de um hospital
moderno e adequado às necessidades locais.
Ao mesmo tempo, preserva-se o equilíbrio ambiental urbano, por meio
da reposição de áreas verdes superiores em dimensão e qualidade, garantindo-se a observância
aos princípios da função socioambiental da propriedade pública, da sustentabilidade urbana e
da responsabilidade ambiental da Administração Pública.
) Ve g IV. dos Aspectos Legais:
O projeto de lei encontra amparo na legislação federal, estadual e
municipal vigente, observando os preceitos da Lei Orgânica do Município, da Lei Federal nº
6.766/1979, da Lei nº 12.651/2012, bem como das diretrizes de uso e ocupação do solo
preyistás no Plano Diretor de Comodoro (se houver).
O rito ora proposto respeita ainda a exigência de motivação formal,
acoifpanhamento técnico e delimitação georreferenciada dos imóveis enyolvidos.
V. Conclusão:
urbanística do Município.
Rua das Acácias, n.º 1.337 - N— Jardim Mato Grosso — CEP 78.310-000 10
-mail: gabinete O comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT E >
Site: www.comodoro.mt.gov.br cd
Assinado por 1 pessoa: ROGERIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA
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Friso que os técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento e da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente estão aptos para futura
reunião com os vereadores ou quem interessar, no intuito de eventual esclarecimento e
prestação de informações.
Na certeza da costumeira atenção e compromisso dessa Casa
Legislativa com as demandas essenciais da população comodorense, renovo protestos de
elevada estima e distinta consideração.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
llcomodoro. doc.com.briverificacao/02EF-5C11-D390-7BCE e informe o código 02EF-5C11-D390-7BCE
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Rua das Acácias, n.º 1.337 - N — Jardim Mato Grosso — CEP 78.310-000
E-mail: gabinete O comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT ns)
Site: www.comodoro.mt.gov.br
Assinado por 1 pessoa: ROGERIO VILELA VI
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DB) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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e” ROGERIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA (CPF 396.XXX.XXX-72) em 25/07/2025 10:45:47 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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COoMODOR Õ SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
ESTADO DE MATO GROSSO
TERMO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Objetivando o atendimento à legislação vigente e instrução processual ordinária
8) para COMPENSAÇÃO DE ÁREA VERDE DAS MATRÍCULAS 14.267, 14.268 E
2.291 NO MUNICÍPIO DE COMODORO-MT, instruo a abertura do presente processo
aos 11 (onze) dias do mês de março do ano de 2025, o qual tramitará nos setores
responsáveis pela elaboração das peças técnicas, administrativas e jurídicas, da
Prefeitura Municipal de Comodoro-MT, suficientes e necessárias para a realização do
procedimento.
Atenciosamente,
Comodoro-MT, 11 de março de 2025.
Diego Garcia Galvão Costa
Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento /
Portaria nº 326/2023 de 05/05/2023
Rua das Acácias, 1337 N - Járdim Mato Grosso - Fone (0**65) 3283-2404 /2528 - CEP 78310-000
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Signatário DIEGO GARCIA GALVAO COSTA
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Propósito da Assinatura: Assinante
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E-mail: di****+****+*+acomodoro.mt .gov.br
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AESA PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
“0? SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
DESPACHO
Ao Departamento Jurídico
Objeto: COMPENSAÇÃO DE ÁREA VERDE DAS MATRÍCULAS 14.267, 14.268 E
2.291 NO MUNICÍPIO DE COMODORO-MT.
Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLAJENAMENTO E ORÇAMENTO.
Objetivando a continuidade dos trâmites administrativos necessários para a
COMPENSAÇÃO DE ÁREA VERDE RELACIONADA AO HOSPITAL MUNICIPAL DE
COMODORO-MT, encaminho o presente processo para este departamento para
análise jurídica e produção de peças ou demais documentos necessários para
prosseguimento dos trâmites.
Comodoro-MT, 12 de março de 2025. -
Diego Garcia Galvão Costa
Secretário Municipal de Planejamento e Orçament
Portaria nº 326/2023 de 05/05/2023
Rua das Acácias, n.º 1337.N - Jardim Mato Grosso - Fone: (65) 3283-2528/2405 - CEP 78310-000.
E-mail: gabinetea comodgro.mt.gov.br - Comodoro - MT. Site: www.comodoro.mt.gov.br
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DEST asas pose se e osços
00 6 00,
SUA esa ta to tato rata te ta tata!
