norma nº 1823/2019

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Gestão 2017/2020
ATAC O Lein*. 1.823/2019
EO ER A
x Bo3LdOIS DE: 19.06.2019
paia 09 10% 7 )9
; E “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e
AO nã Oyo... horas. execução da Lei Orçamentária Anual de 2020, e dá
CÂMARA MUNICIPAL DE outras providencias.”
COMODOROMT
JEFERSON FERREIRA GOMES, Prefeito Municipal de
Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz
saber, que a Câmara Municipal de Comodoro aprovou € eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei,
Art. 1º. Nos termos da Constituição Federal, art. 165,
Parágrafo 2º, esta Lei estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município
de Comodoro para o exercício de 2020 e orienta a elaboração da respectiva
Lei Orçamentária Anual, dispõem sobre as alterações na Legislação
Tributária e atende as determinações impostas na Lei Complementar n.º
101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF).
Art. 2º. As metas e prioridades do Município para O
exercício de 2020, serão estabelecidas no Anexo 1, desta Lei.
Parágrafo Único. Atendendo ao disposto no art. 4º da Lei
Complementar 101/2000 e no art. 1.º da Portaria STN n.º 577/2008,
integram esta Lei os seguintes anexos:
I. demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências - Anexo de Riscos
Fiscais — ARF (LRF, art. 4.º, 8 3.º);
II. tabela I - Metas Anuais — AMF (LRF, art. 4.º,8 1)s
II. tabela II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício
Anterior - AMF (LRF, art. 4.º, 8 2.º, Inciso 1);
IV. tabela III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos
três Exercícios anteriores — AMPF (LRF, art. 4.º, 8 2.º, Inciso Il);
“ tabela IV - Evolução do Patrimônio Líquido — AMF (LRF, art. AB,
iso II);
VI. tabela V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação
de Ativos - AMF (LRF, art. 4.º, 8 2º, Inciso HT);
VII. tabela VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime
Próprio de Previdência dos Servidores - Receitas e Despesas Previdenciárias
do Regime Próprio de Previdência dos Servidores - AMF (LRF, art. 4.º, 52º,
Inciso IV, alínea “a”);
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VIII. tabela VII - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime
Próprio de Previdência dos Servidores - Projeção Atuarial do Regime Próprio
de Previdência dos Servidores - AMF (LRF, art. 4.º, 8 2.º, Inciso IV, alinea
“a”);
IX. tabela VIII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita —
AMF (LRF, art. 4.º, 8 2.º, Inciso V), e
X. tabela IX - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de
Caráter Continuado - AMF (LRF, art. 4.º, 8 2.º, Inciso V).
Art. 3º. Atendidas as metas priorizadas para o exercício de
2020, a Lei Orçamentária poderá contemplar o atendimento de outras
metas, acrescidas ao orçamento por Créditos Especiais, desde que façam
parte do Plano Plurianual correspondente ao período de 2018/2021.
S 1º. A Lei Orçamentária poderá conter dispositivo que autorize a
realizar transposições, remanejamentos ou transferências de recursos de
uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro, em
obediência ao inciso VI do Art. 167, da Constituição Federal.
$ 2º. Além da autorização para abertura de Créditos Especiais de que
trata o caput deste artigo, fica estabelecida a inclusão na Lei Orçamentária
Anual (LOA do Exercício de 2020, de autorização para a abertura de créditos
suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) nos termos do
artigo 43, 8 1º, inciso III da Lei Federal nº. 4320 de 17 de março de 1964,
Inciso V, do art. 167, da Constituição Federal e para a realização de
operações de crédito por antecipação de receitas permitidas pela legislação
pertinente.
1. O limite autorizado no parágrafo 2º não será onerado quando se
tratar de movimentação de recursos decorrentes de anulação parcial ou total
de dotações, dentro do mesmo projeto ou atividade, no limite dos mesmos,
bem como, para suplementar insuficiência de dotações no grupo de despesas
de pessoal e encargos.
8 3º. Fica autorizada a abertura de Créditos suplementares na Lei
Orçamentária Anual (LOA do Exercício de 2020 - detalhada a nível de
fnodalidade de aplicação) conforme Incisos do artigo 43 da Lei 4.320/64, e
da Constituição Federal, Art. 167, inciso Ve VI, abaixo descritos:
I. por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício
anterior;
II. os provenientes de excesso de arrecadação;
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III. por fonte de recursos € resultantes de anulação parcial ou total de
dotações orçamentárias ou de créditos adicionais até o limite de 20% (vinte
por cento);
IV. até o limite dos recursos da Reserva de Contingencia, nos casos de
créditos suplementares para atender riscos fiscais ou imprevistos;
v. a fim de agilizar o cumprimento da programação aprovada nesta Lei,
fica o Poder Executivo autorizado a transferir recursos entre elementos do
mesmo grupo de despesa, entre as mesmas fontes de recursos, bem como,
entre projetos e atividades de um mesmo programa, sem onerar os limites
estabelecidos no inciso III do parágrafo 3º, e do limite do parágrafo 2º.
8 4º. Na LOA do exercício de 2020, a discriminação da despesa far-se-á
a nível de MODALIDADE DE APLICAÇÃO, dispensando a classificação por
elemento de despesa, de acordo com O Art. 6º da Portaria STN/SOF nº
163/2001, combinado com a resolução de consulta nº 15/2010 do TCE/MT,
autorizando assim a movimentação de despesa por QDD (Quadro de
Detalhamento da Despesa).
Art. 4º. A Lei Orçamentária não consignará recursos para
início de novos projetos se não estiverem adequadamente atendidos os em
andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio
público, conforme determina o art. 45 da Lei Complementar n.º 101/2000,
de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF).
S 1º. A Regra constante do caput deste artigo aplica-se no âmbito de
cada fonte de recursos, conforme vinculações legalmente estabelecidas.
8 2º. Entende-se por adequadamente atendidos os projetos cuja
realização física esteja conforme o cronograma físico financeiro pactuado e
em vigência.
Art. 5º. São prioridades da Administração Pública
Municipal para o exercício de 2020 o cumprimento de ações estratégicas nas
Educação;
Saúde e Saneamento;
Infraestrutura Urbana Básica;
Modernização Administrativa Funcional;
Política Salarial de acordo as normas vigentes;
Promoção e Assistência Social;
Meio Ambiente e Turismo;
Cultura;
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i) Indústria e Comércio, e
j) Agricultura e Pecuária.
Art. 6º. O Orçamento do Município consignará,
obrigatoriamente, recursos para atender as despesas de:
a) Pagamento do Serviço da Dívida;
b) Pagamento de Pessoal e seus Encargos;
c) Duodécimos destinados ao Poder Legislativo;
d) Cobertura de Precatórios Judiciais;
e) Manutenção das Atividades do Município e seus Fundos;
Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil
e do Ensino Fundamental, este concomitantemente com O Estado, nos
termos do FUNDEB;
g) Aplicação nas Ações e Serviços de Saúde;
h) Contribuição ao PASEP, e
i) Reserva de Contingência nos termos do art. 19.
Parágrafo Único. Na hipótese do Município vir a contratar Consórcios
Públicos para a realização de objetivos de interesse comum, nos termos da
Lei Federal nº 11.107 /05, deverá observar as normas contidas no art. 8.º do
referido diploma legal.
Art. 7º. O Poder Executivo Municipal, tendo vista a
capacidade financeira do Município, poderá fazer a seleção de prioridade
dentre as relacionadas no Anexo I, integrante desta lei.
Parágrafo Único. Não poderão ser fixados novos projetos sem que
sejam definidas as fontes de recursos, exceto aqueles financiados com
recursos de outras esferas de governo.
Art. 8º. A Lei Orçamentária deverá apresentar equilíbrio
entre Receitas e Despesas, e em observância às demais normas de direito
financeiro, especialmente os 88 5.º,6.º,7.º e 8.º do art. 165 da Constituição
Parágrafo Único. Conforme previsto no art. 166, 8 8.º da Constituição
Federal, será admitido o desequilíbrio entre receitas e despesas desde que as
previsões de receitas excedam as fixações de despesas € atendam
exclusivamente às atribuições legais dos fundos previdenciários cujo objetivo
principal é a captação e aplicação dos recursos financeiros para garantir o
pagamento dos benefícios previdenciários, considerando ainda:
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I. que as despesas de custeio dos fundos previdenciários não excedam a
dois pontos percentuais do valor total da remuneração dos servidores dos
entes contribuidores conforme determinação da Portaria MPAS nº. 4992, art.
17, VIII, 8 3.º;
II. que os recursos dos fundos devem ser aplicados exclusivamente nos
pagamentos de benefícios previdenciários conforme determinado pelo inciso
II do art. 2.º da Portaria MPAS n.º 4992, e
II. que os ingressos mensais de receitas são consideravelmente
maiores que a execução das despesas legais e obrigacionais do fundo de
previdência.
Art. 9º. Até trinta dias após a publicação da Lei
Orçamentária do exercício de 2020, o Executivo estabelecerá, por Decreto, O
Cronograma Mensal de Desembolso, de modo a compatibilizar a realização
de despesas ao efetivo ingresso das receitas municipais.
8 1º. O Cronograma que trata este artigo dará prioridade ao pagamento
de despesas obrigatórias do Município em relação às despesas de caráter
discricionário e respeitará todas as vinculações constitucionais e legais
existentes.
8 2º. No caso de Órgãos da Administração Indireta, Os Cronogramas
serão definidos individualmente, respeitando-se sempre à programação das
Transferências Intragovernamentais eventualmente previstas na Lei
Orçamentária.
Art. 10. Na hipótese de ser constatada após O
encerramento de um bimestre, frustração na arrecadação de receitas,
mediante atos próprios, os Poderes Executivo e Legislativo determinarão
limitação de empenhos e movimentação financeira no montante necessário à
preservação do resultado estabelecido.
g 1º. Ao determinarem à limitação de empenhos e movimentação
financeira, os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo adotarão critérios
que produza o menor impacto possível nas ações de caráter social,
(cularmente a educação, saúde e assistência social.
8 2º. Não se admitirá a limitação de empenhos e movimentação
financeira nas despesas vinculadas, caso a frustração na arrecadação esteja
ocorrendo nas respectivas receitas.
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8 3º. Não serão objetos de limitação de empenhos e movimentação
financeira as despesas que constituem obrigações legais do município.
g 4º. A limitação de empenho e movimentação financeira também será
adotada na hipótese de ser necessário a redução de eventual excesso da
dívida em relação aos limites legais obedecendo ao que dispõem O art. 31 da
Lei Complementar 101/2000.
Art. 11. A limitação de empenho e movimentação
financeira de que trata O artigo anterior poderá ser suspensa, no todo ou em
parte caso a situação de frustração de receita se reverta no bimestre
seguinte.
Art. 12. Todo o projeto de Lei enviado pelo Executivo,
versando sobre a concessão de anistia, remissão, subsídio, crédito
presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota
ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de
tributos ou contribuições, € outros benefícios que correspondam a
tratamento diferenciado, além de atender ao disposto no art. 14 da Lei
Complementar 101/2000, de 04 de maio de 2000, deve ser instruído com
demonstrativo de que não prejudicará o cumprimento de obrigações
constitucionais, legais e judiciais a cargo do Município e que não afetará as
ações de caráter social, particularmente, a educação, saúde e assistência
social.
Art. 13. Para fins do disposto no Parágrafo 3.º do art. 16
da Lei Complementar 101/2000 considera-se irrelevante (dispensável a
licitação) e em consonância com Decreto Federal nº 9.412/2018, as
despesas realizadas até o valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil, e seiscentos
reais) no caso de aquisições de bens e prestações de serviços, e de R$
33.000,00 (trinta e três mil reais), no caso de realização de obras públicas ou
serviços de engenharia.
Art. 14. Na Execução Orçamentária de 2020, a apuração
dos custos e avaliação dar-se-á através do Sistema de Gestão Pública - SGP,
forme determina a alínea “e”, do inciso 1, do artigo 4.º eo 8 3.º do art. 50,
mbos da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000 — Lei de
Responsabilidade Fiscal.
g 1º. O Sistema levantará os custos € avaliará os resultados valendo-se
dos seguintes critérios:
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I. o levantamento de custos será feito por consulta de preços praticados
no mercado mesmo quando se referirem à execução de obras, serviços ou
aquisições que excedam aos valores de dispensa de licitação conforme
previsto no art. 43, inciso IV, da Lei Federal 8.666/1993 e Decreto Federal
nº 9.412/2018;
II. quando os valores das obras, serviços ou aquisições ultrapassarem
os valores de dispensa de licitação previstos no Decreto Federal nº
9.412/2018, estas se realizarão mediante formalização de processos
licitatórios regidos pela Lei Federal 8.666/ 1993 e alterações posteriores;
III. os resultados serão avaliados levando-se em conta O cumprimento
das metas pretendidas, da satisfação social e da comunidade beneficiada, a
execução dentro do prazo previsto e a estrita observância dos princípios da
economicidade, eficácia e transparência, e
IV. que a execução das obras, serviços ou aquisições venham atender
solicitações comunitárias ou necessidades sociais.
8 2º. É de competência do Departamento de Compras € da Comissão de
Licitação gestionar as ações conforme os incisos 1, II, HI e IV do artigo
anterior, inclusive publicar os resultados dos processos licitatórios para
conhecimento da população e instituições organizadas.
g 3º. Os relatórios e demonstrativos produzidos pelo Sistema serão
objetos de ampla divulgação, para conhecimento dos cidadãos e instituições
organizadas da sociedade.
Art. 15. Na realização de Programa de competência do
Município, adotar-se-á a estratégia de transferir recursos a instituições
públicas e privadas sem fins lucrativos desde que autorizado em Lei
Municipal e seja firmado convênios, ajustes € outros congêneres, pelo qual
fique claramente definidos os deveres de cada parte, forma e prazos para
prestação de contas.
8 1º. No caso de transferência a pessoas, exigir-se-á, igualmente,
autorização em lei especifica que tenha por finalidade a regulamentação de
programa pelo qual essa transferência será efetuada, ainda que por meio de
essão de crédito.
Ss 2º. A regra de que trata O caput deste artigo aplica-se às
transferências a instituições públicas vinculadas à União, ao Estado ou
outro Município.
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8 3º. As transferências intragovernamentais entre órgãos dotados de
personalidade jurídica própria, assim como os fundos especiais, que compõe
a Lei Orçamentária, ficam condicionadas às normas constantes das
respectivas leis instituidoras ou leis específicas.
Art. 16. Fica O Executivo autorizado a arcar com às
despesas, e ou contribuições de responsabilidade de outras esferas do Poder
Público, Consórcios, Associações, Iniciativa Privada desde que firmados os
respectivos convênios, termos de acordo, ajuste ou congêneres, bem como
Entidades Federal / Estadual/Municipal devidamente constituídas, que
venham oferecer benefícios à população do Município desde que existam
recursos orçamentários disponíveis, € firmados os respectivos
convênios/Termo de contribuição:
I. EMPAER;
II. Policias Civil e Militar;
III. INDEA;
IV. SEMA;
v. Tribunal Regional Eleitoral;
VI. Exatoria Estadual;
VII. IBAMA;
VIII. APAE;
IX. INCRA;
x. ASSEMUC - Associação dos Músicos de Comodoro;
XI. CIRETRAN;
XII. Associação Matogrossenses dos Municípios;
XIII. Conselho da Comunidade da Comarca de Comodoro;
XIV. Sindicato Rural de Comodoro;
XV. SISMUC;
XVI. Associação dos Universitários de Comodoro — AEC;
XVII. Prefeitura Municipal de Campos de Júlio;
XVIII. Prefeitura Municipal de Nova Lacerda;
XIX. Prefeitura Municipal de Rondolândia;
KX., Consórcio de Saúde Vale do Guaporé;
- UNEMAT;
1 APREMAT, €
XXIII Confederação Nacional dos Municípios — CNM.
Art. 17. O aumento da despesa com pessoal, em
decorrência de qualquer das medidas relacionadas no art. 169, 8 1.º, da
Constituição Federal, poderá ser realizado mediante lei especifica, desde que
obedecidos os limites previstos nos arts. 20 e 22, 8 único da Lei
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Complementar n.º 101/2000, e cumpridas as exigências previstas nos art.
16 e 17 do referido diploma legal.
S 1º. No caso do Poder Legislativo, deverão ser obedecidos,
adicionalmente, limites fixados nos arts. 29 e 29-A da Constituição Federal.
