materia nº 54/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICÍPIO DE COMODORO
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
Gestão 2021/2024
Projeto de Lei nº. 054/2023
DE: 22.11.2023
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar contratos de concessão
de direito real de uso de imóveis públicos situados no Setor Industrial II
(Lei Municipal n. 1.118/2008), mediante prévio procedimento licitatório na
modalidade concorrência, a pessoas jurídicas interessadas, com
fundamento nos artigos n. 126, $1º, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 17,
I, da Lei 8.666/1.993 e art. 7º, do Decreto-Lei n. 271/1967, revoga a Lei
Municipal nº 2006/2023 e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso aprovou e
eu, Rogério Vilela Victor de Oliveira, Prefeito Municipal de Comodoro, sanciono a seguinte
Lei,
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a outorgar,
mediante a imposição de encargos, após o competente procedimento licitatório na modalidade
concorrência, a Concessão de Direito Real de Uso à empresa vencedora do certame ou a
alguma de suas subsidiárias ou controladas, os imóveis de propriedade do Município de
Comodoro/MT abaixo especificados, com fundamento nos artigos n. 126, $1º, da Lei
Orgânica Municipal, c/c art. 17, I, da Lei 8.666/1993 e art. 7º, do Decreto-Lei n. 271/1967.
I. o imóvel descrito como lote nº. 01, da quadra nº. 16, no Setor Industrial II, com
área total de 2.130,02 m? (dois mil, cento e trinta metros e dois centímetros
quadrados), matrícula nº. 3.639, do 1º Serviço Registral de Imóveis de Comodoro,
com limites e confrontações estabelecidos no memorial descritivo e planta de
localização anexa;
II. o imóvel descrito como lote nº. 02, da quadra nº. 16, no Setor Industrial II, com
área total de 8.462,16 m? (oito mil, quatrocentos e sessenta e dois metros e
dezesseis centímetros quadrados), matrícula nº. 3.639, do 1º Serviço Registral de
Imóveis de Comodoro, com limites e confrontações estabelecidos no memorial
descritivo e planta de localização anexa;
II.o imóvel descrito como lote nº. 03, da quadra nº. 16, no Setor Industrial II, com
área total de 2.125,07 m? (dois mil, cento e vinte e cinco metros e sete centímetros
quadrados), matrícula nº. 3.639, do 1º Serviço Registral de Imóveis de Comodoro,
com limites e confrontações estabelecidos no memorial descritivo e planta de
localização anexa;
IV. o imóvel descrito como lote nº. 04, da quadra nº. 16, no Setor Industrial II, com
área total de 3.147,02 m? (três mil, cento e quarenta e sete metros e dois
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centímetros quadrados), matrícula nº. 3.639, do 1º Serviço Registral de Imóveis de
Comodoro, com limites e confrontações estabelecidos no memorial descritivo e
planta de localização anexa;
V. o imóvel descrito como lote nº. 05, da quadra nº. 16, no Setor Industrial II, com
área total de 3.147,13 m? (três mil, cento e quarenta e sete metros e treze
centímetros quadrados), matrícula nº. 3.639, do 1º Serviço Registral de Imóveis de
Comodoro, com limites e confrontações estabelecidos no memorial descritivo e
planta de localização anexa;
VI. o imóvel descrito como lote nº. 06, da quadra nº. 16, no Setor Industrial II, com
área total de 2.627,44 m? (dois mil, seiscentos e vinte e sete metros e quarenta
e quatro centímetros quadrados), matrícula nº. 3.639, do 1º Serviço Registral
de Imóveis de Comodoro, com limites e confrontações estabelecidos no
memorial descritivo e planta de localização anexa;
VII. o imóvel descrito como lote nº. 07, da quadra nº. 16, no Setor Industrial II, com
área total de 4.068,12 m? (quatro mil, sessenta e oito metros e doze centímetros
quadrados), matrícula nº. 3.639, do 1º Serviço Registral de Imóveis de Comodoro,
com limites e confrontações estabelecidos no memorial descritivo e planta de
localização anexa;
VIII. o imóvel descrito como lote nº. 01, da quadra nº. 17, no Setor Industrial II, com
área total de 7.758,59 m? (sete mil, setecentos e cinquenta e oito metros e
cinguenta e nove centímetros quadrados), matrícula nº. 3.639, do 1º Serviço
Registral de Imóveis de Comodoro, com limites e confrontações estabelecidos no
memorial descritivo e planta de localização anexa;
IX. o imóvel descrito como lote nº. 02, da quadra nº. 17, no Setor Industrial II, com
área total de 5.316,98 m? (cinco mil, trezentos e dezesseis metros e noventa e oito
centímetros quadrados), matrícula nº. 3.639, do 1º Serviço Registral de Imóveis de
Comodoro, com limites e confrontações estabelecidos no memorial descritivo e
planta de localização anexa;
X. O imóvel descrito como lote nº. 03, da quadra nº. 17, no Setor Industrial Il, com
área total de 5.723,77 m? (cinco mil, setecentos e vinte e três metros e setenta e
sete centímetros quadrados), matrícula nº. 3.639, do 1º Serviço Registral de
Imóveis de Comodoro, com limites e confrontações estabelecidos no memorial
descritivo e planta de localização anexa;
Art. 2º. As concessões a que se refere o art. 1º serão firmadas por um
período de 10 (dez) anos, prorrogáveis por igual tempo, a pedido do Concessionário e
mediante justificativa, a critério do Executivo Municipal (Concedente), desde que haja
interesse público e o cumprimento rigoroso dos requisitos para a Concessão de Direito Real
de Uso, previstos nesta Lei, no Contrato, ou qualquer outra norma especial.
Parágrafo único. A prorrogação será registrada em termo aditivo, sempre que
demonstrando o interesse público através de motivação expressa.
Art. 3º. Os imóveis a serem concedidos terão a destinação
eminentemente comercial/industrial para a realização das atividades principais dos futuros
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concessionários, devendo ser mantida até o final do prazo da concessão, sendo vedada a
alteração de sua finalidade sem o consentimento do Poder Público.
Art. 4º. O prazo de concessão poderá ser prorrogado, mediante termo
aditivo, quando houver interesse público devidamente caracterizado através de motivação
expressa.
Art. 5º. A concessão de direito real de uso poderá ser contratada, por
instrumento público ou particular, e será inscrita e cancelada em livro especial.
Art. 6º. Desde a inscrição da concessão de uso, com a assinatura do
contrato, o Concessionário fruirá plenamente do imóvel para os fins estabelecidos no contrato,
também previstos no art. 3º, e responderá por todos os encargos civis, administrativos e
tributários que venham a incidir sobre o imóvel e suas rendas.
Art. 7º. A Concessionária deverá zelar pela manutenção e conservação
do imóvel, bem como responder por todos e quaisquer encargos que incidam sobre o referido
bem, principalmente os de ordem tributária.
Art. 8º. A Concessionária deverá respeitar todas as leis ambientais e de
utilização do solo, cumprir com todas as normas de natureza trabalhista e previdenciária, bem
como manter regular escrituração contábil.
Art. 9º. Dentro do prazo de 06 (seis) meses fica a Concessionária
obrigada a promover a edificação de seu estabelecimento no imóvel e o efetivo
funcionamento, nos moldes dos projetos apresentados e aprovados, não podendo desvirtuar da
sua atividade precípua sob pena de extinção automática dos efeitos desta Lei e reversão da
posse direta do imóvel em favor do Município de Comodoro, perdendo, neste caso, as
benfeitorias de qualquer natureza em favor do patrimônio público municipal.
Parágrafo Único. O prazo acima citado poderá ser prorrogado, por igual período, a
depender de expressa solicitação do Concessionário, dentro do prazo previsto no caput,
devidamente justificado, e dependerá de aprovação do Concedente.
Art. 10. A concessão de direito real de uso, salvo disposição contratual
em contrário, transfere-se por ato inter vivos, ou por sucessão legítima ou testamentária,
devendo ser registrada a transferência, com comunicação ao Poder Executivo local.
Art. 11. Deverá a Concessionária levar a registro público o Contrato de
Concessão de Direito Real de Uso, ficando a cargo da Concessionária todos os custos
necessários para tanto, tais como custas e emolumentos cartorários e tributos, de acordo com
o art. 126, 81º da LOM.
Art. 12. Deverá ser constituída uma Comissão Especial de Avaliação e
Fiscalização das Concessões de Direito Real de Uso dos Imóveis do Setor Industrial II, caso
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ainda não constituída, especial ou permanente, composta por representantes do Poder
Executivo, que deverá acompanhar os trâmites da concessão, por etapas previamente fixadas,
emitindo pareceres, inclusive, incumbindo-lhe a fiscalização posterior dos imóveis
concedidos, a fim de verificar se estão atendendo aos fins para os quais foram concedidos.
Art. 13. Fica registrado que a presente Concessão de Direito Real de
Uso atendente ao interesse público, haja vista fomentar a industrialização do Município de
Comodoro, em setor legalmente previsto para essa finalidade (Industrial IH, Lei n.
1.118/2008), gerando empregos, fazendo circular renda e incrementado receitas de tributos,
autorizando, dessa forma, sua destinação nos termos dos artigos n. 126, 81º, da Lei Orgânica
Municipal, c/c art. 17, I, da Lei 8.666/1.993 e art. 7º, do Decreto-Lei n. 271/1.967.
Art. 14. A Administração Pública Municipal poderá efetuar as devidas
fiscalizações para averiguar o fiel cumprimento aos termos da Concessão de Direito Real de
Uso, assim como todos os demais entes fiscalizadores do Município, ao exemplo da Augusta
Câmara Municipal de Vereadores.
Art. 15. Comprovado o desvio da finalidade ou abuso no objeto da
Concessão de Direito Real de Uso, o Município poderá intervir e revogá-la prontamente,
revertendo-lhe a posse, automaticamente, sem que subsista qualquer direito de indenização ou
pagamento à Concessionária, salvo a retirada, quando possível, das benfeitorias que tenha
realizado.
Art. 16. Todas as despesas decorrentes dos procedimentos legais para
efetivação desta Concessão de Direito Real de Uso correrão por conta e responsabilidade da
Concessionária.
Art. 17. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 18. Revogam-se as disposições em contrário e em especial a Lei
Municipal nº 2.006 de 25 de janeiro de 2023.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato
Grosso, aos 22 dias do Ea novembro de 2023.
Rogério iela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
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— JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº. 54/2023
DE: 22/11/2023
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Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente da Câmara Municipal;
Nobres Vereadores da Casa de Leis de Comodoro;
Dirijo-me a Vossas Excelências para encaminhar o presente Projeto de Lei em
voga, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar contratos de concessão de
direito real de uso de imóveis públicos situados no Setor Industrial IH (Lei Municipal n.
1.118/2008), mediante prévio procedimento licitatório na modalidade concorrência, a
pessoas jurídicas interessadas, com fundamento nos artigos n. 126, $1º, da Lei Orgânica
Municipal, c/c art. 17, 1 da Lei 8.666/1.993 e art. 7º, do Decreto-Lei n. 271/1967", para a
devida análise e deliberação.
Nesse ensejo, ficará o Chefe do Poder Executivo autorizado a outorgar, mediante a
imposição de encargos, após o competente procedimento licitatório, na modalidade
concorrência, a Concessão de Direito Real de Uso, nos termos do art. 17, I, da Lei 8.666/93, à
empresas vencedoras dos certames os imóveis de propriedade do Município de
Comodoro/MT, descritos abaixo, com fundamento nos artigos n. 126, $1º, da Lei Orgânica
Municipal, c/c art. 17, 1, da Lei 8.666/1993 e art. 7º, do Decreto-Lei n. 271/1967.