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Signatário DIEGO GARCIA GALVAO COSTA
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CREDO 2a -0 1;
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Telefone: (69)98448-+*+*
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE a E
* BREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
COMODORO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Ao Sr. Prefeito Municipal de Comodoro/MT. Há
Referência: COMPENSAÇÃO DE ÁREA VERDE DAS MATRÍCULAS 14.267, 14.268
E 2.291 NO MUNICÍPIO DE COMODORO-MT. "'
0 JUSTIFICATIVA
A presente justificativa tem por objetivo subsidiar a motivação para a
AFETAÇÃO de área pública destinada à ÁREA VERDE, promovendo a compensação
da área verde por outra área no perímetro urbano do município de Comodoro. Essa
ação tem como objetivo garantir a viabilidade da construção do Hospital Municipal, um
empreendimento essencial para o bem-estar da população, sem comprometer as
áreas ambientais e a sustentabilidade local. :
A área verde atualmente em questão será destinada para a construção do
hospital municipal e requer uma compensação que minimize os impactos ambientais
e preserve o equilíbrio ecológico do município. A troca da área verde por uma
compensação em outra localidade é uma medida viável e responsável, alinhada com
as normas ambientais e as políticas de preservação do meio ambiente.
Já a construção do hospital municipal é uma necessidade urgente para atender
à demanda crescente da população, garantindo acesso a serviços de saúde de
qualidade, especialmente em momentos de crise sanitária. A construção do hospital
N :
j Rua das Acácias, 1337 N - Jardim Matô Grpsso - Fone (0**65) 3283-2404 /2528 - CEP 78310-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
(e É COMODORO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
á ESTADO DE MATO GROSSO
área verde, mas também contribui para o equilíbrio ecológico do município. A troca da
Wl a ESTADO DE MATO GROSSO
» PREFEITURA MUNICIPAL DE
área verde será realizada de forma planejada e criteriosa, assegurando que a
compensação seja efetiva, com a destinação de áreas adequadas para preservação
ou recuperação ambiental.
Portanto, a realização dessa compensação visa garantir o desenvolvimento
urbano necessário para o progresso da saúde pública de Comodoro, ao mesmo tempo
que respeita e preserva o meio ambiente, atendendo aos princípios de
sustentabilidade e responsabilidade socioambiental.
Atualmente, a área verde afetada corresponde a 53.370,01 mº?, localizada na
quadra nº 44, constantes nas Matrículas nº 14.267 e nº 14.268 do 1º Serviço Registral
de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Comodoro-MT. Devido a essa
afetação, haverá a compensação da área verde com o imóvel constante na Matrícula
nº 15.782 do supramencionado serviço registral, imóvel este localizado no perímetro
urbano do município com área de 56.435,72 m?, área essa superior à área afetada,
demonstrando viabilidade ambiental.
Por oportuno, elencamos também no presente rito processual a
troca/compensação da área verde inscrita na Matrícula nº 2.291 denominado
0) “ÁREA VERDE E” com área de 4.813,87 m? que deverá ser compensada pelo imóvel
constante na matrícula 2.295 denominado “EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO C”
com área de 6.261,49 m?. Neste caso, a afetação e consequente troca/compensação
tem por motivação um melhor arranjo urbanístico para a região, pois o lote da
atrícula 2.295 possui vegetação nativa nele e o lote 2.291 já foi quase totalmente
egradado. Além disso, o lote 2.291 possui um melhor aproveitamento devido à s
lote 2.295
ormato e localização por possuir topografia plana, ao contrário
'levemgnte ondulado, e imagem aérea abaixo.
Rua das Acácias, 1337 N - Jardim Mato Grosso - Fone (0**65) 3283-2404 /2528 - CEP 78310-000
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
COMODORO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
ESTADO DE MATO GROSSO
Foto 01: imagem aérea dos lotes de equipamento comunitário C e Área verde (1006).
Assim como na outra situação supracitada, a compensação de área nesse caso
possui viabilidade ambiental por ser maior a área a ser compensada do que a área
verde original, e ainda, a área que será compensada possui vegetação e todas as
demais características de uma área verde.
A compensação ambiental proposta é um passo importante pala equilibrar
avanço urbano com a preservação ambiental, permitindo a conétrução do Hospftal
nun e demais estruturas necessárias para a populão o se À rr ícar [o
Rua das Acácias, 1337 N - Jardim Mato Grosso - Fone (0**65) 3283-2404/2528 - CEP 78310-000
a ESTADO DE MATO GROSSO
FREE PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
' COMODORO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
ESTADO DE MATO GROSSO
ambientais adequadas e o atendimento das necessidades da população com
responsabilidade e respeito ao meio ambiente.
