norma nº 1875/2020

 
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
2017/2020 _________ ______ ______ ______ ______ ______ ______ ______ ______ ______ ______ ______ ______ ______ ______ ______ ______ ______ ______ ______ ______ ______ ______ ______ ______ ______ ______ ______ ______ ______ ______ ______ ______ ______ ______ ______ ______ ______ ______ ______ __ _________ ______ ______ ______ ______ ______ ______ ______ ______ ______ ______ ______ ______ ______ ______ ______ ______ ______ ______ ______ ______ ______ ______ ______ ______ ______ ______ ______ ______ ______ ______ ______ ______ ______ _
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1
Lei nº. 1.875/2020
DE: 30.06.2020
“Homologa o Laudo Técnico de Condições do 
Ambiente de Trabalho (LTCAT) e dá outras 
providências.”
JEFERSON FERREIRA GOMES, Prefeito Municipal de 
Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz 
saber, que a Câmara Municipal de Comodoro aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei,
Art. 1º. Homologa o Laudo Técnico de Condições do 
Ambiente de Trabalho (LTCAT) realizado em março de 2020, que faz parte 
integrante desta Lei, em atendimento a Lei Municipal nº 1.328/2011 de 29 
de julho de 2011.
Art. 2º. Homologa o Parecer Técnico nº 01/2020 de 
abril/2020, emitido pela técnica de Segurança do Trabalho da Prefeitura 
Municipal de Comodoro.
Art. 3º. Os graus de insalubridade e periculosidade 
constantes do relatório (LTCAT), serão implementados a partir do primeiro 
dia do mês subsequente aos 90 (noventa) dias da data de publicação desta 
Lei Complementar.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado 
de Mato Grosso, aos 30 dias do mês de junho de 2020.
Jeferson Ferreira Gomes 
Prefeito Municipal 
out/2018 LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE
AEROFITO COM. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO 
LTDA (MATRIZ)
Tangará da Serra/MT
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
COMODORO
Laudo Técnico de Insalubridade e 
Periculosidade 
Realização: Março/2020
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SUMÁRIO
1 RESPONSABILIDADE TÉCNICA .............................................................................................................................3
2 CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO ........................................................................................................4
3 INTRODUÇÃO..........................................................................................................................................................5
4 OBJETIVO................................................................................................................................................................6
5 CONSIDERAÇÕES GERAIS.....................................................................................................................................7
5.1 Preliminares .....................................................................................................................................................7
5.2 Metodologia......................................................................................................................................................7
5.3 Conceitos Técnicos .....................................................................................................................................155
5.4 Compreendendo o documento....................................................................................................................155
5.5 Equipamentos Utilizados .............................................................................................................................166
5.6 Legislação Aplicada.....................................................................................................................................166
5.7 Percentual Adicional....................................................................................................................................166
6 DATA PERICIA E ACOMPANHANTES ..................................................................................................................18
7 REGISTRO DA EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS..........................................................................................188
Gabinete Prefeito ...........................................................................................................................................18
Secretaria de Administração .........................................................................................................................20
Secretaria de Finanças .................................................................................................................................23
Secretaria de Planejamento e Orçamento.....................................................................................................25
Secretaria de Esporte e Turismo ...................................................................................................................26
Secretaria de Desenv. Rural e Meio Ambiente ..............................................................................................29
Secretaria de Educação .................................................................................................................................34
Secretaria de assist. Social, Trabalho e Cidadania.......................................................................................43
Secretaria de Obras .......................................................................................................................................47
Secretaria de Saúde .......................................................................................................................................62
8 CONDIÇÕES ESPECÍFICAS ..................................................................................................................................86
8.1 Atualização do Laudo Técnico ......................................................................................................................86
8.2 Pagamento de Adicionais ..............................................................................................................................86
8.3 Controle Documental .....................................................................................................................................86
9 GLOSSÁRIO...........................................................................................................................................................87
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1 RESPONSABILIDADE TÉCNICA
O presente laudo tem a responsabilidade técnica e é assinado por Claudeci Lemes dos 
Santos, Engenheiro de Seg. Trabalho.
Sua habilitação para executar tal tarefa está explícita na Constituição Federal, no título II -
dos Direitos e Garantias Fundamentais, Capítulo I - dos Direitos e Deveres Individuais e artigo 5º -
Item XIII; no artigo 195 da CLT; na lei 6514/77 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e 
Emprego, em sua Normas Regulamentadoras NR 15, item 15.4.1.1 e NR-16 e na Resolução nº 
359 de 31/07/91, do CONFEA.
Claudeci Lemes dos Santos
Engenheiro de Seg. Trabalho 
Responsável Técnico 
 CREA MT 023021
NIT: 126.85592.40-9
CLAUDECI LEMES DOS 
SANTOS:83208917104
Assinado de forma digital por 
CLAUDECI LEMES DOS 
SANTOS:83208917104 
Dados: 2020.03.30 11:22:32 -03'00'
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2 CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
Razão Social: Município de Comodoro
Endereço: Rua Espírito Santo nº199 E, Bairro Centro
Município: Comodoro UF: MT CEP: 78310-000
Telefone: 
CNPJ: 01.367.853/0001-29 CNAE: 84.11-6-00
Atividade principal: Administração Pública em Geral
Grau de Risco: 1
Número de Funcionários: 
Condições Operacionais: Condições normais de operação.
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3 INTRODUÇÃO
O Laudo Técnico de Insalubridade e de Periculosidade, é um documento técnico-legal 
assinado por profissional responsável qualificado e legalmente constituído, podendo ser utilizado 
para subsidiar o empreendimento em programas e ações de prevenção da saúde ocupacional que 
lhe forem cabíveis.
O documento apresenta-se tanto como um atestado das ações preventivas já 
implementadas pelo empreendimento, quanto uma ferramenta de gestão na busca de melhores 
condições de trabalho, decorrendo das seguintes ações sequenciais:
 A fase do Reconhecimento
Consiste na obtenção de informações preliminares junto ao empreendimento e tem como 
finalidade identificar os agentes potencialmente nocivos à saúde do trabalhador, visando obter do 
mesmo sua percepção acerca dos riscos presentes e respectivas medidas de controle.
 A fase da Avaliação
Consiste no levantamento qualitativo e quantitativo dos riscos (físicos, químicos e/ou 
biológicos significativos) presentes no ambiente de trabalho e sua comparação com os Limites de 
Tolerância existentes.
 A fase do Controle
Consiste em propor medidas de cunho coletivo e/ou individual, visando preservar a saúde dos 
trabalhadores.
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4 OBJETIVO
O presente laudo tem como objetivo consolidar as informações obtidas durante o 
levantamento das condições ambientais de trabalho efetuado na PREFEITURA MUNICIPAL DE 
COMODORO e determinar a caracterização da exposição dos empregados aos agentes 
insalubres, segundo a legislação trabalhista vigente.
As avaliações dos agentes ambientais, estudadas e interpretadas, permitirão o seu adequado 
tratamento técnico-legal e, principalmente, a verificação das medidas de controle 
coletivas/individuais necessárias à eliminação ou neutralização/atenuação dos riscos.
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5 CONSIDERAÇÕES GERAIS
5.1 Preliminares
Foram avaliadas as condições ambientais de trabalho existentes nas instalações da empresa.
O presente documento terá validade enquanto permanecerem inalterados o ambiente físico, 
os processos de fabricação e/ou os métodos de trabalho, que possam vir a alterar as atuais 
condições de trabalho.
Recomenda-se, expressamente, a reavaliação periódica (preferencialmente anual) de 
agentes físicos e/ou químicos encontrados de forma habitual constantes nas presentes análises 
dos riscos deste relatório.
5.2 Metodologia
a) O RECONHECIMENTO DOS RISCOS foi efetuado através de pesquisa bibliográfica prévia, de 
visita às instalações, de análise dos processos de produção e métodos de trabalho e de 
entrevistas com ao menos um colaborador de cada função, ratificadas pelo respectivo superior 
imediato. 
Para caracterizar o “tempo de exposição” do ocupante de determinada função a um dado 
agente insalubre, foi considerada como fundamentação técnico-legal uma periodicidade de tempo 
tradicionalmente utilizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e profissionais da área (inclusive 
jurisprudencialmente), que define: 
 Exposição Eventual: 
Aquela que sugere a NÃO CONCESSÃO de adicionais porque não oferece riscos 
cumulativos à saúde. 
 Exposição Habitual: 
Aquela que sugere a CONCESSÃO de adicionais por oferecer potencialmente riscos 
cumulativos à saúde. 
Este entendimento quanto ao “tempo de exposição” tem como fundamento diversos 
pareceres técnico/jurídicos, como, por exemplo: 
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1º - SÚMULAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO:
(...)47 – INSALUBRIDADE – O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, 
não afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional. (RA41/1973 – DJ 14-6-
1973)
(...)132- ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO. I – O adicional de periculosidade, pago 
em caráter permanente, integra o cálculo de indenização e de horas extras. II – Durante as horas de 
sobreaviso, o empregado não se encontra em condições de risco, razão pela qual é incabível a integração 
do adicional de periculosidade sobre as mencionadas horas. (Res. 129/2005 – DJ – 20-4-2005)
(...)364 – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO EVENTUAL PERMANENTE E 
INTERMITENTE. I – Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou 
que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de 
forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente 
reduzido.(...) (Res. 129/2005 – DJ – 20-4-2005)
2º - PORTARIA MTE 1.078, DE 16 DE JULHO DE 2014 – NR-16 – ANEXO 4:
(...)3. O trabalho intermitente é equiparado à exposição permanente para fins de pagamento integral do 
adicional(...), excluída a exposição eventual, assim considerado o caso fortuito ou que não faça parte da 
rotina.(...)
Há dificuldades para a definição do que é EVENTUAL, INTERMITENTE e/ou CONTÍNUO, 
em função da Portaria MTE Nº 3.311, de 29/11/89 (que procedia a tais definições) ter sido 
revogada pela Portaria MTE Nº 546, de 11/03/2010. Contudo, tendo em vista:
1º - a inexistência de instrução oficial que substitua a Portaria MTE 3.311; 
2º - a premência da comunidade técnico/jurídica por definições aceitáveis, defensáveis e 
lógicas do que sejam exposições “EVENTUAIS”, “INTERMITENTES” e/ou “CONTÍNUAS”; 
3º - a presença do Art. 19 da citada Portaria MTE 546, que diz competir “(...) à SIT expedir 
normas complementares à execução desta Portaria e resolver os casos omissos e eventuais 
controvérsias.”; 
4º - a existência, na extinta Portaria 3.311, do tópico “INSTRUÇÃO PARA ELABORAÇÃO 
DE LAUDO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE”, com definições extremamente 
aceitáveis e de uso corrente da comunidade técnico/jurídica; 
Reserva-se o direito de manter, até segunda ordem, a seguinte conceituação:
(...)Do tempo de exposição ao risco - a análise do tempo de exposição traduz a quantidade de 
exposições em tempo (horas, minutos, segundos) a determinado risco operacional sem proteção, 
multiplicado pelo número de vezes que esta exposição ocorre ao longo da jornada de trabalho. Assim, se o 
trabalhador ficar exposto durante 5 minutos, por exemplo, a vapores de amônia, e esta exposição se repete 
por 5 ou 6 vezes durante a jornada de trabalho, então seu tempo de exposição é de 25 a 30 min/dia, o que 
traduz a eventualidade do fenômeno. Se, entretanto, ele se expõe ao mesmo agente durante 20 minutos 
e o ciclo se repete por 15 a 20 vezes, passa a exposição total a contar com 300 a 400 min/dia de trabalho, 
o que caracteriza uma situação de intermitência. Se, ainda, a exposição se processa durante quase 
todo ou todo o dia de trabalho, sem interrupção, diz-se que a exposição é de natureza contínua.
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b) As AVALIAÇÕES QUALITATIVAS da exposição ocupacional aos agentes de risco citados 
neste laudo foram realizadas a saber: 
 Umidade: com base no Anexo 10 da NR 15 da Portaria 3214/78.
 Atividades ou operações envolvendo Agentes Químicos absorvíveis pela pele: com 
base nos Anexo 11 (para os agentes químicos com a notação de “absorção também pela 
pele”) e 13 da NR 15 da Portaria 3214/78. 
 Agentes biológicos: com base no Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3214/78.
 Radiações Não Ionizantes (Ultravioleta):
- Interpretação técnica: com base no item 2 do Anexo 7 da NR 15 da Portaria 3214/78 
que cita explicitamente que “As operações e atividades que exponham os trabalhadores 
às radiações não ionizantes, sem proteção adequada, serão consideradas 
insalubridades em decorrência de laudo de inspeção realizada no local de trabalho”. 
Como não há critério técnico que norteie a “INSPEÇÃO”, se faz uso de julgamento 
profissional baseado na melhor técnica, une-se à ACGIH que ratifica: 
a. Para carga solar: “Trabalhadores que executam atividades a céu aberto, em 
latitudes inferiores a ±40 graus1
, podem ficar expostos acima dos TLVs®, em 
períodos tão curtos quanto 5 minutos, em torno do meio dia, durante o verão”. 
Com base nisto e segundo literatura médica específica, que demonstra ser a 
falta de sol tão prejudicial quanto o excesso (APROXIMADAMENTE 4,0 horas de 
exposição diária seria TOLERÁVEL), se estabeleceu uma espécie de “FATOR 
DE TOLERÂNCIA” para suas interpretações, assim definido: 
- Exposição INFERIOR OU IGUAL a 30 minutos/jornada (CUMULATIVAMENTE 
OU NÃO) - risco desprezível. 
- Exposição SUPERIOR a 30 minutos/jornada e INFERIOR a 4,0 horas/jornada 
(CUMULATIVAMENTE OU NÃO) – risco moderado, sem maiores potenciais de 
dano, mas merecendo proteção adequada. 
- Exposição IGUAL OU SUPERIOR a 4,0 horas/jornada (CUMULATIVAMENTE 
OU NÃO) - risco potencialmente nocivo, obrigando à proteção adequada. 
b. Para processos industriais: Medições quantitativas históricas revelam que 
poucos segundos diários de exposição a radiações não ionizantes, oriundas do 
processo de soldagem (p. ex), independente do tipo empregado, são capazes de 
ultrapassar os TLVs® da ACGIH. 
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- Caracterização legal dos resultados: com base no Anexo 7 da NR 15 da Portaria 
3214/78. 
As avaliações acima foram feitas tomando-se por base a análise simultânea e concorrente 
dos seguintes fatores a eles relacionados: 
 Toxidade ou Nível de Agressividade 
 Suposta Concentração ou Intensidade 
 Tempo de Efetiva Exposição 
c) As AVALIAÇÕES QUANTITATIVAS da exposição ocupacional aos agentes de risco citados 
neste laudo foram realizadas a saber:
 Ruído: 
- Coleta das amostras: com base nos procedimentos técnicos para avaliação da 
exposição ocupacional ao ruído, estabelecidos pela NHO 01 da Fundacentro e pelos 
Anexos 1 e 2 da NR 15 da Portaria 3214/78. 
- Condições de amostragem: realizada em período ou dia(s) em que a condição de 
trabalho solicitada ocorreu de maneira não-ocasional. Foi considerado o dia típico de 
trabalho, que corresponde ao dia em que a ocorrência de tarefas habituais é 
predominante à ocorrência de tarefas eventuais. 
- Interpretação técnica e caracterização legal dos resultados: com base na determinação 
dos Anexos 1 e 2 da NR 15 da Portaria 3214/78 e NHO 01 da Fundacentro.
 Vibrações localizadas: 
- Coleta das amostras: 
Com base nos procedimentos técnicos especificados pela NHO 10 da Fundacentro e 
norma internacional ISO 5349:2001 conforme segue: 
“A aceleração de uma manopla ou peça vibratória deve ser determinada em três direções 
mutuamente ortogonais, em um ponto próximo ao ponto no qual a vibração entra na mão (ponto 
de acoplamento). As direções serão preferivelmente aquelas definidas pelo sistema de 
coordenadas biodinâmico, podendo, porém, ser as definidas por um sistema basicêntrico 
relacionado ao primeiro, com sua origem na interface entre a mão e a superfície vibratória 
(Figura A), de forma a acomodar diferentes configurações de manoplas ou peças sob trabalho. 
Um transdutor pequeno e leve deve ser montado, de modo a registrar com precisão um ou mais 
componentes ortogonais da fonte vibratória na faixa dos 5 aos 1500 Hz.” 
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11
“A avaliação da vibração deve ser feita para CADA direção (Xh, Yh, Zh), visto que a 
vibração é uma grandeza vetorial (possui magnitude e direção). Em cada direção, a magnitude 
da vibração durante a operação normal da ferramenta portátil, máquina ou peça com que se 
trabalha, deve ser expressa pela raiz média quadrática (valor RMS) do componente ponderado 
de aceleração, nas unidades metro por segundo ao quadrado (m/s²).” 
Figura A 
- Condições de amostragem: realizada em período ou dia(s) em que a condição de 
trabalho solicitada ocorreu de maneira não-ocasional. Foi considerado o dia típico de 
trabalho, que corresponde ao dia em que a ocorrência de tarefas habituais é 
predominante à ocorrência de tarefas eventuais. Foram consideradas as diversas 
variáveis que possam interferir na exposição do trabalhador, tais como: mão de contato 
e ângulo de trabalho da ferramenta, tipo de operação, tipo de material ou superfície 
trabalhada, existência de materiais absorventes de vibrações entre o punho da 
ferramenta e a mão, entre outros. O acelerômetro foi posicionado entre a mão do 
empregado e o equipamento avaliado. Durante as avaliações foram anotadas as 
medidas de controle existentes. 
- Interpretação dos resultados: com base na determinação do Anexo 8 da NR 15 da 
Portaria 3214/78. 
- Caracterização legal dos resultados (para fins de INSALUBRIDADE): com base na 
determinação do Anexo 8 da NR 15 da Portaria 3214/78. 
 Vibrações de corpo inteiro: 
- Coleta das amostras: 
Com base nos procedimentos técnicos especificados pela NHO 09 da Fundacentro e 
norma internacional ISO 2631-1:2010 conforme segue: 
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12
“As vibrações retilíneas transmitidas ao ser humano devem ser medidas nas direções 
corretas de um sistema ortogonal de coordenadas que tenham sua origem na posição do 
coração, conforme a figura B. 
Figura B 
A terminologia comumente usada em biodinâmica relaciona o sistema de coordenadas ao 
esqueleto humano, numa posição anatômica normal.
O instrumento de medição de vibração fornecerá a magnitude de uma vibração, isto é, a 
aceleração deve ser expressa por um valor médio da raiz quadrada (rms) em cada eixo x, y e z, 
bem como a aceleração resultante nos três eixos.
Na vibração de corpo inteiro o acelerômetro é montado no adaptador do tipo “assento”, 
devendo ser posicionado no ponto de transmissão da superfície do corpo”.
- Condições de amostragem: realizada em período ou dia(s) em que a condição de 
trabalho solicitada ocorreu de maneira não-ocasional. Foi considerado o dia típico de 
trabalho, que corresponde ao dia em que a ocorrência de tarefas habituais é 
predominante à ocorrência de tarefas eventuais. Foram consideradas as diversas 
variáveis que possam interferir na exposição do trabalhador, tais como: idade e tipo do 
veículo/equipamento, tipo de assento, existência de amortecedores no 
veículo/equipamento ou no seu assento, tipo de pneus, tipo de via de trânsito, tipo de 
operação realizada com o veículo/equipamento. 
- Interpretação dos resultados: com base na determinação do Anexo 8 da NR 15 da 
Portaria 3214/78. 
- Caracterização legal dos resultados (para fins de INSALUBRIDADE): com base na 
determinação do Anexo 8 da NR 15 da Portaria 3214/78.
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- Caracterização legal dos resultados (para fins de percepção de BENEFÍCIO 
PREVIDENCIÁRIO – APOSENTADORIA ESPECIAL): com base na determinação do 
Anexo IV do Decreto 3048/99, aliado ao Anexo 8 da NR 15 da Portaria 3214/78, 
EXCETO para as atividades definidas como “trabalhos com perfuratrizes e marteletes 
pneumáticos”, onde a caracterização se dá de forma qualitativa, desde que haja 
interação equipamento X homem no âmbito do corpo inteiro (posição SENTADA).
 Sobrecarga Térmica (Calor artificial):
- Coleta das amostras: pela análise das condições de temperatura e regime de trabalho 
(taxa metabólica) da suposta hora mais desfavorável, com base na NHO 06 da 
Fundacentro. 
- Condições de amostragem: realizada em período ou dia(s) em que a condição de 
trabalho solicitada ocorreu de maneira não-ocasional. Foi considerado o dia típico de 
trabalho, que corresponde ao dia em que a ocorrência de tarefas habituais é 
predominante à ocorrência de tarefas eventuais. 
- Interpretação técnica e caracterização legal dos resultados: com base na determinação 
do Anexo 3 da NR 15 da Portaria 3214/78, NHO 06 da Fundacentro e Anexo IV do 
Decreto 3048/99 e suas atualizações. 
 Agentes Químicos: 
As avaliações quantitativas da exposição ocupacional a agentes químicos aerodispersos 
seguiram os seguintes parâmetros: 
- Coleta das amostras: com base nas NHOs 07 e 08 da FUNDACENTRO e nos métodos 
analíticos NIOSH, OSHA e EPA. 
- Condições de amostragem: realizada nos dias em que a condição de trabalho solicitada 
ocorreu de maneira não-ocasional. Foi considerado o dia típico de trabalho, que 
corresponde ao dia em que a ocorrência de tarefas habituais é predominante à 
ocorrência de tarefas eventuais. As amostras foram tomadas através da metodologia de 
amostragem pessoal, não levando em consideração os equipamentos de proteção 
individual utilizados. O tempo de amostragem cobriu pelo menos o ciclo de trabalho, ou 
parte representativa da jornada de trabalho diária, nos casos de agentes cujo Limite de 
Exposição Ocupacional – LEO – tenha por base uma Média Ponderada no Tempo 
(TWA). No caso de agentes químicos com limites de exposição tipo TWA, STEL ou 
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14
Ceiling, todas as situações foram qualitativamente avaliadas, sendo identificado, com 
auxílio do colaborador exposto, a pior situação de exposição dentro da jornada, sob a 
qual foi realizada a quantificação. 
- Interpretação Interpretação técnica e caracterização legal dos resultados: com base nos 
Limites de Tolerância estabelecidos pela ACGIH e pelos Anexos 11 e 12 da NR 15 da 
Portaria 3214/78.
Para fins de cálculo, as amostras com concentração menor (“<”) que o Limite de 
Quantificação (LQ), foi considerado o próprio resultado (ex: <0,01ppm = 0,01ppm).
- Métodos de coleta e análise de agentes químicos: As metodologias utilizadas para 
coleta e análise de agentes químicos estão descritas em seus respectivos laudos 
fornecidos pelo laboratório e, disponíveis para consultas, auditorias e eventuais 
fiscalizações.
 ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS
Tem como objetivo verificar se determinada atividade/operação enseja o pagamento de 
adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre o salário contratual do trabalhador. Para a 
caracterização de uma situação de trabalho em condições de periculosidade, a legislação 
estabelece cinco condições:
 Atividades e operações perigosas com explosivos (anexo 1 da NR – 16);
 Atividades e operações perigosas com inflamáveis (anexo 2 da NR – 16);
 Atividades profissionais perigosa com exposição a roubos ou outras espécie de violência 
física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial
 (anexo 3 da NR – 16);
 Atividades e operações perigosa com energia elétrica (anexo 4 da NR – 16);
 Atividades e operações perigosa com Motocicleta (anexo 5 da NR – 16);
 Atividades e operações perigosas com radiação ionizantes ou substâncias radioativas 
(anexo (*).
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5.3 Conceitos Técnicos
 Grupo Homogêneo de Exposição (GHE): é definido como o conjunto de trabalhadores que 
estão expostos semelhantemente a um determinado agente ambiental, de forma que o 
resultado fornecido pela avaliação de qualquer trabalhador do grupo seja representativo da 
exposição do restante dos trabalhadores desse mesmo grupo. 
5.4 Compreendendo o documento
O documento contém, em sua essência, a descrição de todas as condições ambientais de 
trabalho. Dentro dessa ótica, o registro da exposição a agentes nocivos concentra todas estas 
informações. Este registro é subdividido em 3 (três) itens:
- Atividades e Riscos Associados
Este campo contempla a descrição sumárias das atividades realizadas pelo(s) ocupante(s) da 
função, bem como, a frequência da realização das mesmas, conforme os conceitos apresentados 
acima. São identificados ainda os riscos associados a cada uma das atividades, como forma de 
facilitar a identificação e controle destes riscos quando da realização das atividades pelo(s) 
ocupante(s).
- Análise dos Riscos
Este campo é subdivido em 4 subitens, a saber:
 Reconhecimento – identifica os agentes potencialmente nocivos à saúde do trabalhador
 Avaliação quantitativa – sumariza o registro de medições através de cálculos 
estatísticos, comparando-os com o critério legal.
 Controle – descreve as medidas de controle adotadas (EPC, administrativo, engenharia 
ou EPI), bem como, as recomendações para o correto e suficiente controle dos riscos.
 Conclusão – define o enquadramento e o parecer para a legislação trabalhista 
- Registro de Medições
Este campo demonstra todas as avaliações quantitativas realizadas, comparando-as com o 
critério legal.
LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE
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5.5 Equipamentos Utilizados
Foram utilizados, na coleta de dados quantitativos, os seguintes equipamentos:
 01 - Medidor de stress térmico/IBUTG - CRIFFER - PROTEMP 2
 05 – Dosimetro de Ruído – CRIFFER – SONUS-2
 01 – Medidor de Vibrações - CRIFFER – VIBRATE
Todos os equipamentos utilizados durante as avaliações quantitativas encontram-se com as 
devidas aferições e calibrações atualizadas junto a instituições habilitadas e seus respectivos 
certificados, encontram-se disponíveis.
5.6 Legislação Aplicada
O presente trabalho está fundamentado na legislação brasileira em vigor, abaixo indicada:
 Capítulo V da CLT, em sua nova redação, dada pela lei 6.514 de 22 de Dezembro de 1977.
 Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, de 08 de Junho de 1978, em suas 
Normas Regulamentadoras 15 e 16 respectivas atualizações.
 Normas de Higiene Ocupacional – Fundacentro.
5.7 Percentual de adicionais 
De acordo com a legislação Federal, o exercício do trabalho em condições de insalubridade 
assegura ao trabalhador o direito a receber um adicional, calculado sobre o valor do salário 
mínimo vigente. Equivalente a:
- 40% para insalubridade em grau máximo;
- 20% para insalubridade em grau médio, e;
- 10% para insalubridade em grau mínimo.
De acordo com a legislação Federal, o exercício do trabalho em atividades periculosas 
assegura ao trabalhador o direito a receber adicional, calculado sobre o valor do salário base
vigente. Equivalente a:
- 30% Salário nominal 
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6 DATA DA PERICIA E ACOMPANHANTES
Os lavantamentos foram realizados nos dias 03 e 04 de março de 2020, os trabalhos foram 
realizados por: Claudeci Lemes dos Santos – Eng° Segurança do Trabalho e Diego Lucio 
Melo da Silva - Eng° Segurança do Trabalho, sendo acompanhado pelos seguintes servidores 
e/ou representante sindicato: Sra. Sheila Simone Rochisky - Téc. Segurança do Trabalho e 
Sr. Solanio Dias Soares - Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Comodoro 
SISMUC.
Os agentes nocivos mencionados no registro de exposição foram identificados nos dias 
dos levantamentos.
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7 REGISTRO DA EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS
GABINE DO PREFEITO 
Expostos: 12 Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Prefeito Municipal / Vice-Prefeito / Chefe de Gabinete / Assessor de Gabinete / Coordenador Municipal / Coordenador de Transito / Procurador Juridico / Auditor Público Interno / Controlador interno / Auxiliar Administrativo
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
Prédio construído em alvenaria, cobertura com telha de barro e de fibrocimento com forro de pcv, piso em cerâmica, iluminação natural (portas e janelas) e artificial (lâmpadas fluorescentes), ventilação natural (portas e janelas) e artificial (ar condicionado).
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Prefeito Municipal: Agente político eleito pelo povo para administrar o município durante uma gestão de quatro anos, responsável por definir políticas publicas, executando ações 
planejadas dentro da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, devidamente aprovada pelo poder Legislativo. Cabe ao Prefeito, Chefe do Poder Executivo, defender os interesses da 
população, administrar com competência e honestidade o orçamento público, respeitando sempre a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Habitual 
Vice-Prefeito: Agente político eleito pelo povo para auxiliar na administração juntamente com Prefeito durante uma gestão. Habitual 
Chefe de Gabinete: Compete a Chefia do Gabinete do Prefeito, organizar a agenda das atividades e programas oficiais do Prefeito e tomar as providencias por ele determinada; 
promover e coordenar o relacionamento da Prefeitura com os Munícipes, as Entidades de Classe, as Autoridades Federais, Estaduais e de outros Municípios; organizar as audiências 
do Prefeito, selecionando os pedidos, coligindo subsídios para a compreensão do histórico dos assuntos, de maneira a permiti-lhe a analise e decisão final; promover o atendimento às
pessoas que procurarem o Prefeito, encaminhando-as às autoridades competentes, orientando-as para a solução dos assuntos respectivos ou marcando-lhes audiências com o 
Prefeito, se for o caso; representar oficialmente o Prefeito sempre que para isso for credenciado.
Habitual 
Assessor de Gabinete: Organizar a agenda das atividades e programas oficiais do Prefeito e tomar as providencias por ele determinada; promover e coordenar o relacionamento da 
Prefeitura com os Munícipes, as Entidades de Classe, as Autoridades Federais, Estaduais e de outros Municípios e entre outras atividades. Habitual 
Coordenador Municipal: Coordenar, organizar, implantar, orientar, controlar e executar os trabalhos do Departamento, utilizando-se das normas gerais de administração, para 
assegurar a correta aplicação, eficiência e eficácia das atividades desenvolvidas. Realizar pesquisas e estudos técnicos relacionados com planejamento, análise, implantação, 
orientação e acompanhamento de sistemas nas áreas de administração. Analisar, estudar e propor métodos, rotinas de simplificação e racionalização dos serviços técnicos e 
administrativos e seus respectivos planos de aplicação. 
Habitual 
Coordenador de Transito: Coordenar, controlar, manifestar nos Processos Administrativos de sua competência; controlar, acompanhar e proferir parecer cm processos de trânsito; 
executar procedimentos fiscais para orientar e fiscalizar o cumprimento das leis, regulamentos e normas que regem o trânsito. Habitual 
Procurador Juridico: Postulam, em nome do cliente, em juízo, propondo ou contestando ações, solicitando providências junto ao magistrado ou ministério público, avaliando provas 
documentais e orais, realizando audiências trabalhistas, penais comuns e cíveis, instruindo a parte e atuando no tribunal de júri, e extrajudicialmente, mediando questões, contribuindo 
na elaboração de projetos de lei, analisando legislação para atualização e implementação, assistindo empresas, pessoas e entidades, assessorando negociações internacionais e 
nacionais; zelam pelos interesses do cliente na manutenção e integridade dos seus bens, facilitando negócios, preservando interesses individuais e coletivos, dentro dos princípios 
éticos e de forma a fortalecer o estado democrático de direito. Atuar de acordo com a legislação pertinente; examinar as circunstâncias dos litígios ou dos delitos denunciados, para 
investigação dos fatos referentes ao caso; assessorar transações comerciais de interesse público, elaborando contratos e outros documentos, relativos às pessoas, aos bens e suas 
relações; prestar assistência jurídica nas diversas questões legais, aplicando a legislação que rege as relações da organização executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de 
complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e 
ambiente organizacional.
Habitual 
Auditor Público Interno: Supervisionar e controlar equipe e serviços financeiros, de câmbio, bens-patrimoniais, créditos e bancários; elaborar orçamentos; efetuar e conferir
pagamentos; realizam cobranças, planejando e solucionando pendências.
Habitual 
Controlador interno: Supervisionar e controlar equipe e serviços financeiros, de câmbio, bens-patrimoniais, créditos e bancários; elaborar orçamentos; efetuar e conferir pagamentos; 
realizam cobranças, planejando e solucionando pendências; outros serviços correlatos. Habitual 
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DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Aux. Administrativo: Atende ao público em geral, pessoalmente ou por telefone, orientações e realizando encaminhamentos; orientar os servidores quanto às normas disciplinares e 
as rotinas de funcionamento do setor, manter organizado e atualizado os arquivos e seus controles; executar atividades pertinentes a área de pessoal como freqüência, férias 
benefícios, cálculos cadastro e outras; elaborar e digitalizar planilhas e correspondências; atualizar tabelas e quadros demonstrativos; emitir relatórios e listagens; receber e enviar 
correspondências e documentos; cadastrar, organizar, arquivar consultar, elaborar e digitalizar, controlar e corrigir planilhas, textos, correspondências relatórios e outros documentos; 
ler e arquivar publicações; receber e dar encaminhamento as reclamações; organizar e confeccionar quadros de avisos; relacionar e controlar bens patrimoniais; solicitar manutenção 
predial e de equipamentos; receber e abrir correspondências; preencher formulários, relatórios e outros documentos; atualizar e manter arquivos organizados; acompanhar reuniões 
de trabalho; elaborar e digitalizar licitatórios; manter contatos informando condições complementares; pesquisar novos fornecedores; emitir mapas de preços; analisar pedidos de 
compras e serviços; encaminhar processos para reserva de dotação orçamentária e averiguação de sua regularidade sob o aspectos legal; zelar pela guarda e conservação dos 
equipamentos e materiais utilizados, executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas ao seu ambiente organizacional. 
Habitual 
Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
Não há indícios de exposição ocupacional a riscos ambientais (Físicos, Químicos ou Biológicos). Os riscos que eventualmente possam estar presentes nos locais de trabalho, mas que de acordo com a sua frequência e 
severidade não apresentam nenhum potencial de causar danos à saúde ou integridade física do trabalhador, não foram objeto de avaliação.
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Parecer Trabalhista
--------- Não Insalubre
Não Periculosa
De acordo com a NR – 15 “Atividades e Operações Insalubres”,e seus anexos, a atividade em sí é considerada SALUBRE. Pois não há exposição a agentes prejudicial a saúde que 
enseja adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78. 
De acordo com a NR - 16 “Atividades e Operações Perigosas”, e seus anexos, a atividade em sí é considerada NÃO PERICULOSA. Pois não há exposição a agente que enseja o 
adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78.
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Expostos: 50 Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Secretário Municipal de Administração / Assistente Administrativo / Aux. Administrativo / Ouvidor / Diretor Departamento / Assessor de Gabinete / Secretário Junta de Serviço Militar / Gerente de Licitação / Coordenador de Frotas / 
Coordenador de Compras / Coordenador de Recursos Humanos / Coordenador de Assuntos F / Tecnico Segurança do Trabalho / Motorista Veículos Leve / Telefonista / Vigia 
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
Prédio construído em alvenaria, cobertura com telha de barro e de fibrocimento com forro de pcv, piso em cerâmica, iluminação natural (portas e janelas) e artificial (lâmpadas fluorescentes), ventilação natural (portas e janelas) e artificial (ar condicionado).
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Secretário Municipal de Administração: Responsável pelas atividades da pasta inerentes a administração, recrutamento, seleção, o treinamento, os registros e controles funcionais, 
o regime jurídico e demais atividades de administração de pessoal; a realização das licitações para a aquisição de bens e serviços; a execução da compra, guarda a distribuição de 
material e a promoção de sua padronização; o tombamento, o registro e a proteção dos bens imóveis, moveis e semoventes; a administração do edifício da sede da Prefeitura ; o 
recebimento, distribuição, controle do andamento e arquivamento dos documentos.
Habitual 
Assistente Administrativo: Orientar e proceder à tramitação de processos, orçamentos, contratos e demais assuntos administrativos, consultando documentos em arquivos e 
fichários, levantando dados, efetuando cálculos e prestando informações quando necessário; elaborar, redigir, revisar, encaminhar e eventualmente datilografar ou digitar cartas, 
ofícios, circulares, tabelas, gráficos, instruções, memorandos e outros; elaborar, analisar e atualizar quadros demonstrativos, tabelas e outros documentos, efetuando cálculos e 
ajustamentos, para efeitos comparativos; participar de estudos e projetos a serem elaborados e desenvolvidos por técnicos, na área administrativa.
Habitual 
Aux. Administrativo: Executar atividades de apoio administrativo de acordo com as necessidades da administração; executar tarefas de digitação em geral; organizar o sistema de 
arquivos, relatórios, classificar expediente recebido, proceder a entregas, realizar controles da movimentação de processos, documentos, organizar e elaborar mapas de controle, 
boletins, demonstrativos, fazer anotações em fichas, manusear fichários, proceder a expedição de correspondência, documentos e outros papéis; Operar mesa telefônica, ou uma 
seção da mesma, ou aparelhos tipo PBX, PABX ou similares.
Habitual 
Ouvidor: Conduzir a execução técnica dos trabalhos de sua especialidade; prestar assistência técnica no estudo e desenvolvimento de projetos. Habitual 
Diretor Departamento: Garante suporte na gestão de pessoas, na administração de material, patrimônio, informática e serviços para as áreas da administração pública federal, 
estadual, distrital e municipal. Definir diretrizes, planejar, coordenar e supervisionar ações, monitorando resultados e fomentando políticas de mudança. Habitual 
Assessor de Gabinete: Coordenar execução das atividades do departamento. Habitual 
Secretário Junta de Serviço Militar: Coordenar execução das atividades do departamento junta militar. Habitual 
Gerente de Licitação: Responsável pela coordenação dos processos licitatórios; elaborar editais; finaliza licitações tomando decisões cabíveis conforme lei, elaborar contratos; 
Elaborar processos administrativos licitatórios; Supervisionar os serviços dos seus subordinados; Em suas atividades obedecer à legislação de licitações. Habitual 
Coordenador de Frotas: Resposével frotas e pelo planejamento da manutenção das frotas do municpio; coordenar rotas, compras e outros. Habitual 
Coordenador de Compras: Responsável pela coordenação licitatório de compras de insumos, peças e implementos, orçamentos e outros. Habitual 
Coordenador de Recursos Humanos: Gerenciar atividades de departamentos ou serviços de pessoal, recrutamento e seleção, cargos e salários, benefícios, treinamento e 
desenvolvimento, liderando e facilitando o desenvolvimento do trabalho das equipes. Assessoram diretoria e setores da empresa em atividades como planejamento, contratações, 
negociações de relações humanas e do trabalho. Atuam em eventos corporativos e da comunidade, representando a empresa. Planejar as atividades da área de atuação, baseando￾se nos objetivos a serem alcançados e na disponibilidade de recursos humanos e materiais para definir as prioridades, sistemas e rotinas. Supervisionar as atividades desenvolvidas 
na área de atuação, distribuindo os serviços entre os subordinados, implantando e orientando as rotinas de trabalho, bem como acompanhando e avaliando técnicas e métodos 
adotados, visando assegurar a execução dos trabalhos e garantir melhores resultados. Manter a autoridade superior informada sobre o desenvolvimento dos trabalhos e resultados 
alcançados, para possibilitar avaliação geral das políticas aplicadas. Analisar e emitir informações, pareceres, atos administrativos e outros documentos, relativos à área de atuação, 
encaminhando-os para decisão da autoridade competente. Acompanhar, interpretar e aplicar as legislações referentes a sua área de atuação. Desempenhar outras atividades 
correlatas e afins.
Habitual 
Coordenador de Assuntos F: Responsável pela coordenação e gerenciamento da pasta e projetos. Habitual 
Tecnico Segurança do Trabalho: Participar da elaboração e implementa política de saúde e segurança do trabalho; realizar diagnóstico da situação de SST da instituição; identificar 
variáveis de controle de doenças, acidentes, qualidade de vida e meio ambiente. Desenvolver ações educativas na área de saúde e segurança do trabalho; integrar processos de Habitual 
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DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
negociação. Participar da adoção de tecnologias e processos de trabalho; investigar, analisar acidentes de trabalho; recomendar medidas de prevenção e controle; acompanhar as 
atividades devenvolvidas nos setores.
Aux. Administrativo (Office Boy): Transporta correspondências, documentos, objetos e documentações, dentro e fora da instituição, e efetua serviços bancários e de correio, 
depositando ou apanhando o material e entregando-o aos destinatários; auxilia na secretaria e nos serviços diversos; operam equipamentos de escritório; transmitem mensagens orais 
e escritas.
Habitual 
Telefonista: Recepcionar e prestar serviço de apoio a usuários internos e externos; prestar atendimento telefônico e fornecer informações; averiguar necessidades de usuários e 
diriger ao lugar ou a pessoa procurada; agendar serviços, observar normas internas de segurança, conferindo documentos e notificando vigias sobre presença estranhas; Organizar 
informações e planejar o trabalho do cotidiano.
Habitual 
Motorista Veículos Leve: Executar sob orientação, os serviços relativos à condução de veículos leves para transporte de passageiros ou de cargas, no município e em viagens 
intermunicipais e interestaduais, manipulando os comandos e conduzindo-o no trajeto indicado, segundo as regras de trânsito para o transporte de particulares, funcionários e 
autoridades, para conduzi-los aos locais desejados; examinar as ordens de serviço.
Habitual 
Vigia: Exercer a vigilância e zelar pelos prédios públicos e suas instalações, praças, jardim, pátio, cercas, muros, portões, canteiros de obras, sistema de iluminação, exercer vigilância 
em locais previamente determinados, verificando quando necessário, as autorizações do ingresso; verificar se as portas, janelas portões e outras vias de acesso estão fechados 
corretamente e constatando irregularidades, tomar as providências necessárias no sentido de evitar roubos e outros danos, impedir a entrada, no prédio ou áreas adjacentes, de 
pessoas estranhas e sem autorização, fora do horário de trabalho, convidando-as a se retirarem como medida de segurança e outras anormalidades, bem como executar a ronda 
diurna e noturna nas dependências.
Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
Não há indícios de exposição ocupacional a riscos ambientais (Físicos, Químicos ou Biológicos). Os riscos que eventualmente possam estar presentes nos locais de trabalho, mas que de acordo com a sua frequência e 
severidade não apresentam nenhum potencial de causar danos à saúde ou integridade física do trabalhador, não foram objeto de avaliação.
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Parecer Trabalhista
--------- Não Insalubre
Não Periculosa
De acordo com a NR – 15 “Atividades e Operações Insalubres”,e seus anexos, a atividade em sí é considerada SALUBRE. Pois não há exposição a agentes prejudicial a saúde que 
enseja adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78. 
De acordo com a NR - 16 “Atividades e Operações Perigosas”, e seus anexos, a atividade em sí é considerada NÃO PERICULOSA. Pois não há exposição a agente que enseja o 
adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78.
LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE
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Avenida Presidente Tancredo Neves 1773W – Tangará da Serra 
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
Expostos: Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Zeladora / Aux. Seviços Gerais
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
Prédio construído em alvenaria, cobertura com telha de barro e de fibrocimento com forro de pcv, piso em cerâmica, iluminação natural (portas e janelas) e artificial (lâmpadas fluorescentes), ventilação natural (portas e janelas) e artificial (ar condicionado).
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Executar trabalhos de limpeza e conservação de utensílios, móveis e equipamentos em geral, nas dependências internas e externas do prédio da prefeitura; executar atividades de 
copa, fazendo café, chá; auxiliar na remoção de móveis e equipamentos; separar os materiais recicláveis para descarte. Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
RECONHECIMENTO
Risco Exposição Fontes Geradoras Propagação Vias de absorção Região atingida Danos à saúde
Hipoclorito de sódio Habitual - intermitente Limpeza de sanitários e 
ambientes.
Contato Tópico. Dérmica - -
Microrganismos e 
bactérias (Limpeza de 
sanitários) 
Habitual - intermitente Limpeza de sanitários e 
ambientes.
Contato Tópico. - Pele. -
CONTROLE
Risco EPC/Administrativo/Engenharia Eficaz EPI Eficaz Recomendação
Hipoclorito de sódio - - Luva de segurança de Látex. SIM. Treinamento de orientação quanto ao risco, uso dos equipamentos de 
proteção individual..
Microrganismos e bactérias 
(Limpeza de sanitários)
- - Luva de segurança de Látex. SIM. Treinamento de orientação quanto ao risco, uso dos equipamentos de 
proteção individual..
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Parecer Trabalhista
--------- Não Insalubre
Não Periculosa
De acordo com a NR – 15 “Atividades e Operações Insalubres”,e seus anexos, a atividade em sí é considerada SALUBRE. Pois não há exposição a agentes prejudicial a saúde que 
enseja adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78. 
De acordo com a NR - 16 “Atividades e Operações Perigosas”, e seus anexos, a atividade em sí é considerada NÃO PERICULOSA. Pois não há exposição a agente que enseja o 
adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78.
LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Expostos: 22 Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Secretário Mun. de Finanças / Coordenador de Tesouraria / Assistente Administrativo / Auxiliar Administrativo / Diretor Departamento / Assessor de Gabinete / Contador / Coordenador Aplic / Coordenador Tributação / Fiscal de Contrato / 
Fiscal Tributos Municipal
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
Prédio construído em alvenaria, cobertura com telha de barro e de fibrocimento com forro de madeira, piso em cimento liso, iluminação natural (portas e janelas) e artificial (lâmpadas fluorescentes), ventilação natural (portas e janelas) e artificial (ar condicionado).
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Secretário Mun. de Finanças: Analisar o ambiente econômico; elaborar e executar projetos de pesquisa econômica, de mercado e de viabilidade econômica, dentre outros. Participar 
do planejamento estratégico e de curto prazo e avaliar políticas de impacto coletivo para o governo, ong e outras organizações. Gerir programação econômico-financeira; atuar nos 
mercados internos e externos; examinar finanças empresariais. Pode exercer mediação, perícia e arbitragem.
Habitual 
Coordenador de Tesouraria: Coordenar o setor de tesouraria; controlar pagamentos; assessorar o secretário(a) de finanças. Habitual 
Assistente Administrativo: Orientar e proceder à tramitação de processos, orçamentos, contratos e demais assuntos administrativos, consultando documentos em arquivos e 
fichários, levantando dados, efetuando cálculos e prestando informações quando necessário; elaborar, redigir, revisar, encaminhar e eventualmente datilografar ou digitar cartas, 
ofícios, circulares, tabelas, gráficos, instruções, memorandos e outros; elaborar, analisar e atualizar quadros demonstrativos, tabelas e outros documentos, efetuando cálculos e 
ajustamentos, para efeitos comparativos; participar de estudos e projetos a serem elaborados e desenvolvidos por técnicos, na área administrativa; operar equipamentos diversos, 
como máquinas calculadoras, de datilografia, microcomputadores, processadores de texto e outros; estudar e informar processos que tratem de assuntos relacionados ao setor de 
trabalho, preparando os expedientes que se fizerem necessários; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares.
Habitual 
Auxiliar Administrativo: Realiza atividades inerentes à contabilidade em empresas, órgãos governamentais e outras instituições públicas e privadas. Para tanto, constituem e 
regularizam empresa, identificam documentos e informações, atendem à fiscalização e procede consultoria empresarial. Executam a contabilidade geral, operacionalizam a 
contabilidade de custos e efetuam contabilidade gerencial. Administra o departamento pessoal e realizam controle patrimonial.
Habitual 
Diretor Departamento: Garante suporte na gestão de departamento finanças, administração de material, patrimônio, informática e serviços para as áreas da finanças pública federal, 
estadual, distrital e municipal. Definir diretrizes, planejar, coordenar e supervisionar ações, monitorando resultados e fomentando políticas de mudança. Habitual 
Assessor de Gabinete: Coordenar execução das atividades do departamento.
Contador: Compreende o conjunto de atribuições destinadas a conhecimentos específicos em Contabilidade Geral: Princípios Contábeis Fundamentais (aprovados pelo Conselho 
Federal de Contabilidade); Patrimônio: Componentes Patrimoniais: Ativo, Passivo e Situação Líquida (ou Patrimônio Líquido); Diferenciação entre Capital e Patrimônio; Equação 
Fundamental do Patrimônio; Representação Gráfica dos Estados Patrimoniais; Fatos Contábeis e Respectivas Variações Patrimoniais; Conta: Conceito. Débito, Crédito e Saldo. 
Teorias, Função e Estrutura das Contas. Contas Patrimoniais e de Resultado; Sistema de Contas; Plano de Contas. Provisões em Geral; Escrituração; Conceito e Métodos; 
Lançamento Contábil: Rotina e Fórmulas; Processo de Escrituração; Escrituração de Operações Financeiras; Escrituração de operações típicas; Livros de Escrituração: 
Obrigatoriedade, Funções, Formas de Escrituração; Erros de Escrituração e suas Correções; Sistema de Partidas Dobradas; Balancete de Verificação. Balanço Patrimonial: 
Obrigatoriedade e Apresentação; Conteúdo dos Grupos e Subgrupos; Classificação das Contas; Critérios de Avaliação do Ativo e do Passivo; Avaliação de investimentos; 
Levantamento do Balanço de acordo com a Lei; Demonstração do Resultado do Exercício: Estrutura, Características e Elaboração de acordo com a Lei; Apuração da Receita Líquida. 
Contabilidade Pública; Organização administrativa do Município: administração direta e indireta; autarquias, fundações públicas; sociedades de economia mista; atos administrativos: 
conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação; vinculação e discricionariedade; revogação e invalidação; Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto; 
obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades; procedimento, revogação e anulação; sanções penais; normas gerais de licitação; contratos administrativos: 
conceito, peculiaridades e interpretação; formalização; execução; inexecução, revisão e rescisão; agentes públicos: servidores públicos; organização do serviço público; normas 
constitucionais concernentes aos servidores públicos.
Habitual 
Coordenador Aplic: Supervisionar os dados completos de todos os setores desta Prefeitura, individualmente e mensalmente, como almoxarifado, frotas, compras, pessoal, 
contabilidade, conforme o layout das tabelas do APLIC, ou seja, gerar todos os relatórios, sem nenhuma inconsistência, pois os dados de todos os setores dos poderes do 
jurisdicionado devem estar interagidos por meio eletrônico.
Habitual 
Coordenador Tributação: Responsével pela coordenação de processo tributários, conforme legislação. Habitual 
Fiscal de Contrato: Renponsável pela coordenação e fiscalização de contratos. Habitual 
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DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
Fiscal Tributos Municipal: Controlar, manifestar nos Processos Administrativos de sua competência; Controlar, acompanhar e proferir parecer em processos tributários; Executar 
procedimentos fiscais para orientar e fiscalizar o cumprimento das leis, regulamentos e normas que regem a execução de obras públicas e particulares bem como as posturas 
municipais; Verificar a regularidade do licenciamento de atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços em face dos artigos que expõem, vende ou manipulam e dos 
serviços que prestam; Verificar as licenças de ambulantes e impedir o exercício desse tipo de comércio por pessoas que não possuam a documentação exigida; Formular, planejar e 
monitorar a implementação de políticas públicas na fiscalização de obras, posturas e serviços públicos; Elaborar relatórios das inspeções realizadas; Comunicar as irregularidades 
verificadas, propor medidas corretivas, inerentes à função; Executar procedimentos fiscais para verificar a regularidade no cumprimento das obrigações tributárias pelo sujeito passivo, 
sobre operações relativas a tributos de competência do município e nos sistemas de informação e/ou controle de tributos, bem como constituir o crédito tributário, mediante 
lançamento; Controlar, manifestar nos Processos Administrativos de sua competência; Elaborar, executar, monitorar e avaliar os projetos e programas de fiscalização em sua área de 
atuação e os de controle da situação cadastral ou econômico-fiscal, facilitando a aplicação dos métodos de gerenciamento das diretrizes e da rotina; Executar plantão nas Operativas 
de Fiscalização, de Atendimento ao Contribuinte e/ou em outros Órgãos da Administração Pública que atuem em parceria com a Secretaria Municipal de Finanças; Gerir informações 
econômico-tributárias; Prestar e/ou participar de equipes de consultoria e assessoramento técnico à administração fazendária; Formular, planejar e monitorar a implementação de 
políticas públicas na administração fazendária; Acompanhar, fiscalizar e constituir o crédito tributário, decorrente do descumprimento das obrigações tributárias, junto a 
estabelecimentos prestadores de serviços; Controlar, acompanhar e proferir parecer em processos tributários; Prestar e/ou participar de equipes de consultoria e assessoramento 
técnico à administração fazendária; Controlar, acompanhar e proferir parecer em processos de transito; Executar procedimentos fiscais para orientar e fiscalizar o cumprimento das 
leis, regulamentos e normas que regem o transito; Verificar a regularidade do licenciamento dos veículos licenciados no município; formular, planejar e monitorar a implementação de 
políticas públicas de transito; elaborar relatórios das inspeções realizadas; Comunicar as irregularidades verificadas, propor medidas corretivas inerentes à função; e executar outras 
atribuições afins.
Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
Não há indícios de exposição ocupacional a riscos ambientais (Físicos, Químicos ou Biológicos). Os riscos que eventualmente possam estar presentes nos locais de trabalho, mas que de acordo com a sua frequência e 
severidade não apresentam nenhum potencial de causar danos à saúde ou integridade física do trabalhador, não foram objeto de avaliação.
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Parecer Trabalhista
--------- Não Insalubre
Não Periculosa
De acordo com a NR – 15 “Atividades e Operações Insalubres”,e seus anexos, a atividade em sí é considerada SALUBRE. Pois não há exposição a agentes prejudicial a saúde que 
enseja adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78. 
De acordo com a NR - 16 “Atividades e Operações Perigosas”, e seus anexos, a atividade em sí é considerada NÃO PERICULOSA. Pois não há exposição a agente que enseja o 
adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78.
LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE
E PERICULOSIDADE 
Avenida Presidente Tancredo Neves 1773W – Tangará da Serra 
Fone: (65) 3326-5326 - e-mail: engprevtga@engprev.com.br Site: www.engprev.com.br
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E 
ORÇAMENTO
Expostos: 07 Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Secretário Mun. de Planejamento / Coordenador de Obras e Projetos / Coordenador de Serviços TOF / Coordenador de departamento / Engenheiro Civil 
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
Prédio construído em alvenaria, cobertura com telha de barro e de fibrocimento com forro de madeira, piso em cimento liso, iluminação natural (portas e janelas) e artificial (lâmpadas fluorescentes), ventilação natural (portas e janelas) e artificial (ar condicionado).
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Secretário Mun. de Planejamento: Desenvolver atividades de articulação política entre as secretarias e órgãos, visando um objetivo comum, fazer viagens tanto para o interesse do 
município, como para representá-lo, traçar as diretrizes de funcionamento da secretaria. Despachar documentos; Responsável pelo orçamento. Habitual 
Coordenador de Obras e Projetos: Coordenar e Elaborar projetos de interesse municipal, de acordo com a metodologia implantada, utilizando-se de cronogramas, arquivos e 
documentação necessária. Coordenação dos convênios, com elaboração de leis que regem os mesmos, elaboração e coordenação de cursos como forma de fomento a Economia 
solidária, participação em reuniões e representações juntos aos órgãos competentes; Participação em conselhos fiscais, reuniões e demais atividades.
Habitual 
Coordenador de Serviços TOF: Coordenar os convênios, elaborar as Leis que regem os convênios, participar de reuniões para discutir assuntos inerentes ao setor ou a secretaria. Habitual 
Coordenador de departamento: Coordenar e dar suporte na gestão no departamento. Definir diretrizes, planejar, coordenar e supervisionar ações, monitorando resultados e 
fomentando políticas de mudança. Habitual 
Engenheiro Civil: Responsável por analisar e quantificar projetos de engenharia civil, relativos às necessidades do município e dos munícipes, estudando características e 
preparando planos, métodos de trabalho e demais dados requeridos, para possibilitar e orientar a construção, manutenção e reparo das obras mencionadas e assegurar os padrões 
técnicos exigidos; vistoria obras.
Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
Não há indícios de exposição ocupacional a riscos ambientais (Físicos, Químicos ou Biológicos). Os riscos que eventualmente possam estar presentes nos locais de trabalho, mas que de acordo com a sua frequência e 
severidade não apresentam nenhum potencial de causar danos à saúde ou integridade física do trabalhador, não foram objeto de avaliação.
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Parecer Trabalhista
--------- Não Insalubre
Não Periculosa
De acordo com a NR – 15 “Atividades e Operações Insalubres”,e seus anexos, a atividade em sí é considerada SALUBRE. Pois não há exposição a agentes prejudicial a saúde que 
enseja adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78. 
De acordo com a NR - 16 “Atividades e Operações Perigosas”, e seus anexos, a atividade em sí é considerada NÃO PERICULOSA. Pois não há exposição a agente que enseja o 
adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78.
LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE
E PERICULOSIDADE 
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26
SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO 
Expostos: 05 Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Secretário Mun. de Esporte e Turismo / Diretor de Departamento / Instrutor Técnico Esportivo / Vigia 
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
Prédio construído em alvenaria, cobertura telha folha zinco, piso em cimento liso, iluminação natural (portas e janelas) e artificial (lâmpadas fluorescentes), ventilação natural (portas e janelas) e artificial (ar condicionado).
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Secretário Mun. de Esporte e Turismo: Promover ações de fomento ao esporte e tursimo de forma ampla e geral, atendimento ao público, promoção da melhoria dos 
estabelecimentos de praticas esportivas, estabelecer diretrizes para o atendimento das diversas associações, instituições, e ou classes que pratiquem ou fomentem o esporte e 
recreação no município; representar o município em todo e qualquer evento de fomento, discussão ou pratica, seja ele municipal, estadual ou nacional e de interesse dos esportivas.
Habitual 
Diretor de Departamento: Organizar eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Esporte ou aqueles que por decisão superior, a mesma for parceira; Atendimento ao publico, 
acompanhamento das ações desenvolvidas em escolinhas e treinamentos, substituir o secretario sempre que necessário. Habitual
Vigia: Vigiar a estrutura física da Secretaria, bem como zelar pela segurança dos praticantes de atividades físicas, recreativas ou esportivas. Percorre toda área sob sua 
responsabilidade, tentando para eventuais anormalidades na rotina de serviço, interferindo quando necessário e tomando providências cabíveis; vigia a entrada e saída de pessoas no 
local de trabalho, observando atitudes suspeitas e tomando medidas necessárias a prevenção de violência.
Habitual
Instrutor Técnico Esportivo: Compreende o conjunto de atribuições destinadas a socializar, alfabetizar, ministrar conteúdos de acordo com a legislação vigente; educar e preparar 
seus alunos para o exercício pleno e consciente da cidadania e promover a iniciação esportiva e treinamento específico junto às crianças e adolescentes atendidas pelo município, 
procurando através desse trabalho enquadrá-las nas atividades recreativas e sociais que poderão ser praticadas em contato com a comunidade; organiza e incentiva a participação 
das crianças e adolescente em olimpíadas escolares, realiza aulas de atividades físicas e desportivas nas praças de esportes, planeja programas de bem-estar e promover a sua 
execução; estudar, planejar, diagnosticar e supervisionar a solução de problemas sociais.
Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
Não há indícios de exposição ocupacional a riscos ambientais (Físicos, Químicos ou Biológicos). Os riscos que eventualmente possam estar presentes nos locais de trabalho, mas que de acordo com a sua frequência e 
severidade não apresentam nenhum potencial de causar danos à saúde ou integridade física do trabalhador, não foram objeto de avaliação.
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Parecer Trabalhista
--------- Não Insalubre
Não Periculosa
De acordo com a NR – 15 “Atividades e Operações Insalubres”,e seus anexos, a atividade em sí é considerada SALUBRE. Pois não há exposição a agentes prejudicial a saúde que 
enseja adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78. 
De acordo com a NR - 16 “Atividades e Operações Perigosas”, e seus anexos, a atividade em sí é considerada NÃO PERICULOSA. Pois não há exposição a agente que enseja o 
adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78.
LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE
E PERICULOSIDADE 
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SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO
Expostos: 01 Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Zeladora
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
Prédio construído em alvenaria, cobertura telha folha zinco, piso em cimento liso, iluminação natural (portas e janelas) e artificial (lâmpadas fluorescentes), ventilação natural (portas e janelas) e artificial (ar condicionado).
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Executar trabalhos de limpeza e conservação da secretaria, móveis e equipamentos em geral, nas dependências internas e externas do prédio; executar atividades de copa, fazendo 
café, chá; auxiliar na remoção de móveis e equipamentos; separar os materiais recicláveis para descarte. Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
RECONHECIMENTO
Risco Exposição Fontes Geradoras Propagação Vias de absorção Região atingida Danos à saúde
Hipoclorito de sódio Habitual Limpeza de sanitários e 
ambientes.
Contato Tópico. Dérmica - -
Microrganismos e 
bactérias (Limpeza de 
sanitários) 
Habitual Limpeza de sanitários e 
ambientes.
Contato Tópico. - Pele. -
CONTROLE
Risco EPC/Administrativo/Engenharia Eficaz EPI Eficaz Recomendação
Hipoclorito de sódio - - Luva de segurança de Látex. SIM. Treinamento de orientação quanto ao risco, uso dos equipamentos de 
proteção individual..
Microrganismos e bactérias 
(Limpeza de sanitários)
- - Luva de segurança de Látex. SIM. Treinamento de orientação quanto ao risco, uso dos equipamentos de 
proteção individual..
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Parecer Trabalhista
--------- Não Insalubre
Não Periculosa
De acordo com a NR – 15 “Atividades e Operações Insalubres”,e seus anexos, a atividade em sí é considerada SALUBRE. Pois não há exposição a agentes prejudicial a saúde que 
enseja adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78. 
De acordo com a NR - 16 “Atividades e Operações Perigosas”, e seus anexos, a atividade em sí é considerada NÃO PERICULOSA. Pois não há exposição a agente que enseja o 
adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78.
LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE
E PERICULOSIDADE 
Avenida Presidente Tancredo Neves 1773W – Tangará da Serra 
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SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO
Expostos: 01 Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Gari (Jardineiro/limpeza)
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
Prédio construído em alvenaria, cobertura telha folha zinco, piso em cimento liso, iluminação natural (portas e janelas) e artificial (lâmpadas fluorescentes), ventilação natural (portas e janelas) e artificial (ar condicionado).
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Compreende a categoria funcional com as atribuições de limpeza; roçar grama e conservação do modulo esportivo nas dependências internas e externas das unidades da secretaria 
de desporto, desenvolve suas atividades utilizando normas e procedimentos segurança do trabalho; zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, 
instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho; executar o tratamento e descarte dos resíduos de materiais provenientes do seu local de trabalho; realizar 
trabalhos de natureza manual ou braçal nas áreas em que estiver lotado.
Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
RECONHECIMENTO
Risco Exposição Fontes Geradoras Propagação Vias de absorção Região atingida Danos à saúde
Físico – Radiação não 
ionizante 
Eventual Radiação solar Ar Corporal - -
Físico - Ruído 
contínuo 
Eventual Poda de grama Ar Auditiva - -
CONTROLE
Risco EPC/Administrativo/Engenharia Eficaz EPI Obrigatório Eficaz Recomendação
Ruído contínuo - - Proteção auditiva, luva Pigmentada, Viseira facial, Botina de segurança,
Uniforme manda comprida, boné árabe e/ou chapéu palha, protetor 
solar 
- Implantar os EPIs, Treinamento de orientação quanto aos riscos, 
Físico – Radiação não ionizante - - - treinamento uso dos equipamentos de proteção individual.
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Parecer Trabalhista
--------- Não Insalubre
Não Periculosa
De acordo com a NR – 15 “Atividades e Operações Insalubres”,e seus anexos, a atividade em sí é considerada SALUBRE. Pois não há exposição a agentes prejudicial a saúde que 
enseja adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78. 
De acordo com a NR - 16 “Atividades e Operações Perigosas”, e seus anexos, a atividade em sí é considerada NÃO PERICULOSA. Pois não há exposição a agente que enseja o 
adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78.
LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE
E PERICULOSIDADE 
Avenida Presidente Tancredo Neves 1773W – Tangará da Serra 
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SECRETARIA MUN. DE DESENV. RURAL E MEIO AMBIENTE 
Expostos: 06 Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Secretário Mun. de Desenv. Rural e Meio Ambiente / Assistente Administrativo / Auxiliar Administrativo / Diretor Departamento / Recepcionista / Telefonista 
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
Prédio construído em alvenaria, cobertura com telha de fibro cimento com laje, piso em cerâmica, iluminação natural (portas e janelas) e artificial (lâmpadas fluorescentes), ventilação natural (portas e janelas) e artificial (ar condicionado).
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Secretário Mun. de Desenv. Rural e Meio Ambiente: Compete ao Secretario assessorar o Prefeito nos assuntos relativos ao meio rural; supervisionar todos os serviços públicos 
rurais realizados diretamente pela Prefeitura e promover fiscalização daqueles sob o regime de convenio; programar em articulação com outras Secretarias; elaborar em conjunto com 
as Secretaria de Fazenda, Coordenação e Planejamento, a proposta orçamentária para o ano seguinte.
Habitual 
Assistente Administrativo / Auxiliar Administrativo: Administra o processo de produção com respeito a custos, viabilidade de execução, fluxo de tarefas, estoque de matéria-prima 
e material de consumo, programação de máquinas e equipamentos, dentre outros itens. Administra metas e resultados da produção e elabora documentos técnicos. Habitual 
Diretor Departamento Reponsável por analisar e/ou executar projetos de licenciamento ambientais. Habitual 
Recepcionista / Telefonista: Recepcionar e prestar serviço de apoio a usuários internos e externos; prestar atendimento telefônico e fornecer informações; averiguar necessidades 
de usuários e dirigir ao lugar ou a pessoa procurada; agendar serviços, protocolar, conferir documentos e notificação; Organizar informações e planejar o trabalho do cotidiano. Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
Não há indícios de exposição ocupacional a riscos ambientais (Físicos, Químicos ou Biológicos). Os riscos que eventualmente possam estar presentes nos locais de trabalho, mas que de acordo com a sua frequência e 
severidade não apresentam nenhum potencial de causar danos à saúde ou integridade física do trabalhador, não foram objeto de avaliação.
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Parecer Trabalhista
--------- Não Insalubre
Não Periculosa
De acordo com a NR – 15 “Atividades e Operações Insalubres”,e seus anexos, a atividade em sí é considerada SALUBRE. Pois não há exposição a agentes prejudicial a saúde que 
enseja adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78. 
De acordo com a NR - 16 “Atividades e Operações Perigosas”, e seus anexos, a atividade em sí é considerada NÃO PERICULOSA. Pois não há exposição a agente que enseja o 
adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78.
LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE
E PERICULOSIDADE 
Avenida Presidente Tancredo Neves 1773W – Tangará da Serra 
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30
SECRETARIA MUN. DE DESENV. RURAL E MEIO AMBIENTE
Expostos: 01 Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Motorista Veiculos Leve
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
----------
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Executar sob orientação, os serviços relativos à condução de veículos leves para transporte de mercadorias ou de cargas, para os munícipes da área rural, manipulando os comandos 
e conduzindo-o no trajeto indicado, segundo as regras de trânsito. Habitual 
Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
RECONHECIMENTO
Risco Exposição Fontes Geradoras Propagação Vias de absorção Região atingida Danos à saúde
Químico - poeira Eventual Movimentação estradas 
chão batido
Ar Respiratória / 
cutania
- -
Físico – Radiação não 
ionizante 
Eventual Radiação solar Ar Corporal - -
CONTROLE
Risco EPC/Administrativo/Engenharia Eficaz EPI Obrigatório Eficaz Recomendação
Químico - poeira - - Botina de segurança, luva pigmentada, Uniforme manga comprida, boné 
árabe e/ou chapéu palha 
SIM Implantar os EPIs, Treinamento de orientação quanto aos riscos, 
Físico – Radiação não ionizante - - - treinamento uso dos equipamentos de proteção individual.
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Parecer Trabalhista
--------- Não Insalubre
Não Periculosa
De acordo com a NR – 15 “Atividades e Operações Insalubres”,e seus anexos, a atividade em sí é considerada SALUBRE. Pois não há exposição a agentes prejudicial a saúde que 
enseja adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78. 
De acordo com a NR - 16 “Atividades e Operações Perigosas”, e seus anexos, a atividade em sí é considerada NÃO PERICULOSA. Pois não há exposição a agente que enseja o 
adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78.
LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE
E PERICULOSIDADE 
Avenida Presidente Tancredo Neves 1773W – Tangará da Serra 
Fone: (65) 3326-5326 - e-mail: engprevtga@engprev.com.br Site: www.engprev.com.br
31
SECRETARIA MUN. DE DESENV. RURAL E MEIO AMBIENTE
Expostos: 02 Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Agrônomo / Técnico Agrícola
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
Prédio construído em alvenaria, cobertura com telha de fibro cimento com laje, piso em cerâmica, iluminação natural (portas e janelas) e artificial (lâmpadas fluorescentes), ventilação natural (portas e janelas) e artificial (ar condicionado).
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Agrônomo: Responsável pela orientação e supervisão técnica; Assistência Técnica a produtores; Planejamento e responsabilização técnica pelo campo experimental e das patrulhas 
mecanizadas; Coordenar a execução das atividades ligadas à implantação e desenvolvimento de todos os programas de ação, ligados a produção; Elaboração de Projetos de 
agricultura familiar.
Habitual 
Técnico Agrícola: Prestar assistência e consultoria técnicas aos pequenos produtores, orientando diretamente os agricultores sobre produção agropecuária, agroindústria e 
comercialização e procedimentos de biosseguridade. Acompanhar em preparo de solo, plantio e outros, quando necesséio ajuda e/ou orienta na regulagem de implementos. Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
RECONHECIMENTO
Risco Exposição Fontes Geradoras Propagação Vias de absorção Região atingida Danos à saúde
Químico - vapores Eventual Regulagem implementos 
de aplicação química 
Ar Respiratória / 
cutania
- -
Físico – Radiação não 
ionizante 
Eventual Radiação solar Ar Corporal - -
CONTROLE
Risco EPC/Administrativo/Engenharia Eficaz EPI Obrigatório Eficaz Recomendação
Químico - vapores - - Máscara PFF2 e luva látex (quando exposto) 
Uniforme manga comprida, boné árabe e/ou chapéu palha
- Implantar os EPIs, Treinamento de orientação quanto aos riscos, 
Físico – Radiação não ionizante - - - treinamento uso dos equipamentos de proteção individual.
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Parecer Trabalhista
--------- Não Insalubre
Não Periculosa
De acordo com a NR – 15 “Atividades e Operações Insalubres”,e seus anexos, a atividade em sí é considerada SALUBRE. Pois não há exposição a agentes prejudicial a saúde que 
enseja adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78. 
De acordo com a NR - 16 “Atividades e Operações Perigosas”, e seus anexos, a atividade em sí é considerada NÃO PERICULOSA. Pois não há exposição a agente que enseja o 
adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78.
LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE
E PERICULOSIDADE 
Avenida Presidente Tancredo Neves 1773W – Tangará da Serra 
Fone: (65) 3326-5326 - e-mail: engprevtga@engprev.com.br Site: www.engprev.com.br
32
SECRETARIA MUN. DE DESENV. RURAL E MEIO AMBIENTE
Expostos: 01 Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Médico Veterinário
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
Prédio construído em alvenaria, cobertura com telha de fibro cimento com laje, piso em cerâmica, iluminação natural (portas e janelas) e artificial (lâmpadas fluorescentes), ventilação natural (portas e janelas) e artificial (ar condicionado).
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Responsável por planejar e executar ações de fiscalização sanitária; planejar e desenvolver campanhas e serviços de fomento e assistência técnica à criação de animais e à saúde 
pública, em âmbito municipal, valendo-se de levantamentos de necessidades e do aproveitamento dos recursos existentes; proceder a profilaxia, diagnóstico e tratamento de doenças 
dos animais, realizando exames clínicos, para assegurar a sanidade individual e coletiva desses animais e estabelecer a terapêutica adequada; promover o controle sanitário da 
reprodução animal destinada à indústria e à comercialização no Município, realizando exames clínicos, anatomopatológicos, ante e post-mortem, para proteger a saúde individual e 
coletiva da população; realizar visitas à comunidade, a fim de esclarecer e orientar a população acerca dos procedimentos pertinentes, visando evitar a formação e o acúmulo de 
moléstias infectocontagiosas; promover e supervisionar a inspeção e a fiscalização sanitária nos locais de produção, manipulação, armazenamento e comercialização dos produtos de 
origem animal, bem como de sua qualidade, determinando visita “in loco” loco, para fazer cumprir a legislação pertinente; orientar empresas ou pequenos comerciantes quanto ao 
preparo tecnológico dos alimentos de origem animal, elaborando e executando projetos para assegurar maior lucratividade e melhor qualidade dos alimentos; proceder ao controle das 
zoonoses, efetuando levantamento de dados, avaliação epidemiológica e pesquisas, para possibilitar a profilaxia de doenças; participar da elaboração e coordenação de programas de 
combate e controle de vetores, roedores e raiva animal; fazer pesquisas no campo. Faz insiminação artificial em bovinos e orientação insiminação artificial.
Responsável pelo serviço de inspeção municipal em laticínio e mini-frigorifico.
Habitual 
Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
RECONHECIMENTO
Risco Exposição Fontes Geradoras Propagação Vias de absorção Região atingida Danos à saúde
Biológico - Bacterias 
(turbeculose / 
brucelose)
Habitual - intermitente Contato com animais Ar / contato - - -
Físico – Radiação não 
ionizante 
Eventual Radiação solar Ar Corporal - -
CONTROLE
Risco EPC/Administrativo/Engenharia Eficaz EPI Obrigatório Eficaz Recomendação
Bacterias (turbeculose / 
brucelose)
Físico – Radiação não ionizante
- - Máscara PFF2, luva látex cano longo, jaleco, botina segurança
Uniforme manga comprida, boné árabe e/ou chapéu palha
- Implantar os EPIs, Treinamento de orientação quanto aos riscos, 
treinamento uso dos equipamentos de proteção individual.
LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE
E PERICULOSIDADE 
Avenida Presidente Tancredo Neves 1773W – Tangará da Serra 
Fone: (65) 3326-5326 - e-mail: engprevtga@engprev.com.br Site: www.engprev.com.br
33
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Parecer Trabalhista
Biológico Atividade Insalubre
Não Periculosa
De acordo com a NR – 15 “Atividades e Operações Insalubres”, em seu anexo 14, a atividade em sí é considerada INSALUBRE (Agentes Biológicos Trabalhos ou operações em 
contato com animais portadores de doenças infecto-contagiosas). Pois há exposição a agente prejudicial a saúde que enseja adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 
3.214/78. Adicional de grau máximo (40% salário mínimo)
De acordo com a NR - 16 “Atividades e Operações Perigosas”, e seus anexos, a atividade em sí é considerada NÃO PERICULOSA. Pois não há exposição a agente que enseja o 
adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78.
LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE
E PERICULOSIDADE 
Avenida Presidente Tancredo Neves 1773W – Tangará da Serra 
Fone: (65) 3326-5326 - e-mail: engprevtga@engprev.com.br Site: www.engprev.com.br
34
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Expostos: Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Secretário(a) Mun. Educação / Secretário(a) Adjunto de Educação / Diretor Departamento / Secretário Escolar / Coordenador Pedagógico / Coordenador de Transportes / Psicologo(a) / Recepcionista / Vigia / Nutricionista
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
Prédio construído em alvenaria, cobertura telha barro com forro pcv, piso em cerâmica, iluminação natural (portas e janelas) e artificial (lâmpadas fluorescentes), ventilação natural (portas e janelas) e artificial (ar condicionado).
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Secretário(a) Mun. Educação: Responsével pela pasta; Coordenar a elaboração e a execução da proposta pedagógica; administrar o pessoal e os recursos materiais e financeiros 
da educação, tendo em vista atingir seus objetivos pedagógicos; assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aulas estabelecidos; coordenar no âmbito da escola, as atividades 
de planejamento, avaliação e desenvolvimento profissional; acompanhar o processo de desenvolvimento dos professores e estudantes, elaborar estudos, levantamentos qualitativos e 
quantitativos indispensáveis ao desenvolvimento do sistema ou rede de ensino ou da escola.
Habitual 
Secretário(a) Adjunto de Educação: Auxiliar o secretário(a) na coordenação a elaboração e a execução da proposta pedagógica; administrar o pessoal e os recursos materiais e 
financeiros da educação, tendo em vista atingir seus objetivos pedagógicos.
Habitual 
Diretor Departamento: Responsável pela documentações escolar e SEMEC, auxliar secretário nas tomadas de decisões diversas. Habitual 
Coordenador Pedagógico: Planejar e avaliar atividades educacionais; coordenar atividades administrativas e pedagógicas; participar do planejamento estratégico da instituição e 
interagir com a comunidade e com o setor público; responsável pelas documentações da escola. Habitual 
Coordenador de Transportes: Responsável pela frotas de veículos e ônibus escolar da secretaria Educação em manutenções, trajetos, escalas e outros. Habitual 
Secretário Escolar: Atende ao público em geral, pessoalmente ou por telefone, orientações e realizando encaminhamentos; orientar os servidores quanto às normas disciplinares e 
as rotinas de funcionamento do setor, manter organizados e atualizados os arquivos e seus controles; executar atividades pertinentes a área de pessoal como freqüência, férias 
benefícios, cálculos cadastro e outras; elaborar e digitalizar planilhas e correspondências; atualizar tabelas e quadros demonstrativos; emitir relatórios e listagens; receber e enviar 
correspondências e documentos; cadastrar, organizar, arquivar consultar, elaborar e digitalizar, controlar e corrigir planilhas, textos, correspondências relatórios e outros documentos; 
ler e arquivar publicações; receber e dar encaminhamento as reclamações; organizar e confeccionar quadros de avisos; relacionar e controlar bens patrimoniais; solicitar manutenção 
predial e de equipamentos; receber e abrir correspondências; preencher formulários, relatórios e outros documentos; atualizar e manter arquivos organizados; acompanhar reuniões 
de trabalho; elaborar e digitalizar licitatórios; manter contatos informando condições complementares; pesquisar novos fornecedores; emitir mapas de preços; analisar pedidos de 
compras e serviços; encaminhar processos para reserva de dotação orçamentária e averiguação de sua regularidade sob o aspectos legal; zelar pela guarda e conservação dos 
equipamentos e materiais utilizados, executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas ao seu ambiente organizacional.
Habitual 
Psicologo(a): Responsável pelo atendimento de crianças na atuação e Intervenção em relação às necessidades educacionais dos alunos. Ministra palestras educativas. Habitual 
Recepcionista: Atende ao público em geral, pessoalmente ou por telefone, orientações e realizando encaminhamentos; elaborar e digitalizar planilhas e correspondências; emitir 
relatórios e listagens; receber e enviar correspondências e documentos; cadastrar, organizar, arquivar elaborar e digitalizar, receber e dar encaminhamento as reclamações; receber e 
abrir correspondências.
Habitual 
Nutricionista: Planejar, coordenar e supervisionar serviços e programas de nutrição na área de educação e outras; analisar carências alimentares e o conveniente aproveitamento de 
recursos dietéticos; elaborar o planejamento e execução de cardápios e dietas especiais; controlar a estocagem, preparação, conservação e distribuição dos alimentos, garantindo as 
condições higiênico-sanitárias de acordo com a legislação vigente; prestar assistência dietoterápica hospitalar, ambulatorial, domiciliar e em programas específicos destinados à 
coletividade; atuar em equipe multiprofissional; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade associadas à sua especialidade.
Habitual 
Vigia: Fiscalizar, identificar e controlar a entrada e a saída de pessoas; controlar a movimentação de veículos e materiais, executar serviços de vigilância diurna e noturna das 
dependências do órgão e das unidades; exercer a proteção dos logradouros, praças e jardins da cidade; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, 
associadas à sua especialidade e ambiente organizacional.
Habitual 
LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE
E PERICULOSIDADE 
Avenida Presidente Tancredo Neves 1773W – Tangará da Serra 
Fone: (65) 3326-5326 - e-mail: engprevtga@engprev.com.br Site: www.engprev.com.br
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ANÁLISE DOS RISCOS
Não há indícios de exposição ocupacional a riscos ambientais (Físicos, Químicos ou Biológicos). Os riscos que eventualmente possam estar presentes nos locais de trabalho, mas que de acordo com a sua frequência e 
severidade não apresentam nenhum potencial de causar danos à saúde ou integridade física do trabalhador, não foram objeto de avaliação.
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Parecer Trabalhista
--------- Não Insalubre
Não Periculosa
De acordo com a NR – 15 “Atividades e Operações Insalubres”,e seus anexos, a atividade em sí é considerada SALUBRE. Pois não há exposição a agentes prejudicial a saúde que 
enseja adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78. 
De acordo com a NR - 16 “Atividades e Operações Perigosas”, e seus anexos, a atividade em sí é considerada NÃO PERICULOSA. Pois não há exposição a agente que enseja o 
adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78.
LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE
E PERICULOSIDADE 
Avenida Presidente Tancredo Neves 1773W – Tangará da Serra 
Fone: (65) 3326-5326 - e-mail: engprevtga@engprev.com.br Site: www.engprev.com.br
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SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Expostos: Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Zelador
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
Prédio construído em alvenaria, cobertura telha barro com forro pcv, piso em cerâmica, iluminação natural (portas e janelas) e artificial (lâmpadas fluorescentes), ventilação natural (portas e janelas) e artificial (ar condicionado).
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Realizar a limpeza e a conservação das instalações e equipamentos do prédio SEMEC; faz café, chá; executar eventuais mandados, e tarefas correlatas. Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
RECONHECIMENTO
Risco Exposição Fontes Geradoras Propagação Vias de absorção Região atingida Danos à saúde
Hipoclorito de sódio Habitual Limpeza de sanitários e 
ambientes.
Contato Tópico. Dérmica - -
Microrganismos e 
bactérias (Limpeza de 
sanitários) 
Habitual Limpeza de sanitários e 
ambientes.
Contato Tópico. - Pele. -
CONTROLE
Risco EPC/Administrativo/Engenharia Eficaz EPI Eficaz Recomendação
Hipoclorito de sódio - - Luva de segurança de Látex, bota pvc. SIM. Treinamento de orientação quanto ao risco, uso dos equipamentos de 
proteção individual..
Microrganismos e bactérias 
(Limpeza de sanitários)
- - Luva de segurança de Látex, bota pvc. SIM. Treinamento de orientação quanto ao risco, uso dos equipamentos de 
proteção individual..
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Parecer Trabalhista
--------- Não Insalubre
Não Periculosa
De acordo com a NR – 15 “Atividades e Operações Insalubres”,e seus anexos, a atividade em sí é considerada SALUBRE. Pois não há exposição a agentes prejudicial a saúde que 
enseja adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78. 
De acordo com a NR - 16 “Atividades e Operações Perigosas”, e seus anexos, a atividade em sí é considerada NÃO PERICULOSA. Pois não há exposição a agente que enseja o 
adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78.
LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE
E PERICULOSIDADE 
Avenida Presidente Tancredo Neves 1773W – Tangará da Serra 
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SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Expostos: Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos:Motorista de Veiculos Pesado 
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
Cabine Onibus 
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Dirigir veículo automotor ônibus escolar no transportes de alunos da área rural para área urbana e vise e versa; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; manter 
as velocidades permitidas observando as regras de trânsito; inspecionar o veículo diariamente vistoriando pneus, nível de combustível, água, óleo, mecanismos de embreagem e 
cilindros, equipamentos de segurança e prazos de validades, documentação, quilometragem, zelar pela conservação do veículo; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível 
de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional.
Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
RECONHECIMENTO
Risco Exposição Fontes Geradoras Propagação Vias de absorção Região atingida Danos à saúde
Ruído Habitural - intermitente Máquinas e Equipamentos Ar Auditiva - -
Calor Artificial Habitural - intermitente Aquecimento motor Ar - - -
Vibração Habitural - intermitente Máquinas e Equipamentos Dispositivos 
Mecânicos, Estruturas 
Mecânicas
- Membros 
Inferiores, 
Tronco/Corpo
-
CONTROLE
Risco EPC/Administrativo/Engenharia Eficaz EPI Eficaz Recomendação
Ruído - - ---- SIM. Treinamento de transporte coletivo de passageiro 
Vibração Assento almofadado Sim NA
AVALIAÇÃO QUANTITATIVA
Risco Resultado Unidade Parâmetro Tipo Critério Legal
Limite Fonte Dose(%) Classificação
Ruído Contínuo ou Intermitente 82,16 (q5) dB(A) - TLV/TWA 85,00 NR15 - Abaixo do LT
Calor Artificial 27,19 °C - IBUTG 30,9 NR15 Abaixo do LT
Vibração de corpo inteiro (Aren / VDVR) 0,69 m/s² - Aren 1,10 NR15 - Abaixo do LT
LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE
E PERICULOSIDADE 
Avenida Presidente Tancredo Neves 1773W – Tangará da Serra 
Fone: (65) 3326-5326 - e-mail: engprevtga@engprev.com.br Site: www.engprev.com.br
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CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Parecer Trabalhista
--------- Não Insalubre
Não Periculosa
De acordo com a NR – 15 “Atividades e Operações Insalubres”,e seus anexos, a atividade em sí é considerada SALUBRE. Pois não há exposição a agentes prejudicial a saúde que 
enseja adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78. 
De acordo com a NR - 16 “Atividades e Operações Perigosas”, e seus anexos, a atividade em sí é considerada NÃO PERICULOSA. Pois não há exposição a agente que enseja o 
adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78.
LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE
E PERICULOSIDADE 
Avenida Presidente Tancredo Neves 1773W – Tangará da Serra 
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SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA – ESCOLAS 
/ CRECHES 
Expostos: Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Professor (a) Diretor(a) / Professor(a) coordenador(a) / Professor (a) / Secretario Escolar / Técnico de Documentação Escolar / Assist. Administrativo / Inspetor de Alunos / Monitor Educação Básica / Serviços Gerais de Creche
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
Prédio construído em alvenaria, cobertura telha barro e/ou fibrocimento, piso em cerâmica, iluminação natural (portas e janelas) e artificial (lâmpadas fluorescentes), ventilação natural (portas e janelas) e artificial (ar condicionado / ventilador).
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Professor (a) Diretor(a): Coordenar a elaboração e a execução da proposta pedagógica da escola; administrar o pessoal e os recursos materiais e financeiros da escola, tendo em 
vista atingir seus objetivos pedagógicos; assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aulas estabelecidos; velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente; prover 
meios para recuperação dos alunos de menor rendimento; promover a articulação com as famílias e a comunidade criando processos de integração da sociedade com a escola; 
informar os pais e responsáveis sobre a freqüência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola; coordenar no âmbito da escola, as 
atividades de planejamento, avaliação e desenvolvimento profissional; acompanhar o processo de desenvolvimento dos estudantes, em colaboração com os docentes e as famílias; 
elaborar estudos, levantamentos qualitativos e quantitativos indispensáveis ao desenvolvimento do sistema ou rede de ensino ou da escola; elaborar, acompanhar e avaliar os planos, 
programas e projetos voltados para o desenvolvimento do sistema e/ou rede de ensino e da escola, em relação a aspectos pedagógicos, administrativos, financeiros, de pessoal e de 
recursos materiais; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Habitual 
Professor(a) coordenador(a): Orientar o acompanhamento, avaliação e controle das proposições curriculares na área de sua jurisdição; compatibilizar os projetos das áreas 
administrativas e técnico-pedagógicas, a nível inter-escolar; garantir o fluxo recíproco das informações entre a unidade escolar e a Secretaria Municipal de Educação; assistir 
tecnicamente os diretores para solucionar problemas de elaboração e execução do plano escolar; manter-se permanentemente em contato com as escolas sob jurisdição, por 
intermédio de visitas regulares e de reuniões com diretores e/ou professores através dos quais se fará sentir sua ação de natureza pedagógica; determinar providências tendentes a 
corrigir eventuais falhas administrativas que venha constatar; participar da elaboração de programas e projetos relativos à Secretaria Municipal de Educação; cumprir e fazer cumprir 
as disposições legais relativas à organização didática, administrativa e disciplinar emanadas das autoridades superiores; apresentar relatórios das atividades desenvolvidas; 
supervisionar os estabelecimentos de ensino e verificar a observância dos respectivos Regimentos Escolares.
Habitual 
Professor (a): Ministra aulas das matérias básicas ou específicas, nos cursos regulares ou técnicos profissionalizantes, transmitindo os conteúdos pertinentes de forma integrada e 
através de atividades, para proporcionar aos alunos os meios elementares de comunicação e instruí-los adequadamente.
Debate, nas reuniões de planejamento, programas e métodos a serem adotados ou reformulados, comentando as situações-problema da classe sob sua responsabilidade e emitindo 
opiniões, a fim de contribuir para a fixação adequada de objetivos, recursos necessários e metodologia de ensino.
Elabora o plano de aula, selecionando o assunto e determinando a metodologia, com base nos objetivos fixados para melhor rendimento do ensino; seleciona ou confecciona o 
material didático a ser utilizado; Elabora e aplica testes, provas e outros métodos usuais de avaliação, baseando-se nas atividades desenvolvidas e na capacidade média da classe, 
para verificar o aproveitamento dos alunos e constatar a eficácia dos métodos adotados; elaboram fichas cumulativas, boletins de controle e relatórios, apoiando-se na observação do
comportamento e desempenho dos alunos e anotando atividades efetuadas, métodos empregados e os problemas surgidos, para manter um registro que permita dar informações ao 
Serviço de Orientação Pedagógica, visando à solução dos problemas e tomada de iniciativas. Pode lecionar também artes e trabalhos manuais, em nível elementar. Pode especializar￾se em uma ou diversas áreas profissionais.
Habitual 
Secretário escolar / Assist. Administrativo / Técnico de Documentação Escolar: Coordenar, organizar e responder pelo expediente geral da secretaria; participar da elaboração 
da proposta pedagógica da escola; elaborar a programação das atividades da secretaria, controlando as atividades de registro e escrituração, bem como assegurando o cumprimento 
de normas e prazos; verificar a regularidade da documentação escolar, encaminhando à consideração da Direção os casos especiais; providenciar o levantamento e encaminhamento 
aos órgãos competentes de dados e informações educacionais; elaborar e providenciar a divulgação de editais, comunicados e instruções relativas as atividades escolares; instruir 
expedientes e redigir a correspondência oficial; elaborar proposta de necessidade de material permanente e de consumo; elaborar relatórios das atividades da Secretaria.
Habitual 
Inspetor de Alunos / Monitor Educação Básica / Serviços Gerais de Creche: Responsabilizar-se pelas crianças nos horários de entrada, almoço e saída da Unidade de Educação 
Infantil. Auxiliar os professores nas atividades diárias dentro da instituição, acompanhando e interagindo com as crianças nas atividades de alimentação, higiene, jogos e brincadeiras. 
Auxiliar na organização das salas e equipamentos da unidade. Atua nos cuidados de crianças especiais.
Habitual 
Vigia: Executar serviços de vigilância e segurança dos bens públicos municipais, baseando-se em regras de conduta predeterminadas, para assegurar a ordem do prédio e segurança Habitual 
LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE
E PERICULOSIDADE 
Avenida Presidente Tancredo Neves 1773W – Tangará da Serra 
Fone: (65) 3326-5326 - e-mail: engprevtga@engprev.com.br Site: www.engprev.com.br
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DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
do local. Percorre toda área sob sua responsabilidade, tentando para eventuais anormalidades na rotina de serviço, interferindo quando necessário e tomando providências cabíveis; 
vigia a entrada e saída de pessoas no local de trabalho, observando atitudes suspeitas e tomando medidas necessárias a prevenção de violência.
ANÁLISE DOS RISCOS
Não há indícios de exposição ocupacional a riscos ambientais (Físicos, Químicos ou Biológicos). Os riscos que eventualmente possam estar presentes nos locais de trabalho, mas que de acordo com a sua frequência e 
severidade não apresentam nenhum potencial de causar danos à saúde ou integridade física do trabalhador, não foram objeto de avaliação.
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Parecer Trabalhista
--------- Não Insalubre
Não Periculosa
De acordo com a NR – 15 “Atividades e Operações Insalubres”,e seus anexos, a atividade em sí é considerada SALUBRE. Pois não há exposição a agentes prejudicial a saúde que 
enseja adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78. 
De acordo com a NR - 16 “Atividades e Operações Perigosas”, e seus anexos, a atividade em sí é considerada NÃO PERICULOSA. Pois não há exposição a agente que enseja o 
adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78.
LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE
E PERICULOSIDADE 
Avenida Presidente Tancredo Neves 1773W – Tangará da Serra 
Fone: (65) 3326-5326 - e-mail: engprevtga@engprev.com.br Site: www.engprev.com.br
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SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA – ESCOLAS 
/ CRECHES
Expostos: Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Merendeira 
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
Prédio construído em alvenaria, cobertura telha barro e/ou fibrocimento, piso em cerâmica, iluminação natural (portas e janelas) e artificial (lâmpadas fluorescentes), ventilação natural (portas e janelas) e artificial (ventilador).
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Executar diversas tarefas relacionadas com a preparação e cozimento da refeição, preparar verduras e legumes, bolo, carnes e peixes e desempenhar outros serviços auxiliares
referentes ao preparo de alimentos. Preparar sucos, leite e outros.
Distribuir refeições para atender aos programas alimentares executados pela unidade escolar, bem como executar serviços de limpeza e arrumação da sua área de trabalho.
Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
RECONHECIMENTO
Risco Exposição Fontes Geradoras Propagação Vias de absorção Região atingida Danos à saúde
Calor Artificial Habitural - intermitente Cozimento alimentos Ar Pele - -
CONTROLE
Risco EPC/Administrativo/Engenharia Eficaz EPI Eficaz Recomendação
Calor Artificial - - Calçado fechado, luva térmica, toca SIM. Treinamento de orientação quanto ao risco, uso dos equipamentos de 
proteção individual.
Implantação de coifa exaustora fogão.
AVALIAÇÃO QUANTITATIVA
Risco Resultado Unidade Parâmetro Tipo Critério Legal
Limite Fonte Dose(%) Classificação
Calor Artificial 27,6 ºC - IBUTG 29,2 NR15 - Abaixo LT
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Parecer Trabalhista
--------- Não Insalubre
Não Periculosa
De acordo com a NR – 15 “Atividades e Operações Insalubres”,e seus anexos, a atividade em sí é considerada SALUBRE. Pois não há exposição a agentes prejudicial a saúde que 
enseja adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78. 
De acordo com a NR - 16 “Atividades e Operações Perigosas”, e seus anexos, a atividade em sí é considerada NÃO PERICULOSA. Pois não há exposição a agente que enseja o 
adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78.
LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE
E PERICULOSIDADE 
Avenida Presidente Tancredo Neves 1773W – Tangará da Serra 
Fone: (65) 3326-5326 - e-mail: engprevtga@engprev.com.br Site: www.engprev.com.br
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SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA – ESCOLAS 
/ CRECHES
Expostos: Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Aux. Serviços Gerais (higienização) / Zelador (higienização) 
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
Prédio construído em alvenaria, cobertura telha barro e/ou fibrocimento, piso em cerâmica, iluminação natural (portas e janelas) e artificial (lâmpadas fluorescentes), ventilação natural (portas e janelas).
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Realizar a limpeza e a conservação das instalações e equipamentos dos prédios onde funciona a unidade escolar (escolas e creches); faz limpeza em banheiros em média duas vezes 
ao dia; executar eventuais mandados, e tarefas correlatas. Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
RECONHECIMENTO
Risco Exposição Fontes Geradoras Propagação Vias de absorção Região atingida Danos à saúde
Hipoclorito de sódio Habitual – intermitente Limpeza de sanitários e 
ambientes.
Contato Tópico. Dérmica - -
Microrganismos e 
bactérias (Limpeza de 
sanitários) 
Habitual – intermitente Limpeza de sanitários e 
ambientes.
Contato Tópico. - Pele. -
CONTROLE
Risco EPC/Administrativo/Engenharia Eficaz EPI Eficaz Recomendação
Hipoclorito de sódio - - Luva de segurança de Látex, bota pvc. SIM. Treinamento de orientação quanto ao risco, uso dos equipamentos de 
proteção individual..
Microrganismos e bactérias 
(Limpeza de sanitários)
- - Luva de segurança de Látex, bota pvc. SIM. Treinamento de orientação quanto ao risco, uso dos equipamentos de 
proteção individual..
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Parecer Trabalhista
--------- Não Insalubre
Não Periculosa
De acordo com a NR – 15 “Atividades e Operações Insalubres”,e seus anexos, a atividade em sí é considerada SALUBRE. Pois não há exposição a agentes prejudicial a saúde que 
enseja adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78. 
De acordo com a NR - 16 “Atividades e Operações Perigosas”, e seus anexos, a atividade em sí é considerada NÃO PERICULOSA. Pois não há exposição a agente que enseja o 
adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78.
LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE
E PERICULOSIDADE 
Avenida Presidente Tancredo Neves 1773W – Tangará da Serra 
Fone: (65) 3326-5326 - e-mail: engprevtga@engprev.com.br Site: www.engprev.com.br
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SECRETARIA MUN. DE AÇÃO SOCIAL, TRAB. E CIDADANIA
Depto: Secretaria Assistência Social / CRAS / Lar da Criança / Outros Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Secretário Mun. Ação Social / Diretor Departamento / Assist. Administrativo / Educador Social / Motorista Véiculos Leve / Assistente Social / Viagia / Assessor Especial / Artesão e Auxiliar Operacional / Costureira / Coordenador do Lar da 
Criança / Gerente Lar da Criança
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
Prédio construído em alvenaria, cobertura com telha de barro e de fibrocimento com forro de pvc, piso em cerâmica, iluminação natural (portas e janelas) e artificial (lâmpadas fluorescentes), ventilação natural (portas e janelas) e artificial (ar condicionado).
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Secretário Mun. Ação Social: Assessorar o Prefeito na formulação da política social do Governo Municipal; colaborar com órgãos de estado e da união na realização de campanhas 
que visem difundir o bem estar social da população; manter convênios com órgão públicos , de administração direta e indireta, para execução de campanhas ou prestação de serviços 
na área social e trabalhista.
Habitual
Diretor departamento: Responsável pela formulação da política social do Governo Municipal; colaborar com órgãos de estado e da união na realização de campanhas que visem 
difundir o bem estar social da população; manter convênios com órgão públicos , de administração direta e indireta, para execução de campanhas ou prestação de serviços na área 
social e trabalhista.
Habitual 
Assist. Administrativo: Orientar e proceder à tramitação de processos, orçamentos, contratos e demais assuntos administrativos, consultando documentos em arquivos e fichários, 
levantando dados, efetuando cálculos e prestando informações quando necessário; elaborar, redigir, revisar, encaminhar e eventualmente datilografar ou digitar cartas, ofícios, 
circulares, tabelas, gráficos, instruções, memorandos e outros; elaborar, analisar e atualizar quadros demonstrativos, tabelas e outros documentos, efetuando cálculos e ajustamentos, 
para efeitos comparativos; participar de estudos e projetos a serem elaborados e desenvolvidos por técnicos, na área administrativa.
Habitual 
Educador Social: Responsável pelo acompanhamento das crianças, orientação e ministra palestras. Habitual 
Motorista: Executar sob orientação, os serviços relativos à condução de veículos leves para transporte de passageiros ou de cargas, no município e em viagens intermunicipais e 
interestaduais, manipulando os comandos e conduzindo-o no trajeto indicado, segundo as regras de trânsito para o transporte de particulares, funcionários e autoridades, para 
conduzi-los aos locais desejados; examinar as ordens de serviço.
Habitual 
Assistente Social: Responsável parte burocrática processos da secretária, conferências, desenvolvimentos de programas voltados à ação social, atendimento as pessoas que 
necessita de suporte e faz encaminhamento e/ou vai até o órgão competente para solução do problema. Habitual 
Viagia: Exercer a vigilância e zelar pelos prédios públicos e suas instalações, praças, jardim, pátio, cercas, muros, portões, canteiros de obras, sistema de iluminação, exercer 
vigilância em locais previamente determinados, verificando quando necessário, as autorizações do ingresso; verificar se as portas, janelas portões e outras vias de acesso estão 
fechados corretamente e constatando irregularidades, tomar as providências necessárias no sentido de evitar roubos e outros danos, impedir a entrada, no prédio ou áreas adjacentes, 
de pessoas estranhas e sem autorização, fora do horário de trabalho, convidando-as a se retirarem como medida de segurança e outras anormalidades, bem como executar a ronda 
diurna e noturna nas dependências.
Habitual 
Assessor Especial: Visar garantir a atenção, defesa e proteção a pessoas em situações de risco pessoal, social e a adolescentes em conflito com a lei. Procurar assegurar seus 
direitos, abordando-as, sensibilizando-as, identificando suas necessidades e demandas e desenvolvendo atividades e tratamento. Habitual 
Coordenador do Lar da Criança: Responsável por administrar Lar da Criança. Habitual 
Gerente Lar da Criança: Responsável em Cuiadar da criança e adolescente que convive na casa Lar da criança; faz higienização do ambiente e crianças; faz a alimentação das 
crianças e adolescentes. Habitual 
Artesão e Auxiliar Operacional / Costureira: Responsável por ministrar cursos de corte e custura, bordados, pinturas de telas, e outros. Habitual 
LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE
E PERICULOSIDADE 
Avenida Presidente Tancredo Neves 1773W – Tangará da Serra 
Fone: (65) 3326-5326 - e-mail: engprevtga@engprev.com.br Site: www.engprev.com.br
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ANÁLISE DOS RISCOS
Não há indícios de exposição ocupacional a riscos ambientais (Físicos, Químicos ou Biológicos). Os riscos que eventualmente possam estar presentes nos locais de trabalho, mas que de acordo com a sua frequência e 
severidade não apresentam nenhum potencial de causar danos à saúde ou integridade física do trabalhador, não foram objeto de avaliação.
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Parecer Trabalhista
--------- Não Insalubre
Não Periculosa
De acordo com a NR – 15 “Atividades e Operações Insalubres”,e seus anexos, a atividade em sí é considerada SALUBRE. Pois não há exposição a agentes prejudicial a saúde que 
enseja adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78. 
De acordo com a NR - 16 “Atividades e Operações Perigosas”, e seus anexos, a atividade em sí é considerada NÃO PERICULOSA. Pois não há exposição a agente que enseja o 
adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78.
LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE
E PERICULOSIDADE 
Avenida Presidente Tancredo Neves 1773W – Tangará da Serra 
Fone: (65) 3326-5326 - e-mail: engprevtga@engprev.com.br Site: www.engprev.com.br
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SECRETARIA MUN. DE AÇÃO SOCIAL, TRAB. E CIDADANIA 
Depto: CRAS / CREAS Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Coordenador de Cadunico / Coordenador de programa / Psicóloga / Assistente Social
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
Prédio construído em alvenaria, cobertura com telha de barro e de fibrocimento com forro de madeira e pvc, piso em cerâmica, iluminação natural (portas e janelas) e artificial (lâmpadas fluorescentes), ventilação natural (portas e janelas) e artificial (ar condicionado).
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Psicólogo(a): Atendimento em sua competência a pessoas com possíveis problemas que estiveram os direitos violável, atentando-se para qualquer alteração do comportamento 
decorrente de seqüelas, síndromes, distúrbios e outros, propondo condutas terapêuticas; Observar e intervir nas mudanças diagnosticadas de intercorrencias internas e externas; 
Atuar na humanização dos atendimentos nos programas assistências; Manter a coordenação informada sobre pareceres, relatórios, laudos. Etc.; Realizar atividades grupais; Realizar 
atendimentos domiciliares conforme a necessidade do usuário e avaliação da equipe; Manter contato com demais setores, visando uma atuação integrada de acordo com a finalidade 
do SUS e do CAPS; outras atividades correlatas.
Habitual 
Assistente Social: Atendimento em sua competência a pessoas com possíveis problemas que estiveram os direitos violáveis, atentando-se para qualquer alteração do 
comportamento decorrente de seqüelas, síndromes, distúrbios e outros, propondo condutas terapêuticas; Observar e intervir nas mudanças diagnosticadas de intercorrencias internas 
e externas; Atuar na humanização dos atendimentos nos programas assistências; Manter a coordenação informada sobre pareceres, relatórios, laudos. Etc.; Realizar atividades 
grupais; Realizar atendimentos domiciliares conforme a necessidade do usuário e avaliação da equipe; Manter contato com demais setores, visando uma atuação integrada de acordo 
com a finalidade do SUS e do CAPS; outras atividades correlatas.
Habitual 
Coordenador de Cadunico: Coordenar o programa de bolsa família, faz entrevista as pessoas que necessita do benefício e entre outros. Habitual 
Coordenador de programa: Coordenar o departamento CREAS e CRAS. Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
Não há indícios de exposição ocupacional a riscos ambientais (Físicos, Químicos ou Biológicos). Os riscos que eventualmente possam estar presentes nos locais de trabalho, mas que de acordo com a sua frequência e 
severidade não apresentam nenhum potencial de causar danos à saúde ou integridade física do trabalhador, não foram objeto de avaliação.
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Parecer Trabalhista
--------- Não Insalubre
Não Periculosa
De acordo com a NR – 15 “Atividades e Operações Insalubres”,e seus anexos, a atividade em sí é considerada SALUBRE. Pois não há exposição a agentes prejudicial a saúde que 
enseja adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78. 
De acordo com a NR - 16 “Atividades e Operações Perigosas”, e seus anexos, a atividade em sí é considerada NÃO PERICULOSA. Pois não há exposição a agente que enseja o 
adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78.
LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE
E PERICULOSIDADE 
Avenida Presidente Tancredo Neves 1773W – Tangará da Serra 
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SECRETARIA MUN. DE AÇÃO SOCIAL, TRAB. E CIDADANIA
Depto: Secretaria Assistência Social / CRAS / CREAS / Lar da Crianças Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Zelador / Aux. Serviços Gerais (Limpeza)
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
Prédio construído em alvenaria, cobertura telha barro e/ou fibrocimento, piso em cerâmica, iluminação natural (portas e janelas) e artificial (lâmpadas fluorescentes), ventilação natural (portas e janelas) e artificial (ventilador).
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Realizar a limpeza e a conservação das instalações e equipamentos dos prédios da secretária. Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
RECONHECIMENTO
Risco Exposição Fontes Geradoras Propagação Vias de absorção Região atingida Danos à saúde
Hipoclorito de sódio Habitual Limpeza de sanitários e 
ambientes.
Contato Tópico. Dérmica - -
Microrganismos e 
bactérias (Limpeza de 
sanitários) 
Habitual Limpeza de sanitários e 
ambientes.
Contato Tópico. - Pele. -
CONTROLE
Risco EPC/Administrativo/Engenharia Eficaz EPI Eficaz Recomendação
Hipoclorito de sódio - - Luva de segurança de Látex, bota pvc. SIM. Treinamento de orientação quanto ao risco, uso dos equipamentos de 
proteção individual..
Microrganismos e bactérias 
(Limpeza de sanitários)
- - Luva de segurança de Látex, bota pvc. SIM. Treinamento de orientação quanto ao risco, uso dos equipamentos de 
proteção individual..
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Parecer Trabalhista
--------- Não Insalubre
Não Periculosa
De acordo com a NR – 15 “Atividades e Operações Insalubres”,e seus anexos, a atividade em sí é considerada SALUBRE. Pois não há exposição a agentes prejudicial a saúde que 
enseja adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78. 
De acordo com a NR - 16 “Atividades e Operações Perigosas”, e seus anexos, a atividade em sí é considerada NÃO PERICULOSA. Pois não há exposição a agente que enseja o 
adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78.
LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE
E PERICULOSIDADE 
Avenida Presidente Tancredo Neves 1773W – Tangará da Serra 
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SECRETARIA MUN. DE OBRAS
Depto: Administrativo Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Secretário Municipal de Obras / Secretário Adjunto de Obras/ Diretor Departamento / Assessor de Gabinete / Assessoria de Coordenação / Assessoria Técnica e Gerenciamento 
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
Prédio construído em alvenaria e madeira, cobertura com telha de fibro cimento forro de madeira, piso em cimento liso, iluminação natural (portas e janelas) e artificial (lâmpadas fluorescentes), ventilação natural (portas e janelas) e artificial (ar condicionado).
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Secretário Municipal de Obras: Administrar e Supervisionar todos os serviços públicos de infra-estrutura, promover fiscalização daqueles sob o regime de convenio e de empreiteira; 
programar em articulação com a Secretaria Municipal.
Secretário Adjunto de Obras: Responsável pela fiscalização e acompanhamento dos trabalhos referente a secretaria obra; resolução de problemas juntamente com Secretário; 
Responde pela secretaria na ausência do secretário; transporta trabalhadores nas obras. 
Diretor Departamento / Assessor de Gabinete / Assessoria de Coordenação / Assessoria Técnica e Gerenciamento: Promover a execução do plano rodoviário municipal, 
segundo as diretrizes da Secretaria Municipal; Dar supervisão técnica aos grupos de trabalho subordinadas ao órgão; promover a execução dos serviços de construção e 
pavimentação das estradas municipais, por administração direta ou empreitada, bem como de suas obras de arte; Inspecionar periodicamente as estradas municipais, promovendo as 
medidas necessárias à sua conservação; Apresentar, na periodicidade determinada relatório dos serviços executados; Promover a organização dos serviços da oficina mecânica para 
atendimento a todos os veículos e equipamentos da frota da Secretaria; Promover em articulação com a Secretaria Municipal de Administração, os serviços de administração dos 
veículos e equipamentos pesados da Prefeitura, fazendo elaborar e executar um plano de manutenção e conservação das máquinas e equipamentos.
Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
RECONHECIMENTO
Risco Exposição Fontes Geradoras Propagação Vias de absorção Região atingida Danos à saúde
Físico – Radiação não 
ionizante 
Eventual Radiação solar Ar Corporal - -
CONTROLE
Risco EPC/Administrativo/Engenharia Eficaz EPI Obrigatório Eficaz Recomendação
Físico – Radiação não ionizante - - Uniforme manga comprida, boné árabe e/ou chapéu palha - Implantar os EPIs, Treinamento de orientação quanto aos riscos, 
- treinamento uso dos equipamentos de proteção individual.
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Parecer Trabalhista
--------- Não Insalubre
Não Periculosa
De acordo com a NR – 15 “Atividades e Operações Insalubres”,e seus anexos, a atividade em sí é considerada SALUBRE. Pois não há exposição a agentes prejudicial a saúde que 
enseja adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78. 
De acordo com a NR - 16 “Atividades e Operações Perigosas”, e seus anexos, a atividade em sí é considerada NÃO PERICULOSA. Pois não há exposição a agente que enseja o 
adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78.
LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE
E PERICULOSIDADE 
Avenida Presidente Tancredo Neves 1773W – Tangará da Serra 
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SECRETARIA MUN. DE OBRAS
Depto: Manutenção Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Mecânico de Máquinas Pesadas
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
Barracão estrutura de madeira com laterias abertas, cobertura telha de fibro cimento, piso concreto rústico. Iluminação natural e artificial e ventilação natural.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Mecânico de Máquina Pesada: Executar tarefas de caráter operacional referentes a instalações e manutenções diversas em máquinas pesadas, motores, aparelhos e outros 
equipamentos mecânicos, orientando-se por esquemas, normas e especificações técnicas e utilizando instrumentos e métodos adequados, para montagem, manutenção e reparo dos 
referidos equipamentos; Faz previsões detalhadas das necessidades de material, mão-de-obra e outros recursos, efetuando cálculos e estimativas, para assegurar os meios 
necessários para os reparos; Examinar o desempenho das máquinas, instalações e equipamentos mecânicos, para aferir as condições de funcionamento das mesmas e localizar e 
corrigir possíveis falhas; Presta socorro fora da Secretaria, quando necessário.
Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
RECONHECIMENTO
Risco Exposição Fontes Geradoras Propagação Vias de absorção Região atingida Danos à saúde
Ruído Habitural – intermitente Máquinas e Equipamentos Ar Auditiva - -
Hidrocarbonetos Habitural Graxa / óleo mineral Contato Dérmica - -
NOTA: não dia do levantemento, não foi identificado risco de ruído.
CONTROLE
Risco EPC/Administrativo/Engenharia Eficaz EPI Obrigatório Eficaz Recomendação
Ruído - - Botina de segurança c/ biqueira, óculos de segurança, luva de 
mecânico, creme contra óleo e graxa, protetor auricular.
Implantar os EPIs, Treinamento de orientação quanto aos riscos, 
treinamento uso dos equipamentos de proteção individual.
Hidrocarbonetos - -
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Parecer Trabalhista
Hidrocarbonetos Atividade Insalubre
Não Periculosa
De acordo com a NR – 15 “Atividades e Operações Insalubres”, em seu anexo 13, a atividade em sí é considerada INSALUBRE. Pois há exposição a agente “hidrocarbonetos”
prejudicial a saúde que enseja adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78. Adicional de grau máximo (40% salário mínimo);
De acordo com a NR - 16 “Atividades e Operações Perigosas”, e seus anexos, a atividade em sí é considerada NÃO PERICULOSA. Pois não há exposição a agente que enseja o 
adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78.
NOTA: Com a implantação efetiva e treinamento quanto ao uso dos EPIs e supervisão, poderá cessar o adicional, descaracterizando o adicional de insalubridade.
LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE
E PERICULOSIDADE 
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SECRETARIA MUN. DE OBRAS
Depto: Transportes Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Motorista de Caminhão
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
Cabine Caminhão
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Dirigir veículos pesados para transporte de cargas e/ou execução de trabalhos específicos; manter as velocidades permitidas observando as regras de trânsito; inspecionar o veículo 
diariamente vistoriando pneus, nível de combustível, água, óleo, mecanismos de embreagem e cilindros, equipamentos de segurança e prazos de validades, documentação, 
quilometragem, zelar pela conservação do veículo; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional.
Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
RECONHECIMENTO
Risco Exposição Fontes Geradoras Propagação Vias de absorção Região atingida Danos à saúde
Ruído Habitural Motor caminhão Ar Auditiva - -
Vibração Habitural Movimentação caminhão Dispositivos 
Mecânicos, Estruturas 
Mecânicas
- Membros 
Inferiores, 
Tronco/Corpo
-
Físico – Radiação não 
ionizante 
Eventual Radiação solar Ar Corporal - -
CONTROLE
Risco EPC/Administrativo/Engenharia Eficaz EPI Obrigatório Eficaz Recomendação
Ruído - - Botinina segurança, óculos segurança escuro, uniforme manga 
comprida, protetor solar
Não Treinamento de orientação quanto ao risco, uso dos equipamentos de 
proteção individual..
Vibração - - Não Manutenção periódica caminhões
AVALIAÇÃO QUANTITATIVA
Risco Resultado Unidade Parâmetro Tipo Critério Legal
Limite Fonte Dose(%) Classificação
Ruído Contínuo ou Intermitente 81,60 (q5) dB(A) - TLV/TWA 85,00 NR15 - Abaixo do LT
Vibração de corpo inteiro (Aren / VDVR) 1,84 m/s² / m/s1,75 - Aren / VDVR 1,10 NR15 - Acima do LT
LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE
E PERICULOSIDADE 
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50
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Parecer Trabalhista
Vibração de corpo inteiro (Aren / 
VDVR)
Atividade Insalubre
Não Periculosa
De acordo com a NR – 15 “Atividades e Operações Insalubres”, em seu anexo 08, a atividade em sí é considerada INSALUBRE. Pois há exposição a agente “Vibração” prejudicial a 
saúde que enseja adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78. Adicional de grau médio (20% salário mínimol)
De acordo com a NR - 16 “Atividades e Operações Perigosas”, e seus anexos, a atividade em sí é considerada NÃO PERICULOSA. Pois não há exposição a agente que enseja o 
adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78.
LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE
E PERICULOSIDADE 
Avenida Presidente Tancredo Neves 1773W – Tangará da Serra 
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Depto: Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Operador de Máquinas Pesadas / Op. Motoniveladora / Operador Pá Carregadeira / Op. Trator / Op. Escavadeira Hidraulica 
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
Cabine Máquinas 
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Executar os serviços inerente a operação de máquinas (trator, pá carregadeira, retroescavadeira, motoniveladora e escavadeira hidráulica) respeitando limites e condições impostos 
pelo fabricante; responsabilizar-se pelas condições de funcionamento, nível de combustível, troca de peças no prazo estabelecido pelo fabricante; revisão diária antes do 
funcionamento da máquina; zelar pela guarda, manutenção e conservação da máquina; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua 
especialidade e ambiente organizacional.
Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
RECONHECIMENTO
Risco Exposição Fontes Geradoras Propagação Vias de absorção Região atingida Danos à saúde
Ruído Contínuo ou 
Intermitente
Habitural Motor Máquina Ar Auditiva - -
Vibração Habitural Movimentação máquina Dispositivos 
Mecânicos, Estruturas 
Mecânicas
- Membros 
Inferiores, 
Tronco/Corpo
-
Físico – Radiação não 
ionizante 
Eventual Radiação solar Ar Corporal - -
CONTROLE
Risco EPC/Administrativo/Engenharia Eficaz EPI Obrigatório Eficaz Recomendação
Ruído - - Botina de segurança, protetor auricular tipo concha, óculos de 
segurança escuro, luva vaqueta, uniforme manga comprida, protetor 
solar
- Implantar os EPIs, Treinamento de orientação quanto aos riscos, 
treinamento uso dos equipamentos de proteção individual.
Vibração
Radiação não ionizante - - -
AVALIAÇÃO QUANTITATIVA
Risco Resultado Unidade Parâmetro Tipo Critério Legal
Limite Fonte Dose(%) Classificação
Ruído Contínuo ou Intermitente 86,17 (q5) dB(A) - TLV/TWA 85,00 NR15 - Acima do LT
Vibração de corpo inteiro (Aren / VDVR) (Escavadeira Hidraulica) 0,90 m/s² - Aren / VDVR 1,10 NR15 - Abaixo do LT
LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE
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52
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Parecer Trabalhista
Ruído Atividade Insalubre
Não Periculosa
De acordo com a NR – 15 “Atividades e Operações Insalubres”, em seu anexo 01, a atividade em sí é considerada INSALUBRE. Pois há exposição a agente “Ruído” prejudicial a 
saúde que enseja adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78. Adicional de grau médio (20% salário mínimol)
De acordo com a NR - 16 “Atividades e Operações Perigosas”, e seus anexos, a atividade em sí é considerada NÃO PERICULOSA. Pois não há exposição a agente que enseja o 
adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78.
NOTA: Com a implantação efetiva e treinamento quanto ao uso dos EPIs e supervisão, poderá cessar o adicional, descaracterizando o adicional de insalubridade. 
LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE
E PERICULOSIDADE 
Avenida Presidente Tancredo Neves 1773W – Tangará da Serra 
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SECRETARIA MUN. DE OBRAS
Depto: Lavador Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Lavador de Veículos 
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
----------
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Faz serviço de lavagens dos maquinários e veículos da secretaria, removendo sugeiras atrás de sabão, solupã por meio de mangueira com água pressurizada por bomba. Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
RECONHECIMENTO
Risco Exposição Fontes Geradoras Propagação Vias de absorção Região atingida Danos à saúde
Umidade Eventual Uso água pressurizada Ar Pele - -
Gases e neblina Habitural - intermitente Solupã / sabão Ar / contato Respiratória / 
Dérmica 
- -
CONTROLE
Risco EPC/Administrativo/Engenharia Eficaz EPI Obrigatório Eficaz Recomendação
Umidade - - Respirador semi facial com filtro vapores orgânicos, luva látex, bota pvc, 
avental napa, óculos segurança, calça plática 
- Implantar os EPIs, Treinamento de orientação quanto aos riscos, 
treinamento uso dos equipamentos de proteção individual.
Gases e neblina - - -
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Parecer Trabalhista
Gases e Vapores Atividade Insalubre
Não Periculosa
De acordo com a NR – 15 “Atividades e Operações Insalubres”, em seu anexo 13, a atividade em sí é considerada INSALUBRE. Pois há exposição a agente “produtos à base de 
álcalis cáusticos” prejudicial a saúde que enseja adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78. Adicional de grau médio (20% salário mínimo).
De acordo com a NR - 16 “Atividades e Operações Perigosas”, e seus anexos, a atividade em sí é considerada NÃO PERICULOSA. Pois não há exposição a agente que enseja o 
adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78.
NOTA: Com a implantação efetiva e treinamento quanto ao uso dos EPIs e supervisão, poderá cessar o adicional, descaracterizando o adicional de insalubridade.
LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE
E PERICULOSIDADE 
Avenida Presidente Tancredo Neves 1773W – Tangará da Serra 
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SECRETARIA MUN. DE OBRAS
Depto: Ruas Públicas Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Gari 
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
----------
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Conserva a limpeza das ruas, avenidas e praças públiacas por varrição através de vassoura; Amontoar sugividade; pode capinar vegetação das guias e calçadas. Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
RECONHECIMENTO
Risco Exposição Fontes Geradoras Propagação Vias de absorção Região atingida Danos à saúde
Físico – Radiação não 
ionizante 
Habitual Radiação solar Ar Corporal - -
Químico - poeira Eventual Movimentação terra/areia Ar Respiratória - -
CONTROLE
Risco EPC/Administrativo/Engenharia Eficaz EPI Obrigatório Eficaz Recomendação
Químico - poeira - - Luva pigmentada, botina de segurança, óculos de segurança lente 
escura, protetor solar, boné árabe e/ou chapéu de palha, uniforme 
manga comprida com tecido proteção UV e colete refletivo 
- Implantar os EPIs, Treinamento de orientação quanto aos riscos, 
treinamento uso dos equipamentos de proteção individual.
Físico – Radiação não ionizante - - -
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Parecer Trabalhista
Físico – Radiação não ionizante Atividade Insalubre
Não Periculosa
De acordo com a NR – 15 “Atividades e Operações Insalubres”, em seu anexo 07, item 2 “As operações ou atividades que exponham os trabalhadores às radiações não-ionizantes, 
sem a proteção adequada”, a atividade em sí é considerada INSALUBRE. Pois há exposição a agente prejudicial a saúde que enseja adicional. De acordo com a Lei 6.514/77,
Portaria 3.214/78. Adicional de grau médio (20% salário mínimo).
De acordo com a NR - 16 “Atividades e Operações Perigosas”, e seus anexos, a atividade em sí é considerada NÃO PERICULOSA. Pois não há exposição a agente que enseja o 
adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78.
NOTA: Com a implantação efetiva e treinamento quanto ao uso dos EPIs e supervisão, poderá cessar o adicional, descaracterizando o adicional de insalubridade.
LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE
E PERICULOSIDADE 
Avenida Presidente Tancredo Neves 1773W – Tangará da Serra 
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SECRETARIA MUN. DE OBRAS
Depto: Coleta Seletiva Lixo Urbano Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Gari 
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
----------
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Percorrer vias públicas seguindo roteiros pré-estabelecidos, coletando lixo residencial, comercial e industrial, jogando no caminhão de lixo; acompanhar o veículo até o local de 
descarregamento. Serviço realizado em horários estabelecidos. Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
RECONHECIMENTO
Risco Exposição Fontes Geradoras Propagação Vias de absorção Região atingida Danos à saúde
Biológico - Virus / 
bactérias
Habitual Contato com lixo urbano Contato Pele - -
CONTROLE
Risco EPC/Administrativo/Engenharia Eficaz EPI Obrigatório Eficaz Recomendação
Biológico - Virus / bactérias - - Botina de segurança, luva de segurança tricotada em nylon, óculo de 
segurança, macacão de segurança refletivo c/ mangote, máscara 
respiratória.
Implantar os EPIs, Treinamento de orientação quanto aos riscos, 
treinamento uso dos equipamentos de proteção individual.
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Parecer Trabalhista
Biológico - Virus / bactérias Atividade Insalubre
Não Periculosa
De acordo com a NR – 15 “Atividades e Operações Insalubres”, em seu anexo 14, a atividade em sí é considerada INSALUBRE. Pois há exposição a agente “Biológico” prejudicial a 
saúde que enseja adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78. Adicional de grau máximo (40% salário mínimol)
De acordo com a NR - 16 “Atividades e Operações Perigosas”, e seus anexos, a atividade em sí é considerada NÃO PERICULOSA. Pois não há exposição a agente que enseja o 
adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78.
LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE
E PERICULOSIDADE 
Avenida Presidente Tancredo Neves 1773W – Tangará da Serra 
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SECRETARIA MUN. DE OBRAS
Depto: Manutenções Diversas Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Mestre Obra / Pedreiro / Servente Pedreiro / Aux. Serviços Gerais 
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
----------
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Serviços diversos de construção e/ou de reparos em geral em prédios, pontes, bueiros de manilhas; utilização de ferramentas manuais para atividades. Pode eventualmente operar 
motosserra, serra fita e outras máquinas. Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
RECONHECIMENTO
Risco Exposição Fontes Geradoras Propagação Vias de absorção Região atingida Danos à saúde
Ruído Eventual Operação motosserra e 
outros
Ar Auditiva - -
Físico – Radiação não 
ionizante 
Habitual Radiação solar Ar Corporal - -
Químico - poeira Eventual Movimentação terra Ar Respiratória - -
CONTROLE
Risco EPC/Administrativo/Engenharia Eficaz EPI Obrigatório Eficaz Recomendação
Ruído 
Físico – Radiação não ionizante
Químico - poeira
Botina de segurança, protetor auricular quando necessário, óculo de 
segurança escuro, luva vaqueta e/ou pigmentada, boné árabe e/ou 
chapéu palha, protetor solar, uniforme manga comprida com tecido 
proteção UV
- Implantar os EPIs, Treinamento de orientação quanto aos riscos, 
- treinamento uso dos equipamentos de proteção individual.
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Parecer Trabalhista
Físico – Radiação não ionizante Atividade Insalubre
Não Periculosa
De acordo com a NR – 15 “Atividades e Operações Insalubres”, em seu anexo 07, item 2 “As operações ou atividades que exponham os trabalhadores às radiações não-ionizantes, 
sem a proteção adequada”, a atividade em sí é considerada INSALUBRE. Pois há exposição a agentes prejudicial a saúde que enseja adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, 
Portaria 3.214/78. Adicional de grau médio (20% salário mínimo).
De acordo com a NR - 16 “Atividades e Operações Perigosas”, e seus anexos, a atividade em sí é considerada NÃO PERICULOSA. Pois não há exposição a agente que enseja o 
adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78.
NOTA: Com a implantação efetiva e treinamento quanto ao uso dos EPIs e supervisão, poderá cessar o adicional, descaracterizando o adicional de insalubridade.
LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE
E PERICULOSIDADE 
Avenida Presidente Tancredo Neves 1773W – Tangará da Serra 
Fone: (65) 3326-5326 - e-mail: engprevtga@engprev.com.br Site: www.engprev.com.br
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SECRETARIA MUN. DE OBRAS
Depto: Jardinagem Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Jardineiro 
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
----------
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Faz serviços de jardinagem em geral, roça grama utilizando trator com roçadeira e/ou roçadeira manual; aplicar veneno através de bomba costa em época de chuva. Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
RECONHECIMENTO
Risco Exposição Fontes Geradoras Propagação Vias de absorção Região atingida Danos à saúde
Físico - Ruído Habitual – intermitente Operação trator, roçadeira 
manual
Ar Auditiva - -
Físico – Radiação não 
ionizante 
Habitual – intermitente Radiação solar Ar Corporal - -
Químico – vapores e 
neblina 
Eventual Aplicação herbicida Ar Pele / repiratório - -
CONTROLE
Risco EPC/Administrativo/Engenharia Eficaz EPI Obrigatório Eficaz Recomendação
Ruído - - Botina de segurança, protetor auricular, óculo de segurança escuro, 
viseira facial, luva vaqueta e/ou pigmentada, boné árabe e/ou chapéu 
palha, protetor solar, uniforme manga comprida com tecido proteção UV 
e colete refletivo.
Aplicação veneno usar: Conjunto agroquímico (Vestimenta de corpo 
inteiro confeccionada em material hidrorepelente), Luva látex, respirador 
semi facial com filtro vapores orgânicos
- Implantar os EPIs, Treinamento de orientação quanto aos riscos, 
Químico – vapores e neblina treinamento uso dos equipamentos de proteção individual.
