norma nº 1876/2020

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Gestão 2017/2020
Lei nº. 1.876/2020
DE: 03.07.2020
“Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e
execução da Lei Orçamentária Anual de 2021, e dá
outras providencias.”
JEFERSON FERREIRA GOMES, Prefeito Municipal de
Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz
saber, que a Câmara Municipal de Comodoro aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei,
Art. 1º. Nos termos da Constituição Federal, art. 165,
Parágrafo 2º, esta Lei estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município
de Comodoro para o exercício de 2021 e orienta a elaboração da respectiva
Lei Orçamentária Anual, dispõem sobre as alterações na Legislação
Tributária e atende as determinações impostas na Lei Complementar n.º
101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF).
Art. 2º. As metas e prioridades do Município para o
exercício de 2021, serão estabelecidas no Anexo I, desta Lei.
Parágrafo Único. Atendendo ao disposto no art. 4º da Lei
Complementar 101/2000 e no art. 1.º da Portaria STN n.º 577/2008,
integram esta Lei os seguintes anexos:
I. demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências - Anexo de Riscos
Fiscais — ARF (LRF, art. 4.º, 8 3.º);
II. tabela 1 - Metas Anuais — AMF (LRF, art. 4.º,8 1.º);
III. tabela II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício
Anterior — AMF (LRF, art. 4.º, 8 2.º, Inciso 1);
IV. tabela III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos
três Exercícios anteriores — AMF (LRF, art. 4.º, 8 2.º, Inciso II);
V. tabela IV - Evolução do Patrimônio Líquido — AMF (LRF, art. 4.º,8 2.º,
Inciso III);
VI. tabela V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação
de Ativos - AMF (LRF, art. 4.º, 8 2º, Inciso III);
VII. tabela VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime
Próprio de Previdência dos Servidores - Receitas e Despesas Previdenciárias
Rua Espírito Sánto, n.º 199 - E - Centro - Fone: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
E-mail: gabinete(«comodoro.mt.gov.br - Comodoro - MT.
Site: www.comodoro.mt.gov.br
La
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Gestão 2017/2020
do Regime Próprio de Previdência dos Servidores - AMF (LRF, art. 4.º, 8 2.º,
Inciso IV, alínea “a”);
VIII. tabela VII - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime
Próprio de Previdência dos Servidores - Projeção Atuarial do Regime Próprio
de Previdência dos Servidores - AMF (LRF, art. 4.º, 8 2.º, Inciso IV, alínea
“a?);
IX. tabela VIII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita —
AMPF (LRF, art. 4.º, 8 2.º, Inciso V), e
X. tabela IX - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de
Caráter Continuado - AMF (LRF, art. 4.º, 8 2.º, Inciso V).
Art. 3º. Atendidas as metas priorizadas para o exercício de
2021, a Lei Orçamentária poderá contemplar o atendimento de outras
metas, acrescidas ao orçamento por Créditos Especiais, desde que façam
parte do Plano Plurianual correspondente ao período de 2018/2021.
S 1º. A Lei Orçamentária poderá conter dispositivo que autorize a
realizar transposições, remanejamentos ou transferências de recursos de
uma categoria de programação para outra, ou de um órgão, para outro desde
que obedecido o Inciso VI do art. 167 da Constituição Federal.
8 2º. Além da autorização para abertura de Créditos Especiais de que
trata o caput deste artigo, fica estabelecida a inclusão na Lei Orçamentária
Anual (LOA do Exercício de 2021, de autorização para a abertura de créditos
suplementares até o limite de 15% (quinze por cento) nos termos do artigo
43,8 1º, inciso III da Lei Federal nº. 4320 de 17 de março de 1964, Inciso V,
do art. 167, da Constituição Federal e para a realização de operações de
crédito por antecipação de receitas permitidas pela legislação pertinente.
I. O limite autorizado no parágrafo 2º não será onerado quando se
tratar de movimentação de recursos decorrentes de anulação parcial ou total
de dotações, dentro do mesmo projeto ou atividade, no limite dos mesmos,
bem como, para suplementar insuficiência de dotações no grupo de despesas
de pessoal e encargos.
8 3º. Fica autorizada a abertura de Créditos suplementares na Lei
Orçamentária Anual (LOA do Exercício de 2021 — detalhada a nível de
modalidade de aplicação) conforme Incisos do artigo 43 da Lei 4.320/64, e
da Constituição Federal, Art. 167, inciso V e VI, abaixo descritos:
I. por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício
anterior;
Rua Espírito o, n.º 199 - E - Centro - Fone: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
E-mail: gabinete(aicomodoro.mt.gov.br - Comodoro - MT.
Site: www.comodoro.mt.gov.br
Jy
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Gestão 2017/2020
II. os provenientes de excesso de arrecadação;
HI. por fonte de recursos e resultantes de anulação parcial ou total de
dotações orçamentárias ou de créditos adicionais até o limite de 10% (dez
por cento);
IV. até o limite dos recursos da Reserva de Contingencia, nos casos de
créditos suplementares para atender riscos fiscais ou imprevistos;
V. a fim de agilizar o cumprimento da programação aprovada nesta Lei,
fica o Poder Executivo autorizado a transferir recursos entre elementos do
mesmo grupo de despesa, entre as mesmas fontes de recursos, bem como,
entre projetos e atividades de um mesmo programa, sem onerar Os limites
estabelecidos no inciso III do parágrafo 3º, e do limite do parágrafo 2º.
8 4º. Na LOA do exercício de 2021, a discriminação da despesa far-se-á
a nível de MODALIDADE DE APLICAÇÃO, dispensando a classificação por
elemento de despesa, de acordo com o Art. 6º da Portaria STN/SOF nº
163/2001, combinado com a resolução de consulta nº 15/2010 do TCE/MT,
autorizando assim a movimentação de despesa por QDD (Quadro de
Detalhamento da Despesa).
Art. 4º. A Lei Orçamentária não consignará recursos para
início de novos projetos se não estiverem adequadamente atendidos os em
andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio
público, conforme determina o art. 45 da Lei Complementar n.º 101/2000,
de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF).
S 1º. A Regra constante do caput deste artigo aplica-se no âmbito de
cada fonte de recursos, conforme vinculações legalmente estabelecidas.
S 2º. Entende-se por adequadamente atendidos os projetos cuja
realização física esteja conforme o cronograma físico financeiro pactuado e
em vigência.
Art. 5º. São prioridades da Administração Pública
Municipal para o exercício de 2021 o cumprimento de ações estratégicas nas
áreas de:
a) Educação;
b) Saúde e Saneamento;
c) Infraestrutura Urbana Básica;
d) Modernização Administrativa Funcional;
e) Política Salarial de acordo as normas vigentes;
f) Promoção e Assistência Social;
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
E-mail: gabinete comodoro.mt.gov.br - Comodoro - MT.
Site: www.comodoro.mt.gov.br
Lá
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Gestão 2017/2020
g) Meio Ambiente e Turismo;
h) Cultura;
i) Indústria e Comércio, e
j) Agricultura e Pecuária.
Art. 6º. O Orçamento do Município consignará,
obrigatoriamente, recursos para atender as despesas de:
a) Pagamento do Serviço da Dívida;
b) Pagamento de Pessoal e seus Encargos;
ec) Duodécimos destinados ao Poder Legislativo;
d) Cobertura de Precatórios Judiciais;
e) Manutenção das Atividades do Município e seus Fundos;
Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil
e do Ensino Fundamental, este concomitantemente com o Estado, nos
termos do FUNDEB;
g) Aplicação nas Ações e Serviços de Saúde;
h) Contribuição ao PASEP, e
i) Reserva de Contingência nos termos do art. 19.
Parágrafo Único. Na hipótese do Município vir a contratar Consórcios
Públicos para a realização de objetivos de interesse comum, nos termos da
Lei Federal nº 11.107/05, deverá observar as normas contidas no art. 8.º do
referido diploma legal.
Art. 7º. O Poder Executivo Municipal, tendo vista a
capacidade financeira do Município, poderá fazer a seleção de prioridade
dentre as relacionadas no Anexo I, integrante desta lei.
Parágrafo Único. Não poderão ser fixados novos projetos sem que
sejam definidas as fontes de recursos, exceto aqueles financiados com
recursos de outras esferas de governo.
Art. 8º. A Lei Orçamentária deverá apresentar equilíbrio
entre Receitas e Despesas, e em observância às demais normas de direito
financeiro, especialmente os 88 5.º, 6.º, 7.º e 8.º do art. 165 da Constituição
Federal.
Parágrafo Único. Conforme previsto no art. 166, 8 8.º da Constituição
Federal, será admitido o desequilíbrio entre receitas e despesas desde que as
previsões de receitas excedam as fixações de despesas e atendam
exclusivamente às atribuições legais dos fundos previdenciários cujo objetivo
Rua Es árito Saito, n.º 199 - E - Centro - Fone: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
E-mail: gabinete(icomodoro.mt.gov.br - Comodoro - MT.
Site: www.comodoro.mt.gov.br
4
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Gestão 2017/2020
principal é a captação e aplicação dos recursos financeiros para garantir o
pagamento dos benefícios previdenciários, considerando ainda:
I. que as despesas de custeio dos fundos previdenciários não excedam a
dois pontos percentuais do valor total da remuneração dos servidores dos
entes contribuidores conforme determinação da Portaria MPAS nº. 4992, art.
17, VIII, 8 3.º;
II. que os recursos dos fundos devem ser aplicados exclusivamente nos
pagamentos de benefícios previdenciários conforme determinado pelo inciso
II do art. 2.º da Portaria MPAS n.º 4992, e
HI. que os ingressos mensais de receitas sejam consideravelmente
maiores que a execução das despesas legais e obrigacionais do fundo de
previdência.
Art. 9º. Até trinta dias após a publicação da Lei
Orçamentária do exercício de 2021, o Executivo estabelecerá, por Decreto, o
Cronograma Mensal de Desembolso, de modo a compatibilizar a realização
de despesas ao efetivo ingresso das receitas municipais.
8 1º. O Cronograma que trata este artigo dará prioridade ao pagamento
de despesas obrigatórias do Município em relação às despesas de caráter
discricionário e respeitará todas as vinculações constitucionais e legais
existentes.
8 2º. No caso de Órgãos da Administração Indireta, os Cronogramas
serão definidos individualmente, respeitando-se sempre a programação das
Transferências Intragovernamentais eventualmente previstas na Lei
Orçamentária.
Art. 10. Na hipótese de ser constatada após o
encerramento de um bimestre, frustração na arrecadação de receitas,
mediante atos próprios, os Poderes Executivo e Legislativo determinarão
limitação de empenhos e movimentação financeira no montante necessário à
preservação do resultado estabelecido.
S 1º. Ao determinarem à limitação de empenhos e movimentação
financeira, os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo adotarão critérios
que produza o menor impacto possível nas ações de caráter social,
particularmente a educação, saúde e assistência social.
a
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
E-mail: gabinete(ycomodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT.
Site: www.comodoro.mt.gov.br
4
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Gestão 2017/2020
S 2º. Não se admitirá a limitação de empenhos e movimentação
financeira nas despesas vinculadas, caso a frustração na arrecadação esteja
ocorrendo nas respectivas receitas.
8 3º. Não serão objetos de limitação de empenhos e movimentação
financeira as despesas que constituem obrigações legais do município.
8 4º, A limitação de empenho e movimentação financeira também será
adotada na hipótese de ser necessário a redução de eventual excesso da
dívida em relação aos limites legais obedecendo ao que dispõem o art. 31 da
Lei Complementar 101/2000.
Art. 11. A limitação de empenho e movimentação
financeira de que trata o artigo anterior poderá ser suspensa, no todo ou em
parte caso a situação de frustração de receita se reverta no bimestre
seguinte.
Art. 12. Todo o projeto de Lei enviado pelo Executivo,
versando sobre a concessão de anistia, remissão, subsídio, crédito
presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota
ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de
tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a
tratamento diferenciado, além de atender ao disposto no art. 14 da Lei
Complementar 101/2000, de 04 de maio de 2000, deve ser instruído com
demonstrativo de que não prejudicará o cumprimento de obrigações
constitucionais, legais e judiciais a cargo do Município e que não afetará as
ações de caráter social, particularmente, a educação, saúde e assistência
social.
Art. 13. Para fins do disposto no Parágrafo 3.º do art. 16
da Lei Complementar 101/2000 considera-se irrelevante (dispensável a
licitação) e em consonância com Decreto Federal nº 9.412/2018, as
despesas realizadas até o valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil, e seiscentos
reais) no caso de aquisições de bens e prestações de serviços, e de R$
33.000,00 (trinta e três mil reais), no caso de realização de obras públicas ou
serviços de engenharia.
Art. 14. Na Execução Orçamentária de 2021, a apuração
dos custos e avaliação dar-se-á através do Sistema de Gestão Pública - SGP,
conforme determina a alínea “e”, do inciso I, do artigo 4.º e 0 8 3.º do art. 50,
ambos da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000 — Lei de
Responsabilidade Fiscal.
LÁ Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
E-mail: gabinete(icomodoro.mt.gov.br - Comodoro - MT.
Site: www.comodoro.mt.gov.br
La
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Gestão 2017/2020
8 1º. O Sistema levantará os custos e avaliará os resultados valendo-se
dos seguintes critérios:
I. o levantamento de custos será feito por consulta de preços praticados
no mercado mesmo quando se referirem à execução de obras, serviços ou
aquisições que excedam aos valores de dispensa de licitação conforme
previsto no art. 43, inciso IV, da Lei Federal 8.666/1993 e Decreto Federal
nº 9.412/2018;
Il. quando os valores das obras, serviços ou aquisições ultrapassarem
os valores de dispensa de licitação previstos no Decreto Federal nº
9.412/2018, estas se realizarão mediante formalização de processos
licitatórios regidos pela Lei Federal 8.666/ 1993 e alterações posteriores;
II. os resultados serão avaliados levando-se em conta o cumprimento
das metas pretendidas, da satisfação social e da comunidade beneficiada, a
execução dentro do prazo previsto e a estrita observância dos princípios da
economicidade, eficácia e transparência;
IV. que a execução das obras, serviços ou aquisições venham atender
solicitações comunitárias ou necessidades sociais.
8 2º. É de competência do Departamento de Compras e da Comissão de
Licitação gestionar as ações conforme os incisos I, II, III e IV do artigo
anterior, inclusive publicar os resultados dos processos licitatórios para
conhecimento da população e instituições organizadas.
8 3º. Os relatórios e demonstrativos produzidos pelo Sistema serão
objetos de ampla divulgação, para conhecimento dos cidadãos e instituições
organizadas da sociedade.
Art. 15. Na realização de Programa de competência do
Município, adotar-se-á a estratégia de transferir recursos a instituições
públicas e privadas sem fins lucrativos desde que autorizado em Lei
Municipal e seja firmado convênios, ajustes e outros congêneres, pelo qual
fique claramente definidos os deveres de cada parte, forma e prazos para
prestação de contas.
8 1º. No caso de transferência a pessoas físicas, exigir-se-á, igualmente,
autorização em lei especifica que tenha por finalidade a regulamentação de
programa pelo qual essa transferência será efetuada, ainda que por meio de
concessão de crédito.
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
E-mail: gabinete(scomodoro.mt.gov.br - Comodoro - MT.
Site: www.comodoro.mt.gov.br
Lá
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Gestão 2017/2020
8 2º. A regra de que trata o caput deste artigo aplica-se às
transferências a instituições públicas vinculadas à União, ao Estado ou
outro Município.
8 3º. As transferências intragovernamentais entre órgãos dotados de
personalidade jurídica própria, assim como os fundos especiais, que compõe
a Lei Orçamentária, ficam condicionadas às normas constantes das
respectivas leis instituidoras ou leis específicas.
Art. 16. Fica o Executivo autorizado a arcar com as
despesas, e ou contribuições de responsabilidade de outras esferas do Poder
Público, Consórcios, Associações, Iniciativa Privada desde que firmados os
respectivos convênios, termos de acordo, ajuste ou congêneres, bem como
Entidades Federal/Estadual/Municipal devidamente constituídas, que
venham oferecer benefícios à população do Município desde que existam
recursos orçamentários disponíveis, e firmados os respectivos
convênios/Termo de contribuição:
I. EMPAER;
II. Policias Civil e Militar;
HI. INDEA;
IV. SEMA;
V. Tribunal Regional Eleitoral;
VI. Exatoria Estadual;
VII. IBAMA;
VIII. APAE;
IX. INCRA;
X. ASSEMUC - Associação dos Músicos de Comodoro;
XI. CIRETRAN;
XII. Associação Matogrossenses dos Municípios;
XIII. Conselho da Comunidade da Comarca de Comodoro;
XIV. Sindicato Rural de Comodoro;
XV. SISMUC;
XVI. Associação dos Universitários de Comodoro — AEC;
XVII. Prefeitura Municipal de Campos de Júlio;
XVIII. Prefeitura Municipal de Nova Lacerda;
XIX. Prefeitura Municipal de Rondolândia;
XX. Consórcio de Saúde Vale do Guaporé;
XXI. UNEMAT;
I APREMAT;
a XXIII Confederação Nacional dos Municípios — CNM;
XXIV Defensoria Publica, e
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
E-mail: gabineteacomodoro.mt.gov.br - Comodoro - MT.
Site: www.comodoro.mt.gov.br
Ly
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Gestão 2017/2020
XXV Associação ENAWENÊ NAWE.
Art. 17. O aumento da despesa com pessoal, em
decorrência de qualquer das medidas relacionadas no art. 169, 8 1.º, da
Constituição Federal, poderá ser realizado mediante lei especifica, desde que
obedecidos os limites previstos nos arts. 20 e 22, 8 único da Lei
Complementar n.º 101/2000, e cumpridas as exigências previstas nos art.
16 e 17 do referido diploma legal.
S 1º. No caso do Poder Legislativo, deverão ser obedecidos,
adicionalmente, limites fixados nos arts. 29 e 29-A da Constituição Federal.
8 2º. Os aumentos de que trata este artigo somente poderão ocorrer se
houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender as projeções de
despesas de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes.
Art. 18. Na hipótese de ser atingido o limite prudencial de
que trata o art. 22 da Lei Complementar nº. 101/2000, a manutenção de
horas extras e plantões somente poderão ocorrer nos casos de calamidade
pública, na execução de programas emergências de saúde pública ou em
situações de extrema gravidade, devidamente reconhecida por Decreto do
Chefe do Poder Executivo.
Art. 19. Fica constituído uma Reserva de Contingência a
ser incluída na Lei Orçamentária, destinada ao atendimento de passivos
contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, equivalente a, no
máximo 1,00% (hum por cento) da Receita Corrente Líquida.
S 1º. Ocorrendo a necessidade de serem atendidos Passivos
Contingentes ou outros Riscos e Eventos Fiscais Imprevistos, o Poder
Executivo providenciará a abertura de Créditos Adicionais Suplementares à
conta de reserva do caput, na forma do art. 42 da Lei Federal n.º 4320/64.
8 2º. Na hipótese de não vir a ser utilizada, no todo ou em parte, a
reserva de que trata o caput deste artigo, poderão os recursos remanescentes
serem utilizados para abertura de créditos adicionais autorizados na forma
do art. 42 da Lei Federal n.º 4320/64.
Pad
A Art. 20. A Mesa da Câmara Municipal elaborará sua
/ Proposta Orçamentária (LOA) para o exercício de 2021 e a remeterá ao
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
E-mail: gabinete(icomodoro.mt.gov.br - Comodoro - MT.
Site: www.comodoro.mt.gov.br
=
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Gestão 2017/2020
a) elaboração da Proposta Orçamentária de 2021, mediante regular
processo de consulta, e
b) avaliação das Metas Fiscais, conforme definido no artigo 9.º, 8 4.º, da
Lei Complementar nº 101/2000, ocasião em que o Poder Executivo
demonstrará o comportamento das metas previstas nesta Lei.
Art. 25. Não sendo encaminhado ao Poder Executivo o
autografo da Lei Orçamentária até o início do Exercício de 2021, ficam os
Poderes autorizados a realizarem a Proposta Orçamentária até a sua
aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de 1/12 (um doze avos)
a cada mês.
Art. 26. Ficam inseridas as emendas aditivas alteradas
por esta Lei, nas peças de planejamento PPA e LDO e seus anexos.
O anexo — I, desta lei, será repassado para o PPA -— Plano Plurianual —
2018 a 2021.
Art. 27. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 28. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado
de Mato Grosso, aos 03 dias do mês de julho de 2020.
feito Municipal
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
E-mail: gabinete(icomodoro.mt.gov.br - Comodoro - MT.
Site: www.comodoro.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2.021
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
ARF - (LRF, art. 4º, 8 3º)
RISCOS FISCAIS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição = O
Desastres naturais 100.000,00 Pora rd pur aid 100.000,00)
contigência
00 à
Assistências a Epidemias A grs na didi 10.000,00
Precatórios 400.000,00 Limitação de Empenho
120.000,00 Limitação de Empenho 120.000,00
EE RP
ar o
a de Finanças
[=]
“-ustração da Receita
E
erson Ferreira Gomes
Prefeito Municipal
a
ES
É qu'980 tos yh 00'004059 19 00'006'908'09 epinby ajusnoo Eyed
00/'€ 009'€ 009'€ (jenue % ojuauiosa10) (ea! Bla
ecoz | z20z VZ0z e) SISAVINVA
:oouQuO Sa 0 j0BUI OugUa? ajunbos O as-oputsapisuoo opezyes: 19 sejuosep Bule sejouu sep ojnojgo O
000'0 Ee oo'o oo'o 000'0 000'0 000 ooo qoo'o ros oo'o oo'o epinby7 epepgosuoo PIN
cod'o ia oo'o oo'o 000'0 oo0'o ooo oo'0 o00'0 =m oo'o 00'0 epepjosuoo Bajqnd BPIM
(220's) Eis (osorvoza) (gogorsaca) 08H0 o09'0 09't£6'9LH 09'Le6 9 sog't = po'ovo'926 00'000'9/6 jeutuoN opegnse
(og2'6) ps (go'gorezrm) (go'9046ZW) (egg) | 0000 (orego'sro1) (or ego'spo'|) (cor) Es (00000987) — (o0'000'982) (1) = 1 Opguuta pense
err — OC'ZOZOLGTS OE'TOTNETS OLS80L OWB9G BHO OB96BLHZ9 so — 00'0DGSPES9 00'006'SHE'S9 (1) seuguina sesodse
errei — OE'ZOZ9LBTS OE'TOT9BTS HEM OHB9GBH69 OY'G96'BLHGS »srom — DO'ODESPEL9 00'006'S€'Z9 tejo esodss
core = Geo LsoBr STO LAP 20290) oo0'o 00'006€Z9'59 00'008ELY'G9 zvgo, 00'00665S'49 00'006'695'49 (D seuguina segose
voL'ou 00'0DG'SPE'L9 00'006'S4€'Z9 IB10] BHadE
00, x
tou e)
SZ'96019909 2'960'189'05 9yz'60h =: 00'006'09€'29 00'00805€'19
00: x
(aid 12)
00 x
trou/9)
ogieajgoadsa
194 % 9H % dld %
00'1 $3 (015 “of 8 SET) | OMNBNSUOUIAG -
(o) ozou vorzo mo ogdnimy onto
tzoz
SIVNNY SVLIN
SIVOSIA SVLIN JA OXINYV
s SVINyLNINVÔÓHO SaIZILANIA 3G 137
0ZozIso/sZ ea QUOCONOD JA OldjJINNN
uy cubra
epmby7 SPepiosuOo EPI
epepiosuoo BONQNA SPIA
jeutuoN Opejnso
(HD = (H1) oupUutA opejnSo;
(11) seuguiv sesadser
+O'B60 L9V'St
(ro'eeo"t9W'g4)
crs'gl6L gg'eLroL ri
(1) seugund sejas;
Ie301 eaSo;
(j ostour “528 “opr ue “au) Z DANENSUOLISAG - 3W
oo su
oquodusg :10d esadsop ep ogfezean (9) ozou arco ve opsesmy:ondor
vzoz
HOIILNY OIDJONAXA OM SIVOSIA SVIIN SVA OLNIINRIdANO 0Q OVÔVITVAY
SIVOSIA SVLIIN JA OXINV
SVISyLNINVÓEO SIZRILTAIO JO 137
0Zoz/90/SZ :SIEA ONOCONOD 3 OldJDIN: ..s
ui ceuibed
19'9c7620
ar'ose eso
(114) = 11! OuPUUVA OpmINSo
(pregeeoz 2H)
sesevyreve (1) setiguia sesadssa
ob'LLG'goM' BE mo esodescl
(1) seguia seteooa
18'€g8'440'L
IEjO4 JSoo%
TUTOSBUI ES “ob HS *J8) E OANBNSUOLAA - aWv
00'+ $8
(0) ozousarzo me opômoryondeps
Laoz
SINONIILNV SOILJDHIXI S3HL SON SVAVXIISV WO9 SVAVEVANOO SIVNLV SIVOSIA
SIVOSIA SVLIIN IA OXINV
SVINVINIINVÕEO SIZRILIAIA IA E
0zoz/90/5Z mea QHUOCONOSD JA Old|DINNIA
vt BUD
MUNICÍPIO DE COMODORO Data: 25/06/2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2021
ielação: Exmreício = 2021
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, 82º, inciso ll)
Patrimônio Liquido
Patrimônio/Capital 91.023.792,00 94,96 61.726.764,00 93,47 27.860.057,00
Reservas 4.833.595,00 5,04 4.311.262,00 8,53 3.856.304,00 1216
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado
100,00
Patrimônio Liquido
100,00 32.127.677,00 100,00 26.184.213,00
Patrimônio/Capital 44 053.600,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9,00 9,00 0,00 9,00 0,00 0,00
Res do Acumulado
100,00
MUNICÍPIO DE COMODORO Data: 25/06/2020
LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
: 2021
iaação: Realização da desposa por: Empenho
R$ 1,00
ANF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, 82º, inciso Ill)
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS U) 0,00 48.316,59 153.810,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 46.316,59 153.810,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras
153.810,00
DESPESAS EXECUTADAS 2018 2018 2017
td) te) (8
AP AÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (il) 0,00 46.316,00 153.810,00
beSPESAS DE CAPITAL 0,00 46.316,00 153.810,00
Investimentos 0,00 46.316,00 153.810,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Divida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÉCIA 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00
46.316,00 153.810,00
2018 2017
(n) = (qb = Me) + MD (D = (e - 1)
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
COMODORO PREVI
LDO 2021
TABELA VI
Receitas Previdenciárias do RPPS (Art. 4º,8 2º, Iv, alínea “a” LRF)
eee ms
XCETO
2
na
z
;
E = e
a SS e er
a 555 E
Receitas de Serviços Rn
a [asa
e E
o RPPS
e es Em
O E SE SS
E E E SS
E mMECIOr——————
Rd [IN |———
CS O
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (INTRA 2784689,04
ORÇAMENTÁRIAS
O E E E
E q
O SE E SS
ee | [—
«n Regime de Débitos e Parcelamentos e na
EM [-—I———
EI
CEI [TI
||
PC lr EH-——
MSI r——|———
mm 1 [—[——
E O
pi
(uL)= (1411) 9.008.827,64 9.369.405,29 41.787.595,02
Jeferson Ferreira Gomes
Prefeito Municipal
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
COMODORO PREVI
LDO 2020
TABELA Vl - a
Receitas Previdenciárias do RPPS (Art. 4º,8 2º, Iv, alínea “a” LRF)
2017
ARIAS py
(EXCETO INTRA LI God Di
RS 383877072] R$ 4.467.544,73] R$ 187.738,
Mespesas de Capital np
HrEVIDÊNCIA SOCIAL ei 4 Do
Pessoal Civ R$
Pessoal Militar
Quiras Despesas Previdenciárias co
a
ER
ba]
=
8
4
ES
Mo:
o
e)
[é
o
|
Compensação Previdenciária do RPPS para
o RGP.
Demais Despesas Pre:
videnciárias
ÁRIAS — RPPS (INTRA
ADMINISTRAÇÃO EE in
Despesas de Capital
R$ 4.077.977,53] R$ 4.749.334,12] R$ 5.517.389,
'OTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
(Vi)=(V+V)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (Vil) = (Il — VI)
o
mn»
Jeferson Ferreira Gomes
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Fundo Municipaf de Previdência Social do Município de Comodoro
: Comodoro Previ
RELATÓRIO TÉCNICO SOBRE OS
“RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL
Fevereiro de 2020
Centro Norte- Cep: 78.005-300
Cuiabá - MT- Fone: (65) 3322-3400
gendaassessoria com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
de Previdência Social do Município de Comodoro
Fundo Municipal
Comodoro Previ
RELATÓRIO TÉCNICO SOBRE OS
RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL
Fevereiro de 2020
agenda
Centro Norte - Cep: 78,005-300
Cuiabá - MT- Fone: (65) 3322-3400
Conectândo Excelência e inovação ww agendaassessoria combr
SUMÁRIO
1- INTRODUÇÃO
2 — PRINCIPAIS CARACT ERÍSTICAS DO PLANO
3 -BASE ATUARIAL UTILIZADA
4 - DISTRIBUIÇÕES DA MASSA DE SERVIDORES EM ATIVIDADE
5 - DISTRIBUIÇÕES DA MASSA DE SERVIDORES INATIVOS
6 - DISTRIBUIÇÕES DA MASSA DE SERVIDORES DEMITIDOS
7 - RESULTADOS OBTIDOS
8 — DESTAQUES
9 - ANÁLISE DE SENSIBILIDADE
10 - EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL (EFA)
11 - COMPLEMENTO DO DRAA
12 - PARECER ATUARIAL
ANEXO: PROJEÇÃO ATUARIAL
01
02
23
21
39
43
46
Rua Barão de Melgaço, nº 3988
Centro Norte- Cep: 78.005-300
Cuiabá - MT - Fone: (65) 3322-3400
1- INTRODUÇÃO
Quando um Plano de Benefícios de ordem previdenciária é implantado existe uma série de
controles que precisam ser feitos com o objetivo de dar consistência € equilíbrio à sua
continuidade.
Um dos controles necessários, obrigatório por lei, é O acompanhamento de ordem técnico
atuarial, cujo objetivo fundamental é averiguar se O cenário em que o Plano foi elaborado se
mantém coerente com o que efetivamente ocorreu no período considerado. Através da
experiência verificada, ano à ano, e das consequentes constatações tomar-se-ão as devidas
providências para acertar quaisquer desvios de percurso ocorrido neste Plano. A tal controle
técnico atuarial dá-se o nome de Avaliação Atuarial.
O Regime Próprio de Previdência instituído em Comodoro, como em todo € qualquer Plano
de natureza previdenciária, necessita que seus dirigentes € responsáveis acompanhem
constantemente sua evolução, através da Avaliação Atuarial, para que atenda os fins
pretendidos e figue sob seu controle.
Outrossim, a realização do controle técnico atuarial após à edição da Lei nº 9.717/98 (in”
art. 1º, inciso Ie IV), como já dito, tomou-se obrigatório, de modo que o Regime Próprio de
Previdência Social possa garantir diretamente à totalidade dos riscos cobertos pelo Plano de
Benefícios, preservando-lhe o equilíbrio atuarial, sem à necessidade de resseguro por parte do
Tesouro Municipal.
O objetivo deste relatório é documentar toda a análise que foi feita acerca do levantamento
cadastral dos servidores públicos municipais de Comodoro. Nas próximas páginas
apresentaremos as principais características do Plano e a Base Atuarial utilizada na
determinação de seus Custos. Para tanto são apresentadas observações sobre a distribuição da
“Massa de Servidores”, Os resultados obtidos com a Avaliação Atuarial, com destaque para
alguns itens relativos aos dados fornecidos como Estatísticas, Características do Plano, Base
Atuarial, etc. e o Parecer Atuarial Conclusivo.
Frarecer Atudiias sao
2 — PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO PLANO
O estudo realizado tem por suporte legal, para composição de suas características, as Emendas
Constitucionais nº 20/98 e nº 41/2003, a Lei nº 9.717/98 e à Portaria nº 464/2018.
241 Elenco de Benefícios (aqueles previstos na Lei que cria o Regime Próprio deste
Município)
Aposentadoria por Idade, Especial e Tempo de Contribuição (Ald, AEle ATC?)
Aposentadoria Compulsória (AC)
Aposentadoria por Invalidez Permanente (AInv)
Pensão por Morte (PM)
Abono Anual (13º Benefício)?
dA AGNES
22 Elegibilidades
2.2.1. Elegibilidades adotadas
Benefícios
Elegibilidade H/M Aid AE | AC Ê Any
Idade (anos) 65/60 55/90 1 |. 4/75 N/A
30/25
Tempo de Serviço
Tempo de S. Público
Tempo no Cargo
N/A = Não Aplicado
22.2. Elegibilidades adotadas para as Regras de Transição
As emendas constitucionais de números 20 e 41 determinam condições diferentes,
para os servidores que estejam em certas condições de entrada no serviço público,
alterando as elegibilidades acima e ou criando regras de transição, que foram previstas
neste estudo atuarial de acordo com a admissão de cada servidor.
ral dp a pr
!Frataremos a título de nomenclatura como Aposentadoria Especial âqueta concedida à “massa de servidores”
do magistério. Sabe-se que à prestação concedida aos servidores desta categoria não é especial, posto que
constitucionalmente encontra-se elencada dentre a voluntária Aposentadoria por Tempo de Contribuição,
Todavia, dadas as peculiaridades da “massa” para diferenciá-la, assim a caracterizaremos. Anote-se que à
verdadeira Aposentadoria Especial está descrita no art. 40, 8 4º da Constituição da República.
2 Nomenclatura utilizada após a «edição da Emenda Constitucional n. 20/98, até então se denominava
Aposentadoria por Tempo de Serviço.
30 Abono Anual corresponde a uma décima-terceira parcela de proventos, paga proporcionalmente aos meses
que o servidor inativo recebeu-os e terá por base o valor da prestação previdenciária referente ao mês de
dezembro de cada ano.
2
Rua Barão de Melgaço, nº 3988
Centro Norte - Cep: 78.005-300
“Guilabá - MT- Fone: (55) 3322-3400
wemagendaassessoria combr
2 — PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO PLANO
23
24
Nível de Benefício
2.3.1. O valor do benefício de aposentadoria poderá ser igual à última remuneração” recebida pelo
servidor em seu cargo efetivo, com as devidas atualizações até a data da publicação do ato de
concessão, para aqueles que vierem a se aposentar com fundamento em regras que permitam a
integralidade dos proventos € à aplicação do princípio da isonomia.
2.3.2. O valor do benefício de aposentadoria poderá ser apurado com base na média simples das
remunerações, correspondente à 80% (oitenta por cento) dentre Os maiores valores corrigidos, sendo
observadas as remunerações do período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde o
início da contribuição, se posterior aquela competência, e posteriormente será estabelecida a
proporcionalidade nas aposentadorias compulsórias, por idade e por invalidez (conforme o caso
disposto em lei) para aqueles que vierem a se aposentar com fundamento nas regras permanentes,
observada a EC 41/2003.
2.3.3. O valor do benefício de Pensão por Morte, concedido aos dependentes do servidor inativo será O
da totalidade dos proventos percebidos por este, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do
RGPS - Regime Geral de Previdência Social (Teto), acrescido de setenta por cento da parcela excedente
a este limite, observada a EC 41/2003.
2.3.4. O valor do benefício de Pensão por Morte, concedido aos dependentes do servidor que se
encontrava em atividade na data do seu falecimento, será a totalidade da remuneração no cargo efetivo
em que se deu o falecimento, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de
previdência social, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite, observado a EC
41/2003.
2.3.5. Os proventos de aposentadoria e: pensão serão revistos de duas formas: a) sempre que se
modificar a remuneração dos servidores em atividade, para aqueles que se aposentaram com
fundamento em regras que permitam a integralidade dos proventos € à aplicação do princípio da
isonomia (com Paridade) e; b) conforme divulgação do RGPS, garantindo a manutenção do valor real
do benefício, para aqueles benefícios concedidos com fundamento nas regras permanentes, como
disposto na EC 41/2003 (sem Paridade).
Contribuições ao Plano (13 vezes ao ano)
Todos os servidores elencados na lei de instituição do Regime Próprio de Previdência Social
serão compulsoriamente filiados e consequentemente inscritos neste. Tais servidores
contribuirão ao Plano com um percentual da remuneração mensal, incluída a Gratificação
Natalina (décimo-terceiro)'. A base sobre qual incide este percentual chamar-se-á de
remuneração-de-contribuição.
O Município, incluídas suas autarquias € fundações. quando existirem, também contribuirão
com um percentual sobre a folha de remuneração envolvida, conforme previsto em lei. e
assumirá integralmente a diferença entre O total do Custo do Plano apurado pelo Atuário e a
parte do servidor.
E
+ A remuneração representa a soma do vencimento base do servidor com os adicionais de caráter individual e as
demais vantagens incorporáveis na forma da Lei. Anote-se que após 2 Emenda Constitucional n. 20/98 apenas
cabe a agregação de vantagens de caráter não transitório.
5 Denomina-se Gratificação Natalina a décima-terceira parcela de remuneração recebida pelos servidores ativos e
Abono Anual a décima-terceira parcela de proventos recebida pelos servidores inativos.
3
3 - BASE ATUARIAL UTILIZADA
A Base Atuarial é o conjunto de ferramentas utilizadas para determinarmos O Custo de um
Plano de Benefícios. Podemos dizer que à Base Atuarial divide-se em dois componentes:
e Hipóteses Atuariais
Para e:
31
Método Atuarial de Custo
ntendermos o funcionamento destes componentes, vejamos o que significa:
Processo Atuarial
Durante a “vida” de um Plano de Benefícios o valor total a ser pago pelo Instituto, à
título de aposentadorias e pensões, à todos os servidores (e seus dependentes) do
Município, incluídas suas Autarquias e Fundações quando existirem, deverá ser
coberto pelas contribuições feitas ao Plano, acrescido do retorno de investimentos. O
valor total dos benefícios depende diretamente de três fatores:
e Nível de Benefício do Plano
É o valor que se pagará ao servidor quando concedida sua aposentadoria, sendo
determinado pela Lei que rege o Regime Próprio de Previdência Social.
Como tais valores estão ligados a remuneração do servidor, na data da
aposentadoria, é necessário que se façam projeções sobre o comportamento da
evolução remuneratória e sobre O nível de inflação no futuro.
e Quantidade de Pessoas Elegíveis ao Benefício
Corresponde a quem o provento será pago. Depende da indicação das
elegibilidades, ou seja; de quando o servidor ou seus dependentes passam a ter
direito a requerer o benefício.
Para conhecermos este número, é necessário, além das elegibilidades, que se façam
projeções sobre os seguintes eventos:
a) a mortalidade dos servidores em atividade;
b) a possibilidade de um Servidor, estando em plena atividade, tornar-se
inválido;
c) a mortalidade dos inválidos.
Rua Barão de Melgaço, nº 3988
f Centro Norte Cep: 78.005-300
e) 7 : Cuiabá - MT - Fone: (65) 3322-3400
Conectando Excelência e Inovação wwuagendaassessoria combr
[ 32 BASE ATUARIAL UTILIZADA
31 Processo Atuarial (cont.)
e Duração dos Pagamentos dos Benefícios
Geralmente os benefícios são pagos enquanto O servidor está vivo e, por. isto,
precisamos fazer projeções sobre sua expectativa de vida, levando-se em conta O
tipo de benefício pago e à idade a partir da qual tal benefício é concedido.
Portanto, podemos ver que o processo atuarial requer que o Atuário faça hipóteses
sobre:
e Comportamento das remunerações no futuro;
e Nível de inflação nos anos futuros:
e Taxas de mortalidade:
e Taxas de invalidez;
e Taxas de rotatividade;
e Taxas de retorno de investimentos (a longo prazo).
Com base na fixação destas variáveis, O Atuário poderá definir as contribuições
futuras necessárias para fazer frente aos compromissos. Para tanto, é selecionado um
Método Atuarial de Custo que é simplesmente uma técnica orçamentária, que
estabelece a forma pela qual o Custo do Plano (gue é o valor de todos os pagamentos
de benefícios) deverá ser amortizado.
O método atuarial selecionado estabelece O Custo Mensal do Plano, ou seja, apura O
valor necessário de contribuição, que se for paga desde a data do ingresso do Servidor
no Município até a data de sua aposentadoria, será suficiente para garantir o
pagamento do benefício assegurado pelo Plano.
O benefício de Pensão por Morte é pago vitaliciamente, como os demais, porém
apenas quando o beneficiário tiver 44 anos de idade completos na data do óbito. Para
beneficiários com idades inferiores temos uma tabela que fixa o prazo pelo qual o
benefício será pago.
Prazo do Benefício (em anos)
Até 20.99
De 21 a 26,99
De 27 429.99
De dl 443.99 20 1
we agendaassessoria com.br
3 - BASE ATUARIAL UTILIZADA
| sia
3.1
3.2
Processo Atuarial (cont.)
Ao acúmulo teórico de todos os Custos Mensais passados, ou seja, anteriores à data da
Avaliação Atuarial, chamamos de Responsabilidade Atuarial. Este valor seria
sempre igual ao valor apresentado pelo fundo financeiro do Regime Próprio de
Previdência Social, caso não ocorresse, durante a “vida” do Plano, um dos seguintes
fatos:
e As contribuições relativas ao tempo de serviço anterior à data de implantação do
Plano podem: não ter sido devidamente recolhidas;
e O Plano pode ter sofrido alterações;
e A realidade do Plano, verificada no período considerado, no que diz respeito à taxa
de crescimento salarial, taxa de retorno de investimentos, mortalidade, etc., pode
ser diferente das hipóteses elaboradas inicialmente para a Avaliação Atuarial.
No caso de haver excesso de Responsabilidade Atuarial sobre o valor do fundo
financeiro garantidor dos benefícios, teremos uma Reserva à Amortizar, podendo ser
amortizada em um prazo de até 35 (trinta e cinco) anos. Às contribuições, que
amortizarão esta reserva, dá-se o nome de Custo Suplementar ou Especial que,
somadas às contribuições normais, fornecerão o valor do Custo Total para o ano.
Agora que sabemos qual o significado do Processo Atuarial, vejamos quais são as
hipóteses atuariais necessárias à avaliação do Plano € quais os seus significados.
Hipóteses Atuariais
As hipóteses atuariais são estimativas de um conjunto de eventos que afetam
diretamente o Custo do Plano para o ano é estão divididas em três conjuntos:
e Econômicas
Y Retorno de investimentos;
Y Crescimento remuneratório,
ú Reajustes de benefícios e de remunerações.
genda
Rua Barão de Melgaço, nº 3988
Centro Norte - Cep: 78.005-300
Cuiabá - MT - Fone: (65) 3322-3400
Conectando Excelância e Inovação “womLagendaassessoriacombr
3.2
3- BASE ATUARIAL UTILIZADA
Hipóteses Atuariais (cont.)
/
/
/
Biométricas
Mortalidade de ativos;
Mortalidade de inativos;
Entrada em invalidez;
Mortalidade de inválidos;
Outras Hipóteses
Estado civil na data de aposentadoria;
Diferença de idade entre servidor é seu cônjuge/companheiro;
Composição Familiar;
Tempo de contribuição na data de aposentadoria; etc.
3.21 Hipóteses Econômicas
São as mais importantes. Geralmente, variações nestas hipóteses implicam em
variações no Custo do Plano para o ano seguinte em escala maior que os outros
conjuntos de hipóteses.
Para termos nossas hipóteses formuladas, precisamos pensar nas seguintes
variáveis:
e Inflação a longo prazo;
e Taxa pura de juros;
e Elemento de risco nas aplicações;
e Aumento remuneratório por produtividade,
e Aumento remuneratório por mérito, promoção ou tempo de serviço.
Centro Norte - Cep: 78.005-300
Culabá - MT - Fone: (65) 3322-3400
ww agendaassessoria combr
| 3 BASE ATUARIAL UTILIZADA
3.2 Hipóteses Atuariais (cont.)
3.2.1 Hipóteses Econômicas (cont.)
Estes componentes impactam da seguinte forma em cada uma de nossas hipóteses:
Hipótese Componente de Impacto |
Retorno de investimentos Inflação + taxa pura de juros + elemento de risco nas
aplicações
Inflação + aumento por mérito/promoção/ TS + aumento por
rodutividade
Inflação + defasagem entre inflação e correção de benefícios
Crescimento remuneratório
Reajuste de benefícios
A seguir apresentamos O significado de cada um destes componentes.
3.2.1.1 Taxa de Retorno de Investimentos
e Inflação (+)
Representa a perda do poder aquisitivo da moeda. A longo prazo, é
presumível que um investidor tenha um retorno acima do nível de
inflação.
e Taxa Pura de Juros (+)
É a taxa de retorno teoricamente disponível a investimentos de curto
prazo na ausência de inflação e risco. Estudos realizados em países
com economia estabilizada mostram que esta taxa é pequena,
variando entre 0% e 1%.
e Elemento de Risco (+)
É a taxa extra de retorno disponível para compensar o investidor
pela falta de liquidez, pelo prazo de duração do investimento, pela
estabilidade da companhia da qual são compradas ações, pelos
riscos extras associados com economias em desenvolvimento, etc.
No caso do Brasil, esta taxa pode variar entre 2.5% e 5,0%.
Centro Norte- Cep: 78.005-300
Cuiabá - MT- Fone: (65) 3322-3400
www agendaassessoria com.br
3 - BASE ATUARIAL UTILIZADA
32 Hipóteses Atuariais (cont.)
3.2.1 Hipóteses Econômicas (cont.)
3.2.1.2 Taxa de Crescimento Remuneratória
Inflação (+)
Representa a perda do poder aquisitivo da moeda.
Aumento de Produtividade
O aumento concedido às remunerações, em caráter geral, caso não
houvesse inflação. A longo prazo esta taxa deverá ficar entre 1% e
2%.
Aumento por Mérito/Promoção/Tempo de Serviço
É função do tipo de empregado e da política remuneratória do
Município. Uma taxa entre 0,0% e 2,5% é uma suposição razoável.
3.2.1.3 Taxa de Reajuste de Benefícios
Inflação (+)
Representa a perda do poder aquisitivo da moeda.
Defasagem entre Inflação e Correção de Benefícios
Reflete o grau com que os benefícios são corrigidos, abaixo do nível
inflacionário. Embora, em outros países, seja rara à prática de taxas
para compensar defasagens, que podem variar entre -5% e 0%, no
Brasil esta prática existe.
Por este motivo, consideramos em nossas avaliações que esta
defasagem seja nula, ou seja, que os benefícios concedidos serão
corrigidos de forma a manter seu poder de compra.
Rua Barão de Melgaço, nº 3988
Centro Norte - Cep: 78.005-300
Culabá - MT- Fone: (65) 3322-3400
wwwagendaassessoria combr
3- BASE ATUARIAL UTILIZADA RE
32 Hipóteses Atuariais (cont.)
3.2.1 Hipóteses Econômicas (cont.)
Com base nestas explicações, apresentamos abaixo o quadro com as variáveis
econômicas utilizadas em nossa avaliação atuarial. Convém lembrar que:
e As hipóteses são para longo prazo, não devendo ser comparadas com resultados de
um ano para O outro.
e A inflação é uma hipótese comum à todas as demais e, por este motivo, podemos
extraí-la deste modelo e trabalhar com taxas reais (aquela acima da inflação).
[7 Faixa de Variação Nossa Hipótese
0,0% a 1.0% 1,0%
2,5% a 5,0% 4,87%, |
1,0% a 2.0% 0.0%
0,0% a 2.5% 1,0%
=5,0% a 0,0% 0,0%
Obs.: Existem Servidores que possuem ganhos por produtividade, mas não
representam parte significativa da folha salarial que justifique alterarmos a nossa
hipótese (zero). Como os salários avaliados constam dessas verbas, os resultados da
avaliação atuarial refletem os valores. Caso o RPPS, em conjunto com o Ente, entenda
que esta variável pode afetar as projeções das aposentadorias, devemos elaborar
estudo para justificar uma mudança na base técnica. O impacto pode ser observado em
estudo de sensibilidade.
E Variável de cto
Taxa Pura de Juros
Elemento de Risco
Aumento por Produtividade
Aumento por Mérito/Promoção/TS
Defasagem entre Inflação e Benefícios
Portanto, nossas Hipóteses Econômicas Utilizadas são:
Variável de Impacto Nossa Hipótes
Inflação + taxa pura de juros + elemento de risco nas | Inflação + 5,87%
aplicações
Inflação + aumento por mérito/TS/ promoção +
aumento por produtividade
Inflação + defasagem entre inflação e correção de
benefícios
Hipótese
Retorno de Investimentos
Crescimento Remuneratório (em média) Inflação + 1,0%
Reajuste de Benefícios Inflação + 0,0%
Obs. 1: utilizamos a taxa de 1,00% ao ano para projetar a remuneração dos servidores
durante sua carreira.
Obs. 2: Apesar do quadro acima informar que a hipótese utilizada para taxa de
crescimento real de benefício é 0,00% a.a., consideramos a taxa real de 0,50% a.a.
para os benefícios concedidos pagos pelo valor do salário mínimo, pois é uma variável
com forte exposição política e tem sido remunerada acima da inflação ultimamente.
Obs. 3: Para os benefícios concedidos, cujo beneficiário tenha direito à Paridade,
utilizamos a hipótese de crescimento de 0.00% a.a. (zero) para definir o valor dos
compromissos futuros, pois existe a expectativa de aumentos apenas pela reposição
inflacionária para os servidores em atividade.
10
gen
Comsctáido Emealência é
Inovação um agendaassessoria com.br
3-BASE ATUARIAL UTILIZADA
32 Hipóteses Atuariais (cont.)
3.2.1
Hipóteses Econômicas (cont.)
Além destas hipóteses, fizemos as seguintes:
e Nível de inflação a longo prazo
Utilizamos esta hipótese para estimar o valor real da remuneração na
aposentadoria. Nossa hipótese é de 2,00% a.a. em observação do art. 31 da
Portaria 464, mas aplicando a taxa do exercício.
e Frequência de Reajustes Remuneratórios ao ano
Convém observar que as hipóteses econômicas, principalmente a que diz
respeito ao crescimento remuneratório, devem ser acompanhadas com O
objetivo de podermos ajustá-las à realidade, caso esta se mostre diferente, de
forma significativa, das hipóteses formuladas inicialmente. A frequência de
reajuste remuneratório utilizado para o ano corrente é de uma vez.
e Fator de Capacidade
Considerando-se a inflação de 2,00% ao ano e a frequência de reajustes anual,
temos um fator de capacidade dos salários e dos benefícios em 99,10%.
Hipóteses Biométricas
São as hipóteses relacionadas aos eventos de morte, invalidez e mortalidade de
inválidos, que proporcionam impacto sobre a determinação do Custo do Plano,
embora em um grau bem menor do que aquele causado pelas hipóteses
econômicas. As tábuas utilizadas são as seguintes:
e IBGE-2017 para Mortalidade de Servidores em atividade e em inatividade
e Álvaro Vindas para Entrada de Servidores em Invalidez
e IBGE-2017 para Mortalidade de Servidores Inválidos
e IBGE-2017 para Mortalidade de Servidores em atividade, para fins de
avaliação do benefício de Pensão por Morte.
Observação: as tábuas de mortalidade observam o sexo do segurado.
Centro Norte- Cep: 78.005-300
Cuiabá - MT- Fone: (65) 3322-3400
Inovação wrwagendaassessoria combr
3 - BASE ATUARIAL UTILIZADA
3.2 - Hipóteses Atuariais (cont.)
322 Hipóteses Biométricas (cont.)
e IBGE-2017 é uma tábua que reflete à possibilidade de um servidor falecer.
A utilização desta tábua é permitida pela legislação vigente e tem refletido
satisfatoriamente o comportamento desta variável.
e Álvaro Vindas é uma tábua que reflete a possibilidade de um servidor
tornar-se inválido no decorrer dos anos, desde que esteja em plena
atividade no momento da avaliação.
e Tábua de Rotatividade visa a refletir a possibilidade de um servidor sair do
plano, antes de se aposentar. Contudo, esta tábua não foi utilizada.
e Novos Entrados e Morbidez não utilizadas de forma a gerar custos.
3.23 Outras Hipóteses
Demais hipóteses que precisamos fazer para completar o modelo atuarial:
e Estado Civil na data da Aposentadoria
Utilizamos a hipótese de que 95% dos Servidores estarão casados na data
de aposentadoria. Portanto, haverá continuidade de renda (Pensão).após o
falecimento do Servidor, mas apenas para informação incompleta quanto à
seu estado civil.
e Diferença de Idade e Composição Familiar
Caso haja informação de que O Servidor tenha estado civil diferente de solteiro,
tanto enquanto em atividade como na condição de aposentado, e não seja
observada uma data de nascimento de seu suposto cônjuge, consideramos que
haverá uma continuidade de pensão e que à idade do cônjuge é 3 (três) anos de
diferença para o servidor (verificada em populações semelhantes), sendo que os
homens são sempre mais velhos.
e Tempo de Contribuição
* Para fixarmos a idade de aposentadoria do servidor, dentre as regras possíveis,
partimos da suposição de que o mesmo será elegível a um benefício de
aposentadoria que proporcionar a menor idade, ou seja, uma aposentadoria na
primeira oportunidade de elegibilidade.
A informação sobre o Tempo de Contribuição anterior à admissão no Ente,
quando não inserida no banco de dados, é considerada como se O Servidor tenha
iniciado suas contribuições aos 25 anos de idade, mas apenas se esta informação
não constar de toda a massa, pois supõe-se que O vínculo com o Ente possa ser O
primeiro na vida previdenciária do Servidor.
Rua Barão de Melgaço, nº 3588
Centro Norte- Cep: 78.005-300
Cuiabá - MT- Fone: (65) 3322-3400
3.3
3.4
3 - BASE ATUARIAL UTILIZADA
Regimes Financeiros
3.31 Aposentadorias por Tempo de Contribuição e por Idade
Capitalização pelo método Crédito Unitário Projetado.
3.3.2 Aposentadoria por Invalidez e Pensão por Morte
Repartição de Capitais de Cobertura.
Observação:
Utilizamos o Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura para os
benefícios de Aposentadoria por Invalidez e Pensão por Morte em razão de, durante O
período em que O servidor encontra-se em atividade, as probabilidades de entrada em
invalidez e de morte serem muito pequenas, não sendo necessária, em nossa opinião, a
constituição de Reservas Matemáticas. Nossa expectativa é de que, ao longo dos anos
futuros, a taxa de custo permaneça com pouca variação, desde que as distribuições dos
servidores, por idade e por salário, permaneçam, também. com pouca variação.
Método Atuarial de Custo
Uma vez que já conhecemos O desenho do Plano e, também, O cenário econômico
financeiro em que este evoluirá, devemos determinar a forma de pagamento, ou seja, O
financiamento do Plano. Para tanto, vejamos o que significa:
e Custo de um Plano
O Custo de um Plano é equivalente ao valor total de benefícios que serão pagos
por ele durante toda sua “vida”. Portanto, podemos ver que O Custo de um Plano
depende única é exclusivamente dos seguintes fatores:
Y Nível de benefício a ser concedido;
Y Elegibilidade de cada benefício;
/ Características da massa dos Servidores do Município.
Com base nestas informações podemos afirmar que Método Atuarial de Custo é,
simplesmente, uma técnica orçamentária, cujo objetivo é determinar a forma de
financiamento do Custo do Plano.
Rua Barão de Melgaço, nº 3588
Notte - Cep: 78.005-300
Cuiabá - MT- Fone: (65) 3322-3400
wwscagendaassessoria combr
3 - BASE ATUARIAL UTILIZADA
34 Método Atuarial de Custo (cont.)
Custo Mensal
Corresponde à amortização mensal do Custo do Plano, necessário para fazer frente
aos pagamentos de todos os seus benefícios futuros.
Responsabilidade Atuarial
Acúmulo teórico de todos os Custos Mensais relativos aos anos anteriores à data
da Avaliação Atuarial.
A Responsabilidade Atuarial divide-se em:
= Riscos Expirados
Y Benefícios Concedidos — Capitalização e Repartição de Capitais de
Cobertura
Relativos aos servidores que já estão em g0z0 de alguns benefícios pagos
de forma vitalícia (aposentadorias).
Y Benefícios a Conceder — Capitalização
Relativos aos servidores que já são elegíveis a um benefício de
aposentadoria, mas ainda não o requereram.
= Riscos Não Expirados
Y Benefícios a Conceder — Capitalização
Relativos aos servidores que ainda não preencheram todas as elegibilidades
para um benefício de aposentadoria.
Excelência e inovação www agendaassessoria combr
4 - DISTRIBUIÇÃO DA MASSA DE SERVIDORES EM ATIVIDADE
Observação: Os dados estão posicionados em 30/11/2019.
Distribuição por Faixa Remuneratória
Tempo de
Casa Médio
Maté 3Sal. Mín.)
m+de3até5
E+de5 até 10
E + de 10 até 20
E +de 20 Sal. Min.
(*) Salário Mínimo de R$ 998.00.
O custo é diretamente proporcional ao salário, pois o benefício de aposentadoria, bem como
as demais formas de recebimento de benefícios, depende do valor da remuneração que O
Servidor recebe mensalmente. Quanto maior o número de vantagens pecuniárias incorporadas
à remuneração do servidor em atividade, mais elevado será o custo previdenciário.
Observamos que, quanto mais próxima a aposentadoria, maior o impacto sobre o custo, pois
não haverá prazo para constituição das reservas necessárias, pois a forma de cálculo do
benefício é determinada por lei e é concedido independentemente se houve a acumulação dos
recursos necessários.
Rua Barão de Melgaço, nº 3988
Centro Norte- Cep: 78005-300
Cuiabá - MT - Fone: (65) 3322-3400
Consctândo Excalência e Inovação wwagendaassessoria combr
| 4 DISTRIBUIÇÃO DA MASSA DE SERVIDORES EM ATIVIDADE |
Observação: Os dados estão posicionados em 30/11/2019.
Distribuição por Faixa Etária
Faixa % de Idade | Tempo Médio
Etária Servidores Média no Ente
Número de Remuneração
Servidores Média (R$)
e TS] OR
6,8% 5,5%
A idade do Servidor reflete no custo de três formas:
a) Idade de entrada no sistema previdenciário: quanto mais cedo se inicia as
contribuições para um sistema de previdência social, mais cedo se dará a
aposentadoria. O impacto no custo se dará em função do prazo que falta para à
aposentadoria programada, ou seja, quanto menos tempo para aposentadoria, maior O
custo, pois a amortização do passivo atuarial deve ser realizada dentro deste período.
Até 30 anos
E + de 30 até 40
E + de 40 até SO
+ de 50 até 60
E+ de 60 anos
b
Idade programada para à aposentadoria: quanto menor à idade de aposentadoria, maior
será a expectativa de vida do Servidor e maior será o custo.
c) Idade atual: quanto maior a idade, maior a probabilidade de morte e invalidez,
impactando nos custos dos benefícios de Pensão por Morte € Aposentadoria por
Invalidez.
Rua Barão de Melgaço, nº 3988
Centro Norte - Cep: 78.005-300
Cuiabá - MT- Fone: ( >
ww agendaassessoria com.br
[| 4- DISTRIBUIÇÃO DA MASSA DE SERVIDORESEMATIVIDADE |
Observação: Os dados estão posicionados em 30/11/2019.
Distribuição por Tempo de Contribuição a outros Regimes de Previdência Social
Remuneração
Tempo de % de
Média (R$)
Contribuição | Servidores Servidores
3,2% m Até 4anos
m+dea até 8
mM+de8 até 12
mi + de 12 até 20
m + de 20 anos
Esta variável está diretamente ligada à Idade, pois define a idade exata em que cada Servidor
iniciou suas contribuições ao sistema previdenciário.
Rua Barão de Melgaço, nº 3988
Centro Norte - Cep: 78.005-300
Cuiabá - MT - Fone: (65) 3322-3400
vwagendaassessoria combr
[7 4 DISTRIBUIÇÃO DA MASSA DE SERVIDORES EM ATIVIDADE |
Observação: Os dados estão posicionados em 30/11/2019.
Número de
Servidores
E Masculino
Feminino
Esta variável impacta na definição da Idade de Aposentadoria, pois a legislação prevê regras,
de cumprimento de tempo de contribuição e idade, diferenciadas para homens é mulheres.
Como vimos, quanto menor à idade de aposentadoria maior o custo €, portanto, as mulheres
possuem um peso maior no custo, mas não podemos afirmar que determinaram maior custo
nesta avaliação, pois existem outras variáveis envolvidas, como O salário, que é determinante
no nível total do custo.
Centro Norte- Cap: 78.005-300
Cuiabá - MT - Fone: (65) 3322-3400
wwnagendaassessoria combr
E: 4 DISTRIBUIÇÃO DA MASSA DE SERVIDORES EM ATIVIDADE |
Observação: Os dados estão posicionados em 30/11/2019.
Distribuição por Tipo de Atividade
Idade Idade Média
Média Aposentadoria
Remuneração
Média (R$)
oe E
rofessoe (Es) [| 106 | J6S6 (| ó66s
a RC 3 O
RS E
mi iooõo | asso | aaa A
Atividade e | Número de
Sexo Servidores | Servidores
Fa)
Professor (Masc)
E Professor (Fem)
E Normal (Masc)
Normal (Fem)
Esta variável impacta na definição da Idade de Aposentadoria, pois a legislação prevê regras,
de cumprimento de tempo de contribuição e idade, diferenciadas para professores. Como
vimos, quanto menor a idade de aposentadoria maior o custo é, portanto, Os professores
possuem um peso maior no custo, mas não podemos afirmar que determinaram maior custo
nesta avaliação, pois existem outras variáveis envolvidas, como O salário, que é determinante
no nível total do custo.
Rua Barão ne39e8
- Cep: 78.005-300
Cuiabá - MT- Fone: (65) 3322-3400
wwwagendaassessoria combr
4- DISTRIBUIÇÃO DA MASSA DE SERVIDORES EM ATIVIDADE
Observação: Os dados estão posicionados em 30/11/2019.
Distribuição da Responsabilidade Atuarial por Tempo para Aposentadoria a Conceder
15.167.785,46
[Dur [ssa |
sa [3a | 65 | ns | rosie ssa o |
[173% | 2785 | 388 46%
io [asa [50 | rosises | ae —
AE EA E RR
0,1%
ga [2205 | 209 [10 [o ósnnas
090% | 5195 | dd [122 | 820761850 |
40
35
E: 30
- 25
8 20
-
3 15
ê 10
8 5
0
1 3 5 8 10 14 18 22 26 30 >30
Tempo em Anos
mdeServidores m%de Resp Atuarial
Obs.: Estes valores já consideram as contribuições futuras dos servidores.
Como vimos, quanto menor à idade de aposentadoria maior o custo. O quadro acima mostra à
evolução das futuras aposentadorias e O valor correspondente da Reserva Matemática. Note
que, o ideal, as barras azuis devem, ou deveriam, estar sempre maiores que às vermelhas, em
cada período, para que O custo do plano esteja melhor distribuído.
Rua Barão de Melgaço, nº 3988
Centro Norte - Cep: 78.005-300
Cuiabá - MT- Fone: (65) 3322-3400
www agendaassessoria com.br
5 - DISTRIBUIÇÃO DA MASSA DE SERVIDORES INATIVOS ]
Observação: Os dados estão posicionados em 30/1 1/2019.
Distribuição por Tipo de Benefício Concedido
Tempo
Médio em
Benefício
Tipo de
Benefício
aposentadorias | 61 |
Ap. Por Invalide : RM
Pensões | 2 |
Maposentadorias
Ap. Por Invalidez
E Pensões
No item Aposentadorias estão inclusas: Aposentadoria por Tempo de Contribuição, por Idade
(incluindo professores) e Compulsória.
A Reserva Matemática de Benefícios Concedidos é diretamente proporcional ao valor do
benefício e, também, da expectativa de vida do beneficiário, ou seja. quanto maior o valor do
benefício e mais jovem O beneficiário, maior será a reserva € maior o impacto sobre o custo
total do plano. (devemos lembrar que a regra descrita é para os benefícios vitalícios)
Rua Barão de Melgaço, nº 3588
a [o 0 a Centro Norte - Cep: 78005-300
dá DM brtty Cuiabó -MT- Fone:(65) 3322-3400
Conectando Excelência e inovação www agendaassessoria com.br
6 DISTRIBUIÇÃO DA MASSA DE SERVIDORES DEMITIDOS
Observação: Os dados estão posicionados em 30/1 1/2019.
Distribuição por Faixa Etária
Número de Remuneração) Idade Tempo de
Etária Servidores | Servidores Média (R$) Média RPPS
ci e SC 7 O E
PESE ET E E
ES a aa
Cell CI MPE | Su 28
EE PE PO
E RI E RIR CM EM
0,0% E Até 30 anos
E + de 30 até 40
m + de 40 até 50
E + de 50 até 60
E + de 60 anos
Obs. 1: O parâmetro ídade foi calculado na data desta avaliação.
Obs. 2: O Tempo de RPPS é o período sob o qual o ex-servidor esteve vinculado ao Regime
de Previdência Municipal.
E 4 À
Rua Barão de Melgaço, nº 3988
Centro Norte - Cep: 78.005-300
Cuiabá - MT - Fone: (65) 3322-3400
www agendaassessoria com.br
7 - RESULTADOS OBTIDOS
A Folha de Remuneração dos Servidores em Atividade é de R$ 2.018.361,41.
Responsabilidade Atuarial antes da Compensação Previdenciária
Resultados
Riscos Expirados (A)
- Benefícios Concedidos
50.825.693,16
48.192.388,09
2.633.305,07
À AP
Créditos a Receber ( AP
Déficit Atuarial (AP- A - B
ESTE E
Reserva para ajustesdopimo [| 000 |
(1) Totalizam à Reserva de Benefícios a Conceder (pág 20)
Os valores da Responsabilidade Atuarial consideram as contribuições futuras dos servidores.