8 2º. Os aumentos de que trata este artigo somente poderão ocorrer se
houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender as projeções de
despesas de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes.
Art. 18. Na hipótese de ser atingido o limite prudencial de
que trata o art. 22 da Lei Complementar nº. 101/2000, a manutenção de
horas extras e plantões somente poderão ocorrer nos casos de calamidade
pública, na execução de programas emergências de saúde pública ou em
situações de extrema gravidade, devidamente reconhecida por Decreto do
Chefe do Poder Executivo.
Art. 19. Fica constituído uma Reserva de Contingência a
ser incluída na Lei Orçamentária, destinada ao atendimento de passivos
contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, equivalente a, no
máximo 1,00% (hum por cento) da Receita Corrente Liquida.
g 1º. Ocorrendo a necessidade de serem atendidos Passivos
Contingentes ou outros Riscos e Eventos Fiscais Imprevistos, O Poder
Executivo providenciará a abertura de Créditos Adicionais Suplementares à
conta de reserva do caput, na forma do art. 42 da Lei Federal n.º 4320/64.
8 2º. Na hipótese de não vir a ser utilizada, no todo ou em parte, a
reserva de que trata o caput deste artigo, poderão os recursos remanescentes
serem utilizados para abertura de créditos adicionais autorizados na forma
do art. 42 da Lei Federal n.º 4320/64.
Art. 20. A Mesa da Câmara Municipal elaborará sua
Proposta Orçamentária (LOA) para O exercício de 2020 e a remeterá ao
tivo até 60 (sessenta) dias antes do prazo previsto para remessa do
ojeto de Lei Orçamentária àquele Poder.
Parágrafo Único. O Executivo encaminhará ao Legislativo, até 30
(trinta) dias antes do prazo previsto para remessa do projeto de Lei
Orçamentária, os estudos e estimativas das receitas para O exercício de
2020, inclusive da Receita Corrente Líquida, acompanhados das respectivas
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memórias de cálculo conforme previsto no 8 3.º do art. 12 da Lei
Complementar n.º 101/2000.
Art. 21. Até 30 de novembro de 2019, o Executivo poderá
encaminhar ao Legislativo o Projeto de Lei estabelecendo as seguintes
alterações na legislação tributária do município:
a) Revisão da planta genérica de valores, de forma a atualizar o valor
venal dos imóveis e para cobrança do IPTU;
b) Atualização das alíquotas do ISSQN;
c) Atualização das taxas municipais;
d) Contribuição de melhorias, e
e) Outras receitas de competência Municipal.
Art. 22. Na ocasião da elaboração do Projeto de Lei
Orçamentária o Poder Executivo poderá fazer a revisão das metas financeiras
discriminadas no Anexo I desta Lei, adequando-as com as previsões de
receitas justificadas pela Memória de Cálculo.
Parágrafo Único. A Proposta Orçamentária deverá ser elaborada em
observância ao art. 12 da Lei Complementar nº. 101/2000 e arts. 22 a 26 da
Lei Federal nº. 4320/64 e encaminhada ao Poder Legislativo até 30 de
setembro de 2019.
Art. 23. O Projeto de Lei Orçamentária do Município,
relativo ao Exercício Financeiro de 2020, deverá assegurar a transparência
na elaboração e execução do Orçamento.
Parágrafo Único. O princípio da transparência implica, além da
observância do princípio constitucional da publicidade, na utilização dos
meios disponíveis para garantir o efetivo acesso dos munícipes às
informações relativas ao Orçamento.
Art. 24. Será assegurada ao cidadão a participação nas
Audiências Públicas para:
a) elaboração da Proposta Orçamentária de 2020, mediante regular
processo de consulta, e
b) avaliação das Metas Fiscais, conforme definido no artigo 9.º, 8 4.º, da
Lei Complementar nº 101 /2000, ocasião em que O Poder Executivo
demonstrará o comportamento das metas previstas nesta Lei.
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Art. 25. Não sendo encaminhado ao Poder Executivo o
autografo da Lei Orçamentária até o início do Exercício de 2020, ficam os
Poderes autorizados a realizarem a Proposta Orçamentária até a sua
aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de 1/12 (um doze avos)
a cada mês.
Art. 26. Ficam inseridas as emendas aditivas alteradas
por esta Lei, nas peças de planejamento PPA e LDO e seus anexos.
O anexo - I, desta lei, será repassado para o PPA — Plano Plurianual —
2018 a 2021.
Art. 27. Ficam inseridas nesta Lei as emendas impositivas
de n.º 001 e 002/19 de 17/06/2019, de autoria do Poder Legislativo, que
serão inseridas por ocasião da elaboração da Lei Orçamentária Anual — LOA
2020.
Art. 28. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 29. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado
de Mato Grosso, aos 19 dias do mês de junho de 2019.
erreiíra Gomes
Prefeito Municipal
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DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2.020
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
ae RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
ARF - (LRF, art. 4º, 8 3º)
veio [O Dessição To Veio |
Desastres naturais 100.000,00 Abenturaide oróelto 5 parir dino VAIO 100.000,00
contigência
anna 5 4 Abertura de Crédito a partir da reserva de
Assistências a Epidemias 10.000,00 coritigência 10.000,00)
Precatórios 400.000,00 Limitação de Empenho 400.000,00
ã i 120.000,00 Limitação de Empenho 120.000,00)
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ozoc - 001
ONOCINOD JA TVdIDINNIA vanLiadada
OSSONO OLVIA JA OQVISA
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMDORO
TABELA II
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
(Art. 48, 8 28, Inciso-l da Lei de Responsabilidade Fiscal)
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2.020
ANEXO DE METAS FISCAIS
= VARI o
ESPECIFICAÇÃO METAS PREVISTAS 2018 | METAS REALIZADAS 2018 AçÃ
vor [4
%
RECEITA TOTAL 59.160.000,00 65.091.339,06 5.931.339,06)
RECEITA NÃO FINANCEIRA (1) 6.375.990,29 2.100.575,00 -4.275.415,29
DESPESA TOTAL 59.160.000,00 62.845.658,89 3.685.658,89
DESPESA NÃO FINANCEIRA (Il) 27.824.875,53 3142282945] 3.597.953,91]
RESULTADO PRIMA ISID [0000000 2.000] -29.322.254,45] -29.322.254,45
R Do od
ESULTADO NOMINAL 2.245.680,17 2.245.680,17
DIVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA | 2 1.392.348,90 756.802,42 635.546,48
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA -2:001.590,00 1.396.779,08 3.398.369,08)
À R
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adriana Guimarães Rosa
árra-Murteipal de Finanda
n Ferreira Gomes
Pfefeito Municipal
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ONOCOWOD JA TVdIDINNIA vanLiadaIda
OSSOND OLVIN Ja OAVISI
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
LDO - 2020
Tabela — V - da Origem e Aplicação dos Recursos de Alienação de Ativos. Art. 4º, 8 2º, lil da LRF.
RECEITAS REALIZADAS . : O
2018
—
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TESSTODO
TT IT O SR
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RES ES E O E PR S
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—
E)
DESPESAS EXECUTADAS a 2017 o
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS o
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos [ER 12/0100] 46.316,59
MS O E A sm
Amortização da Divida FERN
SUBTOTAL (1) ol deseo] 153.810,00
DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral da Previdência Social
Regime próprio dos Servidores Públicos
SUBTOTAL (11)
46.316,59 153.810,0
(=)
st
Prefeito Municipal
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
COMODORO PREVI
LDO 2019
TABELA VI
Receitas Previdenciárias do RPPS (Art. 4º,$ 2º, IV, alínea “a” LRF)
pe TE O O cuja o
XCETO INTRA-ORÇAMEN A
MENTES [IT
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E PB 2 PR
FRecsia Parma fo 12020625] tr OLE 545.255,78
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EC
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7) DEDUÇÕES DA RECEITA 16.250,99
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secos ID II
Recsiia Patronal ei O O
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
( -) DEDUÇÕES DA RECEITA
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
(ui) =(1+ 10) aa 3.486.730,29
"
Sra Ferreira Gomes
Prefeito Municipal
Gustavo André Rocha
Diretor Executivo Comodoro Previ
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
COMODORO PREVI
LDO 2020
TABELAVI-a
Receitas Previdenciárias do RPPS (Art. 4º,82º, IV, alínea “a” LRF)
oo | mm | cam
pá pac açã PREVIDENCUNA pt RS 105120843] R$ 1.343.569,94] R$ 1.745.950,92
EXGE RA-ORÇA
ADMINISTRAÇÃO R$ 151.590,72] R$ 110.994,73] R$ 147.493,72
Despesas Correntes R$ 151.590,72] R$ 110.994,73] R$ 147.493,72
Despesas de Capital e
PREVIDÊNCIA SOCIAL R$ 899.617,71] R$ 1.232.575,21] R$ 1.598.457,20
Pessoal Civil R$ 62.782,96] R$ 85.203,34] R$ 100.906,74
Pessoa Miltar SOC O
Outras Despesas Previdenciárias R$ 836.834,75] R$ 1.147.371,87] R$ 1.497.550,46)
Compensação Previdenciária do RPPS Do
para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
NTRA-ORÇAMENTARNA
ADMINISTRAÇÃO EL 5
msm LoL 1
Despesas de Capital q,
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
R$ 1.051.208,43] R$ 1.343.569,94] R$ 1.745.950,92
(VIE (IV AV)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (Vil) = (tl — Vi)
R$ 2.435.521,86] R$ 2.556.678,71] R$ 1.454.959,48
Gustavo André Rocha
Diretor Executivo Comodoro Previ
ferson Ferreira Gomes
Prefeito Municipal
Centro Norte - Cep: 78.005-300
y agendas
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PREFEITURA MU AL DE COMODORO
Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Comodoro
Comodoro'Previ
RELATÓRIO TÉCNICO SOBRE OS
RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL
Setembro de 2018
- Rua Barão de Melgaço, nº 3988
Centro Norte «Cep: 300
Cuiabá - MT - Fone: (65) 3322-3400
SUMÁRIO
1- INTRODUÇÃO
2 - PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO PLANO
3- BASE ATUARIAL UTILIZADA
4- DISTRIBUIÇÕES DA MASSA DE SERVIDORES EM ATIVIDADE
5 - DISTRIBUIÇÕES DA MASSA DE SERVIDORES INATIVOS
6 - RESULTADOS OBTIDOS
7 - DESTAQUES
8 —- ANÁLISE DE SENSIBILIDADE
9 - EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL (EFA)
10 - COMPLEMENTO DO DRAA
11 - PARECER ATUARIAL
ANEXO: PROJEÇÃO ATUARIAL
01
02
15
21
22
26
38
45
49
x agenda
Rua Barão de Melgaço, nº 3988
Centro Norte - Cep: 78.005-300
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|
1- INTRODUÇÃO
Quando um Plano de Benefícios de ordem previdenciária é implantado existe uma série de
controles que precisam ser feitos com o objetivo de dar consistência e equilíbrio à sua
continuidade.
Um dos controles necessários, obrigatório por lei, é o acompanhamento de ordem técnico
atuarial, cujo objetivo fundamental é averiguar se o cenário em que o Plano foi elaborado se
mantém coerente com o que efetivamente ocorreu no período considerado. Através da
experiência verificada, ano à ano, e das consequentes constatações tomar-se-ão as devidas
providências para acertar quaisquer desvios de percurso ocorrido neste Plano. A tal controle
técnico atuarial dá-se o nome de Avaliação Atuarial.
O Regime Próprio de Previdência instituído em Comodoro, como em todo e qualquer Plano
de natureza previdenciária, necessita que seus dirigentes e responsáveis acompanhem
constantemente sua evolução, através da Avaliação Atuarial, para que atenda os fins
pretendidos e fique sob seu controle.
Outrossim, a realização do controle técnico atuarial após a edição da Lei nº 9.717/98 (“in”
art. 1º, inciso Ie IV), como já dito, tornou-se obrigatório, de modo que o Regime Próprio de
Previdência Social possa garantir diretamente a totalidade dos riscos cobertos pelo Plano de
Benefícios, preservando-lhe o equilíbrio atuarial, sem a necessidade de resseguro por parte do
Tesouro Municipal.
O objetivo deste relatório é documentar toda a análise que foi feita acerca do levantamento
cadastral dos servidores públicos municipais de Comodoro. Nas próximas páginas
apresentaremos as principais características do Plano e a Base Atuarial utilizada na
determinação de seus Custos. Para tanto são apresentadas observações sobre a distribuição da
“Massa de Servidores”, os resultados obtidos com a Avaliação Atuarial, com destaque para
alguns itens relativos aos dados fornecidos como Estatísticas, Características do Plano, Base
Atuarial, etc, e o Parecer Atuarial Conclusivo.
| ua Bardi gago ne onna
Comi Mr Fone: (65) 3322-3400
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2 - PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO PLANO
O estudo realizado tem por suporte legal, para composição de suas características, as Emendas
Constitucionais nº 20/98 e nº 41/2003, a Lei nº 9.717/98 e a Portaria nº 403/2008.
2.1 Elenco de Benefícios (aqueles previstos na Lei que cria o Regime Próprio deste
irma pia)
Y Aposentadoria por Idade, Especial e Tempo de Contribuição (Ald, AE! e ATC?)
Aposentadoria Compulsória (AC)
Aposentadoria por Invalidez Permanente (AInv)
Pensão por Morte (PM)
Abono Anual (13º Benefício)*
Auxílios: Auxílio Doença, Auxílio Reclusão, Salário Maternidade e Família
RE RS AAES,
22 Elegibilidades
2.2.1. Elegibilidades adotadas para as Regras Permanentes
Tempo de Serviço
Tempo de S. Público N/A
Tempo no Cargo N/A
N/A = Não Aplicado
2.2.2. Elegibilidades adotadas para as Regras de Transição
As emendas constitucionais de números 20 e 41 determinam condições diferentes,
para os servidores que estejam em certas condições de efitrada no serviço público,
alterando as elegibilidades acima e ou criando regras de'transição, que foram previstas
neste estudo atuarial de acordo com a admissão de<ada servidor.
! Trataremos a título de nomenclatufa como Aposentadoria Especial àquela concedida à “massa de servidores”
do magistério. Sabe-se que a prestação concedida aos servidores desta categoria não é especial, posto que
constitucionalmente encontra-se elencada dentre a voluntária Aposentadoria por Tempo de Contribuição.
Todavia, dadas as peculiaridades da “massa” para diferenciá-la, assim a caracterizaremos. Anote-se que a
verdadeira Aposentadoria Especial está descrita no art. 40, ô 4º da Constituição da República.
Nomenclatura utilizada após a edição da Emenda Constitucional n, 20/98, até então se denominava
Aposentadoria por Tempo de Serviço.
* O Abono Anual corresponde a uma décima-terceira parcela de proventos, paga proporcionalmente aos meses
que o servidor inativo recebeu-os e terá por base o valor da prestação previdenciária referente ao mês de
dezembro de cada ano.
2
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y ag ER
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2 - PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO PLAN!
23 Nível de Benefício
2.3.1. O valor do benefício de aposentadoria poderá ser igual à última remuneração” recebida pelo
servidor em seu cargo efetivo. com as devidas atualizações até a data da publicação do ato de
concessão, para aqueles que vierem a se aposentar com fundamento em regras que permitam a
integralidade dos proventos e a aplicação do principio da isonomia.
2.3.2. O valor do benefício de aposentadoria poderá ser apurado com base na média simples das
remunerações, correspondente a 80% (oitenta por cento) dentre os maiores valores corrigidos, sendo
observadas as remunerações do período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde o
início da contribuição, se posterior àquela competência, e posteriormente será estabelecida a
proporcionalidade nas aposentadorias compulsórias, por idade e por invalidez (conforme o caso
disposto em lei) para aqueles que vierem a se aposentar com fundamento nas regras permanentes,
observada a EC 41/2003.
2.3.3. O valor do beneficio de Pensão por Morte, concedido aos dependentes do servidor inativo será o
da totalidade dos proventos percebidos por este, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do
RGPS - Regime Geral de Previdência Social (Teto), acrescido de setenta por cento da parcela excedente
a este limite, observada a EC 41/2003.
2.3.4. O valor do beneficio de Pensão por Morte, concedido aos dependentes do servidor que se
encontrava em atividade na data do seu falecimento, será a totalidade da remuneração no cargo efetivo
em que se deu o falecimento, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de
previdência social, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite, observado a EC
41/2003.