Físico – Radiação não ionizante -
AVALIAÇÃO QUANTITATIVA
Risco Resultado Unidade Parâmetro Tipo Critério Legal
Limite Fonte Dose(%) Classificação
Ruído Contínuo ou Intermitente 94,37 (q5) dB(A) - TLV/TWA 85,00 NR15 - Acima do LT
Vibração de corpo inteiro (Aren / VDVR) 0,89 m/s² - Aren / VDVR 1,10 NR15 - Abaixo do LT
LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE
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CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Parecer Trabalhista
Físico e químico Atividade Insalubre
Não Periculosa
De acordo com a NR – 15 “Atividades e Operações Insalubres”, em seu anexo 01, a atividade em sí é considerada INSALUBRE. Pois há exposição a agente “Físicos” prejudicial a 
saúde que enseja adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78. De acordo com a NR – 15 “Atividades e Operações Insalubres”, em seu anexo 07, item 2 “As 
operações ou atividades que exponham os trabalhadores às radiações não-ionizantes, sem a proteção adequada”, a atividade em sí é considerada INSALUBRE. Pois há exposição 
a agentes prejudicial a saúde que enseja adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78. Adicional de grau médio (20% salário mínimo).
De acordo com a NR - 16 “Atividades e Operações Perigosas”, e seus anexos, a atividade em sí é considerada NÃO PERICULOSA. Pois não há exposição a agente que enseja o 
adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78.
NOTA: Com a implantação efetiva e treinamento quanto ao uso dos EPIs e supervisão, poderá cessar o adicional, descaracterizando o adicional de insalubridade.
LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE
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SECRETARIA MUN. DE OBRAS
Depto: Jardinagem Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Jardineiro / Aux. Serviços Gerais 
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
----------
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Faz serviços de jardinagem em geral, roça grama roçadeira manual; serviços de poda de galhos de árvores; serviço de rastelar, capinar e entre outros relacionado ao serviço de 
jardinagem. Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
RECONHECIMENTO
Risco Exposição Fontes Geradoras Propagação Vias de absorção Região atingida Danos à saúde
Físico – Radiação não 
ionizante 
Habitual Radiação solar Ar Corporal - -
Físico - Ruído Habitural – intermitente Operação roçadeira 
manual
Ar Auditiva - -
CONTROLE
Risco EPC/Administrativo/Engenharia Eficaz EPI Obrigatório Eficaz Recomendação
Ruído - - Botina de segurança, protetor auricular quando necessário, óculo de 
segurança escuro, viseira facial, luva vaqueta e/ou pigmentada, boné 
árabe e/ou chapéu palha, protetor solar, uniforme manga comprida com 
tecido proteção UV e colete refletivo.
- Implantar os EPIs, Treinamento de orientação quanto aos riscos, 
Físico – Radiação não ionizante treinamento uso dos equipamentos de proteção individual.
-
LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE
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AVALIAÇÃO QUANTITATIVA
Risco Resultado Unidade Parâmetro Tipo Critério Legal
Limite Fonte Dose(%) Classificação
Ruído Contínuo ou Intermitente 90,83 (q5) dB(A) - TLV/TWA 85,00 NR15 - Acima do LT
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Parecer Trabalhista
Físicos Atividade Insalubre
Não Periculosa
De acordo com a NR – 15 “Atividades e Operações Insalubres”, em seu anexo 01, a atividade em sí é considerada INSALUBRE. Pois há exposição a agente “Físicos” prejudicial a
saúde que enseja adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78. De acordo com a NR – 15 “Atividades e Operações Insalubres”, em seu anexo 07, item 2 “As 
operações ou atividades que exponham os trabalhadores às radiações não-ionizantes, sem a proteção adequada”, a atividade em sí é considerada INSALUBRE. Pois há exposição 
a agentes prejudicial a saúde que enseja adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78. Adicional de grau médio (20% salário mínimo).
De acordo com a NR - 16 “Atividades e Operações Perigosas”, e seus anexos, a atividade em sí é considerada NÃO PERICULOSA. Pois não há exposição a agente que enseja o 
adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78.
NOTA: Com a implantação efetiva e treinamento quanto ao uso dos EPIs e supervisão, poderá cessar o adicional, descaracterizando o adicional de insalubridade.
LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE
E PERICULOSIDADE 
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SECRETARIA MUN. DE OBRAS
Depto: Cemiterio Municipal Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Sepultador 
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
----------
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Responsável por cuidar e limpeza do cemitério, como rastelar folhas, capinar e exporadicamente aplicar veneno nas ervas daninhas. Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
RECONHECIMENTO
Risco Exposição Fontes Geradoras Propagação Vias de absorção Região atingida Danos à saúde
Físico – Radiação não 
ionizante 
Eventual Radiação solar Ar Corporal - -
Químico – vapores e 
neblina 
Eventual – exporádico Aplicação herbicida Ar Pele / repiratório - -
CONTROLE
Risco EPC/Administrativo/Engenharia Eficaz EPI Obrigatório Eficaz Recomendação
Químico – vapores e neblina Botina de segurança, luva pigmentada, boné árabe e/ou chapéu palha, 
uniforme manga comprida 
Implantar os EPIs, Treinamento de orientação quanto aos riscos, 
Físico – Radiação não ionizante - - - treinamento uso dos equipamentos de proteção individual.
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Parecer Trabalhista
--------- Não Insalubre
Não Periculosa
De acordo com a NR – 15 “Atividades e Operações Insalubres”,e seus anexos, a atividade em sí é considerada SALUBRE. Pois não há exposição a agentes prejudicial a saúde que 
enseja adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78. 
De acordo com a NR - 16 “Atividades e Operações Perigosas”, e seus anexos, a atividade em sí é considerada NÃO PERICULOSA. Pois não há exposição a agente que enseja o 
adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78.
LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE
E PERICULOSIDADE 
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SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Depto: Gestão Administrativa / Central Regulação / EPS Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Secretário Municipal Saúde / Secretário Adjunto de Saúde / Psicólogo / Assistente Social / Diretor de Departamento / Coordenador de Estrategia / Assist. Administrativo / Recepcionista 
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
Prédio construído em alvenaria, cobertura com telha de fibro cimento com forro de pvc, piso em cerâmica, iluminação natural (portas e janelas) e artificial (lâmpadas fluorescentes), ventilação natural (portas e janelas) e artificial (ar condicionado).
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Secretário Municipal Saúde / Secretário Adjunto de Saúde: Coordena as atividades do departamento da SMS, planejando, organizando e controlando as mesmas, para assegurar 
o desenvolvimento ordenado e eficaz dos trabalhos; Planejando as atividades da área de atuação, baseando-se nos objetivos a serem alcançados e na disponibilidade de recursos 
humanos e materiais, para definir as prioridades, sistemas e rotinas; Supervisionando as atividades desenvolvidas, na área de atuação, distribuindo os serviços entre os subordinados, 
implantando e orientando as rotinas de trabalho, bem como acompanhando e avaliando técnicas e métodos adotados, visando assegurar a execução dos trabalhos e garantir melhores 
resultados; Mantendo a autoridade superior informada sobre o desenvolvimento dos trabalhos e resultados alcançados para possibilitar avaliação geral das políticas aplicadas; 
Analisando e emitir informações, pareceres, atos administrativos e outros documentos, relativos à área de atuação, encaminhando-os para decisão da autoridade competente; 
Acompanhando, interpretar e aplicar as legislações referentes a sua área de atuação.
Habitual 
Psicólogo: Avaliar os usuários para admissão em tratamento, atentando-se para qualquer alteração do comportamento decorrente de seqüelas, síndromes, distúrbios e outros, 
propondo condutas terapêuticas; Observar e intervir nas mudanças diagnosticadas de intercorrencias internas e externas; Atuar na humanização dos atendimentos nos programas 
assistências; Manter a coordenação informada sobre pareceres, relatórios, laudos. Etc.; Realizar atividades grupais; Realizar atendimentos domiciliares e hospitalares conforme pedido 
de outros profissionais e necessidade do usuário e avaliação da equipe; Manter contato com demais setores, visando uma atuação integrada de acordo com a finalidade do SUS.
Habitual 
Assistente Social: Identificar e analisar os problemas e as necessidades de apoio social dos pacientes, elaborando o respectivo diagnóstico social; Proceder ao acompanhamento 
e apoio psicossocial dos utentes e das respectivas famílias, no quadro dos grupos sociais em que se integram, mediante a prévia elaboração de planos de intervenção social; Proceder 
à investigação, estudo e concepção de processos, métodos e técnicas de intervenção social; Participar na definição, promoção e concretização das políticas de intervenção social a 
cargo dos respectivos serviços ou estabelecimentos; Definir, elaborar, executar e avaliar programas e projetos de intervenção comunitária na área de influência dos respectivos 
serviços e estabelecimentos; Analisar, selecionar, elaborar e registar informação no âmbito da sua intervenção profissional e da investigação.
Habitual 
Diretor de Departamento: Responsável pelo departamento de vigilância sanitária e ambiental. Habitual 
Coordenador de Estrategia: Coordenar departamento de vigilância epidemiológica no controle de atenção básica. Habitual 
Assist. Administrativo: Atende ao público em geral, pessoalmente ou por telefone, orientações e realizando encaminhamentos; orientar os servidores quanto às normas disciplinares 
e as rotinas de funcionamento do setor, manter organizados e atualizados os arquivos e seus controles; executar atividades pertinentes a área de pessoal como freqüência, férias 
benefícios, cálculos cadastro e outras; elaborar e digitalizar planilhas e correspondências; atualizar tabelas e quadros demonstrativos; emitir relatórios e listagens; receber e enviar 
correspondências e documentos; cadastrar, organizar, arquivar consultar, elaborar e digitalizar, controlar e corrigir planilhas, textos, correspondências relatórios e outros documentos; 
ler e arquivar publicações; receber e dar encaminhamento as reclamações; organizar e confeccionar quadros de avisos; relacionar e controlar bens patrimoniais; solicitar manutenção 
predial e de equipamentos; receber e abrir correspondências; preencher formulários, relatórios e outros documentos; atualizar e manter arquivos organizados; acompanhar reuniões 
de trabalho; elaborar e digitalizar licitatórios; manter contatos informando condições complementares; pesquisar novos fornecedores; emitir mapas de preços; analisar pedidos de 
compras e serviços; encaminhar processos para reserva de dotação orçamentária e averiguação de sua regularidade sob o aspectos legal; zelar pela guarda e conservação dos 
equipamentos e materiais utilizados, executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas ao seu ambiente organizacional.
Habitual 
Aux. Administrativo (central regulação): Atendimento aos pacientes que necessita de tratamento e/ou exames especializado, faz contato constante a central de regulação estadual; 
controla arquivo das fichas dos pacientes; preenche a ficha dos pacientes; encaminha a ficha ao departamento especializado; agendamento consulta e informa aos pacientes. Habitual 
Diretor de Departamento:: Realiza serviços burocráticos como o de resposta a ofícios, memorandos, requerimentos, solicitações, etc, faz levantamentos e relatórios, planejamento 
estratégico, avaliações de processos; Realiza o controle de Recursos Humanos no pronto atendimento, como fechamento de horas-extras, folha de pagamento, férias, planejamento 
de escala de trabalho, etc; Participa de reuniões, cursos, palestras, seminários, simpósios, grupos de trabalhos para elaboração de diversos projetos da Secretaria de Saúde, etc.
Habitual 
Vigia: Exercer a vigilância e zelar pelos prédios públicos e suas instalações, praças, jardim, pátio, cercas, muros, portões, canteiros de obras, sistema de iluminação, exercer vigilância 
LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE
E PERICULOSIDADE 
Avenida Presidente Tancredo Neves 1773W – Tangará da Serra 
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DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
em locais previamente determinados, verificando quando necessário, as autorizações do ingresso; verificar se as portas, janelas portões e outras vias de acesso estão fechados 
corretamente e constatando irregularidades, tomar as providências necessárias no sentido de evitar roubos e outros danos, impedir a entrada, no prédio ou áreas adjacentes, de 
pessoas estranhas e sem autorização, fora do horário de trabalho, convidando-as a se retirarem como medida de segurança e outras anormalidades, bem como executar a ronda 
diurna e noturna nas dependências.
Recepcionista: Recepcionar os usuários procurando identificá-las e averiguando suas necessidades, para prestar informações; Atende telefone, anota recados, arquiva fichas e 
documentos; Receber correspondências e distribui; Manter em ordem a recepção. Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
Não há indícios de exposição ocupacional a riscos ambientais (Físicos, Químicos ou Biológicos). Os riscos que eventualmente possam estar presentes nos locais de trabalho, mas que de acordo com a sua frequência e 
severidade não apresentam nenhum potencial de causar danos à saúde ou integridade física do trabalhador, não foram objeto de avaliação.
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Parecer Trabalhista
--------- Não Insalubre
Não Periculosa
De acordo com a NR – 15 “Atividades e Operações Insalubres”,e seus anexos, a atividade em sí é considerada SALUBRE. Pois não há exposição a agentes prejudicial a saúde que 
enseja adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78. 
De acordo com a NR - 16 “Atividades e Operações Perigosas”, e seus anexos, a atividade em sí é considerada NÃO PERICULOSA. Pois não há exposição a agente que enseja o 
adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78.
LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE
E PERICULOSIDADE 
Avenida Presidente Tancredo Neves 1773W – Tangará da Serra 
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SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Depto: Farmarcia Central Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Farmaceutico / Agente de Saúde
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
Prédio construído em alvenaria, cobertura com telha de fibro cimento com forro de pvc, piso em cerâmica, iluminação natural (portas e janelas) e artificial (lâmpadas fluorescentes), ventilação natural (portas e janelas) e artificial (ar condicionado).
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Farmaceutico: Coordenar farmácia; Elaborar normas, responsável pela distribuição de medicamentos, Organizar administrativamente a Farmácia; Fazer relatórios destinando ao 
secretário. Receber e prestar Assistência Farmacêutica aos pacientes, através de orientações e esclarecimentos aos usuários quanto ao uso de medicamentos; Realizar controle de 
estoque dos medicamentos; encaminhar pedido de compra de medicamentos ao departamento de compra.
Habitual 
Agente de Saúde: Receber e prestar Assistência Farmacêutica aos pacientes; Fazer entrega dos medicamentos aos pacientes conforme receita médica; Orientação aos pacientes 
quanto ao horário de tomar o medicamentos conforme receita médica.
Habitual 
Agente de Saúde: Receber e prestar Assistência Farmacêutica aos pacientes; Conferença entrada de marcadorias; entrega de mercadorias; controle estoques. Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
RECONHECIMENTO
Risco Exposição Fontes Geradoras Propagação Vias de absorção Região atingida Danos à saúde
Biológico 
(vírus/bactérias)
Habitural – intermitente Trabalhos e operações em 
contato habitual -
intermitente com pacientes
(aplica-se unicamente ao 
pessoal que tenha contato 
com os pacientes,
bem como aos que 
manuseiam objetos de uso 
desses pacientes, não 
previamente esterilizados)
Contato - - -
CONTROLE
Risco EPC/Administrativo/Engenharia Eficaz EPI Obrigatório Eficaz Recomendação
Biológico (vírus/bactérias) - Não ------ - Treinamento de orientação quanto aos riscos, lavar mãos 
constantemente e aplicar alccol gel; treinamento NR-32.
LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE
E PERICULOSIDADE 
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CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Parecer Trabalhista
Biológico (vírus/bactérias) Atividade Insalubre
Não Periculosa
De acordo com a NR – 15 “Atividades e Operações Insalubres”, em seu anexo 14, a atividade em sí é considerada INSALUBRE. Pois há exposição a agente “Biológico” prejudicial a
saúde que enseja adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78. Adicional de grau médio (20% salário mínimo)
De acordo com a NR - 16 “Atividades e Operações Perigosas”, e seus anexos, a atividade em sí é considerada NÃO PERICULOSA. Pois não há exposição a agente que enseja o 
adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78.
NOTA TÉCNICA:
Com a implantação de barreira fixa por vidraça, cessa o adicional de insalubridade, por evitar a probabilidade de contaminação por gotículas e outros.
LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE
E PERICULOSIDADE 
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SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Depto: Centro de Reabilitação Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Fisioterapeuta 
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
Prédio construído em alvenaria, cobertura com telha de barro com forro de pvc, piso em cerâmica, iluminação natural (portas e janelas) e artificial (lâmpadas fluorescentes), ventilação natural (portas e janelas) e artificial (ar condicionado).
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Atuar em projetos terapêuticos; avaliar, reavaliar e promover alta fiosterapeutica; elaborar diagnósticos, tratamento e prognósticos fisioterápicos; desempenhar atividades de 
planejamento organização e gestão em serviço; emitir laudos, atestados e relatórios fisoterapeucos, analisar e prescrever órteses/próteses; atuar em equipe multidisciplinar, participar 
do planejamento de atividades desenvolvidas por estagiários e voluntários; Desenvolver ações de Vigilância em saúde de baixa, média e alta complexidade, nas áreas ambiental, 
sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador, executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional.
Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
RECONHECIMENTO
Risco Exposição Fontes Geradoras Propagação Vias de absorção Região atingida Danos à saúde
Biológico 
(vírus/bactérias)
Habitural - intermitente Contato com paciente com 
doenças
Infecto-contagiosas
Ar / Contato - - -
CONTROLE
Risco EPC/Administrativo/Engenharia Eficaz EPI Obrigatório Eficaz Recomendação
Biológico (vírus/bactérias) - - Luva e máscara procedimento, jaleco e calçado fechado - Treinamento de orientação quanto aos riscos, e dos equipamentos de 
proteção individual; treinamento NR-32.
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Parecer Trabalhista
Biológico (vírus/bactérias) Atividade Insalubre
Não Periculosa
De acordo com a NR – 15 “Atividades e Operações Insalubres”, em seu anexo 14, a atividade em sí é considerada INSALUBRE. Pois há exposição a agente “Biológico” prejudicial a 
saúde que enseja adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78. Adicional de grau médio (20% salário mínimo)
De acordo com a NR - 16 “Atividades e Operações Perigosas”, e seus anexos, a atividade em sí é considerada NÃO PERICULOSA. Pois não há exposição a agente que enseja o 
adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78.
LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE
E PERICULOSIDADE 
Avenida Presidente Tancredo Neves 1773W – Tangará da Serra 
Fone: (65) 3326-5326 - e-mail: engprevtga@engprev.com.br Site: www.engprev.com.br
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SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Depto: Centro de Reabilitação Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Agente de Saúde
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
Prédio construído em alvenaria, cobertura com telha de barro com forro de pvc, piso em cerâmica, iluminação natural (portas e janelas) e artificial (lâmpadas fluorescentes), ventilação natural (portas e janelas) e artificial (ar condicionado).
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Atendimento aos pacientes na recepção, com preenchimento de fichas e cadastros, agendamento consulta pacientes, auxiliar fisioterapeuta na remoção de paciente com dificuldade 
de movimentação, retirando da cadeira de roda colocando em maca e vise e versa. Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
RECONHECIMENTO
Risco Exposição Fontes Geradoras Propagação Vias de absorção Região atingida Danos à saúde
Biológico 
(vírus/bactérias)
Eventual Contato com paciente com 
doenças
Infecto-contagiosas
Ar / Contato - - -
CONTROLE
Risco EPC/Administrativo/Engenharia Eficaz EPI Obrigatório Eficaz Recomendação
Biológico (vírus/bactérias) - - Luva e máscara procedimento, calçado fechado quando em contato com 
pacientes
- Treinamento de orientação quanto ao risco e uso dos equipamentos de 
proteção individual
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Parecer Trabalhista
Biológico (vírus/bactérias) Atividade Insalubre
Não Periculosa
De acordo com a NR – 15 “Atividades e Operações Insalubres”, em seu anexo 14, a atividade em sí é considerada INSALUBRE. Pois há exposição a agente “Biológico” prejudicial a 
saúde que enseja adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78. Adicional de grau médio (20% salário mínimo)
De acordo com a NR - 16 “Atividades e Operações Perigosas”, e seus anexos, a atividade em sí é considerada NÃO PERICULOSA. Pois não há exposição a agente que enseja o 
adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78.
LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE
E PERICULOSIDADE 
Avenida Presidente Tancredo Neves 1773W – Tangará da Serra 
Fone: (65) 3326-5326 - e-mail: engprevtga@engprev.com.br Site: www.engprev.com.br
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SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Depto: Centro de Reabilitação Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Auxiliar Serviços Gerais
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
Prédio construído em alvenaria, cobertura com telha de barro com forro de pvc, piso em cerâmica, iluminação natural (portas e janelas) e artificial (lâmpadas fluorescentes), ventilação natural (portas e janelas) e artificial (ar condicionado).
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Responsável pela limpeza do prédio e higienização aparelhagem fisioterapêuticos, lavar lenções utilizados em macas. Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
RECONHECIMENTO
Risco Exposição Fontes Geradoras Propagação Vias de absorção Região atingida Danos à saúde
Biológico 
(vírus/bactérias)
Eventual Contato com paciente com 
doenças
Infecto-contagiosas
Ar / Contato - - -
CONTROLE
Risco EPC/Administrativo/Engenharia Eficaz EPI Obrigatório Eficaz Recomendação
Biológico (vírus/bactérias) - - Luva Látex, bota pvc - Treinamento de orientação quanto aos riscos, e dos equipamentos de 
proteção individual; treinamento NR-32.
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Parecer Trabalhista
Biológico (vírus/bactérias) Atividade Insalubre
Não Periculosa
De acordo com a NR – 15 “Atividades e Operações Insalubres”, em seu anexo 14, a atividade em sí é considerada INSALUBRE. Pois há exposição a agente “Biológico” prejudicial a 
saúde que enseja adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78. Adicional de grau médio (20% salário mínimo)
De acordo com a NR - 16 “Atividades e Operações Perigosas”, e seus anexos, a atividade em sí é considerada NÃO PERICULOSA. Pois não há exposição a agente que enseja o 
adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78.
LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE
E PERICULOSIDADE 
Avenida Presidente Tancredo Neves 1773W – Tangará da Serra 
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69
SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Depto: ESF (Recepção) / Laboratório (Recepção) Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Recepcionista 
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
Prédio construído em alvenaria, cobertura com telha de barro, forro de pvc, piso em cerâmica, iluminação natural (portas e janelas) e artificial (lâmpadas fluorescentes), ventilação natural (portas e janelas) e artificial (ar condicionado / ventilador).
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Recepcionar os usuários “pacientes” procurando identificá-los e averiguando suas necessidades, para prestar informações, e encaminhá-los a pré-consulta se necessário for, ou outro 
local ou profissional. Encaminhar as ficha nos consultórios médicos; Coleta assinatura de médicos e/ou enfermeira em documentos para encaminhar pacientes a outros 
departamentos; Atende telefone e anota recados; Arquiva fichas e documentos; Controla e agenda consultas, verificando os horários disponíveis; Solicita material de expediente, 
preenche formulários; Organiza o atendimento e em casos mais extremos, por conta do funcionamento de um pronto-atendimento 24hs; Solicita serviço de limpeza quando necessário; 
Cadastro de paciente; Mantém em ordem a recepção.
Executa outras tarefas determinadas pelo superior imediato, compatíveis, complementares e afins com o cargo.
Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
RECONHECIMENTO
Risco Exposição Fontes Geradoras Propagação Vias de absorção Região atingida Danos à saúde
Biológico 
(vírus/bactérias)
Habitural – intermitente Trabalhos e operações em 
contato permanente com 
pacientes (aplica-se 
unicamente ao pessoal que 
tenha contato com os 
pacientes,
bem como aos que 
manuseiam objetos de uso 
desses pacientes, não 
previamente esterilizados)
Contato - - -
CONTROLE
Risco EPC/Administrativo/Engenharia Eficaz EPI Obrigatório Eficaz Recomendação
Biológico (vírus/bactérias) - Não ------ - Treinamento de orientação quanto aos riscos, lavar mãos 
constantemente e aplicar alccol gel; treinamento NR-32.
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70
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Parecer Trabalhista
Biológico (vírus/bactérias) Atividade Insalubre
Não Periculosa
De acordo com a NR – 15 “Atividades e Operações Insalubres”, em seu anexo 14, a atividade em sí é considerada INSALUBRE. Pois há exposição a agente “Biológico” prejudicial a
saúde que enseja adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78. Adicional de grau médio (20% salário mínimo)
De acordo com a NR - 16 “Atividades e Operações Perigosas”, e seus anexos, a atividade em sí é considerada NÃO PERICULOSA. Pois não há exposição a agente que enseja o 
adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78.
NOTA TÉCNICA:
Com a implantação de barreira fixa por vidraça, cessa o adicional de insalubridade, por evitar a probabilidade de contaminação por gotículas e outros.
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SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Depto: EPS Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Médico(a) / Enfermeiro / Técnico de Enfermagem / Aux. de Enfernagem 
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
Prédio construído em alvenaria, cobertura com telha de barro, forro de pvc, piso em cerâmica, iluminação natural (portas e janelas) e artificial (lâmpadas fluorescentes), ventilação natural (portas e janelas) e artificial (ar condicionado / ventilador).
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Médico (a) – Efetuar exames médicos, emite diagnóstico, prescreve medicamentos e realiza outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades; Examina o paciente, 
auscultando, palpando ou utilizando instrumentos especiais, para determinar diagnóstico ou, se necessário, requisitar exames complementares e encaminhá-lo ao especialista; Analisa 
e interpreta resultados de exames de raios X, bioquímicos, hematológicos e outros, comparando-os com padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico; Prescreve 
medicamentos, indicando dosagem e respectiva via de administração; Mantém registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, tratamento, evolução da doença, 
para efetuar orientação terapêutica adequada; Emite atestado de saúde, sanidade e aptidão física e mental e de óbito, para atender a determinações legais; Atende a urgências 
clínicas, cirúrgicas ou traumatológicas; Avaliar e orientar o processo terapêutico de acordo com o diagnostico, encaminhando-se adequadamente ao serviço, visando a reintegração do 
individuo; Fazer cumprir as normas do serviço; Elaborar hipóteses diagnostica a partir de sua avaliação e acompanhamento; Prescrever terapia medicamentosa em caso de 
necessidade e supervisionar seu uso; Tomar decisões de indicação de internamento juntamente com a equipe; emitir declarações referentes ao paciente quando de sua competência 
dentro de sua legalidade; Atende e acompanha pacientes com doenças infecto contagiosa (tuberculose, HIV, hepatite.).
Habitual 
Enfermeiro (a) - Planejar, organizar, supervisionar e executar serviços de enfermagem, empregando processos de rotina; Elabora plano de enfermagem, baseando-se nas 
necessidades identificadas, para determinar a assistência a ser prestada pela equipe; Executa diversas tarefas de enfermagem, para proporcionar o maior grau possível de bem-estar 
físico, mental e social aos pacientes; Executa tarefas complementares ao tratamento médico especializado; Efetua testes de sensibilidade, aplicando substâncias alergênicas e 
fazendo leitura das reações, para obter subsídios diagnósticos; Faz curativos, imobilizações especiais e ministra medicamentos e tratamentos em situações de emergência; Faz 
estudos e previsão de pessoal e materiais necessários às atividades, elaborando escalas de serviço e atribuições diárias dos trabalhos de enfermagem; Implanta normas e medidas de 
proteção, orientando e controlando sua aplicação, para evitar acidentes; Registra as observações, tratamentos executados e ocorrências verificadas em relação ao paciente, 
anotando-as no prontuário hospitalar, ficha de ambulatório, relatório de enfermagem da unidade ou relatório geral, para documentar a evolução da doença e possibilitar o controle da 
saúde; Planeja e desenvolve o treinamento sistemático em serviço, para o pessoal da equipe de enfermagem, avaliando as necessidades e os níveis de assistência prestada.
Habitual 
Técnico de Enfermagem / Aux. de Enfernagem: Atender os pacientes, dispensando-lhes cuidados simples de enfermagem, sob orientação e supervisão do enfermeiro e médico; 
Atende a chamados dos doentes, comunica ao responsável, as queixas, sintomas ou patologia observadas; Acompanha ou transporta pacientes para banheiro e ou outros locais; 
Executa atividades de apoio, como a lavagem e preparo do material para esterilização, preparo de camas, conferência e arranjo da roupa vinda da lavanderia, a arrumação e 
manutenção da ordem e limpeza no ambiente de trabalho; Atendimento de pré – consultas, coleta de sangue; Controla sinais vitais dos pacientes, e faz as anotações dos sinais e 
sintomas, no prontuário do paciente internado; Ministra medicamentos e tratamentos aos pacientes internos, observando horários, posologia e outros dados, para atender a 
prescrições médicas; Faz curativo simples, utilizando suas noções de primeiros socorros ou observando prescrições; Atende a crianças e pacientes que dependem de ajuda, 
auxiliando na alimentação e higiene; Registra as tarefas executadas, as observações feitas e as reações ou alterações importantes, anotando-as no prontuário do paciente.
Habitual 
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ANÁLISE DOS RISCOS
RECONHECIMENTO
Risco Exposição Fontes Geradoras Propagação Vias de absorção Região atingida Danos à saúde
Biológico 
(vírus/bactérias)
Habitural – intermitente Contato com paciente com 
doenças e/ou material
Infecto-contagiosas
Ar / Contato - - -
CONTROLE
Risco EPC/Administrativo/Engenharia Eficaz EPI Obrigatório Eficaz Recomendação
Biológico (vírus/bactérias) - - Luva e máscara procedimento, jaleco, calçado fechado Não Treinamento de orientação quanto aos riscos, e dos equipamentos de 
proteção individual; treinamento NR-32.
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Parecer Trabalhista
Biológico (vírus/bactérias) Atividade Insalubre
Não Periculosa
De acordo com a NR – 15 “Atividades e Operações Insalubres”, em seu anexo 14, a atividade em sí é considerada INSALUBRE. Pois há exposição a agente “Biológico” prejudicial a 
saúde que enseja adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78. Adicional de grau médio (20% salário mínimo)
De acordo com a NR - 16 “Atividades e Operações Perigosas”, e seus anexos, a atividade em sí é considerada NÃO PERICULOSA. Pois não há exposição a agente que enseja o 
adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78.
LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE
E PERICULOSIDADE 
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SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Depto: Laboratório Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Farmacêutico Bioquímico / Auxiliar de Laboratório 
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
Prédio construído em alvenaria, cobertura com telha de barro com fibro cimento com forro de pvc, piso em cerâmica, iluminação natural (portas e janelas) e artificial (lâmpadas fluorescentes), ventilação natural (portas e janelas) e artificial (ar condicionado).
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Farmaceutico Bioquímico: Preparar reagentes e operar equipamentos analíticos; orientar, colher e preparar amostras biológicas; eleger e executar métodos de análise, com controle 
de qualidade ao processo; interpretar e emitir laudos; supervisionar auxiliares e técnicos em patologia clínica, gerenciar resíduos; desenvolver ações de vigilância em saúde de baixa, 
média e alta complexidade nas áreas ambiental, sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador; atuar em equipe multiprofissional; executar outras tarefas de mesma natureza ou 
nível de complexidade associadas à sua especialidade.
Habitual 
Auxiliar de Laboratório: Atuar na área de citologia patológica, realizando manipulação coletas e sangue, esterilização instrumentação, recebimento, distribuição e preparação de 
amostras de material biológico de pacientes; realizar exames conforme protocolo; operar equipamentos analíticos e de suporte; executar, checar, calibrar e fazer manutenção dos 
equipamentos; preparar soluções e reagentes; participar do desenvolvimento e da avaliação de novos procedimentos laboratoriais e outras atividades correlatas. 
Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
RECONHECIMENTO
Risco Exposição Fontes Geradoras Propagação Vias de absorção Região atingida Danos à saúde
Biológico 
(vírus/bactérias)
Habitural Contato com paciente com 
doenças e/ou material
Infecto-contagiosas
Ar / Contato - - -
CONTROLE
Risco EPC/Administrativo/Engenharia Eficaz EPI Obrigatório Eficaz Recomendação
Biológico (vírus/bactérias) - - Luva e máscara procedimento, jaleco, calçado fechado - Treinamento de orientação quanto aos riscos, e dos equipamentos de 
proteção individual; treinamento NR-32.
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Parecer Trabalhista
Biológico (vírus/bactérias) Atividade Insalubre
Não Periculosa
De acordo com a NR – 15 “Atividades e Operações Insalubres”, em seu anexo 14, a atividade em sí é considerada INSALUBRE. Pois há exposição a agente “Biológico” prejudicial a 
saúde que enseja adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78. Adicional de grau médio (20% salário mínimo)
De acordo com a NR - 16 “Atividades e Operações Perigosas”, e seus anexos, a atividade em sí é considerada NÃO PERICULOSA. Pois não há exposição a agente que enseja o 
adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78.
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SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Depto: ESF Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Odontologo / Téc. em Higiene Dentaria 
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
Prédio construído em alvenaria, cobertura com telha de barro com fibro cimento com forro de pvc, piso em cerâmica, iluminação natural (portas e janelas) e artificial (lâmpadas fluorescentes), ventilação natural (portas e janelas) e artificial (ar condicionado).
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Odontologo: Realizar diagnósticos, prognósticos e tratamento das afecções da cavidade bucal, envolvendo tecidos duros e moles; examinar e identificar alterações de cabeça e 
pescoço, coordenar e supervisionar executados pelo auxiliar de consultório dentário e técnico em higiene dentário; atuar em equipes multiprofissional; executar procedimentos de 
promoção; prevenção e reabilitação em saúde bucal; executar procedimentos de urgência e emergência; atuar em vigilância em saúde; realizar levantamentos epidemiológicos; 
participar do planejamento das atividades a serem desenvolvidas na instituição por residentes, estagiários e voluntários; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de 
complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional.
Habitual 
Téc. em Higiene Dentaria: Recepcionar e identificar o paciente; Organizar a sala para atendimento; observar as normas de vigilância à saúde e à saúde ambiental; realizar 
procedimentos de biosegurança; preparar o paciente para o atendimento; auxiliar o cirurgião-dentista e o técnico em higiene dental nas atividades odontológicas; manipular materiais 
odontológicos; realizar trabalhos de prevenção e promoção em saúde; marcar consultas; preencher e anotar fichas clinicas; revelar e montar radiografias intra-orais; realizar a 
conservação e manutenção dos equipamentos odontológicos; organização de arquivos, fichários e controle de estoque; participar de levantamentos epidemiológicos e visitas 
domiciliares; atuar em equipe multiprofissional; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional. 
Proceder à desinfecção e esterilização de materiais e instrumento utilizados; Sob supervisão do cirurgião dentista ou do THD, realizar procedimentos educativos e preventivos aos 
usuários, individuais ou coletivos, como evidenciarão de placa bacteriana, escovação supervisionada, orientações de escovação, uso de fio dental; Preparar e organizar o instrumental 
e materiais (sugador, espelho, sonda, etc.); necessário para o trabalho; Instrumentalizar o cirurgião dentista ou THD durante a realização de procedimentos cirúrgicos; Agendar o 
paciente e orientá-lo ao retorno e à preservação do tratamento; Acompanhar e desenvolver trabalhos com a equipe de Saúde da Família no tocante à saúde bucal. 
Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
RECONHECIMENTO
Risco Exposição Fontes Geradoras Propagação Vias de absorção Região atingida Danos à saúde
Biológico 
(vírus/bactérias)
Habitural Contato com paciente com 
doenças e/ou material
Infecto-contagiosas
Ar / Contato - - -
CONTROLE
Risco EPC/Administrativo/Engenharia Eficaz EPI Obrigatório Eficaz Recomendação
Biológico (vírus/bactérias) - - Luva e máscara procedimento, jaleco, calçado fechado, óculos proteção 
ampla visão
- Treinamento de orientação quanto aos riscos, e dos equipamentos de 
proteção individual; treinamento NR-32.
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CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Parecer Trabalhista
Biológico (vírus/bactérias) Atividade Insalubre
Não Periculosa
De acordo com a NR – 15 “Atividades e Operações Insalubres”, em seu anexo 14, a atividade em sí é considerada INSALUBRE. Pois há exposição a agente “Biológico” prejudicial a 
saúde que enseja adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78. Adicional de grau médio (20% salário mínimo)
De acordo com a NR - 16 “Atividades e Operações Perigosas”, e seus anexos, a atividade em sí é considerada NÃO PERICULOSA. Pois não há exposição a agente que enseja o 
adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78.
LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE
E PERICULOSIDADE 
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SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Depto: Secretária de Saúde Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Motorista Caminhão (Motorista Ambulância)
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
Prédio construído em alvenaria, cobertura com telha de barro com fibro cimento com forro de pvc, piso em cerâmica, iluminação natural (portas e janelas) e artificial (lâmpadas fluorescentes), ventilação natural (portas e janelas) e artificial (ar condicionado).
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Motorista Caminhão (Motorista Ambulância): Dirige veículos automotores adaptados ou originais de fábrica tipo ambulância, em geral; Inspeciona os veículos automotores, 
verificando os níveis de combustível, óleo, água, estado de funcionamento e dos pneus e reparos necessários; Examina as ordens de serviço, verificando o itinerário a serem 
seguidos, os horários, os números de viagens e outras instruções; Zela pelo bom andamento do transporte, adotando as medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer 
anomalia; Providencia os serviços de manutenção, comunicando falhas e solicitando reparos a seus superiores, para assegurar seu perfeito estado de funcionamento e conservação; 
Realiza a colocação e remoção do paciente retirando-o do leito colocando-o na cadeira de rodas ou maca, levando para a ambulância transportando o paciente entre hospitais 
(internações e UTI), de sua residência para Unidade Médica e vice-versa no mesmo Município ou em viagens intermunicipais e interestaduais; Realiza a limpeza e desinfecção externa 
e interna do veículo diariamente utilizando produtos químicos, limpando, às vezes, secreções tais como sangue, fezes, urina, vômitos e outras; Auxilia no atendimento aos pacientes 
quando ocorrem complicações no trajeto; Faz a limpeza e desinfecção do veículo após a jornada de trabalho quando em viagens fora do Município; Realiza troca e manuseios de 
cilindros de oxigênio e ar comprimido (gases) quando necessário no pronto atendimento; Diariamente realiza trabalho de maqueiro, pois não há este profissional concursado ou 
contratado na Secretaria Municipal de Saúde; Presta socorro a pessoas acidentadas ou com mal súbito quando solicitado por seus superiores.
Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
RECONHECIMENTO
Risco Exposição Fontes Geradoras Propagação Vias de absorção Região atingida Danos à saúde
Biológico 
(vírus/bactérias)
Habitural Contato com paciente com 
doenças e/ou material
Infecto-contagiosas
Ar / Contato - - -
CONTROLE
Risco EPC/Administrativo/Engenharia Eficaz EPI Obrigatório Eficaz Recomendação
Biológico (vírus/bactérias) - - Luva e máscara procedimento - Treinamento de orientação quanto aos riscos, e dos equipamentos de 
proteção individual; treinamento NR-32.
LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE
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77
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Parecer Trabalhista
Biológico (vírus/bactérias) Atividade Insalubre
Não Periculosa
De acordo com a NR – 15 “Atividades e Operações Insalubres”, em seu anexo 14, a atividade em sí é considerada INSALUBRE. Pois há exposição a agente “Biológico” prejudicial a 
saúde que enseja adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78. Adicional de grau médio (20% salário mínimo)
De acordo com a NR - 16 “Atividades e Operações Perigosas”, e seus anexos, a atividade em sí é considerada NÃO PERICULOSA. Pois não há exposição a agente que enseja o 
adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78.
LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE
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78
SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Depto: Secretaria Saúde Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Técnico Raio X
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
Prédio construído em alvenaria, cobertura com telha de barro com fibro cimento com forro de pvc, piso em cerâmica, iluminação natural (portas e janelas) e artificial (lâmpadas fluorescentes), ventilação natural (portas e janelas) e artificial (ar condicionado).
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Realizar exames radiográficos, convencionais e digitais; Controlar a qualidade dos serviços realizados, sob supervisão; Zelar pelo uso correto do dosímetro; Zelar pela conservação e 
uso correto dos equipamentos e comunicar defeitos à Área de Manutenção; Conferir a identificação do paciente de acordo com a solicitação; Conferir, em estação de trabalho 
especifica, os exames realizados pelo sistema; identificar e envelopar filmes dos exames realizados, quando necessário; Executar tarefas de auxílio ao médico radiologista; Preparar 
pacientes para exames radiológicos; Preparar filmes para exames radiológicos; Desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência.
Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
RECONHECIMENTO
Risco Exposição Fontes Geradoras Propagação Vias de absorção Região atingida Danos à saúde
Biológico 
(vírus/bactérias)
Habitural - Intermitente Contato com paciente com 
doenças e/ou material
Infecto-contagiosas
Ar / Contato - - -
Físico - Radiação
ionizante
Habitural - Intermitente Aparelho raio x Ar - - -
CONTROLE
Risco EPC/Administrativo/Engenharia Eficaz EPI Obrigatório Eficaz Recomendação
Biológico (vírus/bactérias) - - Luva e máscara procedimento, Aventais de chumbo, Protetor de 
tireoide, oculos plumbíferos proteção radiológica, Protetor radiológico de 
gônadas, jaleco e calçado fechado
- Treinamento de orientação quanto aos riscos, e dos equipamentos de 
proteção individual; treinamento NR-32.
Físico - Radiação ionizante -
-
-
LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE
E PERICULOSIDADE 
Avenida Presidente Tancredo Neves 1773W – Tangará da Serra 
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CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Parecer Trabalhista
Físico - Radiação ionizante
Biológico (vírus/bactérias)
Atividade Insalubre
Atividade Insalubre
De acordo com a NR – 15 “Atividades e Operações Insalubres”, em seu anexo 05, a atividade em sí é considerada INSALUBRE. Pois há exposição a agente “Radiação Ionizante” 
prejudicial a saúde que enseja adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78. Adicional de grau máximo (40% salário mínimo)
De acordo com a NR – 15 “Atividades e Operações Insalubres”, em seu anexo 14, a atividade em sí é considerada INSALUBRE. Pois há exposição a agente “Biológico” prejudicial a 
saúde que enseja adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78. Adicional de grau médio (20% salário mínimo)
Atividade Periculosa De acordo com a NR - 16 “Atividades e Operações Perigosas com Radiações Ionizantes ou Substâncias Radiotivas”, em seu anexo (*), a atividade em sí é considerada
PERICULOSA. Pois não há exposição a agente que enseja o adicional de 30% salário base. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78.
NOTA: Terá direito de um só adicional 
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E PERICULOSIDADE 
Avenida Presidente Tancredo Neves 1773W – Tangará da Serra 
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80
SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Depto: ESF / Laboratório Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Auxiliar Serviços Gerais / Zelador
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
Prédio construído em alvenaria, cobertura com telhas de barro efibro cimento com forro de pvc, piso em cerâmica, iluminação natural (portas e janelas) e artificial (lâmpadas fluorescentes), ventilação natural (portas e janelas) e artificial (ar condicionado).
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Realizar a limpeza de todo estabelecimento ESF, Laboratório; faz limpeza secreção, vomito, sangue decorrente de pacientes; faz coletas de lixos não contaminados e lixos 
contaminados. 
Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
RECONHECIMENTO
Risco Exposição Fontes Geradoras Propagação Vias de absorção Região atingida Danos à saúde
Biológico 
(vírus/bactérias)
Habitural Contato com paciente com 
doenças e/ou material
Infecto-contagiosas
Ar / Contato - - -
CONTROLE
Risco EPC/Administrativo/Engenharia Eficaz EPI Obrigatório Eficaz Recomendação
Biológico (vírus/bactérias) - - Luva de latéx cano longo, bota de pvc, e quando necessário máscara 
procedimento
- Treinamento de orientação quanto aos riscos, e dos equipamentos de 
proteção individual; treinamento NR-32.
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Parecer Trabalhista
Biológico (vírus/bactérias) Atividade Insalubre
Não Periculosa
De acordo com a NR – 15 “Atividades e Operações Insalubres”, em seu anexo 14, a atividade em sí é considerada INSALUBRE. Pois há exposição a agente “Biológico” prejudicial a 
saúde que enseja adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78. Adicional de grau médio (20% salário mínimo)
De acordo com a NR - 16 “Atividades e Operações Perigosas”, e seus anexos, a atividade em sí é considerada NÃO PERICULOSA. Pois não há exposição a agente que enseja o 
adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78.
LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE
E PERICULOSIDADE 
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81
SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Depto: ESF Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Agente Comunitário Saúde / Agente de Saúde
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
----------
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Realizar visitas domiciliares a todos os pacientes que residem na área de abrangência da unidade fornecendo orientações e colhendo dados (pacientes portadores de doenças infecto￾contagiosas e outras doenças); Realizar atividades administrativas no posto (relatórios atualização dos cadastros das famílias e confecções do cartão do SUS); Trabalho sob 
exposições climáticas diariamente (radiação solar); Educação em saúde (palestras, reuniões e grupos); Orientar as famílias para utilização adequada dos serviços de saúde, 
encaminhando-as e agendando consultas exames, atendimento odontológico quando necessários; Realizar ações e atividades nas áreas prioritárias da Atenção Básica; Faz 
acompanhamento por meio de visitas domiciliar mensal de todas as famílias sobre sua responsabilidade; Estar sempre bem informados, e informar os demais membros da equipe 
sobre a situação das famílias acompanhadas, particularmente aquelas em situação de risco; Desenvolver ações de educação e vigilância a saúde, com ênfase na promoção da saúde 
e prevenção de doenças.
Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
RECONHECIMENTO
Risco Exposição Fontes Geradoras Propagação Vias de absorção Região atingida Danos à saúde
Biológico 
(vírus/bactérias)
Habitual – intermitente Trabalhos e operações em 
contato permanente com 
pacientes (aplica-se 
unicamente ao pessoal que 
tenha contato com os 
pacientes,
bem como aos que 
manuseiam objetos de uso 
desses pacientes, não 
previamente esterilizados)
Contato - - -
Radiação Não 
ionizante
Habitual – intermitente Radiação solar Ar Pele - -
CONTROLE
Risco EPC/Administrativo/Engenharia Eficaz EPI Obrigatório Eficaz Recomendação
Biológico (vírus/bactérias) - - Calçado fechado, protetor solar, óculos de proteção solar, boné de abas 
largas e/ou chapéu de palha, uniforme manga comprida com tecido 
proteção UV 
- Treinamento de orientação quanto aos riscos, e dos equipamentos de 
proteção individual; treinamento NR-32.
Radiação Não ionizante - - -
LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE
E PERICULOSIDADE 
Avenida Presidente Tancredo Neves 1773W – Tangará da Serra 
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CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Parecer Trabalhista
Biológico (vírus/bactérias) Atividade Insalubre
Não Periculosa
De acordo com a NR – 15 “Atividades e Operações Insalubres”, em seu anexo 14 e 07, a atividade em sí é considerada INSALUBRE. Pois há exposição a agente “Biológico e 
radiação solar” prejudicial a saúde que enseja adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78. Adicional de grau médio (20% salário mínimo)
De acordo com a NR - 16 “Atividades e Operações Perigosas”, e seus anexos, a atividade em sí é considerada NÃO PERICULOSA. Pois não há exposição a agente que enseja o 
adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78.
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83
SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Depto: Vigilancia Ambiental Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Agente Combate a Endemias 
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
----------
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Responsável pela digitação dos programas e toda organização do setor; Responsável identificação larvária. Responsável pelos pontos estratégicos, realizar tratamento focal larvicida; 
Realizar inspeções de casa-a-casa, informando a população, quanto aos cuidados com os depósitos que acumulam água, a fim de eliminar todos recipientes que favoreçam a 
proliferação do vetor da Dengue o Aedes aegypti. Faz aplicação larvicida e inseticida; poderá participar de campanha anti-rabica e vacinação anamais.
Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
RECONHECIMENTO
Risco Exposição Fontes Geradoras Propagação Vias de absorção Região atingida Danos à saúde
Químico (vapores / 
Neblinas)
Habitual – intermitente Aplicação Inseticida e 
fungicida
Ar / contato Respiratório / 
dérmica
- -
Radiação não 
ionizante 
Habitual – intermitente Radiação solar Ar Corporal - -
Biológico 
(vírus/bactérias)
Eventual Ar / contato - - -
CONTROLE
Risco EPC/Administrativo/Engenharia Eficaz EPI Eficaz Recomendação
Químico (vapores / Neblinas) - - Máscara de cartucho químico, luva látex, óculo de segurança, conjunto 
agroquímico, Calçado fechado, protetor solar, boné de abas largas e/ou 
chapéu de palha, uniforme manga comprida com tecido proteção UV 
- Treinamento de orientação quanto aos riscos, e dos equipamentos de 
proteção individual; treinamento de segurança na manipulação e 
aplicação herbicida. 
Radiação não ionizante - - -
Biológico (vírus/bactérias) - - -
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CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Parecer Trabalhista
Químico (vapores / Neblinas) / 
Biológico (vírus/bactérias)
Atividade Insalubre
Não Periculosa
De acordo com a NR – 15 “Atividades e Operações Insalubres”, em seus anexos 07 e 13 (Emprego de defensivos organofosforados e radiação solar), a atividade em sí é 
considerada INSALUBRE. Pois há exposição a agente “Químico efísico” prejudicial a saúde que enseja adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78. Adicional de 
grau médio (20% salário mínimol)
De acordo com a NR - 16 “Atividades e Operações Perigosas”, e seus anexos, a atividade em sí é considerada NÃO PERICULOSA. Pois não há exposição a agente que enseja o 
adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78.
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SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Depto: Vigilancia Sanitária Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Fiscal Sanitário 
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
Prédio construído em alvenaria, cobertura com telha de fibro cimento com forro de pvc, piso em cerâmica, iluminação natural (portas e janelas) e artificial (lâmpadas fluorescentes), ventilação natural (portas e janelas) e artificial (ar condicionado).
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Realizar vigilância sanitária e de saúde em produtos, estabelecimentos, serviços e outros; solucionar problemas orientando e/ou aplicando a legislação vigente; atender as solicitações 
e denúncias quanto às ações de vigilância sanitária; promover articulações com outras Secretarias e Centros de Saúde sobre ações de saúde, saneamento, meio ambiente e riscos 
que possam ter repercussão sobre a saúde humana, ambiental e dos animais; planejar e atuar em ações de controle e prevenção a agravos, epidemias e endemias; promover 
atividades de capacitação, formação e educação dentro de sua área de conhecimento.
Habitual 
Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
Não há indícios de exposição ocupacional a riscos ambientais, há probabilidade risco físico “radiação solar”, mas o risco que eventualmente possam estar presente no local de trabalho, mas que de acordo com a sua 
frequência e severidade não apresentam nenhum potencial de causar danos à saúde ou integridade física do trabalhador.
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Parecer Trabalhista
--------- Não Insalubre
Não Periculosa
De acordo com a NR – 15 “Atividades e Operações Insalubres”,e seus anexos, a atividade em sí é considerada SALUBRE. Pois não há exposição a agentes prejudicial a saúde que 
enseja adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78. 
De acordo com a NR - 16 “Atividades e Operações Perigosas”, e seus anexos, a atividade em sí é considerada NÃO PERICULOSA. Pois não há exposição a agente que enseja o 
adicional. De acordo com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78.
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8 CONDIÇÕES ESPECÍFICAS
8.1 Atualização do Laudo Técnico
O Laudo Técnico deverá ser atualizado sempre que ocorrer quaisquer alterações nas 
condições de trabalho, motivada por mudança no ambiente físico (layout), alteração de processos 
de produção ou métodos de trabalho, alteração do agente nocivo, alteração legislação ou 
decorrentes da adoção de tecnologias de proteção coletiva. 
A atualização do laudo também poderá ser solicitada, a qualquer tempo, por ação de órgão 
fiscalizador. 
8.2 Pagamento de Adicionais
O pagamento dos adicionais de Insalubridade previstos na legislação vigente é devido ao 
trabalhador tão somente quando a sua exposição ao risco não é controlada no ambiente de 
trabalho ou pela implementação de sistema de proteção adequada.
Embora seja recomendável e desejável o controle dos riscos primeiramente no ambiente, na 
prática e à luz da legislação vigente o fornecimento, o treinamento e o efetivo uso adequado de 
EPI’s por si só já neutralizam o risco à saúde e, consequentemente, desobrigam a empresa do 
pagamento do adicional de Insalubridade.
Além disso, é sabido que, ao pretender interiorizar na empresa o conceito de Qualidade Total, 
faz-se necessário um compromisso empresarial voltado à qualidade de vida no trabalho de seus 
colaboradores, com o que a condição de Insalubridade é totalmente incompatível.
8.3 Controle Documental
De acordo com a Portaria 3.214 de 08 de Julho de 1978, em sua Norma Regulamentadora nº 
06, a empresa é obrigada a fornecer gratuitamente a seus funcionários os Equipamentos de
Proteção Individual adequados aos riscos existentes no local de trabalho, sempre que as medidas 
de controle coletivas forem inviáveis ou estiverem em fase de implantação.
Ao adquirir EPI’s, deve-se ter a preocupação de que os mesmos possuam o Certificado de 
Aprovação - CA, sem o qual o equipamento não terá validade legal.
É de responsabilidade da empresa controlar e disciplinar o uso dos equipamentos fornecidos, 
cabendo-lhes as aplicações das punições previstas em lei para aquele que se recusar a usá-los.
Recomenda-se manter um fichário para controlar o fornecimento dos já referidos 
Equipamentos de Proteção Individual, de modo que cada equipamento receba a assinatura do 
usuário na data da entrega. 
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9 CONCLUSÕES FINAIS
As avaliações realizadas neste laudo foram feitas considerando Grupos Homogêneos de Exposição 
(GHE), onde, a avaliação corresponde a um grupo de trabalhadores que experimentam exposição 
semelhante, e que o resultado desta indica qualquer trabalhador do grupo seja representativo da 
exposição do restante dos trabalhadores do mesmo grupo, em outras palavras, pode ser 
compreendido que GHE são trabalhadores engajados em atividades semelhantes pelo mesmo 
períodos de tempo semelhantes, em turnos de trabalho similares, nos mesmos locais de trabalho 
e expostos ao mesmo agente de risco. O presente laudo deve ser reavaliado sempre que novas 
medidas de controle administrativas ou medidas de proteção coletiva sejam instaladas, ou sempre 
que ocorram mudanças de espaço físico, equipamentos, atividades, processo de trabalho, etc., e 
que consequentemente estas venham a alterar as condições ambientais de riscos aos 
empregados.
Lembrando com a implantação das medidas mitigadora, seja ela através de equipamento 
de proteção individual ou equipamento de proteção coletiva, que elimine e/ou neutralize o risco, 
orientação e capacitação aos colaboradores, poderá eliminar o adicional de insalubridade de 
acordo com a NR-15, através de avaliação criteriosa por profissional habilitado Engenheiro de 
Segurança do Trabalho e/u Médico do Trabalho.
out/2018 LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE
AEROFITO COM. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO 
LTDA (MATRIZ)
Tangará da Serra/MT
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
COMODORO
Laudo Técnico das Condições do 
Ambiente de Trabalho - LTCAT 
Realização: Março 2020
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2
SUMÁRIO
1 RESPONSABILIDADE TÉCNICA .............................................................................................................................3
2 CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO ........................................................................................................4
3 INTRODUÇÃO..........................................................................................................................................................5
4 OBJETIVO................................................................................................................................................................6
5 CONSIDERAÇÕES GERAIS.....................................................................................................................................7
5.1 Preliminares .....................................................................................................................................................7
5.2 Metodologia......................................................................................................................................................7
5.3 Conceitos Técnicos .....................................................................................................................................122
5.4 Compreendendo o documento....................................................................................................................122
5.5 Equipamentos Utilizados .............................................................................................................................133
5.6 Legislação Aplicada.....................................................................................................................................133
6 DATA PERICIA E ACOMPANHANTES ................................................................................................................154
7 REGISTRO DA EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS..........................................................................................158
Gabinete Prefeito ...........................................................................................................................................15
Secretaria de Administração .........................................................................................................................17
Secretaria de Finanças .................................................................................................................................20
Secretaria de Planejamento e Orçamento.....................................................................................................22
Secretaria de Esporte e Turismo ...................................................................................................................23
Secretaria de Desenv. Rural e Meio Ambiente ..............................................................................................26
Secretaria de Educação .................................................................................................................................31
Secretaria de assist. Social, Trabalho e Cidadania.......................................................................................40
Secretaria de Obras .......................................................................................................................................44
Secretaria de Saúde .......................................................................................................................................58
8 CONDIÇÕES ESPECÍFICAS ..................................................................................................................................79
8.1 Atualização do Laudo Técnico ......................................................................................................................79
8.2 Pagamento de Adicionais ..............................................................................................................................79
8.3 Controle Documental .....................................................................................................................................79
9 GLOSSÁRIO...........................................................................................................................................................80
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3
1 RESPONSABILIDADE TÉCNICA
O presente laudo tem a responsabilidade técnica e é assinado por Claudeci Lemes dos 
Santos, Engenheiro de Seg. Trabalho.
Sua habilitação para executar tal tarefa está explícita na Constituição Federal, no título II -
dos Direitos e Garantias Fundamentais, Capítulo I - dos Direitos e Deveres Individuais e artigo 5º -
Item XIII; no artigo 195 da CLT; na lei 6514/77 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e 
Emprego, em sua Normas Regulamentadoras NR 15, item 15.4.1.1 e NR-16 e na Resolução nº 
359 de 31/07/91, do CONFEA.
Claudeci Lemes dos Santos
Engenheiro de Seg. Trabalho 
Responsável Técnico 
 CREA MT 023021
NIT: 126.85592.40-9
CLAUDECI LEMES DOS 
SANTOS:83208917104
Assinado de forma digital por 
CLAUDECI LEMES DOS 
SANTOS:83208917104 
Dados: 2020.03.30 11:24:02 -03'00'
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4
2 CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
Razão Social: Município de Comodoro
Endereço: Rua Espírito Santo nº199 E, Bairro Centro
Município: Comodoro UF: MT CEP: 78310-000
Telefone: 
CNPJ: 01.367.853/0001-29 CNAE: 84.11-6-00
Atividade principal: Administração Pública em Geral
Grau de Risco: 1
Número de Funcionários: 
Condições Operacionais: Condições normais de operação.
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5
3 INTRODUÇÃO
O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), é um documento técnico￾legal assinado por profissional responsável qualificado e legalmente constituído, podendo ser 
utilizado para subsidiar o empreendimento em programas e ações de prevenção da saúde 
ocupacional que lhe forem cabíveis. 
O LTCAT apresenta-se tanto como um atestado das ações preventivas já implementadas pelo 
empreendimento, quanto uma ferramenta de gestão na busca de melhores condições de trabalho, 
decorrendo das seguintes ações seqüenciais:
A fase do Reconhecimento
Consiste na obtenção de informações preliminares junto ao empreendimento e tem como 
finalidade identificar os agentes potencialmente nocivos à saúde do trabalhador, visando obter do 
mesmo sua percepção acerca dos riscos presentes e respectivas medidas de controle.
A fase da Avaliação
Consiste no levantamento qualitativo e quantitativo dos riscos (físicos, químicos e/ou 
biológicos significativos) presentes no ambiente de trabalho e sua comparação com os Limites de 
Tolerância existentes.
A fase do Controle
Consiste em propor medidas de cunho coletivo e/ou individual, visando preservar a saúde dos 
trabalhadores.
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6
4 OBJETIVO
O presente laudo tem como objetivo consolidar as informações obtidas durante o 
levantamento das condições ambientais de trabalho efetuado na empresa PREFEITURA 
MUNICIPAL DE COMODORO e determinar a caracterização da exposição dos empregados aos 
agentes nocivos, segundo a legislação previdenciária vigente.
As avaliações dos agentes ambientais, estudadas e interpretadas, permitirão o seu adequado 
tratamento técnico-legal e, principalmente, a verificação das medidas de controle 
coletivas/individuais necessárias à eliminação ou neutralização/atenuação dos riscos.
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7
5 CONSIDERAÇÕES GERAIS
5.1 Preliminares
Foram avaliadas as condições ambientais de trabalho existentes nas instalações da empresa.
O presente documento terá validade enquanto permanecerem inalterados o ambiente físico, 
os processos de fabricação e/ou os métodos de trabalho, que possam vir a alterar as atuais 
condições de trabalho.
Recomenda-se, expressamente, a reavaliação periódica (preferencialmente anual) de 
agentes físicos e/ou químicos encontrados de forma habitual constantes nas presentes análises 
dos riscos deste relatório.
5.2 Metodologia
a) O RECONHECIMENTO DOS RISCOS foi efetuado através de pesquisa bibliográfica prévia, de 
visita às instalações, de análise dos processos de produção e métodos de trabalho e de 
entrevistas com ao menos um colaborador de cada função, ratificadas pelo respectivo superior 
imediato. 
Para caracterizar o “tempo de exposição” do ocupante de determinada função a um dado 
agente insalubre, foi considerada como fundamentação técnico-legal uma periodicidade de tempo 
tradicionalmente utilizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e profissionais da área (inclusive 
jurisprudencialmente), que define: 
 Exposição Eventual: 
Aquela que sugere a NÃO CONCESSÃO de adicionais porque não oferece riscos 
cumulativos à saúde. 
 Exposição Habitual – Intermitente: 
Aquela que sugere a CONCESSÃO de adicionais por oferecer potencialmente riscos 
cumulativos à saúde. 
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8
b) As AVALIAÇÕES QUALITATIVAS da exposição ocupacional aos agentes de risco citados 
neste laudo foram realizadas a saber: 
 Radiação Ionizante: Com Base No Anexo 05 Da NR 15 Da Portaria 3214/78.
 Trabalho Sob Condições Hiperbáricas: com base no Anexo 06 da NR 15 da Portaria 
3214/78.
 Radiação Não Ionizante: Com Base No Anexo 07 Da NR 15 Da Portaria 3214/78.
 Atividades ou operações envolvendo Agentes Químicos absorvíveis pela pele: com 
base nos Anexo 11 (para os agentes químicos com a notação de “absorção também pela 
pele”) e 13 da NR 15 da Portaria 3214/78. 
 Agentes biológicos: com base no Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3214/78.
c) As AVALIAÇÕES QUANTITATIVAS da exposição ocupacional aos agentes de risco citados 
neste laudo foram realizadas a saber:
 Ruído: 
- Coleta das amostras: com base nos procedimentos técnicos para avaliação da 
exposição ocupacional ao ruído, estabelecidos pela NHO 01 da Fundacentro e pelos 
Anexos 1 e 2 da NR 15 da Portaria 3214/78. 
- Condições de amostragem: realizada em período ou dia(s) em que a condição de 
trabalho solicitada ocorreu de maneira não-ocasional. Foi considerado o dia típico de 
trabalho, que corresponde ao dia em que a ocorrência de tarefas habituais é 
predominante à ocorrência de tarefas eventuais. 
- Interpretação técnica e caracterização legal dos resultados: com base na determinação 
dos Anexos 1 e 2 da NR 15 da Portaria 3214/78, NHO 01 da Fundacentro e Anexo IV do 
Decreto 3048/99 e suas atualizações. 
 Vibrações localizadas: 
- Coleta das amostras: 
Com base nos procedimentos técnicos especificados pela NHO 10 da Fundacentro e 
norma internacional ISO 5349:2001 conforme segue: 
“A aceleração de uma manopla ou peça vibratória deve ser determinada em três direções 
mutuamente ortogonais, em um ponto próximo ao ponto no qual a vibração entra na mão (ponto 
de acoplamento). As direções serão preferivelmente aquelas definidas pelo sistema de 
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9
coordenadas biodinâmico, podendo, porém, ser as definidas por um sistema basicêntrico 
relacionado ao primeiro, com sua origem na interface entre a mão e a superfície vibratória 
(Figura A), de forma a acomodar diferentes configurações de manoplas ou peças sob trabalho. 
Um transdutor pequeno e leve deve ser montado, de modo a registrar com precisão um ou mais 
componentes ortogonais da fonte vibratória na faixa dos 5 aos 1500 Hz.” 
“A avaliação da vibração deve ser feita para CADA direção (Xh, Yh, Zh), visto que a 
vibração é uma grandeza vetorial (possui magnitude e direção). Em cada direção, a magnitude 
da vibração durante a operação normal da ferramenta portátil, máquina ou peça com que se 
trabalha, deve ser expressa pela raiz média quadrática (valor RMS) do componente ponderado 
de aceleração, nas unidades metro por segundo ao quadrado (m/s²).” 
Figura A 
- Condições de amostragem: realizada em período ou dia(s) em que a condição de 
trabalho solicitada ocorreu de maneira não-ocasional. Foi considerado o dia típico de 
trabalho, que corresponde ao dia em que a ocorrência de tarefas habituais é 
predominante à ocorrência de tarefas eventuais. Foram consideradas as diversas 
variáveis que possam interferir na exposição do trabalhador, tais como: mão de contato 
e ângulo de trabalho da ferramenta, tipo de operação, tipo de material ou superfície 
trabalhada, existência de materiais absorventes de vibrações entre o punho da 
ferramenta e a mão, entre outros. O acelerômetro foi posicionado entre a mão do 
empregado e o equipamento avaliado. Durante as avaliações foram anotadas as 
medidas de controle existentes. 
- Interpretação dos resultados: com base na determinação do Anexo 8 da NR 15 da 
Portaria 3214/78 e Anexo IV do Decreto 3048/99 e suas atualizações. 
- Caracterização legal dos resultados (para fins de percepção de BENEFÍCIO 
PREVIDENCIÁRIO – APOSENTADORIA ESPECIAL): com base na determinação do 
Anexo IV do Decreto 3048/99, aliado ao Anexo 8 da NR 15 da Portaria 3214/78, 
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10
EXCETO para as atividades definidas como “trabalhos com perfuratrizes e marteletes 
pneumáticos”, onde a caracterização se dá de forma qualitativa, desde que haja 
interação equipamento X homem no âmbito dos membros superiores.
 Vibrações de corpo inteiro: 
- Coleta das amostras: 
Com base nos procedimentos técnicos especificados pela NHO 09 da Fundacentro e 
norma internacional ISO 2631-1:2010 conforme segue: 
“As vibrações retilíneas transmitidas ao ser humano devem ser medidas nas direções 
corretas de um sistema ortogonal de coordenadas que tenham sua origem na posição do 
coração, conforme a figura B. 
Figura B 
A terminologia comumente usada em biodinâmica relaciona o sistema de coordenadas ao 
esqueleto humano, numa posição anatômica normal.
O instrumento de medição de vibração fornecerá a magnitude de uma vibração, isto é, a 
aceleração deve ser expressa por um valor médio da raiz quadrada (rms) em cada eixo x, y e z, 
bem como a aceleração resultante nos três eixos.
Na vibração de corpo inteiro o acelerômetro é montado no adaptador do tipo “assento”, 
devendo ser posicionado no ponto de transmissão da superfície do corpo”.
- Condições de amostragem: realizada em período ou dia(s) em que a condição de 
trabalho solicitada ocorreu de maneira não-ocasional. Foi considerado o dia típico de 
trabalho, que corresponde ao dia em que a ocorrência de tarefas habituais é 
predominante à ocorrência de tarefas eventuais. Foram considerandas as diversas 
variáveis que possam interferir na exposição do trabalhador, tais como: idade e tipo do 
veículo/equipamento, tipo de assento, existência de amortecedores no 
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11
veículo/equipamento ou no seu assento, tipo de pneus, tipo de via de trânsito, tipo de 
operação realizada com o veículo/equipamento. 
- Interpretação dos resultados: com base na determinação do Anexo 8 da NR 15 da 
Portaria 3214/78 e Anexo IV do Decreto 3048/99 e suas atualizações. 
- Caracterização legal dos resultados (para fins de percepção de BENEFÍCIO 
PREVIDENCIÁRIO – APOSENTADORIA ESPECIAL): com base na determinação do 
Anexo IV do Decreto 3048/99, aliado ao Anexo 8 da NR 15 da Portaria 3214/78, 
EXCETO para as atividades definidas como “trabalhos com perfuratrizes e marteletes 
pneumáticos”, onde a caracterização se dá de forma qualitativa, desde que haja 
interação equipamento X homem no âmbito do corpo inteiro (posição SENTADA). 
 Calor Artificial:
- Coleta das amostras: pela análise das condições de temperatura e regime de trabalho 
(taxa metabólica) da suposta hora mais desfavorável, com base na NHO 06 da 
Fundacentro. 
- Condições de amostragem: realizada em período ou dia(s) em que a condição de 
trabalho solicitada ocorreu de maneira não-ocasional. Foi considerado o dia típico de 
trabalho, que corresponde ao dia em que a ocorrência de tarefas habituais é 
predominante à ocorrência de tarefas eventuais. 
- Interpretação técnica e caracterização legal dos resultados: com base na determinação 
do Anexo 3 da NR 15 da Portaria 3214/78, NHO 06 da Fundacentro e Anexo IV do 
Decreto 3048/99 e suas atualizações. 
 Agentes Químicos: 
As avaliações quantitativas da exposição ocupacional a agentes químicos aerodispersos 
seguiram os seguintes parâmetros: 
- Coleta das amostras: com base nas NHOs 07 e 08 da FUNDACENTRO e nos métodos 
analíticos NIOSH, OSHA e EPA. 
- Condições de amostragem: realizada nos dias em que a condição de trabalho solicitada 
ocorreu de maneira não-ocasional. Foi considerado o dia típico de trabalho, que 
corresponde ao dia em que a ocorrência de tarefas habituais é predominante à 
ocorrência de tarefas eventuais. As amostras foram tomadas através da metodologia de 
amostragem pessoal, não levando em consideração os equipamentos de proteção 
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individual utilizados. O tempo de amostragem cobriu pelo menos o ciclo de trabalho, ou 
parte representativa da jornada de trabalho diária, nos casos de agentes cujo Limite de 
Exposição Ocupacional – LEO – tenha por base uma Média Ponderada no Tempo 
(TWA). No caso de agentes químicos com limites de exposição tipo TWA, STEL ou 
Ceiling, todas as situações foram qualitativamente avaliadas, sendo identificado, com 
auxílio do colaborador exposto, a pior situação de exposição dentro da jornada, sob a 
qual foi realizada a quantificação. 
- Interpretação Interpretação técnica e caracterização legal dos resultados: com base nos 
Limites de Tolerância estabelecidos pela ACGIH e pelos Anexos 11 e 12 da NR 15 da 
Portaria 3214/78 e Anexo 13A, acrescido pela Portaria 14/95 e Anexo IV do Decreto 
3048/99 e suas atualizações. 
- Métodos de coleta e análise de agentes químicos: As metodologias utilizadas para 
coleta e análise de agentes químicos estão descritas em seus respectivos laudos 
fornecidos pelo laboratório e, disponíveis para consultas, auditorias e eventuais 
fiscalizações.
5.3 Conceitos Técnicos
 Grupo Homogêneo de Exposição (GHE): é definido como o conjunto de trabalhadores que 
estão expostos semelhantemente a um determinado agente ambiental, de forma que o 
resultado fornecido pela avaliação de qualquer trabalhador do grupo seja representativo da 
exposição do restante dos trabalhadores desse mesmo grupo. 
5.4 Compreendendo o documento
O documento contém, em sua essência, a descrição de todas as condições ambientais de 
trabalho. Dentro dessa ótica, o registro da exposição a agentes nocivos concentra todas estas 
informações. Este registro é subdividido em 3 (três) itens:
- Atividades e Riscos Associados
Este campo contempla a descrição sumárias das atividades realizadas pelo(s) ocupante(s) da 
função, bem como, a frequência da realização das mesmas, conforme os conceitos apresentados 
acima. São identificados ainda os riscos associados a cada uma das atividades, como forma de 
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facilitar a identificação e controle destes riscos quando da realização das atividades pelo(s) 
ocupante(s).
- Análise dos Riscos
Este campo é subdivido em 4 subitens, a saber:
 Reconhecimento – identifica os agentes potencialmente nocivos à saúde do trabalhador
 Avaliação quantitativa – sumariza o registro de medições através de cálculos 
estatísticos, comparando-os com o critério legal.
 Controle – descreve as medidas de controle adotadas (EPC, administrativo, engenharia 
ou EPI), bem como, as recomendações para o correto e suficiente controle dos riscos.
 Conclusão – define o enquadramento e o parecer para a legislação trabalhista 
5.5 Equipamentos Utilizados
Foram utilizados, na coleta de dados quantitativos, os seguintes equipamentos:
 01 - Medidor de stress térmico/IBUTG - CRIFFER - PROTEMP 2
 05 – Dosimetro de Ruído – CRIFFER – SONUS-2
 01 – Medidor de Vibrações - CRIFFER – VIBRATE
Todos os equipamentos utilizados durante as avaliações quantitativas encontram-se com as 
devidas aferições e calibrações atualizadas junto a instituições habilitadas e seus respectivos 
certificados, encontram-se disponíveis.
5.6 Legislação Aplicada
O presente trabalho está fundamentado na legislação brasileira em vigor, abaixo indicada:
 Capítulo V da CLT, em sua nova redação, dada pela lei 6.514 de 22 de Dezembro de 1977.
 Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, de 08 de Junho de 1978, em suas 
Normas Regulamentadoras 15 e respectivas atualizações.
 Normas de Higiene Ocupacional – Fundacentro.
 Decreto 3048 do INSS, de 06 de Maio de 1999, e suas atualizações.
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6 DATA DA PERICIA E ACOMPANHANTES
Os lavantamentos foram realizados nos dias 03 e 04 de março de 2020, os trabalhos foram 
realizados por: Claudeci Lemes dos Santos – Eng° Segurança do Trabalho e Diego Lucio 
Melo da Silva - Eng° Segurança do Trabalho, sendo acompanhado pelos seguintes servidores 
e/ou representante sindicato: Sra. Sheila Simone Rochisky - Téc. Segurança do Trabalho e 
Sr. Solanio Dias Soares - Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Comodoro 
SISMUC. 
Os agentes nocivos mencionados no registro de exposição foram identificados nos dias 
dos levantamentos.
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7 REGISTRO DA EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS
GABINE DO PREFEITO 
Expostos: 12 Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Prefeito Municipal / Vice-Prefeito / Chefe de Gabinete / Assessor de Gabinete / Coordenador Municipal / Coordenador de Transito / Procurador Juridico / Auditor Público Interno / Controlador interno / Auxiliar Administrativo
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
Prédio construído em alvenaria, cobertura com telha de barro e de fibrocimento com forro de pcv, piso em cerâmica, iluminação natural (portas e janelas) e artificial (lâmpadas fluorescentes), ventilação natural (portas e janelas) e artificial (ar condicionado).
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Prefeito Municipal: Agente político eleito pelo povo para administrar o município durante uma gestão de quatro anos, responsável por definir políticas publicas, executando ações 
planejadas dentro da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, devidamente aprovada pelo poder Legislativo. Cabe ao Prefeito, Chefe do Poder Executivo, defender os interesses da 
população, administrar com competência e honestidade o orçamento público, respeitando sempre a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Habitual 
Vice-Prefeito: Agente político eleito pelo povo para auxiliar na administração juntamente com Prefeito durante uma gestão. Habitual 
Chefe de Gabinete: Compete a Chefia do Gabinete do Prefeito, organizar a agenda das atividades e programas oficiais do Prefeito e tomar as providencias por ele determinada; 
promover e coordenar o relacionamento da Prefeitura com os Munícipes, as Entidades de Classe, as Autoridades Federais, Estaduais e de outros Municípios; organizar as audiências 
do Prefeito, selecionando os pedidos, coligindo subsídios para a compreensão do histórico dos assuntos, de maneira a permiti-lhe a analise e decisão final; promover o atendimento às
pessoas que procurarem o Prefeito, encaminhando-as às autoridades competentes, orientando-as para a solução dos assuntos respectivos ou marcando-lhes audiências com o 
Prefeito, se for o caso; representar oficialmente o Prefeito sempre que para isso for credenciado.
Habitual 
Assessor de Gabinete: Organizar a agenda das atividades e programas oficiais do Prefeito e tomar as providencias por ele determinada; promover e coordenar o relacionamento da 
Prefeitura com os Munícipes, as Entidades de Classe, as Autoridades Federais, Estaduais e de outros Municípios e entre outras atividades. Habitual 
Coordenador Municipal: Coordenar, organizar, implantar, orientar, controlar e executar os trabalhos do Departamento, utilizando-se das normas gerais de administração, para 
assegurar a correta aplicação, eficiência e eficácia das atividades desenvolvidas. Realizar pesquisas e estudos técnicos relacionados com planejamento, análise, implantação, 
orientação e acompanhamento de sistemas nas áreas de administração. Analisar, estudar e propor métodos, rotinas de simplificação e racionalização dos serviços técnicos e 
administrativos e seus respectivos planos de aplicação. 
Habitual 
Coordenador de Transito: Coordenar, controlar, manifestar nos Processos Administrativos de sua competência; controlar, acompanhar e proferir parecer cm processos de trânsito; 
executar procedimentos fiscais para orientar e fiscalizar o cumprimento das leis, regulamentos e normas que regem o trânsito. Habitual 
Procurador Juridico: Postulam, em nome do cliente, em juízo, propondo ou contestando ações, solicitando providências junto ao magistrado ou ministério público, avaliando provas 
documentais e orais, realizando audiências trabalhistas, penais comuns e cíveis, instruindo a parte e atuando no tribunal de júri, e extrajudicialmente, mediando questões, contribuindo 
na elaboração de projetos de lei, analisando legislação para atualização e implementação, assistindo empresas, pessoas e entidades, assessorando negociações internacionais e 
nacionais; zelam pelos interesses do cliente na manutenção e integridade dos seus bens, facilitando negócios, preservando interesses individuais e coletivos, dentro dos princípios 
éticos e de forma a fortalecer o estado democrático de direito. Atuar de acordo com a legislação pertinente; examinar as circunstâncias dos litígios ou dos delitos denunciados, para 
investigação dos fatos referentes ao caso; assessorar transações comerciais de interesse público, elaborando contratos e outros documentos, relativos às pessoas, aos bens e suas 
relações; prestar assistência jurídica nas diversas questões legais, aplicando a legislação que rege as relações da organização executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de 
complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e 
ambiente organizacional.
Habitual 
Auditor Público Interno: Supervisionar e controlar equipe e serviços financeiros, de câmbio, bens-patrimoniais, créditos e bancários; elaborar orçamentos; efetuar e conferir 
pagamentos; realizam cobranças, planejando e solucionando pendências. Habitual 
Controlador interno: Supervisionar e controlar equipe e serviços financeiros, de câmbio, bens-patrimoniais, créditos e bancários; elaborar orçamentos; efetuar e conferir pagamentos; Habitual 
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DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
realizam cobranças, planejando e solucionando pendências; outros serviços correlatos.
Aux. Administrativo: Atende ao público em geral, pessoalmente ou por telefone, orientações e realizando encaminhamentos; orientar os servidores quanto às normas disciplinares e 
as rotinas de funcionamento do setor, manter organizado e atualizado os arquivos e seus controles; executar atividades pertinentes a área de pessoal como freqüência, férias 
benefícios, cálculos cadastro e outras; elaborar e digitalizar planilhas e correspondências; atualizar tabelas e quadros demonstrativos; emitir relatórios e listagens; receber e enviar 
correspondências e documentos; cadastrar, organizar, arquivar consultar, elaborar e digitalizar, controlar e corrigir planilhas, textos, correspondências relatórios e outros documentos; 
ler e arquivar publicações; receber e dar encaminhamento as reclamações; organizar e confeccionar quadros de avisos; relacionar e controlar bens patrimoniais; solicitar manutenção 
predial e de equipamentos; receber e abrir correspondências; preencher formulários, relatórios e outros documentos; atualizar e manter arquivos organizados; acompanhar reuniões 
de trabalho; elaborar e digitalizar licitatórios; manter contatos informando condições complementares; pesquisar novos fornecedores; emitir mapas de preços; analisar pedidos de 
compras e serviços; encaminhar processos para reserva de dotação orçamentária e averiguação de sua regularidade sob o aspectos legal; zelar pela guarda e conservação dos 
equipamentos e materiais utilizados, executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas ao seu ambiente organizacional. 
Habitual 
Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
Não há indícios de exposição ocupacional a riscos ambientais (Físicos, Químicos ou Biológicos). Os riscos que eventualmente possam estar presentes nos locais de trabalho, mas que de acordo com a sua frequência e 
severidade não apresentam nenhum potencial de causar danos à saúde ou integridade física do trabalhador, não foram objeto de avaliação.
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Código GFIP Parecer Previdenciário
-------- -------------- -------------- Conforme previsto pela Instrução Normativa INSS/PRES Nº 77, de 21/01/2015 da Previdência Social, e objeto desta avaliação, NÃO está inserido no contexto da 
APOSENTADORIA ESPECIAL, por não se enquadrarem no anexo IV do DECRETO Nº 3.048 – 06/05/99.
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Expostos: 50 Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Secretário Municipal de Administração / Assistente Administrativo / Aux. Administrativo / Ouvidor / Diretor Departamento / Assessor de Gabinete / Secretário Junta de Serviço Militar / Gerente de Licitação / Coordenador de Frotas / 
Coordenador de Compras / Coordenador de Recursos Humanos / Coordenador de Assuntos F / Tecnico Segurança do Trabalho / Motorista Veículos Leve / Telefonista / Vigia 
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
Prédio construído em alvenaria, cobertura com telha de barro e de fibrocimento com forro de pcv, piso em cerâmica, iluminação natural (portas e janelas) e artificial (lâmpadas fluorescentes), ventilação natural (portas e janelas) e artificial (ar condicionado).
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Secretário Municipal de Administração: Responsável pelas atividades da pasta inerentes a administração, recrutamento, seleção, o treinamento, os registros e controles funcionais, 
o regime jurídico e demais atividades de administração de pessoal; a realização das licitações para a aquisição de bens e serviços; a execução da compra, guarda a distribuição de 
material e a promoção de sua padronização; o tombamento, o registro e a proteção dos bens imóveis, moveis e semoventes; a administração do edifício da sede da Prefeitura ; o 
recebimento, distribuição, controle do andamento e arquivamento dos documentos.
Habitual 
Assistente Administrativo: Orientar e proceder à tramitação de processos, orçamentos, contratos e demais assuntos administrativos, consultando documentos em arquivos e 
fichários, levantando dados, efetuando cálculos e prestando informações quando necessário; elaborar, redigir, revisar, encaminhar e eventualmente datilografar ou digitar cartas, 
ofícios, circulares, tabelas, gráficos, instruções, memorandos e outros; elaborar, analisar e atualizar quadros demonstrativos, tabelas e outros documentos, efetuando cálculos e 
ajustamentos, para efeitos comparativos; participar de estudos e projetos a serem elaborados e desenvolvidos por técnicos, na área administrativa.
Habitual 
Aux. Administrativo: Executar atividades de apoio administrativo de acordo com as necessidades da administração; executar tarefas de digitação em geral; organizar o sistema de 
arquivos, relatórios, classificar expediente recebido, proceder a entregas, realizar controles da movimentação de processos, documentos, organizar e elaborar mapas de controle, 
boletins, demonstrativos, fazer anotações em fichas, manusear fichários, proceder a expedição de correspondência, documentos e outros papéis; Operar mesa telefônica, ou uma 
seção da mesma, ou aparelhos tipo PBX, PABX ou similares.
Habitual 
Ouvidor: Conduzir a execução técnica dos trabalhos de sua especialidade; prestar assistência técnica no estudo e desenvolvimento de projetos. Habitual 
Diretor Departamento: Garante suporte na gestão de pessoas, na administração de material, patrimônio, informática e serviços para as áreas da administração pública federal, 
estadual, distrital e municipal. Definir diretrizes, planejar, coordenar e supervisionar ações, monitorando resultados e fomentando políticas de mudança. Habitual 
Assessor de Gabinete: Coordenar execução das atividades do departamento. Habitual 
Secretário Junta de Serviço Militar: Coordenar execução das atividades do departamento junta militar. Habitual 
Gerente de Licitação: Responsável pela coordenação dos processos licitatórios; elaborar editais; finaliza licitações tomando decisões cabíveis conforme lei, elaborar contratos; 
Elaborar processos administrativos licitatórios; Supervisionar os serviços dos seus subordinados; Em suas atividades obedecer à legislação de licitações. Habitual 
Coordenador de Frotas: Resposével frotas e pelo planejamento da manutenção das frotas do municpio; coordenar rotas, compras e outros. Habitual 
Coordenador de Compras: Responsável pela coordenação licitatório de compras de insumos, peças e implementos, orçamentos e outros. Habitual 
Coordenador de Recursos Humanos: Gerenciar atividades de departamentos ou serviços de pessoal, recrutamento e seleção, cargos e salários, benefícios, treinamento e 
desenvolvimento, liderando e facilitando o desenvolvimento do trabalho das equipes. Assessoram diretoria e setores da empresa em atividades como planejamento, contratações, 
negociações de relações humanas e do trabalho. Atuam em eventos corporativos e da comunidade, representando a empresa. Planejar as atividades da área de atuação, baseando￾se nos objetivos a serem alcançados e na disponibilidade de recursos humanos e materiais para definir as prioridades, sistemas e rotinas. Supervisionar as atividades desenvolvidas 
na área de atuação, distribuindo os serviços entre os subordinados, implantando e orientando as rotinas de trabalho, bem como acompanhando e avaliando técnicas e métodos 
adotados, visando assegurar a execução dos trabalhos e garantir melhores resultados. Manter a autoridade superior informada sobre o desenvolvimento dos trabalhos e resultados 
alcançados, para possibilitar avaliação geral das políticas aplicadas. Analisar e emitir informações, pareceres, atos administrativos e outros documentos, relativos à área de atuação, 
encaminhando-os para decisão da autoridade competente. Acompanhar, interpretar e aplicar as legislações referentes a sua área de atuação. Desempenhar outras atividades 
correlatas e afins.