Compensação Previdenciária e Custo Especial
Custo Especial
GEE A SS E EE 4 SE
EEE TO E ID A
[AReceberrkrnc as Amos) | 1041841014 | O NIA
[A Receber referente sos inaivos (-) [| 812197662 | NIA
* em percentagem da folha de remuneração dos servidores em atividade.
Obs. 1: A Compensação Previdenciária a receber é a estimativa relativa à parte da Responsabilidade
Atuarial concernente ao período de trabalho em que o servidor esteve vinculado ao RGPS — Regime
Geral de Previdência Social ou outros RPPS — Regimes Próprios de Previdência Social e durante o
qual contribuiu visando o recebimento de um benefício previdenciário. Da mesma forma, à
Compensação Previdenciária a pagar é relativa aos Servidores que contribuíram ao RPPS deste estudo
e migraram para o RGPS ou outros RPPS.
Obs. 2: Portanto, ocorrendo as compensações temos que à Responsabilidade Atuarial do Município
passa de R$ 130.266.006,59 para R$ [11.780.388,70. O Custo Especial não baixa devido ao
escalonamento de alíquotas realizado para a amortização do déficit atuarial.
Obs. 3: A Compensação Previdenciária referente aos Benefícios Concedidos foi calculada na forma da
Lei nº 9.796 de 05 de maio de 1999, estimada em função da média compensada entre os Servidores em
Atividade, que possuem dados de todo o período de contribuição, e, com base no valor mensal
remanescente dentre os benefícios concedidos, a Reserva Matemática foi reduzida proporcionalmente.
23
Rua Barão de Melgaço, nº 3988
Centro Norte « Cep: 78.005-300
Cuiabá - MT - Fone: (65) 3322-3400
ASSESSORIA
Conectando Excelência e Inovação ww agendaassessoria com.br
; agen
7- RESULTADOS OBTIDOS =
A Folha de Remuneração dos Servidores em Atividade é de R$ 2.018.361,41.
Responsabilidade Atuarial após Compensação Previdenciária
| | Res pons abilidade
Resultados Atuarial (R$)
70.256.084,29
111,780.388,70.
Es
2565.8643]
970.387.23
(66.158.137,16)
Ativo do Plano ( AP
Créditos a Receber ( AP )
Reserva para ajustes do plano
*Totalizam u Reserva de Benelicios 4 Conceder
Os valores da Responsabilidade Atuarial consideram am contribuições futuras des servidores.
Custo Mensal (em % da Folha Remuneratória dos Servidores em Atividade)
Custo (% da Folha)
E Benefício
Aposentadorias (AID, ATC e COM)
Aposentadorias por Invalidez
Pensão por Morte de Ativo
Pensão por Morte Ap. por Invalidez.
Salário Maternidade **
Auxílio Reclusão **
Salário Família **
Taxa Administrativa :
Ajuste Alíquota ****
Total - Custo Normal com Taxa Administrativa
Custo Especial (Suplementar) *"*
Custo Total
RS - Regime de Repartição Simples
4 Conforme previsto na EC 103 de 2019, estes bencficius não fazem parte do rol de obriguções do RPPS
454 Não houve estimativa de compensação, não baixando o Custo Especial. pois o déficit está sendo am
escalonadas e crescentes.
was à aliquora mínima do Ent
Art 3º da Lei 10.887/2004 e na EC 103.
tizado em plano de alíquotas
Fodorauvo deve ser de 14% devido à paridade previsia na legislação especítica (Mt 2º da Lei 9.778 é
Rua Barão de Melgaço, nº 3988
Centro Norte - Cep: 78005-300
Cuiabá - MT - Fone: (65) 3322-3400
we agendaassessoria combr
7- RESULTADOS OBTIDOS |
Colocamos abaixo a tabela com O plano de amortização vigente e o valor atual utilizado para
composição do resultado demonstrado na próxima página.
[Folha Salarial Salarial Mensal na Data da Aval na Data da Ava TEC TO A ão (Base de Cálculo) 2.018.361,41
det das Contribuições Postecipado
Taxa anual de desconto
5,87%
E E CTT ET ESTO, 217025080
RS ER MO 249460016] 2.225.641,04]
-—s IT bs aros 266706806] 2.278.621,72]
se mesa] toa o
+ óSTASSSS|) sus a
+ — Ra im ca
Re Basa] as Ma Sa
+ ear rs om
860687704] 890170572] — 2388641 76)
ORE TE SS
o JAsra obesa tuts 2.387.187,0
Topa] otras e] assa ota 2a 2.380.538, 7
isa assaz 0a| asse
E —| bet] a se2 08626] Tá s0o 16007] aamaenã
is oo rora] os sa seaa
isa Rosana so TS asi sda aaa,
E ——5so o Tossst sa] Sema] ana,
º
ass SA dres06 7 Sosa soa e] asia
iss] ora a
Gsi EEE 20,47%) — 31.699.206,30] 6.485.827,59] 2.195.234,31]
SS — died meias] ori 1a
AA RS SR [2.125.777,85]
RO 77 << TS TO
= va Resss seio] Tr to mt0 19] — 205108087
RS ES SS EST
o
RR RS 1 A EE
| êom] sssmem]
E —êsejassssan| Too
at OO) aiii Os FE ad
E
— si ê0o%| — 35015.644,64 E] E
Som ses smo o
+ ae asma] o
ME ES RES 7
E 2
= SR E SR
PES SS
O plano de amortização mostrado acima foi definido em avaliação atuarial anterior, que criou
alíquotas anuais a serem aplicadas sobre a base de cálculo futura. Sua aplicação gera as contribuições
demonstradas a serem realizadas no futuro. O valor atual deve ser abatido dos compromissos
calculados na avaliação atual de maneira a formar o resultado. À taxa de juros atuarial (5,87% aa.) é
correspondente a previsão ganhos reais, acima da inflação, para rentabilidade do patrimônio.
Conectando Excelência e inovação wwwagendaassessoria com.br
E 7=RESULTADOS OBTIDOS ]
Colocamos abaixo a contabilização das Reservas Matemáticas.
E SS
Bancos Conta Movimento — RPPS (+) 1.330.396,4
Investimentos e Aplicações Temporárias à
+)
Créditos a Longo Prazo (+) (parcelamento) 970.387,23
[1,223.0.00.00] Investimentos do RPPS de Longo Prazo (+) 43.321.467,88
Créditos a Gurto Prazo (+) (parcelamento) E uy 0,00)
O
SAO PAOVISOES DESDE
Aposentadorias /Pensões/Outros Benefícios
Contribuições do Ente para 0 Plano Previdenciário do RPPS (1) E a
Foros d pose porao Par rodo PESC] | SA
Contribuições do Pensionista para O Plano Prev
ão Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS (-
141.140.114,26
Aposentadorias/Pensões/Ou
ibuições do Ente para 0 Plano Previdenciário do RPPS
| Pano Previdenciário do RPPS (-)
227.21.05.00 PLANO PREVIDENCIÁRIO - PLANO DE AMORTIZAÇÃO
[227.2.1.0598 Outros Créditos do Plano de Amortização (-)
27210700 PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO PREVIDENCIÁRIO
227210701] Ajuste de Resultado Atuarial Superavitário (+)
[227210702] Provisão Atuarial para Osciação de Riscos (4)
2.2:7.2.1.07.04
DEF =13.792.509,30
Obs: o déficit demonstrado acima considera que O plano de amortização do déficit vigente está. e continuará
sendo cumprido. Teoricamente, como O valor atual do plano de amortização foi definido em avaliação anterior
para gerar um equilíbrio, o valor deficitário demonstra que à evolução do plano no período desde a última
avaliação gerou uma nova falta na relação ativo-passivo.
26
ORSEAIINNIV ap OUPIA Op seminA SSCSMQUINOO SEP [ENIV IUJSA
VUSVZUONIV VA
Taposuda é SO] AUS) SOMA] SOIDjjaU9A SO TEMV IOfA
TaposUOD VU HEVA
SR É EIoSUEUL| UeSUsuadinoS UP [ENIV JOfeA
meTed é — adino IVA
SOPIPISU0o) SONIJaag] ap BSNBSNTA OUSADIA
DUNA
ToqoaaY E EISStBUL] GESESUadO,) BP [UNIV JOIA | 120039H U— JdmnoVA Tsopipasuo) | SeIsIuaistad — JOVA
Sojjauaç) seIStuOlSUad SOp SELMA] SSOSINQUINOS SEP [PMIV JOJEA
TOpoSDO E SORJJUD 3P VONBUINBIA QUSIAOIA JANd 4 Tsopipastioo) sopejuasody = NOVA
sorogouog) sopeimosody sop sexmn saodinqunto,) Sep [em ESTIN
TSPaSO,) E SOnjjouaa) sEIsiuoISuUSA
a sopejuasody "SAJOpIAJos SOP sEMINA sagdmguiDo SEP [ENTy JOJEA
Sopemdas — JDVA
(Eopipaduos SOIjauam) SON SOL>auag SOp jemiy JOTA
Soprpauo) =:LEVA
TapaauDo E SOLIgavag) Sivç Op Sami So0SMQLAOS) SEP JEnIV JOPRA,
Sua 49VA |
sOminj SOLPPS SOP [EMY JOJRA
HSVA
“opepijsquiuoo ejad sopejndiueu sas wessod onb vIvd eyjtue|d wo soproduIos
ER TSE RAIO
TESLcovis
CELA CISCTALISAZ
UIvIO] BLUOU SOJUUNU SO
E EZE 99f 6 ES SE OLE TE
DO LE Todi
NAVES PLY E
prasecosr |
joToro ssgur
aum A2VA
“-AAVA
E —
Eae]
-(epriaford ogôeijear 2 ZI 9 eme OBÍLI[RAR 2 9 0192) SQULO 9 9 OpBUJEQeN 195 E JO[2A
O 9 «Au estou opdezipqeioo é iNtuLiad é Opouw 9p “OXIRqL EJNULIOS ourojuos “reaurj opôpjodioju eum semojo eied sosom 7] vred vpejofoid
ferren opipifear eum sorenaja 'STESUOuI SEAIOSOT SPP eanpuIgso E pIRd ojnojro op aseq 9p seuade oplmAIoS “ferem OpÍeIeA? vunixoId
ejod opimnsqns pias sou opungas Oud9p O onb ajoN “Sauinãos Sosa 92U0 VIVA SEONPUINCIN SUAIOSIM SEP OpSeZI|IquINOS E OXIRQU SOLIVIO[OD
SOGILÃO SOQVLINSTA — &
Rua Barão de Melgaço, nº 3988
Norte - Cep: 78,005-300
Culabá - MT - Fone: (65) 3322-3400
elnovação wwuagendaassessoria com.br
8 - DESTAQUES
Características do Plano (pág. 2)
Uma “Reforma Previdenciária”, no que diz respeito à inclusão de tempo de contribuição,
prazo mínimo de permanência no funcionalismo e de permanência no cargo, traz um fôlego a
todo e qualquer Plano, pois permite um maior prazo de capitalização antes de, efetivamente,
começar o pagamento de benefícios.
Base Atuarial (pás. 4)
O Atuário, ao fixar a base atuarial, tanto o método atuarial de Custo, quanto as hipóteses
atuariais, tem o objetivo de manter o Custo Mensal do Plano, quando se compara este à folha
remuneratória envolvida, com pouca variação.
É claro que isto depende de uma série de fatores que, individualmente, produzem um impacto
sobre o Custo Mensal de maneiras bem diferentes entre si, mas, quando combinados, é que
nos informarão o comportamento real do Custo Mensal.
Quaisquer desvios detectados na reavaliação atuarial seguinte devem ser analisados, de forma
a sabermos se tal desvio é significativo e qual foi o impacto produzido por ele sobre o Custo
do Plano.
Distribuições da Massa de Servidores (pág. 15)
Estas informações nos ajudam a entender qual deverá ser o provável comportamento do Custo
ao longo dos anos. Devemos ter em mente que as variáveis que impactam significativamente
sobre o Custo Mensal são: a idade, a remuneração e o tempo de contribuição.
e Distribuição por Faixa Remuneratória (pág. 15)
Neste caso, podemos ver que a maioria dos servidores (62,8%) está na faixa de até 3
Salários Mínimos, e que estes possuem uma idade média de 44,1 anos. Como:a média da
idade de aposentadoria é de 61,0 anos, temos um prazo de capitalização, em média, de
16.8 anos, que impacta no Custo de forma a mantê-lo em níveis mais altos.
e Distribuição por Faixa Etária (pág. 16)
Neste caso, vemos que 65,0% dos servidores têm entre 30 e 50 anos de idade (média de
40.5 anos), Se esta distribuição etária concentrasse a maior parte dos Servidores na faixa
de até 30 anos, o impacto seria de “empurrar” o Custo para baixo.
e Distribuição por Tempo de Contribuição (pág. 17)
Neste caso, vemos que 89,9% dos servidores têm até 8 anos de Contribuição anterior ao
início do RPPS, com uma média de 1,6 anos. Portanto, temos a maioria dos Servidores
que estariam distantes da aposentadoria, impactando de forma a reduzir o Custo. A alta
idade média do grupo inverte a tendência.
Rua Barão de Melgaço, ne 3588
Centro Norte - Cep: 78005-300
Cuiabá - MT - Fone: (65) 3322-3400
A
Conectando Excelência e Inovação www agendaassessoria com.br
L
8 - DESTAQUES E
Alterações no arquivo de dados
A responsabilidade pela base de dados é do RPPS e do Município. Realizamos testes de
consistências, mas não garantimos que todos os erros foram detectados devido a suas
características. A falta de dados ou a sua inconsistência não impede a realização da
avaliação atuarial, pois são realizadas correções por estimativas. Tanto as inconsistências
quanto as correções, se observadas, constam do DRAA enviado ao Ministério.
Distribuição Responsabilidade Atuarial por Tempo para Aposentadoria (pág. 20)
Estas informações nos indicam como está distribuída a Responsabilidade Atuarial do
Plano em relação aos servidores em atividade. O fato de a maioria (76,7%) estar a um
prazo distante da aposentadoria, acima de 10 anos, impacta sobre o Custo de forma a
diminuí-lo. Note que 1,7% dos Servidores (11 do total de 631) são responsáveis por 6,9%
da Responsabilidade Atuarial dos Benefícios a Conceder (R$ 5.687.685,64 do total de R$
82.073.618,50) e poderão se aposentar no período de doze meses a partir deste estudo.
Tais valores já estão embutidos no valor apresentado a título de Custo Mensal do Plano
(veja página 23 e 24). O valor do patrimônio (R$ 45.622.254,51) é considerado no cálculo
do Custo Mensal e auxilia para o custo ser menor, pois diminui o valor da
Responsabilidade Atuarial.
A Reserva Matemática de Benefícios Concedidos (R$ 48.192.388,09) também contribui
para a formação do percentual do Custo Especial (página 23), pois, somada à Reserva de
Benefícios a Conceder, forma o compromisso do Plano. Do valor apresentado foi
descontado o valor atual da compensação previdenciária.
Resultados Obtidos (págs. 23 e 24)
Os resultados obtidos indicam um Custo Mensal equivalente a 36,67%, incluindo os gastos
administrativos, da respectiva Folha de Remuneração (R$ 2.018.361,41) dos Servidores em
atividade.
Rua Barão de Melgaço, nº 3988
Centro Norte - Cep. 78005-300
Cuiabá - MT - Fones (65) 3322-3400
wywagendaassessoria com.br
E 8- DESTAQUES 1]
Compensação Previdenciária (págs. 23 e 24)
Significa a divisão da Responsabilidade Atuarial em duas partes. Uma relativa ao período de
tempo de serviço em que o Servidor estava sob o RGPS - Regime Geral de Previdência
Social (INSS) ou outros RPPS — Regimes Próprios de Previdência Social e a outra parcela
relativa ao período de serviço sob o Regime de Previdência Municipal. Esta proporção, entre
O tempo de contribuição para os outros Regimes e o tempo total de contribuição até a data de
aposentadoria, é estimada para os Servidores Ativos considerando-se o tempo de contribuição
efetivamente realizado, informado pelo Município.
A informação sobre o tempo de contribuição provoca um impacto sobre o custo do plano de
forma a diminuí-lo, pois a maioria dos servidores possui pouco tempo: de contribuição a
outros regimes de Previdência Social. Este fato eleva a idade média de aposentadoria do
grupo, contribuindo, também, para qué o custo apresentado a seguir seja menor, pois, quanto
maior a idade de aposentadoria, menor será a expectativa de sobrevida do servidor enquanto
aposentado, diminuindo a Responsabilidade Atuarial.
Em razão de a Compensação Previdenciária ser baseada na Lei nº 9.796 de 05 de maio de
1999, na qual é apresentada a forma pela qual será feita tal compensação, reduzimos o valor
da Reserva Matemática de Benefícios Concedidos, pois possuímos dados suficientes para
calcular o tempo de contribuição ao Regime de Origem. Assim que o Instituto inicie o
pagamento de novas aposentadorias e pensões, deverá entrar com o processo de Compensação
Previdenciária,
Não houve redução da alíquota devido ao plano de amortização do déficit atuarial, planejado
em escalonamento de alíquotas crescentes.
Contribuição dos Inativos
Os Servidores Ativos contribuem para o Instituto de Previdência. Os Servidores Inativos e
Pensionistas, quando do recebimento de um Benefício do Plano Previdenciário, contribuirão
com um percentual de 14%, de acordo com as regras das Emendas Constitucionais nº 41 e 47.
Observação: O percentual de contribuição determinado nesta avaliação atuarial e
apresentado no Parecer (última página), somente é aplicado sobre a Folha de
Remuneração dos Servidores Ativos. O percentual a ser pago pelos Servidores Inativos e
Pensionistas é cobrado diretamente pelo Instituto, descontado na Folha de Benefícios.
Conectando
as
Rua Barão de Melgaço, nº 3988
Centro Norte - Cep: 78.005-300
tarte Cuiabá - MT - Fone: (65) 3322-3400
Excelência e Inovação wwmagendaassessoria com.br
[
8 - DESTAQUES
Prazo para Amortização do Déficit Atuarial
De acordo com as Normas de Atuária, previstas na legislação específica, deve-se estabelecer um
prazo, não superior a 35 anos, para amortizar as Reservas correspondentes a compromissos especiais.
Temos dois Compromissos Especiais a serem amortizados. Estes estão relacionados à:
* Reserva de Benefícios Concedidos;
* Reserva de Benefícios a Conceder.
Estes Compromissos Especiais são determinados considerando-se o valor existente a título de
Patrimônio Líquido na data desta Avaliação.
Reserva de Benefícios Concedidos e Reserva de Benefícios a Conceder (Benefícios Expirados)
De maneira geral, a Reserva de Benefícios Concedidos deve. para manter o equilíbrio entre receitas (a
prestação da amortização propriamente dita) e despesas (pagamento da Folha de Benefícios), ser
amortizada em um prazo que, além de atender ao disposto nas Normas de Atuária, obrigatoriamente,
deve ser suficiente para pagar a Folha de Benefícios em vigor. Caso isto não ocorra, ou seja, o valor da
prestação que amortiza a Reserva de Benefícios Concedidos a descoberto seja menor do que a Folha
de Benefícios implica a descapitalização do Patrimônio Líquido do Plano, uma vez que as
contribuições vertidas mensalmente, pelos Servidores e pelo Município, estariam sendo usadas. em
parte, para cobrir a diferença entre a Folha de Benefícios e o valor da prestação acima mencionada.
Isto posto, a Reserva de Benefícios Concedidos a Descoberto deve ser amortizada em um prazo que
atenda fielmente ao exposto no parágrafo anterior. Portanto, no caso deste Instituto, este prazo é de
16,62 anos, na data desta avaliação, gerando um Custo Especial equivalente a 15,64% da Folha de
Remuneração dos Servidores em Atividade. Note que não há redução da alíquota quando
consideramos a Compensação Previdenciária. pois a folha de pagamentos de aposentados e
pensionistas, somada a folha salarial dos servidores na iminência da aposentadoria, determina o custo.
Reserva de Benefícios a Conceder (Benefícios Não Expirados)
No caso da Reserva de Benefícios a Conceder, o Compromisso Especial deve ser determinado.
considerando-se integralmente o valor do Patrimônio Líquido existente na data da avaliação e,
também, deve ser amortizado em um prazo não superior à diferença existente entre a idade média do
grupo de servidores em atividade e a idade média de aposentadoria destes mesmos servidores. Assim,
quando das respectivas aposentadorias, o valor do Patrimônio Líquido deverá ser o suficiente para
arcar com o pagamento de todos os benefícios existentes. Portanto, com base no exposto acima,
concluímos que a Reserva de Benefícios a Conceder a Descoberto deverá ser amortizada em um prazo
não superior a 17 anos, acarretando em um Custo Especial equivalente a 11,51% da Folha de
Remuneração dos Servidores em Atividade.
Portanto, o Custo Especial Total mensal é equivalente a 27,15% da Folha de Remuneração dos
Servidores em Atividade. Note que 15,64% são referentes às folhas dos inativos e dos iminentes.
Rua Barão de Melgaço, nº 3988
Centro Norte - Cop: 78005-300
Cuiabá - MT - Fone: (65) 3322-3400
www agendaassessoria com.br
8 - DESTAQUES ii
Escalonamento para Amortização do Déficit Atuarial
Apesar do que colocamos na página anterior, sobre amortizar o Custo Especial em um prazo
menor, a alíquota calculada é muito alta e inviabilizaria a manutenção do Regime Próprio,
pois o Município teria dificuldades em manter suas contribuições no nível apresentado.
Como a folha de benefícios já representa 14,67% da folha de servidores em atividade,
base para definição de todos os percentuais apresentados neste relatório, temos que a
administração do fundo estará alocando os recursos das futuras aposentadorias para
pagar a folha de pagamentos dos atuais benefícios, pois a alíquota do Custo Especial é
menor. Por isso recomendamos que o Município repasse o maior volume de recursos
possível para o Regime Próprio e que os recursos sejam aplicados de forma que a
rentabilidade seja significativamente superior à hipótese formulada (5,87% a.a. mais a
inflação, medida pelo índice previsto na Política de Investimentos) para cobrir parte do
déficit demonstrado.
O escalonamento realizado, apresentado a seguir, deve ser rigorosamente aplicado para que o
Custo Especial seja amortizado. As hipóteses são as mesmas da avaliação atuarial, inclusive
utilizando o crescimento da folha de pagamentos dos servidores em atividade.
A comprovação de que as alíquotas sugeridas são suficientes para amortizar o Custo Especial
se dá pelo processo de se atualizar a dívida para o final do período, juntamente com as
contribuições efetuadas no ano corrente, aplicando-se a hipótese de rentabilidade de 6% a.a.,
tornando o saldo decrescente até atingir a nulidade ao final do prazo estipulado de 24 anos,
máximo previsto na legislação.
A dívida é caracterizada pelas reservas matemáticas a descoberto, descontadas ou acrescidas,
da compensação financeira estimada, ou calculada, demonstrada nas páginas 22 e 23.
Devido à rentabilidade do plano e possíveis mudanças no cenário apresentado neste relatório,
a alíquota poderá ser diferente no próximo estudo, porém, recomendamos que seja aplicada a
tabela a seguir para que se tenha a garantia de que os benefícios futuros não tenham suas
reservas financeiras prejudicadas.
A alíquota inicial proporciona que a alíquota total fique em patamar aceitável para a
manutenção do Regime Próprio e foi definida em 8,67% sobre a folha salarial de Servidores
em Atividade.
Nota-se a amortização do déficit em sua totalidade ao final do prazo de 24 anos. Cabe ao
Ente demonstrar a capacidade orçamentária para cumprir o plano proposto ou
implementar outra solução.
x ag
Conectando Excelência e Inovação
Rua Barão de Melgaço, nº 3988
Centro Norte - Cep: 78.005-300
Cuiabá - MT - Fone: (65) 3322-3400
www agendaassessoria.combr
8 - DESTAQUES
Escalonamento para Amortização do Déficit Atuarial (cont.)
Colocamos abaixo a tabela com as alíquotas, as contribuições e a evolução do saldo a ser amortizado.
As alíquotas, ou os valores anuais, deverão constar na legislação de forma a serem aplicados
no futuro. O plano deve ser mantido quando há superávit pela sua aplicação, conforme página 26, e
vice-versa. Valor negativo a amortizar significa que o déficit atuarial está sendo quitado antes do prazo
definido.
Folha de Pagamento dos Servidores em Atividade (anual)
Pagamentos das Contribuições
Taxa anual de desconto
g
Es
Observação: por uma questão prática,
duas casas decimais. Porém, para demonstrar a evolução da amortização
final do prazo, deve-se aplicar a alíquota com todas as casas decimais, causan
p-p- em módulo.
26.238.698,33
Postecipado
5,
do, eventualmente,
Repasses anuais
O) 5 pr OD ER E
[0 | SAT] 227485515] 388348265] 67766.72467] 26.501.085,31]
[Al 888%] — 2.567.603,59] 397790874] 6917693782] 26.766.006,17]
PO 071%] 2.866.120,51] 4.060.686.25 70.371.503.56] 27.033.757,13
4.130.807.26 71.332.051.61] 27.304.094,70
[AL 12,75%] 3.480.194,05] 48719143] 7203004800] 27.577.135,65]
el ATA] 3.796.010,58] 420869218] 7247173059] 27.852.907,00
PB] | 15,80%] | 4.445.636,34] 4.262.091,11 72.424.480.53] 28.412.750,43
[RN 16,82%] 4779:622,91] 4251.31701] 71896.17522] 28.696.877,94]
DONO 17,84%] 5.119.843,44] 4.220.305.49 70.996.637.26| 28.983.846,72
4.167.502.61 69.697.748.85| 29.273.685,18]
[DO 2] 1988%| 581935758] 409125786] 6796064912] 29.566.422,04]
20,90% 6.178.836,83] 3.089.818,40] 65.780.630.70] 29.862.086,26]
6.544.923,72] 3.861.323.02 63.097.030.01] 30.160.707,12]
22,94% 6.917.714,47] 3703.79566] 59.883.111.20] 30.462.314,19]
3.515.138,63 56.100.943.29] 30.766.937,33]
3.293.125,37 51.710.269.98] 31.074.606,71
[O 20] 28,03%) 6.885.682,52] 240258634] 3444682450] 32.016.198.36]
[DO 22] 30,07%) 9.723.308,13] 1.594,76539] 1908952181] 32.659.725,95]
[DO 23) 31,09%) 1015334808] 1ii761903] 1000979871] 32.086.321,18]
587.222,69 e
= tidas!
Sapo TT 5 ça 5
aa a EEE ra [O O
ES E O O E
OS PPT TS Cr PS
oa E O O E
PE
PEITO O pon 1 sr
CEEE pa PT
ERES POD
E E
para aplicação da alíquota, mantemos O percentual de acréscimo antal com
do déficit, que deve atingir a nulidade ao
, diferenças de 0,01
Rua Barão de Melgaço, nº 3988
Centro Norte - Cep. 78,005-300
Cuiabá - MT - Fone: (65) 3322-3400
; wawagendaassessoria com.br
8 - DESTAQUES |
Comparação desta avaliação com as últimas três
mo Ed OR
E
32,36% 34,90% 36,58% 36,67%
FEET DEDOS CEM RE RN EE
Reserva Matemática Total (somente Regime 130.266.006,59
de Capitalização
26.150.983,86] 29.018.370:73] 33.903.32057] 456222515
Estimativa da Compensação Previdenciária 10.891.431,09 10.800.238,92 14.409.780,85 18.485.617,89]
Receber (+) ou Pagar (-
CRER PREF]
o Cs a OO
Resultado [Superávit (+) ou Déficit (-) -43,333.248,36] -44.018.992,80 -49.829.928,52 -66.158.137,16
Exercícios
EEE A LE DE
Tábua de Mortalidade para fins: RERE [ETE E E CRER S
de Morte de Invélido
ábua de Entrada em Invalidez | alvaro | alvaro | alvaro | abvaro |
axas de longo prazo (a.a. FERE a
e]
600% | 600% | saik
Crescimento Salarial ARRAES CORE RS E
Crescimento do Benefício
Fator de Determinação do Valor Real 97,80% 98,66% 98,66% 99,10%
Em EE
nfgiodo Periodo RCA [0 [0 2% [o 35% | am 1
gen
Rua Barão de Melgaço, nº 3988
Centro Norte - Cep: 78,005-300
Cuiabá - MT - Fone: (65) 3322-3400
Conectando Excelência e Inovação wwwagendaassessoria com.br
it
8 - DESTAQUES
Comparação desta avaliação com as últimas três (cont.)
O quadro da página anterior mostra os resultados e as hipóteses utilizadas desta avaliação
atuarial e das três imediatamente anteriores. O intuito é mostrar os impactos de possíveis
mudanças na base técnica e explicar o movimento da alíquota ao longo do período,
compreendido nas três avaliações realizadas. Como vimos ao longo do relatório, as principais
variáveis de impacto, além da base técnica, são a idade média, a remuneração média e o
tempo de contribuição médio e, apenas, observaremos o que for significativo ou o que for
possível, pois algumas variáveis (tempo de contribuição, hipóteses da compensação, etc.) não
são apresentadas no DRAA, que é o documento disponível na “Internet”.
a) Estatísticas e Resultados
Observando-se as três últimas avaliações, nota-se uma variação no número de servidores
em atividade e também nos inativos e pensionistas. Em relação à primeira avaliação,
realizada em 2017, houve um aumento de 0,32% no número de servidores em atividade,
um aumento no número de servidores aposentados de 50,00% e um aumento do número
de pensionistas em 30,00%.
Como a variação real (aumento verificado descontada a inflação do período medida pelo
Índice previsto na política de investimentos informado a seguir) da média dos salários dos
servidores em atividade (13,47% a.a.) ficou acima da hipótese utilizada ao longo do tempo
(1,00% a,a.), mostrando um ganho de poder de compra, temos um impacto de crescimento
no Custo Normal e nas Reservas Matemáticas de Benefícios a Conceder.
O aumento do número dos aposentados se dá pelo servidor atingir as elegibilidades e isso
deve ser verificado pelo Instituto para que as avaliações reflitam a realidade. Para realizar
a avaliação atuarial, o atuário projeta a data de aposentadoria de cada servidor para definir
o custo e, por isso, uma aposentadoria precoce pode impactar no plano de forma a
aumentar as reservas matemáticas e as alíquotas.
Quanto às pensões, podemos notar que o aumento da quantidade de benefícios é dada,
provavelmente, pelo número de mortes de servidores em atividade ser maior do que
daqueles que já se encontravam recebendo benefícios de pensão.
A idade média dos servidores em atividade, em relação à avaliação mais antiga em estudo
(2017), aumentou 0,42 anos em média, abaixo do aumento esperado de 1,00 ano relativo
ao prazo entre as datas-bases das avaliações, provocando um impacto de redução no Custo
Normal devido à entrada de servidores mais jovens, com tempo maior para contribuir, ou
saída de servidores mais velhos, por morte ou aposentadoria ou exoneração.
Rua Barão
de Melgaço, nº 3988
Centro Norte - Cep: 78.005-300
Cuiabá - MT - Fone: (65) 3322-3400
Conectando Excelência e Inovação ww agendaassessoria com.br
L
8 - DESTAQUES
A idade média dos servidores aposentados aumentou 0,35 anos, em média, desde a
avaliação mais antiga
em estudo (2017), abaixo do aumento esperado de 1,00 ano relativo
ao prazo entre as datas-bases das avaliações. Este fato pode ter ocorrido pela entrada de
novos aposentados com idade mais baixa c, ao mesmo tempo, morte de algum aposentado
com idade alta, provocando um impacto no custo de forma a aumentar as Reservas e à
alíquota do Custo Especial, pois quanto menor a idade maior scrá a responsabilidade
atuarial, pois estaremos mais distantes da morte.
Com o mesmo racioc
ínio, verificando-se o aumento da idade média dos pensionistas em
1.63 anos. em média. que pode ter sido provocada pela morte de servidores cujos
beneficiários sejam mais velhos do que os que já se encontravam recebendo o benefício de
Pensão por Morte e/ou morte de beneficiários com idade inferior, temos que O impacto no
custo é de redução.
Como a variação real
da média do valor dos benefícios (7.47% aa.) é superior à hipótese
formulada (0,00% a.a.), temos um impacto de crescimento na Reserva Matemática de
Benefícios Concedidos e. por consequência. um impacto no Custo Especial. O principal
impacto é devido às próprias concessões e. não, por reajuste. A paridade também afeta o
índice.
O movimento crescente das reservas de benefícios concedidos € da reserva a conceder está
condizente com os impactos verificados até aqui e são justificados, principalmente pelo
impacto sobre a Reserva de Concedidos, devido aos novos aposentados e pensionistas e O
aumento real do valor dos benefícios. e das Reservas de Benefícios a Conceder devido ao
aumento do salário médio e do número de Servidores em Atividade.
Não há condições de se apresentar uma análise sobre o movimento dos valores da
Compensação Financeira, pois o DRAA não expõe as premissas utilizadas.
b) Hipóteses Atuariais
As hipóteses com maior impacto sobre os resultados da avaliação atuarial são as tábuas
biométricas para os fatores geradores de sobrevivência e morte, o retorno de investimentos
e o crescimento da remuneração dos servidores em atividade e inativos.
Podemos verificar que as tábuas entre as últimas avaliações são a IBGE para o evento
sobrevivência, conforme previsto na Portaria 464 de 2018. O impacto é de aumento no
Custo e nas Reservas Matemáticas. pois a expectativa de vida da nova tábua é superior.
A hipótese de crescimento salarial dos servidores em atividade é a mesma em todas as
avaliações. O impacto no custo se dá no valor do benefício futuro, que depende desta
variável. Veja análise
a seguir com os Percentuais de Crescimento Salarial (%CS).
agen 65] certo Nors-cen: 78005300
; A ESESSORIA Cuiabá - MT - Fone: (65) 3322-3400
Conectando Excelência e Inovação wwwagendaassessoria com.br
Rua Barão de Melgaço, nº 3988
8 - DESTAQUES
Comparação desta avaliação com as últimas três (cont.)
A melhor análise para se definir a hipótese de crescimento salarial é observar a
legislação que define a carreira dos servidores e medir o impacto dos reajustes pré
determinados. Este estudo deve ser realizado periodicamente como uma política de
boas práticas e é previsto na Instrução Normativa SPREV nº 9 de 21/12/2018.
Abaixo demonstramos a taxa real de crescimento salarial da folha de pagamentos dos
Servidores do RPPS. As taxas anuais foram calculadas em comparação das folhas de
pagamentos entre os períodos, excluindo-se os beneficiários dos salários que não constam
das duas folhas simultaneamente. A coluna “Total” é o acúmulo das taxas. Note que o ano
indicado refere-se ao do exercício do DRAA e, não. da base dos dados das avaliações
realizadas. O ideal é que a taxa apresentada na coluna “Variação Real”, como vemos,
esteja sempre abaixo da hipótese (1 00% a.a.) analisada no longo prazo.
Crescimento Salarial Real
%CS - Crescimento Salarial
Índice de Inflação: IPCA (IBGE
2017 | 2018 | 2019 | “Total”
853% | 5,08% | 11,20% | 26,82%
629% | 2,95% | 375% | 13,52%
Variação
Real a.a.
3,76%
Abaixo demonstramos a taxa real de crescimento real dos benefícios concedidos da folha
de pagamentos dos Servidores Inativos e Pensionistas. As taxas anuais foram calculadas
em comparação das folhas de pagamentos entre Os períodos, excluindo-se os beneficiários
dos benefícios que não constam das duas folhas simultaneamente. A coluna “Total” é o
acúmulo das taxas. Note que o ano indicado refere-se ao do exercício do DRAA e, não, da
base dos dados das avaliações realizadas. O ideal é que a taxa apresentada na coluna
“Variação Real”, como vemos, esteja sempre abaixo da hipótese (1.00% a.a.) analisada no
longo prazo.
Crescimento Real do Benefício 2017 2018 “Total”
%CB - Crescimento do Benefício
Índice de Inflação: IPCA (IBGE
| 2019 Variação
Real a.a.
2,41%
13,52%
Quanto à hipótese de crescimento para o valor dos benefícios é igual em todas as
avaliações. A hipótese atual se justifica pela expectativa de reajuste futuro baseados na
reposição inflacionária.
Quanto à rentabilidade do plano, a hipótese de Retorno de Investimentos é igual em todas
as avaliações e corresponde ao valor máximo permitido pela legislação. O impacto é de
aumento no custo quanto menor for a taxa, pois é uma taxa de desconto para o cálculo do
valor atual dos benefícios futuros.
Centro Norte - Caps 78.005-300
Cuiabá - MT- Fone: (65) 3322-3400
Excelência e Inovação vwrawcagendaassessoria.combr
é)
Conectando
| 8 - DESTAQUES a
Comparação desta avaliação com as últimas três (cont.
Nas últimas três avaliações aruariais, desde 2017, ficaram estabelecidas as alíquotas de
contribuição de 32,36%, 34,90% é 36,58%. Considerando-se Os Patrimônios de cada
avaliação anterior, R$ 26.150.983,86, R$: 29-018.370,73 e R$ 33.903.329,57,
respectivamente, as contribuições mensais, O retorno de investimentos, a inflação do
período, medida pelo Índice previsto na política de investimentos informado a seguir, e as
despesas com a folha de inativos, temos que O patrimônio líquido estimado é de,
aproximadamente, R$ 52.081.000,00, R$ 46.896.000,00 e R$ 43.286.000,00,
respectivamente, considerando a aplicação inicial dos patrimônios informados nas datas-
bases das avaliações em estudo e a evolução do saldo.
Abaixo demonstramos a taxa real de rentabilidade do ativo do plano disponível para
aplicações financeiras. As taxas nominais de rentabilidade foram informadas pelos
responsáveis pelo RPPS. O Índice Inflacionário está previsto na Política de Investimentos.
A coluna "Total" é o acúmulo das taxas. O ideal é que a taxa apresentada na coluna
“Variação Real” esteja acima da hipótese (5,87%) a.a., mas num tempo maior de análise.
Rentabilidade Real do Ativo Variação
11,27% | 855% | 16,58% pasar aa.
Índice de Inflação: IPCA (IBGE) | 2,95% 3,75% 4,31% | 11,40%) 8,12%
O valor do Patrimônio, constituído até a data da atual avaliação é de R$ 45.622.251,54
que, comparado aos valores calculados conforme parágrafo anterior, indica uma diferença
positiva, contribuindo para a redução do déficit histórico. O ativo é composto da seguinte
forma:
Bancos Conta Movimento: R$ 1.330.396,43
Aplicações Financeiras: R$43.321.467,88
Créditos em Circulação: R$ 970.387,23
O mercado financeiro vem sofrendo mudanças € observamos redução na rentabilidade das
aplicações do patrimônio do RPPS. O Instituto deverá aplicá-lo de forma que à
rentabilidade seja significativamente superior à Meta Atuarial prevista nesta avaliação,
que é de 5,87% a.a. acima da inflação, que poderá ser medida pelo IPCA - Índice de
Preços ao Consumidor Amplo do IBGE ou a critério dos representantes.
Observa-se uma tendência de queda da Selic, e os administradores do fundo deverão
rever seus planos de investimentos, aumentando o risco para galgar maiores taxas.
Também é recomendável reduzir a taxa de juros atuarial do plano previdenciário, 0
que acarretará um aumento das reservas matemáticas. A Secretaria de Previdência
criou um mecanismo para a definição da taxa de juros, que depende do prazo médio
do passivo atuarial, e deve ser observado o parecer deste relatório.
Rua Barão de Melgaço, nº 3988
Centro Norta - Cep: 78.005-300
y age! E rir Cuiabá - MT - Fone: (65) 3322-3400
Conectando Excelência e Inovação ww agendaassessoria com.br
| 92 ANÁLISE DE SENSIBILIDADE
A análise de sensibilidade tem objetivo de mostrar aos administradores do RPPS os impactos sobre os
custos e reservas matemáticas diante de uma mudança em uma ou mais variáveis envolvidas em todo O
planejamento para manutenção do fundo previdenciário. Em outras palavras, quão sensível é o custo
do plano em face da mudança de uma hipótese atuarial.
As hipóteses que mais afetam os resultados, como vimos. que estarão em nossos comentários a seguir.
são as que definem diretamente o valor dos benefícios futuros e o valor dos compromissos atuais para
o pagamento desses benefícios.
a) Taxa de Juros Real
b) Crescimento Real do Salário do Servidor em Atividade
c) Crescimento Real do Velor do Benefício Concedido
d) Tábua de Sobrevivência
Todas as avaliações realizadas nesse item desconsideram a Compensação Financeira.
Taxa de Juros Real
A taxa de juros máxima permitida pela legislação é de 6.00% a.a. é é utilizada para definir o valor
atual dos benefícios futuros (reservas matemáticas), sendo um fator de desconto, ou seja, reduz o valor
dos compromissos considerando que haverá ganhos reais de capital sobre as garantias financeiras à
serem usadas para o pagamento dos benefícios a serem concedidos. Portanto, reduzindo-se a taxa de
juros teremos um aumento dos valores das reservas matemáticas e, por consequência, aumento dos
custos.
Podemos observar que a taxa de juros é uma hipótese que deve ser acompanhada com muito rigor,
pois está diretamente ligada a um organismo fora do controle do RPPS, o mercado financeiro, que
possui inúmeras variáveis e inúmeros agentes influenciadores. É de se esperar uma recomendação da
SPREV — Secretaria de Previdência Social a fim de baixar o teto de 6,00% a níveis mais aceitáveis
para a garantia de rentabilidade futura dos ativos do RPPS.
Mantendo-se fixas as variáveis citadas (tábua de sobrevivência, crescimento real salarial e dos
benefícios), baixando-se a taxa de juros em 0,25 p.p. e 0,50 p.p. temos à seguinte comparação em
relação aos resultados obtidos na avaliação atuarial (1º linha da tabela) (também se observa resultados
com a taxa zero, pois há exigência na legislação, representando 0 valor máximo):
— DEE ese
O DECIR ES SS ESTE E
aa dor sguno] ISA] Se 06s ae. 55] 1oem [Eaoal TE a
aaa —[ 5067125123] 0.00%] 9036155401] 000%) 20,845) 0,00%) 867%] 0.00%]
[090% aa | 102,234,023 53] o coa xi 08042061 251,90%[ 75.874] 264,06%] BóTi]] 000%
RMBC = Reserva Matemática de Benefícios Concedidos CN = Custo Normal das Aposentadorias
O percentual apresentado é o CN — Custo Normal para as aposentadorias programáveis, pois reflete a
parte de maior significância do custo e O objetivo é mostrar O impacto. O CE — Custo Especial não é
diretamente proporcional à variação (Var) das Reservas Matemáticas devido ao desconto do Ativo
para definição do Passivo Atuarial a descoberto.
Rua Barão de Melgaço, nº 3988
Norte - Cap: 78.005-300
Centro
Cuiabá - MT - Fone: (65) 3322-3400
wemcagendaassessoria com.br
9 - ANÁLISE DE SENSIBILIDADE |
Crescimento Real do Salário do Servidor em Atividade
Praticamente, o valor do benefício de aposentadoria é o último salário do Servidor. Sabemos
que existe a possibilidade de um servidor iniciar sua carreira em um cargo simples, recebendo
um salário mínimo, e chegar a data de sua aposentadoria recebendo o maior salário entre os
demais colegas de trabalho. É óbvio que existem servidores que sempre receberão um salário
mínimo e outros que sempre receberão um salário mediano e terão reajustes salariais iguais ou
próximos da inflação. Por outro lado, por motivação de promoções, existem exemplos que
terão reajustes acima da inflação.
A taxa de crescimento real mínima obrigatória pela legislação é de 1,00% aa. e é utilizada
para definir o valor dos benefícios futuros. Devemos lembrar que O cálculo é feito
individualmente e que cada servidor possui um valor de salário na data da avaliação e um
prazo para atingir a elegibilidade para sua aposentadoria. Portanto, a taxa usada é uma média
e pode afetar os resultados significativamente.
Essa variável pode ser medida pelo RPPS, observando-se a carreira de cada servidor desde
sua admissão até a data da avaliação ou até a data da aposentadoria. Não podemos usar uma
taxa inferior, mas devemos usar uma taxa realista, com base em dados retirados da evolução
dos salários dos servidores e na política de reposição inflacionária e cessão de ganhos reais
para o médio e longo prazos, mostrando responsabilidade e transparência na administração.
Mantendo-se fixas as variáveis citadas (tábua de sobrevivência, taxa de juros e crescimento
real dos benefícios), aumentando-se a taxa de crescimento salarial em 0,25 p.p. e 0,50 p.p.
temos a seguinte comparação em relação aos resultados obtidos na avaliação atuarial (1º linha
da tabela):
a Er eae lo. a
ma | MID] J temicaso (ssa | der
1,25% aa. 00
E
RMBC = Reserva Matemática de Benefícios Concedidos CN = Custa Normal das Aposentadorias
RMBaC = Reserva Matemática de Benefícios a Conceder CE = Custo Especial
ES ES
Crescimento Real do Valor do Benefício Concedido
A variável anterior analisada mostra a definição do valor do benefício inicial de
aposentadoria, calculado a partir do salário na data da avaliação e a expectativa de
crescimento acima da inflação. A taxa de crescimento real do benefício tem o mesmo
princípio, ou seja, mede o crescimento do valor do benefício acima da inflação entre a data da
aposentadoria e a data da sua morte ou, se houver, de seu beneficiário.
vrwagendaassessoria com.br
9 - ANÁLISE DE SENSIBILIDADE il
Crescimento Real do Valor do Benefício Concedido (cont.)
Não há previsão na legislação para uma taxa de crescimento real mínima, pois os reajustes
dos valores dos benefícios têm suas Tegras próprias e não costumam ultrapassar
significativamente a inflação. Caso haja observação de ganho acima da inflação e seja uma
tendência, é de suma importância O uso da taxa positiva para medir os compromissos do plano
previdenciário. Da mesma forma que a taxa usada sobre os salários durante a fase laborativa,
devemos lembrar que o cálculo é feito individualmente e que o cálculo deve ser feito a partir
de uma taxa média.
É comum a percepção de que não há crescimento real do valor dos benefícios após sua
concessão, mas essa variável pode e deve ser medida pelo RPPS.
Mantendo-se fixas as variáveis citadas (tábua de sobrevivência, taxa de juros € crescimento
real dos salários), aumentando-se a taxa de crescimento dos benefícios em 0,25 p.p. e 0,50
p.p. temos a seguinte comparação em relação aos resultados obtidos na avaliação atuarial (1º
linha da tabela):
[orese do Benefício | RMBC | Var SM A SA 2 RS
a amo [2 a
a gn] USE] 625 05] ss] 1os6e SRI s98| a
28,659.251,47 LIS
RMBC = Reserva Matemática de Benefícios Concedidos 'CN = Custo Normal das Aposentadorias
RMBaC = Reserva Matemática de Benefícios a Conceder CE = Custo Especial
E
Note que a taxa afeta as reservas de benefícios ainda não concedidos (RMBaC), pois O valor
atual considera todo o fluxo de pagamentos após a aposentadoria, inclusos os reajustes.
Tábua de Sobrevivência
A tábua de sobrevivência define a expectativa de vida dos servidores, ou seja, O prazo pelo
qual receberão os benefícios de aposentadoria. De maneira simples podemos dizer que à
reserva é a multiplicação do valor do benefício pelo prazo que será pago ao beneficiário,
descontada a taxa de juros. A legislação define como prazo mínimo o obtido pela aplicação da
tábua divulgada anualmente pelo IBGE. Portanto, a cada nova tábua divulgada, temos um
aumento da expectativa de vida, reproduzindo os ganhos de saúde da população que refletem
no estudo atuarial com um aumento dos valores das reservas matemáticas e, por
consequência, aumento dos custos.
O estudo do IBGE é nacional e gera indagações a todo administrador atento, pois sua
população de servidores é selecionada e localizada, podendo não refletir a mesma expectativa
de vida. Porém, temos reflexos para dois extremos:
a) A massa em estudo pode ter expectativa de vida superior;
b) A massa em estudo pode ter expectativa de vida inferior.
Rua Barão de Melgaço, nº 3988
Centro Norte - Cep: 78.005-300
Culabá - MT - Fone: (65) 3322-3400
vwnagendaassessoria com.br
9= ANÁLISE DE SENSIBILIDADE Ei
Tábua de Sobrevivência (cont.)
Supondo-se que a expectativa de vida da mássa em estudo seja inferior à da tábua utilizada,
temos resultados que refletirão um superávit atuarial no futuro, pois as reservas matemáticas
estarão calculadas em valor superior ao realmente necessário. Em outras palavras, as
contribuições definidas na atual avaliação formarão uma reserva financeira para garantir O
pagamento de benefícios por um determinado prazo que não se verificará, pois O beneficiário
falecerá antes do previsto. Como um plano previdenciário não possui prazo de duração, em
algum momento a massa de servidores será diferente e se enquadrará na tábua vigente.
Mantendo-se fixas as variáveis citadas (taxa de juros, crescimento real salarial e dos
benefícios), trocando-se a tábua por uma teoricamente ultrapassada (a AT 1949 ainda reflete a
sobrevivência de muitos grupos fechados no Brasil e na América Latina) temos à seguinte
comparação em relação aos resultados obtidos na avaliação atuarial (1º linha da tabela):
Há recomendação da SPREV — Secretaria de Previdência Social para que seja estudada a
aderência dessa hipótese à massa em estudo, obrigando o RPPS a utilizar uma tábua de
sobrevivência mais adequada, que reflita a expectativa de vida real da massa.
RE E 1
a ame [Susa [e
e =——[ agoen ais S78[ Hi 0 89565] 0062] 1ôva] oasm) O aeral area
O EO REESCRITO CT
oo | aBane SSB 2.068] 156038959] — 579] 20020” 6)ss ata] om
RMBC = Reserva Matemática de Benefícios Concedidos CN = Custo Normal das Aposentadorias
RMBaC = Reserva Matemática de Benefícios à Conceder CE = Custo Especial
Inversamente, como já podemos ver na tabela acima, uma tábua mais moderna, como a AT
2000, reflete nos custos e reservas matemáticas de modo a aumentar seus valores, devido a
expectativa aplicada ser maior. Como vimos, não podemos escolher a tábua pelo resultado
que apresenta e, sim, pela sua aderência a massa em estudo e, principalmente, que possa estar
aderente no médio prazo quando observada a idade média da população atual e as possíveis
reposições de aposentados e aumento da massa por servidores mais jovens que os atuais.
Diversos
Existem diversos outros parâmetros que poderiam ser analisados, mas não é o intuito deste
relatório e devemos lembrar que a avaliação é feita anualmente para percepção de possíveis
desvios e ajustamento de parâmetros. Um bom exemplo é o critério de uso da idade do
servidor, pois o arredondamento para baixo aumenta o prazo para à aposentadoria, reduzindo
o Custo Normal, e aumenta o prazo para O fim da vida, aumentando o Custo Especial. A
avaliação realizada, apresentada neste relatório, considera a idade exata em vez de
arredondar, otimizando os resultados.
Rua Barão de Melgaço, nº 3988
Centro Norte - Cep: 78,005-300
Cuiabá - MT - Fone: (65) 3322-3400
wwwagendaassessoria com.br
fe 10 — EFA - Equilíbrio Financeiro e Atuarial |
Folha Mensal Salários
E E 1
2.018.361,31
E RE O RE
EE SS E PO
[Aposentados e Pensionistas | 00%] 20184] 26239]
000%] 000] 00
[7 DividasdoEme | 179%] 360637] 6882001]
Observação: o valor da folha mensal dos Servidores em Atividade é a base de cáiculo das contribuições.
Ts] a TO A
[Ts | Ansa
ED GE
A administração é demonstrada apenas para compor os totais apresentados no estudo, pois existe a tendência de
resultado nulo entre receitas e despesas. O Aporte costuma ser definido sem juros, em valor fixo apenas corrigido pela
inflação, mas para apresentar o quadro acima calculamos sua relação com a folha de salários.
Equilíbrio Financeiro
O equilíbrio financeiro é simplesmente a comparação entre as receitas e as despesas do plano
previdenciário e, claro, devemos obter resultado positivo, pois teoricamente não há outra fonte
de recursos senão a própria contribuição definida no plano de custeio.
De qualquer forma, ao longo da vigência do plano de custeio, caso ocorram eventos que
geram custos não previstos e se observe um resultado negativo, ainda que seja na composição
mensal, é recomendável receber as receitas já definidas mais a diferença observada.
Todas as sobras observadas no equilíbrio financeiro, exceto as referentes ao plano
administrativo que deve ser contabilizado em separado, devem ser aplicadas de forma a
angariar rentabilidade igual da hipótese atuarial (IPCA + 6%), formando fundo financeiro que
será base de sustentação para o equilíbrio financeiro dos exercícios futuros (veja definição de
Equilíbrio Atuarial) e, quando superior, formar fundo que amortizará antecipadamente o fluxo
de despesas do RPPS reduzindo e abatendo o plano de amortização definido.
É importante deixar registrado que eventuais débitos do Ente para com o RPPS devem ser
remunerados rigorosamente pelo mínimo da rentabilidade esperada, definida na base técnica
(meta atuarial), pois afeta diretamente o equilíbrio financeiro vigente e futuro.
Podemos estimar o valor da compensação financeira, pois é certo que haverá compensação
para todos os benefícios que foram concedidos sob a égide do RPPS, mas que tenham sido
compostos com partes de contribuição ao RGPS - Regime Geral de Previdência Social (INSS)
ou outro Regime de Origem (outro Ente: município ou estado). Observando o conceito do
equilíbrio financeiro seria prudente deixar de usar um valor que, teoricamente, pode não
existir no momento do pagamento de uma despesa.
E =
Rua Barão de Melgaço, nº 3988
Centro Norte - Cep: 78.005-300
Cuiabá - MT - Fone: (65) 3322-3400
wwwagendaassessoria.combr
| 10 — EFA - Equilíbrio Financeiro e Atuarial ]
Equilíbrio Financeiro (cont.)
A compensação financeira, quando aprovada, conhecida como “pro rata”, e que é depositada
mensalmente, deve ser considerada no Equilíbrio Financeiro de curto prazo, pois, em teoria,
está compensando valores que estão sendo pagos na folha de pagamentos dos benefícios
concedidos. De forma equivalente, a compensação que entra em pagamento único (atrasados
ou estoque) compõe o ativo e deve ser rentabilizada e utilizada para garantir o pagamento dos
benefícios atuais e futuros.
Da mesma forma que a compensação financeira, os créditos a receber poderiam ser
considerados no fluxo mensal de receitas, compondo o equilíbrio financeiro, mas sua fonte de
recursos não tema mesma segurança de apropriação.
O Custo Especial é definido quando existem responsabilidades previdenciárias não cobertas
pelo patrimônio existente na data da avaliação ou seja, é uma contribuição extra no
planejamento. Devemos separar à alíquota de custeio pela origem da responsabilidade, pois
uma parte do custeio especial pode estar amortizando custos imediatos, aqueles que já
deveriam ter sido compostos no ativo. Como o controle dessa separação é difícil, devemos
sempre considerar que a alíquota do Custo Especial estará amortizando o equilíbrio financeiro
futuro (Equilíbrio Atuarial).
Equilíbrio Atuarial
O equilíbrio atuarial é diretamente ligado ao equilíbrio financeiro, pois é a equivalência entre
receitas e despesas nos exercícios futuros, trazidos a valor presente atuarialmente. O primeiro
contato com os números nos faz inferir que sempre haverá desequilíbrio, pois a contribuição,
proporcional ao salário (frequentemente entre 22% e 60%), costuma ser menor que O próprio
benefício (100% do salário da véspera da aposentadoria).
Deixemos de lado a metodologia de cálculo, descrita no relatório, e pensemos como no
equilíbrio financeiro: devemos obter equilíbrio financeiro em todo o tempo futuro. Apenas, O
cálculo deve ser feito no dia de hoje, por isso a avaliação atuarial é realizada anualmente.
Nesse momento devemos entender que a falta de equilíbrio entre as obrigações do RPPS,
inerentes à legislação (basicamente as aposentadorias e pensões), e à contrapartida (custeio)
será analisada e equacionada mediante a criação de uma contribuição extraordinária, chamada
de Custo Especial, que equilibrará o plano previdenciário.
Rua Barão de Melgaço, nº 3988
agendalr
É,
Conectando Excelência e Inovação wwwagendaassessoria combr
10 — EFA - Equilíbrio Financeiro e Atuarial
Equilíbrio Atuarial (cont.)
A avaliação atuarial deve ser feita anualmente, pois existem muitas variáveis que impactam O
cenário e nem sempre podem ser previstas e calculadas antecipadamente. Eventuais aumentos
das obrigações podem ser gerados por diversos motivos que não a gestão ruim do plano:
a) metodologia: como em planos de amortização de empréstimos, podem gerar custos
crescentes ou estáveis;
b) economia geral: a conjuntura econômica pode gerar rentabilidade abaixo do esperado;
e) economia local: a administração do Ente pode não haver recursos para cumprir com
todas as suas obrigações e ser obrigada a reter contribuições;
d) veja maiores explicações no capítulo 3.
A compensação financeira pode ser, e deve ser estimada, pois é bem vinda para O equilíbrio
atuarial, observada a questão do equilíbrio financeiro. Primordialmente, temos que pensar em
deixar de pagar um custo sobre um valor que será restituído, ou seja, estamos calculando um
plano de custeio menor contando que haverá entrada de recursos (este é o argumento do órgão
fiscalizador para limitar e coibir o cálculo da estimativa de compensação).
É razoável o entendimento de que não devemos contar com receitas futuras para abater custos
presentes, mas O Equilíbrio Atuarial, por seu conceito, está confrontando receitas futuras com
custos futuros. Desde que sejamos prudentes € conservadores e observemos atentamente O
Equilíbrio Financeiro no curto prazo, O uso de qualquer crédito seguro deve ser feito, como a
compensação e o valor atual de contribuições futuras de dívidas reconhecidas.
Por isso, quando calculamos O Custo Especial, com alíquotas constantes ou crescentes,
estamos, por definição, equilibrando atuarialmente O plano previdenciário. Esse argumento
vem de encontro com o citado acima, pois à criação do Custo Especial já deve considerar todo
o fluxo de haveres e deveres, não devendo ser aplicado com alíquotas que se sobrepõem.
Uma conclusão não muito visível após a análise do Equilíbrio Financeiro é Atuarial - EFA, é
que não se deve imputar responsabilidade ao gestor pelo motivo da observação da
manutenção e aumento das reservas matemáticas e/ou déficit atuarial, pois à metodologia de
cálculo pode estar dando causa ao aumento e não a falta de recolhimento de contribuições e à
baixa rentabilidade dos fundos. Estes últimos, sim, devem ser observados pela gestão para que
tudo ocorra como planejado e devem ser O verdadeiro mote da fiscalização.
Em poucas palavras, há metodologia que gera custos crescentes, que permite a criação de
plano de custeio mais adequado a realidade financeira atual do Ente e, ao mesmo tempo, dada
a conjuntura econômica de altas taxas de juros, quitar responsabilidades atuariais futuras. Por
outro lado, certa metodologia garante em todo o período de estudo que O plano de custeio,
mais alto desde o início, resulte em oscilações menores no resultado do balanço do RPPS.
wuwagendaassessoria.combr
11 - Complemento do DRAA
Devido a falta de espaço nos campos do DRAA CADPREV, entendendo a importância das
solicitações, colocamos abaixo os textos que deveriam constar daquele instrumento. Nota-se a
referência de cada campo pelos nomes das abas e títulos do sistema CADPREV.
Os textos que não constarem abaixo estão colocados ao longo do relatório sobre os resultados
da Avaliação Atuarial como de costume.
Base Cadastral - Avaliação Crítica e Tratamento da Base Cadastral
a) Consistência da Base Cadastral
Considera-se inconsistente à informação que não pode ser definida como totalmente
correta, pois devemos chamar atenção dos gestores para uma possível discrepância na
base de dados ainda que não se tenha a certeza de erro (exemplo: há informação de
estado civil casado, mas não há a data de nascimento do cônjuge). À completude é
simplesmente a falta da informação, mas não é constada quando o teste de consistência
é negativo (exemplo: falta de data de nascimento para solteiros não é considerado erro
nem falta de completude).
b) Tratamento da Base Cadastral
A estimativa de conteúdo é permitida e deve ser relatada. Note a relação desta tabela
com a anterior. Aqui pode ser verificado o detalhamento dos argumentos que levam a
anotação do erro do item anterior, bem como à quantidade e a solução tomada. As
principais hipóteses constam deste relatório. É claro que uma hipótese pode afetar o
resultado da avaliação, mas pesquisas sobre massas de servidores indicam que as
hipóteses formuladas são próximas da realidade ou não afetam com grande
significância os resultados esperados quando da observação da correção e completude
da base de dados.
Entendemos que as tabelas e os comentários acima incentivem os gestores a melhorarem sua
base de dados, pois a sua fidedignidade define o melhor cenário para à avaliação atuarial.
Base Técnica - Hipóteses Atuariais
a) Critério para Projeção do Valor dos Proventos Calculados pela Média
A partir da Data de Admissão validada, retroagimos essa data pelo tempo de serviço
público anterior, ignorando se houve lapso temporal entre o período cumprido
anteriormente, definindo a Data Inicial de Admissão no Serviço Público. O ano mais
recente entre 1994 e a data descrita define o ano de início da observação da média. A
definição se será usada a média é dada pela observação das regras de aposentadoria
(Constituição, EC 20, EC 41). O valor do benefício é o salário projetado, reduzido em
caso de benefício projetado ser proporcional, multiplicado pelo fator a seguir.
Limitado a 100%, o fator é a média dos fatores de desconto mensais [(1 + taxa de
crescimento salarial) 4 -(idade de aposentadoria — idade de entrada no serviço
público)], considerados a hipótese de Crescimento Real de Salário e o prazo entre à
Data Inicial (1994 ou posterior) e a Data de Aposentadoria Projetada.
46
Rua Barão de Melgaço, nº 2988 ES ETR
em Centro Norte - Cep: 78005-300
Pá fm Ss É À | Cuiabá-MT - Fone: (65) 3322-3400
Conectando Excelência e Inovação wwwagendaassessoria com.br
| 11 - Complemento do DRAA ]
Base Técnica - Hipóteses Atuariais (cont.)
b) Descrição da Hipótese de Novos Entrantes
A cada cinco anos haverá reposição da massa de Servidores em Atividade em
quantidade suficiente para voltarmos ao número do ano zero (um para um), a idade
média será considerada a do ano zero, mas o salário médio será o que for evoluído a
partir da hipótese de crescimento e a permanência dos Servidores no período. Esses
novos indivíduos estarão sujeitos às probabilidades de morte e entrada em invalidez e
poderão gerar esses benefícios.
c) Cntério para Entrada em Aposentadoria
Verificadas as regras previstas na Constituição (antes da EC 20, entre a EC 20 e a EC
41 e após a EC 41), dentre as aplicáveis ao Servidor Ativo toma-se a menor idade,
Resultados - Custo Suplementar
a) Prazo de Amortização: Justificativa
O prazo para amortização considera o ano em que se iniciou a fiscalização do
parâmetro e o ano da data da primeira implantação em lei do plano que prevê a
quitação do déficit atuarial. Considerado o prazo máximo legal de 35 anos, temos sua
redução a cada ano que passou desde 2008 ou da data do primeiro plano, o que ocorreu
mais recentemente.
b) Plano de Amortização
Nota-se a amortização do déficit em sua totalidade dentro do prazo máximo legal de
35 anos. Observados os ganhos e perdas atuariais e os ganhos e perdas financeiros,
temos que a evolução do déficit é extremamente difícil de se prever e, por isso, todo
ano pode haver mudanças no plano de amortização, apenas mantendo a redução do
prazo em um ano a cada exercício. As hipóteses são mantidas e, a de crescimento
salarial, afeta o fluxo do equacionamento, pois cresce a base de contribuição
anualmente (na prática, as alíquotas incidem na folha de salários observada). Em caso
de escalonamento de alíquotas, além da alíquota inicial, a alíquota adicional anual
podem ser alteradas. A Base de Cálculo inicial já está acrescida do crescimento
salarial, A variação real da folha salarial mensal pode afetar o valor do montante anual
de contribuições. Apesar de toda a base ser anual, a composição do pagamento anual é
feita por capitalização mensal de doze contribuições mais uma do décimo terceiro.
Caso o plano seja desenhado por aportes periódicos, temos valores pré definidos e não
há proporcionalidade em relação a base de cálculo dos salários.
Veja outras observações específicas ao longo do relatório.
Rua Barão de Melgaço, nº 3988
Centro Norte - Cep. 78.005-300
Cuiabá - MT - Fone: (65) 3322-3400
| 11 - Complemento do DRAA ]
Resultados - Parecer Atuarial
a) Perspectivas de Alteração Futura no Perfil e na Composição da Massa de Segurados
Exceto sé houver um concurso, que não tem previsão até a data de composição deste
parecer, o perfil e a composição da massa de segurados se manterão estáveis, mas com
os impactos das novas aposentadorias, das mortes e invalidezes a ocorrer no futuro. A
Projeção Atuarial mostra a evolução da massa, que também sofre efeito da hipótese de
novos entrados. Podemos notar na projeção atuarial, o efeito de entradas e saídas
conforme hipóteses formuladas para todas as ocorrências: morte, invalidez e novos
entrados. Não usamos a hipótese de rotatividade, pois a incidência de exoneração é
muito baixa e o impacto de uma ocorrência sobre os custos é pouco significativo e é
eliminado na avaliação seguinte.
b) Adequação das Hipóteses Utilizadas às Características da Massa de Segurados e de seus
Dependentes e Análises de Sensibilidade para os Resultados
As hipóteses utilizadas estão de acordo com as técnicas atuariais usadas em planos
previdenciários do tipo Benefícios Definidos. Não há estudo específico de aderência
de hipóteses, pois a massa de segurados não é significante, mas a experiência mostra
que as principais hipóteses, que impactam de forma mais forte no custo do plano, são
suficientes para prever os compromissos do plano. Como a avaliação atuarial é anual,
e pode ser realizada a qualquer momento, correções nas hipóteses são possíveis e
corrigem um possível desvio de curso no planejamento da evolução do RPPS.