Comodoro-MT, em 11 de Março de 2025.
a Documento assinado digitalmente
' br DIEGO GARCIA GALVÃO COSTA
gm * Data: 23/07/2025 11:40:36-0300
Verifique em https://validar.iti gov.br
Diego Garcia Galvão Costa
Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento
Portaria nº 326/2023 de 05/05/2023
Rua das Acácias, 1337 N - Jardim Mato Grosso - Fone (0**65) 3283-2404 /2528 - CEP 78310-000
RAFAEL BÚLAU
Registrador Subatituto
Registradora Substituta
VALDECY ROCHA DE OLIVEIRA
E DOCUMENTOS DA COMARCA DE COMODORO - MT.
ON! ROCHA CARAPIÁ VICTOR
Registradora Substituta
Esse
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DE
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA
Registrador Oficial
1º SE
Matrícula n. 14.267 Livro: 002. Ficha: 001
idade, e comarca de Comodoro, estado
de Mato Grosso, identificado como AREA VERDE, LOTE 01 (Lote 01), do Loteamento
“RESIDENCIAL RESERVA PARK”, com a área total 18.839,07m? (Dezoito mil oitocentos e
trinta e nove metros quadrados e sete centimetros quadrados). Limites e confronta
ções (Leste) MI ao M2 medindo 101.39 metros ao fundo, com azimute de 150º56'23",
confrontando com Remanescente -Area Verde, Quadra 44; (Sul) M2 ao M3 medindo
199,05 metros a esquerda, com azimute de 241º36'58", confrontando com Avenida dos
Flambyants; (Oeste) M3 ao M4 medindo 103,65 metros a frente, com azimute de 348º05'16"
confrontando com Rua Reserva Park 21; (Norte) M4 ao MS medindo 137,80 metros a
direita, com azimute de 60º56'23", confrontando com Quadra 29.(Norte) M5 ao Mi medindo
30,67 metros a direita, com azimute de AZ-60056'23", confrontando com Remanescente -
Area Verde, Quadra 44, finalizando este perimetro. (memorial descritivo e mapas assinados pelo
Engenheiro Civil Murilo de Andrade Lopes, - CREA — RNP 231.931.398-2), Matrícula anterior: 14.106,
deste RGI.
PROPRIETÁRIO(a): RESIDENCIAL RESERVA PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
SPE LTDA-EPP, sociedade empresária limitada de propósito específico, inscrita no CNPJ/MF sob n.
30.217.730/0001-00, com seus atos constitutivos arquivados na Jucemat sob o NIRE n. 5120158845-7, em
17.4.2018, e sua Primeira Alteração Contratual arquivada sob n, 2083589, em 13.9.2018, sediada na rodovia
BR.3 1249, sala 02, em Comodoro. Protocolo: 89967, do livro n. 01 (Protocolo Geral), de 5.10.2022.
Eu, usas; Toni Rocha Carapiá Victor Registradora Substituta, dou fé. Emol.: R$85,40. Selo
Digital.BU157082
RETIFICAÇÃO
AV-1/14.267 — Protocolo: 98896 -- Comodoro-MT, em 7.5.2024
Procedo esta averbação para constar que, por equivoco deste Serviço Registral, o imóvel objeto desta
matrícula, identificado pela QUADRA 044 - ÁREA VERDE, foi registrado como sendo propriedade do
Residencial Reserva Park Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda-EPP. Contudo, na condição de espaço
compreendido como área destinada a uma finalidade urbanística, por força das disposições constantes no
art, 9º, 82º, inciso III; c/c art. 22, 881º e 2º, todos da Lei Federal n. 6.766/1979, o imóvel desta matrícula,
desde o momento do registro do “Loteamento Residencial Reserva Park”, o que se deu em 20.4.201 8,
tornou-se PROPRIEDADE do MUNICÍPIO DE COMODORO, abaixo qualificado. Além disso, por
força da Lei Municipal n. 1.981, de 08.11.2022, retifico também a descrição dos limites e confrontações do
imóvel, em razão da alteração da denoninação da via pública onde este se localiza, é reproduzo os atos
OUERSNNÍDI CONDE, 4 ME QUI cia o cito im ee LET a a
IMOVEL: Um imóvel localizado no núcleo urbano desta cidade, município e comarca de Comodoro, estado
de Mato Grosso, identificado como LOTE 01 (Lote 01), QUADRA 044 — AREA VERDE do Loteamento