Os referidos bens estão localizados no Setor Industrial II, Comodoro — MT, onde já
estão instaladas diversas outras empresas, sendo de interesse da municipalidade fazer da
região dá um setor maior industrializado, nos termos da Lei Municipal n. 1.118/2008, estando
os mesmos vazios e em condições de utilização/educação, podendo ser vistoriados pelos
nobres Edis.
A autorização para a celebração de Termo de Concessão de Direito Real de Uso
está perfeitamente lastreada na promoção do interesse público, pois não gerará apenas
empregos na região, mas também promoverá um desenvolvimento industrial/comercial, com
circulação de renda, além de originar receita fiscal adicional para o Município e para o
Estado.
Registra-se, apenas por argumentar, que essa modalidade de concessão de direito
real de uso, para fins particulares da industrialização, precedida da demonstração do interesse
público e de procedimento licitatório na modalidade concorrência é também avalizada pelo
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, consoante as orientações abaixo ilustradas:
“Acórdão nº 659/2006 (DOE, 27/04/2006). Patrimônio. Incentivo para
instalação de indústria no município. Possibilidade da concessão de direito real
de uso de imóvel. O Poder Público Municipal poderá disponibilizar imóvel
para instalação de empresa comercial ou industrial, com o objetivo de
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incentivar o desenvolvimento econômico e social. 4 transferência da posse do
imóvel para o particular deve ser formalizada através da concessão de direito
real de uso, mantendo-se a propriedade da Administração.”
374!. É legal o município efetuar a doação de imóveis pertencentes ao
patrimônio público para a instalação de empresas industriais ou comerciais,
como forma de incentivo para a geração de empregos, renda e arrecadação
tributária?
Não. Quando os incentivos para instalações de empreendimentos no município
envolverem a disponibilização de bens imóveis públicos (terrenos) a
particulares (pessoas físicas ou jurídicas), deve-se privilegiar o emprego do
instituto da concessão do direito real de uso, para melhor resguardar o
interesse e o patrimônio públicos, mediante licitação (art. 17, $ 2º, da Lei nº
8.666/93) e prévia autorização legislativa. Na concessão do direito real de uso
ocorre somente a transferência da posse do imóvel para o particular,
mantendo-se a propriedade por parte da Administração.
Salienta-se que, por motivo de revisão da metragem e reorganização dos lotes da
quadra nº 16, do Setor Industrial II, tornou-se necessário se revogar totalmente a Lei
Municipal nº 2006/2023, pois o presente Projeto de Lei a altera in totum.
Por esses motivos e fundamentos, creio que a proposta será bem recebida por essa
emérita Casa.
Nesse intuito, contamos com o apoio de Vossas Excelências para a aprovação do
presente Projeto de Lei, nos termos do art. 16, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal.
Contando mais uma vez com a deliberação e aprovação da proposta de lei em tela
por parte desta ilustre Casa de Leis, reiteramos protestos de estima e apreço.
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Comunicação Interna nº 277/SEPLAN/2023
Comodoro/MT. 28 de Setembro de 2023.
De: Secretaria de Planejamento e Orçamento
Para: Procuradoria Municipal
Assunto: Retificação da Lei nº 2.006/2023 de 25.01.2023
Prezados.
Com meus cumprimentos, uso do presente, para solicitar a retificação da Lei nº 2.006
de 25.01.2023, a presente lei autoriza a outorgar. mediante a imposição de encargos, após o
competente procedimento licitatório na modalidade concorrência, a Concessão de Direito
Real de Uso à empresa vencedora do certame ou a alguma de suas subsidiárias ou
controladas, os imóveis de propriedades do Município de Comodoro, imóveis esses listados
na lei.
Os lotes listados na lei, são lotes da quadra 16 do loteamento Setor Industrial Il, onde
foi necessário que fossem feitas alterações de metragem e quantidades de lotes. Assim
solicitamos a retificação da lei e um parecer favorável para que possamos dar inicio a um
novo edital licitatório dos lotes relacionados.
Segue abaixo as especificações de cada lote c em anexo o desmembramento e
memorial descritivo.
O que se apresenta para o momento, apresento protestos de estima e apreço.
Documento assinado digstalmente
.
ub DIEGO GARCIA GALVÃO COSTA
g d Data 05/10/2023 10:24:50-0300
e Verifique em https! ivalichas it gm br
Diego Garcia Galvão Costa
Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento
Portaria 326/2023 de 05/05/2023
Rua Espírito Santo, 199 E - Centro - Fone (0**65) 3283-2404/2528 - CEP'78310-000
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HI.
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| ;
+
O imóvel descrito como lote nº-0L, da quadra nº. 16, no Setor Industrial [,
com área total de 2.130,02 m” (doi máil cento e trinta metros e dois centímetros
quadrados), matrícula nº. 3.639, do “Serviço Registral de Imóveis de
Comodoro. com limites e confrontações estabelecidos no memorial descritivo e
planta de localização anexa:
O imóvel descrito como lote nº. 02, da quadra nº. 16, no Setor Industrial Il,
com área total de 8.462,16 m” (oito mil quatrocentos e sessenta € dois metros €
dezesseis centimetros quadrados), matrícula nº. 3.639, do 1º Serviço Registral
de Imóveis de Comodoro, com limites e confrontações estabelecidos no
memorial descritivo e planta de localização anexa;
7 .
O imóvel descrito como lote nº. 03, da quadra nº. 16, no Setor Industrial II,
com área total de 2.125,07 m? (dois mil cento e vinte e cinco metros e sete
centímetros quadrados), matrícula nº. 3.639. do 1º Serviço Registral de Imóveis
de Comodoro, com limites c confrontações estabelecidos no memorial
descritivo e planta de localização anexa;
O imóvel descrito como lote nº. 04, da quadra nº. 16, no Setor Industrial IT,
com área total dê 3.147,02 mº (três mil cento e quarenta c sete metros c dois
centímetros quadrados), matrícula nº. 3.639, do 1º Serviço Registral de Imóveis
de Comodoro, com limites e confrontações estabelecidos - no memorial
descritivo e planta de localização anexa:
c
O imóvel descrito como lote nº. 05, da quadra nº. 16, no Setor Industrial IH,
com área total de 3.147,13 m? (três mil cento e quarenta e sete metros e treze
centimetros quadrados), matrícula nº. 3.639, do 1º Serviço Registral de Imóveis
Rua Espírito Santo, 199 E - Centro - Fone (0**65) 3283-2404/2528 - CEP 78310-000
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VI.
VII.
VII.
IX.
de Comodoro, com limites e confrontações estabelecidos no memorial
descritivo e planta de localização anexa:
O imóvel descrito como lote nº. 06, da quadra nº. 16, no Setor Industrial TI,
com área total de 2.627.44 m? (dois mil seiscentos e vinte e sete metros e
quarenta e quatro centimetros quadrados). matrícula nº. 3.639. do 1º Serviço
Registral de Imóveis de Comodoro. com limites e confrontações estabelecidos
no memorial descritivo e planta de localização anexa;
O imóvel descrito como lote nº. 07, da quadra nº. 16, no Setor Industrial TI,
com área total de 4.068,12 m? (quatro mil sessenta e oito metros e doze
centimetros quadrados), matrícula nº. 3.639, do 1º Serviço Registral de Imóveis
de Comodoro, com limites e confrontações estabelecidos no memorial
descritivo e planta de localização anexa:
O imóvel descrito como lote nº. OI, da quadra nº. 17, no Setor Industrial IL,
com área total de 7.758,59 m” (sete mil setecentos e cinquenta e oito metros e
cinquenta e nove centimetros quadrados), matrícula nº. 3.639, do 1º Serviço
Registral de Imóveis de Comodoro, com limites e confrontações estabelecidos
no memorial descritivo e planta de localização anexa;
O imóvel descrito como lote nº. 02, da quadra nº. 17, no Setor Industrial II,
com área total de 5.316,98 mº? (cinco mil trezentos e dezesseis metros e
noventa e oito centimetros quadrados), matrícula nº. 3.639, do |º Serviço
Registral de Imóveis de Comodoro, com limites e controntações estabelecidos
no memorial descritivo e planta de localização anexa;
Rua Espírito Santo, 199 E - Centro - Fone (0**65) 3283-2404/2528 - CEP 78310-000
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O imóvel descrito como lote nº. 03, da quadra nº. 17, no Setor Industrial IT,
com área total de 5.723,77 m? (cinco mil setecentos e vinte e três metros e
setenta e sete centimetros quadrados), matrícula nº. 3.639, do Iº Serviço
Registral de Imóveis de Comodoro. com limites e confrontações estabelecidos
no memorial descritivo e planta de localização anexa;
Rua Espírito Santo, 199 E - Centro - Fone (0**65) 3283-21404/2528 - CEP 78310-000
es id
Ficha 00)
Data: 05/12 2008 Liveo. 902
Matricula n. 3.639 |
1
|
ao |
IMÓVEL: Um imóvel sito no perímetro urbano deste município e comarca de Comodoro. Estado de M
|
|
| Grosso, identificado como LOTE n. 01 da QUADRA n. 16, no loteamento denominado "SETOR
| il, cento e sessenta e cinco metros
INDUSTRIAL H”, com a área de 54.1652!mº (cinquenta e quatro mt
ando-se dentro dos seguintes limites e confrontações” |
Vino
Medindo 141.00 metros de frente, com Azimute de AZ-4º33'42”, confrontando com à Avenida |
Candeloro (Leste): 384,86 metros AZ-270º57'54º pela direita, confrontando com os lotes nº 1, nº 2 da
quadra 15, Avenida Selmo Antonio Barbicro e lote nº | da quadra nº 14 (Nerte), 141,00 metros AZ
1843629” ao fundo, confrontando com área de propriedade de Zenor Zamban - Fazenda Vacaria (Oeste).
285.00 metros AZ-90º57'57” pela esquerda, confrontando com área de propriedade da Industria e Comercio
Laticínio Primicia Ltda (Sul). Matrícula/registro anterior: Imóvel anteriormente matriculado sob n. 2.954,
]
]
]
|
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“TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE COMODORO - MT.
e vinte e um centimetros quadrados), encontr
Ce memos
deste RGl, em 22/11/2007
>» inserito
REGISTRADORA SUBSTITUTA
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE COMODORO, pessoa jurídica de direito público item
cidade de
no CNPUME sob n. 093367.853/0001-29, com sede na Rua Espirito Santo, 169. Centro, nesta
Comodoro-MT. Eu, . Registradora Substituta que a digitei, conferi e assino afinal, em
público e raso, Emol.: Ato isento, conforme Lei Estadual n, 8.485/2006
Valdecy Rocha de Oliveira
CERTIDÃO. Certfo que esta fotocopia * reprodução fiel da matrícula,
» 3635 do furo n 02 deste RG! não existindo, ate esta data,
os atos registranos alem do que cela consta «Lei n
'onvodoro-MT, 18/08/2023 - Selo de Controle
ton: Rocha Carapiá Victor
REGISTRADORA SUESTITUTA
1º SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS,
Rogério Vilela Victor de Oliveira .”