As Hipóteses de Composição Familiar são usadas somente se à base de dados for
inconsistente.
Utilizamos a hipótese de inflação de 2,00% a.a. conforme previsto na Portaria 464 em
seu art. 31, mas observando o centro da meta no ano do exercício. Convém observar
que as hipóteses econômicas, principalmente a que diz respeito ao crescimento
salarial, devem ser acompanhadas com o objetivo de podermos ajustá-las à realidade,
caso esta se mostre diferente, de forma significativa, das hipóteses formuladas
imicialmente.
Quanto à hipótese de crescimento para o valor dos benefícios prevê que os benefícios,
depois de concedidos, terão aumento acima da inflação. A hipótese atual se justifica
pela expectativa de reajuste futuro baseados na reposição inflacionária. Os benefícios
que possuem paridade com o salário da atividade, garantida pela legislação anterior,
estão em extinção e não geram impacto significativo com o uso da hipótese. Já o
benefício que mantém paridade com o valor do Salário Mínimo, apesar de não haver
exigência, utilizamos crescimento real de 0,50% a.a., pois é uma variável com forte
exposição política e tem sido remunerada acima da inflação ultimamente.
Rua Bárão de Melgaço, nº 3988 EM REA
Centro Norte - Cep: 78.005-300
Cuiabá - MT - Fone: (65) 3322-3400
wwwagendaassessoria.combr
| 11 - Complemento do DRAA |
Resultados - Parecer Atuarial (cont.)
c) Metodologia Utilizada para a Determinação do Valor da Compensação Previdenciária a
Receber e Impactos nos Resultados
A Compensação Previdenciária a receber tem base no tempo de contribuição
informado pelo Ente e se refere ao tempo entre a data de admissão de cada Servidor e
a data em que foi criado o Regime Próprio de Previdência Social somado ao tempo de
contribuição anterior à admissão. A Compensação Previdenciária referente aos
Benefícios Concedidos é calculada na forma da Lei nº 9.796 de 05 de maio de 1999,
quando ainda não deferidos os valores, sendo estimada em função da média
compensada entre os Servidores em Atividade, que possuem dados de todo o-período
de contribuição. Havendo valor deferido, o valor mensal gera à Reserva Matemática
de Benefícios Concedidos a ser reduzida de acordo com cálculo atuarial definido para
o benefício regular concedido pelo regime instituidor. Quando não há informação do
tempo anterior e há convênio de compensação, utilizamos o limite de 10% do Valor
Presente dos Benefícios Futuros, conforme o 85º, Artigo 11 da Portaria MPS nº
464/2018. A Compensação reduz os compromissos calculados e reduz a alíquota do
Custo Suplementar.
d) Identificação dos Principais Riscos do Plano de Benefícios
Erro na definição da Data de Aposentadoria Programada devido a dados errôneos não
perceptíveis na análise de consistência. O crescimento real de salários pode ser inferior
ao previsto reduzindo a expectativa de receita com o plano de amortização de déficit
que é definido por alíquotas. O crescimento real de salários pode ser superior ao
previsto e gerar benefícios com valor maior no futuro. A expectativa de vida real pode
ser superior ao calculado em função da tábua de mortalidade utilizada. O retorno
financeiro da aplicação dos recursos garantidores do plano pode ser menor que o
previsto na base técnica.
e) Diversos
As bases de cálculo da Taxa Administrativa do exercício anterior e do atual podem ter
sido calculadas em função das folhas nas datas em que se basearam os dados e podem
ser divergentes da realizada durante o ano em caso de não estarem disponíveis as
informações exatas.
www agendaassessoria com.br
12 - PARECER ATUARIAL
Com base nos dados que nos foram fornecidos pelo Município de Comodoro, podemos
afirmar que tais dados estão satisfatoriamente completos para efeitos de estudos atuariais. À
amplitude e a consistência dos dados estão contemplados no DRAA, que complementa este
relatório, respectivamente nas abas "Avaliação Crítica” e “Tratamento da Base Cadastral”.
O Custo Mensal está determinado com base em princípios técnicos atuariais geralmente
aceitos para os planos desta natureza, ou seja, de Benefícios Definidos. A experiência é que
tal Custo tenha pouca variação, se comparado à Folha Salarial envolvida, desde que as
hipóteses atuariais elaboradas se verifiquem no longo prazo e as características da massa de
Servidores (distribuição salarial, etária, etc.) não venham a sofrer grandes variações.
A formulação utilizada para a definição da Responsabilidade Atuarial, Estimativa de
Compensação Previdenciária, a Pagar e a Receber, e das alíquotas informadas neste relatório,
constam em Nota Técnica Atuarial enviada à SPREV -— Secretaria de Previdência Social.
As Remunerações, informadas pelo Município, foram consideradas como sendo a base
contributiva (Salário de Contribuição) e a base de cálculo para a aquisição dos benefícios
previdenciários (Salário de Benefício).
Recomendamos que as Contribuições sejam realizadas conforme alíquota indicada neste
parecer atuarial, sendo fixada uma alíquota para o Servidor e a diferença paga pelo Ente. Caso
as alíquotas, referentes ao Servidor, sejam fixadas distintamente, de um órgão municipal para
outro, lembramos que a diferença para a alíquota total deve ser assumida pelo órgão
correspondente.
Como vimos na Base Atuarial, no capítulo 3 deste relatório, a Responsabilidade Atuarial pode
sofrer alterações, em razão das modificações no cenário em que o Plano se insere. Quando o
Ativo Líquido não é suficiente para cobrir esta Responsabilidade, temos o Custo Especial, que
equilibrará o Plano, de acordo com 0 cenário vigente.
O Custo Mensal, para que o Plano de Aposentadorias e Pensões do Instituto de
Previdência do Município de Comodoro tenha a garantia de equilíbrio atuarial,
considerando-se os comentários da página 32, é de 36,67% da Folha de Remuneração
dos Servidores Ativos, considerando a Compensação Previdenciária e incluindo-se a
Taxa de Administração.
Considerando que os Servidores contribuirão com 14,00% de suas remunerações, a
Contribuição do Município será de 17,23%, sendo 22,67% de Custo Normal de Longo
Prazo, 8,67% de Custo Especial, conforme escalonamento, e 2,00% de Taxa
Administrativa sobre a folha de remuneração dos Servidores em Atividade (R$
2.018.361,41).
A alíquota mínima do Município é de 14,00% devido a paridade prevista na legislação
específica (art. 2º da Lei 9.717/1998 e art. 4º da Lei 10.887/2004), o que pode ser
verificado na página 24.
Rua Barão de Melgaço, nº 3988.
Cantro Norte - Cep: 78.005-300
elnovação wyvagendaassessoria combr
12 - PARECER ATUARIAL
As Contribuições devem ser iniciadas logo após o conhecimento deste relatório e,
mantidas até a data da próxima reavaliação do Plano e também incidem sobre o décimo
terceiro salário.
O plano de custeio define as alíquotas necessárias para garantia de todos os benefícios
futuros, programáveis ou não, ou seja, garante as aposentadorias, que possuem suas
regras de elegibilidade, e garante os benefícios de risco, de invalidez e morte sem
necessidade de repasse de riscos a empresas seguradoras ou resseguradoras. Os
benefícios de risco podem ocorrer antes ou após a aposentadoria e observamos alíquotas
segregadas para garantia de pagamento de cada um dos benefícios para os beneficiários
caso ocorram a morte de Servidores em atividade ou à de aposentados ou a de
aposentados por invalidez.
Normal Suplementar
Ente Público 14,00% 8,67%
14,00%
14,00%
14,00%
Es
FRA = Folha de Remuneração dos Servidores em Atividade
A duração do passivo, conforme previsto na Instrução Normativa nº 2 de 21/ 12/2018, a ser
utilizada na próxima avaliação atuarial do exercício seguinte, é 16,78 anos. Este valor deverá
ser observado na Tabela de Apuração de Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média (a ser
divulgada no primeiro semestre do ano seguinte à base desta avaliação) para obtenção da taxa
de juros a ser utilizada na próxima avaliação atuarial (caso não se observe o valor do prazo na
tabela, usar o imediatamente anterior). À taxa deverá ser mote de discussão e aprovação pelos
gestores do RPPS, antecedendo a Política de Investimentos e a definição da base técnica da
próxima avaliação atuarial.
A taxa de juros usada nesta avaliação atuarial (5,87% a.a.) foi definida a partir da tabela
contida na portaria 17 de 20/05/2019 em função da duração do passivo calculada na avaliação
anterior conforme critério previsto no parágrafo anterior.
A duração do passivo calculada nesta avaliação atuarial (exercício de 2020) em 16,78 anos,
observada a tabela de juros parâmetro do ano anterior, mostra uma taxa de juros parâmetro de
5.87%, mas devemos aguardar uma nova portaria durante o ano de 2020 para sabermos qual
taxa utilizar na avaliação atuarial do próximo exercício de 2021.
Nota-se que a taxa, usando a portaria vigente, se manteria a mesma, não impactando os custos
e reservas matemáticas, lembrando que a redução da taxa causaria aumento do valor das
reservas matemáticas. Observada a conjuntura Econômica, é provável que a taxa de juros
parâmetro seja menor na próxima divulgação.
Ruá Blarão de Melgaço, nº 3988
Centro Norte - Cep: 78.005-300
Cuiabá - MT - Fone: (65) 3322-3400
wwwagendaassessoria com.br
12 - PARECER ATUARIAL
Este é o segundo ano em que se demonstra o resultado da duração do passivo, não sendo
possível uma análise mais profunda de sua evolução. Nota-se na Portaria 17 que, quanto
maior o prazo, maior será a taxa a ser usada, é vice-versa. A manutenção da mesma base de
dados, sem a entrada de novos segurados mais jovens, reduz o valor da duração do passivo,
reduzindo a Taxa de Juros Parâmetro para à próxima avaliação atuarial.
Este relatório está de acordo a Portaria MPAS nº 464 de 19/11/2018 além da legislação já
citada. Alguns itens exigidos, para informação mínima na Avaliação Atuarial, constam da
Nota Técnica Atuarial, do relatório das Projeções Atuariais realizadas e do DRAA —
Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial, já enviados à SPREV sendo, este
último, entregue em via eletrônica através do “website” do CADPREV - Sistema de
Informações do Regimes Públicos de Previdência Social.
Assinado de forma digital por
ALVARO HENRIQUE ALVARO HENRIQUE FERRAZ
PR FERRAZ DE DE ABREU:10466418833
varo Henrique Ferraz de Abreu E Dados: 2020.02.27 15:05:24
Atuário MIBA 1.072 ABREU:1 0466418833 -03'00'
Rua Barão de Melgaço, nº 3988
Centro Norte - Cep: 78,005-300
Cuiabá - MT- Fone: (65) 3322-3400
wwwagendaassessoria com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Comodoro
Comodoro Previ
RELATÓRIO TÉCNICO SOBRE OS
RESULTADOS DA PROJEÇÃO ATUARIAL
FLUXO FINANCEIRO DE RECEITAS E DESPESAS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Fevereiro de 2020
Rua Barão de Melgaço, nº 3988
Centro Norte - Cejo: 78,005-300
Cuiabá - MT - Fone: (65) 3322-3400
wwwagendaassessoria com.br
PROJEÇÃO ATUARIAL: INTRODUÇÃO
Quando um Plano de Benefícios de ordem previdenciária é implantado existe uma série de
controles que precisam ser feitos com O objetivo de dar consistência e equilíbrio à sua
continuidade.
Um dos controles necessários, obrigatório pela Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000 (Lei
de Responsabilidade Fiscal) artigo 53, parágrafo 1º, inciso Il, ou, para complemento da
Avaliação Atuarial anual, conforme Portaria MPAS nº 464 de 10/12/2008, é a Projeção
Atuarial, que é um Fluxo de Receitas € Despesas ao longo do tempo.
A Lei de Responsabilidade Fiscal não cita o prazo pelo qual a Projeção deva ser feita, por isso
utilizamos 75 (setenta e cinco) anos para cumprir a exigência desta Lei, utilizando o mesmo
prazo da Portaria 464 que exige que o prazo seja de 75 (setenta e cinco) anos.
O Regime Próprio de Previdência instituído em Comodoro, como em todo e qualquer plano
de natureza previdenciária, necessita que seus dirigentes e responsáveis acompanhem
constantemente sua evolução, através da Avaliação Atuarial e da Projeção Atuarial, para que
atenda os fins pretendidos e fique sob seu controle.
O objetivo deste relatório é documentar os resultados obtidos na análise que foi feita
considerando a evolução da massa de Servidores em atividade, bem como dos aposentados e
pensionistas, a partir da base e resultados da última Avaliação Atuarial, acrescentando-se
variáveis atuariais para determinação do número de mortes € entradas em benefício de
invalidez ao longo do tempo.
wicagendaassessoria combr
PROJEÇÃO ATUARIAL: PARECER ATUARIAL
Com base nos dados que nos foram fornecidos pelo Município de Comodoro, podemos afirmar que
tais dados estão satisfatoriamente completos para efeitos de estudos atuariais. A amplitude e a
consistência dos dados estão contemplados no DRAA, que complementa este relatório,
respectivamente nas abas "Avaliação Crítica" e "Tratamento da Base Cadastral”.
A base de dados utilizada é a mesma que gerou o relatório da Avaliação Atuarial Anual descrita na
primeira parte deste relatório.
A formulação utilizada, bem como os motivos da utilização de determinadas hipóteses, para
determinação do resultado do Fluxo Financeiro, constam em Nota Técnica Atuarial enviada à SPS —
Secretaria de Previdência Social.
Tabela de Evolução de Novas Aposentadorias (pág. 6 a seguir)
Esta tabela mostra o número de servidores que devem se aposentar por tempo de contribuição, por
idade ou compulsoriamente, ao longo do tempo, mostrando o total de salários atual e o total projetado
para a data da aposentadoria.
O “k” representa o tempo faltante para a aquisição do benefício, ou seja. exemplificando, temos 7
servidores que poderão requerer o benefício imediatamente pois o “k” é igual a 0. O valor de “K” foi
determinado com base na legislação, considerando-se as regras, permanente e de transição, para
contagem do tempo para aposentadoria.
A hipótese para a entrada de novos servidores ao longo do tempo, afeta apenas a quantidade de
servidores em atividade, mas é demonstrada apenas no fluxo de receitas e despesas.
Teoricamente, o máximo que o “k” pode atingir é 40 anos (para servidores com idade muito baixa na
data da avaliação e que se enquadram na regra permanente, o “k” pode ser maior do que 40), quando à
atual população de ativos deverá estar extinta devido às aposentadorias e às mortes.
Parâmetros Iniciais e Hipóteses Adotadas (pág. 10 a seguir)
Os principais parâmetros iniciais e hipóteses. adotados para este estudo, foram definidos na Avaliação
Atuarial do Regime Próprio e por estatísticas realizadas sobre a massa de servidores na data daquela
avaliação.
Utilizamos as idades iniciais médias de 60. 50 e 45 anos (médias de massas de outros estudos
realizados), para aposentadorias normais, aposentadorias por invalidez e pensões por morte,
respectivamente, pois não há servidores recebendo estes benefícios e os cálculos dependem de uma
hipótese inicial, mas apenas quando não há observação desses benefícios na data base da avaliação.
; agenda
Rua Barão de Melgaço, nº 3588
Centro Norte - Cep: 78.005-300
Cuiabá - MT - Fone: (65) 3322-3400
Conectando Excelência e Inovação wwwagendaassessoria com.br
I PROJEÇÃO ATUARIAL: PARECER ATUARIAL
População Anual em Estudo (pág. 11 a seguir)
A população anual em estudo foi definida a partir dos parâmetros iniciais, do número de
aposentadorias da Tabela de Evolução de Novas Aposentadorias e mediante cálculos atuariais
que definiram o número de falecimentos de servidores em atividade, número de falecimentos
de servidores inativos, válidos ou inválidos, que geram benefícios de pensão por morte,
número de falecimentos de pensionistas, extinguindo a responsabilidade do Instituto, e o
número de servidores que passam a ser inválidos, gerando benefícios de aposentadoria por
invalidez.
Note que há Aposentadorias por Invalidez, estimadas ao longo do tempo, pois a massa em
estudo é significativa, apesar de a probabilidade de se tornar inválido ser pequena. Note que o
número de Aposentadorias por Invalidez diminui ao longo do tempo, pois a massa em estudo
é significativa e a probabilidade de morte é grande.
O gráfico da página 13 mostra a evolução das populações. As observações mais importantes
são nos primeiros vinte anos, aonde se percebe o momento crítico para contratação de novos
Servidores. Note que o número de Servidores em Atividade torna-se nulo, pois não
consideramos a reposição dos aposentados, falecidos e inválidos. A tendência é que toda a
massa seja extinta e o ideal é que a linha de Servidores em Atividade permaneça acima das
demais linhas, dos benefícios.
Fluxo Financeiro de Receitas e Despesas (pág. 14 a seguir)
O custo normal é aplicado sobre a folha de pagamentos dos servidores em atividade, que é
projetada anualmente em função da população estimada conforme hipóteses atuariais e a
definição da data de aposentadoria de cada servidor.
A contribuição relativa ao Passivo Atuarial, chamada de Custo Especial, foi calculada na
última Avaliação Atuarial para ser amortizada conforme previsto na primeira parte deste
relatório e é apresentada no fluxo com mesmo efeito. A folha de pagamentos dos servidores
em atividade é decrescente devido às aposentadorias e às mortes estimadas e a não utilização
da hipótese de entrada de novos servidores ao longo do tempo na base de cálculo.
Dívidas a receber do Município são constantes no fluxo e são determinadas em função do
prazo restante e do valor que está sendo pago na data da avaliação. Caso haja dívidas na
rubrica “outros créditos”, estas serão somadas nas receitas do primeiro ano.
Rua Barão de Melgaço, nº 3588
Cantro Norte - Cep: 78,005-300
Cuiabá - MT - Fone: (65) 3322-3400
www igendaassessoria com.br
PROJEÇÃO ATUARIAL: PARECER ATUARIAL
Fluxo Financeiro de Receitas e Despesas (cont.)
A Compensação Previdenciária é descontada da folha de inativos projetada em função do
percentual (item “% da Responsabilidade do RPPS” na página 10 a seguir) obtido entre a
relação dos valores das reservas matemáticas descontadas da estimativa de compensação e das
reservas sem a consideração da compensação. Porém, a contribuição sobre os benefícios é
demonstrada na coluna "Receitas Normais do Servidor”.
Os juros são comutados apenas em caso de saldo acumulado positivo. Note que em 2.044 0
patrimônio estará reduzindo. Devido à projeção dos novos entrantes, O patrimônio volta a
crescer em 2062.
Conclusão
Considerando a hipótese de que novos servidores ingressarão no serviço público municipal,
observamos a folha de pagamento aumentar nos momentos de aplicação da hipótese "novos
entrados", aumentando também o nível da contribuição futura, observando também o
crescimento do patrimônio. O efeito contrário também ocorre, pois os servidores inseridos
pela hipótese podem gerar benefícios por morte e invalidez.
Como o Ente terá que manter seu quadro de servidores em número suficiente para que à
prestação de serviços municipais não seja interrompida, concluímos que o futuro do Regime
Próprio não corre riscos de insolvência.
Contudo, recomendamos que seja mantido processo de acompanhamento das ocorrências de
concessão de quaisquer benefícios e do cadastro dos servidores em atividade e aposentados,
bem como dos pensionistas, para que os estudos futuros tenham subsídios confiáveis,
permitindo projeções mais próximas da realidade.
Álvaro Henrique Ferraz de Abreu
Atuário MIBA 1.072
A:
Consetandaihetalância e Inovição E iaoA cole
PROJEÇÃO ATUARIAL: EVOLUÇÃO DE NOVAS APOSENTADORIAS
[Ano | k Nde |. Salários na Idades Médias na |
Base Servidores | Avaliação | Aposentadoria | Avaliação o | Aposentadoria
2020 | 0 7 19.806,89 1637557 | 6665 64,75
2021 [1 4 1867160 || 18054560 | 5589 | 5630
2022 | 2 1 | 5.974,85 6.025,08 50,40 52.15
2023 | 3 5 18.761,45 17.477,61 55,77 5857: |
2024 | 4 13 5141153 | 5170889 | 5455 | 57.86
2025 [5 19 90.057,65 89.659,05 53,56 58,12
2026 | 6 22 89.453,44 88.140,15 5458 | 60,10
2027 | 7 14 54.627,00 | 54.684,05 | 524 59,24 |
2028 | 8 16 68.845,68 71.313,84 48,90 56,59
[20299 20 78.456,28 77.960,88 | 51,46 59,97
2030 | 10 26 86.388,87 89.952,40 | 5039 | sos |
20 73.423,40 72.834,41 49,85 60.43
2032 | 12 27 94.258,90 96.415,96 50.10 GB]
[2098 | is 25 71.957,65 | 74.530,69 49,29 61,70
2034 | 14 30 100.470,11 100.728,04 | 4824 61,76
2035 | 15 26 65.028,04 85.791,93 49,34 63,85
( 2036 | 16 27 97.999,37 102.551,49 42.53 58,15
[2037 [17 22 62.561,92 | 62.637,38 4473 | 61,15
2038 | 18 23 7285757 | | 74.035,09 44.58 62,07 |
[2039 | 19 44 177.354,54 181.177,68 42,69 61,15
2040 | 20 28 78.428,63 — 79.485,84 | 4872 63,18
2041 | 21 22 66.608,59 69.702,78 | M14 61,66
2042 | 22 22 60.624,93 63.010,87 40,05 | 61,50
2043 | 28 | 31 [8105185 | 85.310,52 38,74 61,09
2044 | 24 16 4445588 | 46.808,28 | 37,30 60,76
2045 | 25 18 50.849,63 54.964,90 35,74 60,09
2046 | 26 12 [| 28.976,90 Sia 06 o 2828 | Sae
2047 | 27 11 38.819,50 41.945,32 | 3389 | 60,43
2048 | 28 12 29.280,92 31.399,99 | 32,98 60,47
2049 | 29 17 44.915,14 5095439 | 9505] |. 6369 |]
2050 | 30 25 44.236,87 50.269,53 34,82 64,02
2051 | 91 6 15.335,12 17.409,68 29,21 59,77
2053 [85 0 o o o EI
E |
2054 | 34 8 11.311,24 13.13447 | 29,93 6358 |
2055/35 | 6 13.107,02 | 15.297,76 | 3439
[2056 | 36 3 + 6.748,95 | 7.947,55 21,16
2057 | 37 0 0,00 0,00 0,00
2058 | 38 0 0,00 000 [| 0,00
2059 | 39 RA 1.851,25 2.209,39 21,48
2060 | 40 [o 0,00 0,00 1. 000
2061 [ 41 1 2.423,70 2.927,84 19,33
[o 0,00 0,00
0 nn 0,06 0,00
q 0,00 EE
0 0,00 0,00
0 0,00 RR O RES:
0 — 70,00 0,00
0 0,00 0,00
Í Rua Barão de Melgaço, nº 3988 EM SST
cendalsene sm
A
Conectando Excelência e Inovação wwwagendaassessoria com.br
PROJEÇÃO ATUARIAL: EVOLUÇÃO DE NOVAS APOSENTADORIAS
Nº de Salários na Idades Médias na
Servidores Aposentadoria | Avaliação | Aposentadoria
2069 0,00 0,00 | 0.00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
; 0,00 0,00 0,00
0,00 | 000 0.00
0,00 RIR 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 | 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
Obs. 1: Os salários médios na aposentadoria podem ser menores devido a proporcionalidade
imposta aos benefícios de Aposentadoria por Idade e Aposentadoria Compulsória.
Obs. 2: As idades médias na aposentadoria podem ser menores devido a servidores que já se
tornaram elegíveis a um benefício de aposentadoria, mas permanecem em atividade.
Ly vivOs- [8590905 | Povo: | Le bos0ss erosrie | Go Lepecce 000.
Breaesãe [IoIheor | pozirem | 609076 [IN TZRATA S6eBr + | 65/ SS 246 BL6h9Z
GITLESEOE | 62 U6L 19 | Sy90Fce | 0LP4901- | Orecaze8 SE'ES/'S9- ge | 922605) || EMGPIC
BE IPrOGOE | PERCO | GL 1EL IE | ILLGSTI- | Sb 186206 OLiess | Beco Slac | LO PErer | Leo
ZE GL OSVE | LI IREZS | POOPLOL | LL6pyal- | ssgoeeso reles | IOLgOcoCE | 000 000.
EP ZOVBOZE | ey ILesp | arooce GLepcel- | 6866/€001 | 92580€e | IBUGOa0CE | csosri as 9sTt
coBlvesce | GOZS9LL [0615991 | 68296€I- | 99G00ZE0'! | vaeol'ie: | 6eto6o0ee | ea 60vat 19106%
OG SEVILZE | eeoioze | Grpises | pr 909 pI- osBareso! | 410658 I9TorEgLT | 569005 | 8L01OT
BE GaObiac | 69696 | colalvh | 96Z9VSI- | Beacloso | 94240 BOCCC ELIT | GEPREOS | 6/€96%
BE LOG POCE | GEÓBEcE | GOBCOS | GLEP9SI- | ILSL92H0I | sstegol | eoregemoe | 66 66L' LE 19'919%
So revelre [1160845] | GE2c6 vi | bhScOB- | 251509b01 | GHUs68 [OrISpISOE | cesvety | iZelge
BN TOSZIVE | LÍGI/6S | 2909606] | V9G269- | 89B6ULIOI | S21980 | BEZOMEDOE | OOIZHIE | 651652
L2'6€8 L90'E EP'SE906 ZY BE Z0L EE ZISgI- | 26960926 9B'L8L' Es SE Lor'Bz6 L 06'496' vs ig'eso'€
BEvOcIL6e | 6724656 | 08 B6/EC] | 2C0ZI9€1- | 90'6b0'Ves ez isz79 l chose eco! | R280ooy | asisc6z
ericesige | ZO'I69LEL [28SLWi£l | IZESCLI- | CoZ9e ias | oreeoes | yiapsazei | es0LEs8 Sela
EZEia | 669166! | 606928 | 912i06- | 90'pEE'L6L SZBiL9o | 292621671 | 8 0LDES | eLpoge
Wilde | goco66Cl | GLIBGZSL | 290bL'9 | BASIC IEL 9676899 | 5/9208 | 8220/69 | LER9LE
OS izyzgva | SE9PSLPL | LLGCLVOL | L9ESCE- | z8 110499 erhrrso | Z6€es 059 | pa'GaroL | BLBHE
SUScoabEZ | LOEIZBE | SCELIB9L | 04719 | pocz/ 069 aLerros | GLBCO6/S! | O9ZLVIBL | Z9ZHVP
PrZiLaoe | EOLLZLEL | 8406/69 | es 9- 16'090'6€5 9PoSEZS | 940982601 | G0SEOPL | coeize
rVSBWS/61 | Ge'GBGBL | 08706691 | Gs'Goy Sp 204 18 S095yps | OE SCHECE] | DEZCOCO | SL Lp
Es'spo'aso 08999591 | SZLLWO9L | 9SCEZ | OV9paLzr Griecos | S6Z8L gel | GpISgeor | Oc86L€
E06LV 10 | SEPIESIL | 6IBLSS9L ZEQRLp | SE V969ZE G07500h | 6/9E9BGLI | EO16ZS9 | 9h 0€ST
L9'pia'sos EL L6S9PL cs Lsp LOL €c 800'5 GE TG DEE 9y L9g'0r 9G pr8'c60 POBez 001 | 0975€€
PE GLIBEPL | LO JOL9LL | 65649! | DOLLS | EBDSO0SZ VEs6Eos | aG9Li266 G90CSVL || Ge LaGa
BOSIG ias! | ObGarPEL | L9EL90G! | GL 9SLG | essas ego Cressve | COSASLLO 969196 | 96029€
Eocepzert | ZEPiOZOL | S89LGYPL | 6EBGG9 | LOcOB Ico isrerez | dgeorias | Ipbeeel | rolde
ZESIVOBGI | 6606002] | 97856ZE| | GLEO99 | vertente voEScra | OPGE9BP7 | | 025668. | LL69ME
PEITOS | ZE 499S0L | BES92 EL | Z02599 | 00/0969 zrosoiz | 90 EBS'859 88096747 | PO BOSE
Go BPaEss | €210096 | Ocei9VaL | ES90G9 | estele ab 9gjerel | Bl'226085 PR ELE | at 19py
vELvoIsL | SECOLLL | B990rBii | GU8EPO | ccctesel 2/6909) | pE'gOD6OS SO'peaps | 00906€
Berg 089” | 01966201 | 60899 | 22509 | OScaB Er aLBeser | Be vao bob SLoPrBs | Z'900%
62'eop'2/5 02'6SHZ0! | 98/01P'SOL
8/'€92'00L
5065968 | 08 82%
60'662'59% 20 Te 49 vi'29b66 G5€05's Se tiZ'88 EE vOoOL 60'sal'Z/z 6896/15 | ESVaGE
20246. 266 ca Ley ve 61 606'€6 &s boo Yao 5 89'907'82 80's88'8 Ea I92iyLl | agG6re
vo Sy9'BL
BO'S20'9
EL '690'6Z
Ba'Liy az
LE GEES
SOJUMNUTTEA SP YIN BP SIEIU SOXOTE,
IruopIPy
SODHANTA JA SOLNHAVO Vd HG VETOS va
IVONV OVÍMIOAS “IVRIVOLV OySALONA
-sojtioueBrd op eujo) » Opuizapos *sotajouaq 9p SOLPIDJIUIQ AP AMO 7 wejuasa idos SOANPHSU SIBUOLIPE SORA "STO
000 — [asbiseves | o0o 00'0 9
90'0 asviseves | 000 090
000 aspiseras | 000 000
00'0 aspiseves | 000 000
000 aspisevez | 000 000
000 as biseves | 000 000
[59221802 | 000 vo legs | 000 al goze cor 3
992121902 | 000 vOteose | 000 ai 912 EO
992121502 | 000 vo teoes- | 000 ERAS
99212 150% rotadEs | 000 al ge EOL-
99222 150% votades | 000 ai 922 €0I-
99LL2 1502 | 000 vo rz0Es- | 000 ZL'9zZ EO I-
ogZie iso | 000 vo teoEs” | 000 ZU'972601- 000 coviserec | 000 000
00'0 PO TaoEs-
000 VO 12068
99'440'280'6
99 210 /50'€
eW'922'€0l-
el 920'€0L
000 ao pis ros
000 cs pis evo o
ojolojojojojojojojo|
2s 86€'46- LLS9- 6p'cy5'cos 69'0EO16- | 06'9p9'0E'Z
99 Z/2 1802 | 000 vO120'€8- [arszeeo- | 000 agPiseves | 000 [ooo
g9Zizis0e | 000 vo LZo'Es- eroze6or- 00'0 asvisthes | 000 00'0 E
99212 /150% | 000 vo izo cê- 2 9/2601 00'0 asvisEres | 000 00'0 [o
99'L12 1502 | 000 yoizoes- | 000 arszéeor 00'0 aspiseves | 000 000 [)
991727802 | 000 vo 120 €8- | 00'0 2H'9/0'€0)- 000 asvidevea | 000 00'0 0
992122802 | 000 voscoes- | 000 EE 0o'o es pisevez | 000 | 000 [o
9942 15802 vo izões | 000 ZU 9/2 EO 000 asviseras | 000 =| 000 [O
997 150 vO 120 E8- : [arsesor 090 EAZERAS 000 [)
S9 4121808 | 00'0 | polcõ ea arsizeo” | od ag piseve a 0
99'Zze 1502 | 000 vo 120'€8- ey 92 €0!- 000 [ao viS tres []
992124502 | 000 vo izore- | 000 CL oze tol- 000 eo prS era z [)
9922 150% | 000 01208: | 000 CV 92201 000 [aspisttrea [0
99 Le 150. | 64E- vo i20€8- | 000 <i 912 €0I- 6/€- as pis Eres 0
SwiBa ode | po dpa- vo tades- | 000 EE SIS Cor vo gpa as Pis Eros [)
6EBes 1502 | 12 661% po redes | 000 0p's20 EO! EE 6oLE | co pistrec [)
99 Z276502 | 9L ISEL vo laoEs | 000 “[aysee0or- EMEA co VS EPC E [) E
Zv 6107902 | LOpiCSL | 0 120€8 O LE vives G/ELCSI- | co prseres [)
ErESE Zan | 09 0s6ha | 180208 85002 82- esses ra. | copiStrec [
200 ZOLZ | 04 20L'Se- Oo pEI- SO'qac' Es USB9SSE- | cBpLSEVET [O
ELSOUEPIZ | Gr 910Z4 t9'gbr- S9'969'Z1- ee zoo | agpisevas [)
Zeceod6Lc | Sr 9085 20 Ze6" Ee LZG'8e Weris | coviserec o
sggeraraz | E6599 69 eo tasi- | bl bhe'os [6+9089- | agpiseres E)
BOFLOBIEZ | BI SEC08- ao | 9060 SL 9908 | co v/seves º
97 eve s6re | ci ol 68 Lissae | 0d uiyaeo SS1ocae- | co piseves 0
BY96EZ84Z | LO C16C6- Copy | 9/C9LBIE G6Ferig | copiscres l
9660 089% | 898846 vovors | PL B8r Oy vLestas | 86 0P9 OVA [)
[y
[)
LL'8e0'G6- E9 24947 BV'E/5'€65 El 16€/8- 6SLEW'BETZ
TRIOL TeuopIpv NeUopIPV Teo, [ENODIPV “Io vrropajmasody | setiop
ABADIA TEIO, EMO SeJSONStDA 2P CMTOA sope)i apaN
SODHANTA HA SOLNHNVOVd HQ VH TOS VA TVONV OVÍNIOAM FIVRIVOLY ovôal Oud |
Rua Barão de Melgaço, nº 3988
Centro Norte - Cep: 78.005-300
Cuiabá - MT - Fone: (55) 3322-3400
Coneciafelo Eitelência Inovação wrviagendaassessoriacombr
[” PROJEÇÃO ATUARIAL: PARÂMETROS INICIAIS E HIPÓTESES ADOTADAS |
Tábuas Biométricas
Patrimônio Inicial (R$) 44.651.864,31
Contribuintes do RFP:
Patronal
special (relativo aos Servidores Inativos)
vidas e outros Créditos a Receber
espesas Administrativas.
Auxílios
Servidores em Atividade 14,00%
Pensionistas
% de contribuição aplicado sobre a folha de pagamentos dos servidores em atividade.
|
* Veja Observação abaixo
I
[27]
Folha Salanal (AS)
E ES TT O SAE
EEEF E ST E 7
E E SD... ES 1:
O
Diferença entre Servidore Cônjuge | 1 3 1
fo de Servidores Inativos que geram Pensão
EST JO] Z|O/O il
se
* Observação: o prazo de amortização da dívida está definido em 2,24 anos, em média.
Observação: O prazo utilizado é ponderado no valor das dividas apresentadas.
Observação: O Patrimônio Inicial, da Projeção, não inclui Dívidas a Receber e os Ativos Fixos.
n
ase
SESSORIA
Conectando Excelência e Inovação
Centro Norte - Cep: 78.005-:
Cuiabá - MT - Fone: (65) 3322-3400
wvcagendaassessoria com.br
PROJEÇÃO ATUARIAL: POPULAÇÃO ANUAL EM ESTUDO
Ano Nº de Nº de Nº de Nº de L Total
Base | Ativos | Aposentados | Ap Invalidez | Pensionistas |
2020 631 61 44 26 762
2021 619 67 46 29 762
EE) nl 32 761
| 51 36 i 761
54 40 760
2025 574 85 56 A4 760
2026 548 102 59 49 759
2027 520 122 62 55 758
2028 499 133 65 61 [ 757 A!
2029 | 476 145 Ei 67 eu 68 Ea 756
2030 | 449 161 | 70 75 754
2031 415 (81 E 84 L 753
[2082 | 388 195 75 93 751
2033 353 214 77 104 748
2034 321 230 79 116 E 745
2035 284 249 80 129 742 1]
2036 251 262 | 81 144 738
2097 | 217 275 82 160 TE 733
2038 | 189 280 82 177 728
2039 | 160 285 81 195 721
2040 110 309 80 214 713
78 234 | 704
75 254 693
7 274 Eures
67 294 670
61 313 653
[ 56 329 634
2047 0 220 | 51 341 612
2048 [) 193 | 46 350 589
2049 0 167 41 E É 563
2050 | O 143 36 356 RENT]
oBsu 6 120 32 354 505
2052 0 99 27 347 | 4a
2053 0 80 23 337 441
2054 0 63 20 ss 4 406
2055 0 48 16 306 371
2056 fo] Es 13 esa 335
2057 0 24 | 10 DEE 264 299
2058 16 8 239 263
2059 0 9 8 ME CRE O
2060 0 5 4 185 193
[72061 0 2 3 156 161
2062 [) [o 2 IN 128 131
2063 [) 0 Ra 102 103
[ 2064 | O 0 0 79 79
2065 0 ENE 0 | 58 E 58
2066 0 0 0 40 40
2087 | O DR hall Urca ese A 26
2068 0 E) A 0 15 15
jaço, nº 3988
Rua Barão de Melg:
Centro Norte - 78005-300
Conactancio Excelência elnovação - wrwagendaassessoriacombr
PROJEÇÃO ATUARIAL: POPULAÇÃO ANUAL EM ESTUDO
Nº de Nº de Total
Ap
2069 0 [) 0 8 8
0 0 0 3 3
0 0 0 1 1
0 0 [) [ 0
2073 0 0 0 0 0
2074 0 0 0 0 [E 0
2075 0 0 0 0 0
2076 0 0 0 0 0
A E 0 0 0
(o) 0 (o) 0 (o)
0 0 0 0 0
o) 0 0 D 0
0 0 0 0 0
(o) 0 0 0 (o)
0 0 0 0 0
DUraceão 0 0 0
2085 0 0 0 0 0
2086 0 (o) 0 0 0
2087 0 0 0 T 0 0
2088 0 EO A 0 0 0
2089 0 0 il (8) 0 (o)
2090 0 0 0 0 (o)
2091 0 0 a OE 0 0
2092 0 0 0 0 | 0
2093 0 (5) 0 ai [o 0
2094 0 0 0 0 0
P6O'T
Tot
060%
8807
SEJSIUOISUPA 9P GN mma zapijenuj "dy ap 5N e— sopejuasody ap 5N smas SOADYV 9P 5N —
EAR RR RR OR RR RA RR RR o GR OR OUR RR RD E RE RR O RE TR RR O E E
ooooodvoo Dodo do DoSaOoODdboO O Ç É:
Sse282e3I33I33IISaAsRRRRRRRRLLLRLLERSRRRSS
room OOn NADO ENO Sd MNãO Os
to
ozot
ooT |
0oz |
00€
oo+t
005
009
IVDLV OVÍVIIO VA OVÍVINOA VA OVÍNIOAS OMVAD “IVRIVALV OVÍALONA
quer eossasseRpua berma
BBGE dt ap opieg ey
00'0 go'0 EL'Se9'b
000 000 LLS89'L
POZPEISSErL | PIGesL09+- | LE CORPS 000 TEZOB IPS IL | 299966809 | 960897069
B9CLLBorell | [99/9095 | copa 6iezi | 000 covea sisal | ISLOLB9CL | OB'l2o 292
GO GOLES | BL 9PGOSI9 | 9/0/7€004l | 000 92/02 BOCYL | LSvacês9L | 98 BEGIS9Z | 000 000 7589
8ES686PC0EL | OE CESBIYyL | IZyeoZ0SS, | 000 Hvecz05S! | Ihcogssos | 0L900Z808 | 000 000 tU'S69'
[ o9zzw'eor26r | bo sos boz's- co Bos rLL9! | 000 E0B68PZL9L | GLCOCOLSA | Spojgeose | 000 000 LLS89'
CS Ecos SPL | GL 912068 | 120629662 | 000 1206256621 | 20v82606 | teBAIH6OS | 000 00'0 tL589'
VE6Er SIG PSL | Lp PLS LOGO | ILEPSBSI6L | 000 LVEvS Bar 6 | P9B9COsT6 | COCBTEPIE | 000 000 L2'G99't
BLPICERE OL | 608G-LIÕOL- | cs tsyosco | 000 25 1Sy OSC | EVESOBEZOL | cLZOBZECOL | 000 00 LES89' |
ZECLVOOPvIL | 928068268- | GO 1BLESCIZ | 000 BE IBrESZ Io | coblavesal | L9PeWISZOL | 000 BOZESOL | Ly 906048
EO IecoarEsL | 22092 | LE6- | S99LISZVTE | 000 B9oLrsLico | WocoEsmal | 9090080C IL | 000 ESGEEZIL | cs L858€8
OE IES0V9C6L | ELG2066S6- | peseBBiors | 000 ve ess Rides | IL PoB6LrEL | C8Z9PIZEL | 000 ESGOPELZ | 61 0€5488
er osoera cos | Cear s6r6: "| sococentez | 000 GO CoC col Ez | a/ 06/9806 EL | S0Zob9PPZL. | 000 o62rroiz | 2166/068
aSeerscoziz | 29109066 | IESZ9h9PPE | 000 LESZo vor tz | 6V6S96SSPL | ehoeszzoEi | 000 VLPOLSOL | 28/8/9568
Bhrpropó ico | aliperrre- | S966y2rosz | 000 S96eparise | cSBscn6eSL | ErESIPOGEL | 0010 6r0229201 | 19PEELSCL
09S0EPaO se | pOSsL eles | asplescsve | 000 29 PESE ve | OPICLOELdC | PEPOLDEMEL | OP9INIOGOL | BOWZO ISEL | pizic toy!
9929 isg'aee | 98 Cech EEt E 4SL60EPL'vZ | 000
ogeorassa | secisecdo | C9BLggeser 00'0
Sv'9g9sGE | LOEZ9SZIE to tessegce | 000
ISIGOEPL VE | Er IESOLpO | ZETOLIGTEL | CORE ESLOL
69 BIB daSE | PO LEcGocd | 6LOGREPLEL | EL'BOE'ECZ6
LO les Gage | co V5c 100 | GL BEVZS6CL | 95'88/00€'6
SE9SS 6661 | 87 EB 6c9!
98297 14S'L | 91604008 |
LVELLBEL | pp'pSc'aLO
vr'ELO Op) 0ca [ 927 1992v6y | Peesrzigo | 000 vo SL CIDOL | 0222/79/6 | 900LEZ99EL | 25209S0B'B | be DArREOL | eroscEdc e
89GrZ6/SIz | 606S9SEPS | 496619661 | 000 PSGELIC6L | CSBSBIZES | LOGECNVEZL | G9V80LZh8 | | 6h b50Z60% | agcsv erre .
6598/ I9C0lZ | 6S0cr9LES | asBegorroi | 000 2S BR OVLBL | ILGSCISOVE | COTIBO0EL | 660622108 | seRoceea | Or asLves e
0009ESPSrOZ | PB S9COLS | S6209SSBZI | 000 5620959871 | 6L68P65S HZ | ZLESECISLL | R9B6L EL | OB iCGZEPE | pLSOBEESA
SL EZb2h8Z6! | ZOSPASLIZ | 6sgrooreo! | 000 6SBP00V6OL | GO PEC ICL PE | ECOILT6LLI | PS90CZ6EL | GOES BOSE | 05/1608E0Ê
60122 /9906L | GPEELZOSZ | SCOPLEIISA | 000 SE GPL CIOSL | OLCRS6LIES | OS'SZ6Z$LOL | ZHPILLIGO” | LOPES ST 21 896696
PIESOOOLESL | LZIBSOCLS | SLOPLISGPL | 000 SVorLIggh, | 98 lalasgec | GOcEL OCO | aL Eco vio E 9089072 | bz 6/9 6SHE
EO ILE PAL | GE GOO E6S. | GLSCSOCCEL [000 | | crSESDECEl | LEBOSISLTS | 909 OP/6 EBocR RLL | 6609/1807 | 8 BL BSEE
B9UPIREO DI | 96 DLZG9L6 | LOpLPaLhar | 000 BS TSE 6IB'S
9LGCS GOL | 000
EE PI 16L6 | 000
6h 0ac' col '€ 56206 /069€
Se vicÕo6s | 99'488/88€ E
£O'L6E'99Y'S
vrEvaBLLS
LOPiraLVar | COSBIZESIZ | Po ciDadcs
9 S2S LIGO! | pe 69900 iz | Z7Y89898
EO Pro LOZ6. | 88SPI66S6L | ESTOLZZLB
CL IEP ELD9S,
80'Ph8 4600).
VS COS BZS OP!
560092426
a 869/€205E
69260 IERSEL | B9CIPBLVOL | LLISVOSL8 09'0 LZ'19/'05/'8 Ge lag6og'a! | sa'gho'9es'z LE'ca962/F ve 89L000€ | 66185205 €
VOGaN LIL Sc | B0Z90EGZOL | c229V 106 000 ce col to6L 08 Gas pgi'Bi | 45 LZ9'G00'L ve 9E9Sph'p se tesesoe | ps
ES IgCeGraLL | b825/0P80L | S0E26cC899 00'0 S0'€26'289'9 680R9ECGZL | ZL6/69045p'9 th'S6/ Lp 09'Z98'902'€
60 POSZISSOL | GC LIGEL | LS 0p|'PSp'S 00'0 LS Op pSp'S Es TIsLESD O) | Z2'000949'5 85 010'96/'€ BZ9sC 606 E | 02 pt C98E
EB coBLve v6 EroprILZOr | EB'Z9/999' 00'0 E8'29//999'y 56206 24€'SL | tLBONGCCS S0 vol 08rE 09816 8/0€ | 60.42 665%
geiopey | 6C6ELLZSPL
099/8120 | c668T00BEL
BO LCLLvgE | ESCPEPRCEL
BE I9VELC
OG 981207
B0'LEZ 249
IL eor9es'Ea LO'gze psc'OL
OZ pib cecel Er Ely BL6
Le t90'pos ted SZ 129 9€9'6
ES GIVE | by gre code
68 0LhS0HS | 80'599'429€
990sS0erE | copas eva
a seL'teg'p OZ 6SC0LL'E
toi EZL'E9O'P S6 0b0'200'€
BE S00'tesE 28'85b'000'€
CS cer ZoRES | Lesísslc6 | vOtescorE PO IES COLE | SEZONBIGTL EP 099/0L%] | OREPIBPIE | ep'EoL'SAGE
J0LOjUE p+5=P q-853 o) Sosa T ROM seno + IA JULIO TEUIZON
(P/oppuaxgog | otyonapjasag ImoL somxay sepropejuasody [2 song ap oviezpuoury puoxed Joprxos
l oxpouuuLy Opjes oprnsog | ouy Op Teu O vxed sepujafosq susadsad DUY OP [UULA O Band SEpejoloig SEIA
(eumjny ogSexoS > jenje 05E1o3) SVSALSÃA À SVIINDAU AQ ONIHONVNII OXO A “IVRIVOLV OVÍILOAA E
—
66 LEG IPO OSS | 084961900€ | O9tOrTar E) CEROIRATA dossoragoe | ALBjezas o | 00'0 00'0
69998'626615 | 52959668 | erccssar 00'0 Cyzaoso | e98zyiseme | soLecoamee | 000 000
vrolz Basie» | LSSLVbigd | LOLIE6a 090 LOL LE'G9P esgerese ze | Sesecancio | 000 000
LOVelviLVIr | LOB9EPZES | 9LBLSELY 00'0 sV'BíS2Ly LV9vosoLsa | pr SG9soLa | 000 000
98'9996bb'66P | GEESCLIGES | SSEE9GL 00'0 SS TES Gy vo 96626 vc | Lobi Losva | 000 00'0
Ly'eoc eco SIp | 68'B0cZ9SZL | EE BaL6L 00'0 SE'92/62h ZE LIVIg0ES | 6h'998'S90EE: | 000 00'0
BSPIGVOCOS | LOCO LEE Iz | co cLs tar 00'0 COLS Ev erroc rig ia | 9LELLELBIZ | 000 000
ETES CISNE | EOGsESPiUs | OBdLLLob [000 08221 28v eLLevacoOs | O0!8iiEd0 | 000 000
BETE ISE | 296015006) | 8075506b 00'0 Be pss06y OBEOSISOL | Z0CLPPISL | 000 1.000
SECoVerbase | LLEZZZ96Z | OL LIVE 000 O/LiZeoh | L9've609rBL | pibELOSVSL | 000 “| 000
696LESLP Pis | PpYLOZOGOL | 9LEH6L6P 00'0 y O9ZLOS9PLL | L9'90/E9WLL | 000 00'0
Se'S08'80S 462 | VEZIS ECOS | L6VIGLOS 000 ; vEcovresaL | eolbecesa | 000 —“jo90
167298 iBe | EL IS90EISI | Oe'0ha'50S ooo "079" ES Tas dest | 0902052951 | 000 000
Bros Sosa | Z209B8ahi | vyreci6os | 000 1788516/bL | 86/2€€962PL | 000 00
5980790252 | O9OSLE6PEL | L106EZIS 00'0 LVOSE TIS 105500 PL | bO062 00 | 000 006
I6SCOELGBES | ve GROOPLZL | CETIL9IS 000 EE 1972915 LS0G9)GE EL | Pe G6ENGZEL | 000 000
1990 CER Sae | 2069 060ZI | 9898009 000 98 E98'0TS Be porissel | SLbOCOSSaL | 000 000
Soaspcorere | 9P9LGGSELL | cetiLbas 000 CE tizas BL LESveB il | SOLZEEOBLI | 000 000 | t
Greco zo | LLOS99LOL | aLElEmas | 000 eLciemes — | 68cL6VSE ll | 9LBeLEGCt | 000 00] e/0s2 9206
20088'SIZI6L | BEVELBCLOL | 96 t89LES 000 96 L89'1€5 6L9IWOGgOL | 969/6590! | 000 )
CLSPL ANT IBL | BEGLHCITO | | 6LG6LGES 000 6LG6L9ES LVS1066D0L | py'Veê'L6001 | 000
WoggrcoTzL | B0129BE06 | EOPLHOMS 000 Teobzpors | IrSeoesse * | cevrezose | 000
FE GraG6oTo, | OGLlBIcss | 68006255 000 68002245 68106906 | LL 0197906 | | 000
ESTOLELP PSL | GLEOJCCO8 | LHESP'S/S 000 [urespsZs 0coPreose | 00BL9N6SA | 000
voPiOIgropL | G006EZ6PL | chOv600O 000 Eb06/099 ZS0LBSVO | ePasasre | 000
SOPrLESGBEL | 9b LOS 9LOS | 9LcHO SE | 000 9/8658 2OERCUSLZ | 162690847 | 000
60 EH LCOTEL | coEsBadco | OcBISBILI | 000 OZBISBILL | GLozrreez | Ipgeresez | 000
Í ZVoBr LL Sei | GSSIL6ESS | EEGLSGISL | 000 ECSLSOISI | c806C650L | HLS09/S0Z | 000
eSELL IES! | COSEL9ELY | O9B0SPHOZ ; ogBos'rros | ebphelalo | aressBrro | 000
SELO SOWSIL | Ob PO OSGE | crotaves | 2ysIavega | 8659V5G9 | ILbL6Z5S9 | 000
OZ IprELdE | LOZ8B6VE LOZBR6NVE | Le EZIERES ú
SVesc az gol | 959906! | 96 2h0590% 862708967 | GS COL ILE
VS 765 VIB 90! | pe G226vê EVER CELESTES | 90 ESB ICC
062/€996S0! | EO 6bO EPE so cer 0849 goecrosvo | cocLi9c9
ESTE 60C 90! | LO99L PGE. | CEGCOOI9A BE Gas 699Z | as coIsiEs
7068 ESSO! | OeecoEora | pozearzos polca rasa | PoS6209P9 | CO60MEGMO | 000
velar io OLL | OB GMESSE | LZ06LEECOL LLOELCaZOL | LO POGBSIS | 026101999” | 000
Jouauu p+>=p q-8=5 KO! SIosuag e) seno FIDIPA
(P) opriaxg od | ouypuopIsdId A sepopentasody t80j somg | op opvapiouy
OutaduBuRg OPIES opens | duy op Jeni o Exed sopeofoxg sesadsad OUY. Op Iuúiy O Esrd se
(gimjny 0858105 9 fere ogSe1od) SVSASHA A SV LETRA TA OUIHONVNIL OXOTU
“IVRIVALV OVSILO Ud
OIUQUILIE A em
|
NISSO NSINNIONNONDSRODO RN RSSãoã»ãD Soo |
SBSBBUSESSSSSSSSCoS od 900 949 9 90 606 5 990088
SRRRaAREERERESSRSRS:oos Usos tnNosoNRSAaAS
PUBABSSBDRIAR ENA OSOSOSgTAUAUNA OO tido |
0 !
Ê
É
E
00000005
JNUuIp góouoo
oluQuA Gpy0Z |
Rn
J29SS19 |
E BIJOA OIUQUUJEA Z90Z |
t
00000005T |
|
0000000SZ |
oJuQuIned
| E : OINONRILVd OQ OVÍNIOAS ODUVAD “IVRAVALYV OVÍMLOAA E
Ep cpa mca
E ip
jedipiuni OuSJeld
souos BONS A
00'00S'TT '00'000'0T
00'00S'€ 00'00S'T
(A ostout “oz 8 'oy "HR “s47) 8 nIodel - AV
sivoSIa SV.LIIN Jd OXINV
LZOT- SVINVINIINVÕÓIO SaZINLINIA SVA 137
vos 3a VIDNNNTE VA OVôVSNIdNOD 3 VALLVNUSA
MIA VTIaSVA
OHOCONOD JA YWdlo INN VENLIIdIAA
OSSONO OLVIN 34 OQVISI
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
TABELA IX
PESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DES
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2.021
ANEXO DE METAS FISCAIS
AME - Tabela 9 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso V)
VALOR PREVISTO PARA 2.021
4.110.381,31
Aumento Permanente da Receita
Roselaine
Secretária Municipal de-Pi
ferson Ferreira Gomes
Prefeito Municipal
Página: 1/3
Data: 30/04/2020
Vatureza Jurídica não encontrada
2REFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
.EI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo |- Metodologia & Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Seleção: Aneração em 02/01/2029 (6)
As matas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintos receitas orçamentárias:
Previsão - R$ 1,00
4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
4,0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 62.568.900,00 — 63.412.400,00 0.90
11.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 863.529,50 1.130.113,50 0,00
4.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 7000.898.10 7.367.229,10 0,00
4.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Naturezs 771.750,00 810.337,50 0,00
4,1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 771.750,00 810.337,50 0,00
4.1.1,3.08.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 771.750,00 810.337,50 0,00
41,1,3.08.1.1,00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 771.750,00 810.337,50 0,00
1.4.1.8.00.0.0.00.00.00 impostos Específicos de Estados/DF Municipios 6229,148,10 6.556.891,60 0,00
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 184990000 2.035.895,00 0.00
11.18.01.1.0.00.00.00 Imposto sabre a Proprisdade Predial e Teritoriai Urbana 123327500 1.283.438,75 0,00
11.1.8.01.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 100327500 1.053.438,75 0,00
8.01.1.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 15.090,00 15.000,00 0,00
1:1.1,8,01.1.3.00.00.00 imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa 150.000,00 150.000,00 0,00
4.1,1,8.01.1.4,00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Teritoriai Urbana - Divida Ativa - Mul&fs000,00s 85.000,00 0,00
4.1,1.8.01.4.0.00.00.00 imposto sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens móveis é de Diretos Reaiktseas jsóveis 752.456,25 0,00
11.1.8.02.0.0,00.00.00 Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços 427924810 4.520.996,80 0,00
4.1.1,8.02.3.0,00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 4279.248,10 4.520.996,60 0,00
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 419424810 4.435.996,50 0,00
1.1.1.8.023.2.00.00.00 imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas é Juros 30.000,00 30.000,00 0,00
1.1.1,8.023.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa 40.000,00 40.000,00 0,00
4 .8.02.3.4,00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Oivida Ativa - Multas e Juro85.000,00 15.000,00 0,00
4.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Texas 398.980,00 416.178,00 0,00
4.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 385.750,00 402.287,50 0,00
“Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 385.750,00 402.287,50 0,00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 385.750,00 402.287,50 0,00
44.21.011.1,00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 330.750,00 347.287,50 0,00
1.1.2.1.01.1.2.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 10.000,00 10.000,00 0,00
1.1,2.1.01.1.3.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa 30.000,00 30.000,00 0,00
4.1.2.1.01.1.4,00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa - Multas e Juros 15.000,00 45.000,00 0,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 13.230,00 13.891,50 0,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 13.230,00 13.891,50 0,00
1.1.2.2.01.1.0.00,00: Taxas pela Prestação de Serviços 13.230,00 13.891,50 0,00
1,2.01.1.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 13.230,00 43.891,50 0,00
1200.00.0.000.00.00 Contribuições 1.740.000,00 1.740.000,00 0,00
42.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 1.740.000,00 1.740.000,00 0.00
1.2.4,0.04,0.0.00.00.00 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 1.740.000,00 1.740.000,00 0,00
1.2.1.0.04.2.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS 4.740.000,00 1.740.000,00 0,00
1.2.1,0,04.2.1,00.00.00 Contribuição do Servidor Ativo Cuil para o RPPS - Principal 1.740.000,00 1.740.000,00 0,00
1.3.0.0.00.0.0.00.0000 Receita Patrimonial 178200000 1.762.000,00 0,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 176200000 1.782.000,00 0,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 176200000 — 1:762.000,00 0.00
4,3.2.1.00.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 62.000,00 62.000,00 0,00
* 4,3.24.00.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 62.000,00 62.000,00 0,00
A. Remun. dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 1.700.000,00 1.700.000,00 | 000
13.2.1.00,4.1.00.00.00 Remun, dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 4POMAAD0O 1.700.000,00 0,00
Transferências Correntes 58.19337650 — 58.770.286,50 0,00 R
4.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 2272125520 — 23.208.165,20 0,00
1.71.8.00.0.0.00.00.00 Transferências da União - Específica de Estados, DF e Municipios 2272125520 23.298.165,20 0,00
47.14.8.01,0.0,00.00.00 Participação na Receita da União 1531096000 15.431.700,00 0,00
17.1.8.01.2.0,00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 14.463.960,00 — 14.500.000,00 ago
17.18.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal - Pritcgao 960,00 14.500.000.00 0,00
17.1.8.01.5.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Temitorial Rural 847.000,00 931.700,00 000
17.1.8,01,5.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 847.000,00 831.700,00 0,00
47.18.02.0.0.00.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Natgo8600,00 332.750,00 0,00
17.1.8.02.3.0.00.00.00 Cota-parte Royaltes - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo30B4508,HB90/89 332:750.00 0,00
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 transferência de Recursos do SUS — Bloco de Custeio das Ações e Serviças asa mood Saúde685.120,00 0,00
47.18.02.3.1.00.00.00 Cota-parte Royalties — Compensação Financeira pela Produção de Petróleso2 1590100 .990/89 EE 0,00
1,7.1.8.03.1.0.00.00. e a do SUS — Atenção Básica 4.25 4.685.120,00
Natureza Jurídica não encontrada nas Ds
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO '
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia € Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Savação: Axeração em 02/01/2020 (6)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
471,8.03.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS — Atenção Básica - Principal 425920000 4.685.120,00 0,00
47.1.8.03.1.1,01.00.00 FAMACIA BASICA MUNICIPAL 181.500,00 199.650,00 0,90
1741.8.03.1.1.02.00.00 EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS 254.100,00 279.510,00 0.00
47.1,8.03.4.1.03,00.00 INCENTIVO S ACOES BASICAS DE VIGILANCIA SANITÁRIA 8.050,00 6.855,00 0,00
17.1.8.03.1.1.04.00.00 SAUDE BUCAL 302.500,00 332.750,00 0,00
474,8.03.1.1.05.00.00 PISO DE ATENCAO BASICO - PAB FIXO 847.000,00 831.700,00 0,00
47.1,8.03.1.1,08.00.00 PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE - PACS 408900000 1.497.900,00 0,00
47,1.8.03.1.1,07.00.00 PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA - PSF 1452000,00 1.597.200,00 0,00
47.18.03.1.1.09.00.00 PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA 84.700,00 93.170,00 0,00
17.1,8.03.1.1.10.00.00 INCENT CONSTR ACADEMIAS DA SAUDE 42.350,00 46.585,00 0,00
47 * 8.04.0.0.00.00.00 ransferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS - Bloco nvestesentaçam Rede desSarsAão Públicos de Sado
40, 3.04.1.0.00.00.00 rransisrências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS destinados asagagsmásica 463.724,80 0,00
171,8.04.1.1.00.00.00 Transterências de Recursos do - SUS destinados à Atenção Básica - prinatpaL724,80 463,724,80 0,00
4 8.04.1.1.01.00.00 TRANSF. DE RECURSOS DO FNAS-SENTINELA 144.914,00 144.914,00 0,00
47.1.8.04.1.1.02.00.00 TRANSF. DE RECURSOS DO FNAS-PETI 28.982,80 28.982,80 0,00
17.1.8.04,1.1.09.00.00 TRANSF. DE RECURSOS DO FNAS-IGD-SUAS 46.579,50 46.579,50 0,00
17.1.8.04.1.1.04,00.00 COMPONENTE - PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE - PAEFI 155.265,00 155.285,00 0,00
1.7.1,8.04.1.1.05.00.00 TRANSE, DE RECURSOS DO FNAS-ASEF 25.877,50 25.877,50 0,00
17.4.8.04.1.1.06.00.00 TRANSE. DE RECURSOS DO FNAS-GDBF 62.106,00 62.106,00 0,00
1.7.1.8.05.0.0.00,00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da EdsoAGAaTENDE 1.422.227,40 0,00
4741.8.051.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação (42222740 142222740 0,00
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 1.422.227,40 4.422.227,40 0,00
17,1.8.05.1.1.01.00.00 TRANSFERENCIA DE SALARIO EDUCACAO 672.815,00 672.815,00 0,00
17.1.8.05.1.1.02.00.00 TRANSFERENCIA DIRETA DO FNDE REFERENTES AO PDDE 2.070,20 2.070,20 0,00
171,8.05.1.1.03.00.00 TRANSFERENCIA DIRETA DO FNDE REFERENTES AO PNAE 207.020,00 207.020,00 0,00
47.1,8.05.1.1.04.00.00 TRANSFERENCIA DIRETA DO FNDE REFERENTES AO PNATE 196.669,00 196.689,00 000
171.8.05.1.1.05.00.00 TRANSFERENCIA DIRETA DO FNDE MERENDA ESCOLAR PNAI 67.281,50 67.281,50 0,00
174.8.05.1.1.06.00.00 TRANSFERENCIA DIRETA DO FNDE MERENDAESCOLAR NAC 7245700 72.457,00 0,00
4,7.1.8.05.1.1.07.00.00 TRANSFERENCIA DIRETA DO FNDE MERENDA ESCOLAR PNAPE 72457.00 72.457,00 0.00
17.1.8.08.1.1,08.00.00 TRANSFERENCIA DIRETA DO FNDE-MERENDA ESCOLAR PNAE EJA 21.737,10 2173740 0,00
17.1,8.05.1.1.09.00.00 TRANSFERENCIA DIRETA DO FNDE-REF. AO PNATIMEDIO 15.526,50 15.526,50 0,00
1.8.05.1,1.10.00.00 TRANSFERENCIA DIRETA DO FNDE-REF. AO PNATENNE 20.702,00 20.702,00 0,00
<(.:8.054.4.41.00,00 TRANSFERENCIA DIRETA DO FNDE-REF. AO PNABIEJA 25.877,50 25.877.50 0,00
1718.05.1.1.12.00.00 TRANSFERENCIA DIRETA DO FNDE-REF. AO PNATE/MEDIO 26.912,60 26.912,60 0,00
47.4.8.051.1.13.00.00 TRANSFERENCIA DIRETA DO FNDE-REF. AO PNATENNE. 20.702,00 20:702.00 0,00
47.1.8,08.0.0.00.00.00 transferência Financeira do ICMS — Desoneração — LC. Nº 87156 134.563,00 434.583,00 0,00
17.1.8.08.1.0.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS — Desoneração = L.G. Nº 87/95 434.563,00 134.563,00 0,00
17.1.8.06.1.1.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS — Desoneração = L.G. Nº 87/96 - Principtis4.563,00 134.563,00 0,00
4,7.1.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União 828.080,00 826.080,00 0,00
47.1.8.98.1.0.00.00.00 Outras Transferências da União 828.080,00 828.080,00 0,00
17.1.8.99.1.1.00.00.00 Outras Transferências de União - Principal 828.080,00 828.080,00 0,00
4.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 21.338.271,30 21.338.271.30 0,00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados - Específicas Estados. DF e Municipios 2120827130 21.338.271,30 0,90
17.2.8.01.0.0.00.00.00 participação na Receita dos Estados 20.391.119,00 20:331.119,00 0,00
17.28.01.1.0,00.00.00 Cota-Parte do ICMS 4785021000 — 17.850.210,00 0,00
Cota-Parte do ICMS - Principal 47.650.210,00 47.650.210,00 0,00
Cota-Parte do ICMS - Principal 48.561.600,00 1.561.500,00 0,00
47.2.8.011.1.02.00.00 Cota-parte do ICMS - Principal 1.088.510,00 1.088.810,00 0,00
1.7.2.8.01.2.0.00,00.00 Cota-Parte do IPVA 2.587.750,00 2.587.750,00 0,00
17.2.8.01,2.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 2.587.750,00 2.587.750,00 0,00
1.7.2.8.01.4,0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 93.159,00 93.159,00 0,00
1:7.2.8.01,4.1.00.00.00 fo,
4:7.2.8.03,0.0.00.00.00 T
47.2.8.03.1,0.00.00.00
4:7.2.8.03.1.1.00.00.00
47.2,8.03.1.1.01.00.00
4.7.2.8.03.1.1.02.00.00
Parte da Contribuição de Intervenção no Dominio Econômico - Princip3. 159,00 93.159,00 0,00
sos do Estado para Programas de Saúe - Repasaa poRARAEET 1.007.152,30 0,00
sferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde — RepasseopantieaaBundo 1.007.152,30 0,00
transferência de Rec. do Estado p/ Programas de Saúde - Repasse FuntionyRáRiSO PrincipadO7.152.30 0,00
TRANSE. DE RECURSOS DO SUS-MICRO Il 93.159,00 93.159,00
TRANSE. DE RECURSOS DO SUS-PASCAR 186.318,00 186.318,00 > 0,00
SF. DE RECURSOS DO sus-psF 198.569,00 196.669,00
Q
Página: 33
Data: 30/04/2020
atureza Jurídica não encontrada
REFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
=| DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
NEXO DE METAS FISCAIS
nexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
reção: Aneração om 02/01/2020 (C)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
1. PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
DEDUÇÃO FUNDEB - ICMS DES. LC/87/96 (26.912,60) (25.912,60)
DEDUÇÃO FUNDES - ICMS (3.312.320,00) (3.312.320,00)
DEDUÇÃO FUNDES - IPVA (227.722,00) (227.722,00)
é esssemos| er seque
[dy
RI
17.2.8.03.1.1,04.00.00 TRANSF. DE RECURSOS DO SUS-FAE 144.914,00 144.914,00 0,00
17,2.8.03.1.1.05.00.00 TRANSF. DE RECURSOS DO SUS-SAUDE BUCAL 46.579,50 48.579,50 9,00
47.2.8.03.1.1.06.00.00 TRANSE. DE RECURSOS DO SUS-PAICI 155.265,00 155.265,00 0,00
17.28.03.1.1.07.00.00 TRANSF. DE RECURSOS DO SUS FARMACIA BASICA MUNICIPAL — 28.982,80 28.982,80 0,00
17.2.8.03.1.1.99,00.00 OUTRAS TRANSFERENCIA DO ESTADO 155.265,00 155.265,00 0,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 160.000,00 160.000,00 0,00
Transferências dos Municipios - Específicas de Estados, DF e Municipios 160.000,00 180.000,00 0,00
1.7.3.8.10.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades 160.000,00 180.000,00 0,00
17.3.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios 180.000,00 160.000,00 0,90
17,3.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Municipios - Principal 160.000,00 180.000,00 0,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 rransterências de Outras Instituições Públicas 43.973.85000 13.973.850,00 0,00
1º .00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas Estados, DF esASRIÕ6D00 | 13:973.850,00 0,00
1.75.8.01.0.0.00,00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento tir aaç-ão Básicos smiantação dos Profissionais da Educação - FUNDE
1:7,5.8.01.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e DesenvolvimentouaTEasação Básteos seualonzação dos Profiasionais da Educação - FUNC
4,7.58.01.1.1.00.00.00 Transferências de Rec. do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Esasagão: Eúsica aserasRsoxação dos Profissianam da Educação — FUNDES
19.00.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Corentes 10.000,00 10.000,00 0,00
1.9.9,0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 10.000,00 10.000,00 9,00
1,9.9.0.03.0.0.00.00.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral é os Regimes Próprios de Prevasineia dos Servidaes,00 0,00
1.9.9.0.03.1.0.00.00.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e 08 RPPS 10.000,00 10.000,00 0,00
1.9.9.0.03.1.1.00.00.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os RPPS - Principal 10.000,00 10.000,00 0,00
20.00.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 4.991.000,00 2.061.500,00 0,00
24.00.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 4991.000,00 — 2:061.500,00 0,00
2.4.1,0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 198400000 2.051.500,00 0,00
2.4.1.8.00.0.0.00.00.00 Transterências da União - Específicas de Estados, DF € Municipios 1.981.000,00 2.051.500,00 0,00
2.4.1.8.03.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — sus 500.000,00 500.000,00 0,00
24.1.8:03.1.0.00.00.00 Transterências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Cusádo.oscranie de SesoposmBiníicos de Saúde 0,00
2.4,1,8.03.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS destinado saoinanção Básica SEWASPAO 0,00
. 241.8.05.0.0.00.00.00 rransferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 500.000,00 500.000,00 0,00
2.4.1.8.05.1,0.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 500.000,00 500.000,00 0,00
24.1.8.05.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Princigti.000,00 500.000,00 0,00
2.4,1.8.10.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 981.000,00 1.051.500,00 0,00
2.4.1.8.10.5,0.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de SaneambptvdBasato 500.000,00 0,00
.8.10.5.1.00.00,00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de SanearsbaaBénico - Prinópato00,00 0,00
24.1.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 481.000,00 551.500,00 0,00
2,4,18.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 481.000,00 551.500,00 0,00
2.4,3.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 10.000,00 10.000,00 0,00
2.4.3.8.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 10.000,00 10.000,00 0,00
2.4.3.8.10.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Municípios e de suas Entidades 10.000,00 10.000,00 0,00
24.3.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios 10.000,00 10.000,00 0,00
24.38.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios - Principal 10.000,00 10.000,00 0,00
70.00.000.000.0000 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTARIAS 278800000 1.877.000,00 0,90
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 2.786.000,00 1.877.000,00 0,00
7,2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 2:786.000,00 1.877.000,00 0,00
7.2,1.0.04,0.0.00.00.00 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.786.000,00 1.877.000,00 0,00
7.2.1.0.04.1.0.00.00.00 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para O RPPS 2.788.000,00 1.877.000,00 0,00
7.2.4.0.04.1.1,00.00.00 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal 2.786.000,00 1.877.000,00 0,00
7.2.1.0.04.1.1:01.00.00 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS 2.786.000,00 1.877.000,00 [ok
8.1:7.1.01.0,0.00.00.00 DEDUÇÃO FUNDEB - FPM (2.800.000,00) (2.900.000,00) [ex
8.1.7.4.02.0.0.00.00.00 DEDUÇÃO FUNDEB - ITR (189.400,00) (185.340,00) 0,0
Página: 1/4
latureza Jurídica não encontrada Bos. ui
'REFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
EI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
«nexo 1.4 - Demonstrativo da Memória de Cálculo das Metas Fiscais de Despesas
vleção: Alteração em 02/01/2020 (C)
As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintos despesas orçamentárias:
4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
0000 PROGRAMAS ESPECIAIS 860.000,00 890.960,00 923.925,52
0001 PROCESSO LEGISLATIVO ê 2.603.500,00 2.696.326,00 2.770.165,06
0007 ADMINISTRAÇÃO 6.793.500,00 7.033.458,00 7.160.959,92
0008 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 1.895.000,00 1.756.020,00 1.820.992,75
0009 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 937.700,00 971.169,20 998.808,48
0010 GESTÃO DA SAÚDE COM QUALIDADE 897.000,00 928.212,00 931.445,84
0014 PRODUCAO VEGETAL 188.000,00 487.080,00 32.229,96
0015 PRODUCAO ANIMAL 664.000,00 671.200,00 214.865,40
0018 PROMOCAO E EXTENSAO RURAL 913.000,00 940.360,00 816.492,32
0020 GERIR COM QUALIDADE ATENÇÃO BASICA 8.548.000,00 6.661.328,00 3.381.997,14
0030 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 4.983.000,00 5.105.148,00 3.645.208,47
0040 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NAASSISTENCIA FARMAGEUTICA 288.000,00 294.120,00 182.636,44
“ q041 EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 AS ANOS 88.000,00 88.360,00 10.743,32
0042 ENSINO FUNDAMENTAL 1648970000 — 17.024.973,20 15.973.920,21
0044 ENSINO SUPERIOR 168.000,00 168.000,00 0,00
0046 EDUCACAO FISICA E DESPORTOS 792.000,00 812.160,00 601.525,92
0048 CULTURA 22200000 22751600 167.595,79
0050 AMPLIAÇÃO QUALIDADE NA VILILANCIA SANITARIA 371.000,00 375.358,00 129.994,17
0051 ENERGIA ELETRICA 480.000,00 480.000,00 0,00
0057 HABITACAO 175.000,00 175.000,00 0,00
0058 URBANISMO 4.923.000,00 5.000.940,00 2.325.928,78
0060 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL 193.000,00 183.000,00 0,00
0065 TURISMO 245.000,00 251.120,00 182.638,44
0076 SANEAMENTO 1.370.000,00 1.384.400,00 426.732,80
0077 PROTECAO AO MEIO AMBIENTE 278.000,00 278.000,00 0,00
0081 ASSISTENCIA 2.936.500,00 3.012.180,00 2162.093,14
0082 PREVIDENCIA 5.327.000,00 5.446.772,00 3.574.302,56
0083 PROGRAMA DE INTEGRACAO SOCIAL 436.000,00 448.672,00 378.164,86
0084 PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERV. PUBLICO 690.000,00 714.840,00 741.289,08
0088 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 4.042.000,00 4.124.152,00 2.451.625,82
0099 RESERVA DE CONTINGENCIA 850.000,00 873.400,00 698.315,80
DEFESA CIVIL 101.000,00 104.638,00 108.507,53
52816.20230)
E | 66.118.968,40]
E 4%
Ad
oo'o k qo'ooo'ovz'+
oo'noo'0y2"h
oo'o oo'zau Let no'tcu Lee
oo'o oo'oze cre E 00'0ZE'TLE E
o0'0 o9'216'9- 09'T16'9%-
oo'o oo'ope'98!- 00'007'694-
00'0 q0'000'00677- 00'000'008'T-
o0'0 os't68 "Eh 00'0gZ'€L
oo'0 os't68'EL oo'nez'el
oo'o os'L68'EL o0'0g2'EL
oo'0 os'L6s'et oo'oez'Eh
oo'0 00'000'SH 00'000'Sb
000 00'000'0€ 00'000'0€
00'0 00'000'0L 00'000'0L
o0'0 og'187 LVE o0'08/'0€€
oo'o os'zsezor 00'05/'S8€
oo'o os'zez'zor 00'05/"S8€
o0'0 0S'280'20 00'09/'S8€
o0'0 00'624'9h 00'086'86€
oo'o q0'000'S4 00'000'SL
o9'0 qo'o00'0 D0'000'0
00'0 00'000'0€ 00'000'0€
oo'o og'g66'ser'y oL'avz' very
oo'0 09'96607S'y oV'evZ'6L7'y
Do'0 09'966025'P ol'eyz'6z7'y
oo'o gu'9sy sz 00'sc9 94
oo'o Do'000'98 00'000'59
o0'0 Do! 000054 00'000'054
oo'o oo'000'S4 00'000'Sh
oo'0 su'seyeso't 00'G47'€00't
00'0 gu'eev enc DO'gz7'€ez't
000 00's68'SE0T 00'006'648'!