“Residencial Reserva Park”, com a área total 18.839,07m Dezoito mil oitocentos e trinta é
nove metros quadrados e sete centímetros quadrados), encontrando-se dentro dos
seguintes limites e confrontações: (Leste) M1 ao M2 medindo 101,39 metros ao fundo, com
azimute de 150º56'23", confrontando com Remanescente -Atea Verde, Quadra 44; (Sul)
M2 ao M3 medindo 199,05 metros a esquerda, com azimute de 241º36'58". confrontando
com Avenida dos Flambyants; (Oeste) M3 ao M4 medindo 103,65 metros a frente, com
azimute de 348º05'16" confrontando com Rua Leandro Rossi; (Norte) M4 ao M5 medindo
137,80 metros a direita, com azimute de 60º56'23", confrontando com Quadra 29(Norte) M5
ao Mi medindo 30.67 metros a direita, com azimute de AZ-60º56'23", confrontando com
emanescente - Area Verde, Quadra 44, finalizando este perímetro.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE COMODORO, pessoa jurídica de direito público int
no CNPJ/MF sob n. 01.367.853/0001-29, sediado na Rua das Acácias, 1337-N, Jardifh Mato d
idade. Portanto, assim retificado nesta parte, RATIFIGR todos os demais eleme ba
matrícula, para que produza seus efeitos legais. Eu, À y Ioni/Rocha C; fab iá Victor,
Registradora em substituição legal, dou fé. Emol.: Ato Gratuito. Selo Digital:BYH1104
+
CGA
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RAFAEL BÚLAU
Registrador Substituto
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E DOCUMENTOS DA COMARCA DE COMU DORO - MT
VALDECY ROCHA DE OLIVEIRA
Substituto
VEIS, TÍTULOS
fONI ROCHA CARAPIÁ VICTOR
Registradora Substituta
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REGISTRAL DE IM
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Ragistrador Oficial
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RIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA
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Pinga azimute de 330º56'23", confrontando com Quadra 29; (Norte)
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Matrícula n. 14.268 Data: 05.10.2022 Livro: 002.
“ Ficha: 001
IMÓVEL: Um imóvel localizado no núcleo urbano desta cidade, município e comarca de Comodoro, estado
de Mato Grosso, identificado como AREA VERDE da QUADRA n. 44 (quarenta e quatro), do
Loteamento “RESIDENCIAL RESERVA PARK”, com a área total 34.531,64mº (trinta e quatro mil
quinhentos e trinta e um metros e sessenta e um decímetros quadrados), tendo os seguintes limites c
confrontações: (Leste) MI ao M2 medindo 187,08 metros á esquerda, com azimute de
150º55'53", confrontando com Tadeu Donizete Guiao; (Sul) M2 ao M3 medindo 185,37
metros a frente, com azimute de 241º36'58", confrontando com Avenida dos Flambyants:
(Oeste) M3 ao M4 medindo 101,39 metros adireita, com azimute de 330º56'23" confrontando
com Lote Ol; (Sul) M4 ao MS medindo 30,67 metros a direita, com azimute de
240º56'23", confrontando com Lote 01; (Oeste) M5 ao M6 medindo 30,00 metros a direita,
com azimute de 330º56'23", confrontando com Quadra 29; (Norte) Mó ao M7 medindo
39,20 metros a direita, com azimute de 60º56'23", confrontando com a Rua Reserva Park
13: (Leste) M7 ao M8 medindo 53,50 metros a direita, com azimute de 330º56'23",
confrontando com Rua Reserva Park 18; (Norte), M8 ao MI medindo 176,81 metros ao
fundo, com azimute de 60º56'23", confrontando com a Quadra (37) APM, fechando este perímetro. .
(memorial descritivo e mapas assinados pelo Engenheiro Civil Murilo de Andrade Lopes, — CREA —- RNP
231.931.398-2). Matrícula anterior: 14.106, deste RGI
PROPRIETÁRIO(a): RESIDENCIAL RESERVA PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS,
SPE LTDA-EPP, sociedade empresária limitada de propósito específico, inscrita no CNPJ/MF sob n.