REGISTRADOR OFICIAL
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
MEMORIAL DESCRITIVO
Assunto: DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL PÚBLICO
Proprietário: Prefeitura Municipal de Comodoro-MT
CNPJ: 01.367.853/0001-29
Localização: Bairro Setor Industrial Il, Quadra — 16 Lote - 01
Município: Comodoro
Estado: Mato Grosso
Matrículas: 3639
Área: 2.130,02 m? (Dois mil cento e trinta metros quadrados e dois
centímetros quadrados).
Limites e confrontações
(LESTE) Ml ao M2 medindo 34,79 metros à frente, com azimute de AZ-
184º33'42”, confrontando com Avenida Vito Candeloro;
(SUL) M2 ao M3 medindo 60,90 metros à direita, com azimute de AZ-
270º57'57”, confrontando com o Lote 03;
(OESTE) M3 ao M4 medindo 34,80 metros ao fundo, com azimute de
AZ- 6º36'29” confrontando com Lote 04;
(NORTE) M4 ao M1 medindo 60,91 metros à esquerda, com azimute de
AZ-90º57'57”, confrontando com Lote 02, finalizando este perímetro.
Comodoro/MT, 27 de Setembro de 2023.
Engº Civil - Murilo de Andrade Lopes
CREA - 231.931.398-2
Portaria — 029/2022 de 12/01/2022
Rua Espírito Santo, nº 199-E — Centro — Fone: (65) 999959092 — CEP: 78310-000
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Status da Assinatura: [4 VALIDO
Nome do Arquivo de Assinatura: AFI 861 28459 1778207962305662.9dt .api
Data da Assinatura: 28/09/2023 09: 02
Tipo de Assinatura: Assinatura Eletrônica
Propósito da Assinatura: RESPONSÁVEL
Local da Assinatura: P. Ceará, 796 - Bairro São Fran co, Comodoro - MT, 78310-000, brazil
Geolocalização Aproximada: latitude=-13.6535835, longitude--55.785
IP de Origem do Acesso: 17%.42.60.33
Operadora do IP de Origem: 175.1
Informações do Signatário
GER: iG Fere ue =2
E-máil: mu******++*r244*Mhotmaii.com
Telefone: (69)98447-++++
Validado por: Consulta na Peceita Federal
Cadastro validado às: 09:50:33 do dia 28/02/2023
Carimbo do Tempo na Assinatura
Status: [4] Va
Carimbado po VIDOR DE CARIMBO DO TEMPO ACT ICP 50110
Emissor: AJTORIDAD FICADORA DO SERPROACE TIMESTAMPING
Nº de Série: 115466148
Data: 28/09/2023 09:53:01
“e
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QUADRA 15
ESCALA 1:2.500
LOTE 02 >
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LOTEOS RI ,7 2130,02mº7 UT
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m
LOTE 03 (o)
o)
(0)
ESCALA 1:1.000
ASSUNTO:
DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL PÚBLICO
PROPRIETÁRIO: DATA: ESCALAS REA TOTAL
MUNICÍPIO DE COMODORO-MT 27/09/2023 INDICADAS |2.130,02m
LOCALIDADE: DESENHO:
BAIRRO SETOR INDUSTRIAL Il Gabriely Thalyta
MATRÍCULA: QUADRA: LOTE: MUNICÍPIO: ESTADO
3639 16 Nº01 COMODORO MATO GROSSO
ADMINISTRAÇÃO: REPONSÁVEL TÉCNICO:
Eng” Guil- MURILO DE ANDRADE LOPES
CREA - RNP 231.931.398-2
1
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INFORMAÇÕES DO DOCUMENTO
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Data de Recebimento do Documento: 27/09/2023 13:12:12
Status do Documento: Assinado
Link de Validação: http://validador.assinepelainternet.com.br
Código de Validação: 0922728
Signatário DIEGO GARCIA GALVAO COSTA
Status da Assinatura: VALIDO
Nome do Arquivo de Assinatura: AFI
Data da Assinatura: 28/07/2023 09:15:07
Tipo de Assinatura: Assinatura Eletrônica
Propósito da Assinatura: SECEET/
Local da Assinatura: kh. Ceará,
Geolocalização Aproximada: latitude--13.6
IP de Origem do Acesso: 174.42.60.35
Operadora do IP de Origem: 179.42.60.53
860 28450 1778207825211640
airro São Francisco, Comodor«
535634, longitude=-59.783
Informações do Signatário
[ll]
GERE B91:* tm a de= 0]
E-mail: di**********Ecomodoro.mt.gov.br
Telefone: (69)95448-+r4+
Validado por: Consulta na Receita Federal
Cadastro validado às: 09:14:10 do dia 28/09/26
Carimbo do Tempo” na Assinatura
status: OQ vaLibo ; i
Carimbado por: SERVIDOR DE CARIMBO DO TEMPO ACT ICP 50151
Emissor: AUTORI E CERTIFICADORA DO SERPROACE TIMESTAMPING
Nº de Série:
Data: 28/09/
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Da O ES O
Signatário MURILO DE ANDRADE LOPES
Status da Assinatura: [4] VALIDO
Nome do Arquivo de Assinatura: ALI poda 28450 1778207825211640.pdf.api
Data da Assinatura: 25/03/2025 09: 4
Tipo de Assinatura: Assinatura Eletrônico
Propósito da Assinatura: Assinante
Local da Assinatura: k. Ceará, 796 - Bairro São Francí
Geolocalização Aproximada: latitude--"3. Iongitude=-59.7833593
IP de Origem do Acesso: 172.42.60.35
Operadora do IP de Origem: 179.42.60.35
co, Comodoro - MT, 78310-000, brazil
Informações do Signatário
errar x
CRE: 014, He Harada
E-mail: nutr*********"*=Bhotmail.com
Telefone: (69)98447-++**
Validado por: Consulta na Receita Federal
Cadastro validado às: 09:50:33 do dia 28/09/2023
Carimbo do Tempo na Assinatura
Carimbado por: SERVIDOR DE CARIMBO DO TEMPO ACT ICP 50151
Emissor: AUTORIDADE CERTIFICADORA DO SERPROACF TIMESTAMPING
Nº de Série: 116661471
Data: 28/09/2023 09:53:38
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
MEMORIAL DESCRITIVO
Assunto: DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL PÚBLICO
Proprietário: Prefeitura Municipal de Comodoro-MT
CNPJ: 01.367.853/0001-29
Localização: Bairro Setor Industrial II, Quadra — 16 Lote — 02
Município: Comodaro
Estado: Mato Grosso
Matrículas: 3639
Área: 8.462,16m? (Oito mil quatrocentos e sessenta e dois metros
quadrados e dezesseis centimetros quadrados).
Limites e confrontações
(LESTE) M1 ao M2 medindo 56,00 metros à frente, com azimute de AZ-
184º33'42”, confrontando com Avenida Vito Candeloro;
(SUL) M2 ao M3 medindo 60,91 metros à direita, com azimute de AZ-
270º57'57”, confrontando com Lote 01;
(SUL) M3 ao M4 medindo 45,00 metros à direita, com azimute de AZ-
270º57'57”, confrontando com Lote 04;
(SUL) M4 ao MS medindo 45,00 metros à direita, com azimute de AZ-
270º57'57”, confrontando com Lote 05;
(OESTE) MS ao M6 medindo 56,00 metros ao fundo, com azimute de
AZ- 6º36'29” confrontando com Lote 03;
(NORTE) M6 ao M7 medindo 35,96 metros à esquerda, com azimute de
AZ-90º57'54”, confrontando com Lote 02A - Quadra 15;
(NORTE) M7 ao Ml medindo 115,12 metros à esquerda, com azimute de
AZ-90º57'54”, confrontando com Lote O1A - Quadra 15, finalizando este
perímetro.
Rua Espírito Santo, nº 199-E — Centro — Fone: (65) 999959092 — CEP: 78310-000
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Comodoro/MT, 27 de Setembro de 2023.
Engº Civil - Murilo de Andrade Lopes
CREA - 231.931.398-2
Portaria - 029/2022 de 12/01/2022
Rua Espírito Santo, nº 199-E — Centro — Fone: (65) 999959092 — CEP: 78310-000
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INFORMAÇÕES DO DOCUMENTO
Nome do Documento: MEMORIAL Q.16 L.02.pdf
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Tamanho do Documento: 138169 sytes
Data de Recebimento do Documento: 2//09/2023 13:14:2+
Status do Documento: Ass nado
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Signatário MURILO DE ANDRADE LOPES
Bê
Status da Assinatur [4 V DO Ê
Nome do Arquivo de Assinatura: AP 861 28460 1778207963181704 .paí.api
Data da Assinatura: 28/09/2023 09:º 2
Tipo de Assinatura: Assinatura Eletrônica E
Propósito da Assinatura: RESPONSÁ Ê
Local da Assinatura: R. Ceará, 796 - Bairro São Francisco, Comodoro - Mi, 78370-000, brazil E
Geolocalização Aproximada: latitude=-13.6535835, longitude--55.7233595 4
IP de Origem do Acesso: 17%.42.60. E
Operadora do IP de Origem: 179.42. 33 b
Pa
Informações do Signatário
Ccrr:
E-mai pus rresrrrr see t*Ghotmail com
Telefone: (59)98447-+"*+
Validado por: Consulta na Receita Federal
Cadastro validado às: O 0:33 do dia 28/09/2023
tea 2427-927
Carimbo do Tempo na Assinatura
Status: 7) VALIDO
Carimbado por: SERVIDOR LE E PO ACT ICP 50110
Emissor: AUTORID ROACF TIME AMP ING
Nº de Série: 115166159
Data: 28/09/2023 09:53:01
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a o sas A
QUADRA 15
(6)
HOTIANVS OLIA VOINIAY
AZ-270º57'57"
ESCALA 1:2.500
ESCALA 1:1.000 )
ASSUNTO:
LOTE 024
QUADRA 15
AZ-GOSTas
LOTE 014
QUADRA 15
o
SO TIANVo OLIA VaINgAyv
LOTE 04 LOTE 01
ESCALAS ÁREA TOTAL
INDICADAS 8.462,16
DESENHO:
DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL PÚBLICO
DATA:
Gabriely Thaiyta
27/09/2023
PROPRIETÁRIO:
MUNICÍPIO DE COMODORO-MT
| ESTADO.
MATO GROSSO
ADMINISTRAÇÃO:
- :
LOCALIDADE:
BAIRRO SETOR INDUSTRIAL Il
MUNICÍPIO:
COMODORO
| LOTE:
REPONSAVEL TÉCNICO:
Engº Civil - MURILO DE ANDRADE LOPES
CREA - RNP 231.931.398-2
a
13
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INFORMAÇÕES DO DOCUMENTO
Nome do Documento: 0.16 L.02.pdf
Hash (SHA256): X/OvIMBpIyDSadol
Tamanho do Documento: 109357 bytes
Data de Recebimento do Documento: 27/09/2023 13:12:12
Status do Documento: Assinado
Link de Validação: http://val
Código de Validação:
90kDrvrN/FRBMtPZgkDCAUMC =
nepelainternet.com.br
”
7)
tn
Signatário DIEGO GARCIA GALVAO COSTA
ES
Status da Assinatura:
Nome do Arquivo de Assinatura: AFI 7782078268438'76 «api
Data da Assinatura: 25/09/2023 09:15:
Tipo de Assinatura: Assinatura etrônica
Propósito da Assinatura: 5º o (A)
Local da Assinatura: RP. Ceará, 226 - Bairro São Francisco, Comodoro - MT, 78310-000, Brazil
Geolocalização Aproximada: latitude=-13.6535634, longitude=--55.79335393
IP de Origem do Acesso: 17%.42..60.33
Operadora do IP de Origem: 1/9.42.50.53
Informações do Signatário
CPF: S91.7*+7.*+*-91 É
E-mail: di*****+**=*=Ecomodoro.mt.gov.br
Telefone: (69)98448-+*4* a
Validado por: Consulta na Receita Federal
Cadastro validado às: 09:14:10 do dia 28/09/2025
Carimbo do Tempo na Assinatura
Status: [4] DO
Carimbado po:
Emissor: AU
Nº de Séri:
Data: 28/0
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CE SO O pair ie mm
Signatário MURILO DE ANDRADE LOPES
+ Status da Assinatura: OQ VALIDO
* Nome do Arquivo de Assinatura: API 51559.