o0'0 09'L69'959'9 oy'epreco'o
oo'0 0g'2€€'018 00/09/7422
oo'0 0S'2€e'0L8 00054 L2L
o0'0 os'£€ 018 00/05/22
o0'0 os'2£e'o18 00'05/ LL
o0'0 0'62729€'Z 04'868'000'L
oo'o os'gHr OE E DS'ces'€9s
000 00'00b'z5'€9 00'006'899'79
zzoz ogseloid
ozozivoior “med :
sn :eubed
aê
vAdi - 830Nna OyônaIa
sWoj - gaaNna ovôndaa
gg/L9/97 AA SWOI - S3ANNA oyôngaa
WI - S3aNna ovôncaa
Wa - 830NNd
jedjouta - SOÍMOS SP ogdejsold ejod SEXBL
sosinas ap ogjeysaid ejod SEXEL
sodjues ap ogseisaid ejod sexel
cobinas ap ogômjsoia Bjod sexeL
sony a sejniN - BANV SPING - ogSezpeosts 9 SJ0NU0O 'ogdadsu) ap
ogdezjpeosta 8 SJNU0O *ogdadsu| 9p SEXeL
ogdez|eostA 9 SJoMU0O *ogSedsu] sp sexel
emjjod 9P JSPOd OP OIIHI ojed sexeL
sexeL
sogónquinoo, A
qo'00:00'0'0'S0'W' 4" very
qo'po'00'00'70' VEvOy
q0'00'00'0/0'0'W Lv6y
q0:00'00'0070' VLv6y
ron OO LON LVOY
00:00" 1027
00:00'00'0'1"L0'2'' Vi
DO'00'00'00'L0U Th No
09:0000'00'0027 Vi
Do 0000! rOWT +
no'00/00'€ WOW T Vi
00/00/0070" VUVV
po00:00'V HO VT +
90:0000'0'4 102! Vi
0000000 VT Hb
00:00'00/0'0'00' VEvi
00:00'00'0'0'00'0'2' Vi
son 8 SENNA - BMW epa - BZeMEN senbjenp ºP sodinag egos qsoduy “a? 00'00'00'p'E'20'8 VV
Envy SPIMG - ezesmen sonbjeno ºP SOdIAOS SIOS ojsodiy
song 2 SEWNW - EZMEN senbjenD 9P sodtuas egos ojsoduuy
jediauud - EZSINBN sanbjenio ap sodinas Sigos oysoduij
ezomen Jonbjeno Sp SOSIMOS SIGOS ojsodiuy
sosjuas 9 seopeoa ap opsenoto 'ogônpold 8 a1dos soysodu
jaaguiy osgos sigam sonata SP e sIGAQuI| SUDE AP .SOMA JUL, ogssiuisuBa 21905 ojsoduut
son é SENNA - BUBqUN teuonHeL O peipoia opepoudosc e egos ojsoduu
jediouya - euequn peuonual O pejpoia apepeudoaç e eos oysodus,
euequn IetoNHOL 9 IEipoia apepotidoid 8 eugos oysodiu
sordyojunyN/AqISopeIsa eued ojuquited O sigos sosodtul
sordjatuniy AQISopeIsa SP soogppadsa sojsodiuy
jedioutia - OUIEQUIL - WO EU opneu - epuau e aigos ojsodu
LIEGBIL - NO: OU OPHO - BPUSU E Sigo oisodai
equos eu opyou - BpUSN E asgos ojsoduu
ezosmen Jenbjeno ep sojuanoid 9 epuou E eigos sasoduil
sosoduu
euoNjaIN SP SEGÍINAUOO O sexe 'sojsoduul
sejuanoo SBN
ogSuased
00:00:007€'0'8'V Ve
q00000'VE'Z0'8' Vi
000000'0€'0'8V Vi
00:0000'0'0/20'8'W Vi
oo 00'00'0'y'LO'B vi
00:00:00'% |" LOS
0000'00'€'WL0'8'W Vi
oo'00007 +08 Vi
qooo00'v iv ro BH Vi
oojogooov Lo Vi
q0:00:00'0'0'00'8'W e
00:00:00" LEO E Ve
00:0000'0'W'€0'E'H ve
00:00:000/0'00'€"WW'h
00:00:00'0/0000"Hh
00:00/00'00'00'0'0" VE
0orgo'00'00"00'0'0'0"h
to) peozn aro uso ogSeiony “ s0jeA tU0O sejuco se eqususos mu ogóops
sejjadou Sep OBÍBUIUOSIO
[FAIA svrIy INTNVÓIO sazuadia aa 3”
QNOdOWOD Jd YWdiDINNIN vanLiadade
epeguosua ogu eotpunr ezanjeh
co'o og'zea'sz os'zaB'ez
oo'0 oo'pLO' py 00'pr6'phL
oo'o 08'pzL cor o8'ber'eay
oo'o o'pereoy og'par cor
oo'o oe'pzz'coy oB'pereoy
oo'o oo'ses'9b o0'ose'cy
o0'0 o0'0LH'€6 00'00/'v8
ooo 00'002'265'h 00'000'25%'+
oo'o 00'006/26/' + 00'000'680'L
oo'o o0'002'€6 00'000'28
o0'0 00'052'TE€ 00'005'Z0€
o0'0 00'559'9 o0'0s0'9
oo'0 oD'0LS6ZZ 00'004 "PST
oo'0 00'059'66! 00'005"L8L
00'0 00'0T1'S89'y oo'00c'692't
og'o oo'ocrs89'y 0o'poZ'esT'y
oo'o oo'0c1's89y 0o'007'6ST'y
oo'o oo'osZ Te 00'005'Z0€
oo'o 00'0572€€ 00'005'20€
oo'o 00'0S1'TEE 00'0057Z0€
00'0 00'007t€8 00'000'.98
o0'0 00'0071€6 oo'000'278
oo'o 00/00/0085" o0'096/€9% Pk
oo'o 00'000'005"Ph oo'ogs esp 'vL
oo'o 00'002 Ler Sh D0'096'0LE'SL
oo'o oz's9y est ez 0e'ssu Verte
00'0 oz'sal Bot Ez ox 'ssT ver To
o0'0 oS'ggT'0L/'85 os'gze'c6ol "es
oo'o 00'000'007"+ 00'000'007"+
00'0 00'000'007"t 00'000'007"L
oo'o 00'000'29 00'000'79
oo'o po'000'79 00'000'29
00'0 oo'ooo'zoZ"+ 00'0007292"4
00'0 00'000292'4 00'000Z92 4
oo'o 00'000'79/'h 00'000297'
oo'o oo'ooo or 00'000'042'h
00'0 oo'goo'0y24 00'000'042'+
00'0 00'000'0YL"4 o0'000'0r2"+
o0'o qgo'oo0'oy2't go'oo0'0yZ'+
ezoz ogdeloid zzor ossofosd
0Z0Z/40/0€ SEG
re menos
00/0020'V V VOU + 2 +
00'00' por vpo Bro
po:00:00'/W' POB EL
Uad-SVNa 00 sosunoau a “JSNVEL
VIBNLLNIS-SYNA oq sosundas 34 a
jedioutia - eM1S9 ORSUOIV E SopeunSor sns — 9P sosinsou ap sepugijs
dh
+
Isgg ogduoy E sOpeunsop eng — opnes ap ostun suiaists op sosindal op sepouguegsueaL ç 0o:00'00"0"4PO'BE' LT
ah eu sojuausoAu| “soja - SAS — Pes ap ootur euesis op sossnoay 9P sepuguojsuelL 00'00' go o0'yo'B'W' 2h
aanvs va svINaavov HISNOD ANSONI 1 qo 00 0V veoe rr
<Ê 10983 VN aunvs VAvESOS oo00:80'WW 208 LI
Es Jd -VIAVA VO 3ANVS 20 VANVEDOA 00/00/20" LEO LH
sova - aanvs 3d ONVLINNINOO a3LN39V aa vavadOUd go00'90'W'eoBVLh
OxIS Bv - ODISVE A
I VW: po veo Br
VISVLINVS vIONNIDIA 30 svolsva S309V S ONINSONI oD'00'€o"y veoe rr
svôNIoa 3d MNOHINOS 3 VIOSOTOINICIdI 0000'20'W Wed EL
NWdiDINNIA volsva vi 00'00'10"HW vens brh
jediouna - estsga opSuaIy — sng op sosnaem op ejouga|suBIL
00/00/00" veoBVLh
eoisgg opdusiy — SNS op sosinaoy SP RIUQIOJSURIL 00:00:00"0"€0'8” VLb
25 ap soMjqd sodinNas 8 sopdy Sep otajsng SP 09018 — sns op sosnou op eiwugiajsueiL 00:00:00'0'0"€0'8W' 1h
)66'4 o 1971— 00]9Nd PP opánpoia ejd exsaueuts opóesuaduioo — sanjsÃor aued-sj0oD 000000" €Z0'8W'Lh
10664 4 191— osiouad 2P ogÍnpoId ejod estooueuta ogóesusduoo — sonjeÃoy sued-Bjoo 90:00'00'0'€'70'8" VE
sieinjen sosinaou ep ogsesojóxa ejad esxooueujA opjesuaduloo BP ejuel 31 00:00'00'0'0/70'8" Voy
jedpunia - [emb jeuousa, apepeudold & eiqgos oNsodiu) op SHEd-BIOO
0000005108
je jeuOHOL apepoudosa & egos ojsoduiy op SUBd-BI0D do:00'00'0'S'LO'B'L'27
jedputa - ESU9| BIOD - sodjorungy sop ogdediamed ep opuna op SHed-BIOO 0000001208 L
jesuayy S109 - SOtdiouNIN SOP ogSednea Pp OPUMA OP SHSA-POO 00:00/00'0'2'L0'8'W Uh
ogiun ep euooeu eu ogsedoed '00/0000'L0'8 2h
sojdjojunyy 9 dQ 'sopejsa OP eoyjoedsa - BIN ep sejugsejsueiL qo'00/00'0'0'00'8'W2'h
sepepnua sens ep e oglun BP sejouguejsuei 00:00:00"0:0'00'0'L'2'
sejuauoo sejouguajsuBIL 00:00:00'0'0'00'0'0'2+
jedouud - Sddu - 2105 eruapinoid op oudoja suber op Sosinooki SOP uno
Sddu - Iepos elougpiraia 9P oudçia SunBou op sosnomu sop “unuioy
jedpputa - sougIueE soysodea ap ogsessunuler
oopo00"vw 00 TEL
00'00' quod v Te
00'00/00'W Voo nr TE
sougaueg sogsgdea ep ogSssounior 00:00:00'0'1"00' VTEs
seugjauoN segáauoo 9 semp 00/00/0000 TE
SOuBNIGOW SSJOISA 00:00'00'0'0'000'7€'h
euouyEdS eyeoou 00:00:00'0'0'00'0'0'€ 4
pedia - Sad 0 BUS INO OM JOPNOS OP ogbthA O
See O BIB NO ONN JOPINOS Op OgÓnauIMOO
aa - 18205 epugpmora dp oudpia ouibou o exed oba
00'0000'0:2'40'0' vor
00/0000'0'0'40'0" VT
0000000" 0000" LT 'h
oghuasea equoo
- sojoA is0O SERIO SO SjUGUIOS ana cogáers
seyoooy Sep ogSeujuosIC
tz0c Sviay LNSINVÕIO saga tadia aa 3”
QUOAONOD JT vdidINNIN vanLiaazde
epeguosua ogu ealpunr ezonjet
to) ozoznaro o ope
ozozivolos “MBA
sig eutbgd
0e'zst'200'
0e'254200'4
no'eswc6
oo'esv co
00'051'289'Z
000522857
goto 9880"
00'009"195'9h
0O'osT'059'24
oo'oLT'059'ZL
00'GLHLEE'OZ
OE'LLT'BER VZ
DE'LLT'SES VE
oo'oso'szs
oo'oso'gza
oo'ogo'szs
oo'gas' ver
oo'cos' vel
oo'cos vel
0020/02
09'216'9%
OS'L18'S€
qo'zoz oz
os'ses'st
or'LEr mz
00'15v' TZ
00'2SV'ZL
os'tec'19
00'699'964
00'0Z0'20€
020/07
00'S18'Z19
op'Leo uy
ope tar v
op'Lac ty
Do'goL'79
os'LLO'St
oo'sac'ss+
09'6/9'9b
zeoz opdeloid
0e'zs4:1004 un e opuna essedow — epnes 9P couseiBora eied opeisa op sosinoem SP ejouguojsueiL é SD asa SR
0g't54'200't opuna e opund ossedoy — spnes ep spueiforg BIBd Opeisa OP sosindouy ap epuguasuei 00000000€0'87' Lv
00'691'€6 jedpuyd - OMQUOI3 ojujuog ou ogdueneju| op ogóinqunoo BP ouBd-BIOD 0000001087! LV
o0'ss '€6 cotuQuosa OHIO] OU ogduanajui ap ogÍnquOS ep ou 00:00/00'0'h'V0'8'7 2h
00'05/:285'% pediputid - Vad! OP HE 00/00/00 TU HO'8T 24
00'054:289'% 23 VAdi OP SMB-BID oo00 000710822
oo'oLg'e8o't a jedpulid - SNOI OP 9HBA-S0D 000070 VISTE
00'009'L95'9 jediugid - SWO! OP 9HEd20D 00:00'L0VVIO BT LA
00'0:72'059'Lh jedigutia - SWOI OP PH 0000004 VIO8T LH
00'042'059'2+ SINOl OP Su 00000 LOU Lh
00'6LL "LEE OZ sopejsa sop eusoou Eu ogsedpmed 00/00/0000" L0'B'T 2
oem see ha ojuny 2 Sa “sopeisa seoyjoadsa - sopeisa sop sejpuguejsuBlL vo:00/00'00'00'8 22
og! LIT see hz pepgua sens ep 3 jpI9poa ORASIO OP sopejsa sop sejouguajsuBlL Do'oo'o000'000TL)
vo'ogo'sz8 jedioutid - 08IUN EP sejougsejsuel| SEO qo og'00'v:W'66'B'W 2
oo'ogo'8z8 oglur ep sejougsajsueaL emo 7) 0000000888 Lh
qo'ogo'sz8 ogluN Ep SeiouguajsuBIL semo LC 00:00:00'00'66'8' VEy
oo'eas vel jedpuua - 96/28 0N “97 — ogserauosaa — SWOI OP eitooueutd erouguojsuBsL qo:00'00'V' 490824
oo'eas'vEL 96/18 oN “91 oBdeiauosag — SWOl Op eltSoueulA epuguejsueiL 00/00:00'0''80'8'W' 24
oo'cos'vEl 96/18 0N "71 — OBÍBISUOSOA — SW op exsoueuts epuguasuea. Do:00:00'00'90'8'W 2h
00'20/'0€ NWA LVYNd OW "ATU-20NS 00 VLTUIO VIONTHIASNVEL pooo'er vv sos L
09'ZL6'9E OlgaWaLVNd OV J34-30Nd OQ VIBEIO VIONSHIASNVEL qo ogzyv rece vit
oS'LIS'ST VIS/AVNd OV “ARU-IONA OO VIaUIO VIONTHIASNVEL ooo iso 2h
ao'z02'0€ ANA LVNA OW "424-30N3 00 VANIA VIONIHAASNVEL 000001 WHO HZ
os'ges'st OldaWILVNA OV d3-30Nd 00 vIaUIa VIONTHIISNVEL 0000804 'S0'8'W 2h
oL'ZEL VT vra avNd UVIOISA VONTHIW-IONA OA vIzUId vIONTHaIASNVEL Dor00:80'4"V'S0'8W'Lh
00'49y'TL JdvNd UN100S3 VONSHIW 3qNa OQ vIaHIa VIONSHIASNVEL 09/0010" VOL
00'1GV'ZL OVNd HY109SA VONTHIN 3aNS OO VITAIO vIONIHIASNVEL oo 00:g0"L' "50/82
os'L82'29 IVNd EV 100SI VONTHIN 3aNa 00 vLadia VIONaUIASNVEL 00:00:50" SOB" LL
n0'699'964 a1VNd OV S3LNaUIAZ ONA OQ VISIO VIONSHIASNVEL po go'vo':v'so'B 2h
oo'0z0' 202 AVNd OV SIINIUIAIS SONS 0a VIBUIO VIONTUIASNVAL ooooeo't- SOB WLh
o2'020'% 3qdd OV SI LNaUIAaS 30NS OQ VIBRA VIONTHAASNVAL 00:00:20 SOS LH
00'918'Z19 ovovonaa oluvIvS Jd vIONTHZAISNVEL oo 000 WO VL |
opuea car tedputid - je op sEPUQIaJSUBIL 090000" W'S0'8 HZ
op'sac cor opdeonpa-ougies OP sejouguojsueiL oo0000'0"W'50'8'V 2h
op'eo ter aqNa — ogdeanpa EP oquaunaonUSSOC OP IEUOEN OPUNA op sosinoay ap setouguejsuel oo'00'00'0'0'50'8'W' 2h
00'90L'Z9 AgaoI-SYNa 00 sosunoau 30 “JSNVBL oooo'sot Por ULh
OS'LLS'SE 43sv-SvNa OQ sOsUNIaU aa ASNVBL oooo'so"t vo V 2h
DO's92'sSt ava - 30VOIXTINOS VII aa OXIS OSld - 3LN3NOdNOD oo 00 vo vv 2h
0S'61S'9 svns-aoI-SYNI 00 sogunoau 30 ASNVEL ooo gov ivo BEL
vzoz om ogSuaseg
to) pegervarco usa ogiesouv + Jojen 100 sajuco so eqouos saia JORÓOS
ogSeutunosia
LToL svIyyINTNVÕEO saguuaala aa 13”
QNUOGONOD Jd Ty did INNIN vanLiaaad
epesuosua ogu eojpung ezoinBh
oo'o 00'005"18S o0'000'+8Y a jedioulia - OBIUN) BP SOIQAIOO SP sejougiosuesj SENTO NV 00/00/0080 BW YZ
o0'0 o0'005'15S 00'000'+8P ogiun ep solugauoo ep sejouguojsuBi] SEMO 00:00:00'06'0/8' VW TZ
ooo 00'000'009 00'000'005 - ODISPg OUAIBSUES OP seueibora 8 SEpeunsop oguA EP solugAOo SP SEJUQUaSUPAL 00/00/00'U'S'0V'S'W' VT
oo'0 00'000'005 00'000'008 ousgg ojuauesues 9p seusesbora 8 Sepeunsap 08uN ep SOlUQAUOO SP sejouguojsuesL q0:00'00'0'9'08' vrz
og'o 00'005'S0'+ 00'000'L86 ra sepepqua sens ep 2 ogiun BP SOIUGALIOO SP epuguejsuel. 0o:00:00'0'0'0V'8'VVZ
o0'0 00'900'005 00'000'005 uu - ogdeonpa SP seuspiBol E SOPBUNSSG sosindoy ep setougiajsuel 00"00'00"H vgoBVrT
oo'o 00'000'008 00'000'005 ogdeanpa ep seuieibola e sopeunsea sosin9ak 9p SerugIsJsueiL 00"00'00'0'L'S0'8' vez
oo'o 00'000'005 00'000'005 ogjeonpa ap seueifioid & sopeunsea sosindes SP suBsL q0:00:00'0/0'90'8' vez
oo'o 00'000'005 oo'goa'005 “gg oBÍuUaIy E SOpeunsop SAS — epnes ep ostu( eieIsis OP sosnooy ep SE qo:00:00"V' COB PT
oo'o oo'000'008 00'000'008 vp Opa eu oleIsng 090]8 - SNS = epneg ap tur) BuSISIS OP sosinooy Sp setougueisuBIL 00000 EO BW Z
o0'0 00'000'005 00'000'005 sng — apnes 2P SUN euusjsIS Op sosnoom SP sejpugial: 00:00'00'0'0'€0'8" vyZ
o0'0 00'005'+50'Z 00'000'L86'+ sordjatunN 9 40 "sOpeisa SP seoypedsa - ogIUN SP sejougIejsuiL 00:00'00"0'0'00'8' vyc
00'0 00'00S'1S0'Z 00'000'L86' sepepyua sens ap 2 ogIuN EP mona CO 90:00'00'0'0"00'0'HW'Z
oo'o 00'005'190'Z 00'000'166'L PA jendeo Sp seruguejsueiL 00:00:00'0/0'00'0'0'WZ
ooo 00'005'190'% 00'c00'L86't jendeo ºp sejoooy 00:00:00'0/0'00/0/0/0Z
oo'o 00'000'0L 00'000'04 pediu - Sddd so a jeis9 qunBey 0 anus sejjaoueuls sagdesuadioo 00'00'00" Vieo0664
oo'o q0'000'04 oo'g00'0t Sady So 8 819O ousBowy O aque selteoueuid segiesuediuoo 00:00/00'0'1"2006/64
oo'0 00'000'04 00'000'04 -op epugpisid 9P soudosa satibor so & (2109 auibey O enua sexooueut4 saçdesuadioo 00:00:00'0/0'€0/0'6/6'4
oo'o 00'000'0L 00'000'04 sejuaoo seNtSoem sISUSA 00/00/0070/0'00066+
oo'o 00'000'0 00'000'04 sequauoo SEN999A SENTO 00:00:00/0/0'00/0'0'6+
00'0 00'058'€Z6'€h 00'058'€26'€h zuseg ogdeanpa ep cquauiNonuasag é OESUeINUBIN SP opuna op 99H Sp SenugIejsueiL 00:00/00'V LO B'SL+
oo'o 00'099'€26'€h 00'058"€26'€L eg ogdeonpa BP ouewiNoaua seg & ogduejnueW ep opund op sosinaoy SP sejouguejsuBiL qo00:000'WL08'S LH
00'0 oo'oss'cz6'EL 00'058'€26'€L seg ogdeonpa EP oquaunajonuasaa 9 ogduenueN ap opuna op sosinou SP sejouquejsuBi 00:00:00/0'0"40'8'S'2'H
oo'o 00'0S8'€26'€h oo'osg'€26'€h sojdjojuniN 9 AQ 'sopaisa seoyaodsa - SEMANA sagájnasul SEO 9P sejougiojsueiL 00:00:00'0'0'008'S 21
oo'o 00'0S8'€26'€b 00'0g8'€Z6'EL seogana segdimnsui senno ap seruguasueiL 00:00:00'00'000'9'24
00'0 00'000'09 00'000'09 jedpuya - SOIdfNUNA SOP sojugauOO 9P SEpUGuOJSUBIL seno 0000006 0V WEZ
00'0 D0'000'094 00'000'09! soldjajunia SOP SOlugAUDO PP serouguojsues SEO 00:00:000/60V8'€2+
00'0 00'000'09h 00'000'09+ sepepnua sens 9p & sordfotun SOP SotGAUOD SP eIoUqUaSUBIL o0:00/00'000r8ELI
oo'o 00'000'094 DO'000'09 sordjajunyy 9 4Q 'sopeisa SP seapoedsa - sordjotuniN SOP seiouguojsueiL 00/00:00'0/0'009€'24
qo'o q0'000'09h Do'000'09L sepepqua sens ap 9 soidjotunyy SOP sejougiejsueIL q0:00/00:00/000€ 2h
ao'o 00'997'SSh 00'G9T'SSh oavisa 00 VIONIHIASNVIL SVULNO D0'00'66'W veceTL
0o'o og'z86'8% oR'zg6'8e SIDINNIA voisva vIOvINHVS SNS 00 sosunoas 34 “JSNVEL 00/00'20'V Ve0BT LH
ooo 00's97'ssh Qo's9T'SSh 1Dlvd-sns 00 gosunoau 3d “JSNVEL 00'00'90'H veoezLh
o0'0 05'615'9% 09'645'9b yona aanvs-sAs oq sosunIas 3a 3SNVIL 00'00'50'V VEOB TZ
oo'0 0o'rLS' pol DO'pL6pPL ava-sns 00 sosunoau 3d “ASNVEL ooo Ven TD
oo'o 00'699'961 00'699'961 Agd-sns 00 sosunaau 30 “ASNVEL po00'€O' VEN BT LL
00'0 n0'Bt£'98h 00'8L€'98 Hvosva-SNS 0d gosunoau 30 “JSNVBL 000020" EO BT ZH
K oo'osy 6 00'6S4'£6 | ONDIA-SNS 00 gosunoau 3d “JSNVBL qo'00'10't VE08T LH
DE'zSL 200" wa - Opun 2 opund assedoy — 9pnes SP seustifiora [4 OPBIST OP "9 op siouguejsuBiL 00'00:00'4 W'EOBT LH
ezoz ovsofosd zuoz oxdeloid ogáuaseg muco
(9) 0202107200 ogdmsmty * sojoa uuoO SON0O SU ejueos aqua cogõees
sejasou sep ogdeutunosia
tzoz svriy INTIAVÕIO sazid1adia ad EM)
peozivoros mea QUOGONOD JA] YvdiDINNIN vantigsada
- epesguosue ogu eopunr EZSINIEN
oo'o 00'006'05€'29
o0'0 00'000'248'+
o0'0 00'000'228'
00'0 00'000'228'+
oo'0 00'000'248'4
oo'o 00'000'228'h
oo'o 00'000'228'+
oo'o 00'000'228'+
o0'0 00'000'0
00'0 00'000'0L
o0'0 00'000'0L
00'0 vo'000'0h
00'0 o'ooo'ot
eczuz ogdoloid coz ogóeloid
qzozivoloE “Sed
sig :euibed
00'006'SbE'29 :jesob jejoL
DO'000'982Z Sd O eJed IND OAIy JOpiNOS SP jeuoned ogÍNQuuoo 0g00'40'WW'PODHTZ
D0'000'9827 jedputid - Sd O BIA IAO onny Jopinas SP IEUONEd ogóinqujuoo 00:00:00: V'PO'D'H TZ
00'000'982'Z Saddi) O eled NO Onny JOPINIOS SP jeuonea ogóinquivoo Q0:00:00'0') "POW TZ
00'000'9827 Sddu - IBPOS eUQpINaIA PP oudoig auiben O esed ogdinquuoo qo00:00'0'0'40'0'WT'L
oo'Do0'98Z7 siejpos seçánauoo 00'00'00'00'00'0'HT'L
00'000'98/% segóinquiuoo 00/00:00"0'0'00'0077'2
00'000'982'Z SvisvINTVÔO-VELNI Sa INIHHOO SVLIZI3E 00:00:00'0'0"00'0'0/0'2
00'000'04 jediouna - SOJA SOP sojugauo) SP SEjUgIojsUBLL seno 000000'"'60H 8 EPT
00'000'04 soidjojuny SOP SOIUPAUOO PP sejouguojsueiL SENTO 0000 000'80v8'EvZ
Do'000'0L sopepuua sens ap a sotdjotuniN SOP sojugAuoo SP setpuguajsuelL oo on ooomorsEvT
sopepnua sens ep 2 sojdjojuniA SOp selouguejsueiL good on 00008 Er Z
sepepgua sens ap º soidjotuniN SOP sejougusjsuel 00:00'00'0'0'00'0'€'Y' 2
vz07 0071
(o) ozo2rvorzo vio opdesmi + sojaa too seltca se ojaauos aqua ogóors
V20Z SVIYINTINVÓBO sazulasia 30 137
QUOGONOD 3] Yudi INDIA vanLigazdd
epemuosus ogu eoIpung 2z01neN
Eos ILNANVINSISI
a SO LNIWVdINDA 30 OVIIS
auNaNVARIad
00'96€" tb 00" YA d nov -govt Y
So LB bh
TEOaLaNIaVO 20 VISIHO
v WOD SONUVINI 3 ovôNaL
+O'pLO'BSZ 00'9/9'64Z 00'000' LZ 00'00'00 00001000 00:00'00'00"00'00'0'€ 1000'ZZh'vO + Y 3a visaHO Y Woo soouvaNI 3 ovôNaIiM!
99'LE7'0/Z 00'ZL0',92 00'000'ZSZ a1aNiavo 30 vidaHÔ-72020 zapepjun
Teo)saLNaNVWNIA SIVRISIVA
| SOININVAINDI aa ovoIsInDY
31NINVNHad
86'L68'TL 0o'000'TL qoaomo ooNOLO0O ON00/00/00/0000'0 LODOTEL'VO | d YWRIILVN SO LNaWVdINDa JA oydIsINDV 900't £
Teojs09HVONI 3 OVONILNNVIN
ouasIud
gy'9Sg'ELL 00'406'289 00'000'r99 00'00'00 00001000 00:00:00/00"00'00'0'€ 100022 VO + v qaalaniavo O WOS SODUVINI a 0voNa LONVIA pooT +
crepes 00'9€€'002 00'000'929 oLissaud granisvo voto :9PePIN
s6'co/ 527 OP DLSES9T qo'00y'|95'€ oLjasaud 00 guaniavo oo'zo :ogfio
TEOSINOCIAHAS JO OVOVLIOVAVO
00'00'00 00001000 00/00/00'00"00'00'0'€ +000"LEO'O | Y: gasogiAHas 30 ovávIIOVaNO - g00T 06€
Teojaavaloniand NO Sysadsad
GOA LVELSININAY
oL'sov TS 00'947'0S “008 ;00"00"00700/00'0'€ LODO" LEO" LO | v soLv 3a OVIVOINAI 3 ovavonand* zooz 68%
tco)s09HVINI 3 OVONILONVIA
ydiSINDA
g0'00'00 90005000 00"00"00/00/00/00'0' 000'L£O'LO | v VaIVNIVO Y OO SONEVONA 3 OVÔNILONVIA vOOT 88C
Do'oze'ssy'€ 00'000'02€%
Teo)ovôvIdNy
noja vnsodas "OVONHISNOO
Wai INNA
or'gey z04 OO00 00001000 00/00/00'00/00/00/0" 4000" HEO'LO + d vavINyo va sagóvIVISNI SVO api 3 434 700 ez
(gOSILNINVNIA SIVRIILVN
3 sOLNINVAINOI aa OvIIsINDY
ze'esv'vo oo'09479 D0'000'09 0000'00 0001000 00:00'00"00'00000'y pO00"HEOLO | d a SIBAÇW 'SOLNINVAINDI aa a see
9o's9VOLLT DO'gzE'969'T 00'009'€09'Z yaioINAIA VEVINVO * vovo :epepiuA
go's9V 0227 n0'9cE'969'T 00'009'£09'Z “TudiDINON veviNço - ooo osso
DE'cOU9IETS oy'e96'81469 00'006'Sv€'29 NO? 30 alo INN vainuiaaada - + :opepaua
ouodo!
(o) ozoearea vio opta onboies
sepefoueld - sesadsag 9p ogdejr
LZ0z SvRIyINTNVÕEO sazra Lana 30 ER
ozozivolos “ela ONOCOWNOID ad vdiDINNIA vanLasade
Ses epeguosus ogu eotpunç ezeunjet
NOS SONS
v WOI SODHVINI ao
! 2000'4EN'VE 4 v vISOSSaSSY Y Woo S
Teo avalonand NOS svsaIdsag
vo'pre gv qo'0c9'9y 000"! 00" 00001000 00'00'00'00:00/00'0'€ 2000" LErvO b Y sagvo! ara H
ze'cov 9 nO'zse 99z 00'000'25Z OVIVDINNHOS a
(eo)saLNINVINHIA SIVISILVIN
a SOININVAINDI aa ovoIsinov
:00/00"00'00'00'0'y 1000'T2h'vO + d YWRBaLVA 3 SO LNIWVdINOI aaoY
teo)soonvoNa 3 OVINILONVIA
o ta ONH3INI FIOULNOS 30 vnaIsIs 00 vio gvNICHOOS
oZ'cer 20 gotoos'cot qo'000"00: 00'00'00 00004000 00'00 00'00'00'00'0" v Y NOO SONUVINT 3 ovôNa. ANNVIA 600% 8
ga'L85'60L 00'229'SOL ONHaLNI a10NINO9- g0:z0 :9PePIUN
Teo)sa NANA SIVIIILVIN
3 so NIWvdinDa 3d ovoISINOV
gaININVNHaS
00'000Z 00:00:00 0000000 00:00/00/00"00'000'7 aD0n'zervo | d SIVRIZIVN SI soLNIWvdinO3 30 ovdIsINOV = gue ZE
(eojaraniavo 3a VRIOSSASSY
vo SONUVONA 3 OVÔNILONVIA
auaNiavo 30
os'L6C' ver 00'005'6ZL 00'000'SZh 00'00'00 00001000 00/00/0000"00'00'0'€ L000t2vvo + v vIRãOSSISSVV Woo SooHVONa 3 OVONILONVIA - 160% 8
guopy' Ser 00249 4E4 DO'000'LZ4 auaNIavO oa visossassY” gozo :SPepIiN
Teo)saLNaNyWSId SINRIALVA
a go INIWVdinDa JA OvoIsINOY
galNaNvWdad
astevror 00001000 00:00/00"00"00'00'0' L000TErvO + d sivisaLVN 3 so LNaWVdInDa 30 QuoISINOV = vOHh L
Teo)SODUVONA 3 OVONSLNNVIA
voaranr
quove Lee OO'pOr'STE 0o'000'PLE 00:00'00 00004000 00:00:00'00'00'00'0'€ LOnOTZHvO | v vIdOSSaSSY VNOD soouvoNa 3 OvONSLNNVA - 00% 9
as'gso'sve DO'Peg'sEL volaunr visOssasSY - po:zo :SPePIuN
avo 30 uioadsa
ev gorost oo'ovo'svk qgo'000'0P+ 00/0000 00001000 00'00/00/00'00'000'€ 200022 PO + v visOSsassv VNOD GLNNVIA - 680% S
ay 90h08! oo'opo'sbk ooooo:0vt a1aniavo 30 WIDIdSI yrlossassv- 8070 :opepjun
geeeLIsLT oro SESST 00'007"195Z ouasaud 00 a13NIavo - 0070 :ogBsg
DE'TOTaLSTS 0y'eg6'8L4'69 00'005'SvE'29 QuodoNo? 3a WdIDINNIA vansasaud - + :opepnva
(o) ozoutorzo uso ogSeiaIv DRDS!
sepefouBid - sesadsaa 9P ogdejor
1Z0z syriy INTINVÓIO sagruasidag id
QuoOdONOI aa Yi INNIA vanLiasad
ozozivoros :se0
rm ereta É epeguosua ogu eopunr ezony2]
0a ORIZISININ OG Yu diDINOIN JOAO
Teo)SYNSIOONI
SOLNNSSY 30 VISOdYNIGUOOO
v NOO SONHVINA 3 OVÔNILNNVN
SVNS9IaNI SOLNNSSY JO VI OgYNaOHOO? |
v NOS SONUVONI OVONaLNNVI - 860%
SVNaOIaNI SOLNNSSY aq vIsOdvNvINOO?- VA o SoPaPIA
Y WOD SOOHVONA 3 OYÔNSINNY
oHTVEveL OQ ORILSINIA OQ quai INOIA q
aavalNn v WOOD SODUVINT 3 OVONSINNVA - 960 4
onvsvalL 0d ORIZASINIA OQ IWdiDINNA aavaiNh” avio OPePIUN
teonvioNIHHãO
00001000 00:00:00'00'00'00/0'€
TEouV LINA OSS JO VINAL
v NOD SODEVINI 3 OVÔNILNNVA
ey LI ODIAHAS
aq vINAF Y WOD SONUVINI 3 OyôNILONVA” 607% Lh
yu ODINHAS 20 VINAF zo :SPsPINN
Teo)soduVONI 3 OVONILNNVIA
cry iRSISIO NOV
saavalNn Sv OD SODUVONA ovSNILNNVIN - 800% 9
SIVLISLSIO SVALNELSININOV saavaiNn- 0470 sapepiun
SJ VoINDaL VIHOSSISSV
v NO9 SODUVINA à OVÔNILNNVIA
“wiNaUao 3 voINDaL
viHOSSaSSV VINOD SODUVONE 3 OVôNILNNVIN vao St
00004000 00:00:00'00'00/00'0'€
«
jyioNaUao 3 VOINDIL vidOssasSV” 60:20 :9PSPIUA
To) vaninaLSavEIN
a wyao visao 3d VISOSSISSY
v NOD SODUVINA 3 OVÔNILANVA
van indLSaveaNt a VHS oy1sao aa
vINOSSaISSV VHNOD soguvaNa 3 OyÔNILNINVIA cooT dh
vaninaLsaveaNta ovisao aa vriossassY - 2070 :SPePIIA
Teo sILNINANEIA SIVISILVA
| So INIWVdINOI 3a ovoIsINOV
yisaL VA 3 SOLNINVAINOS 30 oydisINOV - 59h er
OVIVIINNINOD aa vriossassY - 2070 zepeptun
Qujadada OQ 3LANHEVO * ouzo sonfio
QuOgoNO? Jd VSIDINNIA vantiadadd - + :opepous
to) ozouvoreo vio osbeay codes
sepefoueld - gesodsea ºP ogóejou
Vz07 SVIEY LNIUVÓBO gaz Lato 36 137
QUOCONOD aa Audi INNIA vanLiadada
epejuodua oru eotpunr ezeinIen
LVINT EE
ze'veo sv
ge'BLp'966'%
ze'err'O
€S'20S'80L
se'osT'ou
86'L68 CL
ve'68WLb
ge'ves'so
estoze tel
so'coLISLT
oc'zoz 94875
nzozivoloe :N8G
cep cubra
00'v94'BZL
00'098'6EL
09'205'268'€
00'9€9' VOL
0o'966' PH
no'zev'Zh
oo'g6t "cd
0Z'zLy Lol
ov'oLgEs9T
0y'296'811/69
zoa ogdeloia
TEO)SaLNINVINHIS SIVIHILVA
3 SOL NaINVAINOS 3a OVOISINDY
0000L000 00:00:00'00"00'00'0'
o
gonna" vel o0'00'00 00001000 00:00"00"00"00'00'0€ 2000 ZZHP0 | vw visviagdas VNOD soouvoNI 3 SONS -0L0% VE
00'000'SEh OVOVELSININOV 30 ORIVIZUDAS OQ aLINIAVO voco :opepiiA
qo'004'L62% OvovULSININAV 30 Audi INN VIVIDOS * ooo *
tosa NaN SIVISILVA
a SOLNIWVdINDA 30 OVOISINOV
vinda:
sa.
go'ooo'ot oo'00"00 p000L 000 00:00"00"00"00'00'0' 1o00'2zk'vo + d SIVISILVIN 3 SO. INT INS 30 ovdisInDV - 8Zh se
TeojaLaNIavo 34 VIHOSSISSY
v WOD SOOHVINI 3 OVÔNILNNVA
00'000'L0L 00:00'00 00004000 00700/00/00'00/00'0'% ooLOTEHvO | v No vSadaa VNOD soouvoNI a OvôNILONVIA gozt E%
oo'000"tL4 .
(eo)saLNINVIAEad SIVIBILVA
a SO LN3WNVdINDA 3a OVIISINDOV
gaLNaNVANSaS
00'000'Z+ oo'00'00 00004000 90:00'00'00"00'00'0'7 L000'VEWvZ d d SIVRIILVIA 3 soINaWvdInDI 3d oyôisINDY - 6u0h OP
TEO)SVHNVAVO
a svaLsaTvd 3a ovôvznvas
nora SOSUND 3a OvÍOWONd
OLISNYEL
O00000O0OMOE — 00022H%0 | d ON oyóvonda 30 SvHNvdWAvo 3a ovsonotid - 200 Va
tco)soouVONa 3 OVONILNNVIA
sonvaun 'dSNVEL
00001000 00:00/00"00"0000'0'€ L000TEL'vO 4 v a OLISNVELQUOOD VOS soouvoNa a LNNVA” 100% 42
sonvasn aLHOdSNVHL 3 OLISNVHL 0Q “NnW'quOO? * gizo :SPepiun
(eo)aMyN
gNaMvNa VNIO TONI OvôVIDOSSV
V yBlaoNvNta OyDINARILNOO
3MVN aNaMVNT vNaOIONI
00'000'19 00:00:00 00001000 00:00:00:00"00'00'0'€ s000'ecr'vo | d oyôvIDOSSY V VEI3ONVNIS ONÍINARILNOS - eco OE
00'00/TZh SyNOIaNI SOLNNSSV 3a VINOGVNVIGUOOD pro :operiun
oo'00y Los'% ouiadaud OQ 313NISVO * oozo :o8B1Q
oo'vOs'svE'Z9
t9) sesenoeo ontem cogops
sepefoueld - sesadsea Sp os
Vz0z SVISy LNIINVÔIO sagrada 3a (37
ONOOWOD JA TVdIDINNIA van adade
epesuosus ogu eojpunr ezemer
TEO)SOINIIIA 3d VINDO
200022470 sono 3a ovovDol” prot SE
Teo yôvEISININAY 3a 'OLdIO
O OD SODHVINI 3 OVÔNILONVA
gy'g60'8SY 00" 00004000 00:00'00:00'00/000'€ 200022 vo + v aa OLdI0 O wo soouNvONI 3 OvoNaLNNVIA zovz EE
Teo)SISAOWI! JA Ovavool
ON: TLOT CE
00'499'92 00'000'7Z 00'00'00 00001000 00:00'00'00'00/00'0'€ SIgAOWI 3] ovova!
Teo)soonvoNa 3 OVINILANVIA
AI INNIA
co'6vs'v8 neces te 00'004'82 00/0000 00001000 00/00:00:00'00'00/0'€ 1000zzvvO | Y NoDotid 0d sagvalNLY Sva OVONILNNVIA * eo e
eg'ges'80p'L 09'662'85€'| go'00k HE" OVoWULSININAV 3O OLNNVLUVAIA porco :SPePIUN
Teojaavalonsnd OD SvSIdSId
00'000'VE 00'00'00 00001000 00:00/00:00"00/00'0'€ LODO'VEN'PO saavaronsnd Woo svysadsao - vo 0€
«<
TeosaILNaNvAtEaId SIVINILVIA
a So LNIWVdINOI ga OvoIsINDY
ca LNINVIAHIA
soe 00'00'00 00004000 00'00/00'00"00'00'0' L000z2vvO + d SIVINILVIN 3 SO. ANaINV INDI 30 ovaIsInDY - gov 6
Tedoyôv ion aa “OLdad
O Woo soduvÔNa 3 OyÔNILNNVA
ovov nom
000000 00004000 00:00:00'0000/00'0'€ 2000Z2HV0 4 v ag 'OLdag O WOD soguvoNa a OvoNaLNNVAN = ONT 8
ovovion aa oLNaWVLUVAIO * coco :epepiun
TEojSaLNANVAEIA SIVIBILVA
a sOLNaWVdinD3 30 OvaIsINOV :
ga INaNVINdaA
SIVRIIAVIN soLNaINVdINOI aa OvIISINDV - s9vy dê
s9'LiS'th oo'g6€"H oo'000"h
Teo)svadiNOO 30 “OLdad
O NO9 SOUVONA 3 OVÔNILNNVIN
guidNOO
1g'059'0VE 00'v90'SEZ 00'000'vZÊ 00'00'00 00004000 00:00:00:00/00'00'0'€ L000T2L PO + Y ag 'OLdaa O NOD soouvoNa 3 OvoNaLNNVI 00yz 9%
zo's9p TST 00'094E4Z 00'000'5€Z gyudiNOD JA OLNaWIVLHVAIO zoço :epepiun
ge'GLV'966'T 09:205'268'Z 00'00/262T OvovALSININOY SA Au didINNH visviadoas - 09€0 :ogBiQ
DE'zoT'9LBTS 0r'e96'8L1'69
ezoz opdeloid
ouoaomoo 3d yaloinna vanstasatia - + :opepnua
to) gun orzo vio og rosdors
sepefoueld - sesedsoa ºP ogiejo
vZ0z svity INTINVÔBO sagtadta aa tr
ozozivolde “sea ; QNOdONOD JU WdiOINNIA vanL idade
eeig :eubed epeuosua ogu eojpunr ezauntep
Vatureza Jurídica não encontrada pão
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO ga
LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relação de Despesas - Ptanejadas
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (C)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 67.345.900,00 69.118.968,40 52.816.202,30
Órgão: 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 2.797.100,00 2.897.507,60 2.996.419,38
Unidade: 03.04 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO 1.341.100,00 1.358.299,60 1.408.556,68
36 1.013- CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES P 4 04.128.0007 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 15.000,00 15.540,00 16.114,98
CAPACITACAO DE SERVIDORES(03)
50 2.251 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA A 1 99.999.0099 9.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 650.000,00 673.400,00 698.315,80
RESERVA DE CONTINGENCIA(O3)
Unidade: 03.05 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
41 1.169 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS P
PERMANENTES
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES(03)
42 2.103 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM O DEPTO. DE A
RECURSOS HUMANOS
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O
DEPTO. DE RECURSOS HUMANOS(03)
43 2.206 - REALIZACAO DO CONCURSO PUBLICO A
a
04.122.0007 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 8.000,00 8.288,00
e
04.122.0007 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 201.000,00 208.236,00 215.940,73
04.122.0007 3,0.00.00.00-00.00.00 00010000 00.00.00 10.000,00 10.360,00
Unidade: 03.06 - DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO 153.000,00 158.508,00 164.372,80
44 2.404 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM O DEPTO. DE A 4 041220007 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 145.000,00 150.220,00 155.778,14
ALMOXARIFADO
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM o
DEPTO. DE ALMOXARIFADO(O3)
45 1.170 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS P 4 04.12.0007 — 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 8.000,00 8.288,00 8.594,66
MANEN!
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES(03)
jade: 03.07 - DEPARTAMENTO DE PATRIMONIO
46 2.105 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM O DEPTO. DE A
PATRIMONIO
164.000,00 169.904,00 176.190,45
04.122.0007 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 156.000,00 161.616,00 167.595,79
a
MANUTENÇÃO E ENCARGOS como
DEPTO. DE PATRIMONIO(03)
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES(03)
Vatureza Jurídica não encontrada a
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO a o
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENT; ÁRIAS 2021
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Altoração em 02/01/2020 (C)
Projeção 2022 Projeção 2023
67.345.900,00 9.118.968,40 52.816.202,30
Priori.Ação | Produto (UN)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Órgão: 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 2.797.100,00 2.897.507,60 2.996.419,38
Unidade: 03.08 - DEPARTAMENTO DE FROTAS 164.000,00 169.616,00 167.595,79
48 2.106 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM O DEPTO. DE A 1 04.122.0007 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 156.000,00 161.616,00 167.595,79
FROTAS
MANUTENÇÃO E ENCARGOS como
DEPTO. DE FROTAS(03)
49 1.172 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS P 4 04.122.0007 — 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 8.000,00 8.000,00
PERMANENTES
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES(03)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 01.00.00 0,00 0,00 0,00
Órgão: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 3.245.000,00 3.361.820,00 3.486.207,35
Unidade: 04.01 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS 174.000,00 180.264,00 186.933,77
51 2.014 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA A 1 04.123.0008 3,0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 156.000,00 161.616,00 167.595,79
DE FINANÇAS
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
52 1.018 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL Pp 4 04.123.0008 — 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 8.000,00 8.288,00 8.594,66
PERMANENTE
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES(03)
53 2.015 - DESPESAS COM PUBLICIDADES A 4 04.131.0008 — 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 10.000,00 10.360,00 10.743,32
DESPESAS COM PUBLICIDADE(03)
Unidade: 04.02 - DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO 295.000,00 305.620,00 316.927,
54 1.019 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E MOTO PARA Pp 4 04.129.0008 — 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 0,00 0,00 0,00
FISCALIZAÇÃO
AQUISICAO DE VEICULOS(03)
55 2.108 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM O DEPTO. DE A
a FISCALIZAÇÃO
04.129.0008 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 230.000,00 238.280,00 247.096,36
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O
DEPTO. DE FISCALIZAÇÃO(03)
45.000,00 46.620,00 48.344,94
20.000,00 20.720,00 21.486,64
TES Q
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES(03)
+ gerem
Jatureza Jurídica não encontrada |
>REFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Pç
EI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relação de Despesas - Planejadas
Setoção: Altaração em: 02/01/2020 (C)
Priori.jAção | Produto (UN)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 67.345.900,00 69.118.968,40 52.816.202,30
Órgão: 04,00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 3.245.000,00 3.361.820,00 3.486.207,35
Unidade: 04.03 - DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO 240.000,00 248.640,00 257.839,68
58 imo Der Amo E ENCARGOS COM O DEPTO. DE A 4 04.129.0008 — 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 225.000,00 233.100,00 241.724 70
IBUTAÇÃO
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM o
DEPTO. DE TRIBUTAÇÃO(03)
59 1.174 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS [o 1 044290008 — 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 15.000,00 15.540,00 16.114,98
PERMANENTES
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES(03)
28.123.0008 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 0,00
60 2.252 - RECADASTRAMENTO IMOBILIARIOS A 1
RECADASTRAMENTO IMOBILIARIO(03)
Unidade: 04.04 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 2.224.000,00 2.304.064,00 2.389.314,37
61 1.175 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS P 1 04.123.0008 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 14.000,00 14.504,00 15.040,65
PERMANENTES
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES(03)
62 2.016 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPTO DE A 4 04.123.0008 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 660.000,00 683.760,00 709.059,12
CONTABILIDADE
é ) CONTRIBUICAO PARA O PASEP(03)
67 1.252 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATADA Pp: 1 28.843.0000 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 800.000,00 828.800,00 859.465,60
PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATADA(O3)
30.000,00 31.080,00 32.229,96
.843.0000 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00
68 1.020 - AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA
CONTRATADA
AMORTIZAÇÃO DE DIVIDAS E
ENCARGOS(03)
69 1.241 - PRECATORIOS P 4 28.123.0000 — 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 10.000,00 10.743,32
PRECATORIOS(03)
70 1.253 - INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO P 4 041230000 4.0:00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 10.000,00 10.360,00 10.743,32
INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO(03)
TAPA - se AÇÃO E RESTITUIÇÃO A 4 04.423.0000 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 10.000,00 10.360,00 10.743,32
(5% 2. INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO(03) ES
ef Ma
(00.00,00.00.00.00 Oveg0000 00.00.00 690.000,00 714.840,00 Pe 89,08
>
UA “068 - CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO A 1 113310084 3
DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP 31) AR
CONTRIBUICAO PARA O PASEP(03) ; E [o ALAN RA
=
latureza Jurídica não encontrada + tags =
»REFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Papi SRA
.EIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 02/01/2020 [(]
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
87.345.900,00 69.118.968,40 52.816.202,30
órgão: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 3.245.000,00 3.361.820,00 3.486.207,35
Unidade: 04.05 - DEPARTAMENTO DE PRESTACAO DE CONTAS 148.000,00 153.328,00 159.001,14
63 2.111- MANUTENCAO E ENCARGOS COM O DEPTO. DE A 4 04.122.0008 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 140.000,00 445.040,00 150.406,48
PRESTACAO DE CONTAS
MANUTENÇÃO E ENCARGOS com o
DEPTO. DE PRESTAÇÃO DE CONTAS(03)
64 1.176 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS P 1 04.122.0008 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 8.000,00 8.288,00
PERMANENTES
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES(03)
Unidade: 04.06 - DEPARTAMENTO DE TESOURARIA 164.000,00 169.904,00 176.190,45
es E la ud E ENCARGOS COM O DEPTO. DE A 4 04.123.0008 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 156.000,00 161.616,00 167.595,79
MANUTENÇÃO E ENCARGOS como
DEPTO. DE TESOURARIA(O3)
66 1.177 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS P 4 04.123.0008 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 8.000,00 8.288,00 8.594,66
PERMANENTES
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES(03)
Órgão: 05.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 937.700,00
971.169,20 998.806,46
Unidade: 05.01 - GABINETE DO SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 193.000,00 199.660,00 198.751,42
73 2111- MANUTENCAO E ENCARGOS COM O DEPTO. DE A 1 04.1421.0 3.0.00.00.00.00.00.00 000140000 00.00.00 185.000,00 191.660,00 198.751,42
PRESTACAO DE CONTAS
ÃO) MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O
DEPTO. DE PRESTAÇÃO DE CONTAS(03)
74 1.254 - ADIQUIRIR EQUIPAMENTOS, MOVEIS E MATEI
PERMANENTES
P 1 04.121.0009 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 8.000,00 8.000,00
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES(03)
Unidade: 05.02 - DEPTO. DE PLANOS, PROGRAMAS, PROJETOS E ORCAMENTOS 558.000,00 578.088,00 599.477,26
76 2.114- MANUTENCAO E ENCARGOS COM O DEPTO. DE A 1 04.121.0009 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 550.000,00 569.800,00 590.882,60
E ANOS, PROGRAMAS, PROJETOS E ORÇAMENTOS
. INNUTENÇÃO E ENCARGOS COM O
Z DEPTO. DE PLANOS, PROGRAMAS,
VA cri PROJETOS E ORÇAMENTOS(03)
ia
gu 44 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL P
* PERMANENTE
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES(03)
Vatureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção. Altsração em 02/01/2020 (C)
Data: 30/04/2020
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 67.345.900,00 69.118.968,40 52.816.202,30
Órgão: 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 937.700,00 971.169,20 998.806,46
Unidade: 05.03 - DEPARTAMENTO DE ESTATISTICAS E PESQUISAS 78.700,00 81.533,20 84.549,93
78 2115- MANUTENCAO E ENCARGOS COM O DEPTO. DE A 4 04.121.0009 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 78.700,00 81.533,20 84.549,93
ESTATÍSTICAS E PESQUISAS
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O
DEPTO. DE ESTATISTICAS E
PESQUISAS(03)
Unidade: 05.04 - DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO
79 2.116 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM O DEPTO. DE A
INDUSTRIA E COMERCIO
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O
DEPTO. DE INDUSTRIA E COMERCIO(O3)
108.000,00 411.888,00 116.027,85
04.121.0009 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 89.000,00 92.204,00 95.615,55
sa
80 1.010 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL P
PERMANENTE
=
04.121.0009 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 2.000,00
ORGANIZAÇÃO DO SETOR INFORMAL(03)
84 1.008 - CAPACITAÇÃO DE EMPREGADOS E p
TRABALHADORES DO COMÉRCIO
CAPACITACAO DE EMPREGADOS E TRAB.