2.3.5. Os proventos de aposentadoria e pensão serão revistos de duas formas: a) sempre que se
modificar a remuneração dos servidores em atividade, para aqueles que se aposentaram com
fundamento em regras que permitam a integralidade dos proventos e a aplicação do principio da
isonomia (com Paridade) e: b) conforme divulgação do RGPS, garantindo a manutenção do valor real
do benefício, para aqueles benefícios concedidos com fundamento nas regras permanentes, como
disposto na EC 41/2003 (sem Paridade).
2.4 Contribuições ao Plano (13 vezes ao ano)
Todos os servidores elencados na lei de instituição do Regime Próprio de Previdência Social
serão compulsoriamente filiados e consequentemente inscritos neste. Tais servidores
contribuirão ao Plano com um percentual da remuneração mensal, incluída a Gratificação
Natalina (décimo-terceiro)”. A base sobre qual incide este percentual chamar-se-á de
remuneração-de-contribuição.
O Município, incluídas suas autarquias e fundações, quando existirem, também contribuirão
com um percentual sobre a folha de remuneração envolvida, conforme previsto em lei, e
assumirá integralmente a diferença entre o total do Custo do Plano apurado pelo Atuário e a
parte do servidor.
* A remuneração representa a soma do vencimento base do servidor com os adicionais de caráter individual e as
demais vantagens incorporáveis na forma da Lei. Anote-se que após a Emenda Constitucional n. 20/98 apenas
cabe a agregação de vantagens de caráter não transitório.
é Denomina-se Gratificação Natalina ima-terceira parcela de remuneração recebida pelos servidores ativos e
Abono Anual a décima-terceira parcelá de proventos recebida pelos servidores inativos.
3
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Combo - MT-Fone: (65) 3322-3400
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| 3- BASE ATUARIAL UTILIZADA
A Base Atuarial é o conjunto de ferramentas utilizadas para determinarmos o Custo de um
Plano de Benefícios. Podemos dizer que a Base Atuarial divide-se em dois componentes:
e Hipóteses Atuariais
e Método Atuarial de Custo
Para entendermos o funcionamento destes componentes, vejamos o que significa:
3.1 Processo Atuarial
Durante a “vida” de um Plano de Benefícios o valor total a ser pago pelo Instituto, a
título de aposentadorias e pensões, a todos os servidores (e seus dependentes) do
Município, incluídas suas Autarquias e Fundações quando existirem, deverá ser
coberto pelas contribuições feitas ao Plano, acrescido do retorno de investimentos. O
valor total dos benefícios depende diretamente de três fatores:
e Nível de Benefício do Plano
É o valor que se pagará ao servidor quando concedida sua aposentadoria, sendo
determinado pela Lei que rege o Regime Próprio de Previdência Social.
Como tais valores estão ligados a remuneração do servidor, na data da
aposentadoria, é necessário que se façam projeções sobre o comportamento da
evolução remuneratória e sobre o nível de inflação no futuro.
e Quantidade de Pessoas Elegíveis ao Benefício
Corresponde a quem o provento será pago. Depende da indicação das
elegibilidades, ou seja, de quando o servidor ou seus dependentes passam a ter
direito a requerer o benefício.
Para conhecermos este número, é necessário, além das pps, que se façam
projeções sobre os seguintes eventos:
a) a mortalidade dos servidores em atividade;
b) a possibilidade de um Servidor, es O em plena atividade, tornar-se
inválido;
c) a mortalidade dos inválidos.
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3.1
3 - BASE ATUARIAL UTILIZADA
Processo Atuarial (cont.)
e Duração dos Pagamentos dos Benefícios
Geralmente os benefícios são pagos enquanto o servidor está vivo e, por isto,
precisamos fazer projeções sobre sua expectativa de vida, levando-se em conta o
tipo de benefício pago e a idade a partir da qual tal benefício é concedido.
Portanto, podemos ver que o processo atuarial requer que o Atuário faça hipóteses
sobre:
e Comportamento das remunerações no futuro;
e Nível de inflação nos anos futuros;
e Taxas de mortalidade;
e Taxas de invalidez;
e Taxas de rotatividade;
e Taxas de retorno de investimentos (a longo prazo).
Com base na fixação destas variáveis, o Atuário poderá definir as contribuições
futuras necessárias para fazer frente aos compromissos. Para tanto, é selecionado um
Método Atuarial de Custo que é simplesmente uma técnica orçamentária, que
estabelece a forma pela qual o Custo do Plano (que é o valor de todos os pagamentos
de benefícios) deverá ser amortizado.
O método atuarial selecionado estabelece o Custo Mensal do Plano, ou seja, apura o
valor necessário de contribuição, que se for paga desde a data do ingresso do Servidor
no Município até a data de sua aposentadoria, será suficiente para garantir o
pagamento do benefício assegurado pelo Plano.
O benefício de Pensão por Morte é pago vitaliciamente, como os demais, porém
apenas quando o beneficiário tiver 44 anos de idade completos na data do óbito. Para
beneficiários com idades inferiores temos uma tabela que fixa o prazo pelo qual o
benefício será pago.
Faixa Etária (em anos)
Até 20,99
De 21 a 26,99
De 27 a 29,99
De 30 a 40,99
De 41 a 43,99
Prazo do Benefício (em anos)
3
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31
3.2
3- BASE ATUARIAL UTILIZADA
Processo Atuarial (cont.)
Ao acúmulo teórico de todos os Custos Mensais passados, ou seja, anteriores à data da
Avaliação Atuarial, chamamos de Responsabilidade Atuarial. Este valor seria
sempre igual ao valor apresentado pelo fundo financeiro do Regime Próprio de
Previdência Social, caso não ocorresse, durante a “vida” do Plano, um dos seguintes
fatos:
e As contribuições relativas ao tempo de serviço anterior à data de implantação do
Plano podem não ter sido devidamente recolhidas;
e O Plano pode ter sofrido alterações;
e A realidade do Plano, verificada no período considerado, no que diz respeito à taxa
de crescimento salarial, taxa de retorno de investimentos, mortalidade, etc., pode
ser diferente das hipóteses elaboradas inicialmente para a Avaliação Atuarial.
No caso de haver excesso de Responsabilidade Atuarial sobre o valor do fundo
financeiro garantidor dos benefícios, teremos uma Reserva a Amortizar, podendo ser
amortizada em um prazo de até 35 (trinta e cinco) anos. Às contribuições, que
amortizarão esta reserva, dá-se o nome de Custo Suplementar ou Especial que,
somadas às contribuições normais, fornecerão o valor do Custo Total para o ano.
Agora que sabemos qual o significado do Processo Atuarial, vejamos quais são as
hipóteses atuariais necessárias à avaliação do Plano e quais os seus significados.
Hipóteses Atuariais
As hipóteses atuariais são estimativas de um conjunto de eventos que afetam
diretamente o Custo do Plano para o ano e estão divididas em três conjuntos:
e Econômicas
Y Retorno de investimentos;
Y” Crescimento remuneratório;
Y Reajustes de benefícios e de remu;
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Norte «Cep: 78.005-:
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3 - BASE ATUARIAL UTILIZADA
3.2
Hipóteses Atuariais (cont.)
/
/
Biométricas
Mortalidade de ativos;
Mortalidade de inativos;
Entrada em invalidez;
Mortalidade de inválidos:
Outras Hipóteses
Estado civil na data de aposentadoria;
Diferença de idade entre servidor e seu cônjuge/companheiro:
Composição Familiar;
Tempo de contribuição na data de aposentadoria; etc.
3.2.1 Hipóteses Econômicas
São as mais importantes. Geralmente, variações nestas hipóteses implicam em
variações no Custo do Plano para o ano seguinte em escala maior que os outros
conjuntos de hipóteses.
Para termos nossas hipóteses formuladas, precisamos pensar nas seguintes
variáveis:
e Inflação a longo prazo;
e Taxa pura de juros;
e Elemento de risco nas aplicações:
e Aumento remuneratório por produtividade;
Aumento remuneratório pór mérito, promoção ou tempo de serviço.
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Norte «Cep:
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[ 3-BASE ATUARIAL UTILIZADA
3.2 Hipóteses Atuariais (cont.)
3.2.1 Hipóteses Econômicas (cont.)
Estes componentes impactam da seguinte forma em cada uma de nossas hipóteses:
Retorno de investimentos
Componente de Impacto
Inflação + taxa pura de juros + elemento de risco nas
aplicações
Crescimento remuneratório | Inflação + aumento por mérito/promoção/ TS + aumento por
produtividade
Reajuste de benefícios Inflação + defasagem entre inflação e correção de benefícios
A seguir apresentamos o significado de cada um destes componentes.
3.2.1.1 Taxa de Retorno de Investimentos
e Inflação (+)
Representa a perda do poder aquisitivo da moeda. A longo prazo, é
presumível que um investidor tenha um retorno acima do nível de
inflação.
e Taxa Pura de Juros (+)
É a taxa de retorno teoricamente disponível a investimentos de curto
prazo na ausência de inflação e risco. Estudos realizados em países
com economia estabilizada mostram que esta taxa é pequena,
variando entre 0% e 1%.
e Elemento de Risco (+)
É a taxa extra de retorno disponível para compensar o investidor
pela falta de liquidez, pelo prazo de duração do investimento, pela
estabilidade da companhia da qual são compradas ações, pelos
riscos extras associados com economias ef desenvolvimento, etc,
No caso do Brasil, esta taxa pode variar entre 2,5% e 5,0%.
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| 3 - BASE ATUARIAL UTILIZADA
3.2 Hipóteses Atuariais (cont.)
3.2.1 Hipóteses Econômicas (cont.)
3.2.1.2 Taxa de Crescimento Remuneratória
e Inflação (+)
Representa a perda do poder aquisitivo da moeda.
e Aumento de Produtividade
O aumento concedido às remunerações, em caráter geral, caso não
houvesse inflação. A longo prazo esta taxa deverá ficar entre 1% e
2%.
e Aumento por Mérito/Promoção/Tempo de Serviço
É função do tipo de empregado e da política remuneratória do
Município. Uma taxa entre 0,0% e 2,5% é uma suposição razoável.
3.2.1.3 Taxa de Reajuste de Benefícios
e Inflação (+)
Representa a perda do poder aquisitivo da moeda.
e Defasagem entre Inflação e Correção de Benefícios
Reflete o grau com que os benefícios são corrigidos, abaixo do nível
inflacionário. Embora, em outros países, seja rara a prática de taxas
para compensar defasagens, que podem variar entre —-5% e 09%, no
Brasil esta prática existe.
Por este motivo, consideramos em nossas avaliações que esta
defasagem seja nula, ou seja, que os benefícios concedidos serão
corrigidos de forma a manter seu p e compra.
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Centro
Á Cuiabá - MT - Fone: (65) 3322-3400
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| 3- BASE ATUARIAL UTILIZADA
32 Hipóteses Atuariais (cont.)
3.2.1 Hipóteses Econômicas (cont.)
Com base nestas explicações, apresentamos abaixo o quadro com as variáveis
econômicas utilizadas em nossa avaliação atuarial. Convém lembrar que:
e As hipóteses são para longo prazo, não devendo ser comparadas com resultados de
um ano para o outro.
e A inflação é uma hipótese comum a todas as demais e, por este motivo, podemos
extraí-la deste modelo e trabalhar com taxas reais (aquela acima da inflação).
Taxa Pura de Juros
Elemento de Risco
Aumento por Produtividade
Aumento por Mérito/Promoção/TS
Defasagem entre Inflação e Benefícios
2,5% a 5,0%
5,0% a 0,0%
Obs.: Existem Servidores que possuem ganhos por produtividade, mas não
representam parte significativa da folha salarial que justifique alterarmos a nossa
hipótese (zero). Como os salários avaliados constam dessas verbas, os resultados da
avaliação atuarial refletem os valores. Caso o RPPS. em conjunto com o Ente, entenda
que esta variável pode afetar as projeções das aposentadorias, devemos elaborar
estudo para justificar uma mudança na base técnica. O impacto pode ser observado em
estudo de sensibilidade.
Portanto, nossas Hipóteses Econômicas Utilizadas são:
a Nossa Hipótese
Retorno de Investimentos Inflação + taxa pura de juros + elemento de risco nas Inflação + 6,0%
Inflação + 1,0%
Inflação + aumento por mérito/TS/ promoção +
aumento por produtividade
Inflação + defasagem entre inflação e correção de
benefícios
Crescimento Remuneratório (em média)
Reajuste de Benefícios Inflação + 0,0%
Obs. 1: utilizamos a taxa de 1,00% ao ano para projetar a remuneração dos servidores
durante sua carreira.
Obs. 2: Apesar do quadro acima informar que a hipótese utilizada para taxa de
crescimento real de benefício é 0,00% a.a., consideramos a taxa real de 0,50% a.a.
para os benefícios concedidos pagos pelo valor do salário mínimo, pois é uma variável
com forte exposição política e tem sido remunerada acima da inflação ultimamente.
Obs. 3: Para os benefícios concedidos, cujo beneficiário tenha direito à Paridade,
utilizamos a hipótese de crescimento de 0,00% a.a. (zero) para definir o valor dos
compromissos futuros, pois iste a expectativa de aumentos apenas pela reposição
i idores em atividade.
10
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3.2 Hipóteses Atuariais (cont.)
3.2.1 Hipóteses Econômicas (cont.)
Além destas hipóteses, fizemos as seguintes:
e Nível de inflação a longo prazo
Utilizamos esta hipótese para estimar o valor real da remuneração na
aposentadoria. Nossa hipótese é de 3,00% a.a.
e Frequência de Reajustes Remuneratórios ao ano
Convém observar que as hipóteses econômicas, principalmente a que diz
respeito ao crescimento remuneratório, devem ser acompanhadas com o
objetivo de podermos ajustá-las à realidade, caso esta se mostre diferente, de
forma significativa, das hipóteses formuladas inicialmente. A frequência de
reajuste remuneratório utilizado para o ano corrente é de uma vez.
e Fator de Capacidade
Considerando-se a inflação de 3,00% ao ano e a frequência de reajustes anual,
temos um fator de capacidade dos salários e dos benefícios em 98,669.
3.22 Hipóteses Biométricas
São as hipóteses relacionadas aos eventos de morte, invalidez e mortalidade de
inválidos, que proporcionam impacto sobre a determinação do Custo do Plano,
embora em um grau bem menor do que aquele causado pelas hipóteses
econômicas. As tábuas utilizadas são as seguintes:
e IBGE-2016 para Mortalidade de Servidores em atividade e em inatividade
e Álvaro Vindas para Entrada de Servidores em Invalidez
e IBGE-2016 para Mortalidade de Servidores Inválidos
e IBGE-2016 para Mortalidade de Servidores em atividade, para fins de
avaliação do benefício-de Pensão orte.
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3 - BASE ATUARIAL UTILIZADA
3.2 Hipóteses Atuariais (cont.)
3.2.2 Hipóteses Biométricas (cont.)
e IBGE-2016 é uma tábua que reflete a possibilidade de um servidor falecer.
A utilização desta tábua é permitida pela legislação vigente e tem refletido
satisfatoriamente o comportamento desta variável.
e Álvaro Vindas é uma tábua que reflete a possibilidade de um servidor
tornar-se inválido no decorrer dos anos, desde que esteja em plena
atividade no momento da avaliação.
e Tábua de Rotatividade visa a refletir a possibilidade de um servidor sair do
plano, antes de se aposentar. Contudo, esta tábua não foi utilizada.
e Novos Entrados e Morbidez não utilizadas de forma a gerar custos.
3.2.3 Outras Hipóteses
Demais hipóteses que precisamos fazer para completar o modelo atuarial:
e Estado Civil na data da Aposentadoria
Utilizamos a hipótese de que 95% dos Servidores estarão casados na data
de aposentadoria. Portanto, haverá continuidade de renda (Pensão) após o
falecimento do Servidor, mas apenas para informação incompleta quanto à
seu estado civil.
e Diferença de Idade e Composição Familiar
Caso haja informação de que o Servidor tenha estado civil diferente de solteiro,
tanto enquanto em atividade como na condição de aposentado, e não seja
observada uma data de nascimento de seu suposto cônjuge, consideramos que
haverá uma continuidade de pensão e que a idade do cônjuge é 3 (três) anos de
diferença para o servidor (verificada em populações semelhantes), sendo que os
homens são sempre mais velhos.
e Tempo de Contribuição
Para fixarmos a idade de aposentadoria do servidor, dentre as regras possíveis,
partimos da suposição de que o mesmo será elegível a um benefício de
aposentadoria que proporcionar à menor idade, ou seja, uma aposentadoria na
primeira oportunidade de elegibilidade.