Data da Assinatura: 28/09/2023 09:53:40
Tipo de Assinatura: Assinatura Eletrônica
Propósito da Assinatura: Assinante
Local da Assinatura: R. Ceará, 796 - irro São E
Geolocalização Aproximada: latitude=-13.6535835, 1
IP de Origem do Acesso: 173.42.60.535
Operadora do IP de Origem: 179.42.60.33
19
Informações do Signatário
III]
CRE DIA Se ez),
E-mail: mu*****+**+***+***Qhotmail.com
Telefone: (69) 98447-+*+*
Validado por: Consulta na Receita Federal
Cadastro validado às: 09:50:33 do dia 28/09/2023
Carimbo do Tempo na Assinatura
Status: [7] V DO
Carimbado po: VIDOR DE CARIMBO DO TEMPO ACT ICP 50151
Emissor: AUTORI CERTIFICADORA DO SERPROACE TIMESTAMPINC
Nº de Série: 116661476
Data: 28/09/2023 09:53:38
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
MEMORIAL DESCRITIVO
Assunto: DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL PÚBLICO
Proprietário: Prefeitura Municipal de Comodoro-MT
CNPJ: 01.367.853/0001-29
Localização: Bairro Setor Industrial II, Quadra — 16 Lote — 03
Município: Comodoro
Estado: Mato Grosso
Matrículas: 3639
Área: 2.125,07 m? (Dois mil cento e vinte e cinco metros e sete
centimetros quadrados).
Limites e confrontações
(LESTE) M1 ao M2 medindo 35,48 metros à frente, com azimute de AZ-
184º36'29”, confrontando com a Avenida Vito Candelouro;
(SUL) M2 ao M3 medindo 60,66 metros à direita, com azimute de AZ-
270º57'57”, confrontando com a Rua Osmar da Silva;
(OESTE) M3 ao M4 medindo 34,79 metros ao fundo, com azimute de AZ-
6º36'29”, confrontando com Lote 04;
(NORTE) M4 ao M5 medindo 60,90 metros à esquerda, com azimute de AZ-
90º57'54”, confrontando com Lote 04, finalizando este perímetro.
Comodoro/MT, 29 de Setembro de 2023.
Engº Civil - Murilo de Andrade Lopes
CREA - 231.931.398-2
Portaria - 029/2022 de 12/01/2022
Rua Espírito Santo, nº 199-E — Centro — Fone: (65) 999959092 — CEP: 78310-000 |
Este documento foi assinado eletronicamente em todas as suas páginas atendendo a LEI Nº 14.063/2020
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INFORMAÇÕES DO DOCUMENTO
Nome do Documento: MEMORIAL Q.16 L.03.pdf
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Data de Recebimento do Documento: 27/09/2023 1J3:i4: 24
Status do Documento: Assinado
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Código de Validação: 3591575
Signatário MURILO DE ANDRADE LOPES
Status da As atu: DO
Nome do Arquivo de Assinatura: AP 861 28461 1778207961380472.pai .api
Data da Assinatura: 28/09/2023 09 03
Tipo de Assinatura: Assinatura Eletrônica
Propósito da Assinatura: RESPONSÁ
Local da Assinatura: R. Ceará, 796 - Bairro São Franci
Geolocalização Aproximada: latitude=-13.6535835, longitude=-59.7833593
IP de Origem do Acesso: 17%.42.60.33
Operadora do IP de Origem: 1/9.42.60.33
sco, Comodoro - MT, 78310-00C, Brazil
Informações do Signatário
CRB SOIS. E e t=Ta
E-mai nus res ee rrrer str anotmai com
Telefone: (69)95447-+*++
Validado por: Consulta na Receita Federal
Cadastro validado às: 09:50:33 do dia 28/09/2023
Carimbo do Tempo na Assinatura
Status:
Carimbado por: VIDOR DE CARIMBO DO TEMPO ACT ICP 50110
Emissor: AUTORIDADE CERTIFICADORA DO SERPROACE TIMESTAMPING
Nº de Série: 1151466168
Data: 28/09/2023 09:53:01
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ESCALA 1:2.500
ASSUNTO: |
DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL PUBLICO |
PROPRIETÁRIO: DATA: ESCALAS REA TOTAL
MUNICÍPIO DE COMODORO-MT 27/09/2023 INDICADAS 2.125,07
DESENHO.
Gabriely Thalyta
MUNICÍPIO: ESTADO:
COMODORO MATO GROSSO
REPONSÁVEL TÉCNICO:
Eng Civil - MURILO DE ANDRADE LOPES
CREA - RNP 231.931.398-2
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INFORMAÇÕES DO DOCUMENTO
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Data de Recebimento do Documento: 27/09/2023 13:
Status do Documento: Assinado
Link de Validação:
Código de Validação: 5241800
Signatário DIEGO GARCIA GALVAO COSTA
Status da Assinatura: SG VALIDO
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Data da Assinatura: 28/09/2023 09:15:07
Tipo de Assinatura: Assinatura Eletrônica
Propósito da Assinatura ETÁRIO (A)
Local da Assinatura: R. Ceará, 796 - Bair
Geolocalização Aproximada: latitude--5.
IP de Origem do Acesso: 17%.42.60.33
Operadora do IP de Origem: 179.42.60.33
São Francisco, Comodoro - MT, 78310-000, Brazil
634, longitude=-55.7833593
Informações do Signatário
CRE: BOL tar, Ras Od
E-mail: dit**+**=*=*"Ecomodoro.mt .gov.br
Telefone: (69)98448-+*1*
Validado por: Consulta na Receita Federal
Cadastro validado às: 09:14:10 do dia 28/09/2023
Ê
Carimbo do Tempo na Assinatura
Status: Q VALIDO
Carimbado por:
Emissor: AUT
Nº de Série:
Data: 28/09/2
ACT ICP 50110
TIMESTAMPING
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aa a e E E O O CR
Signatário MURILO DE ANDRADE LOPES
Status da Assinatura: [4 VALIDO
Data da Assinatura: 28/09/2023 09 :
Tipo de Assinatura: Assinatura Eletrônica
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Local da Assinatura: R. Ceará, 796 -
Geolocalização Aproximada: latitude-
IP de Origem do Acesso: 17%.42.60.33
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ro São Francisco, Comodoro - MT, 78310-000, brazil
835, longitude=-59.7833593
Informações do Signatário
CRE QI re 2
E-mail: mu*”************Ghotmail.com
Telefone: (69)98447-+"+= .
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Emissor: AUTORIDADE CERTIFICADORA DO SERPRORCF TIMESTAMPING
Nº de Série: 115466412
Data: 29/09/2023 09:53:38
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“ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
MEMORIAL DESCRITIVO
Assunto: DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL PÚBLICO
Proprietário: Prefeitura Municipal de Comodoro-MT
CNPJ: 01.367.853/0001:29
Localização: Bairro Setor Industrial II, Quadra — 16 Lote — 04
Município: Comodoro
Estado: Mato Grosso
Matrículas: 3639
Área: 3.147,02 m? (Três mil cento e quarenta e sete metros e dois
centimetros quadrados).
Limites e confrontações
(SUL) MI ao M2 medindo 45,00 metros à frente, com azimute de AZ-
270º57'57”, confrontando com Rua Osmar da Silva;
(OESTE) M2 ao M3 medindo 69,59 metros à direita, com azimute de AZ-
6º36'29” confrontando com o Lote 05;
(NORTE) M3 ao M4 medindo 45,00 metros ao fundo, com azimute de
AZ-90º57'57”, confrontando com Lote 02;
(LESTE) M4 ao MS medindo 34,80 metros à esquerda, com azimute de
AZ-184º36'29”, confrontando com Lote 01;
(LESTE) M5 ao M1 medindo 34,79 metros à esquerda, com azimute de
AZ-184º36'29”, confrontando com Lote 03, finalizando o perimetro;
Comodoro/MT, 27 de Setembro de 2023
Engº Civil - Murilo de Andrade Lopes
CREA - 231.931.398-2
Portaria —- 029/2022 de 12/01/2022
Rua Espírito Santo, nº 199-E — Centro — Fone: (65) 999959092 — CEP: 78310-000
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Nome do Arquivo de Assinatura: API 54861 28462 11
Data da Assinatura: 28/09/2023 09:53:03
Tipo de Assinatura: Assinatura Eletrônica
Propósito da Assinatura: RESPONSÁ
Local da Assinatura: R. Ceará, 796 - Bairro São Francisco,
Geolocalização Aproximada: latitude=-13.6535835, longitude--59
IP de Origem do Acesso: 17%.42.60.33
Operadora do IP de Origem: 179.42.60.53
Informações do Signatário
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E-mail: mut**+*+"*+**+*****Ghotmail.com
Telefone: (02)95447-+**+
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Emissor: AUTORIDADE CERTIFICADORA DO SERPROACF
Nº de Série: 1151466172
Data: 28/09/2023 09:53:02
TIMESTAMPING
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ancad
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(77)
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QUADRA 15
E
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Lai
ESCALA 1:2.500
LOTE 05
S
01
RUA OSMAR DA SILV
ESCALA 1:1.000
ASSUNTO:
E DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL PÚBLICO 4
PROPRIETÁRIO: DATA: ESCALAS ÁREA TOTAL
MUNICÍPIO DE COMODORO-MT 11/09/2023 INDICADAS 3.147,02
LOCALIDADE: DESENHO:
BAIRRO SETOR INDUSTRIAL Il Gabriely Thalyta
QUADRA: LOTE: | MUNICÍPIO: ESTADO:
16 Nº 04 COMODORO MATO GROSSO
REPONSÁVEL TÉCNICO:
ADMINISTRAÇÃO:
Eng” Civil - MURILO DE ANDRADE LOPES
CREA - RNP 231.931.398-2
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2
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Nome do Documento: Q.16 L.04.pdf
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Data de Recebimento do Documento: 27/09/2023 13:12:15
Status do Documento: Assinado
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2H351LmGDQtNraBUo+s=
Signatário DIEGO GARCIA GALVAO COSTA
Status da Ass
Nome do Arquivo de Assinatur: 546860 28453 177820782858855
Data da Assinatura: 25/02/2 15:07
Tipo de Assinatura: Assinatura Eletrônica
Propósito da Assinatura: SEC2kT O(A)
Local da Assinatura: R. Ceará, 796 - Bairro São Francisco, Comodoro - MT, 78370-000, Brazil
Geolocalização Aproximada: latitude=-13.6535634, longitude=-59.7833595
IP de Origem do Acesso: 1742.42.50.35
Operadora do IP de Origem: 179.42.60.53
Informações do Signatário
CRF: 69L*t*rtt-91
E-mail: dit****+****fAcomodoro.mt.gov.br
Telefone: (52)98448-+" ++
Validado por: Consulta na Receita Federal
Cadastro validado às: 09:14:10 do dia 28/09/2023
Carimbo do Tempo na Assinatura
Status: O vaLibo
Carimbado por: SERVIDOR DE CARIMBO DO TEMPO ACT ICP 50110
Emissor: ORID; TIFICADORA DO SERPROACF TIMESTAMPING
Nº de Série:
Data: 28/09/2(
Ê
Ê
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ER Hash do documento: 8XJPOEg7pRs9seiDrrnDLILI2H3S1]LmGDQtNrqBUo+s=
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Status da Assinatura: [4] VALIDO
Nome do Arquivo de Assinatura: API 54859 28453 1778207828588553.pd£f.api
Data da Assinatura: 28/09/2023 09:53:40
Tipo de Assinatura: Assinatura Eletrônica
Propósito da Assinatura: Assinante
Local da Assinatura: R. Ceará, 796 - Bairro São Francisco, Comodoro - MT, 78310-000, Brazi
Geolocalização Aproximada: latitude=-13.6535835, longitude=-59.7833593
IP de Origem do Acesso: 179.42.60.33
Operadora do IP de Origem: 179.42.60.33
Informações do Signatário
CPR: OLA, *+* tara]
E-mail: mut******x*****xGhotmail.com
Telefone: (69)98447-*+**
validado por: Consulta na Receita Federal
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a
Carimbo do Tempo na Assinatura
Status: 7) VALIDO
Carimbado por: SERVIDOR DE CARIMBO DO TEMPO ACT. ICP 50151
Emissor: AUTORIDADE CERTIFICADORA DO SERPROACF TIMESTAMPING
Nº de Série: 116661480
Data: 28/09/2023 09:53:39
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
MEMORIAL DESCRITIVO
Assunto: DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL rólico
Proprietário: Prefeitura Municipal de Comodoro-MT
CNPJ: 01.367.853/0001-29 hd
Localização: Bairro Setor Industrial II, Quadra — 16 Lote - 05
Município: Comodoro
Estado: Mato Grosso
Matrículas: 3639
Área: 3.147,13 m? (Três mil cento e quarenta e sete metros e treze
centimetros quadrados). É
Limites e confrontações
(SUL) M1 ao M2 medindo 45,00 metros à frente, com azimute de AZ-
270º57'57”, confrontando com Rua Osmar da Silva;
(OESTE) M2 ao M3 medindo 49,71 metros à direita, com azimute de AZ-
6º36'29” confrontando com o Lote 06;
(OESTE) M3 ao M4 medindo 19,88 metros à direita, com azimute de AZ-
6º36'29” confrontando com o Lote 07;
(NORTE) M4 ao MS medindo 45,00 metros ao fundo, com azimute de
AZ-90º57'57”, confrontando com Lote 02;
(LESTE) M5 ao Mi medindo 45,00 metros à esquerda, com azimute de
AZ-184º33'42”, confrontando com Lote 04, finalizânãio o perímetro.