Habitual 
Coordenador de Assuntos F: Responsável pela coordenação e gerenciamento da pasta e projetos. Habitual 
Tecnico Segurança do Trabalho: Participar da elaboração e implementa política de saúde e segurança do trabalho; realizar diagnóstico da situação de SST da instituição; identificar 
variáveis de controle de doenças, acidentes, qualidade de vida e meio ambiente. Desenvolver ações educativas na área de saúde e segurança do trabalho; integrar processos de Habitual 
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DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
negociação. Participar da adoção de tecnologias e processos de trabalho; investigar, analisar acidentes de trabalho; recomendar medidas de prevenção e controle; acompanhar as 
atividades devenvolvidas nos setores.
Aux. Administrativo (Office Boy): Transporta correspondências, documentos, objetos e documentações, dentro e fora da instituição, e efetua serviços bancários e de correio, 
depositando ou apanhando o material e entregando-o aos destinatários; auxilia na secretaria e nos serviços diversos; operam equipamentos de escritório; transmitem mensagens orais 
e escritas.
Habitual 
Telefonista: Recepcionar e prestar serviço de apoio a usuários internos e externos; prestar atendimento telefônico e fornecer informações; averiguar necessidades de usuários e 
diriger ao lugar ou a pessoa procurada; agendar serviços, observar normas internas de segurança, conferindo documentos e notificando vigias sobre presença estranhas; Organizar 
informações e planejar o trabalho do cotidiano.
Habitual 
Motorista Veículos Leve: Executar sob orientação, os serviços relativos à condução de veículos leves para transporte de passageiros ou de cargas, no município e em viagens 
intermunicipais e interestaduais, manipulando os comandos e conduzindo-o no trajeto indicado, segundo as regras de trânsito para o transporte de particulares, funcionários e 
autoridades, para conduzi-los aos locais desejados; examinar as ordens de serviço.
Habitual 
Vigia: Exercer a vigilância e zelar pelos prédios públicos e suas instalações, praças, jardim, pátio, cercas, muros, portões, canteiros de obras, sistema de iluminação, exercer vigilância 
em locais previamente determinados, verificando quando necessário, as autorizações do ingresso; verificar se as portas, janelas portões e outras vias de acesso estão fechados 
corretamente e constatando irregularidades, tomar as providências necessárias no sentido de evitar roubos e outros danos, impedir a entrada, no prédio ou áreas adjacentes, de 
pessoas estranhas e sem autorização, fora do horário de trabalho, convidando-as a se retirarem como medida de segurança e outras anormalidades, bem como executar a ronda 
diurna e noturna nas dependências.
Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
Não há indícios de exposição ocupacional a riscos ambientais (Físicos, Químicos ou Biológicos). Os riscos que eventualmente possam estar presentes nos locais de trabalho, mas que de acordo com a sua frequência e 
severidade não apresentam nenhum potencial de causar danos à saúde ou integridade física do trabalhador, não foram objeto de avaliação.
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Código GFIP Parecer Previdenciário
-------- -------------- -------------- Conforme previsto pela Instrução Normativa INSS/PRES Nº 77, de 21/01/2015 da Previdência Social, e objeto desta avaliação, NÃO está inserido no contexto da 
APOSENTADORIA ESPECIAL, por não se enquadrarem no anexo IV do DECRETO Nº 3.048 – 06/05/99.
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
Expostos: Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Zeladora / Aux. Seviços Gerais
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
Prédio construído em alvenaria, cobertura com telha de barro e de fibrocimento com forro de pcv, piso em cerâmica, iluminação natural (portas e janelas) e artificial (lâmpadas fluorescentes), ventilação natural (portas e janelas) e artificial (ar condicionado).
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Executar trabalhos de limpeza e conservação de utensílios, móveis e equipamentos em geral, nas dependências internas e externas do prédio da prefeitura; executar atividades de 
copa, fazendo café, chá; auxiliar na remoção de móveis e equipamentos; separar os materiais recicláveis para descarte. Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
RECONHECIMENTO
Risco Exposição Fontes Geradoras Propagação Vias de absorção Região atingida Danos à saúde
Hipoclorito de sódio Habitual - intermitente Limpeza de sanitários e 
ambientes.
Contato Tópico. Dérmica - -
Microrganismos e 
bactérias (Limpeza de 
sanitários) 
Habitual - intermitente Limpeza de sanitários e 
ambientes.
Contato Tópico. - Pele. -
CONTROLE
Risco EPC/Administrativo/Engenharia Eficaz EPI Eficaz Recomendação
Hipoclorito de sódio - - Luva de segurança de Látex. SIM. Treinamento de orientação quanto ao risco, uso dos equipamentos de 
proteção individual..
Microrganismos e bactérias 
(Limpeza de sanitários)
- - Luva de segurança de Látex. SIM. Treinamento de orientação quanto ao risco, uso dos equipamentos de 
proteção individual..
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Código GFIP Parecer Previdenciário
-------- -------------- -------------- Conforme previsto pela Instrução Normativa INSS/PRES Nº 77, de 21/01/2015 da Previdência Social, e objeto desta avaliação, NÃO está inserido no contexto da 
APOSENTADORIA ESPECIAL, por não se enquadrarem no anexo IV do DECRETO Nº 3.048 – 06/05/99.
LTCAT
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Expostos: 22 Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Secretário Mun. de Finanças / Coordenador de Tesouraria / Assistente Administrativo / Auxiliar Administrativo / Diretor Departamento / Assessor de Gabinete / Contador / Coordenador Aplic / Coordenador Tributação / Fiscal de Contrato / 
Fiscal Tributos Municipal
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
Prédio construído em alvenaria, cobertura com telha de barro e de fibrocimento com forro de madeira, piso em cimento liso, iluminação natural (portas e janelas) e artificial (lâmpadas fluorescentes), ventilação natural (portas e janelas) e artificial (ar condicionado).
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Secretário Mun. de Finanças: Analisar o ambiente econômico; elaborar e executar projetos de pesquisa econômica, de mercado e de viabilidade econômica, dentre outros. Participar 
do planejamento estratégico e de curto prazo e avaliar políticas de impacto coletivo para o governo, ong e outras organizações. Gerir programação econômico-financeira; atuar nos 
mercados internos e externos; examinar finanças empresariais. Pode exercer mediação, perícia e arbitragem.
Habitual 
Coordenador de Tesouraria: Coordenar o setor de tesouraria; controlar pagamentos; assessorar o secretário(a) de finanças. Habitual 
Assistente Administrativo: Orientar e proceder à tramitação de processos, orçamentos, contratos e demais assuntos administrativos, consultando documentos em arquivos e 
fichários, levantando dados, efetuando cálculos e prestando informações quando necessário; elaborar, redigir, revisar, encaminhar e eventualmente datilografar ou digitar cartas, 
ofícios, circulares, tabelas, gráficos, instruções, memorandos e outros; elaborar, analisar e atualizar quadros demonstrativos, tabelas e outros documentos, efetuando cálculos e 
ajustamentos, para efeitos comparativos; participar de estudos e projetos a serem elaborados e desenvolvidos por técnicos, na área administrativa; operar equipamentos diversos, 
como máquinas calculadoras, de datilografia, microcomputadores, processadores de texto e outros; estudar e informar processos que tratem de assuntos relacionados ao setor de 
trabalho, preparando os expedientes que se fizerem necessários; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares.
Habitual 
Auxiliar Administrativo: Realiza atividades inerentes à contabilidade em empresas, órgãos governamentais e outras instituições públicas e privadas. Para tanto, constituem e 
regularizam empresa, identificam documentos e informações, atendem à fiscalização e procede consultoria empresarial. Executam a contabilidade geral, operacionalizam a 
contabilidade de custos e efetuam contabilidade gerencial. Administra o departamento pessoal e realizam controle patrimonial.
Habitual 
Diretor Departamento: Garante suporte na gestão de departamento finanças, administração de material, patrimônio, informática e serviços para as áreas da finanças pública federal, 
estadual, distrital e municipal. Definir diretrizes, planejar, coordenar e supervisionar ações, monitorando resultados e fomentando políticas de mudança. Habitual 
Assessor de Gabinete: Coordenar execução das atividades do departamento.
Contador: Compreende o conjunto de atribuições destinadas a conhecimentos específicos em Contabilidade Geral: Princípios Contábeis Fundamentais (aprovados pelo Conselho 
Federal de Contabilidade); Patrimônio: Componentes Patrimoniais: Ativo, Passivo e Situação Líquida (ou Patrimônio Líquido); Diferenciação entre Capital e Patrimônio; Equação 
Fundamental do Patrimônio; Representação Gráfica dos Estados Patrimoniais; Fatos Contábeis e Respectivas Variações Patrimoniais; Conta: Conceito. Débito, Crédito e Saldo. 
Teorias, Função e Estrutura das Contas. Contas Patrimoniais e de Resultado; Sistema de Contas; Plano de Contas. Provisões em Geral; Escrituração; Conceito e Métodos; 
Lançamento Contábil: Rotina e Fórmulas; Processo de Escrituração; Escrituração de Operações Financeiras; Escrituração de operações típicas; Livros de Escrituração: 
Obrigatoriedade, Funções, Formas de Escrituração; Erros de Escrituração e suas Correções; Sistema de Partidas Dobradas; Balancete de Verificação. Balanço Patrimonial: 
Obrigatoriedade e Apresentação; Conteúdo dos Grupos e Subgrupos; Classificação das Contas; Critérios de Avaliação do Ativo e do Passivo; Avaliação de investimentos; 
Levantamento do Balanço de acordo com a Lei; Demonstração do Resultado do Exercício: Estrutura, Características e Elaboração de acordo com a Lei; Apuração da Receita Líquida. 
Contabilidade Pública; Organização administrativa do Município: administração direta e indireta; autarquias, fundações públicas; sociedades de economia mista; atos administrativos: 
conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação; vinculação e discricionariedade; revogação e invalidação; Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto; 
obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades; procedimento, revogação e anulação; sanções penais; normas gerais de licitação; contratos administrativos: 
conceito, peculiaridades e interpretação; formalização; execução; inexecução, revisão e rescisão; agentes públicos: servidores públicos; organização do serviço público; normas 
constitucionais concernentes aos servidores públicos.
Habitual 
Coordenador Aplic: Supervisionar os dados completos de todos os setores desta Prefeitura, individualmente e mensalmente, como almoxarifado, frotas, compras, pessoal, 
contabilidade, conforme o layout das tabelas do APLIC, ou seja, gerar todos os relatórios, sem nenhuma inconsistência, pois os dados de todos os setores dos poderes do 
jurisdicionado devem estar interagidos por meio eletrônico.
Habitual 
Coordenador Tributação: Responsével pela coordenação de processo tributários, conforme legislação. Habitual 
Fiscal de Contrato: Renponsável pela coordenação e fiscalização de contratos. Habitual 
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DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
Fiscal Tributos Municipal: Controlar, manifestar nos Processos Administrativos de sua competência; Controlar, acompanhar e proferir parecer em processos tributários; Executar 
procedimentos fiscais para orientar e fiscalizar o cumprimento das leis, regulamentos e normas que regem a execução de obras públicas e particulares bem como as posturas 
municipais; Verificar a regularidade do licenciamento de atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços em face dos artigos que expõem, vende ou manipulam e dos 
serviços que prestam; Verificar as licenças de ambulantes e impedir o exercício desse tipo de comércio por pessoas que não possuam a documentação exigida; Formular, planejar e 
monitorar a implementação de políticas públicas na fiscalização de obras, posturas e serviços públicos; Elaborar relatórios das inspeções realizadas; Comunicar as irregularidades 
verificadas, propor medidas corretivas, inerentes à função; Executar procedimentos fiscais para verificar a regularidade no cumprimento das obrigações tributárias pelo sujeito passivo, 
sobre operações relativas a tributos de competência do município e nos sistemas de informação e/ou controle de tributos, bem como constituir o crédito tributário, mediante 
lançamento; Controlar, manifestar nos Processos Administrativos de sua competência; Elaborar, executar, monitorar e avaliar os projetos e programas de fiscalização em sua área de 
atuação e os de controle da situação cadastral ou econômico-fiscal, facilitando a aplicação dos métodos de gerenciamento das diretrizes e da rotina; Executar plantão nas Operativas 
de Fiscalização, de Atendimento ao Contribuinte e/ou em outros Órgãos da Administração Pública que atuem em parceria com a Secretaria Municipal de Finanças; Gerir informações 
econômico-tributárias; Prestar e/ou participar de equipes de consultoria e assessoramento técnico à administração fazendária; Formular, planejar e monitorar a implementação de 
políticas públicas na administração fazendária; Acompanhar, fiscalizar e constituir o crédito tributário, decorrente do descumprimento das obrigações tributárias, junto a
estabelecimentos prestadores de serviços; Controlar, acompanhar e proferir parecer em processos tributários; Prestar e/ou participar de equipes de consultoria e assessoramento 
técnico à administração fazendária; Controlar, acompanhar e proferir parecer em processos de transito; Executar procedimentos fiscais para orientar e fiscalizar o cumprimento das 
leis, regulamentos e normas que regem o transito; Verificar a regularidade do licenciamento dos veículos licenciados no município; formular, planejar e monitorar a implementação de 
políticas públicas de transito; elaborar relatórios das inspeções realizadas; Comunicar as irregularidades verificadas, propor medidas corretivas inerentes à função; e executar outras 
atribuições afins.
Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
Não há indícios de exposição ocupacional a riscos ambientais (Físicos, Químicos ou Biológicos). Os riscos que eventualmente possam estar presentes nos locais de trabalho, mas que de acordo com a sua frequência e 
severidade não apresentam nenhum potencial de causar danos à saúde ou integridade física do trabalhador, não foram objeto de avaliação.
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Código GFIP Parecer Previdenciário
-------- -------------- -------------- Conforme previsto pela Instrução Normativa INSS/PRES Nº 77, de 21/01/2015 da Previdência Social, e objeto desta avaliação, NÃO está inserido no contexto da 
APOSENTADORIA ESPECIAL, por não se enquadrarem no anexo IV do DECRETO Nº 3.048 – 06/05/99.
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E 
ORÇAMENTO
Expostos: 07 Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Secretário Mun. de Planejamento / Coordenador de Obras e Projetos / Coordenador de Serviços TOF / Coordenador de departamento / Engenheiro Civil 
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
Prédio construído em alvenaria, cobertura com telha de barro e de fibrocimento com forro de madeira, piso em cimento liso, iluminação natural (portas e janelas) e artificial (lâmpadas fluorescentes), ventilação natural (portas e janelas) e artificial (ar condicionado).
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Secretário Mun. de Planejamento: Desenvolver atividades de articulação política entre as secretarias e órgãos, visando um objetivo comum, fazer viagens tanto para o interesse do 
município, como para representá-lo, traçar as diretrizes de funcionamento da secretaria. Despachar documentos; Responsável pelo orçamento. Habitual 
Coordenador de Obras e Projetos: Coordenar e Elaborar projetos de interesse municipal, de acordo com a metodologia implantada, utilizando-se de cronogramas, arquivos e 
documentação necessária. Coordenação dos convênios, com elaboração de leis que regem os mesmos, elaboração e coordenação de cursos como forma de fomento a Economia 
solidária, participação em reuniões e representações juntos aos órgãos competentes; Participação em conselhos fiscais, reuniões e demais atividades.
Habitual 
Coordenador de Serviços TOF: Coordenar os convênios, elaborar as Leis que regem os convênios, participar de reuniões para discutir assuntos inerentes ao setor ou a secretaria. Habitual 
Coordenador de departamento: Coordenar e dar suporte na gestão no departamento. Definir diretrizes, planejar, coordenar e supervisionar ações, monitorando resultados e 
fomentando políticas de mudança. Habitual 
Engenheiro Civil: Responsável por analisar e quantificar projetos de engenharia civil, relativos às necessidades do município e dos munícipes, estudando características e 
preparando planos, métodos de trabalho e demais dados requeridos, para possibilitar e orientar a construção, manutenção e reparo das obras mencionadas e assegurar os padrões 
técnicos exigidos; vistoria obras.
Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
Não há indícios de exposição ocupacional a riscos ambientais (Físicos, Químicos ou Biológicos). Os riscos que eventualmente possam estar presentes nos locais de trabalho, mas que de acordo com a sua frequência e 
severidade não apresentam nenhum potencial de causar danos à saúde ou integridade física do trabalhador, não foram objeto de avaliação.
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Código GFIP Parecer Previdenciário
-------- -------------- -------------- Conforme previsto pela Instrução Normativa INSS/PRES Nº 77, de 21/01/2015 da Previdência Social, e objeto desta avaliação, NÃO está inserido no contexto da 
APOSENTADORIA ESPECIAL, por não se enquadrarem no anexo IV do DECRETO Nº 3.048 – 06/05/99.
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SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO 
Expostos: 05 Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Secretário Mun. de Esporte e Turismo / Diretor de Departamento / Instrutor Técnico Esportivo / Vigia 
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
Prédio construído em alvenaria, cobertura telha folha zinco, piso em cimento liso, iluminação natural (portas e janelas) e artificial (lâmpadas fluorescentes), ventilação natural (portas e janelas) e artificial (ar condicionado).
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Secretário Mun. de Esporte e Turismo: Promover ações de fomento ao esporte e tursimo de forma ampla e geral, atendimento ao público, promoção da melhoria dos 
estabelecimentos de praticas esportivas, estabelecer diretrizes para o atendimento das diversas associações, instituições, e ou classes que pratiquem ou fomentem o esporte e 
recreação no município; representar o município em todo e qualquer evento de fomento, discussão ou pratica, seja ele municipal, estadual ou nacional e de interesse dos esportivas.
Habitual 
Diretor de Departamento: Organizar eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Esporte ou aqueles que por decisão superior, a mesma for parceira; Atendimento ao publico, 
acompanhamento das ações desenvolvidas em escolinhas e treinamentos, substituir o secretario sempre que necessário. Habitual
Vigia: Vigiar a estrutura física da Secretaria, bem como zelar pela segurança dos praticantes de atividades físicas, recreativas ou esportivas. Percorre toda área sob sua 
responsabilidade, tentando para eventuais anormalidades na rotina de serviço, interferindo quando necessário e tomando providências cabíveis; vigia a entrada e saída de pessoas no 
local de trabalho, observando atitudes suspeitas e tomando medidas necessárias a prevenção de violência.
Habitual
Instrutor Técnico Esportivo: Compreende o conjunto de atribuições destinadas a socializar, alfabetizar, ministrar conteúdos de acordo com a legislação vigente; educar e preparar 
seus alunos para o exercício pleno e consciente da cidadania e promover a iniciação esportiva e treinamento específico junto às crianças e adolescentes atendidas pelo município, 
procurando através desse trabalho enquadrá-las nas atividades recreativas e sociais que poderão ser praticadas em contato com a comunidade; organiza e incentiva a participação 
das crianças e adolescente em olimpíadas escolares, realiza aulas de atividades físicas e desportivas nas praças de esportes, planeja programas de bem-estar e promover a sua 
execução; estudar, planejar, diagnosticar e supervisionar a solução de problemas sociais.
Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
Não há indícios de exposição ocupacional a riscos ambientais (Físicos, Químicos ou Biológicos). Os riscos que eventualmente possam estar presentes nos locais de trabalho, mas que de acordo com a sua frequência e 
severidade não apresentam nenhum potencial de causar danos à saúde ou integridade física do trabalhador, não foram objeto de avaliação.
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Código GFIP Parecer Previdenciário
-------- -------------- -------------- Conforme previsto pela Instrução Normativa INSS/PRES Nº 77, de 21/01/2015 da Previdência Social, e objeto desta avaliação, NÃO está inserido no contexto da 
APOSENTADORIA ESPECIAL, por não se enquadrarem no anexo IV do DECRETO Nº 3.048 – 06/05/99.
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SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO
Expostos: 01 Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Zeladora
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
Prédio construído em alvenaria, cobertura telha folha zinco, piso em cimento liso, iluminação natural (portas e janelas) e artificial (lâmpadas fluorescentes), ventilação natural (portas e janelas) e artificial (ar condicionado).
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Executar trabalhos de limpeza e conservação da secretaria, móveis e equipamentos em geral, nas dependências internas e externas do prédio; executar atividades de copa, fazendo 
café, chá; auxiliar na remoção de móveis e equipamentos; separar os materiais recicláveis para descarte. Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
RECONHECIMENTO
Risco Exposição Fontes Geradoras Propagação Vias de absorção Região atingida Danos à saúde
Hipoclorito de sódio Habitual - intermitente Limpeza de sanitários e 
ambientes.
Contato Tópico. Dérmica - -
Microrganismos e 
bactérias (Limpeza de 
sanitários) 
Habitual - intermitente Limpeza de sanitários e 
ambientes.
Contato Tópico. - Pele. -
CONTROLE
Risco EPC/Administrativo/Engenharia Eficaz EPI Eficaz Recomendação
Hipoclorito de sódio - - Luva de segurança de Látex. SIM. Treinamento de orientação quanto ao risco, uso dos equipamentos de 
proteção individual..
Microrganismos e bactérias 
(Limpeza de sanitários)
- - Luva de segurança de Látex. SIM. Treinamento de orientação quanto ao risco, uso dos equipamentos de 
proteção individual..
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Código GFIP Parecer Previdenciário
-------- -------------- 01 Conforme previsto pela Instrução Normativa INSS/PRES Nº 77, de 21/01/2015 da Previdência Social, e objeto desta avaliação, NÃO está inserido no contexto da 
APOSENTADORIA ESPECIAL, por não se enquadrarem no anexo IV do DECRETO Nº 3.048 – 06/05/99.
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SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO
Expostos: 01 Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Gari (Jardineiro/limpeza)
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
Prédio construído em alvenaria, cobertura telha folha zinco, piso em cimento liso, iluminação natural (portas e janelas) e artificial (lâmpadas fluorescentes), ventilação natural (portas e janelas) e artificial (ar condicionado).
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Compreende a categoria funcional com as atribuições de limpeza; roçar grama e conservação do modulo esportivo nas dependências internas e externas das unidades da secretaria 
de desporto, desenvolve suas atividades utilizando normas e procedimentos segurança do trabalho; zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, 
instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho; executar o tratamento e descarte dos resíduos de materiais provenientes do seu local de trabalho; realizar 
trabalhos de natureza manual ou braçal nas áreas em que estiver lotado.
Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
RECONHECIMENTO
Risco Exposição Fontes Geradoras Propagação Vias de absorção Região atingida Danos à saúde
Físico – Radiação não 
ionizante 
Eventual Radiação solar Ar Corporal - -
Físico - Ruído 
contínuo 
Eventual Poda de grama Ar Auditiva - -
CONTROLE
Risco EPC/Administrativo/Engenharia Eficaz EPI Obrigatório Eficaz Recomendação
Ruído contínuo - - Proteção auditiva, luva Pigmentada, Viseira facial, Botina de segurança,
Uniforme manda comprida, boné árabe e/ou chapéu palha, protetor 
solar 
- Implantar os EPIs, Treinamento de orientação quanto aos riscos, 
Físico – Radiação não ionizante - - - treinamento uso dos equipamentos de proteção individual.
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Código GFIP Parecer Previdenciário
-------- -------------- -------------- Conforme previsto pela Instrução Normativa INSS/PRES Nº 77, de 21/01/2015 da Previdência Social, e objeto desta avaliação, NÃO está inserido no contexto da 
APOSENTADORIA ESPECIAL, por não se enquadrarem no anexo IV do DECRETO Nº 3.048 – 06/05/99.
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SECRETARIA MUN. DE DESENV. RURAL E MEIO AMBIENTE 
Expostos: 06 Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Secretário Mun. de Desenv. Rural e Meio Ambiente / Assistente Administrativo / Auxiliar Administrativo / Diretor Departamento / Recepcionista / Telefonista 
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
Prédio construído em alvenaria, cobertura com telha de fibro cimento com laje, piso em cerâmica, iluminação natural (portas e janelas) e artificial (lâmpadas fluorescentes), ventilação natural (portas e janelas) e artificial (ar condicionado).
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Secretário Mun. de Desenv. Rural e Meio Ambiente: Compete ao Secretario assessorar o Prefeito nos assuntos relativos ao meio rural; supervisionar todos os serviços públicos 
rurais realizados diretamente pela Prefeitura e promover fiscalização daqueles sob o regime de convenio; programar em articulação com outras Secretarias; elaborar em conjunto com 
as Secretaria de Fazenda, Coordenação e Planejamento, a proposta orçamentária para o ano seguinte.
Habitual 
Assistente Administrativo / Auxiliar Administrativo: Administra o processo de produção com respeito a custos, viabilidade de execução, fluxo de tarefas, estoque de matéria-prima 
e material de consumo, programação de máquinas e equipamentos, dentre outros itens. Administra metas e resultados da produção e elabora documentos técnicos. Habitual 
Diretor Departamento Reponsável por analisar e/ou executar projetos de licenciamento ambientais. Habitual 
Recepcionista / Telefonista: Recepcionar e prestar serviço de apoio a usuários internos e externos; prestar atendimento telefônico e fornecer informações; averiguar necessidades 
de usuários e dirigir ao lugar ou a pessoa procurada; agendar serviços, protocolar, conferir documentos e notificação; Organizar informações e planejar o trabalho do cotidiano. Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
Não há indícios de exposição ocupacional a riscos ambientais (Físicos, Químicos ou Biológicos). Os riscos que eventualmente possam estar presentes nos locais de trabalho, mas que de acordo com a sua frequência e 
severidade não apresentam nenhum potencial de causar danos à saúde ou integridade física do trabalhador, não foram objeto de avaliação.
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Código GFIP Parecer Previdenciário
-------- -------------- -------------- Conforme previsto pela Instrução Normativa INSS/PRES Nº 77, de 21/01/2015 da Previdência Social, e objeto desta avaliação, NÃO está inserido no contexto da 
APOSENTADORIA ESPECIAL, por não se enquadrarem no anexo IV do DECRETO Nº 3.048 – 06/05/99.
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SECRETARIA MUN. DE DESENV. RURAL E MEIO AMBIENTE
Expostos: 01 Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Motorista Veiculos Leve
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
----------
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Executar sob orientação, os serviços relativos à condução de veículos leves para transporte de mercadorias ou de cargas, para os munícipes da área rural, manipulando os comandos 
e conduzindo-o no trajeto indicado, segundo as regras de trânsito. Habitual 
Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
RECONHECIMENTO
Risco Exposição Fontes Geradoras Propagação Vias de absorção Região atingida Danos à saúde
Químico - poeira Eventual Movimentação estradas 
chão batido
Ar Respiratória / 
cutania
- -
Físico – Radiação não 
ionizante 
Eventual Radiação solar Ar Corporal - -
CONTROLE
Risco EPC/Administrativo/Engenharia Eficaz EPI Obrigatório Eficaz Recomendação
Químico - poeira - - Botina de segurança, luva pigmentada, Uniforme manga comprida, boné 
árabe e/ou chapéu palha 
SIM Implantar os EPIs, Treinamento de orientação quanto aos riscos, 
Físico – Radiação não ionizante - - - treinamento uso dos equipamentos de proteção individual.
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Código GFIP Parecer Previdenciário
-------- -------------- -------------- Conforme previsto pela Instrução Normativa INSS/PRES Nº 77, de 21/01/2015 da Previdência Social, e objeto desta avaliação, NÃO está inserido no contexto da 
APOSENTADORIA ESPECIAL, por não se enquadrarem no anexo IV do DECRETO Nº 3.048 – 06/05/99.
LTCAT
Avenida Presidente Tancredo Neves 1773W – Tangará da Serra 
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SECRETARIA MUN. DE DESENV. RURAL E MEIO AMBIENTE
Expostos: 02 Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Agrônomo / Técnico Agrícola
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
Prédio construído em alvenaria, cobertura com telha de fibro cimento com laje, piso em cerâmica, iluminação natural (portas e janelas) e artificial (lâmpadas fluorescentes), ventilação natural (portas e janelas) e artificial (ar condicionado).
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Agrônomo: Responsável pela orientação e supervisão técnica; Assistência Técnica a produtores; Planejamento e responsabilização técnica pelo campo experimental e das patrulhas 
mecanizadas; Coordenar a execução das atividades ligadas à implantação e desenvolvimento de todos os programas de ação, ligados a produção; Elaboração de Projetos de 
agricultura familiar.
Habitual 
Técnico Agrícola: Prestar assistência e consultoria técnicas aos pequenos produtores, orientando diretamente os agricultores sobre produção agropecuária, agroindústria e 
comercialização e procedimentos de biosseguridade. Acompanhar em preparo de solo, plantio e outros, quando necesséio ajuda e/ou orienta na regulagem de implementos. Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
RECONHECIMENTO
Risco Exposição Fontes Geradoras Propagação Vias de absorção Região atingida Danos à saúde
Químico - vapores Eventual Regulagem implementos 
de aplicação química 
Ar Respiratória / 
cutania
- -
Físico – Radiação não 
ionizante 
Eventual Radiação solar Ar Corporal - -
CONTROLE
Risco EPC/Administrativo/Engenharia Eficaz EPI Obrigatório Eficaz Recomendação
Químico - vapores - - Máscara PFF2 e luva látex (quando exposto) 
Uniforme manga comprida, boné árabe e/ou chapéu palha
- Implantar os EPIs, Treinamento de orientação quanto aos riscos, 
Físico – Radiação não ionizante - - - treinamento uso dos equipamentos de proteção individual.
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Código GFIP Parecer Previdenciário
-------- -------------- ---------- Conforme previsto pela Instrução Normativa INSS/PRES Nº 77, de 21/01/2015 da Previdência Social, e objeto desta avaliação, NÃO está inserido no contexto da 
APOSENTADORIA ESPECIAL, por não se enquadrarem no anexo IV do DECRETO Nº 3.048 – 06/05/99.
LTCAT
Avenida Presidente Tancredo Neves 1773W – Tangará da Serra 
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SECRETARIA MUN. DE DESENV. RURAL E MEIO AMBIENTE
Expostos: 01 Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Médico Veterinário
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
Prédio construído em alvenaria, cobertura com telha de fibro cimento com laje, piso em cerâmica, iluminação natural (portas e janelas) e artificial (lâmpadas fluorescentes), ventilação natural (portas e janelas) e artificial (ar condicionado).
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Responsável por planejar e executar ações de fiscalização sanitária; planejar e desenvolver campanhas e serviços de fomento e assistência técnica à criação de animais e à saúde 
pública, em âmbito municipal, valendo-se de levantamentos de necessidades e do aproveitamento dos recursos existentes; proceder a profilaxia, diagnóstico e tratamento de doenças 
dos animais, realizando exames clínicos, para assegurar a sanidade individual e coletiva desses animais e estabelecer a terapêutica adequada; promover o controle sanitário da 
reprodução animal destinada à indústria e à comercialização no Município, realizando exames clínicos, anatomopatológicos, ante e post-mortem, para proteger a saúde individual e 
coletiva da população; realizar visitas à comunidade, a fim de esclarecer e orientar a população acerca dos procedimentos pertinentes, visando evitar a formação e o acúmulo de 
moléstias infectocontagiosas; promover e supervisionar a inspeção e a fiscalização sanitária nos locais de produção, manipulação, armazenamento e comercialização dos produtos de 
origem animal, bem como de sua qualidade, determinando visita “in loco” loco, para fazer cumprir a legislação pertinente; orientar empresas ou pequenos comerciantes quanto ao 
preparo tecnológico dos alimentos de origem animal, elaborando e executando projetos para assegurar maior lucratividade e melhor qualidade dos alimentos; proceder ao controle das 
zoonoses, efetuando levantamento de dados, avaliação epidemiológica e pesquisas, para possibilitar a profilaxia de doenças; participar da elaboração e coordenação de programas de 
combate e controle de vetores, roedores e raiva animal; fazer pesquisas no campo. Faz insiminação artificial em bovinos e orientação insiminação artificial.
Responsável pelo serviço de inspeção municipal em laticínio e mini-frigorifico.
Habitual 
Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
RECONHECIMENTO
Risco Exposição Fontes Geradoras Propagação Vias de absorção Região atingida Danos à saúde
Biológico - Bacterias 
(turbeculose / 
brucelose)
Eventual Contato com animais Ar / contato - - -
Físico – Radiação não 
ionizante 
Eventual Radiação solar Ar Corporal - -
CONTROLE
Risco EPC/Administrativo/Engenharia Eficaz EPI Obrigatório Eficaz Recomendação
Bacterias (turbeculose / 
brucelose)
Físico – Radiação não ionizante
- - Máscara PFF2, luva látex cano longo, jaleco, botina segurança 
Uniforme manga comprida, boné árabe e/ou chapéu palha
- Implantar os EPIs, Treinamento de orientação quanto aos riscos, 
treinamento uso dos equipamentos de proteção individual.
LTCAT
Avenida Presidente Tancredo Neves 1773W – Tangará da Serra 
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30
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Código GFIP Parecer Previdenciário
Biológico Nocivo 04 Conforme previsto pela Instrução Normativa INSS/PRES Nº 77, de 21/01/2015 da Previdência Social, o agente nocivo É PREJUDICAL à saúde. E objeto 
desta avaliação, está inserido no contexto da APOSENTADORIA ESPECIAL, por se enquadrarem no anexo IV do DECRETO Nº 3.048 – 06/05/99.
LTCAT
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SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Expostos: Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Secretário(a) Mun. Educação / Secretário(a) Adjunto de Educação / Diretor Departamento / Secretário Escolar / Coordenador Pedagógico / Coordenador de Transportes / Psicologo(a) / Recepcionista / Vigia / Nutricionista
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
Prédio construído em alvenaria, cobertura telha barro com forro pcv, piso em cerâmica, iluminação natural (portas e janelas) e artificial (lâmpadas fluorescentes), ventilação natural (portas e janelas) e artificial (ar condicionado).
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Secretário(a) Mun. Educação: Responsével pela pasta; Coordenar a elaboração e a execução da proposta pedagógica; administrar o pessoal e os recursos materiais e financeiros 
da educação, tendo em vista atingir seus objetivos pedagógicos; assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aulas estabelecidos; coordenar no âmbito da escola, as atividades 
de planejamento, avaliação e desenvolvimento profissional; acompanhar o processo de desenvolvimento dos professores e estudantes, elaborar estudos, levantamentos qualitativos e 
quantitativos indispensáveis ao desenvolvimento do sistema ou rede de ensino ou da escola.
Habitual 
Secretário(a) Adjunto de Educação: Auxiliar o secretário(a) na coordenação a elaboração e a execução da proposta pedagógica; administrar o pessoal e os recursos materiais e 
financeiros da educação, tendo em vista atingir seus objetivos pedagógicos. Habitual 
Diretor Departamento: Responsável pela documentações escolar e SEMEC, auxliar secretário nas tomadas de decisões diversas. Habitual 
Coordenador Pedagógico: Planejar e avaliar atividades educacionais; coordenar atividades administrativas e pedagógicas; participar do planejamento estratégico da instituição e 
interagir com a comunidade e com o setor público; responsável pelas documentações da escola. Habitual 
Coordenador de Transportes: Responsável pela frotas de veículos e ônibus escolar da secretaria Educação em manutenções, trajetos, escalas e outros. Habitual 
Secretário Escolar: Atende ao público em geral, pessoalmente ou por telefone, orientações e realizando encaminhamentos; orientar os servidores quanto às normas disciplinares e 
as rotinas de funcionamento do setor, manter organizados e atualizados os arquivos e seus controles; executar atividades pertinentes a área de pessoal como freqüência, férias 
benefícios, cálculos cadastro e outras; elaborar e digitalizar planilhas e correspondências; atualizar tabelas e quadros demonstrativos; emitir relatórios e listagens; receber e enviar
correspondências e documentos; cadastrar, organizar, arquivar consultar, elaborar e digitalizar, controlar e corrigir planilhas, textos, correspondências relatórios e outros documentos; 
ler e arquivar publicações; receber e dar encaminhamento as reclamações; organizar e confeccionar quadros de avisos; relacionar e controlar bens patrimoniais; solicitar manutenção 
predial e de equipamentos; receber e abrir correspondências; preencher formulários, relatórios e outros documentos; atualizar e manter arquivos organizados; acompanhar reuniões 
de trabalho; elaborar e digitalizar licitatórios; manter contatos informando condições complementares; pesquisar novos fornecedores; emitir mapas de preços; analisar pedidos de 
compras e serviços; encaminhar processos para reserva de dotação orçamentária e averiguação de sua regularidade sob o aspectos legal; zelar pela guarda e conservação dos 
equipamentos e materiais utilizados, executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas ao seu ambiente organizacional.
Habitual 
Psicologo(a): Responsável pelo atendimento de crianças na atuação e Intervenção em relação às necessidades educacionais dos alunos. Ministra palestras educativas. Habitual 
Recepcionista: Atende ao público em geral, pessoalmente ou por telefone, orientações e realizando encaminhamentos; elaborar e digitalizar planilhas e correspondências; emitir 
relatórios e listagens; receber e enviar correspondências e documentos; cadastrar, organizar, arquivar elaborar e digitalizar, receber e dar encaminhamento as reclamações; receber e 
abrir correspondências.
Habitual 
Nutricionista: Planejar, coordenar e supervisionar serviços e programas de nutrição na área de educação e outras; analisar carências alimentares e o conveniente aproveitamento de 
recursos dietéticos; elaborar o planejamento e execução de cardápios e dietas especiais; controlar a estocagem, preparação, conservação e distribuição dos alimentos, garantindo as 
condições higiênico-sanitárias de acordo com a legislação vigente; prestar assistência dietoterápica hospitalar, ambulatorial, domiciliar e em programas específicos destinados à 
coletividade; atuar em equipe multiprofissional; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade associadas à sua especialidade.
Habitual 
Vigia: Fiscalizar, identificar e controlar a entrada e a saída de pessoas; controlar a movimentação de veículos e materiais, executar serviços de vigilância diurna e noturna das 
dependências do órgão e das unidades; exercer a proteção dos logradouros, praças e jardins da cidade; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, 
associadas à sua especialidade e ambiente organizacional.
Habitual 
LTCAT
Avenida Presidente Tancredo Neves 1773W – Tangará da Serra 
Fone: (65) 3326-5326 - e-mail: engprevtga@engprev.com.br Site: www.engprev.com.br
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ANÁLISE DOS RISCOS
Não há indícios de exposição ocupacional a riscos ambientais (Físicos, Químicos ou Biológicos). Os riscos que eventualmente possam estar presentes nos locais de trabalho, mas que de acordo com a sua frequência e 
severidade não apresentam nenhum potencial de causar danos à saúde ou integridade física do trabalhador, não foram objeto de avaliação.
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Código GFIP Parecer Previdenciário
-------- -------------- -------------- Conforme previsto pela Instrução Normativa INSS/PRES Nº 77, de 21/01/2015 da Previdência Social, e objeto desta avaliação, NÃO está inserido no contexto da 
APOSENTADORIA ESPECIAL, por não se enquadrarem no anexo IV do DECRETO Nº 3.048 – 06/05/99.
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SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Expostos: Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Zelador
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
Prédio construído em alvenaria, cobertura telha barro com forro pcv, piso em cerâmica, iluminação natural (portas e janelas) e artificial (lâmpadas fluorescentes), ventilação natural (portas e janelas) e artificial (ar condicionado).
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Realizar a limpeza e a conservação das instalações e equipamentos do prédio SEMEC; faz café, chá; executar eventuais mandados, e tarefas correlatas. Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
RECONHECIMENTO
Risco Exposição Fontes Geradoras Propagação Vias de absorção Região atingida Danos à saúde
Hipoclorito de sódio Habitual Limpeza de sanitários e 
ambientes.
Contato Tópico. Dérmica - -
Microrganismos e 
bactérias (Limpeza de 
sanitários) 
Habitual Limpeza de sanitários e 
ambientes.
Contato Tópico. - Pele. -
CONTROLE
Risco EPC/Administrativo/Engenharia Eficaz EPI Eficaz Recomendação
Hipoclorito de sódio - - Luva de segurança de Látex, bota pvc. SIM. Treinamento de orientação quanto ao risco, uso dos equipamentos de 
proteção individual..
Microrganismos e bactérias 
(Limpeza de sanitários)
- - Luva de segurança de Látex, bota pvc. SIM. Treinamento de orientação quanto ao risco, uso dos equipamentos de 
proteção individual..
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Código GFIP Parecer Previdenciário
-------- -------------- 01 Conforme previsto pela Instrução Normativa INSS/PRES Nº 77, de 21/01/2015 da Previdência Social, e objeto desta avaliação, NÃO está inserido no contexto da 
APOSENTADORIA ESPECIAL, por não se enquadrarem no anexo IV do DECRETO Nº 3.048 – 06/05/99.
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SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Expostos: Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos:Motorista de Veiculos Pesado 
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
Cabine Onibus 
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Dirigir veículo automotor ônibus escolar no transportes de alunos da área rural para área urbana e vise e versa; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; manter 
as velocidades permitidas observando as regras de trânsito; inspecionar o veículo diariamente vistoriando pneus, nível de combustível, água, óleo, mecanismos de embreagem e 
cilindros, equipamentos de segurança e prazos de validades, documentação, quilometragem, zelar pela conservação do veículo; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível 
de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional.
Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
RECONHECIMENTO
Risco Exposição Fontes Geradoras Propagação Vias de absorção Região atingida Danos à saúde
Ruído Habitural - intermitente Máquinas e Equipamentos Ar Auditiva - -
Calor Artificial Habitural - intermitente Aquecimento motor Ar - - -
Vibração Habitural - intermitente Máquinas e Equipamentos Dispositivos 
Mecânicos, Estruturas 
Mecânicas
- Membros 
Inferiores, 
Tronco/Corpo
-
CONTROLE
Risco EPC/Administrativo/Engenharia Eficaz EPI Eficaz Recomendação
Ruído - - ---- SIM. Treinamento de transporte coletivo de passageiro 
Vibração Assento almofadado Sim NA
AVALIAÇÃO QUANTITATIVA
Risco Resultado Unidade Parâmetro Tipo Critério Legal
Limite Fonte Dose(%) Classificação
Ruído Contínuo ou Intermitente 83,08 (q3) dB(A) - TLV/TWA 85,00 NR15 - Abaixo do LT
Calor Artificial 27,19 °C - IBUTG 30,9 NR15 Abaixo do LT
Vibração de corpo inteiro (Aren / VDVR) 0,69 m/s² - Aren 1,10 NR15 - Abaixo do LT
LTCAT
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CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Código GFIP Parecer Previdenciário
-------- -------------- -------- Conforme previsto pela Instrução Normativa INSS/PRES Nº 77, de 21/01/2015 da Previdência Social, e objeto desta avaliação, NÃO está inserido no contexto da 
APOSENTADORIA ESPECIAL, por não se enquadrarem no anexo IV do DECRETO Nº 3.048 – 06/05/99.