DO COMERCIO(03)
-
04.121.0009 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 47.000,00 17.612,00 18.263,64
Órgão: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA 18.974.700,00 19.584.421,20 18.195.638,79
Unidade: 06.01 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO E CULTURA 404.000,00 412.496,00 253.542,35
.361.0007 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 156.000,00 161.616,00 167.595,79
282 1.005 - AQUISICAO DE VEICULOS
AQUISICAO DE VEICULOS(03)
14 12.361.0007 4.0,00.00.00.00.00.00 00010001
298 1.282 - APOIO AO ENSINO SUPERIOR
APOIO AO ENSINO SUPERIOR(S)
P 1 12.364.0044 3,0,00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 168.000,00
Unidade: 08.02 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
103 2.019 - MANUTENÇÃO
EDI t a
Pis AANUTENCAO E ENCARGOS(03)
2
e na AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
1.474.600,00 1.515.913,60 1.232.903,41
E ENCARGOS COM O DEPTO. DE A 4 12.361.0042 3,0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 1.123.000,00 1.163.428,00 1.206.474,84
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES(03)
aqu
latureza Jurídica não encontrada
»REFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Data: oomsiagan
EIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alleração em 02/0 2020 (C)
LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
67.345.900,00 69.118.968,40 52.816.202,30
18.974.700,00 19.584.421,20 18.195.638,79
1.474.600,00 1.515.913,60 1.232.903,41
42.361.0042 4.0.00.00.00.00.00.00 00010022 01.00.00 50.000,00 50.000,00
Priori.jAção | Produto (UN)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
órgão: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade: 06.02 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
105 1.258 - REFORMAR E AMPLIAR QUADRAS P
POLIESPORTIVAS
CONSTRUCAO, REFORMA E/OU
AMPLIAÇÃO(03)
406 1.259 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS P
CONSTRUCAO, REFORMA E/OU
AMPLIAÇAO(O3)
407 1.121 - IMPLANTAR SISTEMA DE INTERNET NAS ESCOLAS P
DO CAMPO
50.000,00
42.361.0042 4.0.00.00.00.00.00.00 00010022 01.00.00 50.000,00
-
12.361.0042 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 20.000,00 20.000,00
IMPLANTAR SISTEMA DE INTERNET NAS
ESCOLAS(03)
108 2.031 - DIVULGAÇÃO DE PROCESSOS E RESULTADOS A
PARCIAIS DE PESQUISAS NAS ESCOLAS INDÍGENAS
DIVULGACAO DE PROCESSOS E
RESULTADOS DE PESQUISAS(03)
109 1.058 - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA BIBLIOTECAS P
DAS ESCOLAS
AQUISICAO DE MOBILIÁRIO PARA
BIBLIOTECAS DAS ESCOLAS
INDÍGENAS(03)
410 1.055 - CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES INDÍGENAS P
CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES
INDIGENAS(03)
441 1.260 - CONSTRUIR ESCOLAS PARA AS COMUNIDADES [4 1 12.361.0042
INDIGENAS
12.361.0042 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 14.000,00 14.000,00
ah
12.361.0042 4.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00,00 20.000,00 20.000,00
12.361.0042 4.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 24.600,00
“a
25.485,60 26.428,57
4.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 5.000,00 5.000,00
CONSTRUCAO DE ESCOLAS
INDIGENAS(03)
FO INE! TIZAÇÃO x 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 3,000,
OINFO INFORMATIZAÇAO(03)
412 1.041 -
3.0.00.00.00.00.00.00 00010022 01.00.00 30.000,00 30.000,00
413 2.258 - LOCAR VEICULOS PARA SERVIÇOS DE APOIO 36.000,00 36.000,00
ADMINISTRATIVOS
LOCACAO DE VEICULOS(03)
Natureza Jurídica não encontrada ; Página: 12/33
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO E
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (C)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 7.345.900,00 69.118.968,40 52.816.202,30
Órgão: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA 18.974.700,00 19.584.421,20 18.195.638,79
Unidade: 06.02 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 4.474.600,00 1.515.913,60 1.232.903,41
444 2.259 - AQUISIÇÃO DE MAT. ESPECIAIS PARA USO DE A 1 12.361.0042 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 10.000,00 10.000,00
ALUNOS ESPECIAIS
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO(O3)
415 1.120- IMPLANTAR HORTAS E GRANJAS EDUCATIVAS P 1 12.361.0042 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 4.000,00
IMPLANTAR HORTAS E GRANJAS
EDUCATIVAS(03)
416 1.261 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS INDIGENAS P 1 12.361.0042 4.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00
REFORMA E OU AMPLIAÇÃO(03)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010022 10.000,00 10.000,00
447 1.262 - ADEQ. DE ESPAÇOS FISICOS PARA ALUNOS PORT. PP 12.361.0042 4.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 0,00
DE NECE. ESPECIAIS
ADEQUAÇÃO ESPACO FIS. ALUNOS
PORTAD. NECESSIDADES ESPECIAIS(03)
418 1.263 - CONSTRUIR LABORATÓRIOS DE CIENCIAS Pp 12.361.0042 4.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 0,00
BIOLOGICAS
EN
CONSTRUCAO, REFORMA E/OU
AMPLIAÇÃO(O3)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010022 01.00.00 0,00 0,00 0,00
119 1.264 - EQUIPAR LABORATORIOS DE CIENCIAS P 12.361.0042 4.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 0,00 0,00 0,00
BIOLOGICAS
EQUIPAR LABORATORIOS DE CIECIAS
BIOLOGICAS(03)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010022 01.00.00 4 0,00 0,00
231.000,00 236.976,00 178.339,11
12.365.0041 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 5.000,00 5.000,00
Unidade: 06.03 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO ESCOLAR:
95 1.125- REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS E CRECHES P
- EDUCAÇÃO INFANTIL
rfp REFORMA E/OU
-
98 2.256 - AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOTECA - INFANTIL
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES(03)
AS
Vatureza Jurídica não encontrada j
»REFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Dores 0/00/202
“EI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (C)
Priori.jAção | Produto (UN)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Órgão: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA 18.974.700,00 19.584.421,20 18.195.638,79
Unidade: 06.03 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO ESCOLAR 231.000,00 236.976,00 178.339,
432 2.118 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPTO. DE A 12.361.0042 — 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 156.000,00 161.616,00 167.595,79
ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O
DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO
ESCOLAR(03)
67.345.900,00 69.118.968,40 52.816.202,30
-
Unidade: 06.04 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 222.000,00 227.816,00 167.595,79
134 2.065 - di E ENCARGOS COM O DEPTO. DE A 1 13.392.0048 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 156.000,00 161.616,00 167.595,79
CULTUI
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
00.00.00 0,00 0,00 0,00
13.392.0048 00.00.00.00 00010000 00.00.00 1.000,00 1.000,00
ade
435 1.039 - IMPLANTAR O MEMORIAL, HISTÓRICO, ARTISTICOE P
CULTURAL
IMPLANTAR O MEMORIAL, HISTORICO
COM O DEPTO DE CULTURA(O3)
136 1.112- PROMOÇÃO DE EVENTOS RECREATIVOS E P 1 13.392.0048 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 50.000,00
CULTURAIS
PROMOÇÃO DE EVENTOS RECREATIVOS,
CULTURAIS E/OU TURÍSTICOS(03)
437 1.113- CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO E ESCOLA DE P 1 13.392.0048 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 5.000,00 5.000,00
MUSICOS DE COMODORO
CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO E
ESCOLA DE MUSICOS DE COMODORO(03)
1 13.392.0048 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 5.000,00 5.000,00
439 1.033 - CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS P
CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS
" ARTESÕES(03)
“034 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTE 0.00.
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES(03)
00.00.00 5.000,00 5.000,00
433 1.040 - FORMAÇÃO CONTINUADA COMPLEMENTAR ET8042 3.0.00.00.00.00.00.
CAPACITAGAO DE SERVIDORES(03)
Página: 14/33
Data: 30/04/2020
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Allsração em 02/01/2020 (C)
Priori.lAção 4 Produto (UN) [neo Local] Func] Conta Despesa] Recurso] Aplicação!
LDO 2021 Projeção 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 87.345.900,00 69.118.968,40 52.816.202,30
Orgão: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA 18.974.700,00 19.584.421,20 18.195.638,79
Unidade: 06.05 - DEPTO. CURSOS DE FORMACAO CONTINUADA E TECNOLOGICO 128.000,00 128.000,00 0,00
283 2.119- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPTO. DE A 4 125730007 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 100.000,00 100.000,00
CURSOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA E TECNOLOGICO
MANUTENÇÃO E ENCARGOS com o
DEPTO. DE CURSOS DE FORMAÇÃO
CONTINUADA E TECNOLOGICO(03)
284 1.023 - SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO NO CAMPO Pp
SEMINÁRIO(03)
Unidade: 06.06 - DEPTO. DO PROG. DE ALIMENTACAO E TRANSP. ESCOLAR 1.666.000,00 1.725.976,00 1.789.837,12
82 2.120 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPTO. DO A 42.1220007 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 156.000,00 161.616,00 167.595,79
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE
PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO E
TRANSPORTE ESCOLAR(03)
12.573.0007 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 5.000,00 5.000,00
E
83 2.026 - MANUTENÇÃO DO PNAEJA - PROGRAMA NACIONAL A
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
mn
12.122.0007 3.0.00.00.00.00.00.00 00010015 01.03.95 1.000,00 1.036,00 1.074,33
MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR -
PNAEJA(O3)
84 2.021 - MANUTENÇÃO DO PNAE - PROGRAMA NACIONAL A
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR -
PNAE(03)
2.254 - MANUTENÇÃO DO PNAFE - PROGRAMA NACIONAL A
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO ESPECIAL
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR -
PNAI(O3)
SIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR - PNAI A
UTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR -
PNAI(O3)
ISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR - PNAPE
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR -
)
-
12.361.0007 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 258.500,00 267.806,00 277.714,82
12.306.0007 3.0.00.00.00.00.00.00 00010015 01.03.95 15.000,00 15.540,00 16.114,98
-
12.306.0007 3.0.00.00.00.00.00.00 00010015 01.03.95 44.900,00 46.516,40 48.237,51
>
ES
12.30.0007 3.0.00.00.00.00.00.00 00010015 04.03.95 3.300,00 3.418,80 3.545,30
UTENÇÃO DO PROGRAMA PNATE - ENSINO A
E
s
8
Ê
s
8
371.924,00 385.685,19
MANUTENCAO DO PROGRAMA PNATE -
ENSINO MEDIO(03)
Página: 19133
Data: 30/04/2020
2REFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
“EI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relação de Despesas - Planejadas
Setação: Alteração em 02/01/2020 (C)
Projeção 2023
Conta Despesa Recurso[ Aplicação] LDO 2021
Priorilação | Produto (UN)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 67.345.900,00 69.118.968,40 52.816.202,30
Órgão: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA 18.974.700,00 19.584.421,20 18.195.638,79
Unidade: 06.06 - DEPTO. DO PROG. DE ALIMENTACAO E TRANSP. ESCOLAR 1.666.000,00 1.725.976,00 1.780.837,12
89 2.020 - MANUTENCAO DO PROGRAMA PNATE A 4 12.361.0007 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010015 04.00.00 201.000,00 208.236,00 215.940,73
MANUTENCAO DO PROGRAMA PNATE(03)
90 1.161 - MANUTENÇÃO DO CONVENIO TRANSPORTE P 4 42361.0007 — 3.0.00.00.00.00.00.00 00010025 01.00.00 383.100,00 407.251,60 422.319,91
ESCOLAR
MANUTENÇÃO DO CONVENIO
TRANSPORTE ESCOLAR(03)
91 2.023 - MANUTENÇÃO DO PNAC - PROGRAMA NACIONAL A 4 12.306.0007 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010015 01.03.95 39.300,00 40.714,80 42.221,25
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR -
PNAC(03) DE O ASA
q2 2.074 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PNATE A 4 42.364.0007 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010015 01.00.00 33.700,00 34.913,20 36.204,99
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PNATE(03)
93 1.044 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE [E 4 42.364.0007 | 3.0,00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 146.200,00 151.463,20 157.067,34
ALUNOS
LOCACAO DE VEICULOS(03)
94 1.256 - ADIQUIRIR EQUIPAMENTOS, MOVEIS EMATERIAIS PP 4 123640007 — 4.0,00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 15.000,00 15.540,00 16.114,98
PERMANENTES
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES(03)
Unidade: 06.07 - FUNDO SALARIO EDUCACAO 610.000,00 631.960,00 655.342,52
420 2.027 - MANUTENÇÃO DO FUNDO SALÁRIO EDUCAÇÃO A 4 42.361.0042 — 3.0.00.00.00.00.00.00 00010015 010301 610.000,00 631.960,00 655.342,52
MANUTENÇÃO DO FUNDO SALÁRIO
EDUCAÇÃO(03)
nidade: 06.06 - FUNDEB 14.239.100,00 14.705.483,60 13.918.078,49
401 2.032 - MANUT. E ENC. PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO A 4 42365.0042 — 3.0:00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 86.300,00 89.406,80 92.714,85
UCAÇÃO BÁSICA - 60% INFANTIL
UTENCAO E ENCARGOS(03)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010018 01.00.00 2.246.000,00 2.326.856,00 2.412.949,67
-MANUT. E ENC. DEMAIS pr DA 12.365.0042 — 3.0:00:00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 50.500,00 52.318,00 54.253,77
3.0.00.00.00.00.00.00 00010019 01.00.00 1.012.300,00 1.048.742,80 1.087.546,28
h | 42.361.0042 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 (200,00 3.000,00
QUALIFICAÇÃO DO PESSOAL DO
MAGISTÉRIO(03)
OO EB (PÃO
iatureza Jurídica não encontrada Pág 163
'REFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Data: 30/04/2020
EI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
telação de Despesas - Planejadas
eleção: Ateração em 02/01/2020 (C)
Priorilação 4 Produto (UN) Projeção 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 67.345.900,00 69.118.968,40 52.816.202,30
órgão: 06.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA 18.974.700,00 19.584.421,20 18.195.638,79
Unidade: 06.08 - FUNDEB 14.239.100,00 14.705.483,60 13.918.078,49
3.0.00.00.00.00.00.00 00010019 01.00.00 35.000,00 35.000,00
422 1.050 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
P 1 42361.0042 — 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 2.000,00 2.000,00
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES(03)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 30.000,00 30.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010019 01.00.00 60.000,00 60.000,00
423 1.051 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO(03)
Lá 1 12.361.0042 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 2.000,00 2.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 00010019 01.00.00 210.000,00 210.000,00
124 1.052 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE P 12.361.0042 — 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 7.000,00 7.000,00
ALUNOS
LOCACAO DE VEICULOS(03)
3,0.00.00.00.00.00.00 00010019 01.00.00 700.000,00 700.000,00
12.361.0042 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 01.00.00 0,00 0,00 0,00
425 2.029 - MANUT. E ENC. PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO A
DO ENSINO FUNDAMENTAL - 60% FUNDAMENTAL
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 60.000,00 62.160,00 64.459,92
3.0.00.00.00.00.00.00 00010018 01.00.00 6.700.000,00 6.941.200,00 7.198.024,40
126 2.030 - MANUT. E ENC. DEMAIS PROFISSIONAIS DA A
EDUCAÇÃO BÁSICA - 40% FUNDAMENTAL
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
12.361.0042 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 30.000,00 30.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 00010019 01.00.00 2.800.000,00 2.900.800,00 3.008.129,60
427 2.260 -0! 12.361.0042 00.00.00. 01.00.00 15.000,00 15.000,00
429 2.209 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA A 1 12.365.0042 3.0.00.00.00.00.00.00 00010019 01.00.00 20.000,00 20.000,00
REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DO PRÉBIO
DG CENTRO DE EDUCAÇÃO-BA Tê
4.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 70.000,00 70.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010019 01.00.00 0,00
0,00 0,00
atureza Jurídica não encontrada
REFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
EI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
telação de Despesas - Planejadas
cloção: Alteração em 02/01/2020 (C)
PriorijAção 4 Produto (UN)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
órgão: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade: 06.08 - FUNDEB
430 1.059 - ESTIMULAR A PRÁTICA DE CONFECÇÃO DE P
MATERIAIS DIDÁTICOS APROPRIADOS ÀS ESCOLAS
INDÍGENAS
ds
12.361.0042
ESTIMULAR A PRATICA DE CONFECCAO
DE MATERIAL DIDATICO(03)
Conta Despesa | Recurso
3.0.00.00.00.00.00.00 00010001
reguia. evo
Data: 30/04/2020
01.00.00
LDO 2021
87.345.900,00
18.974.700,00
14.239.100,00
10.000,00
Projeção 2022
69.118.968,40
19.584.421,20
14.705.483,60
10.000,00
Projeção 2023
52.816.202,30
18.195.638,79
13.918.078,49
434 1.080 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES P 4 123610042 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 20.000,00 20.000,00
ESCOLARES
CONSTRUCAO, REFORMA E/OU
AMPLIAÇÃO(03)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010019 01.00.00 70.000,00 70.000,00
Órgão: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 13.280.000,00 13.557.164,00 8.271.282,06
Unidade: 07.06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13.280.000,00 13.557.164,00 8.271.282,06
254 1.063 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL P 1 10.122.0010 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 02.00.00 5.000,00 5.180,00 5.371,66
PERMANENTE
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES(03)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010002 02.01.00 5.000,00 5.180,00 5.371,66
255 2.042 - MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE A 4 140.1220010 — 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 02.07.01 17.000,00 17.612,00 18.263,64
SAUDE - CMS
MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL
DE SAUDE - CMS(03)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010047 02.01.00 0,00 0,00 0,00
7.034 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COMO GABINETE DO A 4 140.1220010 — 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 02.01.00 840.000,00 870.240,00 902.438,88
SECRETÁRIO DE SAÚDE
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010042 02.01.00 0,00 0,00 0,00
257 1.045 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL P 4 10.301.0020 — 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 02.07.01 10.000,00 10.000,00
PERMANENTE
4.0.00,00.00.00.00.00 00010047 02.07.01 0,00 0,00 0,00
A 17
V 259 2.038 - MANUTENÇÃO ENCARGOS COM O PROGRAMA - 10.301.0020 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 02.07.01 100.000,00 100.000,00
SAÚDE BUCAL
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010002 02.01.00 0,00 0,00 0,00
s ZÉ 3.0.00.00.00.00.00.00 00010014 02.04.00 243.000,00 48,00 261.062,68
AÃE HE?
atureza Jurídica não encontrada ip a8tss
REFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Data: 30/04/2020
EI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
ielação de Despesas - Planejadas
aloção: Alteração em 02/01/2020 (C)
Tipo [Loca] Func Progr] Conta Despesa! Recurso] aplicação] LDO 2021 Projeção 2022 | Projeção 2023
priorijAção / Produto (UN)
Entidade: 1- PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 67.345.900,00 69.118.968,40 52.816.202,30
drgão: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 13.280.000,00 13.557.164,00 8.271.282,06
Unidade: 07.06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13.280.000,00 13.557.164,00 8.271.282,06
3.0.00.00.00.00.00.00 00010042 02.04.00 50.000,00 50.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 00010046 02.04.00 0,00 0,00 0,00
260 2.044 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA - 40.301.0020 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 02.07.01 100.000,00 100.000,00
PACS
>»
.
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010014 02.04.00 640.000,00 663.040,00 687.572,48
3.0.00.00.00.00.00.00 00010046 02.04.00 0,00 0,00 0,00
261 2.039- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA - A 14 10.301.0020 — 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 02.07.01 100.000,00 100.000,00
PASCAR
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010042 02.04.00 285.000,00 295.260,00 306.184,62
262 2.036 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA A 4 10.302.0030 — 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 02.07.01 400.000,00 100.000,00
MICRO Il - CENTRO DE REABILITAÇÃO
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010014 02.04.00 40.000,00 40.000,00
3.0,00.00.00.00.00.00 00010042 02.04.00 40.000,00 40.000,00
3.0,00.00.00.00.00.00 00010046 02.04.00 0,00 0,00 0,00
283 2.045 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA - À 4 10.303.0040 — 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 02.07.01 100.000,00 100.000,00
FARMÁCIA BÁSICA
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010014 02.04.00 470.000,00 176.120,00 182.636,44
3.0.00.00.00.00.00.00 00010042 02.04.00 13.000,00 13.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 00010046 02.04.00 0,00 0,00 0,00
284 2.051 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA - A 4 10.304.0050 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 02.07.01 200.000,00 200.000,00
VISA
O E RGOS(03)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010014 02.04.00 121.000,00 125.356,00 129.994,17
3.0.00.00.00.00.00.00 00010042 02.04.00 30.000,00 30.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 00010046 02.04.00 0,00 0,00 0,00
Vu
ES
40.304.0050 4.0.00.00.00.00.00.00 00010014 02.04.00 10.000,00 10.000,00
45 1.198 - AQUISIÇÃO D!
PERMANENTE-VISA
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E
ERIAIS PERMANENTES(03)
MATI
4.0.00.00.00.00.00.00 00010047 02.04.00 0,00 0,0
ragins. siso
jatureza Jurídica não encontrada
'REFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Data: 30/04/2020
EI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
telação de Despesas - Planejadas
eleção: Alteração em 02/01/2020 (C)
/ Produto (UN) Tres] Local] Fune.Progr|
Projeção 2023
LDO 2021
Priori.| Ação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 87.345.900,00 69.118.968,40 52.816.202,30
órgão: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 13.280.000,00 13.557.164,00 8.271.282,06
Unidade: 07.06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13.280.000,00 13.557.164,00 8.271.282,06
266 1.274 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO NA GESTÃO SUS [id 4 10.1220010 — 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 02.07.01 1.000,00 1.000,00
CONSTRUCAO, REFORMA E/OU
AMPLIAÇÃO(03)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010012 02.00.00 2.000,00 2.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010014 02.04,00 1.000,00 1.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010042 02.04.00 1.000,00 1.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010047 02.04.00 0,00 0,00 0,00
SOC SRORG E
267 2.272 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS CENTRAL DE A 4 10.1220010 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 02.07.01 5.000,00 5.000,00
REGULAÇÃO
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
3.0,00.00.00.00.00.00 00010014 02.04.00 15.000,00 15.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 00010042 02.04.00 5.000,00 5.000,00
268 1.275 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO NA ATENÇÃO BASICA P 4 10.301.0020 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 02.07.01 7.000,00 7.000,00
CONSTRUCAO, REFORMA E/OU
AMPLIAÇÃO(O3)
4,0.00.00.00.00.00.00 00010014 02.04.00 2.000,00 2.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010042 02.04.00 1.000,00 1.000,00
4.0,00.00.00.00.00.00 00010047 02.04.00 0,00 0,00 0,00
269 2.273 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO APPL A 4 40.301.0020 — 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 02.07.01 15.000,00 15.000,00
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010014 02.04.00 10.000,00 10.000,00
É / ) dá 3.0.00.00.00.00.00.00 00010042 02.04.00 5.000,00 5.000,00
270 1.276 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO NA MEDIA E ALTA P 4 10.302.0030 — 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 02.00.00 10.000,00 10.000,00
COMPLEXIDADE
CONSTRUCAO, REFORMA E/OU
AMPLIAÇÃO(O3)
“ E MAT. PERMANENTE - P
EXIDADE
10.302.0030 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 02.07.01 15.000,00
A
4.0.00.00.00.00.00,00 00010014 02.04.00 10.000,00 N 10.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010042 02.04.00 6
.00.00.00.00.1 02.04.00

Vatureza Jurídica não encontrada
2REFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
“EI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relação de Despesas - Planejadas
Selação” Atoração em 02/01/2020 (C)
priorijAção | Produto (UN)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 67.345.900,00 69.118.968,40
órgão: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 13.280.000,00 13.557.164,00
Unidade: 07.06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13.280.000,00 13.557.164,00
272 2274- MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO CENTRO DE A 4 10.902.0030 — 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 36.000,00 37.296,00
DIAGNOSTICO POR IMAGEM
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010014 10.000,00 40.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 00010042 10.000,00 10.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 00010046 0,00 0,00
DO O ss AS SS
273 2.275 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES DE MEDIA A 4 10.302.0030 — 3.0.90.00.00.00.00.00 00010000 3.185.000,00 3.299.660,00
E ALTA COMPLEXIDADE
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010014 1.000.000,00 4.000.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 00010046 0,00 0,00
274 2.276 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS LABORATORIO A 14 10.302.0030 — 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 157.000,00 162.652,00
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010014 50.000,00 50.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 00010042 50.000,00 50.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 00010046 0,00 0,00
275 2.277 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS caps A 1 10.302.0030 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 5.000,00 5.000,00
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010014 15.000,00 15.540,00
ÃO o 3.0.00.00.00.00.00.00 00010042 5.000,00 5.000,00
— 276 2.278 - MANUTENÇÃO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE À 4 10.302.0030 — 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 470.000,00 170.000,00
SAUDE
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010042 70.000,00 70.000,00
277 1.278 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT.PERM. PIFARMACIA P 4 10.303.0040 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 4.000,00 4.000,00
BASICA
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E
a TERMIS PERM EN' 03)
iz pe: 5 4.0,00.00.00.00.00.00 00010014 1.000,00 1.000,00
za di q LAP 4 / 4.0.00.00.00.00.00.00 00010047 0,00 0,00
E ya <A DO Mn o
279 1.280- CONSTRUÇÃO E AMP IAÇÃO NA VIGILANCIA EM Pp 4 10.304.0050 — 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 10.000,00 0.000,00
SAUDE >
CONSTRUCAO, REFORMA E/OU LB
2 AMPLIAÇAO(03) AA Z — TA
Z> SG
A a
7 SR o (e
A
Natureza Jurídica não encontrada Pagina: z1t33
Data: 30/04/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (C)
Priorijação | Produto (UN) [ro Local[ Func.Proge] Conta Despesa Recurso] Aplicação]
LDO 2021
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 67 345.900,00 69.118.968,40 52.816.202,30
órgão: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 13.280.000,00 13.557.164,00 8.271.282,06
Unidade: 07.06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13.280.000,00 13.557.164,00 8.271.282,06
280 2.279 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA VIGILANCIA A 1 10.305.0060 — 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 02.07.01 143.000,00 143.000,00
EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL
MANUTENCAO E ENCARGOS(03;
3.0.00.00.00.00.00.00 00010014 02.04.00 50.000,00 50.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 00010046 02.04.00 0,00 0,00 0,00
eme
299 2.037 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA - A 4 10.301.0020 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 02.07.01 3.000.000,00 3.000.000,00
ESF
MANUTENCAO E ENCARGOS(03) :
3.0.00.00.00.00.00.00 00010014 02.04.00 1.800.000,00 1.864.800,00 1.933.797,60
3.0.00.00.00.00.00.00 00010042 02.04.00 180.000,00 186.480,00 193.379,76
3.0,00.00.00.00.00.00 00019046 02.04.00 0,00 0,00 0,00
4.0.00.00.00.00.00.00 000140047 02.04.00 0,00 0,00 0,00
—————— .
órgão: 08.00 - SEC. MUN. DE ACAO SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 3.372.500,00 3.460.862,00 2.540.258,00
Unidade: 08.01 - GABINETE SEC. ADE ACAO SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 165.000,00 170.840,00 177.264,78
441 2.056 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DA À 1 08.244.0081 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 165.000,00 170.940,00 177.264,78
SECRETÁRIA DE AÇÃO SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
Unidade: 08.02 - DEPARTAMENTO DE DESEN.SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 345.000,00 345.000,00 0,00
442 1.092 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL P 1 08.244.0081 | 4.0:00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 20.000,00 20.000,00
PERMANENTE
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E
Tá ( ) MATERIAIS PERMANENTES(03)
“as OS CONSELHEIROS MUNICIPAIS
143 1935 - GAPACITAÇÃO Di [ 4 08.244.0081 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 5.000,00 5.000,00
CAPACITAGAO DE CONSELHEIROS
MUNICIPAIS(03)
8.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 270.000,00 270.000,00
144 2.124 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPTO. DE A
NTO SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
CARGOS COM O
QLVIMENTO SOCIAL,
Natureza Jurídica não encontrada Página: 22/33
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Data: 30/04/2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (C)
PriorijAção | Produto (UN) [mipo| Local. FuneProgr] Conta Despesa] Recurso Aplicação] LDO 2021 ] Projeção 2022 ] Projeção 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 67.345.900,00 69.118.968,40 52.816.202,30
órgão: 08.00 - SEC. MUN. DE ACAO SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 3.372.500,00 3.460.862,00 2.540.258,00
Unidade: 08.03 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA A PESSOA IDOSA 197.500,00 204.610,00 212. 180,57
446 2.115 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM O DEPTO. DE A 1 08.241.0081 7 71,
2 AS É PESQUISAS 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 185.000,00 191.660,00 198.751,42
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O
DEPTO. DE ESTATÍSTICAS E
o PESQUISAS(03)
447 1.189 - PROTEGAO SOCIAL BASICA AO IDOSO E 4 08.241.0081 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 12.500,00 12.950,00 13.429 15
. PROTECAO SOCIAL BASICA AO IDOSO(03) E - TE e
Unidade: 08.04 - DEPARTAMENTO DE ASSIST. A CRIANCA E AO ADOLESCENTE . 305.000,00 315.980,00 327. Em
148 2.126 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COMO DEPTO. DE A 4 08.243.0081 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 305.000,00 315.980,00 327.671,26
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O
DEPTO. DE ASSISTENCIA A CRIANÇA E
AO ADOLESCENTE(03)
Unidade: 08.05 - DEPTO DE ASSIST. A PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA 136.000,00 438.700,00 Ê BO.STA, ag
149 1.132 - CONTRIBUICAO FINACEIRA PARA A APAE P 1 08.242.0081 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 75.000,00 77.700,00 so. 574,90
CONTRIBUICAO FINACEIRA PARA A , e
APAE(03)
150 2.084 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O A 1 08.244.0081 0. 00.
lr o 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.06 3.000,00 3.000,00
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
154 2.427 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPTO. DE A 1 08.244.0081 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 58.000,00 58.000,00
ASSISTENCIA A PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA
- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O
DEPTO. DE ASSISTENCIA A PESSOA
PORTADORA DE DEFICIENCIA(03)
Unidade: 08.06 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.772.000,00 1.823.480,00 1.439.604,87
152 2.058 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO A 1 08.244.008 j prnstaiein sie
CIPA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 3.0,00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 625.000,00 647.500,00 671.457,50
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
153 2.087 - MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS A 1 08,244,0081
200 TAS E EMERGENCIA 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 76.000,00 78.736,00 81.649,23
Natureza Jurídica não encontrada E Página: 23/33
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Data: 90/04/2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (C)
Prior ação ! Produto (UN) .| Func.Progr. Conta Desposa] Recurso Aplicação] LDO 2021 Projeção 2022 | Projeção 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 67.345.900,00 69.118.968,40 52.816.202,30
Órgão: 08.00-SEC. MUN. DE ACAO SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 3.372.500,00 3.460.862,00 2.540.258,00
Unidade: 08.06 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.772.000,00 1.823.480,00 1.439.604,87
154 2.077 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA PISO FIXO DE A 08.244.0081 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 76.000,00 78.736,00 81.649,23
MEDIA COMPLEXIDADE - CREAS
MAN. COM PROGR. PISO FIXO MEDIA
COMPLEXIDADE-CREAS(03)
155 2.146 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM O PROJETO A
TRABALHO TÉCNICO SOCIAL E AÇÕES
SOCIO-EDUCATIVAS
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
156 2.147 - IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS A
CAMPANHAS - MULTIRÃO CIDADANIA
IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS
CAMPANHAS - MULTIRÃO CIDADANIA(O3)
157 2.261 - APOIO AO ASSOCIATIVISMO A
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
158 2.262 - PROMOVER JOGOS REGIONAIS DA TERCEIRA A
IDADE
08.244.0081 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 49.000,00 50.764,00 52.642,27
-
08.244.0081 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 35.000,00 35.000,00
-
08.244.0081 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 1.000,00 1.000,00
08.244.0081 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 7.000,00 7.252,00 7.520,32
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
459 2.263 - ENCONTRO DAS FAMILIAS RURAIS A
ENCONTRO DAS FAMILIAS RURAIS(03)
160 2.062 - IMPLANTAÇÃO E MANUTEÇÃO DE AÇÕESADATAS A
COMEMORATIVAS
ENCONTRO(03)
162 1.072 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO P 1 08.244.0081 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 90.000,00 93.240,00 0,00
AQUISICAO DE VEICULOS(03)
EN;
08.244.0081 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 1.000,00 1.000,00
08.244,0081 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 150.000,00 150.000,00
S. SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
CONSTRUCAO, REFORMA E/OU
AMPLIAÇÃO(03)
165 2.242 - PROMOÇÃO DE OFICINAS
CAPACITAÇÃO DE GERAÇASS W
y a - CONSTRUÇÃO PREDIAL DA SEDE DA SEC. MUN. DE P 1 08.244.0081 4.0.00.00.00.00.00.00 000140000 00.00.00 0,00 0,00 0,00
-.
0:08:00.00.00.00 00010000 00.00.00 50.000,00 50.000,00
E CURSOS DE A
'MPREGO
IE TÓNIAS E CURSOS DE
7
467 2.264 - PROGRAMA PRO FAMILIA
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Altsração em 02/01/2020 (C)
Priori.jAção 4 Produto (UN)
Tipo| Local. Func.Progr| Conta Despesa Recurso] Aplicação[ LDO 2021
Página: 24/33
Data: 30/04/2020
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 67.345.900,00 69.118.968,40 52.816.202,30
Órgão: 08.00 - SEC. MUN. DE ACAO SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 3.372.500,00 3.460.862,00 2.540.258,00
Unidade: 08.06 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.772.000,00 1.823.480,00 1.439.604,87
470 1.270 - PROMOVER VIAJENS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E Pp 1 08.243.0083 3.0.00.00.00.00. 0000 12.000,00
CULTURAL DA TERCEIRA IDADE COM OS MUNICIPIOS Sp petit j diria ing
VIZINHOS
PROMOVER E DESENVOLVER AÇÕES
COMUNITÁRIAS(03)
171 2.080 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O IGDBF A 1 08.244.0083 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 47.000,00 47.000,00
MANUTENCAO E ENCARGOS(03) .
172 2.082 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUMIS A 1 08.244.0083 | 3.0.00.00.00.00.00.00:00010000 00.00.00 60.000,00 62.160,00 64.459,92
E MANUTENCAO E ENCARGOS(03) E k .
173 fio - NSTIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS p 1 08.244.0083 | 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 20.000,00 20.720,00 21.486,64
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES(03)
174 2.150 - MANUTENÇÃO DO IGD/SUAS A 1 08.244.0083 3.0.00,00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 18.000,00 18.648,00 19.337,98
MANUTENÇÃO DO IGD/SUAS(03)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010028 04.04.00 2.000,00 2.072,00 2.148,66
475 2.081 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PBVISCFV A 1 08.244.0083 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010029 04.04.00 240.000,00 248.640,00 257.839,68
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
176 2.266 - MANUTENÇÃO DE PROTEÇÃO DE ALTA A 1 08.244.0083 | 3.0.00.00.00.00.00.
o MA MUTEA 00.00 00010029 04.04.00 37.000,00 37.000,00
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
178 2.268 - MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O CRAS/PBF/PAIF À 1 08.244.0081 | 3.0.00.00,00.00.00.00 00010000 00.00.00 155.000,00 160.580,00 166.521,46
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
Unidade: 08.07 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 282.000,00 292.152,00 302.961,62
168 2.265 - MANUT. E EXPANÇ. DO SERV. DE CONV. E A 1 08.243.0081 | 3.0.00.00.00.00.00. :
E DA LEIR DS DARE OA e: . 00 00010000 00.00.00 57.000,00 59.052,00 61.236,92
ÍE 06 A 15 ANOS
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
169 2.061 - MANUTENCAO DEJEUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA A 0:00,00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 225.000,00 233.100,00 241.724,70
DO ADOLESCENTES 2 F p .
ANILEBNCÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA
CEIXNGA E DO ADOLESCENTE(03)
latureza Jurídica não encontrada
'REFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
EI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
telação de Despesas - Planejadas
iolação: Alteração om 02/01/2020 (C)
[rea io]
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 67.345.900,00 69.118.968,40 52.816.202,30
órgão: 08.00 - SEC. MUN. DE ACAO SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 3.372.500,00 3.460.862,00 2.540.258,00
Unidade: 08.08 - FUNDO MUNICIPAL LAR DACRIANÇA FELIZ 170.000,00 170.000,00 0,00
477 2.267 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO LAR DACRIANÇA A 1 08.243.0081 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 160.000,00 160.000,00
RECANTO FELIZ
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
.0.00.00.00.90.00. 04.04.00 10.000,00 10.000,00
10.990.000,00 141.164.492,00 5.207.287,20
órgão: 09.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Unidade: 09.01 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS 545.000,00 553.820,00 263.211,34
479 2.128 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETEDO A 4. 15.452.0058 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 245.000,00 253.820,00 263.211,34
SECRETARIO DE OBRAS
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O
GABINETE DO SECRETARIO DE
OBRAS(03)
nt a
180 1.094- CONSTRUÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL P 4 15.452.0058 4.0,00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 300.000,00 300.000,00
CONSTRUCAO, REFORMA E/OU
AMPLIAÇÃO(O3)
Unidade: 09.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E MANUTENCAO DA REDE FISICA 4.858.000,00 4.927.420,00 2.062.717,44
481 1.074- CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE GALERIAS DE P 1 15.451.0058 4.0.00.00.00.00.00.00 00010024 04.03.00 500.000,00 500.000,00
AGUAS PLUVIAIS
CONSTRUCAO, REFORMA E/OU
AMPLIAÇÃO(03)
482 1.075 - SINALIZAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS Ud 14 15.451.0058 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00
SINALIZAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS(O3)
483 1.076 - PAVIMENTACAO ASFALTICA DE RUAS E AVENIDAS P 4 15.451.0058 4.0.00.00.00.00.00.00 00010024 034 900.000,00 900.000,00
PAVIMENTACAO ASFALTICA DE RUAS E
AVENIDAS(03)
184 1.077 - CONSTRUÇÃO DE MEIOS FIOS EM RUAS E P 14. 15.451.0058 4.0.00.00.00.00.00.00 00010024 04.03.00 430.000,00 . 130.000,00
AVENIDAS PAVIMENTADAS
CONSTRUCAO, REFORMA E/OU
AMPLIAÇÃO(OS)
- CONSTRUÇÃO E es CDEDRAÇAS, PARQUES P 1 154510058 4.0,00.00.00.00.00.00 00010024 04.03.00 240.000,00 240.000,00
5” O SAO AO, REFORMA E/OU
PA AO(03)
186 TO - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 905 00.00.00.00.00 oo. 000 DR o
PERMANENTE
; AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E
AU MATERIAIS PERMANENTES(03)
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Data: 30/04/2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relação de Despesas - Planejadas
seleção: Alteração om 02/01/2020 10)
Projeção 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 67.345.900,00 69.118.968,40 52.816.202,30
órgão: 09.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 10.990.000,00 1.164.492,00 5.207.287,20
Unidade: 09.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E MANUTENCAO DA REDE FISICA 4.858.000,00 4.927.120,00 2.062.717,44
487 2.048 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O A 4 15.451.0058 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 1.650.000,00 1.709.400,00 1.772.647,80
DEPARTAMENTO DE-OBRAS - -—
É MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
489 2.049 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS OBRAS E A 1 154510058 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 218.000,00 218.000,00
EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS 4
o MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
190 prio done E CONSERVAÇÃO DE RUAS E P 4 154510058 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010030 00.00.00 180.000,00 180.000,00
CONSTRUCAO, REFORMA E/OU a
AMPLIAÇÃO(03)
e Dn ee DE O URSS
191 2.129 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPTO. DE A 1 154520058 — 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 270.000,00 279.120,00 290.069,64
OBRAS E MANUTENÇÃO DA REDE FÍSICA
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM o
DEPTO. DE OBRAS E MANUTENÇÃO DA
REDE FISICA(03)
192 1.084 - AMPLIAR E MELHORAR A REDE ELETRICA PÚBLICA P
DA CIDADE
1 25.752.0051 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 280.000,00
AMPLIAR E MELHORAR A ILUMINACAO
PUBLICA DA CIDADE(03)
193 2.054 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA A 1 25.752.0051 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00
MANUTENCAO DA REDE DE ILUMINACAO
PUBLICA(OS)
195 1.095 - CONSTRUÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA P 1 257520051 4.0:00.00.00.00.00.00 00010024 04.03.00 0,00 0,00 0,
AV VALDIR MASUTI
CONSTRUCAO, REFORMA E/OU
AMPLIAÇAO(03)
1.283 - CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS Pp 4.0,00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 100.000,00 100.000,00
CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS(03)
4.042.000,00 4.124.152,00 2.451.625,62
.0.00.00.00.00.00. 00.00.00 100.000,00 100.000,00
URA, CONSERVACAO E
NCAO DE ESTRADAS,
Natureza Jurídica não encontrada n
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO ) in
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (C)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
67.345.900,00
69.118.968,40 52.816.202,30
casi pe - aan ma DE ps 40.990.000,00 11.164.492,00 5.207.287,20
je: 1.03 -
nidade: ENTO RODOVIARI 4.042.000,00 4.124.452,00 2.451.625,62
203 1.088 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS P 1 26.782.0088 3.0.00.00. '
paca 00.00.00.00.00.00 00010030 00.00.00 200.000,00 200.000,00
LOCACAO DE VEICULOS(03)
204 tap sms ÇÃO E ENCARGOS COM O DEPTO. A 4 267820088 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 1.700.000,00
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O
DEPTO. RODOVIARIO(03)
00.00.00 00.00.00 0,90 000 0,00
205 2.055 - CONTRIBUIÇÃO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE A 4 267820088 3.000.
ENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO E AMBIENTAL 00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 60.000,00 60.000,00
VALE DO GUAPORE
CONTRIBUICOES A CONSORCIOS(03)
206 2.049 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS OBRAS E A 1 267820088 30:
2 AMENTOS COMUNITÁRIOS .0.00.00.00.00.00.00 00010030 04.03.00 1.000.000,00 1.000.000,00
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
4.0,00.00.00.00.00.00 00010030 04.03.00 100.000,00 100.000,00
207 gi err REFORMA E RESTAUR. DE PONTES P 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 200.000,00 200.000,00
CONSTRUCAO, REFORMA E/OU
AMPLIAÇÃO(O3)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 582.000,00 602.952,00 625.261,22
Unidade: 09.04 - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO 1.370.000,00 1.384.400,00 429.732,80
196 vá - e e DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS P 4 175110076 | 4.0.00.00.00.00.00.00 00010024 04.03.00 170.000,00 470.000,00 no
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES(03)
R 1 17.511.0076 4.0.00.00.00.00.00.00 00010024 04.03.00
ALVORADA E NORGÃGRO - à 004 193.379,76
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Data: 30/04/2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (C)
PriorilAção / Produto (UN) [tipo Loca.
Func.Progr. Conta Despesa] Recurso
Projeção 2022 Projeção 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 87.345.900,00 69.118.968,40 52.816.202,30
Órgão: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 10.990.000,00 11.164.492,00 5.207.287,20
Unidade: 09.04 - DEPARTAMENTO DE AGUA E EsGoTO 1.370.000,00 1.384.400,00 429.732,80
199 ser pon DE REDE DE ESGOTO NA AREA P 4 17.512.0076 | 4.0.00.00.00.00.00.00 00010024 04.03.00 800.000,00 800.000,00
? CONSTRUCAO, REFORMA E/OU
AMPLIAÇAO(03)
RR me E o a
201 2.431 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPTO. DE A 4 17.5120078 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00. 220.000,00
AGUA E ESGOTO 00.00.00 ! 227.920,00 236.353,04
MANUTENCAO E ENCARGOS COM O
DEPTO. DE AGUA E ESGOTO(03)
Unidade: 09.06 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO 175.000,00 175.000,00 0,00
209 2.085 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO A 4 164820057 — 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 20.000,00 Ê
MUNICIPAL DE HABITAÇÃO ; O 0, 20.000,00
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
210 1.100- CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES P 4 164820057 | 4.0.00.00.00.00.00.00 00010024 04.03.00 35.000,00 35.000,00
CONSTRUCAO, REFORMA E/OU
AMPLIAÇÃO(03)
“481 - REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA P 1 164820057 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 120.000,00 120.000,00
REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA(OS)
órgão: 10.00 - SECRETARIA MUN.DE DESENV. RURAL E MEIO AMBIENTE 2.220.000,00 2.261.544,00 1.239.779,13
Unidade: 10.01 - GABINETE DO SEC, DE DESENV. RURAL E MEIO AMBIENTE 164.000,00 169.904,00 176.190,45
242 2.063 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COMOGABINETEDO A 4 04.1220007 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 .00. 1644 )
SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO Mapas oa, 0o e8:904.00 reação
AMBIENTE
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
Unidade: 10.02 - DEPTO. DE FOMENTO AGROP. E APOIO A REFORMA AGRARIA 1.273.000,00 1.295.320,00 666.085,84
243 1.110- IMPLANTAR VIVEIRO DE PRODUÇÃO DE MUDAS DE P 4 20.601.0014 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 5.000,00 5.000,00
AS ESPÉCIES DE PLANTAS
IMPLANTAR VIVEIRO DE PRODUCAO DE
RULHAS ECA 20.601.0014 4.0.00.00.00.00.00.00 00010024
SE EQUIPA
Vatureza Jurídica não encontrada
>REFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO ) Data: 3010412020
.EIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (C)
Entidade: 1- PREFEITURA MUNICIPAL DI 87.345.900,00 69.118.968,40 52.816.202,30
órgão: 10.00 - SECRETARIA MUN.DE DESENV. RURAL E MEIO AMBIENTE 2.220.000,00 2.261.544,00 12 719,
Unidade: 10.02- DEPTO. DE FOMENTO AGROP. E APOIO A REFORMA AGRARIA 1 273.000,00 1295. 320,00 feno
216 1.108- PROGRAMA DE INCENTIVOS À CRIAÇÃO DE P 1 20.608.001 “30.000; “atos,
pise MA ORESTAIS 0014 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 30.000,00 31.080,00 32.229,96
UNIDADE(OS)
ÉS rir gp
247 1.272 - INCENTIVAR À CRIAÇÃO DE SISTEMAS AGRO p
ESTAS 1 20.601.0014 — 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 27.000,00 27.000,00
INCENTIVO E APOIO AS ORGANIZACOES
. AMBIENTAIS(O3) e e
248 1.109 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS p 4 20.601.0014 — 4.0.00.00.00.00.90.00 000
1601.0014 4.0.00.00.00.00.00. 40000 i d
o UNIDADE(03) 00.00.00 29.000,00 29.000,00
249 1.035- CAPACITAR PEQUENOS PRODUTORES RURAIS Pp 4 20.601.0014 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 a
CAPACITAR PEQUENOS PRODUTORES es ooo AF pHOADO Ao v0 0
RURAIS(03) E
220 2.241 - FOMENTO À PRODUÇÃO ANIMAL A 4 20.602.0015 — 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000
(6020015 — 3.0.00.00.00.00.00. 00.00. ú
UNIDADE(O3) 00.00 60.000,00 60.000,00
4 2.242 - PROGRAMA DE INCENTIVO A INSEMINAÇÃO
Coal A 1 206020015 — 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 11.000,00 41.000,00
UNIDADE(03)
222 1.029 - FOMENTO A BACIA LEITEIRA P 1 206020015 — 3.0.00.00.00.00.00.00 000
.602. .0.00.00.00.00.00. 10000 .00. :
FOMENTO A BACIA LEITEIRA(O3) 00.00.00 40.000,00 40.000,00
223 1.030 - FOMENTAR O PROGRAMA DE PSICULTURA p 4 206020015 — 3.0.00.00.00.00.00.00 0
pro rmmnnináma O oo10000 00.00.00 150.000,00 450.000,00
PSICULTURA(O3)
224 1.417 - AQUISIÇÃO DE MAQUINAS VEÍCULOS E Pp 4 206020015 4.0.00.00.00.00.00.00 00010024 04.03.00 20.000,00 20.000,00
UIPAMENTOS PARA PSICULTURA
AO DE EQUIPAMENTOS E
S PERMANENTES(03)
EQ
DE P 1 20.602.0015 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 17.000,00 17.000,00
Z
206 1.122 - PROGRAMA DE FOMENTO DA
AGROINDUSTRIALIZAÇÃO
UNIDADE(O3)
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Data: su/04rzuzu
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relação de Despesas - Planejadas
Setoção: Alteração om 02/01/2020 [0]
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 67.345.900,00 69.118.968,40 52.816.202,30
Órgão: 10.00 - SECRETARIA MUN.DE DESENV. RURAL E MEIO AMBIENTE 2.220.000,00 2.261.544,00 1.239.779,13
Unidade: 10.02 - DEPTO. DE FOMENTO AGROP. E APOIO A REFORMA AGRARIA 1.273.000,00 1.295.320,00 666.085,84
227 1.031 - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE CRIAÇÃO DE P 4 20.602.0015 — 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 14.000,00 14.000,00
ANIMAIS DE PEQUENO PORTE
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE
CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE PEQUENO
PORTE(03)
2 E Re se — a aii e
231 2.213- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SEMDER A 14 20606.0018 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 360.000,00 372.960,00 386.759,52
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
232 1.127 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL P 1 20.606.0018 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 30.000,00 30.000,00
PERMANENTE
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES(03)
Rs SI o SR ——— DC a SS ES
233 2.270 - LOCAÇÃO DE VEICULOS A 14 20.606.0018 — 3.0.00.00.00.00.00.00 60010000 00.00.00 20.000,00 20.000,00
LOCACAO DE VEICULOS(03)
234 1.024 - APOIAR À REALIZAÇÃO DA FEIRA INDUSTRIAL E [E
AGROPECUÁRIA DE COMODORO - FEAGRO
APOIAR A REALIZACAO DA FEAGRO(03)
O 3.0,00.00.00.00.00.00 00010024 04.03.00 50.000,00 50.000,00
235 1.025 - APOIO AOS MICRO E PEQUENOS PRODUTORES ad 20.606.0018 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 0,00 0,00 0,00
ads
20.606.0018 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 10.000,00 10.000,00
APOIO AOS MICRO E PEQUENOS
PRODUTÓRES(03)
236 1.026 - CONTRIBUIÇÃO À EMPRESA MATOGROSSENSE DE P
SQUISA E EXTENSÃO RURAL S.A. - EMPAER S.A.
CONTRIBUICAO A EMPAER S.A(03)
20.606.0018 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 16.000,00 16.000,00
1.027 - APOIO À FORMAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES, P 4 20.606.0018 — 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00 15.000,00 15.000,
mé RATIVAS E MICRO EMPRESAS om dias
A FORMAÇÃO ASSOC, COOPER. E
MICRO EMPRESAS(03)
238 1.141 - CONTI RIBUICAO AO INCRA P 4 206050018 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 12.000,00 12.000,00
CONTRIBUICAO AO INCRA(03)
ho rh 606 8:00.00.00.00.00. 00. 230:
A GROPECU E 0.000,00 238.280,00 247.096,36
Jatureza Jurídica não encontrada .
2REFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Data: 30/04/2020
“EI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 02/01/2020 (C)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Projeção 2023
69.118.968,40 52.816.202,30
órgão: 10.00 - SECRETARIA MUN.DE DESENV. RURAL E MEIO AMBIENTE 2.220.000,00 2.261.544,00 1.239.779,13
Unidade: 10.03 - DEPARTAMENTO DE ASSOCIATIVISMO E COOPERATIVISMO 170.000,00 476.120,00 182.636,44
240 2.135 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COMO DEPTO. DE A 4 20.606.0018 — 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 170.000,00 176.120,00 182.636,44
ASSOCIATIVISMO E COOPERATIVISMO
MANUTENCAO E ENCARGOS COM O
DEPTO. DE ASSOCIATIVISMO E
COOPERATIVISMO(03)
Unidade: 10.04 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE Ea ps aa
241 2.215 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM o A 4 20.541.0077 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 150.000,00 150.000,00
e RTAMENTO DO MEIO AMBIENTE
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
242 1.106 - PROMOCAO DE EVENTOS DE EDUCACAO P 1 20.541.0077 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 13.000,00 13.000,00
AMBIENTAL
PROMOCAO DE EVENTOS DE EDUCACAO
AMBIENTAL(03)
Unidade: 10.05 - DEPARTAMENTO DE APICULTURA E PSICULTURA 320.000,00 327.200,00 214.866,40
228 2.137 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COMO DEPTO. DE A 4 206020015 — 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 09.00.00 200.000,00 207.200,00 214.866,40
APICULTURA E PSICULTURA
MANUTENCAO E ENCARGOS COM O
DEPTO. DE APICULTURA E
PSICULTURA(O3)
229 2.216 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE APICULTURA A 1 20.602.0015 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000
E PSICULTURA
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
00.00.00 20.000,00
230 1.427 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL P 1 206020015 — 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 100.000,00 100.000,00
PERMANENTE
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES(03)
Unidade: 10.06 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 430.000,00
ENCARSCS COMO FUNDO A 1 18.541.0007 — 3.0:00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 15.000,00 15.000,00
244 1.183 - MAN
VÁRIAS ESPÉCIES DE PLANTAS
MANTER O VIVEIRO DE PRODUÇÃO DE
MUDAS DE VÁRIAS ESPÉCIES DE
PLANTAS(03)
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relação de Despesas - Planejadas
Setação: Alteração em (2/01/2020 (C)
Data: 30/04/2020
Produto (UN)
“Treo Local] Fune.Progr.
PriorijAção /
Conta Despesa Recurso| Aplicação]
LDO 2021 | Projeção 2022 | Projeção 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 67.345.900,00 69.118.968,40 52.816.202,30
Orgão: 10.00 - SECRETARIA MUN.DE DESENV. RURAL E MEIO AMBIENTE 2.220.000,00 2.261.544,00 1.239.779,13
Unidade: 10.08 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 130.000,00 130.000,00 0,00
245 1.273- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL P 14 18.5420077 | 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 100.000,00 100.000,00
PERMANI
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES(03)
TE DR
Órgão: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E TURISMO 1.037.000,00 1.063.280,00 784.262,36
Unidade: 11.01 - GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTE E TURISMO 222.000,00 229.560,00 225.609,72
246 1.102 = AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL [ 1 04.122.0046 | 4.000.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 42.000,00 12.000,00
PERMAN
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES(03) j
247 2.138 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COMOGABINETEDO A 4 278120046 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 210.000,00 217.560,00 225.609,72
SECRETÁRIO DE ESPORTE E TURISMO
MANUTENCAO E ENCARGOS COM O
GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTE
E TURISMO(03)
Unidado: 11.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 570.000,00 582.600,00 376.016,20
248 1.046 - genro E APOIO A LIGA ESPORTIVA E ESPORTE P 4 27.812.0046 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 20.000,00 20.000,00
AMADO!
FOMENTO E APOIO A LIGA ESPORTIVA E
ESPORTE AMADOR(03)
249 1.158 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE GINÁSIOS E/OU P 4 278120048 | 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 10.000,00 10.000,00
QUADRAS POLIESPORTIVAS
CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE
GINÁSIOS E/OU QUADRAS
POLIESPORTIVAS(03)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010024 04.03.00 90.000,00 90.000,00
ARGOS COM O DEPTO. DE A 4 278120046 — 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 350.000,00 362.600,00 376.016,20
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
251 1.045- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL Pp 1 27.8120046 | 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 5.000,00 5.000,00
PERMANE
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E
MA ER 1AIS PERMANENTES(03)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010024
tatureza Jurídica não encontrada )
“REFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
EI DE DIRETRIZES ORÇAMENT: ÁRIAS 2021
zelação de Despesas - Planejadas
Data: 30/04/2020
DE COMODORO 67.345.900,00 69.118.968,40
Entidade: 1- PREFEITURA MUNICIPAL 52.816.202,30
órgão: 11.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E TURISMO 1.037.000,00 1.063.280,00 784.262,36
Unidade: 11.03 - DEPARTAMENTO DE TURISMO : 245.000,00 251.120,00 182.636,44
252 1.105 - PROMOCAO DE EVENTOS TURÍSTICOS P 1 04.6950065 — 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 15.000,00 15.000,00
- PROMOÇÃO DE EVENTOS RECREATIVOS,
CULTURAIS EJOU TURÍSTICOS(03)
3.0,00.00.00.00.00.00 00010024 04.03.00 60.000,00 60.000,00
253 2271- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O A 4 046950065 — 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 170.000,00 176.120,00 18263644
DEPARTAMENTO DE TURISMO -
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
ils E O. ass ES
Orgão: 12.00- COMODORO PREVI Eu 5.327.000,00 5.446.772,00 3.574.302,56
Unidade: 12.01 COMODORO PREVI 5.327.000,00 5.446.772,00 3.574.302,86
291 2.068 - CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO A 4 041220082 — 3.0.00.00.00.00.00.00 00010050 00.00.00 160.000,00 165.760,00 471.893,12
CONTRIBUICAO PARA O PASEP(03)
04.122.0082 3.0.00.00.09.00.00.00 00010050 00.00.00 400.000,00 414.400,00 429.732,80
-
292 2.087 - MANUTENÇÃO É ENCARGOS COMO COMODORO À
PREVI
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
4.0,00.00.00.00.90.00 00010050 00.00.00 30.000,00 31.080,00 32.229,98
203 2.069 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM INATIVOS E A 4 041220082 3.0.00.00.00.00.00.00 00010050 00. 1.430.000,00 1.481.480,00 1.536.294,76
PENSIONISTAS
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
294 2.070- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM BENEFICIÁRIOS A 1 04.1220082 — 3.0.00.00.00.00.00.00 00010050 00.00.00 1.250.000,00 1.295.000,00 1.342.915,00
ASSISTENCIAIS PREVIDENCIÁRIOS
, MANUTENCAO E ENCARGOS(03) a.
295 2071- RESERVA LEGAL DO RPPS A 1 04.122.0082 9.0.00.00.00.00.00.00 00010050 00.00.00 2.000.000,00 2.000.000,00
RESERVA LEGAL DO RPPS(03)
296 2.072 - PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE ATOS A 1 04.122.0082 3.0.00.00.00.00.00.00 00010050 00.00.00 7.000,00 7.252,00 7.520,32
T
DESPESAS COM PUBLICIDADE(03)
4 - CONSTRUÇÃO EJOU AMPLIAÇÃO DA SEDE DO
(COMODORO PREVI
CONSTRUCAO, REFORMA E/OU
AMPLIAÇÃO(03)
latureza Jurídica não encontrada j
'REFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Data: 3004/2020
EI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
inexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
setoção: Alteração em 02/01/2020 (A)
código pi Orçamentárias eus
Produto (Un) | PPA 2018-2021 Orçamento Saldo PPA LDO 2021 LOAZ02! | Atualizado PPA
bi rp em 2020
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 258.836.440,00 0,00 258.836.440,00 67.345.900,00 e pe 258.836.440,00
órgão: 01.00 CÂMARA MUNICIPAL 10.101.000,00 pm 0,00 10.401.000,00 2.603.500,00 40.101.000,00
Unidade: 01.01 CÂMARA MUNICIPAL 10.101.000,00 0,00 0,00 10.101.000,00 2.603.500,00 po 10.101.000,00
0001 PROCESSO LEGISLATIVO
1001 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS AQUISICAO DE cia E MATERIAIS PERMANENTES (03)
Meta física 0,000 0,000 5,000 5,000 0,000 5,000
Meta financeira 2404 seo 0,00 000 240.000,00 60.000,00 0,00 240.000,00
1002 REF. E AMPL. DAS INSTALAÇÕES DA CAMARA MUNICIPAL CONSTRUCAO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO (03)
Meta física 1,000 0,000 0,000 1,000 1,000 0,000 1,000
Meta financeira 530.000,00 2,00 000 53000000 100.000,00 000 530.000,00
1003 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES AQUISICAO DE VEICULOS (03)
Meta fisica 1,000 0,000 0,000 1,000 0,000 0,000 1,000
Meta financeira 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
2001 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CAMARA MUNICIPAL MANUTENCAO E ENCARGOS (03)
Meta física 48,000 0,000 0,000 48,000 48,000 0,000 48,000
Meta financeira 9.062.500,00 000 000 906250000 2.370.000,00 000 9.062.500,00
2.002 PUBLICACAO E DIVULGACAO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DESPESAS COM PUBLICIDADE (03)
Meta física 48,000 0,000 0,000 48,000 48,000 0,000 48,000
Meta financeira 168.500,00 0,00 000 168.500,00 48.500,00 0,00 168.500,00
2.003 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES CAPACITACAO DE SERVIDORES (03)
8,000
Meta física : 0,000 0,000 8,000 8.000 0,000 8,000
Mc Meta financeira 95.000,00 0,00 000 9500000 25.000,00 0,00 95.000,00
Órgão: 0200 GABINETE DO PREFEITO 9.606.900,00 0,00 000 960690000 2.551.400,00 0,00 9.606.900,00
Unidade: 0201 GABINETE PREFEITO 2:740.000,00 0,00 000 274000000 676.000,00 0,00 2:740.000,00
0007 ADMINISTRAÇÃO SA
a ISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER TE AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
Meta fisica 4000 0,000 0,000 4.000 4,000
Meta financeira 074400808 48.000,00 0,00 0,00 48.000,00 12.000,00
MANUTENCAO E ENCARGOS COM O GABINI
4,000 0,000 0,000 4,000 4,000
2.692.000,00 0,00 0,00 2.692.000,00 664.000,00
atureza Jurídica não encontrada ) ,
REFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO ?