Comodoro/MT, 27 de Setembro de 2023
Engº Civil - Murilo de Andrade Lopes
CREA - 231.931.398-2
Portaria - 029/2022 de 12/01/2022
Rua Espírito Santo, nº 199-E — Centro — Fone: (65) 999959092 — CEP: 78310-000
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INFORMAÇÕES DO DOCUMENTO
Nome do Documento: MEMORIAL Q16 L.05.pdf
Hash (SHA256) : HgACexXxtd24020kTGJx9xTwolXq9laér/nHiGIdlIZe-
Tamanho do Documento: 136160 nytes
Data de Recebimento do Documento: 27/09/2023 13:14:22
Status do Documento: Assinado
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Signatário MURILO DE ANDRADE LOPES
Status da Assinatura: C
Nome do Arquivo de Assinatura: API 51861 28458 1/78207960495017.pai.api
Data da Assinatura: 28/09/2023 09:53:02
Tipo de Assinatura: Assinatura Eletrônica
Propósito da Assinatura: RESPONSÁVE
Local da Assinatura: R. Ceará, 796 - Bairro São Francis
Geolocalização Aproximada: latitude=-13.6535835, longitude=-59.7
IP de Origem do Acesso: 17%.42.60.35
Operadora do IP de Origem: 1/79.42.60.53
co, Comodor
Informações do Signatário
——ww[w>|w>]w>—]wWwW]—>"]]]] E
CPR -012, 2 +24 2=27 hã
E-mail: mu*******+=******Qhotmail.com *
Telefone: (69)98447-++++
Validado por: Consulta na Receita Federal
Cadastro validado às: 09:50:33 do dia 28/09/2023
Carimbo do Tempo na Assinatura
Status: VALIDO
Carimbado por: SERVIDOR DE CARIMBO DO TEMPO ACT
Emissor: ORID. CERTIFICADORA DO SERPROACE TIMESTAMPING
Nº de Série: 116661208
Data: 28/09/2023 09:53:00
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QUADRA 15
8.444,87 mº
O4OI3ANva OLIA VOINIAy
ESCALA 1:2.500
ESCALA 1:1.000
ASSUNTO:
PROPRIETÁRIO:
MUNICÍPIO DE COMODORO-MT
LOCALIDADE:
BAIRRO SETOR INDUSTRIAL Il
LOTE 07
RUA OSMAR DA SILVA
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DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL PÚBLICO
DATA: ESCALAS: REATOTAL: |
27/09/2023 INDICADAS 3.147,13mê
DESENHO:
Gabriely Thalyta
LOTE: MUNICÍPIO: ESTADO:
Nº 05 COMODORO MATO GROSSO
REPONSÁVEL TÉCNICO:
Eng” Civil- MURILO DE ANDRADE LOPES
CREA - RNP 231.931.398-2
3-4-3-
Bash do documento: LeYZNjmyxGx8n/uk9NKWo7 10FuoeLpVHDEOdMIZIi so=
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RR a Cn
INFORMAÇÕES DO DOCUMENTO
Nome do Documento: Q.16 L.0S.pdí
Hash (SHA256): LeYZNjmyxGx8n/uk 9NXWo7 LOFuoeLpVEDEOdMIZ] iso=
Tamanho do Documento: 108825 bytes
Data de Recebimento do Documento: 27/09/
Status do Documento: Assinado
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Código de Validação: 2280687
Signatário DIEGO GARCIA GALVAO COSTA
Status da Assinatura: [4 V; DO
Nome do Arquivo de Assinatura: API 54860 28454 177820782953/928.pai.api
Data da Assinatura: 28/09/2023 09:15:
Tipo de Assinatura: Assinatura Eletrônica ia
Propósito da Assinatura: SECRETÁRIO (A) s
Local da Assinatura: R. Ceará, 756 - Ba o São Francisco,
Geolocalização Aproximada: latitude=-13.6535634, longitude=-5
IP de Origem do Acesso: 17%.42.60.33
Operadora do IP de Origem: 1/9.42.60.53
MT, 78310-00€, Brazil
Informações do Signatário
CORE GSL PEA A SS
E-mail: di*t******+***Ecomodoro.mt.gov.br
Telefone: (69)98448-1++*+*
Validado por: Consulta na Receita Federal
Cadastro validado às: 09:14:10 do dia 28/09/2023
Carimbo do Tempo na Assinatura
Status: [7] VALIDO
Carimbado por: SERVIDOR DE CARIMBO DO TEMPO ACT ICP 50110
Emissor: AUTORIDADE CERTIFICADORA DO SERPROACF TIMESTAMPING
Nº de Série: 1154511:
Data: 28/09/2023 09:15:06
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Hash do documento: LeYZNjmyxGx8n/uk9NXWo710FuoeLpVHDEOdMIZliso=
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TESE TE VE IR
É
Tecnologia de Assinatura Eletrônica: ASSINE PELA INTERNET Tecnologia Ltda. +55 48 3045-6900
Orr]
Signatário MURILO DE ANDRADE LOPES
Status da Assinatura: [4] VALIDO
Nome do Arquivo de Assinatura: AFI é r.api
Data da Assinatura: 28/09/2023 09:53:
Tipo de Assinatura: Assinatura Eletrônica
Propósito da Assinatura: Assinante
Local da Assinatura: k. Ceará, 796 - Bairro São *
Geolocalização Aproximada: latitude--13.6535835,
IP de Origem do Acesso: 172.42.60.35
Operadora do IP de Origem: 179.42.60.33
sco, Como
ude=-59.
Informações do Signatário
——w—w[W>]]) [ww]
CRP: QLAPRA Rated
E-mail: mu*******+****+***Qhotmail.com
Telefone: (69)98447-+=++
Validado por: Consulta na Receita Federal
Cadastro validado às: 09:50:35 do dia 28/09/2023
Carimbo do Tempo na Assinatura
status: O vaLiDo
Carimbado por: SERVIDOR DE CARIMBO DO TEMPO ACT ICP 50110
Emissor: AUTORIDADE CERTIFICADORA DO SERPROACF TIMESTAMPING
Nº de Série: 115466420
Data: 28/09/2023 09:53:39
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Hash do documento: LeYZNjmyxGx8n/uk9NXWo710FuoeLpVHDEOdMIZliso=
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cad :
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
[ww—wW]NWWw]Ww]]]]]|Www>———
MEMORIAL DESCRITIVO
Assunto: DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL PÚBLICO
Proprietário: Prefeitura Municipal de Comodoro-MT
CNPJ: 01.367.853/0001-29
Localização: Bairro Setor Industrial II, Quadra — 16 Lote - 06
Município: Comodoro
Estado: Mato Grosso
Matrículas: 3639
Área: 2.627,44 m? (Dois mil seiscentos e vinte e sete metros e quarenta
e quatro centímetros quadrados).
Limites e confrontações
(OESTE) Ml ao M2 medindo Íoso7 metros à frente, com azimute de AZ-
6º36'29” confrontando com a E ride: Selmo Barbiero;
(NORTE) M2 ao M3 medindo 32,91 metros à direita, com azimute de
AZ-90º57'57”, confrontando com o Lote 07;
(LESTE) M3 ao M4 medindo 49/34 metros ao fundo, com azimute de AZ-
184º36'29”, confrontando com-o PA 05;
(SUL) M4 ao Mi medindo 52,34 metros à esquerda, com azimute de AZ-
270º57'57”, confrontando com a Rua Osmar da Silva, finalizando o
perímetro. E
* Comodoro/MT, 29 de Setembro de 2023
Engº Civil - Murilo de Andrade Lopes
CREA - 231.931.398-2
Portaria — 029/2022 de 12/01/2022
Rua Espírito Santo, nº-199-E — Centro — Fone: (65) 999959092 — CEP: 78310-000
4
Je
QUADRA 15
ESCALA 1:2.500
ASSUNTO:
DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL PÚBLICO
[ PROPRIETÁRIO: DATA: ESCALAS: AL:
MUNICÍPIO DE COMODORO-MT 27/09/2023 INDICADAS 2627.44mº
LOCALIDADE: DESENHO.