A informação sobre o Tempo de Contribuição anterior à admissão no Ente,
quando não inserida no banco de dados, é considerada como se o Servidor tenha
iniciado suas contribuições aos 25 anos de idade, mas apenas se esta informação
não constar de toda a massa, pois supõe-se que o vínculo com o Ente possa ser O
primeiro na vida previdenciáriado Servidor.
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3 - BASE ATUARIAL UTILIZADA
3
3.4
Regimes Financeiros
3.3.1 Aposentadorias por Tempo de Contribuição e por Idade
Capitalização pelo método Crédito Unitário Projetado.
3.3.2 Aposentadoria por Invalidez e Pensão por Morte
Repartição de Capitais de Cobertura.
3.3.3 Auxílios
Repartição Simples.
Observação:
Utilizamos o Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura para os
benefícios de Aposentadoria por Invalidez e Pensão por Morte em razão de, durante o
período em que o servidor encontra-se em atividade, as probabilidades de entrada em
invalidez e de morte serem muito pequenas, não sendo necessária, em nossa opinião, a
constituição de Reservas Matemáticas. Nossa expectativa é de que, ao longo dos anos
futuros. a taxa de custo permaneça com pouca variação, desde que as distribuições dos
servidores, por idade e por salário, permaneçam, também, com pouca variação.
Método Atuarial de Custo
Uma vez que já conhecemos O desenho do Plano e, também, o cenário econômico
financeiro em que este evoluirá, devemos determinar a forma de pagamento, ou seja, O
financiamento do Plano. Para tanto, vejamos o que significa:
e Custo de um Plano
O Custo de um Plano é equivalente ao valor total de benefícios que serão pagos
por ele durante toda sua “vida”. Portanto, podemos ver que o Custo de um Plano
depende única e exclusivamente dos seguintes fatores:
Y Nível de benefício a ser concedido;
Y Elegibilidade de cada benefício;
Y Características da massa dos Servidores do Município.
Com base nestas informações podemos-afirmar que Método Atuarial de Custo é,
simplesmente, uma técnica orça ária, cujo objetivo é determinar a forma de
financiamento do Custo do O.
enca leo None «CEB 78005-300
as Cuiabá - MT - Fone: (65) 3322-3400
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[ 3-BASE ATUARIAL UTILIZADA
34 Método Atuarial de Custo (cont.)
e Custo Mensal
Corresponde à amortização mensal do Custo do Plano, necessário para fazer frente
aos pagamentos de todos os seus benefícios futuros.
e Responsabilidade Atuarial
Acúmulo teórico de todos os Custos Mensais relativos aos anos anteriores à data
da Avaliação Atuarial.
A Responsabilidade Atuarial divide-se em:
= Riscos Expirados
Y Benefícios Concedidos — Capitalização e Repartição de Capitais de
Cobertura
Relativos aos servidores que já estão em gozo de alguns benefícios pagos
de forma vitalícia (aposentadorias).
Y Benefícios a Conceder — Capitalização
Relativos aos servidores que já são elegíveis a um benefício de
aposentadoria, mas ainda não o requereram.
= Riscos Não Expirados
Y Benefícios a Conceder — Capitalização
Relativos aos servidores que ainda não feencheram todas as elegibilidades
para um benefício di sentadori:
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4 — DISTRIBUIÇÃO DA MASSA DE SERVIDORES EM ATIVIDADE |
Observação: Os dados estão posicionados em 31/ 12/2017.
Distribuição por Faixa Remuneratória
Remuneração
Média (R$)
0,0%
10,6% 0,2%
24,8%
(*) Salário Mínimo de R$ 937,00.
E Até 3Sal. Mín.(*)
H+cde3atés
M+des5 até 10
E + de 10 até 20
E +de 20 Sal. Mín.
O custo é diretamente proporcional ao salário, pois o benefício de aposentadoria, bem como
as demais formas de recebimento de benefícios, depende do valor da remuneração que O
Servidor recebe mensalmente. Quanto maior o número de vantagens pecuniárias incorporadas
à remuneração do servidor em atividade, mais elevado será o custo previdenciário.
Observamos que, quanto mais próxima a aposentadoria, maior O impacto sobre o custo, pois
não haverá prazo para constituição das réservas necessárias, pois a forma de cálculo do
benefício é determinada por lei e é cedido independentemente se houve a acumulação dos
recursos necessários. 1]
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CE RS ORIA Cuiabá - MT - Fone: (65) 3322-3400
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| 4 - DISTRIBUIÇÃO DA MASSA DE SERVIDORES EM ATIVIDADE
Observação: Os dados estão posicionados em 31/12/2017.
Distribuição por Faixa Etária
Faixa % de Remuneração
Etária Servidores | Servidores | Média (R$) Média | Casa Médio
adam o = 606] AD asd se | SO |]
ao same 290 [356 | 90]
329% | 2999 | 450 | 133 |
EE ERA 2.353
[| 614 | 100,0% 278 | 441 | MA (|
Maté 30 anos
+ de30até 40
H+de40até 50
+ deSOaté 60
H+de60anos
A idade do Servidor reflete no custo de três formas:
a) Idade de entrada no sistema previdenciário: quanto mais cedo se inicia as
contribuições para um sistema de previdência social, mais cedo se dará a
aposentadoria. O impacto no custo se dará em função do prazo que falta para a
aposentadoria programada, ou seja, quanto menos tempo para aposentadoria, maior o
custo, pois a amortização do passivo atuarial deve ser realizada dentro deste período.
Idade programada para a aposentadoria: quanto menor à idade de aposentadoria, maior
será a expectativa de vida do Servidor e maior será o custo.
b
-—
c) Idade atual: quanto maior a idade, maior a probabilidade de morte e invalidez,
impactando n ustos benefícios de Pensão por Morte e Aposentadoria por
Invalidez.
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4 - DISTRIBUIÇÃO DA MASSA DE SERVIDORES EM ATIVIDADE
Observação: Os dados estão posicionados em 31/ 12/2017.
Distribuição por Tempo de Contribuição a outros Regimes de Previdência Social
Remuneração
Tempo de
Média (R$)
Contribuição | Servidores Servidores
mi Até 4 anos
m+ces até 8
E + de 8 até 12
E + de 12 até 20
E + de 20 anos
Esta variável está diretamente ligada à Idade, pois define a idade exata em que cada Servidor
iniciou suas contribuições ao sistema previdenciário.
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4 - DISTRIBUIÇÃO DA MASSA DE SERVIDORES EM ATIVIDADE
Observação: Os dados estão posicionados em 31/12/2017.
Distribuição por Sexo
Saxo Número de Yo de Remuneração| Idade Tempo de
Servidores | Servidores Média (R$) Média | Casa Médio
| 64 |
100,0% 2.778 | 441 |
8 Masculino
HFeminino
Esta variável impacta na definição da Idade de Aposentadoria, pois à legislação prevê regras,
de cumprimento de tempo de contribuição e idade, diferenciadas para homens e mulheres.
Como vimos, quanto menor a idade de Sentadoria maior o custo e, portanto, as mulheres
possuem um peso maior no custo, não podemos afirmar que determinaram maior custo
nesta avaliação, pois existém-outy variáveis envolvidas, como o salário, que é determinante
no nível total do custo.
“Rua Barãode Melgaço, nº 3988
ag Caro Nori «Cap: 78005-300
ASSESSORIA | Cuiabá - MT - Fone: (65) 3322-3400
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| 4 - DISTRIBUIÇÃO DA MASSA DE SERVIDORES EM ATIVIDADE E
Observação: Os dados estão posicionados em 31/1 2/2017.
Distribuição por Tipo de Atividade
% de
Servidores
[so | 309% | 249 |
[mo | ass» | 2360 |
[614 | 100,0% |
Remuneração
Média (R$)
Número de
Servidores
Atividade e
Sexo
Professor (Masc)
Professor (Fem
E Professor (Masc)
E Professor (Fem)
E Normal (Masc)
E Normal (Fem)
Esta variável impacta na definição da Idade de Aposentadoria, pois a legislação prevê regras,
de cumprimento de tempo de contribuição e idade, diferenciadas para professores. Como
vimos, quanto menor a idade de apose oria maior o custo e, portanto, os professores
possuem um peso maior no custo, m: não podemos afirmar que determinaram maior custo
nesta avaliação, pois existem outr variáveis envolvidas, como o salário, que é determinante
no nível total do custo. )
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4 — DISTRIBUIÇÃO DA MASSA DE SERVIDORES EM ATIVIDADE
Observação: Os dados estão posicionados em 31/ 12/2017.
Distribuição da Responsabilidade Atuarial por Tempo para Aposentadoria a Conceder
Tempo Responsabilidade
531
[15% | 3990 | 540 | 193 |
[37% 3480 | 526 [ 170 | 1838096553 |
de
[253% [2565 | 451 | 112 | 661384042 |
[2687 [399 | 85 | 487084 |
[2425 [30 | 74 | 103592367 |
[33% [23% | 315 [52 | 13036247 |
[03% [1590 [ 243 | 21 | assos |
[100,0% | 2.778 | 441 | 14 |
20
35
E 30
8 20
5
E) 15
E) 10
E) 5
[-
(o)
1 3 5 8 10 14 18 22 26 30 >30
Tempo em Anos
M%deServidores M% de Resp Atuarial
Obs.: Estes valores já consideram as contribuições futuras dos servidores.
Como vimos, quanto menor a idade de aposentadoria maior o custo. O quadro acima mostra à
evolução das futuras apos dorias e o valor correspondente da Reserva Matemática. Note
que, o ideal, as barras is devem, ou deveriam, estar sempre maiores que as vermelhas, em
cada período, p:
o custo do plano esteja melhor distribuído.
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Centro - LA 300
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L 5 - DISTRIBUIÇÃO DA MASSA DE SERVIDORES INATIVOS
Observação: Os dados estão posicionados em 31/ 12/2017.
Distribuição por Tipo de Benefício Concedido
Tempo
Médio em
Benefício
Tipo de Número de Remuneração
Benefício Servidores Média (R$)
E Aposentadorias
Mi Ap. Por Invalidez
E Pensões
No item Aposentadorias estão inclusas: Aposentadoria por Tempo de Contribuição, por Idade
(incluindo professores) e Compulsória.
A Reserva Matemática de Benefícios Concedidos é diretamente proporcional ao valor do
benefício e, também, da expectativa de vida do beneficiário, ou seja, quanto maior o valor do
benefício e mais jovem o benéficiário, maior será a reserva € maior O impacto sobre o custo
total do plano. (dev: mbrar que a regra descrita é para os benefícios vitalícios)
' Rua Baráode Melgaço, nº 3988
Centro Norte -Cep:: 300
y Cuiabá » MT - Fone: (65) 3322-3400
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6 - RESULTADOS OBTIDOS
|
:
É
A Folha de Remuneração dos Servidores em Atividade é de R$ 1.705.592,02.
Responsabilidade Atuarial antes da Compensação Previdenciária
Responsabilidade
[E 5MOSS 2a |
sponsa 83.837.60245
[EEE ] Ea
sera de Conga fes GOD
fere pasa ajustes defsio = Joao 000
(1) Totalizam a Reserva de Benefícios a Conceder (pág 20)
Os valores da Responsabilidade Atuarial consideram as contribuições futuras dos servidores.
Compensação Previdenciária e Custo Especial
Responsabilidade Atuarial
FEST a 8383760245) [00 137% |
A Pagar = aos Ativos €) 6.729.876,13 NA
A Receber referente aos Inativos (-) 4.070.362,19 ESSO
Prefeitura E
* em percentagem da folha de remuneração dos servidores em atividade.
|
|
Obs. 1: A Compensação Previdenciária a receber é a estimativa relativa à parte da Responsabilidade
Atuarial concernente ao período de trabalho em que o servidor esteve vinculado ao RGPS — Regime
Geral de Previdência Social ou outros RPPS - Regimes Próprios de Previdência Social e durante O
qual contribuiu visando o recebimento de um benefício previdenciário. Da mesma forma, a
Compensação Previdenciária a pagar é relativa aos Servidores que contribuíram ao RPPS deste estudo
e migraram para o RGPS ou outros RPPS.
Obs. 2: Portanto, ocorrendo as compensações temos que à Responsabilidade Atuarial do Município
passa de R$ 83.837.602,45 para R$ 73.037.363,53. A alíquota do Custo Especial não baixa devido ao
escalonamento realizado (veja página 31).
Obs. 3: A Compensação Previdenciária referente aos Benefícios Concedidos foi calculada na forma da
Lei nº 9.796 de 05 de maio de 1999, estimada em função da média compensada entre os Servidores em
Atividade, que possuem os de todo o período de contribuição. Com base no valor mensal
remanescente, a Res temática de Benefícios Concedidos foi reduzida proporcionalmente.
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6 - RESULTADOS OBTIDOS
A Folha de Remuneração dos Servidores em Atividade é de R$ 1.705.592,02.
Responsabilidade Atuarial após Compensação Previdenciária
Responsabilidade
EEE E Em
Ativo do Plano ( AP
eae Codgendho Es suij Si DS
ESP a RT
=Totalizam a Reservade Benefícios u Conceder
Os valores da Responsabilidade Atuarial consideram as contribuições futuras dos servidores.
Custo Mensal (em % da Folha Remameratória dos Servidores em Atividade)
Custo (% da Folha
Aposentadorias (AID, ATC e CO!
Aposentadorias por Invalidez
P
«276
ú ,
e de Ativo
Pensão por Morte de Aposentado
Pensão por Morte Ap. por Invalidez
aaa ar O e gana joias RU
[Sar Total - Custo Normal com Tara Administrativa | 2755% |
renas E JR CO
e ooto Normal com Taxa Administrativa | 273% |
o Ecs ee, Ca o A SR O]
RS - Regime de Repa
=% Custos determinados em função da experiência dos úlumos 36 meses e. caso não tenha havido observação. refere-se a expectativa para O
próximo exercício.
*+* Não houve compensação. não baix:
& Custo Especial, pois o déficit está sendo amortizado em plano de alíquotas escalonadas c
crescentes.
+++ A alíquota mínima do Ente Fedefativo deve ser de 11% devido à paridade prevista na legislação específica (Art. 2º da Lei 9.717/98 e
Art. 4º da Lei 10.887/2 O Custo Normal deve ser. no mínimo, igual ao previsto no Plano de Custeio Vigente (art. 25 da Portaria
403/2008).
23
Á
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6 - RESULTADOS OBTIDOS
Colocamos abaixo a tabela com o plano de amortização vigente e o valor atual utilizado para
composição do resultado demonstrado na próxima página.
Valor Atual das Contribuições Especiais Futuras 46.140.960,49]
a! .140.
Folha Salarial Mensal na Data da Avaliação (Base de Cálculo) 1.705.592,02
ameno das COM BÓGÕES 0 qa pado)
agamentos das Contribuições
[Taxa anual de desconto 6,00%]
aTiquotas Vigentes | Base de Cálculo | Contribuições Anuais Valor Atual
O AO Ja 2120) ieatin] ta
1 êita sas] tores do] 192261
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O plano de amortização mostrado acima foi definido em avaliação atuarial anterior, que criou
alíquotas anuais a serem aplicadás sobre a base de cálculo futura. Sua aplicação gera as contribuições
demonstradas a serem realizadas no futuro. O valor atual deve ser abatido dos compromissos
calculados na avaliação apíal de maneira a formar o resultado. A taxa de juros atuarial (6,00% a.a.) é
correspondente a previsão ganhos reais, acima da inflação, para rentabilidade do patrimônio.
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| 6 - RESULTADOS OBTIDOS =
Colocamos abaixo a contabilização das Reservas Matemáticas.
[7.0.0,0.0,00.00 ATIVO
06.01] Bancos Conta Movimento — RPPS (+)
TUO.0000 Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo (+
0 Creditos a Longo Prazo (+) (parcelamento
10000] Investimentos do RPPS de Longo Prazo (+)
00/ Creditos a Curto Prazo (+) (parcelamento,
[ESTO
OTPLANO PREVIDENCIÁRIO - PLANO DE AMORTIZAÇÃO -46.140.960,
Outros Creditos do Mano de Amortização t- [ -26. 140.900,49]
2.121.967,69]
00 PROVISÕES DEI PARA AJUSTES DO PLANO PREVIDENCIÁRIO
GR Eres
Provisão Atuarial para Oscilação de Riscos (+
E E ia 0,00
SA
Obs.: o superávit demonstrado acima nsidera que o plano de amortização está, e continuará sendo cumprido.