EI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
nexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas é Fiscais por Ações
cotação: Alteração em 02/01/2020 (A)
sódigo Despesas [ Despesss Orçamentários |
Produto (Un) | PPA 2018-2021] Realizado omni Saldo PPA
até 2019
Entidade: 1- PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 258.836.440,00 0,00 258.836.440,00 67-345.900,00
Órgão: 02.00 GABINETE DO PREFEITO 9.806.900,00 0,00 9:606900,00 2.501.400,00 0,00 9.606.900,00
Unidade: 02.02 CHEFIADE GABINETE 806.000,00 bs sed 0,00 80600000 252.000,00 0,00 806.000,00
0007 ADMINISTRAÇÃO
1.163 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE AQUISICAO DE un E MATERIAIS PERMANENTES (03)
Meta física 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4,000
Meta financeira 33“ od 0,00 0,00 33.000,00 11.000,00 0,00 33.000,00
2.088 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CHEFIA DE GABINETE MANUTENÇÃO E oia COM A CHEFIA DE GABINETE (03)
Meta física 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4,000
Meta financeira 7734 oi qua 0,00 0,00 773.000,00 241.000,00 0,00 773.000,00
Unidade: 0203 ASSESSORIA ESPECIAL DE GABINETE 410.000,00 0,00 0,00 410.000,00 440.000,00 0,00 410.000,00
0007 ADMINISTRAÇÃO
2089 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM À ASSESSORIA ESPECIAL DE MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM À ASSESSORIA ESPECIAL DE GABINETE (03)
GABINETE
- Meta física 4,000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4,000
Meta financeira 410.000,00 0,00 000 41000000 — 140:000,00 000 410.000,00
Unidade: 02.04 ASSESSORIA JURIDICA 4.376.000,00 0,00 000 437600000 — 324000,00 0,00 1.378000,00
0007 ADMINISTRAÇÃO
E EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
Meta fisica 4,000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4,000
Meta financeira 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 10.000,00 0,00 30.000,00
MANUTENCAO E ENCARGOS A ASSESSORIA JURIDICA MANUTENCAO E ENCARGOS (03)
4,000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4,000
1.346.000,00 0,00 0,00 1.346.000,00 314.000,00 0,00 1.346.000,00
Uni ASSESSORIA DO GABINETE 458.000,00 0,00 0,00 458.000,00 427.000,00 0,00 458.000,00
0007 ADMINISTRAÇÃO
1248 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS. PERMANE KES AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS aa (03)
Meta fisica p 4,000 0.900 4.000 4,000 0,000 4.000
8.000,00. 0,00 * o 8.000,00 2.000,00 0,00 8.000,00
tatureza Jurídica não encontrada j
REFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
FI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas € Fiscais por Ações
sajoção: Alteração em 0210412020 (A)
Data: suumicuveu
[ roespesas Orçamentária | [ roespesas Orçamentária |
Produto (Un) PPA 2018-2021 Realizado Orçamento Saldo PPA
até 2019 em 2020
Entidade: 1- PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 258.836.440,00 00 258.836.440,00 67.345.900,00 0,00 258.836.440,00
Órgão: 0200 GABINETE DO PREFEITO 9.606.900,00 em 9.606.900,00 2.561.400,00 0,00 8.606.900,00
Unidade: 0205 ASSESSORIA DO GABINETE 458.000,00 pd 0,00 458.000,00 427.000,00 0,00 458.000,00
0007 ADMINISTRAÇÃO
2091 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COMA ASSESSORIA DE MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM À ASSESSORIA DE GABINETE (03)
Meta fisica 4000 0,000 0,000 4,000 4.000 0,000 4,000
Meta financeira 450.000,00 0,00 0,00 450.000,00 125.000,00 0,00 450.000,00
Unidade: 0206 CONTROLE INTERNO 499.000,00 0,00 0,00 499.000,00 402.000,00 0,00 499.000,00
0067 ADMINISTRAÇÃO
1012 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
Mota física 4000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4000
Meta financeira 8.000,00 0,00 0,00 8.000,00 2.000,00 0,00 8.000,00
2009 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COMA COORDENADORIA DO MANUTENCAO E ENCARGOS (03)
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
Meta física 4,000 0,000 0,000 4000 4,000 0,000 4000
Meta financeira 491.000,00 0,00 0,00 491.000,00 100.000,00 0,00 491.000,00
Unidade: 0207 ASSESSORIA DE COMUNICAÇAO 883.200,00 0,00 000 883.200,00 257.000,00 0,00 883.200,00
0007 ADMINIS TRAÇÃO
DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE AQUISICAO DE ci E MATERIAIS PERMANENTES (03)
Meta física 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4,000
Meta financeira 53 bes a 0,00 0,00 53.000,00 15.000,00 0,00 53.000,00
2005 DESPESAS com PUBLICIDADES DESPESAS COM PUBLICIDADE (03)
Meta fisica 4,000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4,000
Meta financeira 148.200,00 0,00 0,00 148.200,00 45.000,00 0,00 148.200,00
MANUTENCAO E ENCARGOS COMA ASSESSORIA DE MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM À ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO (03)
ta física 4,000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4000
Meta financeira Ai 682.000,00 000 000 682.000,00 497.000,00 0,00 682.000,00
Vatureza Jurídica não encontrada y
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas & Fiscais por Ações
Seloção: Alteração em 02/01/2020 (A)
Data; 30/04/2020
Saldo
Atualizado PPA
[espaco Orcs |
produto (Un) PPA 2018-2021 Realizado Orçamento Saldo PPA
até 2019 em 2020
RA MUNICIPAL
Entidade: 1 - PREFEITU! DE COMODORO 258.836.440,00 0,00 0,00 258.836.440,00 67.345.900,00 0,00 258.836.440,00
Ôrgão: 0200 GABINETE DO PREFEITO 9.606.900,00 0,00 0,00 9.605.900,00 2.561.400,00 0,00 9.608.900,00
Unidade: 0208 ASSESSORIA DE GESTAO E INFRAESTRUTURA 321.000,00 0,00 0,00 321.000,00 412.000,00 0,00 321.000,00
0007 ADMINISTRAÇÃO E
2093 MANUTENÇÃO E ENC COMA ASSESSORIA DE GESTÃO MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ASSESSORIA DE GESTÃO GERAL E INFRAESTRUTURA
GERAL E INFRAESTR! (03)
Meta fisica 4,000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4,000
Meta financeira 321.000,00 0,00 0,00 321.000,00 112.000,00 0,00 321.000,00
Unidade: 0209 ASSESSORIA TECNICA E GERENCIAL 334.000,00 0,00 0,00 334.000,00 412.000,00 0,00 334.000,00
0007 ADMINIS' TRAÇÃO
2094 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COMA ASSESSORIA TECNICA E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ASSESSORIA TECNICA E GERENCIAL (03)
GERENCIAL
Meta fisica 4900 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 . 4,000
Meta financeira 334.000,00 0.00 0,00 334.000,00 412.000,00 0,00 334.000,00
Unidade: 02:10 UNIDADES ADMINISTRATIVAS DISTRITAIS 240.000,00 0,00 0,00 240.000,00 63.000,00 0,00 240.000,00
0007 ADMINISTRAÇÃO
2.006 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CoOMAS UNIDADES ADM. MANUTENCAO E ENCARGOS (03)
DISTRITAIS :
= Meta física 4000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4,000
Meta financeira 240:000,00 0,00 000 24000000 6300000 000 240.000,00
Unidade: 024 JUNTA DE SERVICO MILITAR 407.300,00 0,00 0,00 407.300,00 33.700,00 0,00 407.300,09
0007 ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO E ENÇARGOS COM A JUNTA DE SERVIÇO MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A JUNTA DE SERVIÇO MILITAR (03)
R
Meta física A 000 0,900 0,000 4,000 4000 0,900 4000
Meta financeira 107.300,00 0,00 000 10730000 3370000 000 10730000
Unidade: 0242 UNIDAD) MUNICIPAL DO MINISTER) DO TRABALHO 407.300,00 0,00 000 107.300,00 33.700,00 0,00 107300,00
0007 AO
MANUTENCAO E ENCARGOS
MINISTERIO DO TI
4,000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4p00
/ Lai! 107.300,00 0.00 000 107.300,00 33:700,00 Es
INIDADE MUNICIPAL DO MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A UNIDADE MUNICIPAL DO MINISTERIO DO TRABALHO (03)
atureza Jurídica não encontrada y
REFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
EI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
nexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas & Fiscais por Ações
aleção: Anoração om 02/01/2020 (A
Data: 30/04/2020
[roespess Orcementáes [roespess Orcementáes
sódigo
Produto (Un) | PPA 2018-2021 Realizado Orçamento Saldo PPA
até 2019 em 2020
Entidade: 1- PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 258.836.440,00 0,00 258.836. 440,00 67.345.900,00
Saldo
Atualizado PPA
orgão: 0200 GABINETE DO PREFEITO 9.606.900,00 0,00 9.806.900,00 2.561.400,00 000 9.806.900,00
Unidade: 0244 COORDEANADORIA DE ASSUNTOS INDIGENAS 431.100,00 000 43140000 422:700,00 0,00 431.100,00
0007 ADMINISTRAÇÃO
1.223 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO INDIGENA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO INDÍGENA ENAWENE NAWE (03)
ENAWENE NAWE
Meta física 4,000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4000
Mota financeira 235.000,00 0,00 0,00 235.000,00 61.000,00 000 23500000
2098 MANUTENCAO E ENCARGOS COMA COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM À COORDENADORIA DE ASSUNTOS INDIGENAS (03)
ASSUNTOS INDIGENAS
Meta física 4,000 0,000 0,000 4900 4,000 0,000 4,000
Meta financeira 196.100,00 0,00 0,00 496.100,00 617700,00 0,00 196.100,00
Unidado: 0215 COORD.MUN. DO TRANSITO E TRANSPORTE URBANOS 522.100,00 0,00 0,00 522.400,00 95.300,00 0,00 522.100,00
0007 ADMINISTRAÇÃO
4.007 PROMOÇÃO DE CAMPANHAS DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO PROMOÇÃO DE CURSOS E/OU REALIZAÇÃO DE PALESTRAS E CAMPANHAS (03)
Meta física 4,000 0,000 0,900 4,000 4,000 0,000 4,000
Meta financeira 52.000,00 0,00 0,00 52.000,00 16.000,00 0.00 52.000,00
4.247 AQUISIÇÃO DE VEICULO AQUISICAO DE VEICULOS (03)
Meta física 4900 0,000 0,000 4,000 0,900 0,000 4,000
(LO Meta financeira 30.000,00 0,00 000 30.000,00 0,00 qo 3000000
ISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS OS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
Meta física 4000 0,000 0,000 4900 4,000 0,000 4,000
Meta financeira 32.000,00 0,00 0,00 32.000,00 12.000,00 0,00 32.000,00
MANUT. É ENCARGOS €! OORD:TRANSITO E TRANSP. MANUTENCAO E ENCARGOS (03)
URBANOS
2.007
4,000 0,000 0,000 4 D00 4,000 0,000 4,000
408.100,00 0,00 0,00 408.100,00 67.300,00 0,00 408.100,00
371.900,00 0,00 0,00 371.900,00 411.000,00 0,00 371.900,00
MATERIAIS PERMANENTES AQUISICAO DE E AMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
4,000 0,000 0,000 4,000 4,000
30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 10.000,00
tureza Jurídica não encontrada y
2EFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
ADE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
nexo |V - pemonstrativo das Metas Fisicas e Fiscais por Ações
tação: Aloraçõo er 0270112020 (A)
Data: 30/04/2020
Ação Produto (Un) PPA 2018-2021 Atualizado PPA
Entidado: 1 REPERNIRA MUNICIPAL DE COMONORO 258.836.440,00 ;
órgão: 0290 GABINETE DO PREFEITO 9.606.900,00 4 f
Unidade: 0248 DEFESA CIVIL 371.900,00 0,00 000 371.900,00 441.000,00 000 371.900,00
0100 DEFESA CIVIL
2208 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM À DEFESA CIVIL MANUTENÇÃO E ENCARGOS coM A ASSESSORIA DE GABINETE (03)
Meta física 4900 0,000 0,000 4,000 4000 - 9000 4,000
Meta financeira 341.900,00 0,00 000 34190000 401.900,00 000 34190000
órgão: 0300 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 41.569.200,00 0,00 0,00 11.569:200,00 2:797400,00 090 11.569.200,00
Unidade: 0301 GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO 619.400,00 0,00 000 — 619:400,00 435.000,00 000 619.400,00
ooo7 ADMINISTRAÇÃO
(466 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
4900
Meta física 0,900 0,900 4,000 4,900 0,000 4900
Meta financeira 52.000,00 0,00 0,00 52.000,00 41.000,00 0,00 52.000,00
2010 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COMA SECRETARIA DE MANUTENCAO E ENCARGOS (03)
ADMINISTRAÇÃO
Meta fisica 4,000 0,000 0,000 4,900 4,000 0,000 4,000
Meta financeira 567.400,00 0,00 000 567400,00 424.900,00 000 58740000
Unidade: 0392 DEPARTAMENTO DE COMPRAS 822.000,00 0,00 000 822.000,00 235.000,00 0,00 822.000,00
4467 AQUISICAO DE EQUIPAMENT B ENTES AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
Meta física 4000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4,000
Meta financeira 42.000,00 0,00 0,00 42.000,00 11.000,00 0.00 42.000,00
400 MANUTENCAO E ENC s como DEPTO. DE COMPRAS MANUTENÇÃO E ENCARGOS coM O DEPTO. DE COMPRAS (03)
4,000 0,000 0,000 4,000 a Doo 0,000 a 000
780.000,00 0,00 0,00 780.000,00 224.000,00 0,00 780.000,00
1.499.200,00 0,00 000 1 499.200,00 416.000,00 0,00 4.499.200,00
FANFERIAIS PERMANENTES AQUISICAO DE EQU) AMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
4000 0,000 0,000 4000 4,000 0,000 4000
0,00 0,00 42.000,00 41.000,00 0,00 oo
atureza Jurídica não encontrada E
REFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
=1DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
nexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Data: 30/04/2020
[pesa Orcamonáres | sal
Produto (Un) PPA 2018-2021 Ea [rsss orem Asualizado PPA
até 2019 em 2020
Entidade: 1- PREFEITURA MUNICIPAL MUNICIPAL DE COMODORO 258.836.440,00 0,00 258.836.440,00 87.345.900,00 0,00 258.836.440,00
órgão: 03.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 11,669.200,00 0,00 11.669.200,00 2.797.100,00 0,00 11.059.200,00
Unidade: 0303 DEPARTAMENTO DE LICITACAO 1.499.200,00 0,00 1.499:200,00 416.000,00 0,00 1.499.200,00
0007 ADMINISTRAÇÃO
2011 DESPESAS com PUBLICIDADES DESPESAS COM PUBLICIDADE (03)
Meta física a 000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4,000
Meta financeira 156.000,00 000 000 15800000 34.000,06 0,00 456.000,00
2401 MANUTENCAO E ENCARGOS COMO DEPTO. DE LICITACAO MANUTENÇÃO E ENCARGOS como a o. DE LICITAÇÃO (03)
Meta física 4000 0,000 4,000 4,000 0,000 400
Meta financeira 4.301.200,00 a 000 1 301.200,00 371.000,00 0,00 4.301.200,00
Unidade: 03.04 DEPARTAMENTO DE ADMINISTI RACAO 6.148.600,00 0,00 0,00 6.148.600,00 4.341.100,00 0,00 6.148.600,00
0007 ADMINISTRAÇÃO
4013 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES CAPACITACÃO DE SERVIDORES (03)
Meta física 4,000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4900
Meta financeira 43.000,00 0,00 0,00 43.000,00 15.000,00 0,00 43.000,00
1014 LOCAGAO DE vEICULOS LOGACAO DE VEIGULOS (03)
Meta fisica 4000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 a 000
Meta financeira 184.000,00 0,00 0,00 184.000,00 47.000,00 0,00 184.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE AQUISICAO DE. EQUIPAMENTOS E NacaRgS PERMANENTES (03)
Meta física 4,900 0,000 4,000 4,000 0,000 4,900
Meta financeira 80.000,00 im 0,00 80.000,00 20.000,00 000 80.000,00
2012 LOCACAO DE IMOVEIS LOCACAO DE IMOVEIS (03)
Meta fisica 4,000 0,000 0,000 4000 4,000 0,000 4,000
Meta financeira 218.000,00 0,00 0,00 218.000,00 74.000,00 0,00 218.000,00
AO DAS ATIVIDADES DO PROCON MUNICIPAL MANUTENCAO E ENCARGOS (03)
4,000 0,000 0,000 4,000 4,000
297.200,00 0,00 0,00 297.200,00 78:700,00
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO (03)
4,000 0,000 0,000 4,000 4,000
0,00 3.016.400,00 426.400,00
itureza Jurídica não encontrada E
2EFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO pata: 30/04/2020
DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
ivo das Metas Fisicas e Fiscais por Ações
Despesas Orçamentá!
produto (Un) PPA 2018-2021 Realizado E
até 2019 em E
Entidade: 1- PREFEITURA MU! MODORO 258.836.440,00 20 258.836.440,00
brgão: 93 so GEGRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 41.669.200,00 2.797.400,00 0,00 44.669.200,00
unidado: 0304 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAGÃO 6.148.600,00 pe 0,00 6.448.600,00 4.311.400,00 0,00 6.448.609,00
0099 RESERVADE CONTINGENCIA
2251 RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGENCIA (03)
Meta física : 4000 0,000 0,900 4,000 4,000 0,000 4,000
Meta financeira 2.310.000,00 0,00 090 2310.00000 650.000,00 000 2.310.000,00
unidade: 03.05 DEPARTAMENTO pE RECURSOS HUMANOS 814.000,00 0,00 090 814.000,00 218.000,00 ooo 814.000,00
0007 ADMINISTRAÇÃO
41.169 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
Meta fisica 4900 0,000 0,000 4,900 4,000 0,900 4,000
Meta financeira 32.000,00 0,00 0,00 32.000,00 8.000,00 0,00 32.000,00
2403 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPTO. DE RECURSOS MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPTO. DE RECURSOS HUMANOS (03)
Meta fisica 4000 0,000 0,000 4,900 4,000 0,000 4000
Meta financeira 762.000,00 0,00 000 76200000 201.000,00 000 76200000
2206 REALIZACÃO DO CONCURSO PUBLICO
Meta física 4900 0,000 0,000 a 900 4,000 0,900 4900
Meta fnanceira 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 10.000,00 0,00 20.000,00
Unidade: 0306 DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO 512.000,00 0,00 0,00 512.000,00 453.000,00 0,00 512.000,00
0007 ADMINISTRAÇÃO
1470 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
Meta física 4,000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4,900
Meta financeira 32.000,00 0,00 0,00 32.000,00 8.000,00 0,00 32.000,00
2104 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPTO. DE MANUTENÇÃO E Hai coMO DEPTO. DE ALMOXARIFADO (03)
ALMOXARIFADO
[o E 0,000 4000 4,000 0,000 4,000
Mer 000 480.000,00 445.000,00 0,00 480.000,00
Poa did
atureza Jurídica não encontrada o
'REFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Data: sUuaicues
EI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
nexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas & Fiscais por Ações
ioação: Altaração em 270312020 (A)
Codigo | Programa [ Despesas Orçamentos |
Produto (Un) | PPA 2018-2021 Realizado Orçamento Saldo PPA LDO 2021
até 2019 em 2020
0,00
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 258.836.440,00 0,00 258.836.440,00 67.345.900,00
órgão: 03.00 SEGRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 11.669.200,00 0,00 0,00 11.869.200,00 2.797.400,00 0,00 11.669:200,00
Unidade: 03.07 DEPARTAMENTO DE PATRIMÓNIO 623.000,00 0,00 0,00 623.000,00 164.000,00 0,00 623.000,00
0007 ADMINISTRAÇÃO
4 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
d 4,000 0,000 0,000 4,000 4000 0,000 4000
Meta financeira 32.000,00 0,00 0,00 32.000,00 8.000,00 0,00 32.000,00
2405 — MANUTENCAO E ENCARGOS COM O DEPTO. DE PATRIMONIO — MANUTENÇÃO E ENCARGOS GOM O DEPTO. DE PATRIMONIO (03)
Meta física 4,000 0,000 0,000 4000 4,000 o,000 4,000
Meta financeira 591.000,00 0,00 000 591.000,00 156.000,00 000 591.000,00
Unidade: 03.08 DEPARTAMENTO DE FROTAS 631.000,00 0,00 0,00 631.000,00 164.000,00 0,00 631.000,00
o0o7 ADMINISTRAÇÃO
4472 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
Meta física 4,000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4,000
Meta financeira 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 8.000,00 0,00 40.000,00
2406 MANUTENCAO E ENCARGOS COM O DEPTO. DE FROTAS MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPTO. DE FROTAS (03)
Meta física 4,000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4000
Meta financeira 591.000,00 0,00 0,00 591.000,00 156.000,00 0,00 591.000,00
Orgão: 04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 43,319.000,00 0,00 0,00 43.319.000,00 3.245.000,00 0,00 43.319.000,00
Unidade: 0401 GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS 742.000,00 0,00 0,00 742.000,00 474.000,00 0,00 742.000,00
0008 ADMINISTRACAO FINANCEIRA
918 AQUI DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
Meta física 4,000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4,000
Meta financeira 32.000,00 0,00 0,00 32.000,00 8.000,00 0,00 32.000,00
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM À SECRETARIA DE FINANÇAS MANUTENCAO E ENCARGOS (03)
Meta fisica 4,000 0,000 0,000 4,000 4,000
681.000,00 0,00 0,00 681.000,00 156.000,00
DESPESAS COM PUBLICIDADE (03)
4,000 0,000 0,000 4000 4.000
uid 0,00 29.000,00 10.000,00
atureza Jurídica não encontrada ) qaúgiis
REFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO É
EI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
nexo IV - - Demonstrativo das Metas Físicas € Fiscais por Ações
eleção: Aloração em 021042020 (A)
E [ respesas Orçamentário |
Produto (Un) | PPA 2018-2021 Orçamento Saldo PPA
rs eee em 2020
INICIPAL DE COMODORO
Entidade: 1- PREFEITURA MUI 258.830.440,00 0,00 258.836.440,00 67.345.900,00 0,00 258.836.440,00
Órgão: 04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 43.319.000,00 0,00 43.319.000,00 3.245.000,00 0,00 133194 000,00
Unidade: 04.02 DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO 1.037.000,00 et 0,00 4.037.000,00 295.000,00 000 1 037.000,00
1.019 AQUISIÇÃO DE vEÍCULO E MOTO PARA FISCALIZAÇÃO AQUISICAO DE VEICULOS (03)
Meta física 4,000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4,000
Meta financeira 60.000,00 0,90 0,00 60.000,00 ooo 000 80.000,00
1.250 AQUISIÇÃO DE CARRO PARA FISCALIZAÇÃO AQUISICAO DE VEICULOS (03)
Meta fisica 4900 0,000 0,000 4.000 4,000 0,000 4,000
Meta financeira 87.000,00 9,00 0,00 87.000,00 45.000,00 0,00 87.000,00
4.251 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
Meta física apo 0,000 0,000 4,000 4000 0,000 4,000
Meta financeira 70.000,00 0,00 0,00 70.000,00 20.000,00 0,00 70.000,00
2108 MANUTENCAO E ENCARGOS COM O DEPTO. DE FISCALIZAÇÃO MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPTO. DE FISCALIZAÇÃO (03)
Meta física 4,000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4,000
PE A Arad Meta financeira 820.000,00 0,00 000 820.000,00 230.000,00 090 — 820.000,00
Unidade: 0403 DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO 4.949.000,00 0,00 0,00 4.949.000,00 240.000,00 0,00 4.949.000,00
0008 ADMINIST RACAO FINANCEIRA
4474 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
4,000
física a 900 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 ,
Meta financeira 48.000,00 0,00 0,00 48.000,00 15.000,00 0,00 48.000,00
2409 MANUTENCAO E ENCARGOS coM O DEPTO. DE TRIBUTAÇÃO MANUTENÇÃO E ENCARGOS COMO DEPTO. DE ai cd (03)
4,000 4,000 0,000 4,000
Meta fisica 4,000 0,000
Meta financeira 1.491.000,00 0,00 o; sm 140100000 225.000,00 000 1.491.000,00
2 RECADASTRAMENTO IMOBILIARIO: RECADASTRAMENTO rá (03)
Mota física 0,000 0,000 4,000 4,900
Meta financeira so 0,00 0,00 410.000,00 0,00
sra Jurídica não encontrada
REFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Orgão:
Unidade: 0404 mapear
0000 PROGRAMAS ESPECIAIS
1.020 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA
CONTRATADA !
Meta fisica
Meta financeira
4241 PRECATORIOS
Meta física
Meta financeira
4.252 PRINCIPAL DA DIVIDA cont RATADA
Meta física
Meta financeira
1253 INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO
Meta física
Meta financeira
INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO
E aaoa Meta
ADMINISTRACAO as
produto (Un) PPA 2018-2021 ea
até 2019
258.836 ,440,00
43.319.000,00
8.448.000,00
0,00 258.836.440,00 67.345.900,00
0,00 133194 000,00 3.245.000,00
0,00 8.448.000,00 2.224.000,00
AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS E ENCARGOS (03)
4,000 0,000 0,000 4900 4,000
90.000,00 0,00 0,00 90.000,00 30.000,00
PRECATORIOS (03)
4,000 0,000 0,000 a000 4000
40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00
PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATADA (03)
4,000 0,
1475 AQUISICAO DE EQUIPAMEI! MENTOS E MATERIAIS PERMANENTES AQUISICAO DE EQUIPAMENT os E MATERIAIS PERMANENTES (03)
Meta física
Meta financeira
MANUTENÇÃO E ENCARGOS
CONTABILIDADE ”
Meta fisica
Pc DE FORMACAO DO PATRIMONIO DO SERV. PUBLICO
2068 cases — DOP
SERVIDOR PÚBLICO - PASEP
Meta fisica
Meta financeira
1 2.470.000,00 0,00
0,000 4,000 4,000
3.200.000,00 0,00 000 3.200.000,00 800.000,00
INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO (03)
4,000 0,000 0,000 4,000 4,000
40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00
INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO (03)
4900 0,000 0,000 4,000 4,000
40.000,00 000 0,00 40.000,00 40.000,00
4,000 0,000 0,000 4,000 4,000
44.900,00 0,00 0,00 44.000,00 44.000,00
CONTRIBUICAO PARA O PASEP (03)
4000 0,000 0,900 4,000 4,000
2.524.000,00 0,00 000 2.524.000,00 690.000,00
AÊ
“
CONTRIBUICAO PARA O PASEP (03) 5
4,000 0,000 0,000 4,000 4,000
000 24701 000,00 690.000,00
Saldo PPA
em 2020
Data: 3UUMIZUCu
0,00 258.836.440,00
0,00 13: 319.000,00
0,00 8.448.000,00
4,000
80.000,00
4,000
40.000,00
a 900
3.200.000,00
4,000
40.900,00
4,000
40.000,00
2.470.000,00
jatureza Jurídica não encon ntrada
'REFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
EIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Anexo IV - - Demonstrativo das Metas Físicas € Fiscais por Ações
velação” “torção om 2/0 2020 [1]
1476 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAS PERMANENTES AQUISICAO DE enpAMEAÇOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
Meta fisica 0,000 0,000 4000
Meta financeira 32 po e 000 0,00 32.000,00
2a mpuTenÇÃO E ENCARGOS como DE EPTO. DE PRESTACÃO MANUTENÇÃO E ENCARGOS como DEPTO. DE PRESTAÇÃO DE CONT) AS (03)
meta fisica 4000 0,000 0,000 4,000
Meta financeira 525.000,00 0,00 0,00 525.000,00
Unidade: 0406 DEPARTAMENTO DE TESOURARIA 586.000,00 0,00 0,00 586.000,00
0008 ADMINISTRACAO FINANCEIRA
ANTT AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS x MATERIAIS PERMANENTES (03)
Meta física 4,000 0,000 0,000 49000
Meta financeira 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00
412 MANUTENCAO E ENCARGOS como DEPTO. DE TESOURARIA MANUTENÇÃO E ENCARGOS como pEPTO. DE TESOURARIA (03)
Meta fisica 4000 0,000 0,000 a Doo
Meta financeira 561.000,00 0,00 0,00 561.000,00
Órgão: 05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE 0E ORCAMENTO 3.766.400,00 0,00 0,00 3.766.400,00
Unidade: 05.01 GABINETE DO SECRETARIO DE PL! JAMENTO E ORCAMENTO 843.000,00 0,00 0,00 813.000,00
0009 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
4.254 roque covemeNtos MOVEIS E MATERIAIS AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
Meta física 4000 0,000 0,000 4,000
Meta financeira 43.000,00 0,00 0,00 43.000,00
1.255 pt DE VEICULO UTILITÁRIO AQUISICAO DE VEICULOS (03)
que física 4,000 0,000 0,000 4.900
Meta financeira 70.000,00 0,00 0,00 70.000,00
ff 1 MANUTENÇÃO E ENCARGOS o. DE pRESTACAO MANUTENÇÃO E a como pEPTO. DE PRESTAÇÃO DE CONTAS (03)
Meta fisica
0,000 0,000 4,000
700 Pa a 0,00 po, 700.000,00
4,000
456.000,00
937.700,00
493.000,00
4000
8.000,00
0,000
0,00
4,000
185.000,00
Data: 30/04/2020
04 00 43 319.000,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0.00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
557.000,00
a p0o
32.000,00
4,000
525.000,00
586.000,00
4,000
25.000,00
4,000
561.000,00
3.766.400,00
813.000,00
atureza Jurídica não encontrada
REFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Ei DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
nexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas € Fiscais por ações
etoção: Autoração em 92/01/2020 o)
pata: 30/04/2040
Despesas
Produto (Un) PPA 2018-2021 Realizado
até 2019
Entidade: 1- PREFEITURA Mu! COMODORO 258.836.440,00 0,00
drgão: 05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 3.766.400,00 0,00 3.768.400,00
Unidade: 05.02 DEPTO. pE PLANOS, PROGRAMAS, PROJETOS E ORCAMENT os 2.361.000,00 0,00 0,00 2.351.000,00 0,00 2.361.000,00
mA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAS PERMANENTES (03)
Meta fisica 4000 0,000 0,000 4900 4,000 0,000 4,000
Meta financeira 33.000,00 0,00 0,00 33.000,00 8.000,00 000 33.000,00
2114 MANUTENCAO E ENCARGOS como DEPTO. DE PLANOS. MANUTENÇÃO E ENCARGOS como DEPTO. DE PLANOS, PROGRAMAS, PROJETOS E
PROGRAMAS, PROJETOS E ORÇAMENTOS ORÇAMENTOS (03
Meta fisica 4000 0,000 0,000 4,000 4,900 0,000 4000
Meta financeira 2.328.000,00 0,00 0,00 2.328.000,00 550.000,00 0,00 2.328.000,00
Unidade: 0503 DEPARTAMENTO DE ESTATISTICAS E PESQUISAS 225.400,00 0,00 0,00 225.400,00 78.700,00 0,00 225.400,00
0009 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
2415 NANUTENCAS E ENCARGOS como pepTO. DE ESTATÍSTICAS MANUTENÇÃO E ENCARGOS com QuEPTO.DE ESTATISTICAS E PESQUISAS (03)
EPE
Meta fisica 4000 0,000 0.000 4,000 4000 0,000 4000
Meta financeira 225.400,00 0,00 0,00 225.400,00 78.700,00 0,00 225.400,09
Unidado: 0504 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO 367.009,00 0,00 0,00 367.000,00 408.000,00 0,00 367.000,00
0009 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
1.008 copncuraçÃo DE EMPREGADOS E TRABALHADORES DO CAPACITACÃO DE EMPREGADOS ETRAB. DO COMERCIO (03)
RC
Meta física 4 Doo 0,000 0,000 4,000 4000 0,000 4,000
Meta financeira 61.000,00 0,00 0,00 61.000,00 47.900,00 0,00 61.000,00
Mo AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE ORGANIZAÇÃO pO SETOR INFORMAL (03)
fisica 4000 0,000 0,000 4,000 a 000 0,000 4900
Meta financeira 8.000,00 000 0,00 8.000,00 2.000,00 0,00 8.000,00
MANUTENÇÃO E ENCAR( o DEPTO. DE INDUSTRIA E MANUTENÇÃO E ENCARGOS como pEPTO. DE INDUSTRIA E COMERCIO (03)
COMER
Meta física 4,000 ! 0,000 4,000 4,000 0,000 4000
Meta financeira
A
0,000
298.000,00 0,00 0,00 298.000,00 69.000,00 0,00 o
Ef
atureza Jurídica não encontrada
REFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
FIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
nexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas € Fiscais por Ações
Loção: Aarão om 2702020 o
Entidade: 1 TpREFEITURA MUNICIPAL DE
orgão: 0600 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAGAO E CULTURA
Unidade: 0801 GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO E CULTURA 4.230.000,00 0,00 4.230.000,00
ooo ADMINISTRAÇÃO
1005 AQUISICAO DE VEICULOS AQUISICAO DE VEICULOS (03)
Meta física 2,000 0,000 0,000 2,000
Meta financeira 80.000,00 000 000 80.000,00
2018 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COMO GABINETE DO MANUTENCAO E ENCARGOS (03)
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Meta física 48,000 q,000 0,000 48,900
Meta financeira 646.000,00 0,00 0,00 646.000,00
oo ENSINO gUPERIOR
1282 APOIO AO ENSINO SUPERIOR APOIO AO ENSINO SUPERIOR (03)
Meta física 36,000 0,000 0.000 36,000
Meta financeira 504.000,00 0,00 090 504.000,00
Unidade: 06:02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 6.481.640,00 0,00 qo 6481 640,00
oo ENSINO FUNDAMENTAL
4036 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS É MATERIAL PERMANENTE AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
Meta fisica 4900 0,000 0,000 4,000
Meta financeira 65.000,00 0,00 000 65.000,00
qo PROINFO INFORMATIZAÇ) PROINFO INFORMATIZAÇÃO (03)
4,000 0,000 0,000 4,000
409.000,00 000 0,00 409.000,00
DE PROFESSORES INDIGENAS CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES INDÍGENAS (03)
4,000 0,000 0,000 4,000
financeira 75.300,00 0,00 0,00 75.300,00
ESCOLAS AQUISICAO DE MOBILIÁRIO PARA BIBLIOTECAS DAS ESCOLAS INDÍGENAS (03)
4000
65.000,00
4 D00 0,000
000
Pa
<
RA
0,000
0,00
65.000,00
48,000
458.000,00
36,000
168.000,00
4.4744600,00
Apoo
20.000,00
4,000
33.000,00
4,000
24.800,00
4000
20.000,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,00
0,000
0.00
0,000
0,00
0,000
0,00
pata: 30/04/2U20
48,000
646.000,00
504.000,00
6.481.640,00
4,000
65.000,00
4,000
409.000,00
400
7530000
rage
atureza Jurídica não encontrada ,
REFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Data: 30/04/2020
DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
nexo IV - Demonstrativo das Metas Fisicas € Fiscais por Ações
[pespeas orgomanáios |
Produto (Un) | PPA 2018-2021 Realizado Orçamento Saldo PPA
até 2019 em 2020
0,00
0,00
= PREFEITURA MU COMODORO 258.836.440,00 0,00 258.836.440,00 67.345.900,00
Entidade:
órgão: 0680 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO EGULTURA 75.698.144,80 0,00 75.898.144,80 48.974:700,00 0,00 75598:14480
Unidade: 06.02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 6.481.640,00 0,00 000 6.481 640,00 4.474.600,00 0,00 6.481.640,00
0042 ENSINO FUNDAMENTAL
4420 IMPLANTAR HORTAS E GRANJAS EDUCATIVAS IMPLANTAR HORTAS E GRANJAS EDUCATIVAS (03)
Meta fisica 4000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4900
Meta financeiro 16.000,00 0,00 0,00 46.000,00 4.000,00 0,00 46.000,00
4421 IMPLANTAR SISTEMA DE INTERNET NAS ESCOLAS DO CAMPO IMPLANTAR SISTEMA DE INTERNET NAS ESCOLAS (03)
Meia física 4,000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4,000
Meta financeira 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00 20.000,00 0,00 60.000,00
4.258 REFORMAR E AMPLIAR QUADRAS POLIESPORTIVAS CONSTRUCAO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO (03)
Meta física 4,900 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4,000
Meta financeira 170.000,00 0,00 090 170.000,00 50.000,00 0,00 470.000,00
1259 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS CONSTRUCAO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO (03)
Meta fisica 4,000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4,000
Meta financeira 470.000,00 000 000 170.900,00 50.000,00 0,00 470.000,09
4.260 CONSTRUIR ESCOLAS PARA AS COMUNIDADES INDIGENAS CONSTRUCAO DE ESCOLAS INDIGENAS (03)
4,000
Meta física 0,000 0,000 4,000 4900 0,000 4000
Meta financeira . 185.000,00 0,00 0,00 185.000,00 55.000,00 0,00 185.000,00
1.261 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS INDIGENAS REFORMA E ou AMPLIAÇÃO (03)
ques x Meta física 4.000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4000
a Meta financeira 55.000,00 0,00 0,00 55.000,00 15.000,00 0,00 55.000,00
TRUIR LABOR: CONSTRUCAO, REF
Meta fisica 4000 ! 0,000 4,000 4,000
Meta financeira 400.080,00 0.00 000 400.080,00 0,00
262 psi ps EPAÇÕO FISICOS PARA ALUNOS pORT.DE NECE. ADEQUACAO ESPACOFIS. ALUNOS PORTAD. NECESSIDADES ESPECIAIS (03)
ESPEC!
Meta física 4,000 0,000 0,000 4,000 4000
nceira 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00
ATORIOS D! CIENCIAS BIOLOGICAS ORMA E/OU AMPLIAÇÃO (03)
0,000
EQUIPAR LABORATORIOS DE CIENCIAS BIOLOGICAS (03)
4,000 0,000 0,000 4,000 4,000
,00 0,00
(CIAS BISLOGICAS
£ 28.260, 000, 28:260,00 0,00
Entidade: 1- PREFEITURA MU 258.836.440,00
orgão: 0680 e ETARIA MUNICIPAL DA 75.698.144,00
Unidade: 0602 SEE AMENTO DE EDUCAHO 6.481.640,00 0,00 6.481.640,00
2019 mmurenço E ENCARGOS como DEPTO. DE EDUCAÇÃO MANUTENCAO E ENCARGOS (03)
4900 0,000 0,900 4,000
ndo 5.203.000,00 0,00 000 5.203.000,00
2031 pINULGAÇÃO pE PROCESSOS É RESULTADOS PARCIAIS DE DINULGAGAO DE PROCESSOS E RESULTADOS DE PESQUISAS (03)
PESQUISAS NAS ESCOLAS INDÍGENAS
Meta física 4900 0,000 0,000 4,000
a fnanceira 43.000,00 000 0,00 43.000,00
2258 LOGAR VEICULOS PARA SERVIÇOS DE APOIO LOCACAO DE VEICULOS (03)
OINISTRATIVOS
Meta física 4900 0,000 0,000 4,900
sata nato 77.000,00 0,00 0,00 77.000,00
2259 AQUISIÇÃO DE MA 1. ESPECIAIS PARA USO DE ALUNOS AQUISIÇÃO DE MATERIAL pipÁTICO (03)
ESPECIAIS
Meta física 4900 0,000 0,000 4,000
Meta financeiro 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
Unidado: 0603 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO ESCOLAR 743.000,00 0,00 0,00 743.000,00
0041 EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DEOAS ANOS
1425 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS E CRECHES - CONSTRUCAO, REFORMA EIOU AMPLIAÇÃO (03)
EDUCAÇÃO INFANTIL
Meta fisica 4900 0,000 0,000 4,000
O — uetofinanceio 200.000,00 0,00 090 20000000
1287] AQUISIÇÃO DE PARQUE INFANTIL AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
Meta física 4000 0,000 0,000 4000
financeira 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
2 ICAÇÃO DOS PROFISSÓNAIS pa EDUCAÇÃO INFANTIL QUALIFICAÇÃO pE PESSOAL (03)
Meta física 4,900 0,000 0,000 4,900
Meta financeira 30.000,00 0,00 009 30.000,00
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
AQUISIÇÃO DE BRINQUEDO
Meta física ap0o 0,000 0,000 4000
meta financeira “e. 20.000,00 90 E 0,00 20.000,00
4.474.500,00
4,000
4.423000,00
4900
44.000,00
ago
36.000,00
4,000
40.000,00
231.000,00
4000
55.000,00
0,000
0,00
4,000
40.000,00
4,000
40.000,00
258.836.440,00
00 75698:144,80
000 648154000
0,000 4000
000 5203.00.00
0,000 4,000
0,00 43.000,00
0,000 a 900
000 77.900,00
0,000 4,000
0,00 3000000
090 TA3ADOOO
0,000 4000
000 20000000
0,000 ap00
0.00 30.000,00
tureza Jurídica não encontrada )
rEFEITURA MUNICIPAL DEC COMODORO
1 DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
W- pemonstrativo das Metas Físicas & Fiscais por Ações
Despesas
produto (Un) | PPA 2018-2021 = E
até 2019
Entidade: 1- PREFENURA 258.836.440,00
órgão: 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL 75.098.144,80
unidade: 0603 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR 743.000,00 e 743.000,00
0041 CUCAÇÃO DACRIANÇA DE AGANOS
2257 AQUISIÇÃO pE LIVROS pipATICOS E DE LITERATURA - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
INFANTIL
Meta fisica 4 00 0,000 0,000 4000
Meta financeira 42.000,00 0,00 090 42.000,00
0042 ENSINO FUNDAMENTAL
2418 MANUTENÇÃO E ENCARGOS como pEPTO. DE MANUTENÇÃO E ENCARGOS como DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR (03)
MA NINISTRAÇÃO ESCOLAR
Meta fisica 4900 0,000 o,900 4,900
Meta financeira 451.000,00 090 090 45100000
Unidade: 0694 cio pE CULTURA 826.000,00 0,00 000 826.000,00
q04s CULTURA
4033 CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO pos ARTESÃOS CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS apr (03)
Meta física 0,000 4,000
Meta financeira rd pe 0.00 20.000,00
4.034 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTE AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
Meta fisica 4000 0,000 0,000 4 Doo
O Meta financeira 20.000,00 0,00 ooo 2000000
qo IMPLANTARO MEMORIAL, HISTÓRICO, ARTISTICO E CULTURAL IMPLANTAR O MEMORIAL pis TORICO COM O DEPTO DE CULTURA (03)
a 900 0,900 0,000 a 000
4.000,00 000 0,00 4.000,00
TIVOS E CULTURAIS PROMOÇÃO DE EVENTOS S RECREATIVOS. GULTURAIS EIOU JuRIsTICOS (03)
4000 0,000 0,000 4,000
180.000,00 000 000 480.000,00
E MUSICOS DE CONTRIBUICAO A pi E ESCOLA DE MUSICOS DE COMODORO (03)
0,000 4,900
pre -d Es 000 2000000
4000
156.000,00
222.000,00
4,000
5.000,00
4,000
5.000,00
4,000
1.000,00
4,000
50.000,00
4,000
5.000,00
Data: 30/04/2020
atualizado PPA
00 258.836.440,00
000 75.098.14480
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
743.000,00
4,000
42.000,00
4000
451.000,00
826.000,00
4,900
20.000,00
4,000
20.000,00
4,000
4.900,00
4,900
480.000,00
4000
20.000,00
atureza Jurídica não encontrada N
REFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Ei DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
nexo IN - Demonstrativo das Metas Físicas € Fiscais por Ações
etaçõo” Ameração em 02/01/2020 a)
Despesas Orçamentárias
Produto (Un) | PPA 2018-2021 Realizado Orçamento Saldo PPA
até 2019 em 2020
Entidade: 1- PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 258.836.440,00 0,00 0,00 258.836.440,00 67.345.900,00 0,00 258.836.440,00
órgão: 0800 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA 75.698.144,80 0,00 0,00 75098.144,80 48.974:700,00 000 75998.144,80
Unidade: 0504 DEPARTAMENTO DE CULTURA 826.000,00 0,00 000 826.000,00 222.000,00 000 826.000,00
0048 CULTURA
1265 AQUISIÇÃO DE VEICULO AQUISICAO DE VEICULOS (03)
Meta fisica 4,900 0,900 0,000 4,900 0,000 0,000 4,000
Meta financeira 45.000,00 000 0,00 45.000,00 0,00 0,00 45.000,00
2065 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPTO. DE CULTURA MANUTENCAO E ENCARGOS (03)
Meta física 4,000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4900
Meta financeira 537.000,00 0,00 000 537.000,00 156.000,00 0,00 537.000,00
Unidade: 0605 DEPTO. CURSOS DE FORMAGAO CONTINUADA E TECNOLOGICO 419.000,00 000 000 419.000,00 428.000,00 000 419.000,00
0097 ADMINISTRAÇÃO
1023 SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO NO CAMPO SEMINÁRIO (03)
Meta física 4,900 0,000 0,000 4,900 4,000 0,000 4,000
Meta financeira 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 5.000,00 0,00 20.000,00
2419 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPTO. DE CURSOS DE MANUTENÇÃO E ENCARGOS coM O DEPTO. DE CURSOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA E
FORMAÇÃO CONTINUADA E TECNOLOGICO TECNOLOGICO (03)
. Meta física 48,000 0,000 0,000 48,000 48,000 0,000 48,000
Mieta financeira 310.000,00 0,00 000 310.000,00 400.000,00 0,00 340.000,00
0041 EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0AGANOS
o2 E ÇÃO CONTINUADA COMPLEMENTAR - ED. INFANTIL FORMACAO CONTINUADA COMPLEMENTAR (03)
Meta física 4,900 0,000 0,000 4,900 4,000 0,000 4,000
Meta financeira BX 49.000,00 0,00 000 49.000,00 43.090,00 0,00 49.000,00
FORMAÇÃO CONTINUADA COMPLEI CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES (03)
Meta física 4,000 0,000 0,000 a 000 4,900 0,000 4900
Meta financeira 40.000,00 0,00 000 4000000 10.000,00 000 40.000,00
atureza Jurídica não encontrada
'REFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Data: 30/04/2020
EIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
nexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas € Fiscais por Ações
«tação: Alteração em 0270312020 (mm
Despesas Orçamentárias
[Es LE
até 2019 em 2020
Entidade: 4. PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 0,00 0,00 258,836.440,00 67.345.900,00 0,00 258.836.440,00
órgão: 08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA 75.698.144,80 0,00 0,00 75.698.144,80 418.974,700,00 0,00 75.698.144,80
Unidade: 0606 DEPTO. DO PROG. DE ALIMENTACAO E TRANSP. ESCOLAR 6.523.554,80 0,00 0,00 6.523.554,80 4.666.000,00 0,00 6.523.554,80
0007 ADMINISTRAÇÃO
1044 | LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE pEAUNOS | LOCAÇÃO DE VEICULOS (03)
Meta física A 900 0,000 0,000 4900 4,900 0,900 4000
Meta financeira 421.800,00 000 000 42180000 146.200,00 000 42180000
1461 MANUTENÇÃO DO CONVENIO TRANSPORTE ESCOLAR MANUTENÇÃO DO CONVENIO TRANSPORTE ESCOLAR (05)
Meta física 4000 0,900 0,900 4000 4,000 0,000 4.900
Meta financeira 4:721.100,00 000 000 172140000 393.100,00 000 172140000
1256 ADIQUIRIR EQUIPAMENTOS, MOVEIS E MATERIAS AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS É MATERIAIS PERMANENTES (09)
PERMANENTES
Meta física 4,000 0,900 9,000 a 000 4000 0,000 4000
Meta financeira 55.000,00 0,00 000 5500000 15.000,00 000 5590000
»020 — MANUTENCAO DO PROGRAMA PNATE MANUTENCAO DO PROGRAMA PNATE (03)
Meta física 4000 0,900 0,000 4900 4,000 0,000 4900
Meta financeira 762.000,00 0,00 900 Te2000go 20 000,00 000 76290000
»02 MANUTENÇÃO DO PNAE- PROGRAMA NACIONH DE MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - PNAE (03)
MAMENTAÇÃO ESCOLAR - SINO FUNDAMENTAL
Om Meta física 4000 o000 0,000 4900 4,000 0,000 4000
Meta financeira 140105480 0,00 000 140105480 258.500.00 000 140105480
JUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR - PNAI MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - PNAI (03)
j 4000
24
fisica ! 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4,000
Meta financeira 469.700,00 0,00 0,00 169.700,00 44.900,00 0,00 168.700,00
2023 MANUTENÇÃO DO PNAC - PR NACIONAL DE MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - PNAC (03)
ENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE
Meta física 4,000 0,000 0.000 4,000 4,000 0,000 4000
gta financeira 262.100,00 0,00 0,00 262.100,00 39.300,00 0,00 262.100,00
4 UISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR - PNAPE MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR PNAPE (03)
Meta física 4,900 0.900 0,000 4,000 4.900
Meta financeira k 42.800,00 0,00 0,00 42.600,00 3.300,00
2.026 MANUTENÇÃO DO PNAEJA - NACIONAL DE MANUTENCAO pA MERENDA ESCOLAR - PNAEJA (03)
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR JOVENS E ADULTOS
9) Meta física 4,000 0,000 0,000 4000 4,000
tata financeira ve 23.000,00 090 2300000 4.000,00
Entidade: 1- PREFEITURA MUNIC ICIPAL DE COMODORO 258.836.440,00 (00 258.836.440,00 67.345.900,00 Ê A
Orgão: 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA 75.698.144,80 o a 75.098.144,80 418.974.700,00 0,00 75.698.144,80
Unidade: 06.06 DEPTO. po PROG. DE ALIMENTACAO E TRANSP. ESCOLAR 6.523.554,80 » ed 0,00 6.523.554,80 4.666.000,00 0,00 6.523.554,80
0007 ADMINIST RAÇÃO
2074 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PNATÉ MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PNATE (03)
Meta fisica 4,900 0,000 0,000 4000 4000 0,000 4,000
Meta financeire 97.100,00 0,00 0,00 97.400,00 33.700,00 000 87.100,00
2075 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PNATE - ENSINO MÉDIO MANUTENCAO DO PROGRAMA PNATE - - ENSINO MEDIO (03)
Meta física 4,000 0,000 0,000 4000 4,000 0,000 4,000
Meta financeira 1.025.100,00 0,00 000 1.025.100,00 359.000,00 000 1.025.100,00
2420 MANUT ENÇÃO E EN NCARGOS COM O DEPTO. DO PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR (03)
ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR
Meta física 4,000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4,000
Meta financeira 486.000,00 000 0,00 488.000,00 156.000,00 000 486.900,00
2.254 MANUTENÇÃO DO PNAEE - PROGRAMA NACIONAL DE MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - PINA! (03)
FENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Meta física 4,000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4,900
Meta financeira 87.000,00 0,00 0,00 87.000,00 15.000,00 0,00 87.000,00
Unidade: 06.07 FUNDO SALARIO EDUCACAO 2.910.000,00 0,00 000 2.910.000,00 610.000,00 000 2.910.000,00
0042 ENSINO FUNDAMENTAL
T ENÇÃO DO FUNDO SALÁRIO EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DO FUNDO SALÁRIO EDUCAÇÃO (03)
Meta fisica 4,000 0,000 0,000 4.900 4,000 0,000 4,000
Meta financeira 2.910.000,00 0,00 000 2.910.000,00 610.000,00 000 2.910.000,00
Unidade: 06.08 FUNDEB e 50.564.950,00 0,00 0,00 56.564.950,00 44.239.100,00 0,00 58.564950,00
0042 ENSINO FUNDAMENTAL
9 A nano DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO E Ra DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO (03)
4900 0,900 0,000 4,000 4,000 0,000 4,000
413.000,00 0,00 0,00 413.000,00 38.000,00 0.00 113.000,00
4000
4.050 rausção DE RR PERMANENTE E DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
4,000 0,000 0,000 4000 4000 0,000
SE Meta medos o” 000 000 27700000 92.000,00 0,00
>
Vatureza Jurídica não encontrada Página: 21/42
2REFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Data: 30/04/2020
. EI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas & Fiscais por Ações
seleção: Atsração am 02/01/2020 18
EA
Produto (Un) | PPA 2018-2021 EE Saldo PPA
até 2019 em 2020
Entidade: 1 - PREFENURA MUNICIPAL DE COMODORO É 258.836.440,00 0,00 0,00 259.836.440,00 67.345.900,00 0,00 258.836.440,00
Orgão: 08.00 SEGRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA 75.698.144,80 0,00 0,00 75998:144,80 18.974.700,00 0,00 75698.144,80
Unidade: 06.08 FUNDEB 56.564.950,00 000 0,00 56.564.950,00 44.239.400,00 0,00 56.564950,00
0042 ENSINO FUNDAMENTAL
105% AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO (03)
Meta física 4,900 0900 0,000 4,000 4,000 0,000 4,000
Meta financeira 635.000,00 0,00 000 635.000,00 212.000,00 000 63500000
1052 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE ALUNOS LOCACAO DE VEICULOS (03)
Meta fisica 4,000 0,006 0,000 4,000 4,000 0,000 4,000
Meta financeira 2.624.000,00 9,00 o0n 262400000 707.000,00 000 262400000
1059 ESTIMULARA PRÁTICA DE CONFECÇÃO DE MATERIAIS ESTIMULAR A PRATICA DE CONFECCAO DE MATERIAL DIDATICO (03)
DIDÁTICOS APROPRIADOS ÀS ESCOLAS INDÍGENAS
Meta fisica 4000 0,000 0,000 4,000 4,900 0,000 4,000
Meta financeira 31.000,00 0,00 0,00 31.000,00 10.000,00 0,00 34.000,00
1060 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES CONSTRUCAO, REFORMA EJOU AMPLIAÇÃO (03)
Meta física 4,000 0,900 0,000 4,000 — 4000 0,000 4,000
Meta financeira 302.000,00 0,00 000 30200000 90.000,00 0,00 30200000
2029 MANUT. E ENC. PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO MANUTENCAO E ENCARGOS (03)
FUNDAMENTAL - 60% FUNDAMENTAL
O — Meta física 4900 0,900 0.000 4000 4,000 0,000 4000
Meta financeira 26.754.310,00 0,00 0,00 26754.310,00 6.760.000,00 0,00 28.754:310,00
2.030 UT. E ENC. DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MANUTENCAO E ENCARGOS (03)
BÁSICA - 40% FUNDAMENTAL,
Meta física 4,000 0,000 0.000 4,000 4,900 0,000 4,000
Meta financeira 11,097.540,00 0,00 0,00 1.097.540,00 2.830.000,00 0,00 11.097.540,00
2032 — MANUT. E ENC. PROFISSIONAIS MAGISTÉRIO DA MANUTENCAO E ENCARGOS (03)
EDI O BÁSICA - 60% INFAN
fisica 4000 0.000 0,000 48900 4,000 0,000 4,000
Meta financeira 9.335.300,00 0,00 000 9.335.300,00 2.332.300,00 000 9.335.300,00
MANUT. E ENG. DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MANUTENCAO E ENCARGOS (03)
BÁSICA - 40% INFANTIL
Meta física 4,000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4000
Meta financeira PA 4.994.800,00 0,00 000 4.994.800,00 4.062.800,00 000 4994800,00
- — REFORMA EIOU AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO BÁSICA (03)
4,000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4,000
341.000,00 ! 0,00 Pd 000,00 90.000,00 0,00 341.000,00
Natureza Jurídica não encontrada Página: 22/42
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Data AG ARRES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
[oesessconmnios |
Produto (Un) PPA 2018-2021 Realizado Orçamento Saldo PPA LOA 2021
até 2019 em 2020
0,00
Anexo IV - pemonstrativo das Metas Fisicas e Fiscais por Ações
Seleção: Alloração em 0210112020 (A)
Entidado: 1- PREFEITURA MUNICIPAL DE 258.836.440,00 0,00 258.836.440,00 67.345.900,00
órgão: 0600 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA 75.698.144,80 000 000 75098.144,80 48.974:700,00 000 75898.144,80
Unidade: 0508 FUNDEB 56.564.950,00 0,00 0,00 56.564.950,00 44.239.400,00 0,00 56.564.950,00
0042 ENSINO FUNDAMENTAL
2.260 QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO BASICA QUALIFICAÇÃO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO (03)
Meta fisica 4,000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4,900
Meta financeiro 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00 45.000,00 0,00 60.000,00
Órgão: 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 49.507.700,00 0,00 0,00 49.507.700,00 43.280.000,00 0,00 49.507. 100,00
Unidade: 07.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 49.507.700,00 0,00 0,00 49.507-700,00 13.280.000,00 0,00 49.507.700,00
0019 GESTÃO DASAÚDE COM QUALIDADE
1.063 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
Meta fisica 4000 0,000 0,000 4,000 4000 0,000 4,000
Meta financeira 35.000,00 0,00 0,00 35.000,00 40.000,00 0,00 35.000,00
1274 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO NA GESTÃO SUS CONSTRUCAO, REFORNA E/OU AMPLIAÇÃO (03)
Mota física 4,000 0,900 0,000 4,900 4000 0000 4000
Meta financeira 18.000,00 0,00 0,90 18.000,00 5.000,00 0,00 18.000,00
2034 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO MANUTENCAO E ENCARGOS (03)
SECRETÁRIO DE SAÚDE
Meta física 4000 0,000 0,000 4000 4,900 0,900 4900
Meta financeira 3.199.200,00 0,00 0,00 3.199.200,00 840.000,00 0,00 3.499.200,00
2042 — MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE - CMS MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE - CMS (03)
(ÁS Meta física 4000 0,000 0,000 4,000 4000 0,000 4000
Meta financeira 49.000,00 0,00 000 4900000 1700000 000 4900000
2272 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CENTRAL DE REGULAÇÃO MANUTENCAO E ENCARGOS (03)
eta física 4,000 0,000 0,000 4,000 4000 0,900 4,900
E sá tá a JA, 100.900,00 0,00 0,00 100.000,00 25.000,00 000 10000000
0020 QUALIDADE A ATENÇÃO BASICA a
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E RIAL PERMANENTE AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
Meta física 4000 0,000
K 0,000 4,000 4000 0,000 4000
LD Meta financeira £ 50.000,00 0,00 50.000,00 140.000,00 0,00 50.000,00
o E"
jatureza Jurídica não erooitrado. ; página: 24/42
'REFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
EI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
seleção: Alteração om 02012020 o)
[Hoespesas Orçamentos | [Hoespesas Orçamentos |
Produto (Un) PPA 2018-2021 Realizado Orçamento Saldo PPA
até 2019 em 2020
E 00 258.836.440,00 67.345.900,00
Órgão: 0700 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 49.507. irem 49.507.700,00 43.280.000,00 49.507.700,00
Unidade: 07.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 49.507.700,00 pasa 49.507.700,00 43.280.000,00 49.507:700,00
0020 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BASICA
1275 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO NA ATENÇÃO BASICA CONSTRUCAO, REFORMA EJOU AMPLIAÇÃO (03)
Meta física 4,000 0,000 0,009 4,000 4000 0,000 4000
Meta financeira 43.000,00 0,00 0,00 43.000,00 40.000,00 0.00 43.000,00
2037 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA - ESF MANUTENCAO E ENCARGOS (02)
Meta física 36,000 0,000 0,000 36,000 38,000 0,000 36,000
Meta financeira 14.481.000,00 0,00 0,00 14:481.000,00 4.980.000,00 0,00 14.481.000,00
2038 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA - SAÚDE MANUTENCAO E ENCARGOS (03)
B!
Meta fisica 4900 0,000 0,000 4,000 a 900 0,000 4,000
Mota financeira 1,746.000,00 0,00 000 1.746.000,00 393.000,00 000 174600000
2.039 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA - PASCAR MANUTENCAO E ENCARGOS (03)
Meta física 4,000 0,000 0,000 4,000 4000 0,000 4,000
meta financeira 1.457.000,00 0,00 000 145700000 385.000,00 000 1.457.000,00
2.044 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA - PAOS MANUTENCAO E ENCARGOS (03)
Meta fisica 4,000 0,000 0,000 4,000 4000 0,000 4000
Meta financeira 2.897.000,00 0,00 0,00 2.897.000,00 740.000,00 000 2.897.000,00
2422 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPTO. DE MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO EM SAUDE (03)
e) ADMINISTRAÇÃO EM SAUDE
- Mota fisica 4,000 0,000 0,900 4,000 0,000 0,000 4,900
Meta financeira 3.651.000,00 0,00 000 3.651.000,00 0,00 000 3.851.000,00
2.273 MANIFENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO A PPL MANUTENCAO E ENCARGOS (03)
4000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4,000
AL 125.000,00 0,00 0,00 425.000,00 30.000,00 0,00 425.000,00
JUALIDADE NA MEDIA E A COMPLEXIDADE RA
, AMPLIAÇÃO NA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE CONSTRUCAO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO (03)
Meta física 4,000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4,000
financeira
a /] £ . 40.000,00 0,00 000 40.000,00 40.000,00 000 4000000
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas & Fiscais por Ações
Saloção: Alteração em 02/01/2020 (A)
Código Programa
Ação
[—Despeseconçamenáios |
Produto (Un) PPA 2018-2021 Realizado Orçamento Saldo PPA
até 2019 em 2020
0,00
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 258.836.440,00 0,00 258.836.440,00 0,00 258.836.440,00
órgão: 0700 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 49.507:700,00 0,00 0,00 49.507.700,00 43.280.000,00 0,00 49.507.700,00
Unidade: 07/06 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 49.507.700,00 0,00 0,00 49.507.700,00 43.280.000,00 0,00 49.507:700,00
0030 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
ATT AQUISIÇÃO DE EqUIP. E MAT. PERMANENTE - MEDIAEALTA — AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
COMPLEXIDADE
Meta física 4000 0,000 0,000 4,000 4,000 0000 4,000
Meta financeira 430.000,00 0,00 000 130.000,00 30.000,00 0,00 130.000,00
2036 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA MICRO I! - MANUTENCAO E ENCARGOS (09
CENTRO DE REABILITAÇÃO
Meta física 4900 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4900
Meta financeira 678.000,00 0,00 0,00 678.000,00 480.000,00 000 878.000,00
2274 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO CENTRO DE piAGNOSTICO MANUTENCAO E ENCARGOS (03)
POR IMAGEM
Meta física 4,000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4,000
Meta financeira 213.250,00 0,00 000 213.250,00 56.000,00 000 21325000
2215 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES DE MEDIA E ALTA MANUTENCAO E ENCARGOS (03)
COMPLEXIDADE
Meta física 4,000 0,000 0,900 4,000 4,900 0,000 4,900
Meta financeira 45.271.000,00 0,00 090 1527100000 44 85.000,00 0,00 15:271.000,00
2276 MANUTENÇÃO E ENCARGOS LABORATORIO MANUTENCAO E ENCARGOS (03)
Meta física 4,000 0,000 0,000 4,000 4,900 0,000 4,900
Meta financeira 1.033.000,00 0,00 0,00 1.033.000,00 257.000,00 000 1.033.000,00
77 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CAPS MANUTENCAO E ENCARGOS (03)
Meta física 4000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4,000
Meta financeira 82.000,00 0,00 0,00 62.000,00 25,000,00 0,00 62.000,00
; CONSORCIO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENCAO E ENCARGOS (03)
4,000 0,000 0,900 4,000 4,000 0,000 4,000
770.000,00 0,00 000 770.000,00 240.000,00 0,00 710.000,00
AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NAASSISTENCIA FARMACEUTICA
4278 — AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATPERM. PIFARMACIA BASICA AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
física 4,900 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 as
financeira 21.000,00 0,00 0,00 21.000,00 5.000,00 0.00 21.000,00
-
atureza Jurídica não encontrada 1
REFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
EI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
mexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas € Fiscais por Ações
colação: Alteração em 0210112020 (as
Entidade: 1-PREFENURA MUNICIPAL DE COMODORO 258.836.440,00
Despesas Orçamentárias
Produto (Un) PPA 2018-2021 Realizado Orçamento Saldo PPA
até 2019 em 2020
0,00 0,00 258.836.440,00 67.345.900,00
Orgão: UTM E GRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 49.507.700,00 0,00 0,00 49.507:700,00 43.280.000,00
Unidade: 07.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 49.507.700,00 0,00 “000 49.507.700,00 43.280.000,00
0040 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NAASSISTENCIA FARMACEUTICA
4279 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO FARMACIA BASICA CONSTRUCAO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO (03)
Meta física 4,000 0,000 0,000 4,000
Meta financeira 205.000,00 0,00 0,00 205.000,00
2045 MANUTENÇÃO E ENCARGOS como PROGRAMA - FARMÁCIA MANUTENCAO E ENCARGOS (03)
BÁSICA
Meta física 4000 0,000 0,000 4,000
Meta financeira 4.087.000,00 0,00 000 1.087 000,00
1498 — AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
8 A ERMANENTE-VISA
A Meta fisica 4900 0,900 0.900 4,900
/ Mota financeira 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
T 1280 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO NA VIGILANCIA EM SAUDE CONSTRUCAO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO (03)
Meta física 4,900 0,000 0,000 4,000
EA Meta financeira 30.000,00 0,00 000 30.000,00
a sd =
51 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA - VISA MANUTENÇÃO E ENCARGOS (03)
4,900
O
Meta física , 0,000 0,000 4900
Meta financeira Na 1.338.000,00 0,00 0,00 1.338.000,00
VIGILAN PIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL
E ENCARGOS DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA MANUTENCAO E ENCARGOS (03)
4,000 0,000 0,000 4,000
728.250,00 0,00 0,00 728.250,00
0,000
0,00
4,000
283.000,00
4,000
10.000,00
4.000
10.000,00
4000
351.000,00
4,000
193.000,00
Saldo
Atualizado PPA
Página: 25/42
0,00 258.836.440,00
0,00 49.507. “700,00
0,00 49.507.700,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
4,000
205.000,00
4,000
1.087.000,00
4,000
50.000,00
4,000
30.000,00
4,000
4000
728.250,00
Natureza Jurídica não encontrada A
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Fisicas e Fiscais por Ações
Seoção: Alteração em 02/01/2020 (A)
Página: 26/42
Data: 30/04/2020
[oespesse orçamentos 7]
Praduto (Un) | PPA 2018-2021 Realizado Orçamento Saldo PPA LOA 2021
até 2019 em 2020
0,
Entidado: 1 - PREFEITURA TAUNICIPAL DE COMODORO 258.836.440,00 os 0,00 258.836.440,00 67.345.900,00 0,00
Orgão: 08.00 SEC. MUN. DEAGAO SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 42.506:72480 . 0,00 0,00 12.506.724,80 3.372.500,00 0,00
Unidade: 08:01 GABINETE SEC. ADE ACAO SOCIAL ;TRABALHO E CIDADANIA 630.000,00 000 00 630.000,00 165.000,00 0,00
vo81 | ASSISTENCIA
2056 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DA MANUTENCAO E ENCARGOS (03)
SECRETÁRIA DE AÇÃO SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
Meta física 4,000 . 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000
Meta financeita : 630.900,00 0,00 000 630.000,00 165.000,00 0,00
Unidade: 0802 DEPARTAMENTO DE DESEN.SOCIAL, TRABALHO É CIDADANIA 4.330.000,00 0,00 0,00 1.330.000,00 245.000,00 0,00
0084 | ASSISTENCIA
1082 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
Meta física 4,000 0,000 0,000 4,900 4,000 0,000
Meta financeira 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00 20.000,00 0,00
1425 —GAPAGITAÇÃO DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS MUNICIPAIS (03)
Meta física 4,000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000
Meta financeira 20.900,00 0,00 0,00 20.000,00 5.000,00 0,00
2057 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS , LOGACAO DE IMOVEIS (03)
Meta fisica 4000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000
Meta financeira 150.000,00 0.00 000 150.000,00 50.000,00 0,00
2424 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPTO. DE MANUTENÇÃO E ENCARGOS COMO DEPTO. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E
ESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA CIDADANIA (03)
Meta física 4,000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000
Meta financeira 1.080.000,00 0,00 000 1.080.000,00 270.900,00 0,00
Unidade: 08.03 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA A PESSOA IDOSA 622.000,00 0,90 000 622.000,00 497.500,00 0,00
0081 ASSISTENCIA
189 — PROTECAO SOCIAL BASICA AO IDOSO PROTECÃO SOCIAL BASICA AO IDOSO (03)
4,000 0.000 0,000 4,000 4,000 0,000
Meta financeira a7.000,00 0,00 0,00 47.000,00 42.500,00 0,00
; MANUTENCAO E ENCARGOS com O. DE ESTATÍSTICAS MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPTO. DE ESTATISTICAS E PESQUISAS (03)
PESQUISAS
B, 4,000 0,000 0,000 4,900 4,000 0,900
0,00
ea, br 575.000,00 009, 0,00 575.000,00 185.000,00
A a .