30.217.730/0001-00, com seus atos constitutivos arquivados na Jucemat sob o NIRE n. 5120158845-7, em
17.4.2018, e sua Primeira Alteração Contratual arquivada sob n. 2083589, em 13.9.2018, sediada na rodovia
BR-364, Km 12 la 02, em Comodoro. Protocolo: 89968, do livro n. 01 (Protocolo Geral), de
05.10.2022. Eu, us» Ioni Rocha Carapiá Victor Registradora Substituta, dou fé. Emol.:
R$85,40. Selo Digital. BUIS7083
RETIFICAÇÃO
AV-1/14.268 — Protocolo: 98897 - Comodoro-MT, em 7.5.2024
Procedo esta averbação para constar que, por equívoco deste Serviço Registral, o imóvel objeto desta
matrícula, identificado pela QUADRA 044 — ÁREA VERDE, foi registrado como sendo propriedade do
Residencial Reserva Park Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda-EPP. Contudo, na condição de espaço
compreendido como área destinada a uma finalidade urbanística, por força das disposições constantes no
art. 9º, 82º, inciso II; c/c art. 22, 881º e 2º, todos da Lei Federal n. 6.766/1979, o imóvel desta matrícula,
desde o momento do registro do “Loteamento Residencial Reserva Park”, o que se deu em 20.4.2018,
tornou-se PROPRIEDADE do MUNICÍPIO DE COMODORO, abaixo qualificado. Além disso, por
força da Lei Municipal n. 1.981, de 08.11.2022, retifico também a descrição dos limites e confrontações do
imóvel, em razão da alteração da denominação da via pública onde este se localiza, e reproduzo os atos
retificatórios, conforme, a seguir: ........uueeenercemeroeeeeeeoreeserrrcertasoceamenem carmo rermer enem ceneere me reresmecmrssemeeenito
“ IMÓVEL: Um imóvel localizado no núcleo urbano desta cidade, município e comarca de Comodoro, estado |
de Mato Grosso, identificado como AREA VERDE da QUADRA n. 44 (quarenta e quatro), do,
Loteamento “RESIDENCIAL RESERVA PARK”, com a área total 34.531,64mº (trinta e quatro mil
quinhentos e trinta e um metros e sessenta e um decímetros quadrados), tendo os seguintes limites e
confrontações: (Leste) MI ao M2 medindo 187,08 metros à esquerda, com azimute de
150º55'53", confrontando com Tadeu Donizete Guião; (Sul) M2 ao M3 medindo 185,37
metros a frente, com azimute de 241º36'58", confrontando com Avenida dos Flambyants; g
(Oeste) M3 ao M4 medindo 101,39 metros adireita, com azimute de 330º56'23" confrontando
com Lote Ol: (Sul) M4 ao MS medindo 30,67 metros a direita, ca é
A0º56'23", confrontando com Lote Ol; (Oeste) M5 ao M6 medindo 30
Pimenta; (Leste) M7 ao M$ medindo 53,50 metros a direita, cofy À
330º56'23", confrontando com Rua Valdir Soares; (Norte), M8 ao Mi
metros ao fundo, com azimute de 60º56'23", confrontando com a Quadra (37) Kf
perímetro.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE COMODORO, pessoa jurídica de dire;
no CNPJ/ME sob n. 01.367.853/008 diado na Rua das Acácias, 1337-N, Jafdi
fio amente em Eodas as suas páginas atendendo a LEI Nº 14.063/2020
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Nome do Documento: 01.1 'MATRICULAS COMPLEXO HOSPITAL. pdf
Hash (SHA256): pC11KYS0s0i+0VnGvs0TYzopzZsbSnNsTt515vxla4I=
Tamanho do Documento: 2610136 bytes
Data de Recebimento do Documento: 14/03/2025 10:15:48
Status do Documento: Assinado
Link de Validação: http://validador.assinepelainternet.com.br
Código de Validação: 9050836
Signatário DIEGO GARCIA GALVAO COSTA
Status da Assinatura: [7 VALIDO
Nome do Arquivo de Assinatura: API 101281 66396 1826575507597233 .pdf.api
Data da Assinatura: 14/03/2025 10:22:18
Tipo de Assinatura: Assinatura Eletrônica
Propósito da Assinatura: Assinante
Local da Assinatura: R. Ceará, 888 - Bairro São Francisco, Comodoro - MT, 78310-000, Brazil
Geolocalização Aproximada: latitude=-13.6524334, longitude=-59.7833593
IP de Origem do Acesso: 131.108.166.126
Operadora do IP de Origem: 131-108-166-126.netwaytelecon.com.br
Informações do Signatário
CPF: B91.%** +**-91
E-mail: di******+**++ecomodoro.mt .gov.br
Telefone: (69)98448-+*+++
Validado por: Consulta na Receita Federal
Cadastro validado às: 10:04:02 do dia 14/03/2025
Carimbo do Tempo na Assinatura
Status: VALIDO
Carimbado por: SERVIDOR DE CARIMBO DO TEMPO ACT ICP 50151
Emissor: AUTORIDADE CERTIFICADORA DO SERPROACF TIMESTAMPING
Nº de Série: 418330790
Data: 14/03/2025 10:22:16
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RAFAEL BULAU
Ragutrador Substituto
VEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE COMODORO - MT
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VALDECY ROCHA DE OLIVEIRA
Registradora Subutiluta
IONI ROCHA CARAPIÁ VICTOR
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA
Registrador Oficis!
o SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓ
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| Matrícula n. 15.782 Data: 7.3.2025 Livro: 02
"IMÓVEL: Um imóvel localizado no núcleo urbano desta ip
| de Mato Grosso, identificado como LOTE UNIÃO, com área total de 56.435,72m? (cinquenta e seis mil, |
quatrocentos e trinta e cinco metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados), tendo os |
iseguintes limites e confrontações: MOI ao M02 Medindo 222,11 metros com azimute 166456", |
| confrontando com área remanescente desta matrícula, MO2 ao MO3 Medindo 114,57 metros com azimute |
.260º0'7”, confrontando com terras de Zenor Zambam; MO3 ao M04Medindo 211,00 metros com azimute |
|268º56'31”, confrontando com terras de Zenor Zambam; MOS ao MOS Medindo 145,00 metros com azimute |
|274º39'45”, confrontando com terras de Zenor Zambam; MOS ao MO! Medindo 475,72 metros com azimute
|61º20'3”, confrontando com loteamento cidade verde e terras de Victor Bitencourte, finalizando este |
|perimetro. Memorial descritivo e mapa elaborados em 16.2.2025. pelo RT. Diego Garcia Galvão Costa, Eng?
vil. CREA - RNP 231.274.13]-8. Matrícula anterior: 2.314, deste ROL
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE COMODORO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita |
no CNPJ/MF sob n. 01,367.853/0001-29, com sede administrativa na Rua das Acácias, n. 1337.N, Jardim |
Mato Grosso, nesta cidade. Protocolo: 104.324, do livro n. 01 (Protocolo Geral, de 7.3.2025. Eu,
A A BIO» Rafael Bulau, Registrador Substituto, dou fé. Emol.: R$98.55. Selo Digital:
[CDR90477,
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|
CERTIDÃO. Certíico que esta fotocó; |
pia é reprodução fiel da matricuis |
| n 16782, do iivro n 02, deste RGI, não ço até pq, : |
| quaisquer outros atos registrários além do que deta consta (Lei n. |
| 8015/1873, art.19). Comodoro-MT, 07/03/2025 - Seio de Controle ,
| Digital -Céd. Atoís): 178 - COX 70480 - R$ 27,80 É |
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Nome do Documento: 01.2 MATRICULA LOTE UNIAO COMPENSACAO . pdf
Hash (SHA256): KPWHPdLh3Ylbye+ta6yoWYU+HFLAMKJPGfyKFhA7wPg=
Tamanho do Documento: 627513 bytes
a Data de Recebimento do Documento: 14/03/2025 10:15:48
Es Status do Documento: Assinado
post Link de Validação: http://validador.assinepelainternet.com.br
Dea Código de Validação: 5638696
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So Nome do Arquivo de-Assinatura: API 101281 66397 1826575507971038.pdf .api oo
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ESSA Data da Assinatura: 14/03/2025 10:22:18 é Res
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e Tipo de Assinatura: Assinatura Eletrônica aa
oa à : sa,
De Propósito da Assinatura: Assinante ao
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ES Local da Assinatura: R. Ceará, 888 - Bairro São Francisco, Comodoro - MT, 78310-000, Brazil So
ES Geolocalização Aproximada: latitude=-13.6524334, longitude=-59.7833593 ag
o IP de Origem do Acesso: 131.108.166.126 a
oa Operadora do IP de Origem: 131-108-166-126 .netwaytelecon.com.br ae
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A Carimbado por: SERVIDOR DE CARIMBO DO TEMPO ACT ICP 50151 o
“Mo Emissor: AUTORIDADE CERTIFICADORA DO SERPROACF TIMESTAMPING DA
Nº de Série: 418330792 ao
Data: 14/03/2025 10:22:16 ia
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Matricula n. 2.291 Data: 25/08/2006 Livro n. 02 Fichan.01 |
IMÓVEL: Um imóvel urbano. localizado neste município « comarca de Comodoro. Estado de Mato
Grosso, no Loteamento denominado “PARQUE RESI DENCIAL NOVA VACARLA”, identificado como
ÁREA VERDE “E”, sendo RESERVA (Lote Unico), com área de 4.813,87mº (quatro mil, oitocentos «
treze metros e oitenta e sete centímetros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações:
Partindo de um ponto de curva, cravado no alinhamento predial da Rua n. 26, segue daí pelo referido |
alinhamento predial da Rua n. 26, no rumo 25º02"40"SE, na distância de 54,95 metros, onde encontrou-se o
ponto de tangência:; segue daí desenvolvendo pela curva circular de raio 6.00 metros. e ângulo central de
90º00'00 e distância de 9,42 metros, onde encontrou-se o ponto de curva, cravado no alinhamento predial da
Rua n. 29; segue daí pelo referido alinhamento predial da Rua n. 29. no rumo 64º57'40"SW, na distância de
58,00 metros, onde encontrou-se outro ponto de tangência; daí segue desenvolvendo pela curva circular de |
raio 6,00 metros, ângulo central de 90º00"00” e distância de 9,42 metros, onde encontrou-se o ponto de
curva, cravado no alinhamento predial da Avenida “A”: segue daí pelo referido alinhamento predial da