Teoricamente, como o valor atual do plano de amortização foi definido em avaliação anterior para gerar um
equilíbrio, o valor superavitário demonstra que à evolução do plano no período desde a última avaliação gerou
uma sobra na relação ativo-passivo.
4 Provisão Atuarial para Contingências do E Benefícios (+
Uutras Provisões Atuariais para Ajustes do Mano (+
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Lo. : 7 - DESTAQUES
Características do Plano (pág. 2) ” >
Uma “Reforma Previdenciária”, no que diz respeito à inclusão de tempo de contribuição,
prazo mínimo de permanência no funcionalismo & de permanência no cargo, traz um fôlego a
todo e qualquer Plano, pois permite um maior, prazo de capitalização antes de, efetivamente,
começar o pagamento de benefícios. ?
Base Atuarial (pág. 4) Vedbii
O Atuário, ao fixar a base atuarial, tanto o método atuarial de Custo, quanto as hipóteses
atuariais, tem o objetivo de manter o Custo Mensal do Plano, quando se compara este à folha
remuneratória envolvida, com pouca variação.
É claro que isto depende de uma série de fatores que, individualmente, produzem um impacto
sobre o Custo Mensal de maneiras bem diferentes entre si, mas, quando combinados, é que
nos informarão o comportamento real do Custo Mensal.
Quaisquer desvios detectados na reavaliação atuarial seguinte devem ser analisados, de forma
a sabermos se tal desvio é significativo e qual foi o impacto produzido por ele sobre o Custo
do Plano. j
Distribuições da Massa de Servidores (pág. 15)
Estas informações nos ajudam a entender qual deverá ser o provável comportamento do Custo
ao longo dos anos. Devemos ter em mente que as variáveis que impactam significativamente
sobre o Custo Mensal são: a idade, a remuneração e o tempo de contribuição.
e Distribuição por Faixa Remuneratória (pág. 15)
Neste caso, podemos ver que a maioria dos servidores (64,5%) está na faixa de até 3
Salários Mínimos, e que estes possuem uma idade média de 44,3 anos. Como a média da
idade de aposentadoria é de 61.5 anos, temos um prazo de capitalização, em média, de
17,1 anos, que impacta no Custo de forma a mantê-lo em níveis mais altos.
e Distribuição por Faixa Etária (pág. 16)
Neste caso, vemos que 67,1% dos servidores têm entre 30 e 50 anos de idade (média de
40,2 anos). Se esta distribuição etária concentrasse a maior parte dos Servidores na faixa
de até 30 anos, o impacto seria de “empurrar” o Custo para baixo.
e Distribuição por Tempo de Contribuição (pág. 17)
Neste caso, vemos que 88,1% dos servidores têm até 8 anos de Contribuição anterior ao
início do RPPS, com uma média de 1,8 ano. Portanto, temos a maioria dos Servidores que
estariam distantes da aposentadoria, impactando de forma a reduzir o Custo. À alta idade
média do grupo inverte a tendência
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7 - DESTAQUES
e Alterações no arquivo de dados
A responsabilidade pela base de dados é do RPPS e do Município. Realizamos testes de
consistências. mas não garantimos que todos os erros foram detectados devido a suas
características. A falta de dados ou a sua inconsistência não impede a realização da
avaliação atuarial, pois são realizadas correções por estimativas. Tanto as inconsistências
quanto as correções, se observadas, constam do DRAA enviado ao Ministério.
e Distribuição Responsabilidade Atuarial por Tempo para Aposentadoria (pág. 20)
Estas informações nos indicam como está distribuída a Responsabilidade Atuarial do
Plano em relação aos servidores em atividade. O fato de a maioria (82,2%) estar a um
prazo distante da aposentadoria, acima de 10 anos, impacta sobre o Custo de forma a
diminuí-lo. Note que 1,1% dos Servidores (7 do total de 614) são responsáveis por 4,1%
da Responsabilidade Atuarial dos Benefícios a Conceder (R$ 2.105.031,08 do total de R$
51.727.192,84) e poderão se aposentar no período de doze meses à partir deste estudo.
Tais valores já estão embutidos no valor apresentado a título de Custo Mensal do Plano
(veja página 22 e 23). O valor do patrimônio (R$ 29.018.370,73) é considerado no cálculo
do Custo Mensal e auxilia para O custo ser menor, pois diminui o valor da
Responsabilidade Atuarial.
A Reserva Matemática de Benefícios Concedidos (R$ 32.110.409,61) também contribui
para a formação do percentual do Custo Especial (página 22), pois, somada à Reserva de
Benefícios a Conceder, forma O compromisso do Plano. Do valor apresentado foi
descontado o valor atual da compensação previdenciária.
Resultados Obtidos (págs. 22e23)
Os resultados obtidos indicam um to Mensal equivalente a 34,90%, incluindo os gastos
administrativos, da respectiva fa de Remuneração (R$ 1.705.592,02) dos Servidores em
atividade.
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AS VA
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7 7 - DESTAQUES
Compensação Previdenciária (págs. 22 e 23)
Significa a divisão da Responsabilidade Atuarial em duas partes. Uma relativa ao período de
tempo de serviço em que O Servidor estava sob o RGPS — Regime Geral de Previdência
Social (INSS) ou outros RPPS - Regimes Próprios de Previdência Social e a outra parcela
relativa ao período de serviço sob o Regime de Previdência Municipal. Esta proporção, entre
o tempo de contribuição para os outros Regimes e o tempo total de contribuição até a data de
aposentadoria, é estimada para os Servidores Ativos considerando-se o tempo de contribuição
efetivamente realizado, informado pelo Município.
A informação sobre o tempo de contribuição provoca um impacto sobre o custo do plano de
forma a diminuí-lo, pois a maioria dos servidores possui pouco tempo de contribuição a
outros regimes de Previdência Social. Este fato eleva a idade média de aposentadoria do
grupo, contribuindo, também, para que o custo apresentado a seguir seja menor, pois, quanto
maior a idade de aposentadoria, menor será a expectativa de sobrevida do servidor enquanto
aposentado, diminuindo à Responsabilidade Atuarial.
Em razão de a Compensação Previdenciária ser baseada na Lei nº 9.796 de 05 de maio de
1999, na qual é apresentada a forma pela qual será feita tal compensação, reduzimos o valor
da Reserva Matemática de Benefícios Concedidos, pois possuímos dados suficientes para
calcular o tempo de contribuição ao Regime de Origem. Assim que o Instituto inicie o
pagamento de novas aposentadorias e pensões, deverá entrar com o processo de Compensação
Previdenciária.
Não houve redução da alíquota devido ao plano de amortização do déficit atuarial, planejado
em escalonamento de alíquotas crescentes.
A
Contribuição dos Inativos ,
Os Servidores Ativos contribuem para O Instituto de Previdência. Os Servidores Inativos e
Pensionistas, quando do recebimento de um Benefício do Plano Previdenciário, contribuirão
com um percentual de 119%, de acordo com as regras das Emendas Constitucionais nº41e 47.
: A
Observação: O percentual de ontribuição determinado nesta avaliação atuarial e
apresentado no Parecer tima página), somente é aplicado sobre a Folha de
Remuneração dos Servidores Ativos. O percentual a ser pago pelos Servidores Inativos e
b diretamente pelo Instituto, descontado na Folha de Benefícios.
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[
7 - DESTAQUES
Prazo para Amortização do Déficit Atuarial.
De acordo com as Normas de Atuária, previstas na legislação específica, deve-se estabelecer um
prazo, não superior a 35 anos, para amortizar as Reservas correspondentes a compromissos especiais.
Temos dois Compromissos Especiais a serem amortizados. Estes estão relacionados à:
e Reserva de Benefícios Concedidos;
e Reserva de Benefícios a Conceder.
Estes Compromissos Especiais são determinados considerando-se o valor existente à título de
Patrimônio Líquido na data desta Avaliação.
Reserva de Benefícios Concedidos e Reserva de Benefícios a Conceder (Benefícios Ex. irados
De maneira geral, a Reserva de Benefícios Concedidos deve, para manter O equilíbrio entre receitas (a
prestação da amortização propriamente dita) € despesas (pagamento da Folha de Benefícios), ser
amortizada em um prazo que, além de atender ao disposto nas Normas de Atuária, obrigatoriamente,
deve ser suficiente para pagar a Folha de Benefícios em vigor. Caso isto não ocorra, OU seja, o valor da
prestação que amortiza a Reserva de Benefícios Concedidos a descoberto seja menor do que à Folha
de Benefícios implica a descapitalização do Patrimônio Líquido do Plano, uma vez que as
contribuições vertidas mensalmente, pelos Servidores e pelo Município, estariam sendo usadas, em
parte, para cobrir a diferença entre a Folha de Benefícios e o valor da prestação acima mencionada.
Isto posto, a Reserva de Benefícios Concedidos à Descoberto deve ser amortizada em um prazo que
atenda fielmente ao exposto no parágrafo anterior. Portanto, no caso deste Instituto, este prazo é de
16.38 anos, na data desta avaliação, gerando um Custo Especial equivalente a 12,65% da Folha de
Remuneração dos Servidores em Atividade. Note que não há redução da alíquota quando
consideramos a Compensação Previdenciária, pois a folha de pagamentos de aposentados €
pensionistas, somada à folha salarial dos servidores na iminência da aposentadoria, determina o custo.
Reserva de Benefícios a Conceder (Benefícios Não Expirados)
No caso da Reserva de Benefícios a Conceder, o Compromisso Especial deve ser determinado,
considerando-se integralmente o valor do Patrimônio Líquido existente na data da avaliação e,
também. deve ser amortizado em um prazo não superior à diferença existente entre a idade média do
grupo de servidores em atividade e a idade média de aposentadoria destes mesmos servidores. Assim,
quando das respectivas aposentadorias, o valor do Patrimônio Líquido deverá ser O suficiente para
arcar com o pagamento de todos os benefícios existentes. Portanto, com base no exposto acima,
concluímos que a Reserva de Benefícios a Conceder a Descoberto deverá ser amortizada em um prazo
não superior a 17 anos, ac; etando em um Custo Especial equivalente à 8.95% da Folha de
Remuneração dos Servidores em Atividade.
Portanto, o Custo Especial Total mensal é equivalente a 21,60% da Folha de Remuneração dos
ividade. Note que 12,65% são referentes às folhas dos inativos e dos iminentes.
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: 7 - DESTAQUES
Escalonamento para Amortização do Déficit Atuarial
Apesar do que colocamos na página anterior, sobre amortizar O Custo Especial em um prazo
menor, a alíquota calculada é muito alta e inviabilizaria a manutenção do Regime Próprio,
pois o Município teria dificuldades em manter suas contribuições no nível apresentado.
Como a folha de benefícios já representa 12,30% da folha de servidores em atividade,
base para definição de todos os percentuais apresentados neste relatório, temos que a
administração do fundo estará alocando os recursos das futuras aposentadorias para
pagar a folha de pagamentos dos atuais benefícios, pois a alíquota do Custo Especial é
menor. Por isso recomendamos que o Município repasse O maior volume de recursos
possível para o Regime Próprio e que os recursos sejam aplicados de forma que a
rentabilidade seja significativamente superior à hipótese formulada (6,00% a.a. mais a
inflação, medida pelo índice previsto nm: Polífica de Investimentos) para cobrir parte do
déficit demonstrado.
O escalonamento realizado, apresentado : s-ssur, deve ser rigorosamente aplicado para que o
Custo Especial seja amortizado. As hipótus=: sdo as mesmas da avaliação atuarial, inclusive
utilizando o crescimento da felha de pagamentos dos servidores em atividade.
A comprovação de que as alíquotas sugeridas são suficientes para amortizar o Custo Especial
se dá pelo processo de se atualizar à dívida para o final do período, juntamente com as
contribuições efetuadas no ano corrente. «: licando-se a hipótese de rentabilidade de 6% a.a.,
tornando o saldo decrescente até atingir a nutidade ao final do prazo estipulado de 26 anos,
máximo previsto na legislação.
A dívida é caracterizada pelas reservas 1
da compensação financeira estimada, mu estos
Devido à rentabilidade do plano e poss(vs!s rraidanças no cenário apresentado neste relatório,
a alíquota poderá ser diferente no próxi «tudo. porém, recomendamos que seja aplicada a
tabela a seguir para que se ienha à garantia de que os benefícios futuros não tenham suas
reservas financeiras prejudicêdas.
A alíquota inicial proporciona que à alíquota total fique em patamar aceitável para a
manutenção do Regime Próptio e foi de itdy em 7,37% sobre a folha salarial de Servidores
em Atividade. E ae so né
Nota-se a amortização do déficit em sua iotalidade ao final do prazo de 26 anos. Cabe ao
Ente demonstrap/a capacidade órçamentária para cumprir o plano proposto ou
implementar outra solução: Ê
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7 - DESTAQUES
Escalonamento para Amortização do Déficit Atuarial (cont.)
f ,
Colocamos abaixo a tabela com as alíquotas, as contribuições e a evolução do saldo a ser amortizado.
As alíquotas deverão constar na legislação de forma a serem aplicadas no futuro. O plano deve ser
mantido quando há superávit pela sua aplicação, conforme página 24, e vice-versa. Valor negativo a
amortizar significa que O déficit.atuarial está sendo quitado antes do prazo definido.
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EQ 24 221% 6.190.969,48] 23464150] 4.145.333,09] 28.153.440,69]
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prática, para aplicação da alíquota, mantemos o percentual de acréscimo anual com
para demonstrar a evolução da amortização do déficit, que deve atingir a nulidade ao
final do prazo, deve-se licar a alíquota com todas as casas decimais, causando, eventualmente, diferenças de 0,01
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[ 7 - DESTAQUES
Comparação desta avaliação com as últimas três
ESET SEE E
E IP ET
[Total de Pensionistas CEEE ER E E
Remuneração de Contribuição dos Ativos 1.291.311,33) 1.365.909,90] 1.609.963,75 1.705.592,02)
Ri
Remuneração Média dos Ativos (R$ 1.901,78 2.066,4:
Folha de Benefícios dos Inativos e 92.200,44) 173.678,81
Pensionistas (R
171.838,19
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s
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À
Alíquota de Contribuição, incluindo Custo
Normal e Especial e Auxílios, e a 29,58% 31,39% 32,36% 34,90%
compensação
er CS O E
ESEC T RA RAT OS ES RT”
Servidores Inativos ESA DESA O SE
po gn a o SO AO
49.547.049,61] 65.621.934,76 83.837.602,45
de Capitalização
Ao 7 E SEA TA
13,371 345.89] 7 27.490.856,86] —26.016.555.15] — 32.110.409.61]
29.018.370,73
7.045.012,54] 9.042.455,96] 10.891.431,09] 10.800.238,92
[7-25.130.115,70] -34.476.869,89] -43.333.248,36] -44.018.992.8
E.
Ce o [dus
Peer | POR, 4 e
IBGEZOIZ | IBGE2013 | IBGE204 GE 2016
IB
[ IBGEZ0I | IBGE2013 | IBGE2014 IBGE 2016
| IBGE2012 | JBGE-2013 IBGE 2014 IBGE 2016
6.00%
Crescimento Salarial [om [om [1006 | 00% |
Crescimento do Benefício
[Fator de Determinação do Valor Real 97,80% | 97,80% | 97,80%
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te
Comparação desta avaliação com as últimas três (cont.)
O quadro da página anterior mostra os resultados e as hipóteses utilizadas desta avaliação
atuarial e das três imediatamente anteriores. O intuito é mostrar OS impactos de possíveis
mudanças na base técnica e explicar O movimento da alíquota ao longo do período.
compreendido nas três avaliações realizâdas. Como vimos ao longo do relatório, as principais
variáveis de impacto, além da base técnica, são a idade média, a remuneração média e o
tempo de contribuição médio e. apenas, observaremos o que for significativo ou o que for
possível, pois algumas variáveis (tempo de contribuição, hipóteses da compensação, etc.) não
são apresentadas no DRAA, que é o documento disponível na “Internet”.
a) Estatísticas Resultados
Observando-se as três últimas avaliocuos, Nota-se uma variação no número de servidores
em atividade e também..nos inativos « pensionistas. Em relação à primeira avaliação,
realizada em 2015, houve uma redução ds 9,57% no número de servidores em atividade,
um aumento de 56,00% no número de ."rvidores aposentados e um aumento no número
de pensionistas em 26,32%.