LTCAT
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SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA – ESCOLAS 
/ CRECHES 
Expostos: Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Professor (a) Diretor(a) / Professor(a) coordenador(a) / Professor (a) / Secretario Escolar / Técnico de Documentação Escolar / Assist. Administrativo / Inspetor de Alunos / Monitor Educação Básica / Serviços Gerais de Creche
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
Prédio construído em alvenaria, cobertura telha barro e/ou fibrocimento, piso em cerâmica, iluminação natural (portas e janelas) e artificial (lâmpadas fluorescentes), ventilação natural (portas e janelas) e artificial (ar condicionado / ventilador).
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Professor (a) Diretor(a): Coordenar a elaboração e a execução da proposta pedagógica da escola; administrar o pessoal e os recursos materiais e financeiros da escola, tendo em 
vista atingir seus objetivos pedagógicos; assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aulas estabelecidos; velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente; prover 
meios para recuperação dos alunos de menor rendimento; promover a articulação com as famílias e a comunidade criando processos de integração da sociedade com a escola; 
informar os pais e responsáveis sobre a freqüência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola; coordenar no âmbito da escola, as 
atividades de planejamento, avaliação e desenvolvimento profissional; acompanhar o processo de desenvolvimento dos estudantes, em colaboração com os docentes e as famílias; 
elaborar estudos, levantamentos qualitativos e quantitativos indispensáveis ao desenvolvimento do sistema ou rede de ensino ou da escola; elaborar, acompanhar e avaliar os planos, 
programas e projetos voltados para o desenvolvimento do sistema e/ou rede de ensino e da escola, em relação a aspectos pedagógicos, administrativos, financeiros, de pessoal e de 
recursos materiais; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Habitual 
Professor(a) coordenador(a): Orientar o acompanhamento, avaliação e controle das proposições curriculares na área de sua jurisdição; compatibilizar os projetos das áreas 
administrativas e técnico-pedagógicas, a nível inter-escolar; garantir o fluxo recíproco das informações entre a unidade escolar e a Secretaria Municipal de Educação; assistir 
tecnicamente os diretores para solucionar problemas de elaboração e execução do plano escolar; manter-se permanentemente em contato com as escolas sob jurisdição, por 
intermédio de visitas regulares e de reuniões com diretores e/ou professores através dos quais se fará sentir sua ação de natureza pedagógica; determinar providências tendentes a 
corrigir eventuais falhas administrativas que venha constatar; participar da elaboração de programas e projetos relativos à Secretaria Municipal de Educação; cumprir e fazer cumprir 
as disposições legais relativas à organização didática, administrativa e disciplinar emanadas das autoridades superiores; apresentar relatórios das atividades desenvolvidas; 
supervisionar os estabelecimentos de ensino e verificar a observância dos respectivos Regimentos Escolares.
Habitual 
Professor (a): Ministra aulas das matérias básicas ou específicas, nos cursos regulares ou técnicos profissionalizantes, transmitindo os conteúdos pertinentes de forma integrada e 
através de atividades, para proporcionar aos alunos os meios elementares de comunicação e instruí-los adequadamente.
Debate, nas reuniões de planejamento, programas e métodos a serem adotados ou reformulados, comentando as situações-problema da classe sob sua responsabilidade e emitindo 
opiniões, a fim de contribuir para a fixação adequada de objetivos, recursos necessários e metodologia de ensino.
Elabora o plano de aula, selecionando o assunto e determinando a metodologia, com base nos objetivos fixados para melhor rendimento do ensino; seleciona ou confecciona o 
material didático a ser utilizado; Elabora e aplica testes, provas e outros métodos usuais de avaliação, baseando-se nas atividades desenvolvidas e na capacidade média da classe, 
para verificar o aproveitamento dos alunos e constatar a eficácia dos métodos adotados; elaboram fichas cumulativas, boletins de controle e relatórios, apoiando-se na observação do 
comportamento e desempenho dos alunos e anotando atividades efetuadas, métodos empregados e os problemas surgidos, para manter um registro que permita dar informações ao 
Serviço de Orientação Pedagógica, visando à solução dos problemas e tomada de iniciativas. Pode lecionar também artes e trabalhos manuais, em nível elementar. Pode especializar￾se em uma ou diversas áreas profissionais.
Habitual 
Secretário escolar / Assist. Administrativo / Técnico de Documentação Escolar: Coordenar, organizar e responder pelo expediente geral da secretaria; participar da elaboração 
da proposta pedagógica da escola; elaborar a programação das atividades da secretaria, controlando as atividades de registro e escrituração, bem como assegurando o cumprimento 
de normas e prazos; verificar a regularidade da documentação escolar, encaminhando à consideração da Direção os casos especiais; providenciar o levantamento e encaminhamento 
aos órgãos competentes de dados e informações educacionais; elaborar e providenciar a divulgação de editais, comunicados e instruções relativas as atividades escolares; instruir 
expedientes e redigir a correspondência oficial; elaborar proposta de necessidade de material permanente e de consumo; elaborar relatórios das atividades da Secretaria.
Habitual 
Inspetor de Alunos / Monitor Educação Básica / Serviços Gerais de Creche: Responsabilizar-se pelas crianças nos horários de entrada, almoço e saída da Unidade de Educação 
Infantil. Auxiliar os professores nas atividades diárias dentro da instituição, acompanhando e interagindo com as crianças nas atividades de alimentação, higiene, jogos e brincadeiras. 
Auxiliar na organização das salas e equipamentos da unidade. Atua nos cuidados de crianças especiais.
Habitual 
Vigia: Executar serviços de vigilância e segurança dos bens públicos municipais, baseando-se em regras de conduta predeterminadas, para assegurar a ordem do prédio e segurança Habitual 
LTCAT
Avenida Presidente Tancredo Neves 1773W – Tangará da Serra 
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DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
do local. Percorre toda área sob sua responsabilidade, tentando para eventuais anormalidades na rotina de serviço, interferindo quando necessário e tomando providências cabíveis; 
vigia a entrada e saída de pessoas no local de trabalho, observando atitudes suspeitas e tomando medidas necessárias a prevenção de violência.
ANÁLISE DOS RISCOS
Não há indícios de exposição ocupacional a riscos ambientais (Físicos, Químicos ou Biológicos). Os riscos que eventualmente possam estar presentes nos locais de trabalho, mas que de acordo com a sua frequência e 
severidade não apresentam nenhum potencial de causar danos à saúde ou integridade física do trabalhador, não foram objeto de avaliação.
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Código GFIP Parecer Previdenciário
-------- -------------- -------------- Conforme previsto pela Instrução Normativa INSS/PRES Nº 77, de 21/01/2015 da Previdência Social, e objeto desta avaliação, NÃO está inserido no contexto da 
APOSENTADORIA ESPECIAL, por não se enquadrarem no anexo IV do DECRETO Nº 3.048 – 06/05/99.
LTCAT
Avenida Presidente Tancredo Neves 1773W – Tangará da Serra 
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SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA – ESCOLAS 
/ CRECHES
Expostos: Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Merendeira 
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
Prédio construído em alvenaria, cobertura telha barro e/ou fibrocimento, piso em cerâmica, iluminação natural (portas e janelas) e artificial (lâmpadas fluorescentes), ventilação natural (portas e janelas) e artificial (ventilador).
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Executar diversas tarefas relacionadas com a preparação e cozimento da refeição, preparar verduras e legumes, bolo, carnes e peixes e desempenhar outros serviços auxiliares 
referentes ao preparo de alimentos. Preparar sucos, leite e outros.
Distribuir refeições para atender aos programas alimentares executados pela unidade escolar, bem como executar serviços de limpeza e arrumação da sua área de trabalho.
Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
RECONHECIMENTO
Risco Exposição Fontes Geradoras Propagação Vias de absorção Região atingida Danos à saúde
Calor Artificial Habitural - intermitente Cozimento alimentos Ar Pele - -
CONTROLE
Risco EPC/Administrativo/Engenharia Eficaz EPI Eficaz Recomendação
Calor Artificial - - Calçado fechado, luva térmica, toca SIM. Treinamento de orientação quanto ao risco, uso dos equipamentos de 
proteção individual.
Implantação de coifa exaustora fogão.
AVALIAÇÃO QUANTITATIVA
Risco Resultado Unidade Parâmetro Tipo Critério Legal
Limite Fonte Dose(%) Classificação
Calor Artificial 27,6 ºC - IBUTG 29,2 NR15 - Abaixo LT
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Código GFIP Parecer Previdenciário
-------- -------------- ------- Conforme previsto pela Instrução Normativa INSS/PRES Nº 77, de 21/01/2015 da Previdência Social, e objeto desta avaliação, NÃO está inserido no contexto da
APOSENTADORIA ESPECIAL, por não se enquadrarem no anexo IV do DECRETO Nº 3.048 – 06/05/99.
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SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA – ESCOLAS 
/ CRECHES
Expostos: Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Aux. Serviços Gerais (higienização) / Zelador (higienização) 
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
Prédio construído em alvenaria, cobertura telha barro e/ou fibrocimento, piso em cerâmica, iluminação natural (portas e janelas) e artificial (lâmpadas fluorescentes), ventilação natural (portas e janelas).
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Realizar a limpeza e a conservação das instalações e equipamentos dos prédios onde funciona a unidade escolar (escolas e creches); faz limpeza em banheiros em média duas vezes 
ao dia; executar eventuais mandados, e tarefas correlatas. Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
RECONHECIMENTO
Risco Exposição Fontes Geradoras Propagação Vias de absorção Região atingida Danos à saúde
Hipoclorito de sódio Habitual – intermitente Limpeza de sanitários e 
ambientes.
Contato Tópico. Dérmica - -
Microrganismos e 
bactérias (Limpeza de 
sanitários) 
Habitual – intermitente Limpeza de sanitários e 
ambientes.
Contato Tópico. - Pele. -
CONTROLE
Risco EPC/Administrativo/Engenharia Eficaz EPI Eficaz Recomendação
Hipoclorito de sódio - - Luva de segurança de Látex, bota pvc. SIM. Treinamento de orientação quanto ao risco, uso dos equipamentos de 
proteção individual..
Microrganismos e bactérias 
(Limpeza de sanitários)
- - Luva de segurança de Látex, bota pvc. SIM. Treinamento de orientação quanto ao risco, uso dos equipamentos de 
proteção individual..
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Código GFIP Parecer Previdenciário
-------- -------------- 01 Conforme previsto pela Instrução Normativa INSS/PRES Nº 77, de 21/01/2015 da Previdência Social, e objeto desta avaliação, NÃO está inserido no contexto da 
APOSENTADORIA ESPECIAL, por não se enquadrarem no anexo IV do DECRETO Nº 3.048 – 06/05/99.
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SECRETARIA MUN. DE AÇÃO SOCIAL, TRAB. E CIDADANIA 
Depto: Secretaria Assistência Social / CRAS / Lar da Criança / Outros Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Secretário Mun. Ação Social / Diretor Departamento / Assist. Administrativo / Educador Social / Motorista Véiculos Leve / Assistente Social / Viagia / Assessor Especial / Artesão e Auxiliar Operacional / Costureira / Coordenador do Lar da 
Criança / Gerente Lar da Criança
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
Prédio construído em alvenaria, cobertura com telha de barro e de fibrocimento com forro de pvc, piso em cerâmica, iluminação natural (portas e janelas) e artificial (lâmpadas fluorescentes), ventilação natural (portas e janelas) e artificial (ar condicionado).
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Secretário Mun. Ação Social: Assessorar o Prefeito na formulação da política social do Governo Municipal; colaborar com órgãos de estado e da união na realização de campanhas 
que visem difundir o bem estar social da população; manter convênios com órgão públicos , de administração direta e indireta, para execução de campanhas ou prestação de serviços 
na área social e trabalhista.
Habitual
Diretor departamento: Responsável pela formulação da política social do Governo Municipal; colaborar com órgãos de estado e da união na realização de campanhas que visem 
difundir o bem estar social da população; manter convênios com órgão públicos , de administração direta e indireta, para execução de campanhas ou prestação de serviços na área 
social e trabalhista.
Habitual 
Assist. Administrativo: Orientar e proceder à tramitação de processos, orçamentos, contratos e demais assuntos administrativos, consultando documentos em arquivos e fichários, 
levantando dados, efetuando cálculos e prestando informações quando necessário; elaborar, redigir, revisar, encaminhar e eventualmente datilografar ou digitar cartas, ofícios, 
circulares, tabelas, gráficos, instruções, memorandos e outros; elaborar, analisar e atualizar quadros demonstrativos, tabelas e outros documentos, efetuando cálculos e ajustamentos, 
para efeitos comparativos; participar de estudos e projetos a serem elaborados e desenvolvidos por técnicos, na área administrativa.
Habitual 
Educador Social: Responsável pelo acompanhamento das crianças, orientação e ministra palestras. Habitual 
Motorista: Executar sob orientação, os serviços relativos à condução de veículos leves para transporte de passageiros ou de cargas, no município e em viagens intermunicipais e 
interestaduais, manipulando os comandos e conduzindo-o no trajeto indicado, segundo as regras de trânsito para o transporte de particulares, funcionários e autoridades, para 
conduzi-los aos locais desejados; examinar as ordens de serviço.
Habitual 
Assistente Social: Responsável parte burocrática processos da secretária, conferências, desenvolvimentos de programas voltados à ação social, atendimento as pessoas que 
necessita de suporte e faz encaminhamento e/ou vai até o órgão competente para solução do problema. Habitual 
Viagia: Exercer a vigilância e zelar pelos prédios públicos e suas instalações, praças, jardim, pátio, cercas, muros, portões, canteiros de obras, sistema de iluminação, exercer
vigilância em locais previamente determinados, verificando quando necessário, as autorizações do ingresso; verificar se as portas, janelas portões e outras vias de acesso estão 
fechados corretamente e constatando irregularidades, tomar as providências necessárias no sentido de evitar roubos e outros danos, impedir a entrada, no prédio ou áreas adjacentes, 
de pessoas estranhas e sem autorização, fora do horário de trabalho, convidando-as a se retirarem como medida de segurança e outras anormalidades, bem como executar a ronda 
diurna e noturna nas dependências.
Habitual 
Assessor Especial: Visar garantir a atenção, defesa e proteção a pessoas em situações de risco pessoal, social e a adolescentes em conflito com a lei. Procurar assegurar seus 
direitos, abordando-as, sensibilizando-as, identificando suas necessidades e demandas e desenvolvendo atividades e tratamento. Habitual 
Coordenador do Lar da Criança: Responsável por administrar Lar da Criança. Habitual 
Gerente Lar da Criança: Responsável em Cuiadar da criança e adolescente que convive na casa Lar da criança; faz higienização do ambiente e crianças; faz a alimentação das 
crianças e adolescentes. Habitual 
Artesão e Auxiliar Operacional / Costureira: Responsável por ministrar cursos de corte e custura, bordados, pinturas de telas, e outros. Habitual 
LTCAT
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ANÁLISE DOS RISCOS
Não há indícios de exposição ocupacional a riscos ambientais (Físicos, Químicos ou Biológicos). Os riscos que eventualmente possam estar presentes nos locais de trabalho, mas que de acordo com a sua frequência e 
severidade não apresentam nenhum potencial de causar danos à saúde ou integridade física do trabalhador, não foram objeto de avaliação.
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Código GFIP Parecer Previdenciário
-------- -------------- -------------- Conforme previsto pela Instrução Normativa INSS/PRES Nº 77, de 21/01/2015 da Previdência Social, e objeto desta avaliação, NÃO está inserido no contexto da 
APOSENTADORIA ESPECIAL, por não se enquadrarem no anexo IV do DECRETO Nº 3.048 – 06/05/99.
LTCAT
Avenida Presidente Tancredo Neves 1773W – Tangará da Serra 
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SECRETARIA MUN. DE AÇÃO SOCIAL, TRAB. E CIDADANIA 
Depto: CRAS / CREAS Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Coordenador de Cadunico / Coordenador de programa / Psicóloga / Assistente Social
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
Prédio construído em alvenaria, cobertura com telha de barro e de fibrocimento com forro de madeira e pvc, piso em cerâmica, iluminação natural (portas e janelas) e artificial (lâmpadas fluorescentes), ventilação natural (portas e janelas) e artificial (ar condicionado).
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Psicólogo(a): Atendimento em sua competência a pessoas com possíveis problemas que estiveram os direitos violável, atentando-se para qualquer alteração do comportamento 
decorrente de seqüelas, síndromes, distúrbios e outros, propondo condutas terapêuticas; Observar e intervir nas mudanças diagnosticadas de intercorrencias internas e externas; 
Atuar na humanização dos atendimentos nos programas assistências; Manter a coordenação informada sobre pareceres, relatórios, laudos. Etc.; Realizar atividades grupais; Realizar 
atendimentos domiciliares conforme a necessidade do usuário e avaliação da equipe; Manter contato com demais setores, visando uma atuação integrada de acordo com a finalidade 
do SUS e do CAPS; outras atividades correlatas.
Habitual 
Assistente Social: Atendimento em sua competência a pessoas com possíveis problemas que estiveram os direitos violáveis, atentando-se para qualquer alteração do 
comportamento decorrente de seqüelas, síndromes, distúrbios e outros, propondo condutas terapêuticas; Observar e intervir nas mudanças diagnosticadas de intercorrencias internas 
e externas; Atuar na humanização dos atendimentos nos programas assistências; Manter a coordenação informada sobre pareceres, relatórios, laudos. Etc.; Realizar atividades 
grupais; Realizar atendimentos domiciliares conforme a necessidade do usuário e avaliação da equipe; Manter contato com demais setores, visando uma atuação integrada de acordo 
com a finalidade do SUS e do CAPS; outras atividades correlatas.
Habitual 
Coordenador de Cadunico: Coordenar o programa de bolsa família, faz entrevista as pessoas que necessita do benefício e entre outros. Habitual 
Coordenador de programa: Coordenar o departamento CREAS e CRAS. Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
Não há indícios de exposição ocupacional a riscos ambientais (Físicos, Químicos ou Biológicos). Os riscos que eventualmente possam estar presentes nos locais de trabalho, mas que de acordo com a sua frequência e 
severidade não apresentam nenhum potencial de causar danos à saúde ou integridade física do trabalhador, não foram objeto de avaliação.
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Código GFIP Parecer Previdenciário
-------- -------------- -------------- Conforme previsto pela Instrução Normativa INSS/PRES Nº 77, de 21/01/2015 da Previdência Social, e objeto desta avaliação, NÃO está inserido no contexto da 
APOSENTADORIA ESPECIAL, por não se enquadrarem no anexo IV do DECRETO Nº 3.048 – 06/05/99.
LTCAT
Avenida Presidente Tancredo Neves 1773W – Tangará da Serra 
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SECRETARIA MUN. DE AÇÃO SOCIAL, TRAB. E CIDADANIA
Depto: Secretaria Assistência Social / CRAS / CREAS / Lar da Crianças Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Zelador / Aux. Serviços Gerais (Limpeza)
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
Prédio construído em alvenaria, cobertura telha barro e/ou fibrocimento, piso em cerâmica, iluminação natural (portas e janelas) e artificial (lâmpadas fluorescentes), ventilação natural (portas e janelas) e artificial (ventilador).
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Realizar a limpeza e a conservação das instalações e equipamentos dos prédios da secretária. Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
RECONHECIMENTO
Risco Exposição Fontes Geradoras Propagação Vias de absorção Região atingida Danos à saúde
Hipoclorito de sódio Habitual - intermitente Limpeza de sanitários e 
ambientes.
Contato Tópico. Dérmica - -
Microrganismos e 
bactérias (Limpeza de 
sanitários) 
Habitual - intermitente Limpeza de sanitários e 
ambientes.
Contato Tópico. - Pele. -
CONTROLE
Risco EPC/Administrativo/Engenharia Eficaz EPI Eficaz Recomendação
Hipoclorito de sódio - - Luva de segurança de Látex, bota pvc. SIM. Treinamento de orientação quanto ao risco, uso dos equipamentos de 
proteção individual..
Microrganismos e bactérias 
(Limpeza de sanitários)
- - Luva de segurança de Látex, bota pvc. SIM. Treinamento de orientação quanto ao risco, uso dos equipamentos de 
proteção individual..
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Código GFIP Parecer Previdenciário
-------- -------------- -------------- Conforme previsto pela Instrução Normativa INSS/PRES Nº 77, de 21/01/2015 da Previdência Social, e objeto desta avaliação, NÃO está inserido no contexto da 
APOSENTADORIA ESPECIAL, por não se enquadrarem no anexo IV do DECRETO Nº 3.048 – 06/05/99.
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SECRETARIA MUN. DE OBRAS 
Depto: Administrativo Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Secretário Municipal de Obras / Secretário Adjunto de Obras/ Diretor Departamento / Assessor de Gabinete / Assessoria de Coordenação / Assessoria Técnica e Gerenciamento 
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
Prédio construído em alvenaria e madeira, cobertura com telha de fibro cimento forro de madeira, piso em cimento liso, iluminação natural (portas e janelas) e artificial (lâmpadas fluorescentes), ventilação natural (portas e janelas) e artificial (ar condicionado).
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Secretário Municipal de Obras: Administrar e Supervisionar todos os serviços públicos de infra-estrutura, promover fiscalização daqueles sob o regime de convenio e de empreiteira; 
programar em articulação com a Secretaria Municipal.
Secretário Adjunto de Obras: Responsável pela fiscalização e acompanhamento dos trabalhos referente a secretaria obra; resolução de problemas juntamente com Secretário; 
Responde pela secretaria na ausência do secretário; transporta trabalhadores nas obras. 
Diretor Departamento / Assessor de Gabinete / Assessoria de Coordenação / Assessoria Técnica e Gerenciamento: Promover a execução do plano rodoviário municipal, 
segundo as diretrizes da Secretaria Municipal; Dar supervisão técnica aos grupos de trabalho subordinadas ao órgão; promover a execução dos serviços de construção e 
pavimentação das estradas municipais, por administração direta ou empreitada, bem como de suas obras de arte; Inspecionar periodicamente as estradas municipais, promovendo as 
medidas necessárias à sua conservação; Apresentar, na periodicidade determinada relatório dos serviços executados; Promover a organização dos serviços da oficina mecânica para 
atendimento a todos os veículos e equipamentos da frota da Secretaria; Promover em articulação com a Secretaria Municipal de Administração, os serviços de administração dos 
veículos e equipamentos pesados da Prefeitura, fazendo elaborar e executar um plano de manutenção e conservação das máquinas e equipamentos.
Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
RECONHECIMENTO
Risco Exposição Fontes Geradoras Propagação Vias de absorção Região atingida Danos à saúde
Físico – Radiação não 
ionizante 
Eventual Radiação solar Ar Corporal - -
CONTROLE
Risco EPC/Administrativo/Engenharia Eficaz EPI Obrigatório Eficaz Recomendação
Físico – Radiação não ionizante - - Uniforme manga comprida, boné árabe e/ou chapéu palha - Implantar os EPIs, Treinamento de orientação quanto aos riscos, 
- treinamento uso dos equipamentos de proteção individual.
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Código GFIP Parecer Previdenciário
-------- -------------- -------------- Conforme previsto pela Instrução Normativa INSS/PRES Nº 77, de 21/01/2015 da Previdência Social, e objeto desta avaliação, NÃO está inserido no contexto da 
APOSENTADORIA ESPECIAL, por não se enquadrarem no anexo IV do DECRETO Nº 3.048 – 06/05/99.
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SECRETARIA MUN. DE OBRAS
Depto: Manutenção Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Mecânico de Máquinas Pesadas
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
Barracão estrutura de madeira com laterias abertas, cobertura telha de fibro cimento, piso concreto rústico. Iluminação natural e artificial e ventilação natural.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Mecânico de Máquina Pesada: Executar tarefas de caráter operacional referentes a instalações e manutenções diversas em máquinas pesadas, motores, aparelhos e outros 
equipamentos mecânicos, orientando-se por esquemas, normas e especificações técnicas e utilizando instrumentos e métodos adequados, para montagem, manutenção e reparo dos 
referidos equipamentos; Faz previsões detalhadas das necessidades de material, mão-de-obra e outros recursos, efetuando cálculos e estimativas, para assegurar os meios 
necessários para os reparos; Examinar o desempenho das máquinas, instalações e equipamentos mecânicos, para aferir as condições de funcionamento das mesmas e localizar e 
corrigir possíveis falhas; Presta socorro fora da Secretaria, quando necessário.
Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
RECONHECIMENTO
Risco Exposição Fontes Geradoras Propagação Vias de absorção Região atingida Danos à saúde
Ruído Habitural – intermitente Máquinas e Equipamentos Ar Auditiva - -
Hidrocarbonetos Habitural – intermitente Graxa / óleo mineral Contato Dérmica - -
NOTA: não dia do levantemento, não foi identificado risco de ruído.
CONTROLE
Risco EPC/Administrativo/Engenharia Eficaz EPI Obrigatório Eficaz Recomendação
Ruído - - Botina de segurança c/ biqueira, óculos de segurança, luva de 
mecânico, creme contra óleo e graxa, protetor auricular.
Implantar os EPIs, Treinamento de orientação quanto aos riscos, 
treinamento uso dos equipamentos de proteção individual.
Hidrocarbonetos - -
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Código GFIP Parecer Previdenciário
Hidrocarbonetos Nocivo 04 Conforme previsto pela Instrução Normativa INSS/PRES Nº 77, de 21/01/2015 da Previdência Social, o agente nocivo É PREJUDICAL à saúde. E objeto 
desta avaliação, está inserido no contexto da APOSENTADORIA ESPECIAL, por se enquadrarem no anexo IV do DECRETO Nº 3.048 – 06/05/99.
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SECRETARIA MUN. DE OBRAS
Depto: Transportes Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Motorista de Caminhão
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
Cabine Caminhão
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Dirigir veículos pesados para transporte de cargas e/ou execução de trabalhos específicos; manter as velocidades permitidas observando as regras de trânsito; inspecionar o veículo 
diariamente vistoriando pneus, nível de combustível, água, óleo, mecanismos de embreagem e cilindros, equipamentos de segurança e prazos de validades, documentação, 
quilometragem, zelar pela conservação do veículo; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional.
Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
RECONHECIMENTO
Risco Exposição Fontes Geradoras Propagação Vias de absorção Região atingida Danos à saúde
Ruído Habitural Motor caminhão Ar Auditiva - -
Vibração Habitural Movimentação caminhão Dispositivos 
Mecânicos, Estruturas 
Mecânicas
- Membros 
Inferiores, 
Tronco/Corpo
-
Físico – Radiação não 
ionizante 
Eventual Radiação solar Ar Corporal - -
CONTROLE
Risco EPC/Administrativo/Engenharia Eficaz EPI Obrigatório Eficaz Recomendação
Ruído - - Botinina segurança, óculos segurança escuro, uniforme manga 
comprida, protetor solar
Não Treinamento de orientação quanto ao risco, uso dos equipamentos de 
proteção individual..
Vibração - - Não Manutenção periódica caminhões
AVALIAÇÃO QUANTITATIVA
Risco Resultado Unidade Parâmetro Tipo Critério Legal
Limite Fonte Dose(%) Classificação
Ruído Contínuo ou Intermitente 81,60 (q5) dB(A) - TLV/TWA 85,00 NR15 - Abaixo do LT
Vibração de corpo inteiro (Aren / VDVR) 1,84 m/s² / m/s1,75 - Aren / VDVR 1,10 NR15 - Acima do LT
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CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Código GFIP Parecer Previdenciário
-------- -------------- -------------- Conforme previsto pela Instrução Normativa INSS/PRES Nº 77, de 21/01/2015 da Previdência Social, e objeto desta avaliação, NÃO está inserido no contexto da 
APOSENTADORIA ESPECIAL, por não se enquadrarem no anexo IV do DECRETO Nº 3.048 – 06/05/99.
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SECRETARIA MUN. DE OBRAS
Depto: Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Operador de Máquinas Pesadas / Op. Motoniveladora / Operador Pá Carregadeira / Op. Trator / Op. Escavadeira Hidraulica 
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
Cabine Máquinas 
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Executar os serviços inerente a operação de máquinas (trator, pá carregadeira, retroescavadeira, motoniveladora e escavadeira hidráulica) respeitando limites e condições impostos 
pelo fabricante; responsabilizar-se pelas condições de funcionamento, nível de combustível, troca de peças no prazo estabelecido pelo fabricante; revisão diária antes do 
funcionamento da máquina; zelar pela guarda, manutenção e conservação da máquina; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua 
especialidade e ambiente organizacional.
Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
RECONHECIMENTO
Risco Exposição Fontes Geradoras Propagação Vias de absorção Região atingida Danos à saúde
Ruído Contínuo ou 
Intermitente
Habitural Motor Máquina Ar Auditiva - -
Vibração Habitural Movimentação máquina Dispositivos 
Mecânicos, Estruturas 
Mecânicas
- Membros 
Inferiores, 
Tronco/Corpo
-
Físico – Radiação não 
ionizante 
Eventual Radiação solar Ar Corporal - -
CONTROLE
Risco EPC/Administrativo/Engenharia Eficaz EPI Obrigatório Eficaz Recomendação
Ruído - - Botina de segurança, protetor auricular tipo concha, óculos de 
segurança escuro, luva vaqueta, uniforme manga comprida, protetor 
solar
- Implantar os EPIs, Treinamento de orientação quanto aos riscos, 
treinamento uso dos equipamentos de proteção individual.
Vibração
Radiação não ionizante - - -
AVALIAÇÃO QUANTITATIVA
Risco Resultado Unidade Parâmetro Tipo Critério Legal
Limite Fonte Dose(%) Classificação
Ruído Contínuo ou Intermitente 86,17 (q5) dB(A) - TLV/TWA 85,00 NR15 - Acima do LT
Vibração de corpo inteiro (Aren / VDVR) (Escavadeira Hidraulica) 0,90 m/s² - Aren / VDVR 1,10 NR15 - Abaixo do LT
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CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Código GFIP Parecer Previdenciário
Ruído Nocivo 04 Conforme previsto pela Instrução Normativa INSS/PRES Nº 77, de 21/01/2015 da Previdência Social, o agente nocivo É PREJUDICAL à saúde. E objeto 
desta avaliação, está inserido no contexto da APOSENTADORIA ESPECIAL, por se enquadrarem no anexo IV do DECRETO Nº 3.048 – 06/05/99.
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SECRETARIA MUN. DE OBRAS
Depto: Lavador Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Lavador de Veículos 
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
----------
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Faz serviço de lavagens dos maquinários e veículos da secretaria, removendo sugeiras atrás de sabão, solupã por meio de mangueira com água pressurizada por bomba. Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
RECONHECIMENTO
Risco Exposição Fontes Geradoras Propagação Vias de absorção Região atingida Danos à saúde
Umidade Eventual Uso água pressurizada Ar Pele - -
Vapores e neblina Habitural - intermitente Solupã / sabão Ar / contato Respiratória / 
Dérmica 
- -
CONTROLE
Risco EPC/Administrativo/Engenharia Eficaz EPI Obrigatório Eficaz Recomendação
Umidade - - Respirador semi facial com filtro vapores orgânicos, luva látex, bota pvc, 
avental napa, óculos segurança, calça plática 
- Implantar os EPIs, Treinamento de orientação quanto aos riscos, 
treinamento uso dos equipamentos de proteção individual.
Vapores e neblina - - -
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Código GFIP Parecer Previdenciário
Vapores e neblina Nocivo 04 Conforme previsto pela Instrução Normativa INSS/PRES Nº 77, de 21/01/2015 da Previdência Social, o agente nocivo É PREJUDICAL à saúde. E objeto 
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SECRETARIA MUN. DE OBRAS
Depto: Ruas Públicas Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Gari 
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
----------
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Conserva a limpeza das ruas, avenidas e praças públiacas por varrição através de vassoura; Amontoar sugividade; pode capinar vegetação das guias e calçadas. Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
RECONHECIMENTO
Risco Exposição Fontes Geradoras Propagação Vias de absorção Região atingida Danos à saúde
Físico – Radiação não 
ionizante 
Habitual Radiação solar Ar Corporal - -
Químico - poeira Eventual Movimentação terra/areia Ar Respiratória - -
CONTROLE
Risco EPC/Administrativo/Engenharia Eficaz EPI Obrigatório Eficaz Recomendação
Químico - poeira - - Luva pigmentada, botina de segurança, óculos de segurança lente 
escura, protetor solar, boné árabe e/ou chapéu de palha, uniforme 
manga comprida com tecido proteção UV e colete refletivo 
- Implantar os EPIs, Treinamento de orientação quanto aos riscos, 
treinamento uso dos equipamentos de proteção individual.
Físico – Radiação não ionizante - - -
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Código GFIP Parecer Previdenciário
-------- -------------- -------------- Conforme previsto pela Instrução Normativa INSS/PRES Nº 77, de 21/01/2015 da Previdência Social, e objeto desta avaliação, NÃO está inserido no contexto da 
APOSENTADORIA ESPECIAL, por não se enquadrarem no anexo IV do DECRETO Nº 3.048 – 06/05/99.
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SECRETARIA MUN. DE OBRAS
Depto: Coleta Seletiva Lixo Urbano Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Gari 
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
----------
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Percorrer vias públicas seguindo roteiros pré-estabelecidos, coletando lixo residencial, comercial e industrial, jogando no caminhão de lixo; acompanhar o veículo até o local de 
descarregamento. Serviço realizado em horários estabelecidos. Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
RECONHECIMENTO
Risco Exposição Fontes Geradoras Propagação Vias de absorção Região atingida Danos à saúde
Biológico - Virus / 
bactérias 
Habitual Contato com lixo urbano Contato Pele - -
CONTROLE
Risco EPC/Administrativo/Engenharia Eficaz EPI Obrigatório Eficaz Recomendação
Biológico - Virus / bactérias - - Botina de segurança, luva de segurança tricotada em nylon, óculo de 
segurança, macacão de segurança refletivo c/ mangote, máscara 
respiratória.
Implantar os EPIs, Treinamento de orientação quanto aos riscos, 
treinamento uso dos equipamentos de proteção individual.
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Código GFIP Parecer Previdenciário
Biológico - Virus / bactérias Nocivo 04 Conforme previsto pela Instrução Normativa INSS/PRES Nº 77, de 21/01/2015 da Previdência Social, o agente nocivo É PREJUDICAL à saúde. E objeto 
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SECRETARIA MUN. DE OBRAS
Depto: Manutenções Diversas Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Mestre Obra / Pedreiro / Servente Pedreiro / Aux. Serviços Gerais 
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
----------
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Serviços diversos de construção e/ou de reparos em geral em prédios, pontes, bueiros de manilhas; utilização de ferramentas manuais para atividades. Pode eventualmente operar 
motosserra, serra fita e outras máquinas. Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
RECONHECIMENTO
Risco Exposição Fontes Geradoras Propagação Vias de absorção Região atingida Danos à saúde
Ruído Eventual Operação motosserra e 
outros 
Ar Auditiva - -
Físico – Radiação não 
ionizante 
Habitual Radiação solar Ar Corporal - -
Químico - poeira Eventual Movimentação terra Ar Respiratória - -
CONTROLE
Risco EPC/Administrativo/Engenharia Eficaz EPI Obrigatório Eficaz Recomendação
Ruído 
Físico – Radiação não ionizante
Químico - poeira
Botina de segurança, protetor auricular quando necessário, óculo de 
segurança escuro, luva vaqueta e/ou pigmentada, boné árabe e/ou 
chapéu palha, protetor solar, uniforme manga comprida com tecido 
proteção UV
- Implantar os EPIs, Treinamento de orientação quanto aos riscos, 
- treinamento uso dos equipamentos de proteção individual.
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Código GFIP Parecer Previdenciário
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APOSENTADORIA ESPECIAL, por não se enquadrarem no anexo IV do DECRETO Nº 3.048 – 06/05/99.
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SECRETARIA MUN. DE OBRAS
Depto: Jardinagem Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Jardineiro 
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
----------
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Faz serviços de jardinagem em geral, roça grama utilizando trator com roçadeira e/ou roçadeira manual; aplicar veneno através de bomba costa em época de chuva. Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
RECONHECIMENTO
Risco Exposição Fontes Geradoras Propagação Vias de absorção Região atingida Danos à saúde
Físico - Ruído Habitual – intermitente Operação trator, roçadeira 
manual
Ar Auditiva - -
Físico – Radiação não 
ionizante 
Habitual – intermitente Radiação solar Ar Corporal - -
Químico – vapores e 
neblina 
Eventual Aplicação herbicida Ar Pele / repiratório - -
CONTROLE
Risco EPC/Administrativo/Engenharia Eficaz EPI Obrigatório Eficaz Recomendação
Ruído - - Botina de segurança, protetor auricular, óculo de segurança escuro, 
viseira facial, luva vaqueta e/ou pigmentada, boné árabe e/ou chapéu 
palha, protetor solar, uniforme manga comprida com tecido proteção UV 
e colete refletivo.
Aplicação veneno usar: Conjunto agroquímico (Vestimenta de corpo 
inteiro confeccionada em material hidrorepelente), Luva látex, respirador 
semi facial com filtro vapores orgânicos
- Implantar os EPIs, Treinamento de orientação quanto aos riscos, 
Químico – vapores e neblina treinamento uso dos equipamentos de proteção individual.
Físico – Radiação não ionizante -
AVALIAÇÃO QUANTITATIVA
Risco Resultado Unidade Parâmetro Tipo Critério Legal
Limite Fonte Dose(%) Classificação
Ruído Contínuo ou Intermitente 94,37 (q5) dB(A) - TLV/TWA 85,00 NR15 - Acima do LT
Vibração de corpo inteiro (Aren / VDVR) 0,89 m/s² - Aren / VDVR 1,10 NR15 - Abaixo do LT
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CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Código GFIP Parecer Previdenciário
Ruído Nocivo 04 Conforme previsto pela Instrução Normativa INSS/PRES Nº 77, de 21/01/2015 da Previdência Social, o agente nocivo É PREJUDICAL à saúde. E objeto 
desta avaliação, está inserido no contexto da APOSENTADORIA ESPECIAL, por se enquadrarem no anexo IV do DECRETO Nº 3.048 – 06/05/99.
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SECRETARIA MUN. DE OBRAS
Depto: Jardinagem Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Jardineiro / Aux. Serviços Gerais 
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
----------
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Faz serviços de jardinagem em geral, roça grama roçadeira manual; serviços de poda de galhos de árvores; serviço de rastelar, capinar e entre outros relacionado ao serviço de 
jardinagem. Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
RECONHECIMENTO
Risco Exposição Fontes Geradoras Propagação Vias de absorção Região atingida Danos à saúde
Físico – Radiação não 
ionizante 
Habitual Radiação solar Ar Corporal - -
Físico - Ruído Habitural – intermitente Operação roçadeira 
manual
Ar Auditiva - -
CONTROLE
Risco EPC/Administrativo/Engenharia Eficaz EPI Obrigatório Eficaz Recomendação
Ruído - - Botina de segurança, protetor auricular quando necessário, óculo de 
segurança escuro, viseira facial, luva vaqueta e/ou pigmentada, boné 
árabe e/ou chapéu palha, protetor solar, uniforme manga comprida com 
tecido proteção UV e colete refletivo.
- Implantar os EPIs, Treinamento de orientação quanto aos riscos, 
Físico – Radiação não ionizante treinamento uso dos equipamentos de proteção individual.
-
AVALIAÇÃO QUANTITATIVA
Risco Resultado Unidade Parâmetro Tipo Critério Legal
Limite Fonte Dose(%) Classificação
Ruído Contínuo ou Intermitente 90,83 (q5) dB(A) - TLV/TWA 85,00 NR15 - Acima do LT
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Código GFIP Parecer Previdenciário
Ruído Nocivo 04 Conforme previsto pela Instrução Normativa INSS/PRES Nº 77, de 21/01/2015 da Previdência Social, o agente nocivo É PREJUDICAL à saúde. E objeto 
desta avaliação, está inserido no contexto da APOSENTADORIA ESPECIAL, por se enquadrarem no anexo IV do DECRETO Nº 3.048 – 06/05/99.
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SECRETARIA MUN. DE OBRAS
Depto: Cemiterio Municipal Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Sepultador 
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
----------
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Responsável por cuidar e limpeza do cemitério, como rastelar folhas, capinar e exporadicamente aplicar veneno nas ervas daninhas. Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
RECONHECIMENTO
Risco Exposição Fontes Geradoras Propagação Vias de absorção Região atingida Danos à saúde
Físico – Radiação não 
ionizante 
Eventual Radiação solar Ar Corporal - -
Químico – vapores e 
neblina 
Eventual – exporádico Aplicação herbicida Ar Pele / repiratório - -
CONTROLE
Risco EPC/Administrativo/Engenharia Eficaz EPI Obrigatório Eficaz Recomendação
Químico – vapores e neblina Botina de segurança, luva pigmentada, boné árabe e/ou chapéu palha, 
uniforme manga comprida 
Implantar os EPIs, Treinamento de orientação quanto aos riscos, 
Físico – Radiação não ionizante - - - treinamento uso dos equipamentos de proteção individual.
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Código GFIP Parecer Previdenciário
-------- -------------- -------------- Conforme previsto pela Instrução Normativa INSS/PRES Nº 77, de 21/01/2015 da Previdência Social, e objeto desta avaliação, NÃO está inserido no contexto da 
APOSENTADORIA ESPECIAL, por não se enquadrarem no anexo IV do DECRETO Nº 3.048 – 06/05/99.
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Avenida Presidente Tancredo Neves 1773W – Tangará da Serra 
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SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Depto: Gestão Administrativa / Central Regulação / EPS Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Secretário Municipal Saúde / Secretário Adjunto de Saúde / Psicólogo / Assistente Social / Diretor de Departamento / Coordenador de Estrategia / Assist. Administrativo / Recepcionista 
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
Prédio construído em alvenaria, cobertura com telha de fibro cimento com forro de pvc, piso em cerâmica, iluminação natural (portas e janelas) e artificial (lâmpadas fluorescentes), ventilação natural (portas e janelas) e artificial (ar condicionado).
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Secretário Municipal Saúde / Secretário Adjunto de Saúde: Coordena as atividades do departamento da SMS, planejando, organizando e controlando as mesmas, para assegurar 
o desenvolvimento ordenado e eficaz dos trabalhos; Planejando as atividades da área de atuação, baseando-se nos objetivos a serem alcançados e na disponibilidade de recursos 
humanos e materiais, para definir as prioridades, sistemas e rotinas; Supervisionando as atividades desenvolvidas, na área de atuação, distribuindo os serviços entre os subordinados, 
implantando e orientando as rotinas de trabalho, bem como acompanhando e avaliando técnicas e métodos adotados, visando assegurar a execução dos trabalhos e garantir melhores 
resultados; Mantendo a autoridade superior informada sobre o desenvolvimento dos trabalhos e resultados alcançados para possibilitar avaliação geral das políticas aplicadas; 
Analisando e emitir informações, pareceres, atos administrativos e outros documentos, relativos à área de atuação, encaminhando-os para decisão da autoridade competente; 
Acompanhando, interpretar e aplicar as legislações referentes a sua área de atuação.