Avenida SA” no rumo 25º02"40"NNW na distância de 40,62 metros, onde encontrou-se o ponto de tangência: |
segue daí desenvolvendo pela curva circular de raio 13,50 metros, ângulo central de 68º42'43” e distância
de 16,19 metros, onde encontrou-se o ponto de curva, cravado no alinhamento predial da Rua n. 43: segue
daí pelo alinhamento predial da Rua n. 43, na curva circular de raio 65,00 metros, e ângulo central de |
22º50'20” e na distância de 25,91 metros, onde encontrou-se outro ponto de curva; segue dai pelo
desenvolvimento de uma curva circular de raio 16,78 menos, ângulo central 67º07'57” e distância de 19,66
metros, onde encontrou-se-o ponto de tangência cravado no alinhamento predial da Avenida Confap: segue
daí pelo alinhamento predial da Avenida Confap. no rumo 87º57'20"NE, na distância de 16,93 metros, onde
encontrou-se um ponto de tangência finalmente segue desenvolvendo pela curva circular de raio 9,71
metros, ângulo central 67º00"00” e distância de 11,35 metros, onde encontrou-se o ponto de curva cravado
no alinhamento predial da Rua n. 26, onde teve início o presente memorial descritivo. Todos os rumos
constantes do presente memorial descritivo referem-se ao Norte Magnético. Matrícula/registro anterior:
Imóvel anteriormente matriculado sob n: 4.899 do RGI de Pontes e Lacerda — 1º Ofício Extrajudicial
conforme Certidão de Inteiro Teor, a qual fica devidamente arquivada neste Serviço, em pasta própria
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE onto ADO pessoa jurídica de direito público interno,
REGISTRADORA SUBSTITUTA
Christiane Vilela Victor Sehimoller
DOCUMENTOS JA COMARCA DE COMODORO - MT |
Ioni Rocha Carapiá Victor
inscrito no CNPYMP sob n. 01.367.853/0001-29; Eu, , Registradora Substituta que à
digitei, conferi e assino afinal, em público e raso. Emol: R$ Ato isento, conforme Lei Estadual n. 8.485, de
18 de maio de 2006.........,... as
TITULOS E
REGISTRADORA SUBSTITUTA
R não existindo, esta da!
atos registrónios gem do que deia consta «i
19 Comodoro-MT, 26/02/2028 - Selo de Conteote
e 78 -. COX S4651 - R$27.80
E SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS,
REGISTRADOR OFICIAL
Rogério Vilela Victor de Oliveira
ZA À ad
VB documento foi assinado eletronicamen' todas as suas páginas atendendo a LEI Nº 14.063/2020
Hash do documento: YszY56YEaIX00mvElTr67t44HxJiOTyToOLKsdtaaYs=
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ESA Data da Assinatura: 14/03/2025 10:22:18 a
A Tipo de Assinatura: Assinatura Eletrônica Es
Poa Propósito da Assinatura: Assinante BS
se Local da Assinatura: R. Ceará, 888 - Bairro São Francisco, Comodoro - MT, 78310-000, Brazil Des
ee Geolocalização Aproximada: latitude=-13.6524334, longitude=-59.7833593 Eco
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ad IP de Origem do Acesso: 131.108.166.126 a
A Operadora do IP de Origem: 131-108-166-126.netwaytelecon.com.br er
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A E-mail: di***+*+*++++*+ecomodoro.mt .gov.br EA
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osa Emissor: AUTORIDADE CERTIFICADORA DO SERPROACF TIMESTAMPING o
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atrícula n. 2.295 Data: 25/08/2006 Livro n. 02 Fichan. 01
MÓVEL; Um imóvel urbano, localizado neste município e comarca de Comodoro, Estado de Mato
rosso, no Loteamento denominado “PARQUE RESIDENCIAL NOVA VACARIA”. identificado como
:QUIPAMENTO COMUNITÁRIO “C” sendo RESERVA (Lote nico), com área de 6.261,49m? (seis,
il duzentos e sessenta e um metros e quarenta e nove centímetros quadrados), dentro dos seguintes
imites e confrontações: Partindo de um ponto de tangência cravado no alinhamento predial da Aveiida “A”,
Segue daí pelo referido alinhamento predial da Avenida “A” no rumo 25º02'40” SE e na distância de 40,62
Imetros, onde encontrou-sé o ponto de curva; segue daí desenvolvendo pela curva circular de raio 6,00
metros, ângulo central de 90º00"00” e distância de 9,42 metros, onde encontrou-se o ponto de tangência
lcravado no alinhamento predial da Rua n. 29: segue daí pelo referido alinhamento predial da Rua n, 29 no
rumo 64º57'20” SW na distância de 58,00-metros onde encontrou-se outro ponto de curva; segue daí
desenvolvendo pela curva circular de raio 6,00 metros, ângulo central de 90º00'00”, e distância de 9,42:
metros; onde encontrou-se o ponto de tangência cravado no alinhamento predial da Rua n. 30, segue dai peio
referido alinhamento predial da Rua n. 30 no rumo 25º02'40” NW, na distância de 122,93 metros, onde
encontrou-se o ponto de curva; segue daí desenvolvendo pela curva circular de raio 7,03 metros, ângulo
central de 113º00'00” e distância de 13,86 metros, onde encontrou-se o ponto de tangência desta curva.