Como o aumento real (aumento vetilicaso dsscontada a inflação do período medida pelo
Índice previsto na política de investment informado a seguir) da média dos salários dos
servidores em atividade (21,15% a.a.) ficou axima da hipótese utilizada ao longo do tempo
(1,00% a.a.), mostrando um ganho de po de compra, temos um impacto de aumento no
Custo Normal e nas Reservas Matemátic:s de Benefícios à Conceder.
lar
gs «is dá pelo servidor atingir as elegibilidades e isso
deve ser verificado pelo Instituto pars gue 07 av aliações reflitam a realidade. Para realizar
a avaliação atuarial, o atuário projeta: Garu dz aposentadoria de cada servidor para definir
o custo e, por isso, uma aposenteslosia precoce pode impactar no plano de forma à
aumentar as reservas matemáticas € as alias
O aumento do número dos aposenta
Quanto às pensões, podemos notar que O aumento da quantidade de benefícios é dada,
provavelmente, pelo número de mortes de servidores em atividade ser maior ao daqueles
que já se encontravam recebendo benefícios de pensão.
A idade média dos servidores em atividade, em relação à avaliação mais antiga em estudo
(2015), aumentou 0,79 anos em médik” abaixo dos 1,00 anos relativos ao prazo entre as
datas-bases das avaliações, provocando um impacto de redução no Custo Normal devido à
entrada de servidores mais jovens. “côm “tempo maior para contribuir, ou saída de
servidores mais vejíos, por morte ou apósentadoria.
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b)
7 - DESTAQUES
A idade média dos servidores inativos! reduziu 0,36 anos, em média, desde a avaliação
mais antiga em estudo (2015), abaixo dos 1,00 anos relativos ao prazo entre as datas-bases
das avaliações. Este fato pode ter ocofrido pela entrada de novos aposentados com idade
mais baixa e, ao mesmo tempo, morte de algum aposentado com idade alta, provocando
um impacto no custo de forma a aumentar a alíquota do Custo Especial, pois quanto
menor à idade maior será a responsabilidade atuarial, pois estaremos mais distantes da
morte.
Com o mesmo raciocínio, verificando-se a redução da idade média dos pensionistas em
0,88 anos, em média, que pode ter sido provocada pela morte de servidores cujos
beneficiários sejam mais jovens do que os que já se encontravam recebendo o benefício de
Pensão por Morte e/ou morte de beneficiários com idade superior, temos que O impacto no
custo é de aumento.
Como o aumento real da média do valor dos benefícios (27,63% a.a.) é superior à hipótese
formulada (0,00% a.a.), temos um crescimento na Reserva Matemática de Benefícios
Concedidos e, por consequência, um impacto no Custo Especial. O principal impacto é
devido às próprias concessões e, não, por reajuste.
O movimento crescente das reservas de benefícios concedidos e da reserva à conceder está
condizente com os impactos verificados até aqui e são justificados, principalmente pelo
impacto sobre a Reserva de Concedidos, devido aos novos aposentados € pensionistas € O
aumento real do valor dos benefícios, e das Reservas de Benefícios a Conceder devido ao
aumento do salário médio e do número de Servidores em Atividade.
Não há condições de se apresentar uma análise sobre o movimento dos valores da
Compensação Financeira, pois o DRAA não expõe as premissas utilizadas.
Hipóteses Atuariais
As hipóteses com maior impacto sobre Os resultados da avaliação atuarial são as tábuas
biométricas para os fatores geradores de sobrevivência e morte, o retorno de investimentos
e o crescimento da remuneração dos servidores em atividade e inativos.
Podemos verificar que as tábuas entre as últimas avaliações são à IBGE para o evento
sobrevivência, conforme previsto na Portaria 403 de 2008. O impacto é de aumento no
Custo e nas Reservas Matemáticas, pois a expectativa de vida da nova tábua é superior.
A hipótese de crescimehito salarial dos servidores em atividade é a mesma em todas as
avaliações. O impasto no custo se dá no valor do benefício futuro, que depende desta
variável. Vej íse a seguir com os Percentuais de Crescimento Salarial (FoCS).
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7 - DESTAQUES
Comparação desta avaliação com as últimas três (cont.)
Abaixo demonstramos a taxa real de crescimento salarial da folha de pagamentos dos
Servidores do RPPS. As taxas anuais foram calculadas em comparação das folhas de
pagamentos entre os períodos, excluindo-se os beneficiários dos salários que não constam
das duas folhas simultaneamente. A coluna “Total” é o acúmulo das taxas. Note que o ano
indicado refere-se ao do exercício do DRAA e, não, da base dos dados das avaliações
realizadas. O ideal é que a taxa apresentada na coluna "Variação Real”, como vemos,
esteja sempre abaixo da hipótese (1,00% a.a.) analisada no longo prazo.
[= grescimento Salarial Reai/ 2015 | [ 2017 | "Totat"
46,06%
10,67% | 6,29% | 25:17% |
Abaixo demonstramos a taxa real de crescimento real dos benefícios concedidos da folha
de pagamentos dos Servidores Inativos é Pensionistas. As taxas anuais foram calculadas
em comparação das folhas de pagamentos entre os períodos, excluindo-se os beneficiários
dos benefícios que não constam das duas folhas simultaneamente. A coluna “Total” é o
acúmulo das taxas. Note que o ano indicado refere-se ao do exercício do DRAA e, não, da
base dos dados das avaliações realizadas. O ideal é que a taxa apresentada na coluna
"Variação Real", como vemos, esteja sempre abaixo da hipótese (1,00% a.a.) analisada no
longo prazo.
Crescimento Real do Benefício E
%GB - Crescimento do Benefício
Índice de Inflação: IPCA (IBGE)! |
Quanto à hipótese de crescimento para o valor dos benefícios é igual em todas as
avaliações. A hipótese atual se justica pela expectativa de reajuste futuro baseados na
reposição inflacionária.
Quanto à rentabilidade dó plano, a hipótese de Retorno de Investimentos é igual em todas
as avaliações € corresponde ag$alor nximo permitido pela legislação. O impacto é de
aumento no custo quanto menor for « taxa, pois é uma taxa de desconto para o cálculo do
valor atual dos benefícios futuros.
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dn o O Aa ad da
7 - DESTAQUES
Comparação desta avaliação com as últimas três (cont.)
Nas últimas três avaliações atuariais, desde 2015, ficaram estabelecidas as alíquotas de
contribuição de 29,58%: 31,39% é 32:36%. Considerando-se OS Patrimônios de cada
avaliação anterior, R$ 17.371.92137, R$ 22.102.608,91 e R$ 26.150.983,86,
respectivamente, as contribuições mensais, O retorno de investimentos, a inflação do
período, medida pelo Índice previsto na política de investimentos informado a seguir, e as
despesas com a folha de inativos e os auxílios, temos que O patrimônio líquido estimado é
de, aproximadamente, R$ 36.572.000,00, R$ 34.681.000,00 e R$ 32.571.000,00,
respectivamente, considerando a aplicação inicial dos patrimônios informados nas datas-
bases das avaliações em estudo e à evolução do saldo.
Abaixo demonstramos a taxa real de rentabilidade do ativo do plano disponível para
aplicações financeiras. As taxas nominais de rentabilidade foram informadas pelos
responsáveis pelo RPPS. O Índice Inflacionário está previsto na Política de Investimentos.
A coluna "Total" é o acúmulo das taxas. O ideal é que a taxa apresentada na coluna
"Variação Real" esteja acima da hipótese (6,00%) a.a., mas num tempo maior de análise.
2016 | 2017 ["Totai”|
[7,39% | 8,32% |27,07%| Realaa.
[6,29% | 2.95% [21,10%]
O valor do Patrimônio, constituído até a data da atual avaliação é de R$ 29.018.370,73
que, comparado aos valoies calculados conforme parágrafo anterior, indica uma diferença
negativa, contribuindo para o aumento do déficit histórico. O ativo é composto da
seguinte forma:
Bancos Conta Movimento: R$ 855.370,94
Aplicações Financeiras: R$ 25.312.906,05
Créditos em Circulação: R$ 2.850.093,74
Rentabilidade Real do Ativo 2015
Rentabilidade Nominal do Ativo | 9,24%
O mercado financeiro vem sofrendo mudanças € observamos redução na rentabilidade das
aplicações do patrimônio do “RPPS. O Instituto deverá aplicá-lo de forma que à
rentabilidade seja significativamente superior à Meta Atuarial prevista nesta avaliação,
que é de 6,00% a.a. acima da inflação, que poderá ser medida pelo IPCA — Índice de
Preços ao Consumidor Amplo do IBGE ou a critério dos representantes.
Observa-se uma tendência de queda da Selic, e os administradores do fundo deverão
rever seus planos de i festimentos, aumentando o risco para galgar maiores taxas ou
reduzir a taxa de juros atuarial dó plano previdenciário, o que acarretará um
aumento das
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$ - ANÁLISE DE SENSIBILIDADE |
A análise de sensibilidade tem objetivo de mostrar aos administradores do RPPS os impactos
sobre os custos e reservas matemáticas diante de uma mudança em uma ou mais variáveis
envolvidas em todo O planejamento para manutenção do fundo previdenciário. Em outras
palavras, quão sensível é o custo do plano em face da mudança de uma hipótese atuarial.
As hipóteses que mais afetam os resultados, cómo vimos, que estarão em nossos comentários
a seguir, são as que definem diretamente o valor dos benefícios futuros e O valor dos
compromissos atuais para O pagamento desses benefícios.
a) Taxa de Juros Real
b) Crescimento Real do Salário do Servidor em Atividade
c) Crescimento Real do Valor do Benefício Concedido
d) Tábua de Sobrevivência
Todas as avaliações realizadas nesse item desconsideram a Compensação Financeira.
Taxa de Juros Real
A taxa de juros máxima permitida pela legislação é de 6.00% a.a. e é utilizada para definir o
valor atual dos benefícios futuros (reservas matemáticas), sendo um fator de desconto, ou
seja, reduz o valor dos compromissos considerando que haverá ganhos reais de capital sobre
as garantias financeiras a serem usadas para O pagamento dos benefícios a serem concedidos.
Portanto, reduzindo-se a taxa de juros teremos um aumento dos valores das reservas
matemáticas e, por consequência, aumento dos custos.
Podemos observar que a taxa de juros é uma hipótese que deve ser acompanhada com muito
rigor. pois está diretamente ligada a um organismo fora do controle do RPPS, o mercado
financeiro, que possui inúmeras variáveis e inúmeros agentes influenciadores. É de se esperar
uma recomendação da SPS — Secretaria de Previdência Social a fim de baixar o teto de 6,00%
a níveis mais aceitáveis para à garantia de rentabilidade futura dos ativos do RPPS.
Mantendo-se fixas as variáveis citadas (tábua de sobrevivência, crescimento real salarial e dos
benefícios), baixando-se a taxa de juros em 0,25 p.p. € 0,50 p.p. temos a seguinte comparação
em relação aos resultados obtidos na avaliação atuarial (1º linha da tabela):
ie E JET ace çe Tl
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sta Ios( sasttdo | se os a 1
5,50% aa, 4.94% [579 Gis | [10168] 17,45%] Ji 086[ 130] 000m
RMBC = Reserva Matemática “de Benefícios Concedidos CN = Custo Normal das Aposentadorias
RMBacC = Reserva Matemática de Benefícios a Conceder CE = Custo Especial
O percentual apresent é o CN -— Custo Normal para as aposentadorias programáveis, pois
reflete a parte de r significância do custo e O objetivo é mostrar O impacto. O CE — Custo
Especial não é di tamente proporcional à variação (Var) das Reservas Matemáticas devido
ao desconto do Ativo para definição do Passivo Atuarial a descoberto.
38
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8 — ANÁLISE DE SENSIBILIDADE
Crescimento Real do Salário do Servidor em Atividade
Praticamente, o valor do benefício de aposentadoria é o último salário do Servidor. Sabemos
que existe à possibilidade de um servidor iniciar sua carreira em um cargo simples, recebendo
um salário mínimo, e chegar à data de sua aposentadoria recebendo o maior salário entre Os
demais colegas de trabalho. É óbvio que existem servidores que sempre receberão um salário
mínimo e outros que sempre receberão um salário mediano € terão reajustes salariais i guais ou
próximos da inflação. Por outro lado, por motivação de promoções. existem exemplos que
terão reajustes acima da inflação. :
A taxa de crescimento real mínima obr': cta legislação é de 1,00% aa. e é utilizada
para definir O valor dos benefícics 1 sevemos lembrar que O cálculo é feito
individualmente e que cada servidor possut um valor de salário na data da avaliação e um
prazo para atingir a elegibilid ade para st? anosentadoria. Portanto, a taxa usada é uma média
e pode afetar os resultados significativarne?
Essa variável pode ser medida pelo RP!'S, ohservando-se a carreira de cada servidor desde
sua admissão até a data da avaliação bm «te data da aposentadoria. Não podemos usar uma
taxa inferior, mas devemos usar uma teta P a, com base em dados retirados da evolução
dos salários dos servidores e na políti : reposição inflacionária e cessão de ganhos reais
para o médio e Jongo prazos, mostrando ssponsabilidade e transparência na administração.
Mantendo-se fixas as variáveis citadas (tábua de sobrevivência. taxa de juros e crescimento
real dos benefícios), aumentando-se a taxa d2 crescimento salarial em 0,25 p.p. e 0,50 p.p-
temos a seguinte comparação em relação «19º resultados obtidos na avaliação atuarial (1º linha
da tabela):
1.00% a.à.
1,50% 2.8.
RMBC = Reserva Matemática de Benefícios Concedida: 'CN = Custo Normal das Aposentadorias
RMBaC = Reserva Matemática de Benefícios a Cones 5: CE = Custo Especial
Crescimento Real do Valor do Benefíti «acedido
A variável anterior analisida mos definição do valor do benefício inicial de
aposentadoria, calculado apartir do ário na data da avaliação e à expectativa de
crescimento acima da inflação. A taxa de ou ento real do benefício tem O mesmo
princípio, ou seja, mede o creéscimento-&” «fot do benefício acima da inflação entre à data da
aposentadoria € 2 da sua & houver, de seu beneficiário.
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RP PA
Não há previsão na legislação para uma taxa de crescimento real mínima, pois os reajustes
dos valores dos benefícios têm suas Tegras próprias e não costumam ultrapassar
significativamente à inflação. Caso haja observação de ganho acima da inflação e seja uma
tendência, é de suma importância o uso da taxa positiva para medir os compromissos do plano
previdenciário. Da mesma fôrma que à taxã usada sobre os salários durante a fase laborativa,
devemos lembrar que O cálculo é feito individualmente e que O cálculo deve ser feito a partir
de uma taxa média.
É comum a percepção de que não há crescimento real do valor dos benefícios após sua
concessão, mas essa variável pode e deve ser medida pelo RPPS.
Mantendo-se fixas as variáveis citadas (tábua de sobrevivência. taxa de juros e crescimento
real dos salários), aumentando-se a taxa de crescimento dos benefícios em 0,25 p.p. € 0,50
p.p. temos à seguinte comparação em relação aos resultados obtidos na avaliação atuarial (1º
linha da tabela): Ê
E TETE Ea
A DE SI ,
a magoa tom) ass sg od aa ni
taças ts a a se TT ua ao
RMBC = Reserva Matemática “de Benefícios Concedidos CN = Custo Normal das Aposentadorias
RMBaC = Reserva Matemática de Benefícios à Conceder CE = Custo Especial
Note que a taxa afeta as reservas de benefícios ainda não concedidos (RMBaC), pois o valor
atual considera todo o fluxo de pagamentos após a aposentadoria, inclusos os reajustes.
Tábua de Sobrevivência
A tábua de sobrevivência define a expectativa de vida dos servidores, ou seja, O prazo pelo
qual receberão Os benefícios de aposentadoria. De maneira simples podemos dizer que a
reserva é a multiplicação do valor do benefício pelo prazo que será pago ao beneficiário,
descontada a taxa de juros. A legislação define como prazo mínimo o obtido pela aplicação da
tábua divulgada anualmente pelo IBGE. Portanto, à cada nova tábua divulgada, temos um
aumento da expectativa de vida, reproduzindo os ganhos de saúde da população que refletem
no estudo atuarial com um aumento dos valores das reservas matemáticas e, por
consequência, aumento dos custos.
O estudo do IBGE é nacional e gera indagações à todo administrador atento, pois sua
população de servidores é selecionada e Jocalizada, podendo não refletir a mesma expectativa
de vida. Porém, temos reflexos para dois extremos:
a) A massa em estudo pode ter e: tiva de vida superior;
b) A massa em estudo
q expectativa de vida inferior.