ARE
Saldo
Atualizado PPA
258.836.440,00
42.506.724,80
630.000,00
4,000
630.000,00
1.330.000,00
4000
80.000,00
4,000
20.000,00
4,000
150.000,00
4900
622.000,00
4,000
47.000,00
4
575.000,00
Natureza Jurídica não encontrada ) Página: 27/42
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Data: 30/04/2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
[oesposa Orçamentários |
em 2020
oo
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas € Fiscais por Ações
Soloção: AReração em g2/0142020 (A)
Entidade: 1- PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 0,00 258.836.440,00 67.345.900,00 0,00 258.836.440,00
Orgão: 08.00 SEC.MUN. DEACAO SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 12.506.724,80 0,00 0,00 42.506.724,80 3.372.500,00 0,00 12.506,724,80
Unidade: 08.04 DEPARTAMENTO DE ASSIST.A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 800.000,00 0,00 0,00 900.000,00 305.000,00 0,00 900.000,00
0081 ASSISTENCIA
2.126 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPTO. DE ASSISTENCIA À MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPTO. DE ASSISTENCIA À CRIANÇA E AO
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE ADOLESCENTE (03)
Meta física 4,000 0,006 0,000 4,000 4,000 0000 4,000
Meta financeira 900.000,00 0,00 0,00 900.000,00 305.000,00 0,00 900.000,00
Unidade: 08.05 DEPTO DE ASSIST.A PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA 544.000,00 0,00 0,00 544.000,00 136.000,00 0,00 544.000,00
0081 ASSISTENCIA
4432 CONT RIBUICAO FINACEIRA PARA AAPAE CONTRIBUICAO FINACEIRA PARA À APAE (03)
Meta física 4000 0,000 0.000 4,000 4,000 0,000 4,000
Meta financeira 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 75.000,00 0,00 300.000,00
2.084 MANAUTENÇÃO E ENCARGOS-COM O PSEJESTADUAL - FONTE MANUTENCAO E ENCARGOS (03)
1
Meta física 4,000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4,000
Meta financeira 12.000,00 0,00 0,00 12.000,00 3.000,00 0.00 42.000,00
2427 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPTO. DE ASSISTENCIA A MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPTO. DE ASSISTENCIA A PESSOA PORTADORA DE
EE o PESSOA DORTADORA DE DEFICIENCIA DEFICIENCIA (03)
Meta física 4,200 0,000 0,000 4,900 4,000 0,000 4,000
Mota financeira 232.000,00 0,00 000 232.000,00 58.000,00 000 232.000,00
Unidade: 08.06 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 6.786.724,80 0,00 000 6786:72480 4.772.000,00 000 6:18672480
0081 ASSISTENCIA
1.072 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AQUISICAO DE VEICULOS (03)
Meta física 4,000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4,900
Meta financeira
250.000,00 0,00 0,00 250.000,00 90.000,00 0,00 250.000,00
ORMA E AMPLIAÇÃO DO CRAS CONSTRUCAO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO (03)
Meta física 4,000 0,900 0,000 4,000 0,000 0,000 4,000
Meta financeira 420.000,00 0,00 000 120.000,00 0,00 000 12000000
1268 CONSTRUÇÃO PREDUL, C. MUN. DE ASS. TRUCAO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO (03)
SOCIAL, TRABALHO
Meta física õ 4,000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000
Meta finangéira 200.000,00 0,00 000 200.000,00 0,00 000 2004
€ a
dd AE
Natureza Jurídica não encontrada Página: 28142
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Deta: 30/04/2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Fisicas € Fiscais por Ações
Seloção: Alteração em 02/0442020 (A)
Entidade: 1- PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 0,00 258.036.440,00
Orgão: 08.00 SEC.MUN.DE ACAO SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 12.506.724,80 i 0,00 12.506:724,80
Unidade: 0806 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 6.786.724,80 * 0,00 0,00 6.786.724,80 4.772.000,00 0,00 6.786.724,80
0081 ASSISTENCIA
1269 —CONSTR, DE PREDIO PARA UNID. DESCENTRALIZADO DA CONSTRUCAO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO (03)
PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL NO BAIRRO CIDADE
Meta fisica 4000 0,000 0,000 4,000 0,000 0,000 4,900
Meta financeira 109:72480 0,00 000 10972480 0,00 0,00 109.724,80
2058 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENCAO E ENCARGOS (03)
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Meta física 400 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4,000
Meta financeira 2.415.000,00 2,00 000 2115.000,00 625.000,00 0,00 2.115.000,00
2062 IMPLANTAÇÃO E MANUTEÇÃO DE AÇÕES A DATAS ENCONTRO (03)
COMEMORATIVAS
Meta física 4000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4,000
Meta financeira 500.000,00 0,00 000 500.000,00 150.000,00 0,00 — 500000,00
2077 — MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA PISO FIXO DE MEDIA MAN. COM PROGR. PISO FIXO MEDIA COMPLEXIDADE-CREAS (09)
COMPLEXIDADE - CREAS
Meta física 4,000 0,000 0,000 4.000 4,000 0,000 4,000
Meta financeira 293.000,00 0,00 000 293.000,00 76.000,00 000 293.000,00
2087 MANUTENÇAO DOS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS EVENTUAIS E MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS EVENTUAIS E EMERGENCIAL (03)
Meta física 4,000 0,000 0,000 4.000 4,000 0,000 4,000
Meta financeira 292.000,00 0,00 000 29200000 76.000,00 0,00 292.000,00
2446 MANUTENCAO E ENCARGOS COM O PROJETO TRABALHO MANUTENCAO E ENCARGOS (03)
TÉCNICO SOCIAL E AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS
DO Meta física 4,000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4,000
Meta financeira 178.000,00 0,00 000 178.000,00 49.000,00 0,00 178.000,00
147 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS CAMPANHAS - IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS CAMPANHAS - MULTIRÃO CIDADANIA (03)
) A
Meta física 4,000 0,000 0,000 4,000 4,900 0,000 4,000
Mota fnerfió 440.000,00 0,00 000 140.000,00 35.000,00 000 140.000,00
a
ar as E CURSYS DE CAPACITAÇÃO DE PROMOÇÃO DE OFICINAS E CURSOS DE CAPACITAÇÃO DE GERAÇÃO DE EMPREGO (UN )
Meta física 4,000 0,000 0,000 4000 4.000 0,000 4,000
Meta financeira 230.000,00 0,00 000 — 230.00000 50.000,00 000 230!
APOIO AO ASSOCIATIVI ' Z snurencao E ENCARGOS (02)
Meta física : 4,000 0,090 0,000 4.000 4000 0,000 4
A Meta financeira 0,00 4.000,00 1.000,00 000 4.000,
4.000,00 0,00
>.
jatureza Jurídica não encontrada ' N Página: 28/42
'REFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO .
EI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas & Fiscais por Ações
setação: Alteração em gro 12020 (A)
[= Desposs Orcomenáios |
Realizado Orçamento Saldo PPA
até 2019 em 2020
so 0,00 258.836.440,00
9,
Órgão: 08.00 SEC.MUN.DE ACAO SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 42,506.724,80 0,00 0,00 “42.506.724,80 3.372.500,00 0,00 42.506.724,80
Unidade: 08.06 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 6.786.724,90 0,00 0,00 6.786.724,80 4.772.000,00 0,00 6.786.724,80
0081 ASSISTENCIA
2.262 PROMOVER JOGOS REGIONAIS DA TERCEIRA IDADE MANUTENCAO E ENCARGOS (03)
Meta física 4000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4,000
Meta financeira 18.000,00 0,00 000 18.000,00 7.000,00 0,00 18.000,00
2263 ENCONTRO DAS FAMILIAS RURAIS ENCONTRO DAS FAMILIAS RURAIS (03
Meta fisica 4,000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4,000
Meta financeira 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00 1.000,00 0,00 4.000,00
2.264 PROGRAMA PRO FAMILIA MANUTENCAO E ENCARGOS (03)
Meta física 4,000 0,000 0,000 4,000 4000 0,000 4000
Meta financeira 84.000,00 0,00 0,00 84.000,00 21.000,00 0,00 84.000,00
2.268 MANUTENÇÃO E ENCARGOS como CRASIPBEIPAIF MANUTENCAO E ENCARGOS (03)
Meta física 4,000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4000
Meta financeira 590.000,00 0,00 000 590.000,00 455.000,00 0,00 590.000,09
0083 PROGRAMA DE INTEGRACAO SOCIAL
1.064 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
Meta fisica 4,000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4,000
Meta financeira 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00 20.000,00 0,00 80.000,00
PROMOVER VIAJENS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E CULTURAL DA PROMOVER E DESENVOLVER AÇÕES COMUNITÁRIAS (03)
1 IDADE COM MUNICIPIOS VIZINHOS
4,900 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4,000
i 53.000,00 0,00 0,00 53.000,00 142.000,00 0,00 53.000,00
é E ENCARGOS o IGDBF MANUTENCAO E ENCARGOS (03)
4000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4000
488.000,00 000 0,00 188.000,00 47.000,00 000 188.000,00
CARGOS COM o PRVISCEV MANUTENCAO E ENCARGOS (03)
4,000 0,000 0,000 4000 4900 0,000
É 900.000,00 0,00 000 900.000,00 240.000,00 000 900:
Natureza sido não encontrada N , Págins: 30/42
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Data: 3006/2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
fee IV - Demonstrativo das Metas Fisicas € Fiscais por Ações
oloção: Alteração em 0210112020 [o]
Código a Despesas [ TTDespesas Orçamentários |
Produto (Un) PPA 2018-2021 Realizado Orçamento Saldo PPA LDO 2021
até 2019 em 2020
piaieão PEA
Entidade: 1- PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 258.836.440,00 00 258.836.440, 00 67.345.900,00 0,00 258.836.440,0 ao
órgão: 08.00 SEG. MUN. DE ACAO SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 12.506.724,80 e 12.506.724,80 3.372.500,00 0,00 12: 506.724,80
Unidade: 08.06 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 6.786.724,80 = 000 6.786.724,80 4.772.000,00 0,00 gra 724,80
0083 PROGRAMA DE INTEGRACAO SOCIAL
2082 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUMIS MANUTENCAO E ENCARGOS (03)
Meta física 4,000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4,000
Meta financeira 210.000,00 0,00 000 210.000,00 60.000,00 0,00 210.000,00
2450 MANUTENÇÃO DO IGDISUAS MANUTENÇÃO DO IGDISUAS (03)
Meta fisica 4,900 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4,000
Meta financeira 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00 20.000,00 0,00 80.000,00
2266 — MANUTENÇÃO DE PROTEÇÃO DE ALTA COMPLEXIDADE MANUTENCAO E ENCARGOS (03)
Meta física 4,000 0,000 0,900 4,000 4,000 0,000 A Doo
Meta financeira 148.000,00 0,00 0,00 148.000,00 37.000,00 0,00 148.000,00
Unidade: 08.07 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 4.044.000,00 0,00 0,00 1.014.000,00 282.000,00 000 1.014.000,00
0081 ASSISTENCIA
2.061 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE (03)
ADOLESCENTE
Meta fisica 4,000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4,000
Meta financeira 810.000,00 0,00 0,00 810.000,00 225.000,00 0,00 810.000,00
2265 — MANUT. E EXPANÇ. DO SERV. DE CONV. E FORTALECIMENTO MANUTENCAO E ENCARGOS (03)
DE VINCULOS PARA CRIAÇAS E ADOL. DE 06 A 15 ANOS
Meta fisica 4,000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 a 000
Meta financeira 204.000,00 0,00 0,00 204.000,00 57.000,00 0,00 204.000,00
Unidade: 08.08 FUNDO MUNICIPAL LAR DA CRIANÇA FELIZ 680.000,00 0,00 000 680.000,00 470.000,00 0,00 880.000,00
cost ASSISTENCIA
2.267 ATENÇÃO E ENCARÍ £ LAR DA CRIANÇA RECANTO MANUTENCAO E ENCARGOS (03)
4000 st 0,000 4,000 4,000 0,000 4,000
i 680.000,00 0,00 680.000,00 470.000,00 0,00 680.000,00
Natureza Jurídica não encontrada y ' Página: 31/42
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Data: 30/04/2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas € Fiscais por Ações
Seleção: Atenção em 0211/2020 ta
Pra PPA
Entidade: 1- PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 258.836.440,00 0,00 258.836.440,00
Orgão: 0900 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 40.975.370,40 0,00 4097537040
Unidade: 09:01 GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS 1.690.000,00 ” a 000 1.690.000,00 545.900,00 090 1.890.000,00
0058 URBANISMO
1.094 CONSTRUÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL CONSTRUCAO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO (03)
Meta fisica A 000 0,000 0,000 4,000 4,009 0,000 4000
Meta financeira 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00 300.000,00 0,00 800.000,00
2428 MANUTENÇÃO E ENCARGOS como GABINETE DO MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS (03)
SECRETARIO DE OBRAS
Meta fisica 4000 0,000 0,000 4,000 4,900 0,000 4,000
Meta financeira 890.000,00 0,00 0,00 890.000,00 245.000,00 0,00 890.000,00
Unidade: 09.02 DEPARTAMENTO DE OBRAS E MANUTENCAO DA REDE FISICA 18.736.370,40 0,00 0,00 18: 736.370,40 4.858.000,00 0,00 46.736.370,40
0051 ENERGIA ELETRICA
1,084 AMPLIAR E MELHORAR À REDE ELETRICA PÚBLICA DA CIDADE AMPLIAR E MELHORAR À ILUMINACAO PUBLICA DA a (03)
4,000
Meta fisica 0,000 4,000 4,000 0,000 4,000
Meta financeira 840.000,00 0,00 jo 84000000 280.000,00 0,00 840.000,00
1095 consTRUÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA AV VALDIR CONSTRUCAO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO (03)
MASUTI
Meta física anoo 0,000 0,000 4,000 4,p00 0,000 4,900
Meta financeira 800.000,00 0,00 000 600.000,00 0,00 0,00 60000000
1.126 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA CONSTRUCAO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO (03)
Ri
Meta física 4,000 0,000 0,000 4,000 0,000 0,000 4,900
Meta financeira 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00
'NÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MANUTENCAO DA REDE DE |LUMINAGAO PUBLICA (03)
Meta fisica 4,900 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4.000
Meta fina 1.100.000,00 0,00 000 1.100.000,00 200.000,00 0,00 1.100.000,00
ne
0058 MO
is AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER! E AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
Meia física 4,000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4,000
400.000,00 0,00 0,00 400.000,00 100.000,00 0,00 400.
Natureza Jurídica não encontrada ) Mae é a
PREFEITURA NIUNICIPAL DE COMODORO ' ; 30/04/1202
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
[Desp Orçamentários | [ uespesas Orçamentários |
até 2019 em 2020
Soloção: Astoração em 0210112020 (A)
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Fisicas & Fiscais por Ações
258.836.440,00 836.440,00 67.345.900,00 0,00 258.1 836.440,00
Entidade: 1- PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
órgão: 0900 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 40.975.370,40 pr pr peer 10.990.000,00 0,00 40.975.370,40
Unidado: 09/02 DEPARTAMENTO DE OBRAS E MANUTENCAO DA REDE FISICA 48.736.370,40 0,00 0,00 18:736.370,40 4.858.000,00 0,00 18.736.370,40
0058 URBANISMO
1074 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS CONSTRUCAO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO (03)
Meta física 4,000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4,000
Meta financeira 2.250.000,00 0,00 0,00 2250.00.00 500.000,00 000 2.250.000,00
1075 SINALIZAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS SINALIZAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS (03)
Meta física 4900 0; 000 0,000 4,000 4,000 0,000 4,000
Meta financeira 360.000,00 0,00 000 360.000,00 90.000,00 0,00 360.000,00
1076 PAVIMENT AÇAO ASFALTICA DE RUAS E AVENIDAS PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE RUAS E AVENIDAS (03)
Meta fisica amo . 0000 0,090 4,000 4,900 0,000 4,000
Meta financeira 3.250.000,00 0,00 0,00 3250.00.00 900.000,00 000 3.250.000,00
4977 CONSTRUÇÃO DE MEIOS FIOS EM RUAS E AVENIDAS CONSTRUCAO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO (03)
PAVIMENTADAS
Meta física 4,000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4,000
Meta financeira MA 370,40 0,00 000 41437040 430.000,00 0,00 4437040
4078 RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS CONSTRUCAO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO (03)
Meta física 4,000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4,000
Meta financeira 645.000,00 0,00 000 645.000,00 480.000,00 000 64500000
079 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS CONSTRUCAO, idas: EIOU AMPLIAÇÃO (03)
Meta fisica 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4,000
Meta financeira go 0,90 000 720.000,00 240.000,00 000 72000000
Ea DE CALÇADAS CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS (03)
po 3,000 0,000 0,000 3,000 3,000 0,000 3,900
300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 100.000,00 000 30000000
CARGOS COM O DEPARTAMENTO DE MANUTENCAO E ENCARGOS (03)
física 4,000 0,000 0,000 4,000 4,000 ;
Meta financeira 6.100.000,00 0,00 0,00 610000000 1 650.000,00
2 eenirs ATO OBRAS E oa E ENCARGOS (03)
4,000 0,000 0,000 4,000 4,000
ses e 000,4 0,00 0,00 672.000,00 218.000,00
672.000,00
Natureza Jurídica não encontrada Página: 33/42
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Data: 30/04/2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENT; ÁRIAS 2021
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Seleção: Alteração em 0201/2020 (4
Despesas Orçamentárias
Produto (Un) | PPA 2018-2021] Realizado Orçamento Saldo PPA
até 2019 em 2020
0,00
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 258.836.440,00 0,00 258.836.440,00 67.345.900,00 0,00 258.636.440,00
Orgão: 09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 40.975.370,40 0,00 0,00 40.975:370,40 10.990.000,00 0,00 40.975370,40
Unidade: 08.02 DEPARTAMENTO DE OBRAS E MANUTENCAO DA REDE FISICA 18.736.370,40 0,06 0,00 1873637040 4.858.000,00 0,00 18.738.370,40
0058 URBANISMO
2428 — MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPTO. DE OBRAS E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPTO. DE OBRAS E MANUTENÇÃO DA REDE FISICA (03)
MANUTENÇÃO DA REDE FÍSICA
Meta física 4,000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4000
Meta financeira 820.000,00 0,00 0,00 820.000,00 270.000,00 0,00 820.000,00
2269 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL CONSTRUCAO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO (03)
Meta física 4,000 0,000 0,000 4,000 0,000 0,000 4,000
Meta financeira 225.000,00 0,00 000 225.000,00 0,00 0,00 225.000,00
Unidade: 09.03 DEPARTAMENTO RODOVIARIO 15.709.000,00 0,00 0,00 15.709.000,00 4.042.000,00 0,00 15.709.000,00
ou8s TRANSPORTE RODOVIARIO
1085 ABERTURA, CONSERVACAO E MANUTENCAO DEESTRADAS | ABERTURA, CONSERVACAO E MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS (03)
VICINAIS
Meta fisica 4,000 0,000 0.000 4,000 4,000 0,000 4,000
Meta financeira 800.000,00 9,00 0,00 800.000,00 200.000,00 000 800.000,00
1087 CONSTRUÇÃO, REFORMA E RESTAUR. DE PONTES E BUEIROS CONSTRUCAO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO (03)
Meta física À 4,000 0,000 0,000 4,900 4,000 0,000 4,900
Meta financeira 2.046.000,00 0,00 0,00 2.046.000,00 782.000,00 000 2.046.000,00
1088 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS RODOVIÁRIAS LOCACAO DE VEICULOS (03)
o Meta fisica 4,000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4,000
Cd Meta financeira 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00 200.000,00 0,00 800.000,00
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS OBRAS E MANUTENCAO E ENCARGOS (03)
EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS
Meta física 4,000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4,000
Meta financeira 5.300.000,00 0,00 0,00 5.300.000,00 1.100.000,00 0,00 5.300.000,00
2055 CONTRIBUIÇÃO CONSÔ INTERMUNICIPAL DE CONTRIBUICOES A CONSORCIOS (03)
DESENVOLVIMENTO 2637 JÔMICO E AMBIENTAL VALE
DO GUAPORE |
Meta física b 4,000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4,000
ida mannmman non ana asa nnnan emana on ama mana na
2.430 > MANUTENÇÃO ARGOS COM O-BEPTO. RODOVIÁRIO MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPTO. RODOVIÁRIO (03)
o 4,000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4,000
h
Á Z- 6.523.000,00 0,00 0,00 652300000 1.700.000,00 0,00 6.523.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Seleção: Atoreção om 0290142020 (A)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
09.04 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
Órgão:
Unidade:
0076
1096 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE
1.271
2431
SANEAMENTO
Meta fisica
Meta financeira
CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO NA AREA URBANA
Meta física
Meta financeira
CONSTRUIR ATERRO SANITÁRIO
Meta fisica
Meta financeira
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM À ETA DE ALVORADA E
NOROAGRO
Meta física
Meta financeira
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPTO. DE AGUA E
ESGOTO
Meta física
Meta financeira
Unidado: 09.06 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO
0057 HABITACAO
4095 CONSTRUÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA AV VALDIR
uTt
OA
LDO 2021
258.836.440,00 0,00 258.836.440,00 67.345.900,00
40.975.370,40 e 0,00 40.975.370,40 10.990.000,00
3.750.000,00 0,00 0,00 3.750.000,00 1.370.000,00
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
4,000 0,000 0,000 4,000 4,000
530.000,00 0,00 000 530.000,00 170.000,00
CONSTRUCAO, REFORMA E/OU nes (03)
4400 0,000 4,400 4,400
1.980.900,00 4 dai 0,00 1.980.000,00 800.000,00
CONSTRUCAO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO (03)
4,000 0,000 0,000 4,000 0,000
100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00
MANUTENCAO E ENCARGOS (03)
4000 0,000 0,000 4,000 4,000
500.000,00 9,00 000 500.000,00 180.000,00
MANUTENCAO E ENCARGOS COM O DEPTO. DE AGUA E ESGOTO (03)
4,000 0,000 0.000 4,000 4,000
840.000,00 0,00 000 640.000,00 220.000,00
1.090.000,00 0,00 0,00 1.090.000,00 175.000,00
CONSTRUCAO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO (03)
4,000 0,000 0,000 4,000 0,000
390.000,00 0,00 000 390.000,00 0,00
CONSTRUCAO, REFORMA E/OU praça (03)
4900 0,900 4,000 4,000
140.000,00 je 0,00 140.000,00 35.000,00
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (03)
4,000 0,900 0,000 4,000 4,000
480.000,00 000 0,00 480.000,00 120.000,00
G
— AE
Saldo
0,00 258.836.440,00
40.975.370,40
3.750.000,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
4,000
530.000,00
4,400
1.980.000,00
4,000
100.000,00
4,000
500.000,00
4,000
640.000,00
1.090.000,00
4,000
390.000,00
4,000
140.000,00
Natureza Jurídica não encontrada EN Página: 35/42
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO ad
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Fisicas e Fiscais por Ações
Seleção: Akeração em 02/01/2020 ta
Código | Programa
Ação
Entidado: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 258.836.440,00 0,00 0,00 258.836.440,00 67.345.900,00 0,00 258.836.440,00
Órgão: 09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 40.975.370,40 0,00 0,00 40.975.370,40 10.990.000,00 0,00 40.975.370,40
Unidade: 09.06 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO 1.090.000,00 0,00 0,00 1.090.000,00 175.000,00 0,00 1.090.000,00
0057 HABITACAO
2.085 MANTER E ENCARGOS COM O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENCAO E ENCARGOS (03)
HABITAÇ,
Meta fisica 4,000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4,000
Meta financeira 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00 20.000,00 0,00 80.000,00
Orgão: 10.00 SECRETARIA MUN.DE DESENV. RURAL E MEIO AMBIENTE 7.456.000,00 0,00 0,00 745600000 2.220.000,00 0,00 7.456.000,00
Unidade: 10.01 GABINETE DO SEC. DE DESENV. RURAL E MEIO AMBIENTE 704.000,00 0,00 0,00 704.000,00 164.000,00 0,00 704.000,00
0007 ADMINISTRAÇÃO
2063 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO MANUTENCAO E ENCARGOS (03)
SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE
Meta física 4,000 0,000 0,000 4000 4,000 0,000 4.000
Meta financeira 704.000,00 000 0,00 704.000,00 164.000,00 0,00 704.000,00
Unidade: 40.02 DEPTO. DE FOMENTO AGROP. E APOIO À REFORMA AGRARIA 4.390.000,00 0,00 0,00 4.390.000,00 1.273.000,00 0,00 4.390.000,00
0014 PRODUCAO VEGETAL
1035 CAPACITAR PEQUENOS PRODUTORES RURAIS CAPACITAR PEQUENOS PRODUTORES RURAIS (03)
A Meta fisica 4,000 0,000 0,000 4,000 4,900 0,000 4,000
CO Meta financeira 130.000,00 0,00 000 130.000,00 40.000,00 000 130.000,00
AQUISIÇÃO DE PATRULHAS MECANIZADAS AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
Meta física 4,000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4,000
Meta financeira 48.000,00 0,00 0,00 48.000,00 12.000,00 0,00 48.000,00
1107 — PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E CORREÇÃO DO SOLO UNIDADE (03)
Meta fisica 4,000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000
Meta física 4,000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4,000
Meta financeira 132.000,00 0,00 0,00 132.000,00 43.000,00 0,00 132.000,00
1: PROGRAMA DE INCENT! | E SISTEMAS UNIDADE (03)
AGROFLORESTAIS
os
Meta financeira, 82.000,00 0,00 0,00 82.000,00 30.000,00 0,00
1409 — AQUISIÇÃO DE EQUIP, ) UNIDADE (03)
4,000 0,000 0,000 4,000 4,000
0,000
96.000,00 0,00 0,00 96.000,00 29.000,00 0,00
LE e.
Natureza Jurídica não encontrada N x Págna: agiáz
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO , pane nadam
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Seleção: Atoração em 02042020 (A)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 258.836.440,00
Órgão: 10.00 SECRETARIA MUN.DE DESENV. RURAL E MEIO AMBIENTE 7.456.000,00 pi 0,00 7.456.000,00 2.220.000,00 0,00 7.456.000,00
Unidade: 10.02 DEPTO. DE FOMENTO AGROP. E APOIO A REFORMA AGRARIA 4.390.000,00 0,00 0,00 4.390.000,00 1.273.000,00 0,00 4.390.000,00
0014 PRODUCAO VEGETAL
1.410 IMPLANTAR VIVEIRO DE PRODUÇÃO DE MUDAS DE VÁRIAS IMPLANTAR VIVEIRO DE PRODLICAO DE MUDAS (03)
ESPÉCIES DE PLANTAS
Meta física 4000 0,000 0,900 4,000 4,000 0,000 4,000
Meta financeira 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 5.000,00 00e 20.000,00
4272 INCENTIVAR A CRIAÇÃO DE SISTEMAS AGRO FLORESTAIS INCENTIVO E APOIO AS ORGANIZACOES AMBIENTAIS (03)
Meta física 4000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4,000
Meta financeira 108.000,00 " 000 0,00 108.000,00 27.000,00 0,00 108.000,30
0015 PRODUCAO ANIMAL
1029 FOMENTO A BACIA LEITEIRA FOMENTO A BACIA LEITEIRA (03)
Meta física 4,000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4,000
Meta financeira 125.000,00 0,00 0,00 125.000,00 40.000,00 0,00 125.000,00
1030 FOMENTAR O PROGRAMA DE PSICULTURA FOMENTAR O PROGRAMA DE PSICULTURA (03)
Meta fisica 4,000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4,000
Meta financeira 460.000,00 0,00 0,00 460.000,00 150.000,00 0,00 460.000,00
1.031 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE (03)
PEQUENO PORTE
O Mota física 4,900 0,000 0,000 4,000 4000 0,000 4,000
Meta financeira 56.000,00 0,00 0,00 56.000,00 14.000,00 0,00 56.000,00
4417 | AQUISIÇÃO DE MAQUINAS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
LTURA
Meta fisica 4,000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4,000
Meta financeira 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00 20.000,00 0,00 80.000,00
1.18 INCENTIVO E APOIO AO ULTURA UNIDADE (03)
4,000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4,000
68.000,00 0,00 0,00 68.000,00 17.000,00 0,00 68.000,00
STRIALIZAÇÃO UNIDADE (03)
4,000 res 0,000 4,000 4,000 0,000
128,000,00 0,00 128.000,00 32.000,00 0,00 1
Natureza Jurídica não encontrada É À Página: 37/42
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO das angus
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Seleção: Atoração em 0210142020 (A)
Código | Programa Despesas Orçamentárias
Ação Produto (Un) | PPA 2018-2021 EE Saldo PPA LDO 2021 LOA 2021 PAR PPA
até 2019
Entidado: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 258.836.440,00 0,00 = na ae beem 258.836.440,00
Órgão: 10.00 SECRETARIA MUN. DE DESENV. RURAL E MEIO AMBIENTE 7.456.000,00 o 0,00 7.456.000,00
Unidade: 1002 DEPTO. DE FOMENTO AGROP. E APOIO A REFORMA AGRARIA 4.390.000,00 9,00 0,00 regaço oo proa Ra 4.390.000,00
0015 PRODUCAO ANIMAL
2.211 FOMENTO A PRODUÇÃO ANIMAL UNIDADE (03)
Meta fisica 4,000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4,000
Meta financeira 190.000,00 0,00 0,00 190.000,00 60.000,00 0,00 190.000,00
2242 PROGRAMA DE INCENTIVO A INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL UNIDADE (03)
Meta física 4,000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4,000
Meta financeira 44.000,00 0,00 2,00 44.000,00 11.000,00 0,00 44.000,00
0018 PROMOCAO E EXTENSÃO RURAL
1024 APOIAR A REALIZAÇÃO DA FEIRA INDUSTRIAL E APOIAR A REALIZAÇÃO DA FEAGRO (03)
AGROPECUÁRIA DE COMODORO - FEAGRO
Meta fisica 4,000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4,000
Meta financeira 240.000,00 0,00 0,00 240.000,00 60.000,00 0,00 240.000,00
4025 — APOIO AOS MICRO E PEQUENOS PRODUTORES APOIO AOS MICRO E PEQUENOS PRODUTORES (03)
Meta física 4,000 0.000 0,000 4,000 4,000 0,000 4,000
Meta financeira 90.000,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00 0,00 90.000,00
1026 CONTRIBUIÇÃO À EMPRESA MATOGROSSENSE DE PESQUISA E CONTRIBUICAO A EMPAER S.A. (03)
EXTENSÃO RURAL S.A. - EMPAER S.A.
a Meta física 4,000 0,000 0,000 4,000 4,000 000 4,000
Meta financeira 64.000,00 0,00 000 6400000 16.000,00 000 6400000
7 APOIO A FORMAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVAS E APOIO A FORMAÇÃO ASSOC. COOPER. E MICRO EMPRESAS (03)
Meta física 4,000 0,000 0,000 4,000 4000 0,000 4,000
GE financeira 69.000,00 0,90 000 6000000 15.000,00 000 60.000,00
1427 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE AQUISICAO DE cu MENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
k 0,000 0,000 4,000 4000 0,000 4,000
141.900,00 0.00 0.00 14100000 30.000,00 000 141.000,00
3,
CONTRIBUICAO AO INCRA (03)
4,000 0,000 0,000 4,000 4,000
48.000,00 0,00 0,00 48.000,00 12.000,00
Natureza Jurídica não encontrada Página: 39/42
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Fisicas e Fiscais por Ações
PR PPA
Entidade: 1- PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO poses 0,00 258.836440,00 67:345.900,00 0,00 258.836.440,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Seleção: Alsração em 0201/2020 (A)
Código | Programa Despesas [ Despesas Orçamentários |
Ação Produto (Un) | PPA 2018-2021 EA Saldo PPA LDO 2021 LOA 2021
em 2020
Órgão: 10.90 SECRETARIA MUN.DE DESENV. RURAL É MEIO AMBIENTE os 000 745600000 2:220.000,00 000 7.456.000,00
APICULTURA E PSICULTURA 0,00 0,00 930.000,00 320.000,00 0,00 930.000,00
0015 PRODUCAO ANIMAL
4427 — AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE AQUISICAO DE dá E MATERIAIS PERMANENTES (03)
Meta física 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4,000
Meta financeira = 0,00 0,00 310.000,00 100.000,00 0,00 310.000,00
2437 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPTO. DE APICULTURA E MANUTENCAO E ENCARGOS COM O DEPTO. DE APICULTURA E PSICULTURA (03)
Meta física 4000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4,000
Meta financeira 540.000,00 0,00 0,00 540.000,00 200.000,00 0,00 540.000,00
2.216 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE APICULTURA E MANUTENCAO E ENCARGOS (03)
PSICULTURA
Meta física 4,000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4,000
Meta financeira 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00 20.000,00 0,00 80.000,00
Unidade: 10.06 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 435.000,00 0,00 0,00 435.000,00 130.000,00 0,00 435.000,00
0007 ADMINISTRAÇÃO .
2076 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO MUNICIPAL DO MANUTENCAO E ENCARGOS (03)
MEIO AMBIENTE
Meta física 4,000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4,000
Mata financeira 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00 15.000,00 0,00 60.000,00
0077 PROTECAO AO MEIO AMBIENTE
1 MANTER O VIVEIRO DE PRODUÇÃO DE MUDAS DE VÁRIAS MANTER O VIVEIRO DE PRODUÇÃO DE MUDAS DE VÁRIAS ESPÉCIES DE PLANTAS (03)
ESPÉCIES DE PLANTAS
Meta física 4,000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4,000
Meta financeira 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00 15.000,00 0,00 60.000,00
1.273 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE AQUISICAO DE mi E E nn (03)
0,000 0,000 0,000 0,000
Erg rr 315.000,00 100.000,00 0,00 315.000,00
Op E
rsurureza Juridica nao encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Fisicas e Fiscais por Ações
Seleção: Akotação em 02/01/2020 (A)
Página: 40142
9 Data: 30/04/2020
Código Programa
Ação
Despesas Orçamentárias
Produto (Un) | PPA 2018-2021
Saldo
Saldo PPA | LDO 2021 LOA2021 | ajualizado PPA
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Órgão: 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E TURISMO
Unidade: 11.01 GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTE E TURISMO
0046 EDUCACAO FISICA E DESPORTOS
1.102 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Meta física
Meta financeira
z138 — MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO
SECRETÁRIO DE ESPORTE E TURISMO
Meta fisica
Meta financeira
Unidade: 11.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
0046 EDUCACAO FISICA E DESPORTOS
1.045 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Meta fisica
Meta financeira
4046 FOMENTO E APOIO A LIGA ESPORTIVA E ESPORTE AMADOR
Meta física
DE ge Meta financeira
4.158 | CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE GINÁSIOS E/OU QUADRAS
ESPORTIVAS
Meta física
Meta financeira
2.028 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPTO. DE ESPORTES
Meta financeira
0065 TURISMO
1.105 | PROMOCAO DE EVENTOS = 4
258.836.440,00 0,00 258.836.440,00 67.345.900,00 0,00 258.836.440,00
3.608.000,00 pa 0,00 3.608.000,00 1.037.000,00 0,00 3.608.000,00
718.000,00 0,00 0,00 718.000,00 222.000,00 0,00 718.000,00
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
4000 9,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4,000
48.000,00 - 000 0,00 48.000,00 12.000,00 0,00 48.000,00
ida E ENCARGOS COM O GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTE E TURISMO
4,000 * 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4,000
670.000,00 0,00 0,00 670.000,00 210.000,00 0,00 670.000,00
2.090.000,00 0,00 0,00 2.080.000,00 570.000,00 0,00 2.090.000,00
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
4,000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4,000
310.000,00 0,00 0,00 310.000,00 100.000,00 0,00 310.000,00
FOMENTO E APOIO A LIGA ESPORTIVA E ESPORTE AMADOR (03)
4,000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4,000
80.000,00 0,00 0,00 80.000,00 20.000,00 0,00 80.000,00
CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE GINÁSIOS E/OU QUADRAS POLIESPORTIVAS (03)
4,000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4,000
320.000,00 0,00 0,00 320.000,00 100.000,00 0,00 320.000,00
MANUTENCAO E ENCARGOS (03)
4,000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4,000
1.380.000,00 0,00 0,00 1.380.000,00 350.000,00 0,00 1.380.000,00
800.000,00 0,00 0,00 800.000,00 245.000,00 0,00 800.000,00
DE “e RECREATIVOS, CULTURAIS E/OU TURÍSTICOS (03)
Meta física 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000
E. ya con 00 0,00 000 300.000,00 75.000,00 0,00
Lº : Z
00'000'000'Z oooogossZ DOO ooo 00'000/058'2
ood'gb oo0'sy oooo ooo'0 oD0'sy
(0) Sddk 00 VOZ VAHASAU oa von vadasaa z
ooonmosrr 000 ooo oomo0osLr 000 o0'0 oo'o000sz+ esjooueuiy EIA ER
000'8b gog'o oo'ey ooo'sy ooo'o oon'o ooo'sy eolstj BISA
sOnIyIONAGIAZAA SIVIQNELSISSY
(60) SOOtVONA 3 OVONILNNVIA SOnsyIOldaNaa NOD SONUVINT 3 OVÔNSINNVA 0207
oooonoess - 000 ooooo der — 00000058 000 ooo on'ood0ess ; esjooueuy eleW
000'8y 000'0 o00'8y ooo'gp ooo'o ooo'o oo0'gy coisa
(go) so9uVONI 3 OVOINTANNVIA SVISINOISNad 3 SOALVNI Woo SODUVOINA 3 OVÔNELNNVIN
DO'000'0Z5 00'0 oo'ono09% oomocos | 000 ooo oo'ooo'0zs esjpoueuiy eia EE e
qoo'gy ooc'o ooo'gy ooo'sy ooc'o oodo ooo'er eoisi om Es
dasva - ONNENA HOQNHIS
(go) aasva O VIVA ovoInanaLNOO 00 OINQUIULVA 0 OyôVINHOS VIVA OVÍINERIINOO 8907
000000051 000 00'000'0€% 000000054 000 000 00'000'008'L exoouBui son
o00'ay o00'0 ood'er ooo'gy 000'0 ooo'o ooo'gy eojsty NON
(60) SODHVINA 3 OVONILANVA IAStid OHOGOWOO O WOD SoDHVONa 3 OVÔNILNNVA 190%
oo'oooosy ooo oo'oo00s oooooosP | 000 ooo oo'oog'0sb estoura BISA
000'b 000'0 o00'y o00'y 000 ooo'o oo0'p eonsty SION
ata
(co) ovôvindiv NOR VAO Ja 'OVINHLSNOO QuOdoNOS 00 3038 VO oyôvinday nois ovônuISNOS HE
vioNIaIUA z800
oo'oooTzs'0z ooo oU'aooLZE'S ooooozzsoz 000 oo'o on'000TL9'0Z jAatid OHOCOHOI voz :OPepiuA
ooonozzsoz 000 DO MONITES OO'DOOTLSZ oo'o oco oo'uoozLIOL IhaRid OHOGONOD 00Zh 08610
09'000'005 ooo oo'oogoz ooooooos 000 000 oo'000'005 espoueuy e
ooo'y 000'0 o00'y 000% o00'0 ooo'o 000% eoisty een
owsimnL
(co) soou voNa 3 OVONILNNVIA aa OLNIWVLEVAIO O WOQ SOOUVONI 3 OVôNILNNVA LZT
OWSRINIL s900
ao'o00:008 ao'o on'voo'svz ooooovos 000. oo'o oo'ooo'008 ONSttinU 20 OLNaINVIRIVAIO EH :epepiun
ooooososE 000 oooooLEot O0000BOSE oo'o onto owstIn! 3 ALHOdSI IA Vaio INN VINVIZUIAS 00H :08B1Q
or'oprcease 000 OO0OBSVELS 00'0WI'DEMOST oo'o 00º QUOGOWOS AO IVAIDINNIN vanuiaaada - + :OPePRUS
fun) onpod
()
ozoz ue Ghz se
+Z02 001 Vdd OPS ojuauçõo opezjsom |1Z07-8L0Z Vdd k opóy
[someone sevedsso | sussa) cbp9o
(v) ozoen oro no opsaony -ogieps
saoáy Jod steosta é seotsta SEYIN sep onjegsuouea - Al OXSUV
Vz0z SVIRIyLNSINVÕEO saga aaia 34 137
QHOdONOD JA YydiO INDIA VENLIAIA
epeguosua oeu eopungr EZSINJEN
Dzoz/»o/0s ESQ
ooohyroceesz 000 oonob'sPE LS 00'0pW'9EBESZ ooo
000002 ooo 0o'000'2 oo'aoo cz 000
ooo'gy o00'0 oo0'8y o00'gy ooo
oo'ooozzsoz 000 Ooaon LES 0000 TZ ooo
oo'nonzzsoz 000 OOOOOLTES ONODOTZNOZ ooo
oo'oyy acesse oo'o o0'006'svE LO ooopproemesz 00'0
ooo 0o'opy oc east o
gzoz us 6LOZ Nº
Ved opeziemy | 1202 VON vz07 0071 Veia Pies queweio opezjeos | LZOZ-BVOZ Vdd tun) ompold ogdy
” [E soon cosmo | unitoa| oops:
tu gozou arco uso ogêmsaiy opõe
o
ooo ooopp9ce ese “eb IML
ooo oo'ogozz esppoueuiy SI
eos BISA
0090 oo0'at
(co) aavaronand NOD svsadsaa SOALVELSININOY sotvad OvôV9INAIS 3 oyvôvoriand 220 z
vIONIGIASEA zaoo
oo'o 0o'000TZ9 0% ASH OHOGONOD voz sopeptun
ooo 0o'000'TZS 0% IAaHd ONOGOHOD 00TL zogBig
psocomoo aa ydiD INN VENLSAIUA - + opepnuz
sagáy 10d sipostA 9 SeoISId sejoy Sep ongensuouaa - Al OX
Voz SVRIVINIINVÕEO sazaaia 30 13
( ONOdOWOo? Jd JWdiDINNIA vantiadas
epesuosus ogu eojpung ezeme
Página: 13
Data: 30/04/2020
ui
x
o
2.4.01,1.1.00.00.00 - Tuas de Inspeção, Cortraia0.01.0000 -
2.4,01.1.2.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controlo00.04.0000 - Recurso Ordinarto
2.4,01,1,3.90.00.,00 - Taxas de Inspeção. Controle00.01.0000 - Recurso Ordinario
"2.1,01,1,4.00.00.00 + Taxas de Inspeção, Controledo.01.0000 - Recurso Ordinario
2.2.01.1.1.00.00.00 - Taxas pela Prestação de e100.01.0000 - Recurso Ordinario
3 2.1,90.1.1.00.00.00 - Remuneração da Depósitos 00.01.0000 - Recurso Qrdinario
Cota-Parte do Fundo de Par00.01 0000 - Recurso Ordinario ip
01.0000 - Recurso Ordinano
“
a
pe
7.02.81084 000.00 - Qutras Transferências de C<90.01.0000 - Recurso Ordinario
4.3,8.10.91 “00.00.00 - Outras Transterôncias de 0<00.01.0000 - Recurso Ordinario
4.4.4,8,08.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Re00.01.0001 - Receita de impostos e de Transtern
4,1,1,8,01,1.1.00.00.00 - Imposto sobre & 10001 - Receita de Impostos e do Transtem
DP ra6ODO! O! Rec de
Imposto sobra a Propriodadi00.01.0001 - Receita de Impostos e de Transfer
01.000" - Recola e Impostos é de Transit
4.4.4,01,00.00 + Cota-Parte do ICMS - Princf00.01,0001 - Recaita do impostos e do Transfer
172801 “02.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Princiç00.01,0001 - Receita de Impostos
9.1.7.1,01,0,0.00.00.00 - DEDUÇÃO FUNDES - FPM 00.01.0001 - Receita de Impostos e de Transter
8.1.7 .1.02,0.0.00.00.00 - DEDUÇÃO FUNDEB - ITR 00.01.0001 - Receita de impostos e de Transten
9.1.7.4.030.0.00.00.00 - DEDUÇÃO FUNDES - 1CMS00.01.0001 - Receita de Impostos e de Transfer
9.4.7.1,04.0.0.00.00.00 - DEDUÇÃO FUNDES - ICMS00:01 “0001 - Receita da Impostos é de Transter
9,4.7.1.05.0.0.00.00.00 - DEDUÇÃO FUNDEB - VPVA 00.01.0001 - Receita da Impostos e se Transter.
00 po o à ndo GD OG a de Trant. &
e “8.09.1.1.00.00.00 - Imposto sobre à dá e deTrant dt
1141801 a Prep 01002 Pac UE de Trat. d
14,4,801 4,0.00.00.00 - Imposto sobre transmissão 00.01 0002 - Receita de Impostos € de Tranf. mt
4.1.1,8,02:3.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de 00.01 0002 - Receita de impostos é de Trant, dt
4.4.48.02:3.2.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de 090:01.0002 - Raceita de Impostos é de Trant. &
ERR as a O a de Trant, dt
1 a Grid 00 Cr Rea de Trat, dt
14240144 00.00.00 - Taxas de Inspeção.
4.4.2.1,01,4.2.00.00.00 - Taxas de 4
44.2:101.1/3.00.00,00 - Taxas de Inspeção, Cortroiado.04.0002 - Receita de Impostos e de Trant. &
41.21,01,14.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controla00.91.0002 - Receita de impostos e de Trant. d
4.7.28.01.1.1.01.00,00 - Cota-Parte do ICMS - Princif00.01.0002 - Receita de Impostos € de Trant. de
4.72801.1.1.02.00.00 » Cota-Parte do ICMS - Princigo0.01.0002 - Rocoita de impostos € de Trent. de
Sul
0008 - PLANEJAMENTO
q010 - GESTÃO DA SAÚDE
868.000,00
2.516.548,86 mota PRODUCAO VEGETAL 174.000,00
48.000,00 0015- PRODUCAO ANIMAL 644.000,00
24.000,00 (0018 - PROMOCAO E EXTENSÃO RURAL 863.000,00
9.000,00 0020 - GERIR COM QUALIDADE AATENÇÃO BASICA 3.332.000,00
106.450,00 0030 - AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NAMEDIA EALTA COMPLEXIDADES 878.000,00
8.000,00 0040 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE EUTICA 104.000,00
48.000,00 0042- ENSINO FUNDAMENTAL [e
800000 0044 - ENSINO SUPERIOR 188.000,00
7939,00 0046 - EDUCACAO FISICA E DESPORTOS 807.000,00
62.000,00 0048 - CULTURA 222.900,00
7.984.10592 0050-A QUALIDADE NA VILILANCIA SANITÁRIA 210.000,00
508.200,00 0051 - ENERGIA ELETRICA 480.000,00
a02.500,00%N0057 - HABITACAO 440.000,00
80.737,80 0058 - URBANI 2.973.000,00
828.080,00 0080 «AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA EMASIDIAL
6.998.960,00 0085 - TURISMO 85.000,00
63.159,00 0076 - SANEAMENTO 400.000,00
+60,000,00 0077 - PROTECAO AO MEIO AMBIENTE 278.000,00
10.000,00 0081 - ASSISTENCIA 2.928.500,00
24.405.669,58 0083- PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL 457.000,00
003 - PROGRAMA DE FORMACAO DO PATRIMONIO DO SERV. PUBLISSO.000,00
qU8s - TRANSPORTE RODOVIÁRIO 2.542.000,90
0006 - RESERVA DE CONTINGENCIA 850.900,00
400 - DEFESA CIVIL 101.000,00
Subtotal: 33,418,200,00
192.937,80 Es0007 - 816.700,00
250.818,75 Eeb04t - EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE OAB ANOS 28.000,90
3:750,00 Eco042 - ENSINO FUNDAMENTAL 1.838.400,00
60.000,00 Ec0048 - CULTURA 0,90
48.250,00 Educação Subtotal: 2781.100,00
479.156,25 Educação
4.048.562,03 Educação
7.500,00 Educação
40.000,00 Educação
3.750,00 Educação
82.687,50 Educação
2.500,00 Educação
7.500,00 Educação
3.750,00 Educação
3.307,50
4.454 809,68 Educação va
241.750,00 Educação
22.640,75 Educação
4.440.400,00 Educação x
925.318,50 Educação
«2.800.000,00 Educação
489.400,00 Educação
«26.912,90 Educação
«3.312.320,00
227 72200
5.102.122,86
415.762,50 0010- ÃO DA SAUDE COM QUALIDADE 5.000,00
15049125 0020- GERIR COM QUALIDADE AATENÇÃO BASICA 0,00
2.250,00 Subtotal: 5.000,00
8.750,00
07.493,75
ez 13721
4.500,00
8.000,00
2.250,00
ag. 612,50
1.500,00
4.500,00 |
2.250,00
1.984,50
2.024.954,40
427.050,00
20.184,45
2.484.240,00
163.291,50 %
5.907.202,06
0010- GESTÃO DA SAÚDE COM QUALIDADE 2.000,00
Subtotal: 2.000,00
sroza Jurídica não encontrada
JFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
JE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
daria da Origem Destinação dos Recursos Previstos pera 2024
>: Alernção em 201020 16)
” ORIGEM
Página: 23
Data: 30/04/2020
E usa e =é E
pu E — OSMAÇÃO Ã ini Tier jPrograma a
1,8,03,1.1,01/00,00 TFAMACIA BASICA MUNICIPAO.01.0014 - Tranat. do Recursos do Sistema Ur 184 ,500,005 - 0010 « GESTÃO DA SAÚDE COM QUALIDADE 18.000,00
254.100,003 - 0020 - GERIR COM QUALIDADE AATENÇÃO BASICA 2.895.000,00
(1,8.03.1,1.02.00.00 - EPIDEMIOLOGIA E CONTROO.01.0014 - Transt. de Recursos do Sistema Ur
4.8.03,1,1.04.00,00 - SAUDE BUCAL
+4,8.02.1.1,05.,00.00 - PISO DE ATENCAO BASIC(OO.01,0014 - Transf, de Recursos do Sistema Ur
1.1,8,08.1.1.05.00.00 - PROGRAMA DE AGENTE 00.01.0014 - Transt, de Recursos do Sistema Ur
« PROGRAMA DE SAUDE DADO.01.0014 - Transf, de Recursos do Sistema Ur
7.1.8.03.1.1.09.00.00 - PROGRAMA SAUDE NA ES00.01.0014 = Transf, de Recursos do Sistema Ur
71,8,03.1,1.10.00,00- INCENT CONSTR ACADEMOO.01.0014 - Transf. de Recursos do Sistema Ur
Subtotal:
7.1.8,05.1.1.01.00.,00 - TRANSFERENCIA DE SALAOO.01 0015 - ranstarencia de Recursos do Fun
ERENCIA DIRETA [00.01.0015 - Transterancia de Recursos do Fun:
TRANSFERENCIA DIRETA 100.01.0015 - Transferencia de Recursos do Fun
7.1.8.05.1.1.08.00.00 - TRANSFERENCIA DIRETA 100.01.0015 - Transferencia de Recursos do Fun
7,1.8.05.1.1,07.00.00 - TRANSFERENCIA DIRETA [00.01.0015 = Transferencia de Recursos do Fun
7.1.805.1.1,08.00.00 - TRANSFERENCIA DIRETA 190.01.0015 = Transferencia de Recursos do Fun
17.1,8,05.1.1.09.00.00 - TRANSFERENCIA DIRETA [00.01 “0015 - Transferencia de Recursos do Fun
VA 40.00.00 - TRANSFERENCIA DIRETA 100.01. (0015 - Transferencia de Recursos do Fum
1.7,1.8,05.1,1.11,00.00 - TRANSFERENCIA DIRETA (00.01.0015 - Transferencia de Recursos do Fun
1.7 * 05,1,1,12.00.00 - TRANSFERENCIA DIRETA 100.04.0045 - Transferencia de Recursos do Fun
1 05.1,1,13.00.00 - TRANSFERENCIA DIRETA 10.04.0015 - Transferencia de Recursos do Fun:
Subtotal:
17.5.8.01.1.1.00.00.00 - Transferências de Rec. do F00.01.0016 - Transterencias do FUNDEB 60%
Subtotal:
4,7,5,8.01.1.1.00.00.00 - Transferências de Rec do 00.04.0018 - Transferencias do FUNDEB 40%dt
Subtotal:
2.4,1.8.05.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos 00.01 “0022 - Transferencias de Convenios - Es
Subtotat:
2.4.1,8.03.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos00.01,0023 - Tranterencias de Convenios - Savt
Subtotal:
2418. (0.44,00.00 0 - ranferânios da Corno 04 024 - Trans do Corventoa- SUA ES
2,4.1.8.10.9.1,00.00.00 - Outras Transterências de C00.01.0024 » “Transf, de Convenios - Outros (nat
Subtotal:
17.1,80411,0100.00- TRANSA, DE RECURSOS 00.01.0025 - Transt. de Recursos do Fundo Nac
4.722 04.1,1,02.00.00- TRANSE. DE RECURSOS D00.01.0029 - Transf. de Racursos do Fundo Nac
1” 24.1.1,08.00,00- TRANSE, DE RECURSOS 00.01.0029 - Transt, de Recursos do Fundo Nac
1.7.4.8.,04.1,1.06,00.00 - COMPONENTE - PISO EIXCDO.01.0029 - Transt. de Recursos do Fundo Nac
47.1,8.04,1.1.05.00,00 - TRANSE. DE RECURSOS D00.01.0029 - Transf. de Recursos do Fundo Nac
4.7.4,8.041.1.08.00.00 - TRANSF. DE RECURSOS DO9,01.0029 - Transt, de Recursos do Fundo Nac
Subtotal:
1.72801.2/1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Princip00.01.0030 - Recusos de Fundo de Transpone
Subtotal:
1,7.28.031.1.01.00.00 - TRANSF. DE RECURSOS [00.01.0042 - Trant, de Recursos do Sistema Uni
4.7.28.03.1.1,02.00.00 - TRANSE. DE RECURSOS (00.01.0042 - Trant. de Recursos do Sistema Um
17.2.8.03.1.1.03.00.00 - TRANSE, DE REGURSOS (00.01.0042 - Trant. da Recursos do Sistema Uni
4.7.28.03.1,1.04,00.00 - TRANSF. DE RECURSOS [00.01.0042 - *rant, de Recursos do Sistema Um
1,7.2.8.03.1.1,05.00.00 - TRANSF. DE RECURSOS (00.04.0042 - Trant. de Recursos do Sistema Uni
4.7.28.08.1.1.08.00.00 - TRANSF. DE RECURSOS [00.04.0042 - Tranf. de Recursos do Sistema Uni
4.7.28.03.1.1.07.00.00 - TRANSF. DE RECURSOS [00.01.0042 - Trant. de Recursos do Sistema Uni
47.28.03.1.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERENCIADO.01.0042 « Tranf, de Recursos do Sistema un
6.050 003 - 0090 - AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NAMEDIA E ALTA COMPLEXIDADEI 125.000,00
“02.500 008 » DO4O - AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NAASSISTENCIA FARMACEUTICA 171 000,00
847 000,003 - 00SO “AMPLIAÇÃO QUALIDADE NA VILILANCIA SANITÁRIA
4,089.000,008 - 0080 - AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E MABGENTAL
1.452.000,03 - União Subtotal: 4.188.000,00
84.700,05 - União
42,350,003 - União
4.259.200,00
672.815, 00nvO007 - ADMINISTRAÇÃO 897.200,00
2.070,208nv0041 - EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE OAB ANOS 10.900,00
207.020, 00nw0042 - ENSINO FUNDAMENTAL 810.000,00
+96 669. 00rnvolvimento da Educação - FNDE "Subtotal: 1.347.200,00
67.281,5Onvolvimento da Educação - ENDE
72.457 O0involvimento da Educação - FNDE
72.457 Domwolvimanto da Educação - FNDE
21.737 10onvolvimento da Educação - FNDE
15.526, 50rnvolvimento da Educação -
20.702 00nvolvimento da Egucação - FNDE
25,877 SOenvolvimento da Educação - FNDE
26.912 SOnrwoivimento da Educação - FNDE
20.702 O0volvimento da Educação - FNDE
1.422.227,40
8.384.210, 00/a1c0042 - ENSINO FUNDAMENTAL 8.246.000,00
8.384.310,00 Subtotal: 8.948.000,00
5, 589.540, 00/01e0042 - ENSINO FUNDAMENTAL 4.907.300,00
8.589.540,00 Subtotal; 4.907.300,00
500.000,00 0041 - EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE O AS ANOS 50.000,00
500.000,00 0042 - ENSINO FUNDAMENTAL 180.000,00
Subtotal: 240.000,00
500.000.00fincipal
800.000,00
500.000 0000014 - PRODUGAO VEGETAL 12.000,00
481.000,0008/0015 - PRODUCAO ANIMAL 20.900,00
984.000,00 0018 - PROMOCAO E EXTENSAO RURAL 50.000,00
0048 - EDUCACAO FISICA E DESPORTOS 185.000,09
0051 - ENERGIA ELETRICA 0,00
0057 - HABITAGAO 25.000,00
0058 - URBANISMO 1.770.000,00
0065 - TURISMO 80.000,00
0078 - SANEAMENTO 870.000,00
Subtotal: 3.402.000,00
0007 - ADMINISTRAÇÃO 283.100,00
. Subtotal: 383.100,00
444.914,00 80081 - ASSISTENCIA 10.000,00
28.082,90 S6083 - PROGRAMA DE INTEGRAGÃO SOCIAL 279.000,00
46.579,50 Social - FNAS Subtotal: 288.000,00
455.265,00 Social - FNAS
25.877,50 Social - FNAS
62.106,00 Social - FNAS
483.724,80
2.587.750,08 0058 - URBANISMO 180.000,00
2.587.750,00 0088 - TRANSPORTE RODOVIARIO 4.500.000,00
Subtotal: 4.889.000,00
0040 - GESTÃO DA SAÚDE COM QUALIDADE 6.000,00
0020 - GERIR COM QUALIDADE ATENÇÃO BASICA 521.000,00
0030 - AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MEDIA E ALTA COM 180:000,00
0040 - AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NAASSISTENCIA Fi 13.000,00
2050 - AMPLIAÇÃO QUALIDADE NA VILILANCIA SANITÁRIA 30.000,00
Subtotal: 750.000,00
0020 - GERIR COM QUALIDADE AATENÇÃO BASICA 000
G030 - AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MEDIA EALTA COMPLER 0,00
0040 - AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NAASSISTENCIA FARMAGEUT! 000
0050 - AMPLIAÇÃO QUALIDADE NA VILILANCIA SANITARIA 0,00
0080 - AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL
Subtotal: 0,00
d010 - GESTÃO DA SAÚDE COM QUALIDADE 0,00
0020 - GERIR COM QUALIDADE AATENÇÃO BASICA os
0030 - AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MEDIA EALTA COMPLEXIDADE 0,00
UOdO - AMI (DADE NAASSISTENCIA FARMAGEUTICA 0,00
E NA VILILANCIA SANITARIA 0,00
Subtotal: 0,00
Página: 32
Data: 30/04/2020
reza Jurídica não encontrada
FEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
E DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
gu é Desinação dos ecuros Provstos para 8
1.700.000,00
2 4.00,4.1.00.00.00 - Remun, dos Recursos do Re09.01.0050 - j Subtotal
8.0.08,1,1.00.00.00 » Compensações Financeiras 00.01.0050 - Recursos do Regime Proprio de Pr 10.000,00
1,0,04.4.1,01.00.00 - Contribuição Patronal de Se00.01.0050 - Recursos do Regime Proprio da Pr 2.788.000,00
Subtotal: 8.236.000,00
Total geral: 67,345.900,00 87.345.900,00
q0'000'6Z ooo 00'000'6Z 00'000'+ ooo oo'aoo'0€
00'y ooo 00'y ooo 000 00'y
(go) SI 1NINVIIS SIMBILVI 3 SOLNIINVAINDI 30 ovalsinov
00'000'6Z oco 00'009'67 oo'000't o0'o D0'000'0€
o0'000T€ ego 00'000'Z€ + oi b oco pi Pi €s
o0'p oo oo'y ou
(co) camera SIVINIIVA e aa ovoIsINdY
00'000ZE ovo oo'noo'TE oo'o00't oro oo'conce
ao'o00'SE ooo Do'000'9€ 00'000%4 ooo E gg By
oo'r on'o voy ooo ooo
(60) SILNINVARIIA SIVRIZLVIA 3 sda a OvoIsINOY
on'o00'9€ ovo oo'ooo's€ 000071 ooo oo'coney
oo'000'L0r ooo go'noo'z0r ootonozst oo'o oo'ooo'ess
go'ogo'y ooo oo'000'+ 00'000'+ ooo 00'000'5
oo't ooo o0't ooo ooo ot
(go) SONDA 30 OVIISINOV
qo'000'0s£ ooo 90'000'08€ oo'onooet 000 oo pn
ot oco 00't 900 ooo
(20) ovsvndny nora iii "ovomusnoo
oo'o00'05t ooo ao'qoo'0st gusta po do'oooorz
008 oro o0's sos
(ço) Ari ia 3 SO LNIWVAINDa 3a OVIISINDY
oo'ooovrs ooo pues oo'ooo' tez nd e 00'000'SLL
oo'ooo'vrs oo'o 00'000'18Z 00'000'SLL
os'eszesv or oo'o id os'spe'svr'e oz'sesvos'se
1202 001 Vdd opIes ojuaueõ:o VZOZ-BLOZ Vdd
[TT emoniedo sesodeno | ii
ozozvoios “sea
> Em Pp
vais sn
Sa INaNvAtIS SIVISI INVAINOI ga ovoISINDV - vort
OvÍVELSININOY - * 1000
— SE emos nesm vozo :opepiuf
esjesueuiy jon
eojst SIN
JuNINViHad INISILVIA 3 so LNaWvdInDa 20 OVÍISINOV-
OVÍVELSININAV - 2000
aLaNIavo 20 VisaHO 2070 :OPEPIUN
esjostseuiy Com
eojsj) joyi
aLNANVNSId IVRIZIVA 3 SOLNaNVdINDA JA OyóISINDY - 900't
OVSVELSININAV - 2000
OLIS dad ZIINISVO H0TO epepjun
OLIJAIHA OQ SIINISVO 0070 z0gB1Q
expooueui ee
eotsty SA
Sa4OLOHOLNV SONMIIBA aa oyôisinov - 200
estooueui Cow
coiso
Ii INNA VEVINÇO VA S3QÍVIVISNI SVO “IdiNV a 43 - 2004
estegueuy en
eotsy eo
son|sNaLN 3 SIZAQN “so LNIWVdiNnDA JA OVÍISINOV - 00%
OA ISIDIT 0SSI90Ud - 000
VdIDINNVEVUVIIVO LOLO Opera
VVdIDINNA VEVIVO 0O'LO zogug
QuodoWOD aa TVdiDINNH VENEZA + opepnua
onuadura .s0d unodaop vp opsemypon o) oeteroçeo va opdeonv -oglops
(JH CP Sp “HV) LZ0Z SP OPISIOXA OU OMIQNA oluquied OP OBÍBNOSUOO 109 sesadsad 8 O19/919Xa WS sojofosd SIgOS O1QIEIPR
Vzoz SVIVLNIWIVÔNO SIZRAIA JA 13”
QUOCoONOS ad JVdIDINNIA VUNLISAIA E
epesjuoous ogu eojpunç EzeInsEN
E MT E
oo'o ooo pad TREE exooueuiy SIN
oo'p ooo eats|y SIA
(co) RR; a sentia Inolan a OydISINDV = 17
ao'ooo'0y ooo oo'000'0p 00'00074 um 0000025 eseoueum ein
oo'y 000 oo'y odo 00» eos IA
(co) SVHNVAMIVO 3 SVELSTIVA 30 in nora sosuno aa ovdoWotid OLISNYSL ON Oyôvonas ad SvtNvdiAvO 3 OyÔONOUA - 2001
ov ava LSININCV - 1000
oo'vocTts ooo 0000078 oo'ooo ts oo'o Do'ooo'Pt coNven S1MOASNVIL 3 OLISNVEL OM "NNIDOS syzo sepepiun
oo'o00'szh ooo pc 00'00009 ooo gi exsoueuj een
oo'r ooo ooo oo'e eos BISA
Pt VN JNIMVNI VNSOjaNI OVÓVIDOSSY yveIdoNvNta ds OYSinaaINOO JN INIMVNS VNSOIOINI oNivIDOSSVv VEEIONVNIA OySINAIILNOS - EZTh
OvSvaLSININAV - 2000
oo'ooo sz ooo 00'000'SZL 00'000'09 oco 00'000'SET SuNaOlaNi SOLNNSSV IO VINOGVNVIGUOOO VHZO :epepiun
go'o00 oro oo'000'LP on'noozr ooo 00'000'€S exooueui sen
oo'y ooo oo» ooo oc'o 00'p eoisiy eo
(60) SILNINVARA SIVISIIVIA 3 SOINTINVAINOS 30 OVOISINDY aLNINVINHaA TVRISIVIA souNaNvdinDa 30 OvÓISINOV sort
Ouvi LSININAV - 2000
oo'oo'ty ooo oo'ooo"ty oo'onozt ooo oo'com'es ONIVIINNNOO 20 VIHOSSISSY Loto opepiun
ao'ono's og'o 00'000'9 od 000 essa esjesueuiy CA
oo'r oco oo't 000 eojsty SN
(co) aca SIvVIEILVIA 3 RR A ovoIsINDY JuNaNVISaS IVRIALVIN 3 soNaWvdinDa 30 OyÍIsINOv = ao
OvSVELSININOY - 2000
oo'000'9 ooo vo'000's oo'o0oz oo'o 00'000'8 ONHZINI FIOULNOD gozo :9peptun
00'000'9 oco 00'000'9 cata e eg E
oo'y oro oo'p mois BIN
teo Mr a E] ci E ovaIsINDV Sa Nani SiVISILVNS so JNaWvaIno3 30 oviIsINOv- 97
OVNI LSININON - 2000
00'000'9 oo'o oo'o00'9 oo'oo0z bo dd oo'000'8 aLantavo oaviNOssassv SO7O :epepjun
0o'000'L0Y ooo 00'000'204 oo'noo Ts vo'aao'oss oLgdsatd 0a 313NISVO 0070 copio
o9'68L'BSVOL ooo 0s'GeL asi OL os'spa'svi'8 ge'seopos'sE oxoaoNoS 3a udiDINNIA vanutadada | operava
Opezjesu VZoz-sLoz vdd
—memsgeáoo | [rumo seeds |
vzoz 001 vdd 9PIES
sayolord Sor ogdeounuspi
coquedura :s0d usodsap ep osduapou “ol ozaenorco uso ondas sogdops
(JE ep Sp UV) 4202 SP ojjpsaxa ou cajand oque Op ogiemasuoo too sesedsaa 9 01josaxa US sojeloia SIGOS OQ
VZ02 SVISVLNTNIVÓEO sazmLaaia 3a 3”
ozozivoros sia QONOGONOD JG YU aiDINNIA vanLiaasdo
epemguosus ogu expung EZSINIEN
g0'000:2€ 000 00:0002€ oooooat 000 o0'000zy = ad? jon
oo'v oo'0 o0'y ooo ooo ot eotsty PISA
(0) SILNINVAHAIA SIVISILVA 3 so LNaWvdinoa 30 OVIISINOY S3LNINVASAA SIVRIILVA 3 SO LNIWVAINDA 20 OVOISINDV art
ova LSININAY - 2000
onosoze evo di boda oco do'o0ozy e aa OLNINVINVASO CO'EO “SPePIUN
oo'oobTE oso oo'aoo:zE oo'0o0ot oo'a oo0oozy -— SS)
essi
DORA ooo oo'r ooo ooo oo
(CO) SIININVASaA SIVEZUVIA SO LNTWVdINDS 30 OVIISINDV SaINaINVIAIad SIVRIZIVA SO LNaWVAINOS 30 OVOISINDV- 18vy
Ovi LSININOV - 1000
Do'oo0TE ooo on'000'TE ao'ooool ooo o0'on0Ty ewudiNOo 30 OLNTINVLUVASO zoo :spepiun
oo'000:zE aco 00'0002€ vo'o0g0z ooo 0000025 esjoouenay elo
o0'b ooo oo oa ooo oo'p eos SION
(c0) SIINANVNSAA SIVRIZIVA 3 SO INSWVAINOI JA OVIISINDY Sa LNINVAHEIS SIMUILVA T souNaWvdinta 30 OVOISINDV = gor
OVA LSINHNAV - 2000
g0'000'ZE oo'o ao'ooo ze oo'ooo'oz ooo 00/0005 ON oNLSININOV 3A ONVIZHIAS oq aianiavo Horto :opepivn
oo'ooa'6et ooo oo'ooo'ser oo'ooaort ooo 00'000'625 OVINULSININOV 20 III vruviauDaS GOTO :ogb1g
oo'vog0z ooo 00'000'0Z 0000004 ooo 00'000'0€ esjooueui EIN
oo't ooo oo'y ooo oco [E eoisty eo
(0) Sa LNANVARISA SIVISIIVA 3 sOINSWIvAINDA 30 OVOISINDV SaINaNvINHaS SIVISIIVA 3 SOLNaNVaINDa 30 OVÍISINDY - VZ|
OvSvELSININAN - L000
oo'ooo0z oco 00'000'0Z oo'oo0'ok oc'o 00'000'0€ UND VSa4aa 94Z0 OPePIUN
oo'000ZZ ooo 00'000'Z% oo'000'04 ooo 00'000Z€ esesueuy cow
oo'y ooo oo'y ooo ooo o0'y eotsiy SION
(60) SI LNINVAHAS SIVEZIVIA 3 SO JNaWVAiNOa JG OVIISINDV SaINANVWSaA SIVRIZIVN 3 SOLNINVAINDA 3 ONÍISINDV - GE)
OvSvELSINHÃOY - 2000
oo'ooozs ooo oo'ooo'zo oo'ooozs ooo oo'oo0'vi+ SONVENA J1H0dSNVUL 3 OLISNVEL OQ "NNWGUOOD SHZO :epopjun
qo'o00'0% 00'000"204 o0'000ZS5h ooo oD'000'655 QLISStd 00 ALINISVO 0070 :ogbig
a os'spe'svi'e ooo ax'seo posse QUOOWOS 30 TVAIDINAH vans + :OPSPNUS
ozoz ue e1oz ate
Vad vzz 001 fd OPS ouauedo opezieou VZoz-BLoz vdd eojofoia sop
seugjusuindio sesedssg d eSeoyuuon
oquodura :sad essdsop ap ogdumrea X2) OzozIDrza ogbesony ogóejos
(JH SP Sp UV) LZOZ SP orjpJexa OU OMANA ouQuied OP OgÍBAOSUOO usos sesadsaq 8 OlojMexa LS sojefaa SIGOS OUQIEIS
V202 SVIYLNIINVÕEO sagntauia aa 31
ouUOdoWoD 34 “ydiD INN VENLISIZAA
epesuoous ogu eojpung ezeimeN
0Z0Z/0/0€ “BIG ) A
1. E, AS ASÍ
oo'y ooo oo'y ooo oco oop
(go) SI LNINVINHSA SIVISILVIN soLNaWvdinDa 30 OVoISINOV sasNaNvAHIS siIVIIIIVIA 3 SOLNIAVAINOS 30 ovoIsInDv = LL
oo'ooovz oco oo'oon'vz 00'000'8 oo'o oo'ooo TE CINOWRILVA 30 OLNaINVINVAIO 107 so :opepjun
oo'noo'rz ooo 00'000'4Z 00'000'8 ooo oo'o00TE exgoueuiy OW
cor ooo oo'y ooo ooo 0ot eos ISA
(g0) S31NINVWESA citei 3 SO LNEWVAINDS 30 OVOISINDY gaINaNvitId AIN 3 SOLNAAVAINDA 30 OVOISINON” oLvt
Ovas LSININOY - 1000
oo'o00'rZ oco 0o'o00vz oo'000'8 oc'a oo'ono TE QU ARIVXONTY aa OLNIWVINVAIO goeo :sPeriu
oo'ooo'vz ooo oo'0oo vz oo'000'8 ooo 00'000'Z€ espooueui SIN
oo 00 oo'p oo'o oco 00% eojsiy MS
(€0) SILNANVINHIS SIVIILVA SO LNaWVAinDa 30 ovoIsINDV gaLNINVIARIIS Siva a SO LNaWVAIiNDI JO OvoIsINDY - 69H
VÍ vELSININOY - 000
oo'o00wz ooo ao'oom'+z oo'oo0'8 ovo 00'000Z€ sonvianH SOsUNDan dO QLNaWivLaVAIa SOTO :epepjun
oo'oon'09 ooo oo'o00:09 o0'0000Z ooo oo'00008 esjooueui eye
oo'y ooo o0'y ooo ooo 00 eos EIS
(60) sa INaNVINESA SIVREIIVA sOLNaWVdINnD 30 ovolsinov auNaNVAad IVILVIA 3 soJNaWvdinoa da oydIsINDV- SH!