BAIRRO SETOR INDUSTRIAL Il Gabriely Thalyta
MATRÍCULA: QUADRA: LOTE: | MUNICÍPIO: ESTADO:
3639 16 Nº 06 COMODORO MATO GROSSO
ADMINISTRAÇÃO: REPONSÁVEL TÉCNICO:
Engº Civil - MURILO DE ANDRADE LOPES
CREA - RNP 231.931.398-2
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Nome do Documento: Q.16 L.06.pdf
Hash (SHA256): ozmvk4PpHSGFHGKDyEQi jWMWOCL4DOsf6/0+ILacIAA-
Tamanho do Documento: 108853 bytes
Data de Recebimento do Documento: 27/09/202
Status do Documento: Assinado
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Código de Validação: 7803996
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Signatário DIEGO GARCIA GALVAO COSTA
Status da Assinatura: [4 VALIDO
Nome do Arquivo de Assinatura: AFI 5 1778207830394629.pat .api
Data da Assinatura: 23/09/2023 09:15:07
Tipo de Assinatura: Assinatura Eletrônica
Propósito da Assinatura: S (A)
Local da Assinatura: PR. Cesr irro São Francisco, o
Geolocalização Aproximada: latitude=-13,6535634, longitude=-55.7833593
IP de Origem do Acesso: 179.42.60.33
Operadora do IP dé Origem: 179.42.6€
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E-mail: di*******+***Acomodoro.mt.gov.br
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Carimbo do Tempo na Assinatura
Status: [4] VALIDO
Carimbado por: SERVIDOR DE CARIMBO DO TEMPO ACT ICP 50110
Emissor: AUTORIDA RTIFICADORA DO SERPROACE TIMESTAMPING
Nº de Série: 115451139
Data: 28/09/2023 09:15:06
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pen rear engomar pr
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aa O e e O O EN
Signatário MURILO DE ANDRADE LOPES
Status da Assinatura: [4 VALIDO
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Data da Assinatura: 28/09/2023 09::
Tipo de Assinatura: Assinatura Eletrônica
Propósito da Assinatura: Assinante
Local da Assinatura: R. Ceará, 796 - Bairro
Francisco, Comodoro - MT, 78310-000, brazi
São
Geolocalização Aproximada: latitude=-13.6535835, longitude=-59.7833593
IP de Origem do Acesso: 17%.42.60.33
Operadora do IP de Origem: 179.42.60.33
Informações do Signatário
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Status: OQ vaLrDo
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Emissor: AUTORIDADE CERTIFICADORA DO SERPRORCF TIMESTAMPING
Nº de Série: 116661490
Data: 28/09/2023 09:53:40
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
MEMORIAL DESCRITIVO
Assunto: DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL PÚBLICO
Proprietário: Prefeitura Municipal de Comodoro-MT
CNPJ: 01.367.853/0001-29 .
Localização: Bairro Setor Industrial II, Quadra — 16 Lote — 07
Município: Comodoro E
Estado: Mato Grosso
“Matrículas: 3639
“ Área: 4.068,12 m? (Quatro mil e sessenta e oito metros e doze centímetros
quadrados).
Limites e confrontações
(OESTE) M1 ao M2 medindo 75,92 metros à frente, com azimute de AZ-
| 6º36'29”, confrontando com Avenida Selmo Antônio Barbiero;
(NORTE) M2 ao M3 medindo 54,21 metros à direita, com azimute de AZ-
90º57'54”, confrontando com o Lote 02A - Quadra 15;
(LESTE) M3 ao M4 medindo 56,00 metros ao fundo, com azimute de AZ-
184º36'29” confrontando com o Lote 02;
(LESTE) M4 ao M5 medindo 19,88 metros ao fundo, com azimute de AZ-
184º36'29” confrontando com o Lote OS;
(SUL) M5 ao M1 medindo 52,91 metros à esquerda, com azimute de AZ-
270º57'57”confrontando com Lote 06, finalizando este perímetro.
Comodoro/MT, 27 de Setembro de 2023.
Engº Civil - Murilo de Andrade Lopes
CREA - 231.931.398-2
Portaria — 029/2022 de 12/01/2022
Rua Espírito Santo, nº 199-E — Centro — Fone: (65) 999959092 — CEP: 78310-000
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Data de Recebimento do Documento: 27/09/2023 13:14:26
Status do Documento: Assinado
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Código de Validação: 7070572
Signatário MURILO DE ANDRADE LOPES
Status da Assinatura: [4] VALIDO
Nome do Arquivo de Assinatura: AF 177820
Data da Assinatura: 28/09/2023 09:53:
Tipo de Assinatura: Assinatura Eletrônica
Propósito da Assinatura: RESPONSÁVEL
Local da Assinatura: RP. Ceará, 796 - Bair
Geolocalização Aproximada: latitude=-13,6
IP de Origem do Acesso: 17%.4º
Operadora do IP de Origem:
Informações do Signatário
[111]
Grr: 014, +48 Pera)
E-mail: mu*******w*****=*Qhotmail.com
Telefone: (69)98447-*++++
Validado por: Consulta na Receita Federal
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Carimbo do Tempo na Assinatura
Status: VALI
Carimbgdo por: SERVIDOR DE CARIMBO DO TEMPO ACT ICP 50151
Emissor: AUTORIDADE CERTIFICADORA DO SERPROACE TIMESTAMPINC
Nº de Série: 116661240
Data: 28/09/2023 09:53:02
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ESCALA 11.000
ASSUNTO:
DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL PÚBLICO
PROPRIETÁRIO: DATA: ESCALAS: REA TOTAL:
MUNICÍPIO DE COMODORO-MT 27/09/2023 INDICADAS 4.068.12 m?
LOCALIDADE: I DESENHO:
BAIRRO SETOR INDUSTRIAL ll Gabriely Thalyta
JATRÍCULA: QUADRA: LOTE: MUNICÍPIO: ESTADO
EM 16 Nºa7 COMODORO MATO GROSSO
REPONSÁVEL TÉCNICO:
ADMINISTRAÇÃO:
Eng” Civil - MURILO DE ANDRADE LOPES
CREA - RNP 231.931.398-2
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13
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Status do Documento: Assinado
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Signatário DIEGO GARCIA GALVAO COSTA
Status da Assinatura: VALIDO
Nome do Arquivo de Assinatura: API 54560 28456 1778207831155054.
Data da Assinatura: 28/09/2023 09:15:07
Tipo de Assinatura: Assinatura Eletrônica
Propósito da Assinatur RETÁRIO (A)
Local da Assinatura: PR. Ceará, 796 - Bairro São Francisco, Co
Geolocalização Aproximada: latitude=-13.6535634, longitude=-55.7853
IP de Origem do Acesso: 17%2.42.60.33
Operadora do IP de Origem: 1/9.42.60
78310-006, Brazil
pdoro -
Informações do Signatário
PA fo Sadia À E
E-mail: di*******=**Ecomodoro.mt.gov.br
Telefone: (692)95448-+*+*+
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Status: [7 VALIDO
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Emissor: AUTORIDADE CERTIFICADORA DO SERPROACE TIMESTAMPING
Nº de Série: 116646276
Data: 28/09/2023 09:15:07
|
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Signatário MURILO DE ANDRADE LOPES
Status da Assinatura: [7 VALIDO
Nome do Arquivo de Assinatura: API 54859 28456 177820" 831158054.p
Data da Assinatura: 28/09/2023 09:53:41
Tipo de Assinatura: Assinatura Eletrônica
Propósito da Assinatura: Assinante
Local da Assinatura: R. Ceará, 796 - Bairro São Francisco, Comodoro - MT, 78370-000, brazil
Geolocalização Aproximada: latitude=-13.6535835, longitude--59.78
IP de Origem do Acesso: 173.47.60.33
Operadora do IP de Origem: 179.42.60.35
Informações do Signatário
CUr: lastro Fara 0
E-mail: mu*****+*******+*Qhotmail.com
Telefone: (69) 98447-+***
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Carimbo do Tempo na Assinatura
Status: VALIDO
Carimbado por: SERVIDOR DE CARIMBO DO TEMPO ACT ICP 50151
Emissor: AUTORIDADE CERTIFICADORA DO SERPROACF TIMESTAMPING
Nº de Série: 116661492
Data: 28/09/2023 09:53:40
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
MEMO: DESCRITIVO
Assunto: DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL PÚBLICO
Proprietário: Prefeitura Municipal de Comodoro-MT
CNPJ: 01.367.853/0001-29
Localização: Bairro Setor Industrial Il, Quadra — 17 Lote - 01
Município: Comodoro
Estado: Mato Grosso
Matrículas: 3639
Área: 7.758,59 m? (Sete mil setecentos e cinquenta e oito metros e doze
centimetros quadrados).
Limites e confrontações
(SUL) M1 ao M2 medindo 71,98 metros à direita, com azimute de AZ-
270º57'57”, confrontando com o Lote 02;
(SUL) M2 ao M3 medindo 77,55 metros à direita, com azimute de AZ-
270º57'57”, confrontando com o Lote 03;
(OESTE) M3 ao M4 medindo 52,00 metros aos fundos, com azimute de
AZ- 6º36'29”, confrontando com Zenor Zambam - Fazenda Nova
Vacaria;
(NORTE) M4 ao MS medindo 149,46 metros à esquerda, com azimute de
AZ- 90º57'57” confrontando com o Lote 01C da Quadra 14;
(LESTE) M5 ao Mi medindo 52,00 metros à frente, com azimute de AZ-
184'36'29”, confrontando com Avenida Selmo Antônio Barbiero,
finalizando este perimetro.
Comodoro/MT, 27 de Setembro de 2023.
Engº Civil - Murilo de Andrade Lopes
CREA - 231.931.398-2
Portaria - 029/2022 de 12/01/2022
Rua Espírito Santo, nº 199-E — Centro — Fone: (65) 999959092 — CEP: 78310-000
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Data da Assinatura: 28/09/2023 09:51:52
Tipo de Assinatura: Assinatura Eletrônica
Propósito da Assinatura: RESPONSÁVEL
Local da Assinatura: R. Ceará, 796 - Bairro São Fran
Geolocalização Aproximada: latitude=-13.6535835, longitude=-59.78
IP de Origem do Acesso: 179.42.60.33
Operadora do IP de Origem: 179.42.60.53
, Comodoro - MT, 78310-000, Brazil
3
Informações do Signatário
II
CRES Dig e 27
E-mail: mu*******w*****=Qhotmail.com
Telefone: (69)98447-+"++
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Carimbo do Tempo na Assinatura
Status: [4] VALIDO
Carimbado por: SERVIDOR DE CARIMBO DO TEMPO ACT ICP 50110
Emissor: AUTORIDADE CERTIFICADORA DO SERPROACE TIMESTAMPING
Nº de Série: 115465643
Data: 28/09/2023 09:51:51
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ESCALA 1:2.500
ASSUNTO:
ESCALA 1:1.000
QUADRA 14
LOTE 01C
RUA OSMAR DA SILVA
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NOR ZAMBAN - FAZENDA VACARIA
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à QUADRA 14
LOTE 01C
LOTE 02
PROPRIETÁRIO:
MUNICÍPIO DE COMODORO-MT
LOCALIDADE:
BAIRRO SETOR INDUSTRIAL Il
QUADRA:
DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL PÚBLICO
DATA: ESCALAS: AREA
27/09/2023 INDICADAS 7.758,59 m?