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8 - ANÁLISE DE SENSIBILIDADE
Tábua de Sobrevivência (cont.)
Supondo-se que à expectativa de vida da massa em estudo seja inferior à da tábua utilizada,
temos resultados que refletirão um superávit atuarial no futuro, pois as reservas matemáticas
estarão calculadas em valor superior ao realmente necessário. Em outras palavras, às
contribuições definidas na atual avaliação formarão uma reserva financeira para garantir O
pagamento de benefícios por um determinado prazo que não se verificará, pois o beneficiário
falecerá antes do previsto. Como um plano previdenciário não possui prazo de duração, em
algum momento a massa de servidores será diferente e se enquadrará na tábua vigente.
Mantendo-se fixas as variáveis citadas (taxa de juros, crescimento real salarial e dos
benefícios), trocando-se a tábua por uma teoricamente ultrapassada (a AT 1949 ainda reflete a
sobrevivência de muitos grupos fechados no Brasil e na América Latina) temos a seguinte
comparação em relação aos resultados obtidos na avaliação atuarial (1º linha da tabela):
É de se esperar uma recomendação da SPS — Secretaria de Previdência Social para que seja
estudada a aderência dessa hipótese à massa em estudo, obrigando o RPPS a utilizar uma
tábua de sobrevivência mais adequada, que reflita à expectativa de vida real da massa.
dE se ST
me [oa [in
Oa4a| 5149682116] 0.45%]
AT-1949 [55405.]8L 16] -843%] 46.195.508,02] 9,55%
AT-2000 oem to] 3439118700] — 510%] J6 60%] 60
RMBC = Reserva Matemática de Benefícios Concedidos
RMBacC = Reserva Matemática de Benefícios a Conceder CE = Custo Especial
j
|
Inversamente, como já podemos ver na tabela acima, uma tábua mais moderna, como a AT
2000, reflete nos custos e reservas matemáticas de modo a aumentar seus valores, devido a
expectativa aplicada ser maior. Como vimos, não podemos escolher a tábua pelo resultado
que apresenta e, sim, pela sua aderência a massa em estudo e, principalmente, que possa estar
aderente no médio prazo quando observada a idade média da população atual e as possíveis
reposições de aposentados e aumento da massa por servidores mais jovens que os atuais.
Diversos
Existem diversos outros parâmetros que poderiam ser analisados, mas não é o intuito deste
relatório e devemos lembrar que à avaliação é feita anualmente para percepção de possíveis
desvios e ajustamento de parâmetros. Um bom exemplo é o critério de uso da idade do
servidor, pois o arredondamento para baixo aumenta o prazo para à aposentadoria, reduzindo
o Custo Normal, e aumenta o prazo para o fim da vida, aumentando O Custo Especial. A
avaliação realizada, aprese neste relatório, considera a idade exata em vez de
arredondar, izando-68 resultados.
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9 — EFA - Equilíbrio | Financeiro e Atuarial
— E To
ao | io Mes o
[— e 7.866,65] 5.222.266,19]
mg | 13%
[rgssemdos e Pensionistas | 0,019] 5623728
peão | OMR E
a Se] ta
—imeção | 206] Mi ai
ET E 2
Observação: o valor da folha mensal dos Servidores em Atividade é 4 base de cálculo das contribuições.
RIA
Folha Mensal Salários
1.705.592,02
Resultado Financeiro
Mensal
4.215.034,72 335.366,48 EEE
A administração e os auxílios são demonstrados apenas para compor os totais apresentados no estudo, pois existe a
tendência de resultado nulo entre receitas e despesas.t>, «arte costuma ser definido sem juros, em valor fixo apenas
corrigido pela inflação, mas para apresentar o quadro so sriz calcútamos sua relação com a folha de salários.
Equilíbrio Financeiro
O equilíbrio financeiro é simplesmente à coraparação entre as receitas e as despesas do plano
previdenciário e, claro, devemos obter resultado positivo, pois teoricamente não há outra fonte
de recursos senão a própria contribuição definidy no plano de custeio.
De qualquer forma, ao longo da vigência da plano de custeio, caso ocorram eventos que
geram custos não previstos e'se observe un! “este lo negativo, ainda que seja na composição
mensal, é recomendável receber as receit nidas mais a diferença observada.
anceiro, exceto as referentes ao plano
parado, devem ser aplicadas de forma à
Todas as sobras observadas. no equilíbrio
administrativo que deve ser; contabilizado
angariar rentabilidade igual da hipótese atuativ! (IRCA + 6%), formando fundo financeiro que
será base de sustentação parz'o equilíbrio “ma wceiro dos exercícios futuros (veja definição de
Equilíbrio Atuarial) e, quando superior, for-var (ando que amortizará antecipadamente o fluxo
de despesas do RPPS reduzindo e abatendo ano de amortização definido.
is aébitos do Ente para com O RPPS devem ser
ontabilidade esperada, definida na base técnica
financeiro vigente e futuro.
É importante deixar registrado que even
remunerados rigorosamente pelo mínitio é
(meta atuarial), pois afeta dinytamente o cg
1 . . ajées , 4 U
Podemos estimar o valor datompensa ; Aainteira, póis é certo que haverá compensação
para todos os benefícios que foram concedidos sob a égide do RPPS, mas que tenham sido
compostos com partes de contribuição ue RGPS - Regime Geral de Previdência Social (INSS)
ou outro Regime de Origem (outro Enic: município ou estado). Observando o conceito do
equilíbrio financeiro seria pr e deixar de usar um valor que, teoricamente, pode não
existir no nto do jento de um despesa.
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9-EFA - Equilíbrio Financeiro € Atuarial
Equilíbrio Financeiro (cont.)
A compensação financeira, quando aprovadai conhecida como "pro rata", e que é depositada
mensalmente, deve ser considerada no Equilíbrio Financeiro de curto prazo, pois, em teoria,
está compensando valores que estão sendo. pagos na folha de pagamentos dos benefícios
concedidos. De forma equivalente, à compensação que entra em pagamento único (atrasados
ou estoque) compõe O ativo &' deve ser rentabilizada e utilizada para garantir O pagamento dos
benefícios atuais e futuros. +
Da mesma forma que à compensação Financeira, os créditos à receber poderiam ser
considerados no fluxo mensal de receitas, compondo o equilíbrio financeiro, mas sua fonte de
recursos não tem a mesma segurança de apropriação.
O Custo Especial é definido quando existem responsabilidades previdenciárias não cobertas
pelo patrimônio existente na data da avaliação ou seja, é uma contribuição extra no
planejamento. Devemos separar à alíquota de custeio pela origem da responsabilidade, pois
uma parte do custeio especial pode estar amortizando custos imediatos, aqueles que já
deveriam ter sido compostos no ativo. Como O controle dessa separação é difícil, devemos
sempre considerar que a alíquota do Custo Especial estará amortizando O equilíbrio financeiro
futuro (Equilíbrio Atuarial). ;
Equilíbrio Atuarial
O equilíbrio atuarial é diretamente ligado ao equilíbrio financeiro, pois é a equivalência entre
receitas e despesas nos exercícios futuros, trazidos a valor presente atuarialmente. O primeiro
contato com os números nos faz inferir que sempre haverá desequilíbrio, pois à contribuição,
proporcional ao salário (frequentemente entre 22% e 60%), costuma ser menor que O próprio
benefício (100% do salário da véspera da aposentadoria).
Deixemos de lado a metodologia de cálculo, descrita no relatório, e pensemos como no
equilíbrio financeiro: devemos obter equilíbrio financeiro em todo o tempo futuro. Apenas, O
cálculo deve ser feito no dia de hoje, por isso à avaliação atuarial é realizada anualmente.
Nesse momento devemos entender que a falta de equilíbrio entre as obrigações do RPPS,
inerentes à legislação (basicamente as aposentadorias € pensões), € à contrapartida (custeio)
será analisada € equacionada 15º jante a criação de uma contribuição extraordinária, chamada
de Custo Especial, que € rará o plano previdenciário.
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9 — EFA - Equilíbrio Financeiro e Atuarial
Equilíbrio Atuarial (cont.)
A avaliação atuarial deve ser feita anualmente, pois existem muitas variáveis que impactam O
cenário e nem sempre podem ser previstas € calculadas antecipadamente. Eventuais aumentos
das obrigações podem ser gerados por diversos motivos que não a gestão ruim do plano:
a) metodologia: como em planos de: amortização de empréstimos, podem gerar custos
crescentes ou estáveis; Ê
b) economia geral: a conjuntura econômica pode gerar rentabilidade abaixo do esperado;
c) economia local: a administração do Ente pode não haver recursos para cumprir com
todas as suas obrigações e ser obrigada a reter contribuições;
d) veja maiores explicações no capítulo 3.
A compensação financeira pode ser, e deve ser estimada, pois é bem vinda para o equilíbrio
atuarial. observada a questão do equilíbrio financeiro. Primordialmente, temos que pensar em
deixar de pagar um custo sobre um valor que será restituído, ou seja, estamos calculando um
plano de custeio menor contando que haverá entrada de recursos (este é O argumento do órgão
fiscalizador para limitar e coibir o cálculo da estimativa de compensação).
É razoável o entendimento de que não devemos contar com receitas futuras para abater custos
presentes, mas O Equilíbrio Atuarial, por seu conceito, está confrontando receitas futuras com
custos futuros. Desde que sejamos prudentes € conservadores e observemos atentamente O
Equilíbrio Financeiro no curto prazo, O Uso de qualquer crédito seguro deve ser feito, como à
compensação e O valor atual de contribuições futuras de dívidas reconhecidas.
Por isso. quando calculamos O Custo Especial, com alíquotas constantes ou crescentes,
estamos, por definição, equilibrando atuarialmente o plano previdenciário. Esse argumento
vem de encontro com O citado acima, pois a criação do Custo Especial já deve considerar todo
o fluxo de haveres e deveres, não devendo ser aplicado com alíquotas que se sobrepõem.
Uma conclusão não muito visível após a análise do Equilíbrio Financeiro € Atuarial - EFA, é
que não se deve imputar responsabilidade ao gestor pelo motivo da observação da
manutenção e aumento das reservas matemáticas e/ou déficit atuarial, pois a metodologia de
cálculo pode estar dando causa ao aumento e não à falta de recolhimento de contribuições e à
baixa rentabilidade dos fundos. Estes últimos, sim, devem ser observados pela gestão para que
tudo ocorra como planejado € devem ser o verdadeiro mote da fiscalização...
Em poucas palavras, há metodologia que gera custos crescentes, que permite a criação de
plano de custeio mais adequado a realidade financeira atual do Ente e, ao mesmo tempo, dada
a conjuntura econômica de aitas taxas de juros, quitar responsabilidades atuariais futuras. Por
outro lado, certa metodologia garante cr todo o período de estudo que O plano de custeio,
início, resuite em oscilações menores no resultado do balanço do RPPS.
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] 10 - Complemento do DRAA
Devido a falta de espaço nos campos do DRAA CADPREV, entendendo a importância das
solicitações, colocamos abaixo os textos que deveriam constar daquele instrumento. Nota-se a
referência de cada campo pelos nomes das abas e títulos do sistema CADPREV.
Os textos que não constarem abaixo estão colocados ao longo do relatório sobre os resultados
da Avaliação Atuarial como de costume. -
Base Cadastral - Avaliação Crítica e Tratamento da Base Cadastral
a) Consistência da Base Cadastral E
Considera-se inconsistente à informação que não pode ser definida como totalmente
correta, pois devemos chamar atenção dos gestores para uma possível discrepância na
base de dados ainda que não se tenha a certeza de erro (exemplo: há informação de
estado civil casado, mas não há a data de nascimento do cônjuge). A completude é
simplesmente a falta da informação, mas não é constada quando o teste de consistência
é negativo (exemplo: falta de data de nascimento para solteiros não é considerado erro
nem falta de completude).
b) Tratamento da Base Cadastral :
A estimativa de conteúdo é pernutida e deve ser relatada. Note a relação desta tabela
com a anterior. Aqui pode ser verificado o detalhamento dos argumentos que levam à
anotação do erro do item anterior, bem como à quantidade e a solução tomada. As
principais hipóteses constam deste relatório. É claro que uma hipótese pode afetar O
resultado da avaliação, mas pesquisas sobre massas de servidores indicam que às
hipóteses formuladas são próximas da realidade ou não afetam com grande
significância os resultados esperados quando da observação da correção € completude
da base de dados.
Entendemos que as tabelas eos comentários acima incentivem os gestores à melhorarem sua
base de dados, pois a sua fidedignidade define o melhor cenário para a avaliação atuarial.
Base Técnica - Hipóteses Atuariais
a) Critério para Projeção do Valor dos Proventos Calculados pela Média
A partir da Data de Admissão validada, retroagimos essa data pelo tempo de serviço
público anterior, ignorando se houve lapso temporal entre O período cumprido
anteriormente, definindo a Data Inicial de Admissão no Serviço Público. O ano mais
recente entre 1994 e à data descrita define o ano de início da observação da média. A
definição se será usada a média é dada pela observação das regras de aposentadoria
(Constituição, EC 20, EC 41). O valor do benefício é o salário projetado, reduzido em
caso de benefício projetado ser proporcional, multiplicado pelo fator a seguir.
Limitado a 100%, o fator é a média dos fatores de desconto mensais [(1 + taxa de
crescimento salarial) * - idade ' de” aposentadoria — idade de entrada no serviço
público)), considerados à hipótese de“Crescimento Real de Salário e o prazo entre à
Data Inicial ou bosterior) ea Data de Aposentadoria Projetada.
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10 - Complemento do DRAA
Base Técnica - Hipóteses Atuariais (cont.)
b) Descrição da Hipótese de Novos Entrantes
A cada cinco anos haverá reposição da massa de Servidores em Atividade em
quantidade suficiente para voltarmos ao número do ano zero (um para um), à idade
média será considerada à do ano zero, mas O. salário médio será o que for evoluído a
partir da hipótese de crescimento e à permanência dos Servidores no período. Esses
novos indivíduos estarão sujeitos às probabilidades de morte e entrada em invalidez e
poderão gerar esses benefícios.
c) Critério para Entrada em Aposentadoria
Verificadas as regras previstas na Constituição (antes da EC 20, entre a EC 20 ea EC
41 e após a EC 41), dentre as aplicáveis ao Servidor Ativo toma-se à menor idade.
Resultados - Custo Suplementar
a) Prazo de Amortização: Justificativa
O prazo para amortização considera o ano em que se iniciou à fiscalização do
parâmetro e o ano da data da primeira implantação em Jei do plano que prevê a
quitação do déficit atuarial. Considerado o prazo máximo legal de 35 anos, temos sua
redução a cada ano que passou desde 2008 ou da data do primeiro plano, 0 que ocorreu
mais recentemente.
b) Plano de Amortização
Nota-se a amortização do déficit em sua totalidade dentro do prazo máximo legal de
35 anos. Observados Os ganhos € perdas atuariais e os ganhos € perdas financeiros,
temos que a evolução do déficit é extremamente difícil de se prever e, por isso, todo
ano pode haver mudanças no plano de amortização. apenas mantendo a redução do
prazo em um ano à cada exercício. As hipóteses são mantidas e, a de crescimento
salarial, afeta o fluxo do equacionamento, pois cresce à base de contribuição
anualmente (na prática, as alíquotas incidem na folha de salários observada). Em caso
de escalonamento de, alíquotas, além da alíquota inicial, a alíquota adicional anual
podem ser alteradas. A Base de Cálculo inicial já está acrescida do crescimento
salarial. A variação reul da folha salarial mensal pode afetar o valor do montante anual
de contribuições. Apesar de toda a base ser anual, a composição do pagamento anual é
feita por capitalização mensal de doze contribuições mais uma do décimo terceiro.
Caso o plano seja desenhado por aportes periódicos, temos valores pré definidos e não
há proporcionalidade em relação a base de cálculo dos salários.
Veja outras iprvaçios cíficas ao longo do relatório.