go'ooo'6Et ooo 00'000"6E4 oo'000'sy 000 oo'ooo vet exosueuy mom
oo'y ooo 00'y o0'0 ooo oo eoisij SsoW
(0) SOINIHA 2A OVIVIOT SONDA AA OVIVION” Pot
oo'000'0r ooo oo'oco"oy 00:000'€ ooo oo'000'Er esjoaueuiy ee
oo'r oo'o oo» qo'o oo! oo eotsjy SION
(co) sadoqindas 3d ovovilovavo saHOQINIaS 30 OVÔVIIVANO crot
OvSvELSININAY - 2000
oo'oon'6Er qo'ooo'ovt ooo 000'625 ON ONELSINIAOV aa VdiDINNIA vINVLZHOIS O0'£O ogBig
á os'spe'svr'e ooo qu'sen"pos'sE ouodomo? aa IveioiNnd vensadatia + :opepiua
tzoc 001 Veld OPS ojueuedio opezjeou +Z02-sL 0% Vdd
[— esmnsioendeos |
(Jun ep st uv) Voz SP opjosexa ou oajand oNQuiNd op ogienasuog uo? cesadsag 2 otajasoxa to sojelosd eugos ougIejsr
Voz SVINy LNSINVÕEO sazataula aa 3”
QUOCONOS aa TVdiDINNIA VANS
epesuoous ogu BIjpuNÇ ezemjen
ozozivoros “sea A f
qo'000'Z€ oco q0'000ZE q0'000"H io y
oo “a er esjooueuy SA
oo'y oo'o oo'y [UU ais SA
(go) S3LNINVAUIS adia 3 aci ar OvIISINDY Sa ININVAHIA SIviN3IVIA 3 SO NaNvdinoa 30 ovolsInov = LH
vuIZoNVNIS OVONLSININAY - gooo
00'000'€ ooo 00'000/2€ oo'on0th oo'o 00'000'8% ngius 3a OLNINVLHVAIO cova :speriuf
00'000'9S oco 00'000'SS 00'000'Sb 006 00'000'07
oo'y ooo oo'y ao'o oco o0'p
(go) Ss3LNINVINHId SINMSaLVA 3 SO LNaWVAINOS 30 ovolsinov SaLNINVANIA SIVEIIVA 3 soJNaWvdinoa 30 ovSIsINOv = EST
qo'oo0'sp 000 00'000'S oo'oo0zy ooo 00'000'48
oo'y ooo oo'y oco ooo o0'y ago
(ço) soNnaIA 3a ovolsINOv ovôvznvosia viva ouuvo 20 OVÓISINOV- 057
ogo'000'68 ooo 00'000:09 ooo oco no'oD0'09 esjooueuly ioA
ooy qo'a oor ouo ooo o0'p eotsj BOM
(go) SOINOHBA JO OVOISINDY oyivenvosia viva óLOW 3 O1NOBA A OydISINDV - BLO'L
VaBaoNt Ia OVOVELSINIWCIY — 8000
oo'oonost oo'o oo'000:094 ao'uao is ooo oo'oo0'z1Z ovovanvosta aa OLNaNVINVAA ZOVO “OPEPIMA
oo'oo0'tz ooo 00'000'4Z pe ie 8 oo'o poi vn z espooueuiy CNA
o0'y ooo oo'y o0'0 eoistj EIN
(eo) sina SIvISaLVA aconitios do ovaisindv a1NaNVANHIA IVRIILVIA 3 So INaNvdinOa 30 OVÓISINON et
vita oNVNIS OV IV LSININOV - 8000
oo'oo0'vz 000 oo'ono"vz oo'000:8 ooo oo'ooozE gvoNvNtá 2a OnVIIHAS OG aiaNiavO LOPO :OPRPIUN
oo'ooo'szsT ooo oo'noo'szs'z oo'non'ova o) oo'ovo"naLE ev ONVNIS 30 VAIDINNA visvIaudas 00VO :0gB1Q
00'000Z€ ooo Do'000'Z€ ia no e esooueuiy io
o0'y ooo o0't eotsij SM
(eo) ai Ra. a omaha ni ovaIsInov SaINaNVINHEA SIVSILVA 3 soLNaWivdinDa 30 OVOISINDV O uvt
ON SNVELSININAY - 2000
oo'000:Z€ ooo oo'nDo'zE oo'ooo'8 ao'oooroy svLoua aa OLNIWVINVAIO soco :spepiun
oo'o oo'ooa"6er oo'oo0:0vk 00'000'615 oo LSININV 20 TIVAIDINNIN vISVIaNDAS ouco :oeBig
os'eg/'e50€
os'sve'svr'8 ax'seo'pos se aa TVaIDINNIN venstadada db :epepnua
quaueio Vent-av0z Vad
miss |
coquadura sod esodssp ep ogiumesa (o) oanznorco ue oglesmy soçõeps
(gun BP Sp uv) 1202 SP ONIIAKI ou oojqnA OQUE OP ogáenasuoo Uo? essutsoa a otojpJox3 US sojeford SIMOS ougisier
Vz07 SVINV LNTINVÓIO sazruasia aa a
ozozivare :s8a QUOdONOD 34 TVAIDINAIN vansiadadd
essi epejuosus o8U eojpunç ezeanIeN
qo'00o'vz ooo , oo'ooo ooo oo! K
oo'y oo'o o0'b ooo ooo oo
(c0) SaLNINVINHEIS sivsaLvA 3 sQLNanvAINOI 3d ovolsinoy E sounaA
qo'ooo'vz oo'o oo'ooo'tz oo'uook ooo oo'o00'ST visvanosaL 3a OLNSINVLNVAIA SOYO :epepjun
qgo'ooo'vE oco 00'000'4Z 00'000'8 ooo 00'0002€ rd esjooueujy SIW peão
oo ooo oo'y 000 ooo 00 eots|y SIN
(co) S3LNENVNHIA sisaLVA 3 so LNaNvdinoa 3a ovolsinov Sa LNANVNSA SIVIEZINH a souNaWvdinos 30 ON DISINDY - SLVh
vedoNVNIA Ovi LSININCIY - 8000
oorooove ooo oo0004Z oo'oom8 ooo oo'oooTE evINOo 3a ovovisatid aa oLNdNVINIVADA SOVO :epepiun
qo'ooove oco oo'000'v€ oo'oogot 000 oo'000'+ esjaoueuiy SIA
Dor ooo oov oo'o oco oo'r eajstj OA
(60) Sa LNENVINHIA SIVRIZIVA 3 SO LNSNVdINOS 3Q ovalsinov sa NINA SIVRESIVIA 3 so sNaNvdinos 3a ovolsinov = SLVh
vuiaoNvNtA OveLSINHOV - 8000
q0'000'0€ ooo 00'000'0€ go'oogot 000 0o'000'0% expooueui) CON
oo'y oo'o oo oo'o ooo [id eotstj BISA
(co) ovdiniusau a OyôNZINSONI ovôiniusad 3 Oy DVZINIONI- EST
q0'000'00/Z ooo go'ooo00W = q0'000'008 od 00'000/002€ esjsoueuiy SIA
oo'y oo'o oo'r ooo ooo oo eojsy SIN
(0) VavivELLNOS VOIN VQ TNEioNtid vavIvtLNOO VOINA VA IudloNhãd - 2574
oo'000'0€ o0'o 00'000'0€ oo'nogoL oo'o oo'o00'0y exjooueuty eo
oo'y ooo 00% ooo ooo oo'p eotsiy SION
(ço) soro Lvoadd sorsolvoatid- WTI
q0'000'58 ooo go'000'59 oo'oDo'sT ogro D0'D00'06 exjsoueuy Son
oo'v oco oo'y oo'o ooo oo eotsyj SIW
(co) sooNvoNa a SVaINa aa OvôVZILHOWY vav IN LNOO VINI vala va SODUVONI 3 ON ÔNTILHONV - 020%
giidadSa SVINHDONA ooo
oo'o oo'000'65S'T Do'oon'sse ooo oo'ooovivE aavarteviNoo aa OLNaWViIvdaa VOPO zepep(un
oo'ooo'or6 ooo oo'coU'ssLE ota 20 TVI VINIVLaHO ovo oBBIQ
e8L'! oo'sparstr's oco qu'scovos er ouodonoS ad uaioINNIN ventania + :epeppua
mn |
QuOdoNO? JA
ozozivoioe “sa
JudiDINNIN vanLiaszda
epeuosue ogu eotpung ezeimeN
o0z
(go) SONDA 30 ovaIsInDY
O
00'000'08 ooo 00'000'08 ooo j 000" exesuouiy Se Ed
00'Z 000 o0T aco ooo -— eo mon
so j
po'ono'sur ooo oo'ooo"str ov'ooo'sat oo'o oo'ono'ves vaniino a ovavanda aa orivizadas OU auaniavo 4090 :epepjun
po'pes'eves oo'o on'pzersve'o oo'sLT LIS oo'6 oo'oys'oes'e vaniino a ovovondaa da AyaloINNIA VISVLZUDAS ooso so
o0'000'8 ooo oo'000'9 0o'000z ooo 00'000'8 esjopueuy MON
ooy ooo o0'y ooo 000 or eoisij MON
(60) IWIAHOANIHOIIS 0a OVÍVZINVOSO auNaNVINHaS UISBLVA OLNavAINDA 30 oySIsINDV = 0404
go'000'9% ooo oo'000'9% oo'oo0'st 000 oo'000'19 ensoueuiy Sen
oo'y ooo o0'y 000 ooo [A eotsjy SION
(co) ojosanoo oa vita soavoauidiia 3d ON INIOVAVO NOMINOO oa saoavinvevial 3 soavoaudiNa 3d oyôNLIONAVO- 800%
WLNINVNHIAOO OLNaWVTINVTIA - 6000
00/0007 ooo oo'onoTs oo'000Zk ooo oo'c00'69 , oioMaWoo a vRiLSNaNI A OLNaNVLNVAIa VO'SO zepepjun
00'000'8t ooo 00'000'8L oo'ooo'st ooo oo'000'€€ usjosueuiy Sort
o0'y o0'0 oo'p ooo o0'0 00 eojstp SNoIA
(co) saLNaNVNSIad stviia viva SOLNSAVAINDA aa ovalsinov auNaNviiaS IVREZ VIA 3 soiNaWivdinoa 3d ovSisInDv = dE
JuLNAWVNHIAOO GLNaIWvraNvId - 6900
go'oo0'8t oo'o oo'o00"8t oo'ooo'st oo'o oo'oog Es goLNaWVINO 3 goraroud 'svINVEDONA “goNvId 36 "DIMAS TOS0 :epepjum
ooo oo'o oo'o o0'000'02 ooo qo'000'0L esjooueuiy CIA
oo'y ooo oo'y ooo 000 oo'y eorsjy SNS
(go) SONDA 30 ovoIsInov onaviLN OTNDIBA DO oyóisInDv - SST t
qo'000'8L oco do'ooo'8t 00'000'5Z ooo oo'000'EM enosueuy So
oo'b ooo o0'y qo'a ooo o0'y eorsy CN
(ç0) SILNINVWEIS SIVRIZLVIA 3 so INanvainoa 30 ovoisInDY caINaNUNHA SIVIZIVA a sBAOW “SO LNEINVAINOS ERINDIOY psTv
yiNawvyNSaAOO OLNaWVraNVIA - 6000
po'ooo'8t ooo no'ooo'eL oo'oo0's6 oco ao'oom Eu oLNaNvodO 3 ouNaWvraNvIS 3d oriviSHDaS 00 21ANISVO voso :spepIN
00'000'88 X Do'o00'SH% OJNIHIVONO 3 oLNanivrINVId aa IVANA visviaHoas 0050 :08B1Q
or'ses posse
quodono? 38 qudiDINNIA veanutasada b :epepjua
sojefosa SOp ogÍsounuoPl
atas emo a nbs o) en meme ET
(dum ep sy UV) 1206 ap ojjojexa OU coljqna oluquined OP ogjenesuoo wo? sesodsad 8 olnjprexa US sojofora 81408 OQUE
tZ0z svray LNTIAVÓEIO sagrátauia 3d Eu)
ozozivaros “sea É QuOdONO? aa IvdiDINNH vanLiadada
pes epemguosus OEU eojpunç ezemeN
oo'000/0S+ po ————a0 UM q0'000'0%
o0't ao'o oo'r oo'o
(eo)
qo'000'09 o0'0 Do'000'09 ooo ooo oo'oog0s
oo'v ooo oo'y ooo ooo ooy
(ç0) sv1OOSA SYN 1aNHa NI 30 VNALSIS Bv INV dA O dinvo 00 SV10953 SYN 13NH3LNI aq vrBISIS UVINVISINI- vert
oo'0004 000 00'000'Zt oo'000'y ooo 00'000'9% expesueuy SIW
o0'y oro o0'y oo'o ooo oo eots|) BISA
(co) svaLIVONGa SVPNVES = gv LOM BVINVIA svaIvonda svrnvio 3 gu LOM UVINVTANI acrt
ao'o00'09 ooo Do'000'09 00'000'5 ovo 00'000'59 expoueuiy err
oo ooo 0oy oo'a oro cor eojsty SION
(go) SVNEOIANI SV10IS3 eva svoa Lonas vvd OryimaOn 30 OvIISINOV syv10083 SVO svoaLonais viva orsymIson dO oxdisInOV - 850
qo'oor'dZ ooo 00'00€'02 00'000'5 ooo oo'ooe'sz espoueui SOR
oo ooo op ooo ooo oo'p eotsij MON
(co) syNaojaNt gaHossasOnd 30 OyôNIIOVAVO svNaojaNt gauossadond 30 OVÔVLIOVAVO - 550
q0:000'98 ooo oo'000'96 oo'oonEl ooo q0'000:60L espooueuiy CON
oo'y ooo oo'y ooo [E oo'b : ojst) FIN
(60) OVÔVZILVINHO NI oaNIORid ON SNZIINARSO NL QuNioud - OL
q0'00009 ooo oo'o00'09 oo'000'S ooo 00'000'59 euaoueuy SN
o0'y ooo 00'y oco 090 00'y eojsjy CIPA
(go) S3LNINVNHad sivia a so LNaNvdinoa 30 ovolsinoY auNaNvvisaa VISIIVA 3 souNaWivdinoa 30 oydIsINDN - 980%
ui NSINVIONNA ONISNS 200
oo'ovT6L6 ooo oo'ova'6L6 oo'ooy sh ooo oo'oro'szr ovovonaa 3d QLNIWVLHVdIO T090 :epepiun
oo'o00'9€€ ooo 00'000'9€€ qo'oo0'89t oo'0 Do'000'0S ensoueuiy BISA
oo'se oca 00'9€ ooo og'o 00'9€ eotst IN
(c0) HOltiadAnS ONISNA OV olodv WOlHadAS ONISNI O Qlodv- 287!
WORIadA'S ONISNA - 4700
ou'oo0'9ty Do'ooo'sat oro oo'oooves vaniino 3 ovovanas aa oniviaudas 00 aLaNtavO 90 :SPsPIUN
vans a ovavandaa aa Yi DINA vIuvIZDaS 00'90 0819
quodomo? 34 ut INDIA vunuadada + epepnua
yaot-etoz vida
(gun CP sy uv) 4202 SP orojoJsxa OU OMNANA ojuquind OP ogjenasuog Uo? sesadsaq º oljo1oxa US sojefora Sigos ou gIeISti
oxozrvoioe isa . ( QUOCONOD aa Vad INN vanLiasade
ctetteata epeguosus ogU eojpunç ezeamBh
ooo oco ooo oo'oo00€ ooo 00'000'0€
oo» oo'o ooy ooo oro o0'p TA
(60) Sa ININVAIA SIVIILVA A soLNaWvdinoa 30 OvaIsin!
oo'oooost ooo o0000'094 oo'oo00r og on'oo0'00Z
oo'p ooo og» co'o
ooo oo'y
(co) OVSVIdINV NOTA VINHO "OVINHLSNOO NI OgÔVONAS - sano340 3 svioosa ad Oy SNIdINV 3 VASOS gevi
Sony 9 v 0 aa vônviso va ovóvanda 1900
oo'oonos! ooo co'ooo"0sb 000000 006 vo'oonosz YNT0983 OVOVELLSINIVAN 20 OLNIWVINVAIO E090 :epepjun
oo'099Z7 — oo o0'099 TZ oo'009's oro og'ost ez exeoueuiy A ..
oo'p ooo 00y ooo ooo Dor eojsij ISA
(60) SVDIOOTOIS SVIONIIO SO solo LVEORVT HVAiNDa svoloON0IE SVIONAIO JA sono LVHOBVT EVAINOA - VOZ
oo'opT ez ooo o0'097 BL oo'nog'iz ooo oo'080001 esjooueui) BISIN
00'p ooo op ooo ooo o0'y earsiy ON
(co) OvSvIdANV NOFa VAO dA *OVONELSNOS SvoI907018 SVIONTIO 30 Soto IVEOBVT HINELSNOS - E9C 1
oo'onv' oz ooo oo'0000Z oo'0000L ooo 00/0000€ eujoouRUl) SJSA
cor ooo oco cor vais jovi
00% oo'o
(go) sivioadsa SagvalssadaN “av INOd SONNY SIS oovasa OVIVNDAaV (ogdsa '302N 30 -LHOd SONY VV sogIstd S0Svdsa 30 “paav- ct
00'000'0% ooo 00'000'0% 00'000'S4 ooo 00'000'55 exeoueuty EIS
00'y ooo oo'y oo'o 000 oo'p eotsjy SIA
(go) oyôvIdNY O avnHos3a SvNaolIaNI SVIOOSA JA VOA 3 ON ÔVINAVIV +97
ao ooo 09 ooo 00'000:094 oo'aoo'sz o0'0 00'000'S8! eseoupuy SION
o0'y oco 00'y oo'o 000 00h eotst soa
(co) SVNIOIONI SVIOOSI 3] OVONLSNOS syNaoIaNI SaaVaINnNOS sv 'vilva SVIDOSA HINHLSNOS - os
go'ooo'ost oco oo'o000SL ao'aog'oz ooo oo'ooo'0zt enjooueui ISA
oo'b ooo oo'y ooo 000 [A eoisyy SoM
(co) OvÍvIaIY NOS VAO JE *OVONHLSNOS sy109SI 30 OVÔNNIdIAV a vasos - 687
WiNaHVONNA ONISNA - 2/00
oo'opz'6L6 oo'o oo'ovT 616 on'voy rt oo'o oo'oparser't ovovanaa 3a OLNINVLHVAIO zogo :epeplun
go'vzeere'o oo'o oo'peeeve'o oo'oLT LLD'h 00" oo'ops"025'8 vunono 3 ovovonaa Ja yaio INN VISVIZHOAS ooo :opfig
os'68/"8S'0€ oc'o os'oeresror og'sve'spr'8 oo“ ouOnomoS aa TValDINOR wanuiadaud | :opepnta
o
0
Vad OPS ouisuiõio opezpsot Vzoz-8,0z vdd
[— mesiçonioo |
ada o todo op onde 10) ROM OO O onda OS
(du ep Sp UV) 1202 SP olojosexa ou oajand oluquinea OP opÍBAasuoS WO? sesadseq e opjpuoxa We sojefoia sigos ouqIeioM
VZ0Z SVISVLNINVÓEO sagrada 3a a
QUOGONOS Ja Yudi INN vanLiaazda
epejuosus ogu eojpunç ezeimeN
ozozivoloe mea
00'000'9€ ooo ooo 00'000'6h exjeoueui EIA
ooy ooo ooy ooo ooo ont east) SIN
(g0) HVINTINTIdNOS vavnNINOS OvovNHOS ANVANOS = WvININITIdNOS VaVANNUNOO OyÔvNHOS vol
sony sv 0 aa vônuiso va ovávonda = voo
oo'ooo's+ ooo go'0o0'St 00'000'5 ooo oo'000:0Z esjpououy SIN
00» ooo [A oo'o [o [0 “oie
(0) OrIYNINZIS odinvo ON oyôvonda 3a ONIYNINES - 600"
Ou SNELSININOV - 1000
00'000'48 ooo oo'0oo 18 oo'o00'8% ooo 00'000'604 ODI9010NIEL 3 VaVANLLNOS ovIviNHOs 3a gosuno oLdaa sorgo :operium
oco oo'o ooo oo'o00'Sy ooo 00'000'Sb esxpeoueup mer RS,
oo'p ooo 00'y ooo ooo o0'y easy ISA
(0) SONDA JA OVIISINDV onda 30 ovóIsINOY - S9Z
00'000'St oo'o 00'000'St 00'000'S oo'o 00'000'0% espoueuy EA
oo'y ooo oo'y oo! ooo ooP eos CIA
0 k
(€0) OHOCOWOD JO sodISNA 3a vi109s3 3 ovoviDossvY OvoINaNELNOS 20009 30 SODISNW aavioosa 3 ovovIDossv Y OVOINAISLNOO - emrh
00'000'0S+ ooo 00'000'0S+ 00'000'0€ 000 00'000'081 exeoueuly BISA
00'% ooo oo'y ooo o0'0 oo vois|) BISA
(ço) soousInL NOS siyániIno 'SOALNIHORA soLNaA3 34 OydONOHS sivaniano 3 SOAIVIHOaU SOLNaAS 20 OyÔOWONA - FAN
00'000'€ ooo oU'000'€ 00'000'4 oo 00'000'+ exjooueuty eIoW
oo'b 000 oo ooo 000 o0'b esisij BISA
(co) vaniano 3a oLdaa O MOD OOo LSIH IVIRSONA O BVINVIdINE ynIInO 3 OOLSUBV “OONIQLSIH “IVRIONEN O WVINVIdHI - 680"
qo'o00'St oo'o Do'oo0'St 00'000'S 000 oo'on00z exjooueuty SIW
o0't ooo ot ooo ooo oo'p eotsgy SO
(go) Sa INaNVIASSd SINAL 3 so LNaNVAINDI 30 ovalsInov 3 INaNVINHIA SIVBILVA 3a OydISINDV - VEO)
qo'000'Sh oco 00'000'St 00'000'S oo'o qo'0000z exoaueuip BIS
oo'y ooo o0'p oo'o 000 oo cols SA
(go) sagsaLtv soa oyôvidossvY oyóinasINOO soysaluv soa oyóvidossvY OySINARILNOS - esot
vanuino - 8b00
00'000'86h ooo 00'000'864 00'000'L6 oo'o 00'000'68Z vaniino ad OLNSINVLIVAIO pogo :operiun
oo'pze' eres ooo oo'pereve's oo'stT LUST ovo oo'ovs nes vanaino 3 ovovanaa ad Aya INNH VISITAS 0090 osso
09'682'8SW'DE oo'sve'svr's ooo or'ses'vonse QNOqONOS aa st INNA vantiaaada + epepnua
Vad OPS ousueõso opezyesti 1202-8407 Vdd
[ST emepomsimo |
(aan EP Sb UV) 1707 SP OPINE ou ooNana OluQUIHIBA OP opSenesuoo uoo sesedsed 9 ojo1xa We sojelord SIgoS OuQIESM
Vz0z Svisy LNINVÔNO SazrALatid aa
QuOCOINO? JA udiDINNIN vantasada
epeguosues o8U eojpunç ezeimeN
ozozivoros “sed
> im A o
oo'0 ooy
soNT HOdS! id 25
oo'goo'vt iz ooo
oo'y ooo
(go) SONHA IO ov9vIol
oo'ono ves ooo 00'000'4E9 oo'000t ooo erre O)
oo'v ooo o0'p oo'o ooo oo
(ço) oouvyalo MiuaLVN 30 oydIsINDY OoLLyOIa VRELLVIA aa oydIsINDV- Ei ==" 3 b
oo'o0ovzz 000 oo'ooo'vzz oo'ooo€ oco 00'000:LLZ exooueuiy BISA
o0'y ooo o0'y oo'o ooo oo eonsij EIS
(ço) saLNaNVIRIId SINRIZIVA SoJNaWvaInDa JA ovalsinov gININVIREaS IVIEILVIN a go NaWvainDa 3d oydIsInDY - 080!
oo'var6oL ooo oo'vel"60L oU'BIFE ooo qua EM exsoueui Son
o0'y ooo oo'+ ooo ooo eopsij BISA
(ço) OrHILSIOVA OO “wossad 00 da OVSNOLSTINNTO ong istovn 00 +NOSSaA 00 OyÔVIHNTVANO - 60”
VLNaINVONNA ONISNA * zv00
oo'parter e oo'o oo'par teve oo'aseoss ooo Do'ooo'zESE gaanna soso :opepivn
oo'o000y aço 0000004 ed So niá oo'000'5S exooueui Sen
cor voa 00'y oo'r, eofsj OA
(eo) sapo omendor 3 SOLNaWVAInDa JO ovoIsInoY Sa INaNVANaA SIVIEIIVA 3 SianOW 'SOLNaNNdINOA grsinOIav - SST!
oo'oor trt ooo oo00LZH'1 Do'o00:009 oo'a oo'ooLtZz! esjoaueuiy eo
o0'y oro oo'p ago oo'o oo ais) SIA
(60) EV 10053 ALHOdSNVEL OINIANDO 00 OyÔNEILNNVIA gy 1098 JLHOASNVEL QINIANOO OO OYÔNILNNVI = tev+
oo'o0s "sb ooo vo'c08 sk oo'000's ooo oo'008 Ly esfooueuiy EA
o0'y ooo o0'p ooo ooo o0'% vais NA
(go) SONNaI3A 30 OVIVDOT soNmIv aa 31H0dSNVEL vevd SONORA IA oyôvIoNl- vo
On Sva LSININAY - 2000
00'006/L5't ooo qo'006' LIS "+ oo'oon'uzs ovo Do'008:L64'Z wy1098a 'dSNVHL 3 ovoNINamrv aa Soud 00 “QLdaa 9090 :OPePIUA
oo'vod'0€ ooo 00'000/0€ go'oog'ot oro Do'oow0r esjosueuyy EIS
oo'b oo'o 00% oo'o ooo oo'y Bors| SIS
(0) SaHOqIAdaS 30 OvIvIIIVAVO EV INIWITSNOS vOvANLINOO oyóvWdOs- 0r0 |
NINaWV ANNA ONISNA - Zv00
oo'000'8 ooo Do'000'+8 oo'g00'sz pri do'ono'604 ODI9010NIAL a vavNNULNOD OVOVINHOS aa sosuno 'OLdaA S090 :epepjun
oo'pze ves X on'yzc'eve'o gos LIS prod oi vuniino 3 ovavanaa da AyaiDINNMA VRIVIZUOAS 0090 :ogBsg
os'serasvos 09'687'BS'0E os'spe'svr'e QuOdONOS 20 IWAIDINNH wanutadand | :OpePIVa
Vdd OPIES paoz-sv0z Va
ape mesmo | [— samemgenndeoa |
oquadua o estao ap onbemoa 6) oro 1 opine meio
(au ep sp uv) Vzoz Sp ONjorexa OU copana uQuNSA op ogjenasuoo (oo sesadsaq 8 0X ua sojeÍoid SIJOS UPE
ozozivoros sea
voar configa
+zoz suiy LNINIVÔEO sagistauta aa 13%
QUOCONOD aa “judiDINNIN vanuiasada
epeuosus oBU eopunç ezesmeN
(ço) aco nora e ovanisNoo
00'000Z€ ooo 00'000ZE oo'oo0"u ooo oo'no0 Er
oo'y oco out ovo 000 er
(co) ovôvIdav nora vasos "QvoNHLSNOS
ao'oo0'0y ooo go'oo0'or oo'oo0o4 ooo po'000'0S
oo'y ooo oo'y ooo 000 00'y
(c0) saLNaNvASad SIvINIIVA 3 go INJNVAINDI 30 ovaIsINOv
go000'St ooo Do'000'9h o0'000z ooo oo'o00'9
0o'y ooo 00'y oco ooo oor
(co) ovôvindnv NO vidio 4" OVONLSNOS
oo'oomor ooo oo'ooo0€ a” ooo mun
poda 000 cor 000
(eo) aii Ivana ecoscanidiio im ovolsinov
aovaxandNo? v.
aavaxa Tao? viw aviaam VN aavarnvnd 3 oyávinidiNv = - 0600
esjooueujy CIPA
eos SIN
vorsva oyôNaLv VN oyóvrais 'OVÔM - Sur
eoisiy SIDA
Havia sosNanvainoa 30 oyiisinDy = SvOt
auNaNvitSa TV
vorsve ovni v aavarivno NOS MES ozoo
enpoueuis EA
eojsu mIOW
gns Ov1S39 VN oyôvndav *oyôntLSNOS- DAS
extooueuy SA
east MIN
auNaNVINdad salva 3 go LNaWVdINOS aa OyóIsINOV” eso
aovarnvno woa aanvs va ovis3o- 0100
aanvs 3d uai INN anna 9020 sepepiun
aanvs ad di INAI visvIaHoas 0010 :ogB1Q
estooueuiy SON
eois|y SION
gauv109S3 gaavalnn 30 oyvindiav a vindos - 0904
esjooueui SIA
eorst) IN
oo'y
(go) odLivaia ENTE TA A QvaoIANO? aavoLivád uinNLSI V sosLyad SIvIsaLVA 30 oyjoaINO? aavouyad v HunALLSI- esot
po'000'6€S ooo qo'ono'6es oo'oorEs ooo oo'ooozzs
00'000'6€5 ooo qo'000"6€S ao'oooEs ooo oo'oogzzo
qo'0000:Z ooo 00'000:02Z oo'000ZE 000 00'000:20€
o9'y ooo oo'r ooo ooo 0o'y
(go) OvôNITdIAV nora vaso 'ovoNtLSNOD
q0'0000€ ooo oo'o00-0€ Go'000'4 ooo go'o0o'te
oo'y ooo oo'y ooo ooo
gore terre oo'o ouve ter E 00'91 8055 go'oooz86€
q oo'o oo'peceve'o oo'oLTLLS qo'opsozs'8
res og'aazest'0€ ve seo'vos'sE
Eae
angina a ovo vans aa ADIA VI ou conBQ
ONGS 34 VINI VN + copepnus
(un ep SP uv) bz0Z OP orojosaxa OU compania oque OP
geozivoior “sea
QUOCoWnOI aa ydiDINNIN vans
epeguosue 08U eojpunç ezeunjel
00'000'Sh
oo'v
00'000'09
oo'y
00'000'SZ
0g'vErssL
00'0000€
oo'y
00'000'07
oo'y
00'000'S0Z
o0'y
q0'000'9%
00'y
ooo 00'000'S+ À is go
ooo 00 ooo
oco oo'0om0s a iua ooo 00'000' enjosueujy EN
EM
; Y & exooueuis BIN
eojsyj SIA
(co) SIVdIDINNIA goNIaHTISNOD oa E GRAND SINTA souIaHTASNOD soa oyóviiavavo e. +
000 oo'p o0'0 oo'y eoisi) COM
(co) ice SIvIIELVIN a SOLNaNVINDS aa oval aUNaNVIAEIS IVRIZIVIN 3 solNaWvdinoa 30 OySISINDY - 760,
vIONALSISSV - 800
ooo 00'000'SL oo'ooo'sz 009 oo'o00'001 viNvavato a oHIvevuL “yiposNasaa 3a QLNSINVIIVASO TOO :opepjun
ooo os'vzr'ssL oo'oon'ros E) everest vINVOVGIO 3 OHTVEVIL “IgOS OVOv aa 'NnH"IaS ouso conBsQ
oro 00'000'0€ ooo oco 00'000'0€ exooueui SIW
oco 00 ooo ooo oor easy SIW GD)
(co) ovôvIdiNV nora vaso *QVONULSNOS aanvs NE VINDA VN oyóvitdav 3 OyÔMLSNOO - 087)
ooo 00'000'0% go'oogo oco a espooueui Sor
ooo o0'y 000 ooo eos A
(eo) gaININVNHId SIVIESLVA caraio fio ovoIsINOv vSINSININVANIA uiBaIViA 3 SOLNaNNAINOS aq oyóIsINDV o esvi
LINES VIONVITA VN aovanvno oySvIidiNv - 0500
ooo go'000'S0Z eua ooo no'o00'soz enoououj FIA
co0 o0'y ooo ooo oo eos SA
(co) OvvINdNV NO VASO SIA *OVONHLSNOD voIsva viovINtVa oyôvndiAv 3 oyôNaLSNOO- BLZ H
000 oo'ooo'9! poa pos EM estaoueui) jo
oco ooy eotstj NOW
(eo) = costásia a curiosos o ovaIsinov voisva viovivaia «wead Lv a ainda 3d oyáIsInDy - BLZ
ooo 00'000'00 qo'000'0€ 000 poi bad oet exooueuiy SON
ooo oo'r ooo ooo eotstj MA
teo) gaLNINVAUIS Siva 3 caninos sa ovoIsInoY andnOO VITIV 3 vIGaN - auNINVINHIA “yin 3 ainoa aa oyóisInDv- Pira
oco oo'000'6€S oo'von' te oo'oon' za aanvs aq IWaiDINNIA oanna 9010 sepep(un
oo'o oo'ooo'6Es oo'oo0'c8
oo'o 0968285 '0€ og'sve'syr'8
ozor ue sm me
voc 001 vdd OPS oquauçõio
[— esse oemieoa | eso |
ouoconoo ad
eve aanvs 3d Ay aioINN VISVIZUDAS ouro copag
Tu dioiNn vEngiasada + :epepua
cus é co potes o) mn ot SA
(des BP Sp VV) VZ0Z SP opjpsaxa ou oNand oluquinBd OP Ogdenesu e AsesuOO LOS sesadsoa a opjpsaxa to sojefoa Sidos ouqeise
Vaoz SVIHVLNTINVÕEO sazstauia 3a 13º
QuOdONOD JA dio INDIA VENLIASc
pp epesquosue ogu eopunç EzeanjeiN
ozozivoros ea ' q
qe'sLLTs
oo'v
o0'000'00€
oo'y
000
o0'y
oo'o
o0'y
qo'oo0:08+
o0'y
never ozy
Go'000'SEZ
oo'y
poses 00'00STLH oo'0 og'pz/60L
ooo 00'y oco 000 o0y
(20) OvôNITdINV NO viado
oco qo'000'00Z ooo oo'a go'goo'00Z
ooo oo oo'o oo'o oo»
(co) ovSwndiiv nora vaso
ooo 000 oo'o ooo 000
oco 00 ooo oo'a oo'r
(co) ovsvndav nora vitiO Sa "OVONULSNOS
000 000 oo'c00:02+ ooo oo'oo0'0zt
ooo oo'y o0'0 ooo o0'y
(co) ovsvindiy nora VINHO STE *OVINULSNOD
oco oo'ooo'o8t oo'000'0Z ovo oo'oog'osE
ooo oo'y ooo ooo oo'y
(ço) somo Jd ovoIsInOv
000 os'vzrocy OO'0OS TEL O) oe'pertie
ooo go'o00'sez 00'000'SZ od'o oo'0o0'D0€
000 oo'p oo'o ooo co'y
(60) aVedv V VEN VEISOVNIS Ovo NaRILNOO
ooo oo'voo'szz oo'ooo'sZ ooo o0'000'00€
oo'o Do'00s'SE go'aos" t+ ooo o0'000'44
oro o0'b 000 ooy
(du ep Sb UV) 1202 9P orjpsaxa ou
ooo
(go) Os0a1 ov volsva w190S
ovoalodd
*QVINHISNOD »ySa Lona VO QOVIIWELNIOS:
“QVONHLSNOO UL “woos
ooana OQUES op ogjenesuoo uoo
ns
eotsyy SION
ojqaua 3d -gISNOO - 882
Do
essoueui EIA
eos CISW
-ssv aa NON “gas va 3aas va wiaaud OyôNULSNOS ese
EA
nogasa OyÔNaLVV QUNTWIONA IV VIVA olaria 30 OÔNULSNOS = Ai
eotsi) SION
onojaa 3d ovóIsINDY - zo
vIONTLSISSY - +800
“WiD0S VIINLSISSY aa TVI oanna 9080 sepepjun
exeoueuj FIA
eos CA
avdv v viva vaiaovNta OVOINBISLNOO zerv
VIONaASISSV * +800
vioNaIoLIaA aq vo gviOd VOSSAd vLsIssv 3a OLdaa s0'80 :epepjun
esjpoueuiy Son
eotsi) ISA
osoal ovvalsva “y190S OVOILOUA- ser
VIONSISISSY - +800
soa vonsad v viDNaLSISSv aa oLtSIUNN TS coeo :epepiun
a Soo ONIVEVIL“MISOS OVO 3 un NA coeso coBBiQ
ROCOHOS 20 TVioINAH VeNAISINhA + opepnus
aquedua sod ussúsop VP campos “aj ozounormo vio ogusmyy :OgÓGS
sesadsad 8 orjpsaxa WO sojaloxa SIGOS OUQUEISA
t2oz svrayNaIVÔIO SaZrsLaaia 30 137
QUOCONOD ga IvdiDINN vanLiadada
A. epesuoaus ogu eojpunç Eze1MEN
qo'o0000€
00'y
qo'ooD'oy
ooy
q0'000'00
oo'r
qo'ono'ors
oo'p
go'ono'sere
00'000008
ao'r
oo'oo0'008
os'oprreov Ph
q0'000'EY
oor
oo'000'09
oo'y
ooo oo'o oor eojsti SIA
(co) S31NINVINHAS sivsaLvA a so NaINvdinDa 30 ovalsInov jnva aa oyôisinoY = E
ooo ago oo'oo0:0r esjssueuiy IO
ooo ooo our eos cn 2
(co) ovôvndav nora vINHO JA “OVONULSNOD VEN vorsigna vi OyÍNuLSNOS - SEM v
Do'ono:005 ooo oo'o00:009 essoueuy Son
o9'0 oco oo'y est
(go) OvávIndNy NOIS vos +OVONRILSNOO LNSVIA WIarIVA AV voNANd o ivan aa agau ad OyÔNEISNO? seo
o0'0 ooo oo'oocove espooueumy ejo
oo'0 ooo oo'y eotsjy BON
0) ER O VON OWN POTN MN cd va ori von ae vc a
vols iara viouaNa - 1S00
opozevest ooo op'oLeoS voista sa3u Va ovoNaANNVIN 3 SVHSO 24 OLNSNVINVAIA 2060 :epepiun
oo'oo0n0z 000 : 00000008 expoueuy eia
ooo ooo oo eotsj) NI
(co) ovôvindnv noi VINHO * OVONELSNOS yaioINNIA OÓV OQ OvôNHLSNOS - 460
QuSINVEUN - 8500
00'000'00Z ooo oo'o00"008 gyuHO a ORIVINHIAS 00 siaNiavo 1060 :SPEPIUN
os'szo'see'E ooo opoze'ses svugo 30 IWaIINNH wviaHoas 0060 :ogBiQ
oo'0000r ooo 00'000'€S exeoueui con
eis) MON
ooo 000 oo
(go) sviuyLINNINOO saçõv HaNiOANaSaa 3 HaNOWOnid JHIL va vBnaind a v1D0S oyôveoaLNt aa sNarviA ganonOnd- 027
00'000'02 000 o0'000'08 esppoueuiy Bo
oo'0 ooo o0'y eotsjy CIO
(20) S3LNINVINESIA SIvISILVA soLNaWvdInDa 30 ovoisINDY 3uNaNvNHIS SIVRIBIVIA 3 so LNaWvdinOS 30 oySISINDV - 490!
-IDOS OVOVNS UNI TIO VINVIOOUA - 990
09'005'Z6€ oo'o og'VErTie -Wi90S vioNaASISSV 30 JydioINN OONNS aoeo :opePIuN
oo'000'v05 oco os'pereseh vINVavaIo 3 oHTVEVEL “pnoos ovav 3d -NniN “DAS 0080 sogBig
no'sparsvr'B oo'0 ox'scovos! QuOdonoS 34 ato INN VEN LIA ad + :epeppua
se
vane-sv0T vdd
(qu ep Sp UV) 1202 SP opjpsexa ou MNA oluquined OP ogÍenasuOo UO? sesadseq 9 otjoraxa US sajefora SIgos OuQIEIS
Zoz svitiy LNIINVÓO sazraaia aa 3
quodoWo) 3a Yudi INN vanLigaada
f epesuosue ogu esIpunç EZANJEN
Do'000/008
o0'y
VAHISNO 'VINIHASY ju NiDIA svavisLsa 30 0 a OVoVASISNOS yuniaev - Seo
oravinOdoU aLHOdsNvEL = 8800
qu'on szs ooo oz 4 y oo'000'9h9€ onmnoaou oLnanvikvdãa eoeo :oPerIvn
oo'ooooy ooo oo'000'0r oo'oo008% ooo vo'oo00€ esposueu een
oo€ 000 oo€ ooo ooo oo'€ eotsj SIP
(co) svavóIvo 30 OyÔNILSNOS evavôivo 3d OyÔNHISNOD v
on'oon0zL ooo 00000022 oo'o ooo go'ooo'ozL sem)
oo'p ooo o0'r ooo ooo o0'y eojsiy SION
(co) ovôwridriv oia viNHOdIA *OvoNBISNOS niguvr 3 sanduiva 'svôvid 3a vaHOdau à OyÔMELSNOO 6104
oo'000'59% ooo oo'ooo' set qo'ooo'08+ ooo oo'o00'sv9 esooueuty BIN
ao'y ooo soy oo'o ooo oo'p essi SIN
(co) ovóvindiy nora VAO 433 'OVONULSNOS evaINaAv a svns 30 OySVNSISNOO 3 oysusadndam - 840!
00'000/06€ ooo oo'oon'06€ owoLevê 000 op'oze rr esjooueuiy BISA
o0'p ooo ooy oo'o 000 00» eojsá ISA
(go) ovSvIidAv nora wadosa *ovonHISNOS svaviNINIAVd svalNgAva sunt na sold soian 30 oyÔntLSNOS” or
00'000'002€ ooo q0'000'007'€ qo'000'05 [o q0/000'052'€ esjeoueuiy BISA
oo'y 000 oo» ooo 000 cor easy) SIN
(co) SVOINDAVA SVNY aa voLinvasv OvoNININIAVA svalNanva sus da voLNvasV ovovINaiIAvA - 910)
qo'o00'04 ooo 00'000'07 oo'og0'0z€ 000 oo'000'09€ esjpoueui A
o0'y 000 00't ooo ooo oo eai en
(g0) SVOINSAV 3 synu aa OvôNZITINIS svalNaAv a svnt aa ovôVZINNIS - E
qo'000:000Z ovo 00'000"000'Z qo'ooo'0sZ [o Do'oon'052T esjosueuy SIN
oor ooo o0'y o0'0 00" eatsty SION
(o oo'v
(co) ovóviiday nos vagos *OVONBLSNOO siviama svnov 30 synsavo 30 ogôvndnva OyôNLSNO? - vio
ONSINVBUN - 8900
po'ooo'se' ovo oo'aoo'sEr'e oy'ozevesh oo opole'ove6 volsia acas va ovoNSANNVIN sulgo aa OLNaINVIEVAIO TOGO :opepiun
yo
oe'opirsor rh os'szo'sset oo opoLe ses Lt suado ad uai INNA viaviaMoas voco osso
oo'o Cao domoo Ja TNiioHNnNH VININSAmhS + epepnua
qu'scovosse
ant -sv0z vdd cojofosa sop ;
oquodura 20d ussdaop vp ordene “o ozaziormo us onbasmyy ORÍOIS
(gu SP Sp VV) 1202 SP owjpsexa ou ond ojquiea OP ogienasuoo UI? sesadsoq 8 optosoxa ue sojoloia SIgos ouoieeE
vzoz evIuyLNSIAVÓBO sagisiaaia 30 15º
= o ; À QuOdoNOD aq TIVdiDINN vantaaad
asas epesuosus ogu voipunç ezesnset
E
qo'o0008€ ooo
out ooo j
(go) vieividNAS ovivzninoas
q0'0000€ ooo oo'noo'0€ 00'00004 o0'0 oo'oo0avt
oo'y oo'o [A 000 ooo 00'y
(co) ovôvindiy nor vaso sau *OVINHLSNOO
ao'o00'06E ooo oo vo0'08€ on'o ooo qo'ono06€
00» ooo oo o0'0 ooo on'y
(co) ovôvndav noia vindos "OVONELSNOS u
00'000'082 , oco 00'000'084 DO'oom ET oo'o qu'on "oLO'k
00'000'004 ooo oo'000700t ooo ooo 00'000'005
oo'y ooo 00'y ooo ooo 00'y
(co) ovávitdiNy NOIS VINRIO SE "OVONELSNOS
ggovrevet ooo gor ave ozesc el 000 qo'o00'088'4
or 90'9 or'y ooo ooo ov'r
(co) ovôvidNy NOS vidio Se "OVONELSNOS
oo'ooo'ois 000 o'ooo'0LS oo'oogoz 000 00'0000ES
o0'y ooo oo'p ooo ago op
(co) s3INaNvNHad sivisalviA 3 soINaWvdinoa 30 ovalsinDY
og'opresrz ooo og opLesy'T quest ist ooo go'von DL sZ
qo'000:009 ooo 00'000"009 oo'0o0'00z ooo go'o00:008
oo't ooo o0'y oo'0 ooo o0'y
(0) SOINDIBA AA OVIVIOM
oo'o00'v9%'4 og'o ooo" part 00'000:285 ooo oo'oon's40Z
oo'b ooo oo'r ooo ooo cor
(co) ovôvndiv nora voa “QvonuLSNOS
00'000'8LS'T oo'o go'o0o:s2s'% oo'ooo"azkt o0'0 Do'o00'9hs'€
ooo sopros rh og'6zs'sseE oo op OLE see LL
os'eeresv0€ os'sversyr' oz'seo "vos se
o
ovo
quaueõo opezesd veoz-sroc vd
[— esmo memo |
sauvindod svsvo 30 oyôntLSNOS - 00"h
entoguenay CSN
eotsi
ASIA BIOTIVA AV Mana OyôVNNNI 3a agau 3d OyáNdISNOO - 580”
vv vas YN ojoosa ad aoau ad OyôMILSNOD 1601
auNaNVINHaS SIVIIILVA 3 so! NaWvainoa dO oyóisINON - 880
QLNIWVaNVS - 9200
ojoosa a vnov aa OLNIINVINVAIA VO'6O :epeplin
esosueuiy ENA
Bois) BIN
svrsyinOGORU svNINOyIA 3 sonojBAn3a 0y5v9201- eso't
exeoueu BISA
eotsis SBIA
souians 3 Sa INOd 30 "unvisas 3 vindos “Oy ÔMLSNOS - 180
oravinodou aL4OdSNVEL- 8800
otuviaodgou oINaWviIvdIa coro :spspiun
svsso aa Vaio INN VRIVI TIDAS ouso Ro
QNOGONOS 34 atoa vEnuaSadA + spepnud
ct nt ca mois cm or A
(JUN ep SP uv) VZoz SP ojojosexa ou caana oque OP ogjenosuoo US sesadsad 8 opjexd wo sojofosa 24008 ougreist
vzoz Sutay INTAVÓRO sagrada 30 13º
QuodonoS ad Yudi DINNH vantiasdde
epeguosue ogu eopunç ezemetr
(co) vaniinaisa 20 vnveoouid O WvINTNOS
go'000's E e Re
(go) svann ad a OVINIIONA aa Pin WvANVTINE alogdsa sviiya do svann 30 oyôngosd aa ONIIAA ev UNA — OM O
00'0006 00'0 00'000'96
oo'o ovo Dor
(ço) a0vaINA
00'000'9Z ooo 00'00078
oo'o 000
00'000'St 000 00'000:ZEh
ooo 000 00
(go) a0vaINO
00'000'08 po d os ee
ooo
(co) saINaNVNHSA is a scnsereeans dm ovoIsINOV
oo'o0008y oco oo'ooo'osy
00'p ooo op
qo'oog'0zt ooo 00'000'0Zk
o0'y ooo oo'y
o0'000'18 oo'o 00'000'48
00'y ooo oo
oo'000'S4 000 qo'000'St
cor ooo oo'y
00'00018 000 00'000'48
oo'y ooo or
00'00045 oco 0000015
oo ooo ooy
00'000'2H ooo 00/0002
00'y ooo ao'y
go'000ZE- 000 00'000:2€-
oo'y ooo oo'y
qo'vag oz ooo 00'000'02h
oo'y ooo oo'r
ooo oo'voo"o+E'b
00'000'04 000
ooo oo'o ooy
(co) sivans gauolnaoud sonanvads HyLIOVAVO
00'000'0€L
oo'00908 pda DO'ooo'sLH'T
oo'aomelsT
ouso vonsE
mm <,
E
ops MA
nuinolsd ad vurvdoOrid O WVININOS -
exooueuls CA
eojoj ISA
ga RIOV go LNanvainos 2a oydisInDv- 60h
espoueuy CSN
eojsti SIA
o0'y
(go) a0vaINA 5 3aHoTHOUSV synaLsis 30 oyônnio v SO: SOMINSONIIA vivo ond BOW H
exoouuiy SIA
eotstj SYON
qros oa ovdauuod a Oy)VAHaSNOS aq vAveoOnd- LOW
espooueuiy SIN
eoisiy SION
svavZINvOIIN svymndvd 30 oydIsINOv vorty
enooueui SIS
eotsip SIW
sivand gadolinNcoud sonNanoad uv Livio - SEO” h
“WWiHO3A ovanaoud - voo
visao voa V olodv 3 + «4 ON DN OLNANOS 30 -OLdaa ZOO sopepiun
aINTISNV ow a wand -nNasaa ao'Nni vidvIZUIas qual :0gB1Q
ouonomnoo 28 uai INN vnutadaa + :opepnua
(an PP SY uv) 1702 9P orojoJaxa OU cojana ONQUINES op ogjemasuod wo?
QUOdONOD aa Yudi INNIN vantiassde
epeguosus 0EU eojpuing ezesnjeh
00'000'ZI-
oo'y
o0'000'Sb
o0't
00'000'64
00%
00'000'07-
oo'r
ao'000'|-
oo'y
00'000'96
ooy
00'000'1S
00't
oo'o00'09
oo'y
00'0001Z
oo'p
on'ooo'o€'h
3 i
X a X y' 'oOU LP ) fijooueitj eo
oo ; o0'0 oo'y y | eopojy IO
oo'o
(co) S3LNINVAIS ejviia tvi 3 SOLNaINVAINOS aa OvoIsInOV guNaNyWtSd TVI INTpIvAÍNOA AG OVÔISINDV Vi
go'ooo'sy oo'ooost ooo 00'00009 al een
oo'y oo'o oo'o o0'y eojsjp MSN
(20) SVSIUANI OHIIN 3 -“HadO0D "D0SSY Oy ÔVINHOS V OIOdV Bona SvAIVEIdOOO “saqóvinossv aa Oy ÍVINHOS V OIOdV = 10
00'000'6L 00'000'St 00'0 00'000'49 eutsoueuiy CIA
00'y ooo ooo oo eots|y BISA
(€0) v'S HavdNa V OVvOINARaLNOO DI avsinvsad 30 asNaSSOH9OLVA vSaudWa y OVÓINARILNOS - Era
00'000'07- 00'000'0h ooo 00'000'06 esooueui
o0'p oo'o ovo oo'p eotsip ISA
(c0) SIHOLNGON SONANDAA 3 OHOM SOY OIOAM cauoundOitd SONANDIA 3 OHONN SOV ONO - SEMA
00/000'- oo'ooo'Lyz oo'o oo'ooo ore esjooueui Con
cup ooo oc'o
o0'y ia
(go) onovaa va ovovarvau v EvIOdv a VS VV ONT VI vao
vuna ovsNaLxa 3 OvIomOUd - BL0O
oo'000'96 DO'000ZE ooo 00'000'8ZL estooueuty EIN
cor ooo oo'0 004 east SIS
(go) aavaINn cy ôNanvitLSNONIOUOV VA OLNaWOS JO vARrSSOMd - ZEHh
00'000'1S 00'000'2h oo'o qo'00089 exeoueuiy BIA
oo'y oo'o 00'0 nov Boistj SIA
(go) 30vaINO vaniindldy 30 VIVIDO ONA OV olodv 3 OALINZONI- BH
qo'000'09 00'000'0Z qo 00'000'08 eseoueuiy SIW
oo'y ' eos CIA
ooo qo'o o0y
(co) S3LNaNVIANHIS SIVINIIVIA 3 soJNaINvdinoa 3d ovoIsInDv Naisd veiva SOLNINVAINOS 3 SOINDIIA SVNINDVA O oydIsINOv- LH
q0'000'4Z oo'go0'sE ago 00'000'98 exeoueui Sn
o0't o0'0 ooo oo» eos ero
(co) a1H0d ONaNDAA JO siviNINv 3a oyôviio da vive SOS OU OyôVINVIdAL vanvaa 3a SIVAINV IO oyóvrio aa vivsoOud OQ Oy SVLNNIdiNt LEO
VINV ovonaoud - StO0
go'onorohe'+ oo'von'ass oo'o DO'g00'9LH'T vive VASO dE V Olodv a 'douov OLNIHOS 30 *QLdaa TOOL :epepiun
oo'ogo" vas" oo'000'616 oo'o 00'000'ELET giNIaWV OIIA a wand anasaa Ed visVISNOaS 0004 :ogbio
os'eeresv0€ oo'spa'sr'E oo'o qu'scopon'sE ouodomo? 3d diDINNH vantasada + epepnua
QUOdONOD 34 TVAIDINNIA vanLiadada
epesuosuo ogu EMPUNF ezemeN
oo'oDo'9€
ooy
o0'000'9E
go'ooo'tz6
oo'ooo00€
000
oo'000'Sy
oo'y
oo'ooo'srE
00'000'00€
oo'y
oo'000'00€
00'000'6€
o0'y
oo'000'9€
oo'y
oo'ooaob eh
ooo oo'ao0'9€ oo'o00z+ ao'o
oo'o oo'ooo'Lze oD'o00'LEL oo'o
oro 00'000'00€ 00'000'St ooo 00'00D'SH€
oco ooo ooo oo'o ooo
(0) S3ININNIIS giziviA so LNaWvdinoa 30 ovolsinov
000 oo'000'SP 00'000'S+ oo'0 0000009
ooo oop ooo 000 cor.
oo'o go'000'svE oo'oov'or oco 0o'000'SZE
ooo 00'000'00€ Do'go0'0t 00% no'DoD'OLE
ooo oo 000 000 j
00y
(€0) Sa LNINVANIS SIvISaLVIA 3 SOLNIINVAINOS 3a OV9ISINOV
ao'o 00'000"00€ eo'oogor ooo oo'o000L€
ooo 00'000'6€ oo'000'Et oo'g o0'n0075
o0'0 00 ooo ooo o0p
(co) nviNatariv Ovovonaa aq SOIN3A3 30 ovoonord
oo'o oo'000'6€ oo'ooget ooo 00'000'Z5
oco oo'ooo"sE 00'00071 oo'o 00'000'8%
ooo oo'y oo'o ooo 00'y
(go) veoNt OY ovoINatLNOS
ooo oo'goorote'+ oo'o00'998 oo'o oo'oon'sLV'T
ooo oo'000'+66' oo'vo0'616 ooo oo'ooM'ELETZ
regv os'svesvr8 ooo qe'scovos BE
veoz-atoz vdd
Seu quaedo sesodseg
. ? a
SO LNJNVAINDA 34 OVOS 3INaNI
N-<4 owstunt a a140ds3 30 onviaaDas 00 giaNIavO HH :epepiufy
oo'ooo"eso' owsmnL 3 asHodsa ad yaloiNntA Via viauIaS oo -o2BIQ
esjesueui eis
eotsjy BY
aINaNVASZS quai a sOLNaWIVAINDI aa oyóistnov- em
esjooueu| SIA
eotsij BIN
. eojst MO
aINaNvAad uia oLNaNvdInoa da oyóIsINON = aevi
WININV ovonaond - SHO
vans avanaindldv ad OLNaINVLHVAIA soor :SpepIuA
exeaueui mon
mois SN
WANaIanv ovovonaa 30 sOLN3AS A OvooWond - 90! v
a Naa ONA OV OVIRLONA - 100
auNaIaWV OR aa OLNIWVINVAIO pool :operium
eotst ON
veoNt Oy OVDINEIEINOO mr
wand ovsNaLXS 3 ovoomond - 8:00
vv Oy VINHO V olody a 'dOHOY OLNIINOS 30 “QLdaa TOOL epepiun
auNaISINV OW avana “aNasaa E vaNvIZHDas 000! :og1g
quononoo aa py diotNNIA VEN Lad + :opepnua
a tod o obeey) eme mom ETA
(au er SP vv) v202 ºP olojosexa ou oonand otuQuiNEd op ogjenasuoo oo sesadsea º opjoJexa WS sojelosa sugos oy9Neiot
+20z sviusy LNSINVÕEO sagruizata aa 31
0ONOGOWOI aa TVdiDINNIA vanttasadd
epeguosue ogu espunç ezemeN
og'esz 85h 0€ ooo og'6e2"e51'0€ og'sve'sph'8 000 oz'seo Pos BE eso SIL
Á ns
00'000'00€ oco o0'000'00€ 00'000'054 ooo oo'o000S% espove “A
y CIA
oo'y oo'u o0'y ooo oco oo'y eotsiy ISA
(co) ovôwndnv nois vindo dIA *OVINALSNOD IA3Hd ONOGONOI oa agasva OyôvIIdINY noa OVÍNELSNOO - +80
viONaaIAdRId - 2800
qo'vo0'00€ ooo o0'000'00€ 00'000'05t avo oo'soo'ost oHOGOHOS HZH :epepiun
00'000'00€ ooo 00'000"00€ ao'oooost 000 oo'oooosv Wand OHOGOHOD coz ong
go'ooo'sZz ooo ao'o00'STL q0'000SZ ooo 00'000/00€ essoueuy jovi
oo'y E o0'y ooo 000 o0'p esp erei
(go) soou snLNOA sivaniino 'SONIVIHOSS SOLNIA3 20 OyDONORd sooLLS|áNI SOLNHAI 30 OvoOWORd - SOL!
ouSIunI - 5900
00'000'SZL ooo ao'ono'SZL ao'ooo'sz ooo 00'000'00€ owstyni 2a OLNTNVINVAIO got :opepIuN
qo'00000€ oro 09'000'00€ 00'000'0Z o0'0 go'ono'0Z€ esjosueuij No
o0'y ooo j ooo o0'y sois) CW
00'y ooo
(60) SvALLHOdSaNOd SvaavAD NO SOISYNIO 30 vago das NO oyônuLSNOS saNOd esvaavno nO SOISYNIS 30 iso dal NO OYÔNULSNOO - esvi
0000009 ooo 00'000'09 00'000'0Z ooo 00'000'08 exfooueuiy SIS
oo'y ooo 00'y oo'o oco oop eois em
(co) HOqviNv aLHOdSa 3 vALiHOdSa VON V OIOdV 3 OLNAWOS goaviNv aLHOdSa 3 VALLHOdSA VON V OIOdV 3 OLNIWOS - 90h
qo'000'00€ ooo 00'000"00€ oo'aoo'04 ooo oo'oomoLe estooueui SION
oo'y oco o0'p ovo oco oo'y cons Som
(60) SI LNINVANEIA SIVIEILVA a SOLNaWvdinDa 30 ovalsinoY suNaNvAtad RELVA so LNINVAINDA 30 oydISINDY = SVO!
soLyodsaa avolstá OVIVONTI - sr00
oo'oog'0s9 oo'o oo'oo0:099 oo'oooos 000 go'oo0'0tZ gaiModsa aa OLNaWVINVAIO zom :opepiun
oo'oon kzs oo'a oo'oo0'1z6 00'000'ZEh ooo ousa 31H0dSA 3A alo INN VISVIIUDAS OU :o2sQ
À 09'692"85W0€ oo'gre'svr'O QUOGONOS 20 TNIDINNH vanuasaua + :SPePRUS
nda 0 en o mms 1) cena omite
(au ep Sy “uv) teoz SP olojosexa OU oaIjana OQUE op ogÍenasuoo uOS sesadsaq 8 0X ua sojeloxa SIMOS OLQISISR
+20Z suriy LNINVÓIO saztauia aa 131
ã ci ( R ouodaoWo? 3a IudiDINNIN vantiasatd
vaz :subea . epeuodue ogu expunç ezeinteN