DESENHO:
Gabriely Thalyta |
OTAL:
LOTE: MUNICÍPIO: ESTADO:
COMODORO
MATO GROSSO
MATRÍCULA:
3639
ADMINISTRAÇÃO:
No
REPONSÁVEL TÉCNICO:
Engº Civil - MURILO DE ANDRADE LOPES
CREA - RNP 231.931.398-2
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E 143
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INFORMAÇÕES DO DOCUMENTO
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Hash (SHA256): vYgfMakxMFBStTowpl 8M9INOt3xLx5 /YEqgGeOxedo9+k=
Tamanho do Documento: 108613 bytes
Data de Recebimento do Documento: 27/09/2023 13:16:13
Status do Documento: Assinado
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Signatário DIEGO GARCIA GALVAO COSTA
Status da Assinatura: [2 VALIDO
Nome do Arquivo de Assinatura: AF 4863 28465 1778208101074404.pat .api
Data da Assinatura: 28/09/2023 09:14:30
Tipo de Assinatura: Assinatura Eletrônica
Propósito da Assinatura: SECRE
Local da Assinatura: R. Ceará, 796 - Bair
Geolocalização Aproximada: latitude=-13.6
IP de Origem do Acesso: 17%.42.60.33
Operadora do IP de Origem: 179.42.60.53
o Francisco, Comodoro - Mº pt
4, longitude=-59.7
Informações do Signatário
Crer: os osas t mes
E-mail: di*********+*Gcomodoro.mt.gov.br
Telefone: (69)98448-*+*4*
Validado por: Consulta na Receita Federal
Cadastro validado às: 09:14:10 do dia 28/09/2023
Carimbo do Tempo na Assinatura
Status: VALIDO
Carimbado por: SERVIDOR DE CARIMBO DO TEMPO ACT ICP 50151
Emissor: AUTORIDADE CERTIFICADORA DO SERPROACE TIMESTAMPING
Nº de Série: 116646041
Data: 28/09/2023 09:14:29
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Tecnologia de Assinatura Eletrônica: ASSINE PELA INTERNET Tecnologia Ltda. +55 48 3045-6900
E CS Tp io ns
Signatário MURILO DE ANDRADE LOPES
Status da Assinatura: (4) VALIDO
Nome do Arquivo de Assinatura: ALI 5 28465 1778208101074404.pdí .api
Data da Assinatura: 28/09/2023 09:52:18
Tipo de Assinatura: Assinatura Eletrônica
Propósito da Assinatura: RESPONSÁVEL
Local da Assinatura: k. Ceará, 796 - Bairro São Francisco, Comodoro - MT, 78310-000, Brazil
Geolocalização Aproximada: latitude=-13.6 535835, longitude=-59.7833
IP de Origem do Acesso: 172.42.60.33
operadora do IP de Origem: 179.42.60.33
Informações do Signatário
E-mail: mu*******=*++****Qhotmail.com
Telefone: (69)98447-*"+*
Validado por: Consulta na Receita Federal
Cadastro validado às: 09:50:33 do dia 28/09/2023
CPF: Ol4.***.***-27 ;
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Carimbo do Tempo na Assinatura
DOR DE CARIMBO DO
Emissor: RUTORIDADE CERTIFICADORA DO SERPRORCF TIMESTAMPING
Nº de Série: 1154656818
Data: 28/09/2023 09:
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
. MEMORIAL DESCRITIVO
Assunto: DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL PÚBLICO
Proprietário: Prefeitura Municipal de Comodoro-MT
CNPJ: 01.367.853/0001-29
Localização: Bairro Setor Industrial II, Quadra — 17 Lote — 01
Município: Comodoro À
Estado: Mato Grosso
Matrículas: 3639 à
Área: 7.758,59 mº? (Sete mil setecentos e cinquenta e oito metros e doze
centimetros quadrados).
Limites e confrontações
(SUL) M1 ao M2 medindo 71,98 metros à direita, com azimute de AZ-
270º57'57”, confrontando com o Lote 02; $
(SUL) M2 ao M3 medindo 77,55 metros à direita, com azimute de AZ-
270º57'57”, confrontando com o Lote 03;
(OESTE) M3 ao M4 medindo 52,00 metros aos fundos, com azimute de
AZ- 6º36'29”, confrontando com Zenor Zambam - Fazenda Nova
Vacaria; É
(NORTE) M4 ao MS medindo 149,46 metros à esquerda, com azimute de
AZ- 90º57'57” confrontando com o Lote 01C da Quadra 14;
(LESTE) M5 ao Ml medindo 52,00 metros à frente, com azimute de AZ-
184º36'29”, confrontando com Avenida Selmo Antônio Barbiero,
finalizando este perímetro.
Comodoro/MT, 27 de Setembro de 2023.
Engº Civil - Murilo de Andrade Lopes
CREA - 231.931.398-2
Portaria — 029/2022 de 12/01/2022
Rua Espírito Santo, nº 199-E — Centro — Fone: (65) 999959092 — CEP: 78310-000
Este documento foi assinado eletronicamente em todas as suas páginas atendendo a LEI Nº 14.063/2020
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Tecnologia de Assinatura Eletrônica: ASSINE PELA INTERNET Tecnologia Ltda. +55 48 3045-6900
INFORMAÇÕES DO DOCUMENTO
Nome do Documento: MEMORIAL Q.17 L.01.pdf
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Data de Recebimento do Documento: 27/09/2023 13:18:11
Status do Documento: Assinado
Link de Validação: http://validador.assinepelainternet.com.br
Código de Validação: 4711055
Signatário MURILO DE ANDRADE LOPES
Status da Assinatura: [4] VALIDO
Nome do Arquivo de Assinatura: API :
Data da Assinatura: 28/09/2023 09:51:52
Tipo de Assinatura: Assinatura Eletrônica
Propósito da Assinatura: RESPONSÁVEL
Local da Assinatura: R. Ceara, - Bairro São Francisco, Comodoro - MT, 78310-000, Brazil
Geolocalização Aproximada: latitude=-13.6535835, longitude=-55.78335
IP de Origem do Acesso: 17%.42.60.33
Operadora do IP de Origem: 179.42.60.33
Informações do Signatário
CRE: 014, tie ç
E-mail: mut*t*****"*+*+**Ehótmail.com
Telefone: (69)95447-****
Validado por: Consulta na Receita Federal
Cadastro validado às: 09:50:33 do dia 28/09/2023
Carimbo do Tempo na Assinatura
Status: [7] VALIDO
Carimbado por: SERVIDOR DE CARIMBO DO TEMPO ACT ICP 50110
Emissor: AUTORIDADE CERTIFICADORA DO SERPROACF TIMESTAMPING
Nº de Série: 115465643
Data: 28/09/2023 09:51:51
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ESCALA 1:1.000
ASSUNTO:
DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL PÚBLICO .
PROPRIETÁRIO: — DATA: ESCALAS: OTAL:
MUNICÍPIO DE COMODORO-MT 27/09/2023 INDICADAS 7.758,59 m?
LOCALIDADE: DESENHO:
BAIRRO SETOR INDUSTRIAL Il Gabriely Thalyta
MATRÍCULA: QUADRA: LOTE: MUNICÍPIO: ESTADO:
3639 17 Nºo1 COMODORO MATO GROSSO
[ADMINISTRAÇÃO: REPONSÁVEL TÉCNICO:
Engº Civil - MURILO DE ANDRADE LOPES
CREA - RNP 231.931.398-2
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3
|
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e] Mm
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Emissor: AUTORIDADE CERTIFICADORA DO SERPROACF TIMESTAMPING
Nº de Série: 115465818
Data: 28/09/2023 09:
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
om SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
MEMORIAL DESCRITIVO
Assunto: DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL PÚBLICO
Proprietário: Prefeitura Municipal de Comodoro-MT
CNPJ: 01.367.853/0001-29
Localização: Bairro Setor Industrial II, Quadra — 17 Lote - 01
Município: Cdimodoro
Estado: Mato Grósso
Matrículas: 3639
Área: 7.758,59 m? (Sete mil setecentos e cinquenta e oito metros e doze
centimetros quadrados).
Limites e confrontações
(SUL) M1 ao M2 medindo 71,98 metros à direita, com azimute de AZ-
270º57'57”, confrontando com o Lote 02;
(SUL) M2 ao M3 medindo 77,55 metros à direita, com azimute de AZ-
270º57'57”, confrontando com o Lote 03; E.
(OESTE) M3 ao M4 medindo 52,00 metros aos fundos, com azimute de
AZ- 6º36'29”, confrontando com Zenor Zambam - Fazenda Nova
Vacaria;
(NORTE) M4 ao M5 medindo 149,46 metros à esquerda, com azimute de
AZ- 90º57'57” confrontando com o Lote 01C da Quadra 14;
(LESTE) M5 ao M1 medindo 52,00 metros à frente, com azimute de AZ-
184º36'29”, confrontando com Avenida Selmo Antônio Barbiero,
finalizando este perímetro.
Comodoro/MT, 27 de Setembro de 2023.
Engº Civil - Murilo de Andrade Lopes
CREA - 231.931.398-2
Portaria — 029/2022 de 12/01/2022
Rua Espírito Santo, nº 199-E — Centro — Fone: (65) 999959092 — CEP: 78310-000
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Tipo de Assinatura: Assinatura Eletrônica
Propósito da Assinatura: KESPONSAVEL dg
Local da 'Assinatura: P. € ro São Francisco, Como - MT, 78310-000, Brazil
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Informações do Signatário
CRES GIA re a,
E-mai TI ERRA SC A Pera no tm com
Telefone: (69)95947-+=1*
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Emissor: AU Ç RA DO SERPR TIMESTAM?
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3
sen mpespames ass
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QUADRA 14
LOTE 01€
- FAZENDA VACARIA
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UA OSMAR DA SILVA
ESCALA 1:2.500
QUADRA 14 |
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ESCALA 1:1.000
ASSUNTO: j
; DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL PÚBLICO
PROPRIETÁRIO: DATA: ESCALAS: REA TOTAL
MUNICÍPIO DE COMODORO-MT 27/09/2023 INDICADAS 7.758.59m?
LOCALIDADE: DESENHO:
BAIRRO SETOR INDUSTRIAL Il Gabriely Thalia |
MATRÍCULA: QUADRA: LOTE: MUNICÍPIO: TESTADO |
3639 17 Nºo1 COMODORO | MATOGROSSO |
ADMINISTRAÇÃO: k REPONSÁVEL TÉCNICO
Eng” Civil- MURILO DE ANDRADE LOPES
CREA - RNP 231.931.398-2
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m. Dr
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Signatário DIEGO GARCIA GALVAO COSTA
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Data da Assinatura: 28/09/2023 09:14:30
Tipo de Assinatura: Assinatura Eletrônica
Propósito da Assinatura: SECRETARIO (2)
Local da Assinatura: P. Ce
Geolocalização Aproximada:
IP de Origem do Acesso: 17%.42.50.
Operadora do IP de Origem: 179.42.60.53
1778208101074404.pai.api
Informações do Signatário
CRP: B9t.+*+ 4440]
E-mai
Telefone: (09)98448-+=++
Validado por: Consulta na Receita Federal
Cadastro validado às: 09:14:10 do dia 28/03/2023
*esrtrararQoomodoro.mt.cov.br
Carimbo do Tempo na Assinatura
Status: 7) VALIDO
Carimbado por: SEPVIDOR DE CARIMBO DO TE
Emissor: AJTORIDA CERTIFICADORA DO SERPR
Nº de Série: 115646041
Data: 28/09/2023 09:14
O-ACT ICP 50151
OACF TIMESTAMPING
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5
k
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Signatário MURILO DE ANDRADE LOPES
Status da Assinatura: [v) VALIDO
65 17782081010/4404 .paáz.api
Data da Assinatura: 9:
Tipo de Assinatura: Assinatura Eletrô
Propósito da Assinatura: RESPONSÁVEL
Local da Assinatura: k. Ceará, 796 - bai»
Geolocalização Aproximada: Jatitud==--13.6
IP de Origem do Acesso: 179.42.60.35
Operadora do IP de Origem: 179.42.69.55 i
Informações do Signatário É
CRS: 04 es Ê
E-mail: mu***********"+=Ghotmail.com ;
Telefone: (69)98447-+*+» ;
Validado por: Consulta na Receita Federal k
Cadastro validado às: 09:50:33 do dia 28/09/2023 ê
5
4
Carimbo do Tempo na Assinatura
Status: VAL
Carimbado por:
Emissor: AJVOR
Nº de Série: .