cravado no alinhamento predial de Avenida CONFAP: segue daí, desenvolvendo pela curva circular de raio
16,78 metros, ângulo central de 670757” e distância de 19,66 metros, onde encontrou-se outro ponto de
curva, cravado no alinhamento predial da Rua n. 43; segue daí pelo referido alinhamento predial da Rua nm.
43 na curva circular de raio 65,00 metros, ângulo central 68º50"03” e distância de 78,09 metros, onde
encontrou-se outro ponto de curva; finalmente segue desenvolvendo pela curva circular de raio 13,50
metros, ângulo central de 68º42'43” e distância de 16,19 metros, onde encontrou-se o ponto de tangência
cravado no alinhamento predial da Avenida “A” e que deu origem ao presente memorial descritivo. Todos
os rumos constantes no presente memoria! descritivo referem-se ao Norte Magnético. Matrícula/registro
anterior: Imóvel anteriormente matriculado sob n. 4.907 do RGI de Pontes e Laverda — 1º Oficio
Extrajudicial — conforme Certidão de Inteiro Teor, a qual fica devidamente arquivada neste Serviço, em
pasta própria. PROPRIETÁRIA: MUNICIPIO DE COMODO MT, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrito no CNPJ/MF sob n. 01 367.853/0001-29; Eu, bh: 4 pr ú Registradora Substituta
que a digitei, conferi e assino afinal, em público e raso. Emol: R$ Ato Isento, conforme Lei Estadual n.
8.485, de 18 de maio de 2006... EN aa a
TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE COMODORO - MT
Ioni Rocha Carapiá Victor
REGISTRADORA SUBSTITUTA
Christiane Vilela Victor Schimoller
REGISTRADORA SUBSTITUTA
É SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS,
Rogério Vilela Victor de Oliveira
REGISTRADOR OFICIAL
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Tecnologia de Assinatura Eletrônica: ASSINE PELA INTERNET Tecnologia Ltda. +55 48 3045-6900
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Nome do Documento: 02.2 MATRICULA NOVA VACARIA COMPENSACAO. pdf
Hash (SHA256): 4Haib/WsbkJIbORC7zCyaZ9bHpC5np+5Zei6I3juigy=
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Status do Documento: Assinado
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'Signatário DIEGO GARCIA GALVAO COSTA
Status da Assinatura: O vaLiDo
Nome do Arquivo de Assinatura: API 101281 66399 26575508329166 .pdf .api
Data da Assinatura: 14/03/2025 10:22:18
Tipo de Assinatura: Assinatura Eletrônica
Propósito da Assinatura: Assinante E
Local da Assinatura: R. Ceará, 888 - Bairro São Ffancisco, Comodoro - MT, 78310-000, Brazil
Geolocalização Aproximada: latitude=-13.6524334,, longitude=-59.7833593
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Operadora do IP de Origem: 131-108-166-126.netwaytelecon.com.br
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E-mail: di**********+ecomodoro.mt .gov.br
Telefone: (69)98448-*+**+
Validado por: Consulta na Receita Federal
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Carimbo do Tempo na Assinatura
Status: VALIDO
Carimbado por: SERVIDOR DE CARIMBO DO TEMPO ACT ICP 50110
Emissor: AUTORIDADE CERTIFICADORA DO SERPROACF TIMESTAMPING
Nº de Série: 420555531 Ê
Data: 14/03/2025 10:22:17
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