Habitual 
Psicólogo: Avaliar os usuários para admissão em tratamento, atentando-se para qualquer alteração do comportamento decorrente de seqüelas, síndromes, distúrbios e outros, 
propondo condutas terapêuticas; Observar e intervir nas mudanças diagnosticadas de intercorrencias internas e externas; Atuar na humanização dos atendimentos nos programas 
assistências; Manter a coordenação informada sobre pareceres, relatórios, laudos. Etc.; Realizar atividades grupais; Realizar atendimentos domiciliares e hospitalares conforme pedido 
de outros profissionais e necessidade do usuário e avaliação da equipe; Manter contato com demais setores, visando uma atuação integrada de acordo com a finalidade do SUS.
Habitual 
Assistente Social: Identificar e analisar os problemas e as necessidades de apoio social dos pacientes, elaborando o respectivo diagnóstico social; Proceder ao acompanhamento 
e apoio psicossocial dos utentes e das respectivas famílias, no quadro dos grupos sociais em que se integram, mediante a prévia elaboração de planos de intervenção social; Proceder 
à investigação, estudo e concepção de processos, métodos e técnicas de intervenção social; Participar na definição, promoção e concretização das políticas de intervenção social a 
cargo dos respectivos serviços ou estabelecimentos; Definir, elaborar, executar e avaliar programas e projetos de intervenção comunitária na área de influência dos respectivos 
serviços e estabelecimentos; Analisar, selecionar, elaborar e registar informação no âmbito da sua intervenção profissional e da investigação.
Habitual 
Diretor de Departamento: Responsável pelo departamento de vigilância sanitária e ambiental. Habitual 
Coordenador de Estrategia: Coordenar departamento de vigilância epidemiológica no controle de atenção básica. Habitual 
Assist. Administrativo: Atende ao público em geral, pessoalmente ou por telefone, orientações e realizando encaminhamentos; orientar os servidores quanto às normas disciplinares 
e as rotinas de funcionamento do setor, manter organizados e atualizados os arquivos e seus controles; executar atividades pertinentes a área de pessoal como freqüência, férias 
benefícios, cálculos cadastro e outras; elaborar e digitalizar planilhas e correspondências; atualizar tabelas e quadros demonstrativos; emitir relatórios e listagens; receber e enviar 
correspondências e documentos; cadastrar, organizar, arquivar consultar, elaborar e digitalizar, controlar e corrigir planilhas, textos, correspondências relatórios e outros documentos; 
ler e arquivar publicações; receber e dar encaminhamento as reclamações; organizar e confeccionar quadros de avisos; relacionar e controlar bens patrimoniais; solicitar manutenção 
predial e de equipamentos; receber e abrir correspondências; preencher formulários, relatórios e outros documentos; atualizar e manter arquivos organizados; acompanhar reuniões 
de trabalho; elaborar e digitalizar licitatórios; manter contatos informando condições complementares; pesquisar novos fornecedores; emitir mapas de preços; analisar pedidos de 
compras e serviços; encaminhar processos para reserva de dotação orçamentária e averiguação de sua regularidade sob o aspectos legal; zelar pela guarda e conservação dos 
equipamentos e materiais utilizados, executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas ao seu ambiente organizacional.
Habitual 
Aux. Administrativo (central regulação): Atendimento aos pacientes que necessita de tratamento e/ou exames especializado, faz contato constante a central de regulação estadual; 
controla arquivo das fichas dos pacientes; preenche a ficha dos pacientes; encaminha a ficha ao departamento especializado; agendamento consulta e informa aos pacientes. Habitual 
Diretor de Departamento:: Realiza serviços burocráticos como o de resposta a ofícios, memorandos, requerimentos, solicitações, etc, faz levantamentos e relatórios, planejamento 
estratégico, avaliações de processos; Realiza o controle de Recursos Humanos no pronto atendimento, como fechamento de horas-extras, folha de pagamento, férias, planejamento 
de escala de trabalho, etc; Participa de reuniões, cursos, palestras, seminários, simpósios, grupos de trabalhos para elaboração de diversos projetos da Secretaria de Saúde, etc.
Habitual 
Vigia: Exercer a vigilância e zelar pelos prédios públicos e suas instalações, praças, jardim, pátio, cercas, muros, portões, canteiros de obras, sistema de iluminação, exercer vigilância 
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DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
em locais previamente determinados, verificando quando necessário, as autorizações do ingresso; verificar se as portas, janelas portões e outras vias de acesso estão fechados 
corretamente e constatando irregularidades, tomar as providências necessárias no sentido de evitar roubos e outros danos, impedir a entrada, no prédio ou áreas adjacentes, de 
pessoas estranhas e sem autorização, fora do horário de trabalho, convidando-as a se retirarem como medida de segurança e outras anormalidades, bem como executar a ronda 
diurna e noturna nas dependências.
Recepcionista: Recepcionar os usuários procurando identificá-las e averiguando suas necessidades, para prestar informações; Atende telefone, anota recados, arquiva fichas e 
documentos; Receber correspondências e distribui; Manter em ordem a recepção. 
Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
Não há indícios de exposição ocupacional a riscos ambientais (Físicos, Químicos ou Biológicos). Os riscos que eventualmente possam estar presentes nos locais de trabalho, mas que de acordo com a sua frequência e 
severidade não apresentam nenhum potencial de causar danos à saúde ou integridade física do trabalhador, não foram objeto de avaliação.
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Código GFIP Parecer Previdenciário
-------- -------------- -------------- Conforme previsto pela Instrução Normativa INSS/PRES Nº 77, de 21/01/2015 da Previdência Social, e objeto desta avaliação, NÃO está inserido no contexto da 
APOSENTADORIA ESPECIAL, por não se enquadrarem no anexo IV do DECRETO Nº 3.048 – 06/05/99.
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SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Depto: Farmarcia Central Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Farmaceutico / Agente de Saúde
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
Prédio construído em alvenaria, cobertura com telha de fibro cimento com forro de pvc, piso em cerâmica, iluminação natural (portas e janelas) e artificial (lâmpadas fluorescentes), ventilação natural (portas e janelas) e artificial (ar condicionado).
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Farmaceutico: Coordenar farmácia; Elaborar normas, responsável pela distribuição de medicamentos, Organizar administrativamente a Farmácia; Fazer relatórios destinando ao 
secretário. Prestar Assistência Farmacêutica, através de orientações e esclarecimentos aos usuários quanto ao uso de medicamentos; Realizar controle de estoque dos 
medicamentos; encaminhar pedido de compra de medicamentos ao departamento de compra.
Habitual 
Agente de Saúde: Fazer entrega dos medicamentos aos pacientes conforme receita médica; Orientação aos pacientes quanto ao horário de tomar o medicamentos conforme receita 
médica.
Habitual 
Agente de Saúde: Conferença entrada de marcadorias; entrega de mercadorias; controle estoques. Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
RECONHECIMENTO
Risco Exposição Fontes Geradoras Propagação Vias de absorção Região atingida Danos à saúde
Biológico 
(vírus/bactérias)
Habitural – intermitente Trabalhos e operações em 
contato habitual -
intermitente com pacientes
(aplica-se unicamente ao 
pessoal que tenha contato 
com os pacientes,
bem como aos que 
manuseiam objetos de uso 
desses pacientes, não 
previamente esterilizados)
Contato - - -
CONTROLE
Risco EPC/Administrativo/Engenharia Eficaz EPI Obrigatório Eficaz Recomendação
Biológico (vírus/bactérias) - Não ------ - Treinamento de orientação quanto aos riscos, lavar mãos 
constantemente e aplicar alccol gel; treinamento NR-32.
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CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Código GFIP Parecer Previdenciário
Biológico Nocivo 04 Conforme previsto pela Instrução Normativa INSS/PRES Nº 77, de 21/01/2015 da Previdência Social, o agente nocivo É PREJUDICAL à saúde. E objeto 
desta avaliação, está inserido no contexto da APOSENTADORIA ESPECIAL, por se enquadrarem no anexo IV do DECRETO Nº 3.048 – 06/05/99.
NOTA TÉCNICA:
Com a implantação de barreira fixa por vidraça, cessa atividade especial, por evitar a probabilidade de contaminação por gotículas e outros.
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SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Depto: Centro de Reabilitação Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Fisioterapeuta 
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
Prédio construído em alvenaria, cobertura com telha de barro com forro de pvc, piso em cerâmica, iluminação natural (portas e janelas) e artificial (lâmpadas fluorescentes), ventilação natural (portas e janelas) e artificial (ar condicionado).
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Atuar em projetos terapêuticos; avaliar, reavaliar e promover alta fiosterapeutica; elaborar diagnósticos, tratamento e prognósticos fisioterápicos; desempenhar atividades de 
planejamento organização e gestão em serviço; emitir laudos, atestados e relatórios fisoterapeucos, analisar e prescrever órteses/próteses; atuar em equipe multidisciplinar, participar 
do planejamento de atividades desenvolvidas por estagiários e voluntários; Desenvolver ações de Vigilância em saúde de baixa, média e alta complexidade, nas áreas ambiental, 
sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador, executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional.
Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
RECONHECIMENTO
Risco Exposição Fontes Geradoras Propagação Vias de absorção Região atingida Danos à saúde
Biológico 
(vírus/bactérias)
Habitural - intermitente Contato com paciente com 
doenças
Infecto-contagiosas
Ar / Contato - - -
CONTROLE
Risco EPC/Administrativo/Engenharia Eficaz EPI Obrigatório Eficaz Recomendação
Biológico (vírus/bactérias) - - Luva e máscara procedimento, jaleco e calçado fechado - Treinamento de orientação quanto aos riscos, e dos equipamentos de 
proteção individual; treinamento NR-32.
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Código GFIP Parecer Previdenciário
Biológico Nocivo 04 Conforme previsto pela Instrução Normativa INSS/PRES Nº 77, de 21/01/2015 da Previdência Social, o agente nocivo É PREJUDICAL à saúde. E objeto 
desta avaliação, está inserido no contexto da APOSENTADORIA ESPECIAL, por se enquadrarem no anexo IV do DECRETO Nº 3.048 – 06/05/99.
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SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Depto: Centro de Reabilitação Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Agente de Saúde
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
Prédio construído em alvenaria, cobertura com telha de barro com forro de pvc, piso em cerâmica, iluminação natural (portas e janelas) e artificial (lâmpadas fluorescentes), ventilação natural (portas e janelas) e artificial (ar condicionado).
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Atendimento aos pacientes na recepção, com preenchimento de fichas e cadastros, agendamento consulta pacientes, auxiliar fisioterapeuta na remoção de paciente com dificuldade 
de movimentação, retirando da cadeira de roda colocando em maca e vise e versa. Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
RECONHECIMENTO
Risco Exposição Fontes Geradoras Propagação Vias de absorção Região atingida Danos à saúde
Biológico 
(vírus/bactérias)
Eventual Contato com paciente com 
doenças
Infecto-contagiosas
Ar / Contato - - -
CONTROLE
Risco EPC/Administrativo/Engenharia Eficaz EPI Obrigatório Eficaz Recomendação
Biológico (vírus/bactérias) - - Luva e máscara procedimento, calçado fechado quando em contato com 
pacientes
- Treinamento de orientação quanto ao risco e uso dos equipamentos de 
proteção individual
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Código GFIP Parecer Previdenciário
Biológico Nocivo 04 Conforme previsto pela Instrução Normativa INSS/PRES Nº 77, de 21/01/2015 da Previdência Social, o agente nocivo É PREJUDICAL à saúde. E objeto 
desta avaliação, está inserido no contexto da APOSENTADORIA ESPECIAL, por se enquadrarem no anexo IV do DECRETO Nº 3.048 – 06/05/99.
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SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Depto: Centro de Reabilitação Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Auxiliar Serviços Gerais
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
Prédio construído em alvenaria, cobertura com telha de barro com forro de pvc, piso em cerâmica, iluminação natural (portas e janelas) e artificial (lâmpadas fluorescentes), ventilação natural (portas e janelas) e artificial (ar condicionado).
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Responsável pela limpeza do prédio e higienização aparelhagem fisioterapêuticos, lavar lenções utilizados em macas. Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
RECONHECIMENTO
Risco Exposição Fontes Geradoras Propagação Vias de absorção Região atingida Danos à saúde
Biológico 
(vírus/bactérias)
Eventual Contato com paciente com 
doenças
Infecto-contagiosas
Ar / Contato - - -
CONTROLE
Risco EPC/Administrativo/Engenharia Eficaz EPI Obrigatório Eficaz Recomendação
Biológico (vírus/bactérias) - - Luva Látex, bota pvc - Treinamento de orientação quanto aos riscos, e dos equipamentos de 
proteção individual; treinamento NR-32.
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Código GFIP Parecer Previdenciário
Biológico Nocivo 04 Conforme previsto pela Instrução Normativa INSS/PRES Nº 77, de 21/01/2015 da Previdência Social, o agente nocivo É PREJUDICAL à saúde. E objeto 
desta avaliação, está inserido no contexto da APOSENTADORIA ESPECIAL, por se enquadrarem no anexo IV do DECRETO Nº 3.048 – 06/05/99.
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SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Depto: ESF (Recepção) / Laboratório (Recepção) Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Recepcionista 
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
Prédio construído em alvenaria, cobertura com telha de barro, forro de pvc, piso em cerâmica, iluminação natural (portas e janelas) e artificial (lâmpadas fluorescentes), ventilação natural (portas e janelas) e artificial (ar condicionado / ventilador).
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Recepcionar os usuários “pacientes” procurando identificá-los e averiguando suas necessidades, para prestar informações, e encaminhá-los a pré-consulta se necessário for, ou outro 
local ou profissional. Encaminhar as ficha nos consultórios médicos; Coleta assinatura de médicos e/ou enfermeira em documentos para encaminhar pacientes a outros 
departamentos; Atende telefone e anota recados; Arquiva fichas e documentos; Controla e agenda consultas, verificando os horários disponíveis; Solicita material de expediente, 
preenche formulários; Organiza o atendimento e em casos mais extremos, por conta do funcionamento de um pronto-atendimento 24hs; Solicita serviço de limpeza quando necessário; 
Cadastro de paciente; Mantém em ordem a recepção.
Executa outras tarefas determinadas pelo superior imediato, compatíveis, complementares e afins com o cargo.
Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
RECONHECIMENTO
Risco Exposição Fontes Geradoras Propagação Vias de absorção Região atingida Danos à saúde
Biológico 
(vírus/bactérias)
Habitural – intermitente Trabalhos e operações em 
contato Habitural –
intermitente com pacientes
(aplica-se unicamente ao 
pessoal que tenha contato 
com os pacientes,
bem como aos que 
manuseiam objetos de uso 
desses pacientes, não 
previamente esterilizados)
Contato - - -
CONTROLE
Risco EPC/Administrativo/Engenharia Eficaz EPI Obrigatório Eficaz Recomendação
Biológico (vírus/bactérias) - - ------ Não Treinamento de orientação quanto aos riscos, e dos equipamentos de 
proteção individual; treinamento NR-32.
LTCAT
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CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Código GFIP Parecer Previdenciário
Biológico Nocivo 04 Conforme previsto pela Instrução Normativa INSS/PRES Nº 77, de 21/01/2015 da Previdência Social, o agente nocivo É PREJUDICAL à saúde. E objeto 
desta avaliação, está inserido no contexto da APOSENTADORIA ESPECIAL, por se enquadrarem no anexo IV do DECRETO Nº 3.048 – 06/05/99.
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SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Depto: EPS Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Médico(a) / Enfermeiro / Técnico de Enfermagem / Aux. de Enfernagem 
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
Prédio construído em alvenaria, cobertura com telha de barro, forro de pvc, piso em cerâmica, iluminação natural (portas e janelas) e artificial (lâmpadas fluorescentes), ventilação natural (portas e janelas) e artificial (ar condicionado / ventilador).
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Médico (a) – Efetuar exames médicos, emite diagnóstico, prescreve medicamentos e realiza outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades; Examina o paciente, 
auscultando, palpando ou utilizando instrumentos especiais, para determinar diagnóstico ou, se necessário, requisitar exames complementares e encaminhá-lo ao especialista; Analisa 
e interpreta resultados de exames de raios X, bioquímicos, hematológicos e outros, comparando-os com padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico; Prescreve 
medicamentos, indicando dosagem e respectiva via de administração; Mantém registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, tratamento, evolução da doença, 
para efetuar orientação terapêutica adequada; Emite atestado de saúde, sanidade e aptidão física e mental e de óbito, para atender a determinações legais; Atende a urgências 
clínicas, cirúrgicas ou traumatológicas; Avaliar e orientar o processo terapêutico de acordo com o diagnostico, encaminhando-se adequadamente ao serviço, visando a reintegração do 
individuo; Fazer cumprir as normas do serviço; Elaborar hipóteses diagnostica a partir de sua avaliação e acompanhamento; Prescrever terapia medicamentosa em caso de 
necessidade e supervisionar seu uso; Tomar decisões de indicação de internamento juntamente com a equipe; emitir declarações referentes ao paciente quando de sua competência 
dentro de sua legalidade; Atende e acompanha pacientes com doenças infecto contagiosa (tuberculose, HIV, hepatite.).
Habitual 
Enfermeiro (a) - Planejar, organizar, supervisionar e executar serviços de enfermagem, empregando processos de rotina; Elabora plano de enfermagem, baseando-se nas 
necessidades identificadas, para determinar a assistência a ser prestada pela equipe; Executa diversas tarefas de enfermagem, para proporcionar o maior grau possível de bem-estar 
físico, mental e social aos pacientes; Executa tarefas complementares ao tratamento médico especializado; Efetua testes de sensibilidade, aplicando substâncias alergênicas e 
fazendo leitura das reações, para obter subsídios diagnósticos; Faz curativos, imobilizações especiais e ministra medicamentos e tratamentos em situações de emergência; Faz 
estudos e previsão de pessoal e materiais necessários às atividades, elaborando escalas de serviço e atribuições diárias dos trabalhos de enfermagem; Implanta normas e medidas de 
proteção, orientando e controlando sua aplicação, para evitar acidentes; Registra as observações, tratamentos executados e ocorrências verificadas em relação ao paciente, 
anotando-as no prontuário hospitalar, ficha de ambulatório, relatório de enfermagem da unidade ou relatório geral, para documentar a evolução da doença e possibilitar o controle da 
saúde; Planeja e desenvolve o treinamento sistemático em serviço, para o pessoal da equipe de enfermagem, avaliando as necessidades e os níveis de assistência prestada.
Habitual 
Técnico de Enfermagem / Aux. de Enfernagem: Atender os pacientes, dispensando-lhes cuidados simples de enfermagem, sob orientação e supervisão do enfermeiro e médico; 
Atende a chamados dos doentes, comunica ao responsável, as queixas, sintomas ou patologia observadas; Acompanha ou transporta pacientes para banheiro e ou outros locais; 
Executa atividades de apoio, como a lavagem e preparo do material para esterilização, preparo de camas, conferência e arranjo da roupa vinda da lavanderia, a arrumação e 
manutenção da ordem e limpeza no ambiente de trabalho; Atendimento de pré – consultas, coleta de sangue; Controla sinais vitais dos pacientes, e faz as anotações dos sinais e 
sintomas, no prontuário do paciente internado; Ministra medicamentos e tratamentos aos pacientes internos, observando horários, posologia e outros dados, para atender a 
prescrições médicas; Faz curativo simples, utilizando suas noções de primeiros socorros ou observando prescrições; Atende a crianças e pacientes que dependem de ajuda, 
auxiliando na alimentação e higiene; Registra as tarefas executadas, as observações feitas e as reações ou alterações importantes, anotando-as no prontuário do paciente.
Habitual 
LTCAT
Avenida Presidente Tancredo Neves 1773W – Tangará da Serra 
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ANÁLISE DOS RISCOS
RECONHECIMENTO
Risco Exposição Fontes Geradoras Propagação Vias de absorção Região atingida Danos à saúde
Biológico 
(vírus/bactérias)
Habitural – intermitente Contato com paciente com 
doenças e/ou material
Infecto-contagiosas
Ar / Contato - - -
CONTROLE
Risco EPC/Administrativo/Engenharia Eficaz EPI Obrigatório Eficaz Recomendação
Biológico (vírus/bactérias) - - Luva e máscara procedimento, jaleco, calçado fechado Não Treinamento de orientação quanto aos riscos, e dos equipamentos de 
proteção individual; treinamento NR-32.
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Código GFIP Parecer Previdenciário
Biológico Nocivo 04 Conforme previsto pela Instrução Normativa INSS/PRES Nº 77, de 21/01/2015 da Previdência Social, o agente nocivo É PREJUDICAL à saúde. E objeto 
desta avaliação, está inserido no contexto da APOSENTADORIA ESPECIAL, por se enquadrarem no anexo IV do DECRETO Nº 3.048 – 06/05/99.
LTCAT
Avenida Presidente Tancredo Neves 1773W – Tangará da Serra 
Fone: (65) 3326-5326 - e-mail: engprevtga@engprev.com.br Site: www.engprev.com.br
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SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Depto: Laboratório Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Farmacêutico Bioquímico / Auxiliar de Laboratório 
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
Prédio construído em alvenaria, cobertura com telha de barro com fibro cimento com forro de pvc, piso em cerâmica, iluminação natural (portas e janelas) e artificial (lâmpadas fluorescentes), ventilação natural (portas e janelas) e artificial (ar condicionado).
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Farmaceutico Bioquímico: Preparar reagentes e operar equipamentos analíticos; orientar, colher e preparar amostras biológicas; eleger e executar métodos de análise, com controle 
de qualidade ao processo; interpretar e emitir laudos; supervisionar auxiliares e técnicos em patologia clínica, gerenciar resíduos; desenvolver ações de vigilância em saúde de baixa, 
média e alta complexidade nas áreas ambiental, sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador; atuar em equipe multiprofissional; executar outras tarefas de mesma natureza ou 
nível de complexidade associadas à sua especialidade.
Habitual 
Auxiliar de Laboratório: Atuar na área de citologia patológica, realizando manipulação coletas e sangue, esterilização instrumentação, recebimento, distribuição e preparação de 
amostras de material biológico de pacientes; realizar exames conforme protocolo; operar equipamentos analíticos e de suporte; executar, checar, calibrar e fazer manutenção dos 
equipamentos; preparar soluções e reagentes; participar do desenvolvimento e da avaliação de novos procedimentos laboratoriais e outras atividades correlatas. 
Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
RECONHECIMENTO
Risco Exposição Fontes Geradoras Propagação Vias de absorção Região atingida Danos à saúde
Biológico 
(vírus/bactérias)
Habitural Contato com paciente com 
doenças e/ou material
Infecto-contagiosas
Ar / Contato - - -
CONTROLE
Risco EPC/Administrativo/Engenharia Eficaz EPI Obrigatório Eficaz Recomendação
Biológico (vírus/bactérias) - - Luva e máscara procedimento, jaleco, calçado fechado - Treinamento de orientação quanto aos riscos, e dos equipamentos de 
proteção individual; treinamento NR-32.
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Código GFIP Parecer Previdenciário
Biológico Nocivo 04 Conforme previsto pela Instrução Normativa INSS/PRES Nº 77, de 21/01/2015 da Previdência Social, o agente nocivo É PREJUDICAL à saúde. E objeto 
desta avaliação, está inserido no contexto da APOSENTADORIA ESPECIAL, por se enquadrarem no anexo IV do DECRETO Nº 3.048 – 06/05/99.
LTCAT
Avenida Presidente Tancredo Neves 1773W – Tangará da Serra 
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70
SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Depto: ESF Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Odontologo / Téc. em Higiene Dentaria 
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
Prédio construído em alvenaria, cobertura com telha de barro com fibro cimento com forro de pvc, piso em cerâmica, iluminação natural (portas e janelas) e artificial (lâmpadas fluorescentes), ventilação natural (portas e janelas) e artificial (ar condicionado).
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Odontologo: Realizar diagnósticos, prognósticos e tratamento das afecções da cavidade bucal, envolvendo tecidos duros e moles; examinar e identificar alterações de cabeça e 
pescoço, coordenar e supervisionar executados pelo auxiliar de consultório dentário e técnico em higiene dentário; atuar em equipes multiprofissional; executar procedimentos de 
promoção; prevenção e reabilitação em saúde bucal; executar procedimentos de urgência e emergência; atuar em vigilância em saúde; realizar levantamentos epidemiológicos; 
participar do planejamento das atividades a serem desenvolvidas na instituição por residentes, estagiários e voluntários; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de 
complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional.
Habitual 
Téc. em Higiene Dentaria: Recepcionar e identificar o paciente; Organizar a sala para atendimento; observar as normas de vigilância à saúde e à saúde ambiental; realizar 
procedimentos de biosegurança; preparar o paciente para o atendimento; auxiliar o cirurgião-dentista e o técnico em higiene dental nas atividades odontológicas; manipular materiais 
odontológicos; realizar trabalhos de prevenção e promoção em saúde; marcar consultas; preencher e anotar fichas clinicas; revelar e montar radiografias intra-orais; realizar a 
conservação e manutenção dos equipamentos odontológicos; organização de arquivos, fichários e controle de estoque; participar de levantamentos epidemiológicos e visitas 
domiciliares; atuar em equipe multiprofissional; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional. 
Proceder à desinfecção e esterilização de materiais e instrumento utilizados; Sob supervisão do cirurgião dentista ou do THD, realizar procedimentos educativos e preventivos aos 
usuários, individuais ou coletivos, como evidenciarão de placa bacteriana, escovação supervisionada, orientações de escovação, uso de fio dental; Preparar e organizar o instrumental 
e materiais (sugador, espelho, sonda, etc.); necessário para o trabalho; Instrumentalizar o cirurgião dentista ou THD durante a realização de procedimentos cirúrgicos; Agendar o 
paciente e orientá-lo ao retorno e à preservação do tratamento; Acompanhar e desenvolver trabalhos com a equipe de Saúde da Família no tocante à saúde bucal. 
Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
RECONHECIMENTO
Risco Exposição Fontes Geradoras Propagação Vias de absorção Região atingida Danos à saúde
Biológico 
(vírus/bactérias)
Habitural Contato com paciente com 
doenças e/ou material
Infecto-contagiosas
Ar / Contato - - -
CONTROLE
Risco EPC/Administrativo/Engenharia Eficaz EPI Obrigatório Eficaz Recomendação
Biológico (vírus/bactérias) - - Luva e máscara procedimento, jaleco, calçado fechado, óculos proteção 
ampla visão
- Treinamento de orientação quanto aos riscos, e dos equipamentos de 
proteção individual; treinamento NR-32.
LTCAT
Avenida Presidente Tancredo Neves 1773W – Tangará da Serra 
Fone: (65) 3326-5326 - e-mail: engprevtga@engprev.com.br Site: www.engprev.com.br
71
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Código GFIP Parecer Previdenciário
Biológico Nocivo 04 Conforme previsto pela Instrução Normativa INSS/PRES Nº 77, de 21/01/2015 da Previdência Social, o agente nocivo É PREJUDICAL à saúde. E objeto 
desta avaliação, está inserido no contexto da APOSENTADORIA ESPECIAL, por se enquadrarem no anexo IV do DECRETO Nº 3.048 – 06/05/99.
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SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Depto: Secretária de Saúde Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Motorista Caminhão (Motorista Ambulância)
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
Prédio construído em alvenaria, cobertura com telha de barro com fibro cimento com forro de pvc, piso em cerâmica, iluminação natural (portas e janelas) e artificial (lâmpadas fluorescentes), ventilação natural (portas e janelas) e artificial (ar condicionado).
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Motorista Caminhão (Motorista Ambulância): Dirige veículos automotores adaptados ou originais de fábrica tipo ambulância, em geral; Inspeciona os veículos automotores, 
verificando os níveis de combustível, óleo, água, estado de funcionamento e dos pneus e reparos necessários; Examina as ordens de serviço, verificando o itinerário a serem 
seguidos, os horários, os números de viagens e outras instruções; Zela pelo bom andamento do transporte, adotando as medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer 
anomalia; Providencia os serviços de manutenção, comunicando falhas e solicitando reparos a seus superiores, para assegurar seu perfeito estado de funcionamento e conservação; 
Realiza a colocação e remoção do paciente retirando-o do leito colocando-o na cadeira de rodas ou maca, levando para a ambulância transportando o paciente entre hospitais 
(internações e UTI), de sua residência para Unidade Médica e vice-versa no mesmo Município ou em viagens intermunicipais e interestaduais; Realiza a limpeza e desinfecção externa 
e interna do veículo diariamente utilizando produtos químicos, limpando, às vezes, secreções tais como sangue, fezes, urina, vômitos e outras; Auxilia no atendimento aos pacientes 
quando ocorrem complicações no trajeto; Faz a limpeza e desinfecção do veículo após a jornada de trabalho quando em viagens fora do Município; Realiza troca e manuseios de 
cilindros de oxigênio e ar comprimido (gases) quando necessário no pronto atendimento; Diariamente realiza trabalho de maqueiro, pois não há este profissional concursado ou 
contratado na Secretaria Municipal de Saúde; Presta socorro a pessoas acidentadas ou com mal súbito quando solicitado por seus superiores.
Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
RECONHECIMENTO
Risco Exposição Fontes Geradoras Propagação Vias de absorção Região atingida Danos à saúde
Biológico 
(vírus/bactérias)
Habitural Contato com paciente com 
doenças e/ou material
Infecto-contagiosas
Ar / Contato - - -
CONTROLE
Risco EPC/Administrativo/Engenharia Eficaz EPI Obrigatório Eficaz Recomendação
Biológico (vírus/bactérias) - - Luva e máscara procedimento - Treinamento de orientação quanto aos riscos, e dos equipamentos de 
proteção individual; treinamento NR-32.
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Código GFIP Parecer Previdenciário
Biológico Nocivo 04 Conforme previsto pela Instrução Normativa INSS/PRES Nº 77, de 21/01/2015 da Previdência Social, o agente nocivo É PREJUDICAL à saúde. E objeto 
desta avaliação, está inserido no contexto da APOSENTADORIA ESPECIAL, por se enquadrarem no anexo IV do DECRETO Nº 3.048 – 06/05/99.
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SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Depto: Secretaria Saúde Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Técnico Raio X
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
Prédio construído em alvenaria, cobertura com telha de barro com fibro cimento com forro de pvc, piso em cerâmica, iluminação natural (portas e janelas) e artificial (lâmpadas fluorescentes), ventilação natural (portas e janelas) e artificial (ar condicionado).
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Realizar exames radiográficos, convencionais e digitais; Controlar a qualidade dos serviços realizados, sob supervisão; Zelar pelo uso correto do dosímetro; Zelar pela conservação e 
uso correto dos equipamentos e comunicar defeitos à Área de Manutenção; Conferir a identificação do paciente de acordo com a solicitação; Conferir, em estação de trabalho 
especifica, os exames realizados pelo sistema; identificar e envelopar filmes dos exames realizados, quando necessário; Executar tarefas de auxílio ao médico radiologista; Preparar 
pacientes para exames radiológicos; Preparar filmes para exames radiológicos; Desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência.
Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
RECONHECIMENTO
Risco Exposição Fontes Geradoras Propagação Vias de absorção Região atingida Danos à saúde
Biológico 
(vírus/bactérias)
Habitural - Intermitente Contato com paciente com 
doenças e/ou material
Infecto-contagiosas
Ar / Contato - - -
Físico - Radiação
ionizante
Habitural - Intermitente Aparelho raio x Ar - - -
CONTROLE
Risco EPC/Administrativo/Engenharia Eficaz EPI Obrigatório Eficaz Recomendação
Biológico (vírus/bactérias) - - Luva e máscara procedimento, Aventais de chumbo, Protetor de 
tireoide, oculos plumbíferos proteção radiológica, Protetor radiológico de 
gônadas, jaleco e calçado fechado
- Treinamento de orientação quanto aos riscos, e dos equipamentos de 
proteção individual; treinamento NR-32.
Físico - Radiação ionizante -
-
-
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Código GFIP Parecer Previdenciário
Biológico / radiação ionizante Nocivo 04 Conforme previsto pela Instrução Normativa INSS/PRES Nº 77, de 21/01/2015 da Previdência Social, o agente nocivo É PREJUDICAL à saúde. E objeto 
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SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Depto: ESF / Laboratório Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Auxiliar Serviços Gerais / Zelador
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
Prédio construído em alvenaria, cobertura com telhas de barro efibro cimento com forro de pvc, piso em cerâmica, iluminação natural (portas e janelas) e artificial (lâmpadas fluorescentes), ventilação natural (portas e janelas) e artificial (ar condicionado).
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Realizar a limpeza de todo estabelecimento ESF, Laboratório; faz limpeza secreção, vomito, sangue decorrente de pacientes; faz coletas de lixos não contaminados e lixos 
contaminados. 
Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
RECONHECIMENTO
Risco Exposição Fontes Geradoras Propagação Vias de absorção Região atingida Danos à saúde
Biológico 
(vírus/bactérias)
Habitural Contato com paciente com 
doenças e/ou material
Infecto-contagiosas
Ar / Contato - - -
CONTROLE
Risco EPC/Administrativo/Engenharia Eficaz EPI Obrigatório Eficaz Recomendação
Biológico (vírus/bactérias) - - Luva de latéx cano longo, bota de pvc, e quando necessário máscara 
procedimento
- Treinamento de orientação quanto aos riscos, e dos equipamentos de 
proteção individual; treinamento NR-32.
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Código GFIP Parecer Previdenciário
Biológico Nocivo 04 Conforme previsto pela Instrução Normativa INSS/PRES Nº 77, de 21/01/2015 da Previdência Social, o agente nocivo É PREJUDICAL à saúde. E objeto 
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SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Depto: ESF Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Agente Comunitário Saúde / Agente de Saúde
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
----------
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Realizar visitas domiciliares a todos os pacientes que residem na área de abrangência da unidade fornecendo orientações e colhendo dados (pacientes portadores de doenças infecto￾contagiosas e outras doenças); Realizar atividades administrativas no posto (relatórios atualização dos cadastros das famílias e confecções do cartão do SUS); Trabalho sob 
exposições climáticas diariamente (radiação solar); Educação em saúde (palestras, reuniões e grupos); Orientar as famílias para utilização adequada dos serviços de saúde, 
encaminhando-as e agendando consultas exames, atendimento odontológico quando necessários; Realizar ações e atividades nas áreas prioritárias da Atenção Básica; Faz 
acompanhamento por meio de visitas domiciliar mensal de todas as famílias sobre sua responsabilidade; Estar sempre bem informados, e informar os demais membros da equipe 
sobre a situação das famílias acompanhadas, particularmente aquelas em situação de risco; Desenvolver ações de educação e vigilância a saúde, com ênfase na promoção da saúde 
e prevenção de doenças.
Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
RECONHECIMENTO
Risco Exposição Fontes Geradoras Propagação Vias de absorção Região atingida Danos à saúde
Biológico 
(vírus/bactérias)
Habitual – intermitente Trabalhos e operações em 
contato permanente com 
pacientes (aplica-se 
unicamente ao pessoal que 
tenha contato com os 
pacientes,
bem como aos que 
manuseiam objetos de uso 
desses pacientes, não 
previamente esterilizados)
Contato - - -
Radiação Não 
ionizante
Habitual – intermitente Radiação solar Ar Pele - -
CONTROLE
Risco EPC/Administrativo/Engenharia Eficaz EPI Obrigatório Eficaz Recomendação
Biológico (vírus/bactérias) - - Calçado fechado, protetor solar, óculos de proteção solar, boné de abas 
largas e/ou chapéu de palha, uniforme manga comprida com tecido 
proteção UV 
- Treinamento de orientação quanto aos riscos, e dos equipamentos de 
proteção individual; treinamento NR-32.
Radiação Não ionizante - - -
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CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Código GFIP Parecer Previdenciário
Biológico Nocivo 04 Conforme previsto pela Instrução Normativa INSS/PRES Nº 77, de 21/01/2015 da Previdência Social, o agente nocivo É PREJUDICAL à saúde. E objeto 
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SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Depto: Vigilancia Ambiental Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Agente Combate a Endemias 
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
----------
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Responsável pela digitação dos programas e toda organização do setor; Responsável identificação larvária. Responsável pelos pontos estratégicos, realizar tratamento focal larvicida; 
Realizar inspeções de casa-a-casa, informando a população, quanto aos cuidados com os depósitos que acumulam água, a fim de eliminar todos recipientes que favoreçam a 
proliferação do vetor da Dengue o Aedes aegypti. Faz aplicação larvicida e inseticida; poderá participar de campanha anti-rabica e vacinação anamais.
Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
RECONHECIMENTO
Risco Exposição Fontes Geradoras Propagação Vias de absorção Região atingida Danos à saúde
Químico (vapores / 
Neblinas)
Habitual – intermitente Aplicação Inseticida e 
fungicida
Ar / contato Respiratório / 
dérmica
- -
Radiação não 
ionizante 
Habitual – intermitente Radiação solar Ar Corporal - -
Biológico 
(vírus/bactérias)
Eventual Ar / contato - - -
CONTROLE
Risco EPC/Administrativo/Engenharia Eficaz EPI Eficaz Recomendação
Químico (vapores / Neblinas) - - Máscara de cartucho químico, luva látex, óculo de segurança, conjunto 
agroquímico, Calçado fechado, protetor solar, boné de abas largas e/ou 
chapéu de palha, uniforme manga comprida com tecido proteção UV 
- Treinamento de orientação quanto aos riscos, e dos equipamentos de 
proteção individual; treinamento de segurança na manipulação e 
aplicação herbicida. 
Radiação não ionizante - - -
Biológico (vírus/bactérias) - - -
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Código GFIP Parecer Previdenciário
-------- -------------- -------------- Conforme previsto pela Instrução Normativa INSS/PRES Nº 77, de 21/01/2015 da Previdência Social, e objeto desta avaliação, NÃO está inserido no contexto da 
APOSENTADORIA ESPECIAL, por não se enquadrarem no anexo IV do DECRETO Nº 3.048 – 06/05/99.
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SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Depto: Vigilancia Sanitária Jornada: 8,0 h/dia | 44.0 h/semana Revezamento: NA
Cargos: Fiscal Sanitário 
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Descrição
Prédio construído em alvenaria, cobertura com telha de fibro cimento com forro de pvc, piso em cerâmica, iluminação natural (portas e janelas) e artificial (lâmpadas fluorescentes), ventilação natural (portas e janelas) e artificial (ar condicionado).
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GHE
Descrição Frequência
Realizar vigilância sanitária e de saúde em produtos, estabelecimentos, serviços e outros; solucionar problemas orientando e/ou aplicando a legislação vigente; atender as solicitações 
e denúncias quanto às ações de vigilância sanitária; promover articulações com outras Secretarias e Centros de Saúde sobre ações de saúde, saneamento, meio ambiente e riscos 
que possam ter repercussão sobre a saúde humana, ambiental e dos animais; planejar e atuar em ações de controle e prevenção a agravos, epidemias e endemias; promover 
atividades de capacitação, formação e educação dentro de sua área de conhecimento.
Habitual 
Habitual 
ANÁLISE DOS RISCOS
Não há indícios de exposição ocupacional a riscos ambientais, há probabilidade risco físico “radiação solar”, mas o risco que eventualmente possam estar presente no local de trabalho, mas que de acordo com a sua 
frequência e severidade não apresentam nenhum potencial de causar danos à saúde ou integridade física do trabalhador.
CONCLUSÂO:
PARECER TÉCNICO:
Risco Enquadramento Código GFIP Parecer Previdenciário
-------- -------------- -------------- Conforme previsto pela Instrução Normativa INSS/PRES Nº 77, de 21/01/2015 da Previdência Social, e objeto desta avaliação, NÃO está inserido no contexto da 
APOSENTADORIA ESPECIAL, por não se enquadrarem no anexo IV do DECRETO Nº 3.048 – 06/05/99.
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8 CONDIÇÕES ESPECÍFICAS
8.1 Atualização do Laudo Técnico
O Laudo Técnico deverá ser atualizado sempre que ocorrer quaisquer alterações nas 
condições de trabalho, motivada por mudança no ambiente físico (layout), alteração de processos 
de produção ou métodos de trabalho, ocorrência de legislação ou decorrentes da adoção de 
tecnologias de proteção coletiva. 
A atualização do laudo também poderá ser solicitada, a qualquer tempo, por ação de órgão 
fiscalizador. 
8.2 Pagamento de Adicionais
O pagamento da aposentadoria especial previstos na legislação vigente é devido ao 
trabalhador tão somente quando a sua exposição ao risco não é controlada no ambiente de 
trabalho ou pela implementação de sistema de proteção adequada.
Embora seja recomendável e desejável o controle dos riscos primeiramente no ambiente, na 
prática e à luz da legislação vigente o fornecimento, o treinamento e o efetivo uso adequado de 
EPI’s por si só já neutralizam o risco à saúde e, consequentemente, poderá cessar o pagamento 
da aposentadoria especial, através de avaliação criteriosa por profissional habilitado.
8.3 Controle Documental
De acordo com a Portaria 3.214 de 08 de Julho de 1978, em sua Norma Regulamentadora nº 
06, a empresa é obrigada a fornecer gratuitamente a seus funcionários os Equipamentos de 
Proteção Individual adequados aos riscos existentes no local de trabalho, sempre que as medidas
de controle coletivas forem inviáveis ou estiverem em fase de implantação.
Ao adquirir EPI’s, deve-se ter a preocupação de que os mesmos possuam o Certificado de 
Aprovação - CA, sem o qual o equipamento não terá validade legal.
É de responsabilidade da empresa controlar e disciplinar o uso dos equipamentos fornecidos, 
cabendo-lhes as aplicações das punições previstas em lei para aquele que se recusar a usá-los.
Recomenda-se manter um fichário para controlar o fornecimento dos já referidos 
Equipamentos de Proteção Individual, de modo que cada equipamento receba a assinatura do 
usuário na data da entrega. 
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9 CONCLUSÕES FINAIS
As avaliações realizadas neste laudo foram feitas considerando Grupos Homogêneos de Exposição 
(GHE), onde, a avaliação corresponde a um grupo de trabalhadores que experimentam exposição 
semelhante, e que o resultado desta indica qualquer trabalhador do grupo seja representativo da 
exposição do restante dos trabalhadores do mesmo grupo, em outras palavras, pode ser 
compreendido que GHE são trabalhadores engajados em atividades semelhantes pelo mesmo 
períodos de tempo semelhantes, em turnos de trabalho similares, nos mesmos locais de trabalho 
e expostos ao mesmo agente de risco. O presente laudo deve ser reavaliado sempre que novas 
medidas de controle administrativas ou medidas de proteção coletiva sejam instaladas, ou sempre 
que ocorram mudanças de espaço físico, equipamentos, atividades, processo de trabalho, etc., e 
que consequentemente estas venham a alterar as condições ambientais de riscos aos 
empregados.
Lembrando com a implantação das medidas mitigadora, seja ela através de equipamento 
de proteção individual ou equipamento de proteção coletiva, que elimine e/ou neutralize o risco, 
orientação e capacitação aos colaboradores, poderá eliminar o adicional de insalubridade de 
acordo com a NR-15, através de avaliação criteriosa por profissional habilitado Engenheiro de 
Segurança do Trabalho e/u Médico do Trabalho.