Data: 28/09/20
IDOR DE CARIMBO DO TEM
RTIFICADORA DO SERPR
65818
09:
x.
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Ene Tapa esa CM ERaEpaerscoiroro
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
MEMORIAL DESCRITIVO
Assunto: DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL PÚBLICO
Proprietário: Prefeitura Municipal de Comodoro-MT
CNPJ: 01.367.853/0001-29
Localização: Bairro Setor Industrial Il, Quadra — 17 Lote — 02
Município: Comodoro
Estado: Mato Grosso
Matrículas: 3639
Área: 5.316,98 m? (Cinco mil trezentos e dezesseis metros e noventa e
oito centímetros quadrados).
Limites e confrontações
(LESTE) M1 ao M2 medindo 74,00 metros à frente, com azimute de AZ-
184º33'42”, confrontando com a Avenida Selmo Antônio Barbiero;
(SUL) M2 ao M3 medindo 72,01 metros à direita, com azimute de AZ-
270º57'57” confrontando com a Rua Osmar da Silva;
(OESTE) M3 ao M4 medindo 74,00 metros aos fundos, com azimute de
AZ- 6º36'29”, confrontando com o Lote 03;
(NORTE) M4 ao M1 medindo 71,98 metros à esquerda, com azimute de
AZ-90º57'37”, confrontando com o Lote 01, finalizando o perímetro.
Comodoro/MT, 27 de Setembro de 2023.
Engº Civil - Murilo de Andrade Lopes
CREA - 231.931.398-2
Portaria — 029/2022 de 12/01/2022
Rua Espírito Santo, nº 199-E — Centro — Fone: (65) 999959092 — CEP: 78310-000
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Signatário MURILO DE ANDRADE LOPES
Status da Assinatura: 4 VALIDO
Data da Assinatura: 28/09/2023 09:51:52
Tipo de Assinatura: Assinatura Eletrônica
Propósito da Assinatura: RESPONSÁV
Local da Assinatura: R. Ceará, 796 - Bairro São Franc
Geolocalização Aproximada: latitude=-13.6535835, longitude=-59.7833595
IP de Origem do Acesso: 172.42.60.33
Operadora do IP de Origem: 179.42.60.33
o, Comodoro - MT, 78310-000, Brazil
Informações do Signatário
CRPS 014,31 erre)
E-mail: mut**+**"+"*"****Ghotmail.com
Telefone: (69)98447-++4+
Validado por: Consulta na Receita Federal
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Status: VALIDO
Carimbado por:
Emissor: AUTORIDA
Nº de Série: 115
Data: 28/09/2023
VIDOR DE CARIMBO DO TEMPO ACT ICP 50110
CERTIFICADORA DO SERPROACF AMPING
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- FAZENDA VACARIA
QUADRA 14
LOTE 01C
ESCALA 1:2.500
RUA OSMAR DA SILVA
ESCALA 1:1.000 |
ASSUNTO:
DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL PÚBLICO
PROPRIETÁRIO: DATA: ESCALAS: TOTAL
MUNICÍPIO DE COMODORO-MT 27/09/2023 INDICADAS 5.316,98
LOCALIDADE: DESENHO:
BAIRRO SETOR INDUSTRIAL Il DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL PÚBLICO Gabriely Thaiyta
MATRÍCULA: QUADRA: LOTE: MUNICÍPIO: ESTADO:
3639 7 Nº oz COMODORO MATO GROSSO
REPONSÁVEL TÉCNICO:
ADMINISTRAÇÃO:
Eng” Civil - MURILO DE ANDRADE LOPES
CREA - RNP 231.931.398-2
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Status do Documento: Assinado
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Signatário DIEGO GARCIA GALVAO COSTA
Status da Assinatura: [4 VALIDO
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Data da Assinatura: 28/09/2023 09:14:30
Tipo de Assinatura: Assinatura Eletrônica
Propósito da Assinatura: SECRETÁRIO (A)
Local da Assinatura: R. Ceará, 796 - B ro São Francisco, Comodoro - MT, 78310-000, Brazil
Geolocalização Aproximada: latitude=-13.6535634, longitude=-59.7833593
IP de Origem do Acesso: 17%.42.60.3%
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Status: VALIDO
Carimbado por: SERVIDO? DE CARIMBO DO TEMPO ACT ICP 50151
Emissor: AUTORIDADE CERTIFICADORA DO SERPROACE TIMESTAMPING
Nº de Série 16646044
Data: 28/09/2023 09:14:30
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E E RS e a
Signatário MURILO DE ANDRADE LOPES
Status da Assinatura: [7 VALIDO
Nome do Arquivo de Assinatura: API “1862 28466 17 8208101912957.pdf.api
Data da Assinatura: 25/09/2023 03:5
Tipo de Assinatura: Assinatura Eletrônica
Propósito da Assinatura: RESPONSÁVEL
Local da Assinatura: R. Ceará, 796 - Bairro São Francisco, Comodoro - MT, 78310-000, Brazil
Geolocalização Aproximada: Jatitude=-13.6535835, longitude=-59.78335
IP de Origem do Acesso: 1792.42.60.35
Operadora do IP de Origem: 179.42.60.33
Informações do Signatário
ne ai rim rs ei ee ei area mi
BRR: 04, A rt 27
E-mail: mut**********+=*=Qhotmail.com
Telefone: (69)96447-*+-++
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Cadastro validado às: 09:50:33 do dia 28/09/2023
Carimbo do Tempo na Assinatura
Status: [4] VALIDO
Carimbado por: RVIDOR DE CARIMBO DO TEMPO ACT ICP 50110
Emissor: AUTORIDADE CERTIFICADORA DO SERPROACF TIMESTAMPING
Nº de Série: 115465823
Data: 28/09/2023 09:52:18
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
MEMORIAL DESCRITIVO
Assunto: DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL PÚBLICO
Proprietário: Prefeitura Municipal de Comodoro-MT
CNPJ: 01. 367.853/0001-29
Localização: Bairro Setor Industrial Il, Quadra — 17 Lote - 03
Município: Comodoro
Estado: Mato Grosso
Matriculas: 3639
Área: 5.723,77 m? (Cinco mil setecentos e vinte e três metros e setenta
e sete centimetros quadrados).
Limites e confrontações
(SUL) Mi ao M2 medindo 77,50 metros à frente, com azimute de AZ-
270º57'57”, confrontando com a Rua Qumar da Silva;
(OESTE) M2 ao M3 medindo 74,00 metros à direita, com azimute de AZ-
6º36'29”, confrontando com Zenor Zambam — Fazenda Vacaria;
(NORTE) M3 ao M4 medindo 77,55 metros aos fundos, com azimute de
AZ- 90º57'57”, confrontando com o Lote 01;
(LESTE) M4 ao M1 medindo 74,00 meros à à esquerda, com azimute de
AZ- 184º33'42”confrontando com o Lote 02, finalizando o perímetro.
Comodorô/MT, 27 de Setembro de 2023.
Engº Civil - Murilo de Andrade Lopes
CREA - 231.931,398-2
- Portaria — 029/2022 de 12/01/2022
Rua Espírito Santo, nº 199-E — Centro — Fone: (65) 999959092 — CEP: 78310-000
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à
.
INFORMAÇÕES DO DOCUMENTO
Nome do Documento: MEMORIAL 0.17 L.05.pdf
Hash (SHA256): SLEGnP9HluIVgl++nOoV2 LM; CWwZ+0gZSKLIOpjc=
Tamanho do Documento: 136508 nytes
Data de Recebimento do Documento: 2//09/20253 13:18:13
Status do Documento: Assinado
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Código de Validação: 2801094
Signatário MURILO DE ANDRADE LOPES
Status da Assinatura: VALIDO
Nome do Arquivo de Assinatura: AP
Data da Assinatura: 28/02/2023 09 é)
Tipo de Assinatura: Assinatura Eletrônica
Propósito da Assinatura: RESPONSÁY
Local da Assinatura: R. Ceará, 796 - Bairro São Francisco, Comodoro -— MY
Geolocalização Aproximada: latitude=-13.6535835, longitude=-59.7833
IP de Origem do Acesso: 179.42.60.33
Operadora do IP de Origem: 179.42.60.533
«api
Informações do Signatário
ED [1a iii ia im ersiimeimõ
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E-mail: mu*****"**"*+****Qhotmail.com
Telefone: (69)98447-+**+
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Carimbo do Tempo na Assinatura
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Data: 28/09/2023 09:51:52
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AZ. 27085757 M07
ESCALA 1:1.000
ASSUNTO:
DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL PÚBLICO
PROPRIETÁRIO: | DATA: ESCALAS: OTAL:
MUNICÍPIO DE COMODORO-MT 27/09/2023 INDICADAS S.72377m?
LOCALIDADE: DESENHO:
BAIRRO SETOR INDUSTRIAL Il Gabriely Thalyta
MATRÍCULA: QUADRA: LOTE: MUNICIPIO: ESTADO:
3639 17 Nºo3 COMODORO MATO GROSSO
ADMINISTRAÇÃO: REPONSÁVEL TÉCNICO:
Eng” Civil- MURILO DE ANDRADE LOPES
CREA - RNP 231.931.398-2
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Signatário DIEGO GARCIA GALVAO COSTA
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Data da Assinatura: 25/09/2023 09:14:
Tipo de Assinatura: Assinatura Eletrônica
Propósito da Assinatura: S À
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IP de Origem do Acesso: 17
177820809944
19, 42.60:33
Operadora do IP de Origem: 179.42.60.33
Informações do Signatário
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Carimbo do Tempo na Assinatura
Status: V: DO
Carimbado por: SERVIDOR DE CARIMBO DO TEMPO ACT ICP 50151
Emissor: AUTORIDADE CERTIFICADORA DO SERPROACE TIMESTAMPING :
Nº de Série: 116646038 E
Data: 28/09/2023 09:14:29
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Signatário MURILO DE ANDRADE LOPES
Status da Assinatura: [4 VALIDO
Nome do Arquivo de Assinatura: API 51562 28464 177820809941'7260 .par .api
Data da Assinatura: 28/09/2023 09:52:18
Tipo de Assinatura: Assinatura Eletrônica
Propósito da Assinatura: RESPONSÁVEL
Local da Assinatura: PR. Ceará, 796 - Bairro São Francisco, Comodoro -— M'
Geolocalização Aproximada: latitude -13.6535835, longitude=-59.7
IP de Origem do Acesso: 172.47.60.35
Operadora do IP de Origem: 179.42.60.33
Informações do Signatário
LN
CPF: O14.=*r.2*2-27 .
E-mail: mu*******=***=**Ghotmail.com
Telefone: (69)98447-+***
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Status: 4) VALIDO
Carimbado por: SERVIDOR DE CARIMBO DO TEMPO ACT ICP 50110
Emissor: AUTORIDADE CERTIFICADORA DO SERPROACE TIMESTAMPING
Nº de Série: 115465813
Data: 28/09/2023 09:52:17
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