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10 - Complemento do DRAA
Resultados - Parecer Atuarial
a) Perspectivas de Alteração Futura no Perfil e na Composição da Massa de Segurados
Exceto se houver um concurso, que não tem previsão até à data de composição deste
parecer, O perfile a composição da massa de segurados se manterão estáveis, mas com
os impactos das novas aposentadorias, das mortes e invalidezes a ocorrer no futuro. À
Projeção Atuarial mostra a evolução da massa, que também sofre efeito da hipótese de
novos entrados. Podemos notar na projeção atuarial, o efeito de entradas e saídas
conforme hipóteses formuladas para todas as ocorrências: morte, invalidez e novos
entrados. Não usamos à hipótese de rotatividade, pois a incidência de exoneração é
muito baixa e o impacto de uma ocorrência sobre os custos é pouco significativo € é
eliminado na avaliação seguinte.
b) Adequação das Hipóteses Utilizados ຠ(oracterísticas da Massa de Segurados € de seus
Dependentes € Análises de Sensibilidade para 08 Resultados
As hipóteses utilizadas estão de acordo com as técnicas atuariais usadas em planos
previdenciários do tipo Benefícios Definidos. Não há estudo específico de aderência
de hipóteses, pois a massa de segurados não é significante, mas à experiência mostra
que as principais hipéteses, que impactam de forma mais forte no custo do plano, são
suficientes para preve” os compromissos do plano. Como à avaliação atuarial é anual,
e pode ser realizada a qualquer momento, correções nas hipóteses são possíveis €
corrigem um possível desvio de curso no planejamento da evolução do RPPS.
As Hipóteses de Composição Familiar são usadas somente se à base de dados for
inconsistente.
Utilizamos a hipótese de inflação de 3.00% a.a. conforme expectativa de médio prazo
do mercado financeiro para definir o valor real dos salários e dos benefícios. Convém
observar que as hipóteses econômicas. principalmente a que diz respeito ao
crescimento salarial, devem ser acompanhadas com O objetivo de podermos ajustá-las
à realidade, caso esta se mostre diferente, de forma significativa, das hipóteses
formuladas inicialmente.
Quanto à hipótese de crescimento para o valor dos benefícios prevê que os benefícios,
depois de concedidos, terão aumento acima da inflação. A hipótese atual se justifica
pela expectativa de reajuste futuru baseados na reposição inflacionária. Os benefícios
que possuem paridad:: com 0 sá rio da atividade, garantida pela legislação anterior,
estão em extinção e não geram Lúpacto significativo com o uso da hipótese. Já o
benefício que mantém paridade com 0 valor do Salário Mínimo, apesar de não haver
exigência, utilizamos “cresci à real de 0,50% a.a., pois é uma variável com forte
ido remunerada acima da inflação ultimamente.
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“40 - Complemento do DRAA
'
Resultados - Parecer Atuarial (cont.)
c) Metodologia Utilizada para a Determinação do Valor da Compensação Previdenciária a
Receber e Impactos nos Resultados
A Compensação Previdenciária a. receber tem base no tempo de contribuição
informado pelo Ente e se refere ao tempo entre a data de admissão de cada Servidor e
a data em que foi criado O Regime Próprio de Previdência Social somado ao tempo de
contribuição anterior à admissão: À Compensação Previdenciária referente aos
Benefícios Concedidas: é calculada-na forma da Lei nº 9.796 de 05 de maio de 1999,
quando ainda não deferidos os valores, sendo estimada em função da média
compensada entre Os Servidores em Atividade, que possuem dados de todo o período
de contribuição. Havendo valor deferido, o valor mensal gera a Reserva Matemática
de Benefícios Concedidos a ser reduzida de acordo com cálculo atuarial definido para
o benefício regular concedido pelo regime instituidor. Quando não há informação do
tempo anterior € há convênio de compensação, utilizamos o limite de 10% do Valor
Presente dos Benefícios Futuros, conforme o 85º, Artigo 11 da Portaria MPS nº
403/2008. A Compensação reduz os compromissos calculados e reduz a alíquota do
Custo Suplementar.
d) Identificação dos Principais Riscos do Plano de Benefícios
Erro na definição da Data de Aposentadoria Programada devido a dados errôneos não
perceptíveis na análise de consistência. O crescimento real de salários pode ser inferior
ao previsto reduzindo a expectativa de receita com o plano de amortização de déficit
que é definido por alíquotas. O crescimento real de salários pode ser superior ao
previsto e gerar benefícios com valor maior no futuro. À expectativa de vida real pode
ser superior ao calculado em função da tábua de mortalidade utilizada. O retomo
financeiro da aplicação dos recursos garantidores do plano pode ser menor que o
previsto na base técnica.
e) Diversos
As bases de cálculo da Taxa Administrativa do exercício anterior e do atual podem ter
sido calculadas em função das folhas nas datas em que se basearam os dados e podem
ser divergentes da realizada te o ano em caso de não estarem disponíveis as
informações e ê
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11 - PARECER ATUARIAL |
Com base nos dados que nos foram fornecidos pelo Município de Comodoro, podemos
afirmar que tais dados estão satisfatoriamente completos para efeitos de estudos atuariais. À
amplitude e à consistência dos dados estão contemplados no DRAA, que complementa este
relatório, respectivamente nas abas "Avaliação Crítica” e "Tratamento da Base Cadastral”.
O Custo Mensal está determinado com base em princípios técnicos atuariais geralmente
aceitos para os planos desta natureza, ou seja, de Benefícios Definidos. A experiência é que
tal Custo tenha pouca variação, se comparado à Folha Salarial envolvida, desde que as
hipóteses atuariais elaboradas se verifiquem no longo prazo € as características da massã de
Servidores (distribuição salarial, etária, etc.) não venham a sofrer grandes variações.
A formulação utilizada para à definição da Responsabilidade Atuarial, Estimativa de
Compensação Previdenciária, a Pagar e à Receber, e das alíquotas informadas neste relatório.
constam em Nota Técnica Atuarial enviada à SPS - Secretaria de Previdência Social.
As Remunerações, informadas pelo Município, foram consideradas como sendo a base
contributiva (Salário de Contribuição) e a base de cálculo para à aquisição dos benefícios
previdenciários (Salário de Benefício).
Recomendamos que às Contribuições sejam realizadas conforme alíquota indicada neste
parecer atuarial, sendo fixada uma alíquota para O Servidor e a diferença paga pelo Ente. Caso
as alíquotas, referentes ao Servidor, sejam fixadas distintamente, de um órgão municipal para
outro, lembramos que à diferença para a alíquota total deve ser assumida pelo órgão
correspondente.
Como vimos na Base Atuarial, no capítulo 3 deste relatório, à Responsabilidade Atuarial pode
sofrer alterações, em razão das modificações no cenário em que o Plano se insere. Quando o
Ativo Líquido não é suficiente para cobrir esta Responsabilidade, temos O Custo Especial, que
equilibrará o Plano, de acordo com o cenário vigente.
O Custo Mensal, para que O Plano de Aposentadorias € Pensões do Instituto de
Previdência do Município de Comodoro tenha à garantia de equilíbrio atuarial,
considerando-se 0s comentários da págin: , é de 34,90% da Folha de Remuneração
dos Servidores Ativos, considera à Compensação Previdenciária e incluindo-se a
Taxa de Administração.
Considerando aque os Servidores contribuirão com 11,00% de suas remunerações, à
Contribuição do Município será de 23,90%, sendo 9,82% de Custo Normal Vitalício,
4,71% de Custo Normal de Curto Prazo (Auxílios), 7,31% de Custo Especial, conforme
escalonamento, e 2,00% de Taxa Administrativa sobre a folha de remuneração dos
Servidores em Atividade (R$ 1.705.592,02).
A alíquota mínima do Município é de 11,00% devido a paridade prevista na legislação
específica (art. 2º da Lei 9:717/1998 « art. 4º da Lei 10.887/2004), o que pode ser
verificado na página 23.
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M- PARECER ATUARIAL |
As Contribuições devem ser iniciadas logo após O conhecimento deste relatório e,
mantidas até a data da próxima reavaliação do Plano e também incidem sobre o décimo
terceiro salário.
O plano de custeio define as alíquotas necessárias para garantia de todos os benefícios
futuros, programáveis ou não, ou seja, garante as aposentadorias, que possuem suas
regras de elegibilidade, e garante Os benefícios de risco, de invalidez e morte sem
necessidade de repasse d« riscos a empresas seguradoras ou resseguradoras. Os
benefícios de risco podem ocorrer antes ou após à aposentadoria e observamos alíquotas
segregadas para garantia de pagamento. de cada um dos benefícios para 0s beneficiários
caso ocorram a morte de Servidores em atividade ou a de aposentados ou à de
aposentados por invalidez.
16,53%
11,00%
Ente Público É :
Servidor Ativo E
Pensionista e
Base de Incidência das Contribuições do Ente Público
FRA = Folha de Remuneração dos Servidores em Atividade
Este relatório está de acordo com as exigências feitas pela SPS - Secretaria de
Previdência Social, conforme Portaria MPAS nº 403 de 10/12/2008. Alguns itens
exigidos, para informação mínima na Avaliação Atuarial, constam da Nota Técnica
Atuarial, do relatório das Projeções Atuariais realizadas e do DRAA — Demonstrativo
dos Resultados da Avaliação Atuarial, já enviados à SPS sendo,este último, entregue em
via eletrônica através do website” do CADPREV - Sis de Informações do Regimes
Públicos de Previdência Social.
Álvaro Henrique Ferraz
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PREFEITU IPAL DE COMODORO
Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Comodoro
Comodoro Previ
RELATÓRIO TÉCNICO SOBRE OS
RESULTADOS DA PROJEÇÃO ATUARIAL
FLUXO FINANCEIRO DE RECEITAS E DESPESAS
PLANO PREVIDENCIÁRIO
Setembro de 2018
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L PROJEÇÃO ATUARIAL: INTRODUÇÃO)
Quando um Plano de Benefícios de ordem previdenciária é implantado existe uma série de
controles que precisam ser íeitos com o objetivo de dar consistência e equilíbrio à sua
continuidade.
Um dos controles necessários, obrigatório pela Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000 (Lei
de Responsabilidade Fiscal) artigo 53, parágrafo 1º, inciso II, ou, para complemento da
Avaliação Atuarial anual, conforme Portaria MPAS nº 403 de 10/12/2008, é a Projeção
Atuarial, que é um Fluxo de Receitas e Despesas ao longo do tempo.
A Lei de Responsabilidade Fiscal não cita o prazo pelo qual a Projeção deva ser feita, por isso
utilizamos 75 (setenta e cinco) anos para cumprir a exigência desta Lei, utilizando o mesmo
prazo da Portaria 403 que exige que o prazo seja de 75 (setenta e cinco) anos.
O Regime Próprio de Previdência institefie em Comodoro, como em todo é qualquer plano
de natureza previdenciária, necessita gue suns dirigentes e responsáveis acompanhem
constantemente sua evolução, através da / valiação Atuarial e da Projeção Atuarial, para que
atenda os fins pretendidos e fique sob seu cotale.
O objetivo deste relatório + documentar «; resultados obtidos na análise que foi feita
considerando a evolução da :nassa de Servicivres em atividade, bem como dos aposentados e
pensionistas, a partir da bar e resultados da última Avaliação Atuarial, acrescentando-se
variáveis atuariais para determinação «d» número de mortés e entradas em benefício de
invalidez ao longo do tempo. )
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PROJEÇÃO ATUARIAL: PARECER ATUARIAL
Com base nos dados que nos foram fornecidos pelo Município de Comodoro, podemos afirmar que
tais dados estão satisfatoriamente completos para efeitos de estudos atuariais. A amplitude e a
consistência dos dados estão contemplados no DRAA, que complementa este relatório,
respectivamente nas abas "Avaliação Crítica" e "Tratamento da Base Cadastral".
A base de dados utilizada é a mesma que gerou o relatório da Avaliação Atuarial Anual descrita na
primeira parte deste relatório.
A formulação utilizada, bem como os motivos da utilização de determinadas hipóteses, para
determinação do resultado do Fluxo Financeiro, constam em Nota Técnica Atuarial enviada à SPS —
Secretaria de Previdência Social.
Tabela de Evolução de Novas Aposentadorias (pág. 6 a seguir)
Esta tabela mostra o número de servidores que devem se aposentar por tempo de contribuição, por
idade ou compulsoriamente, ao longo do tempo, mostrando o total de salários atual e o total projetado
para a data da aposentadoria.
O “K” representa o tempo faltante para a aquisição do benefício, ou seja, exemplificando, temos 2
servidores que poderão requerer o benefício imediatamente pois o “k” é igual a 0. O valor de “Kk” foi
determinado com base na legislação, considerando-se as regras, permanente e de transição, para
contagem do tempo para aposentadoria.
A hipótese para a entrada de novos servidores ao longo do tempo, afeta apenas a quantidade de
servidores em atividade, mas é demonstrada apenas no fluxo de receitas e despesas.
Teoricamente, o máximo que o “k” pode atingir é 40 anos (para servidores com idade muito baixa na
data da avaliação e que se enquadram na regra permanente, o “K” pode ser maior do que 40), quando a
atual população de ativos deverá estar extinta devido às aposentadorias e às mortes.
Parâmetros Iniciais e Hipóteses Adotadas (pág. 10 a seguir)
Os principais parâmetros iniciais e hipóteses, adotados para este estudo, foram definidos na Avaliação
Atuarial do Regime Próprio e por estatísticas realizadas sobre a massa de servidores na data daquela
avaliação.
Utilizamos as idades iniciais médias de 60, 50 e 45 anos (médias de massas de outros estudos
realizados), para aposentadoriês normais, aposentadorias por invalidez e pensões por morte,
respectivamente, pois não há servidores recebendo estes benefícios e os cálculos dependem de uma
hipótese inicial, mas apenas quafido não há observação desses benefícios na data base da avaliação.
Como utilizamos o regime de Repartição-Simples para definição dos Auxílios, considerando-se que o
valor arrecadado será gasto com o pagamento das despesas, o Fluxo Financeiro reflete a entrada e a
saída dos valores apen
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PROJEÇÃO ATUARIAL: PARECER ATUARIAL
População Anual em Estudo (pág. 11 a seguir)
A população anual em estudo foi definida a partir dos parâmetros iniciais, do número de
aposentadorias da Tabela de Evolução de Novas Aposentadorias e mediante cálculos atuariais
que definiram o número de falecimentos de servidores em atividade, número de falecimentos
de servidores inativos, válidos ou inválidos, que geram benefícios de pensão por morte,
número de falecimentos de pensionistas, extinguindo a responsabilidade do Instituto, e o
número de servidores que passam a ser inválidos, gerando benefícios de aposentadoria por
invalidez.
Note que há Aposentadorias por Invalidez, estimadas ao longo do tempo, pois a massa em
estudo é significativa, apesar de a probabilidade de se tomar inválido ser pequena. Note que O
número de Aposentadorias por Invalidez diminui ao longo do tempo, pois a massa em estudo
é significativa e a probabilidade de morte é grande.
O gráfico da página 13 mostra à evolução das populações. As observações mais importantes
são nos primeiros vinte anos, aonde se percebe o momento crítico para contratação de novos
Servidores. Note que o número 'de Servidores em Atividade torna-se nulo. pois não
consideramos a reposição dos aposentados, falecidos e inválidos. A tendência é que toda a
massa seja extinta e o ideal é que a linha de Servidores em Atividade permaneça acima das
demais linhas, dos benefícios.
Fluxo Financeiro de Receitas e Despesas (pág. 14 a seguir)
O custo normal é aplicado sobre a folha de pagamentos dos servidores em atividade, que é
projetada anualmente em função da população estimada conforme hipóteses atuariais e a
definição da data de aposentadoria de cada servidor.
A contribuição relativa ao Passivo Atuarial, chamada de Custo Especial, foi calculada na
última Avaliação Atuarial para ser amortizada conforme previsto na primeira parte deste
relatório e é apresentada no fiuxo com mesmo efeito. A folha de pagamentos dos servidores
em atividade é decrescente devido às aposentadorias e às mortes estimadas e a não utilização
da hipótese de entrada de novos servidores ao longo do tempo na base de cálculo.
Os auxílios (auxílio doença, salário maternidade. salário família e auxílio reclusão) são
calculados em função da observação das ocorrências dos três anos anteriores e/ou da
expectativa de gastos para o ano seguinte e são demonstrados no fluxo tanto nas despesas
como nas receitas, não afetando o resultado, pois são benefícios não programados e estima-se
que serão gastos os recursos arrecadados.
Dívidas a receber do Município são constantes no fluxo e são determinadas em função do
prazo restante e do valor que tá sendo pago na data da avaliação. Caso haja dívidas na
rubrica “outros crédit ; serão somadas nas receitas do primeiro ano.
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PROJEÇÃO ATUARIAL: PARECER ATUARIAL
Fluxo Financeiro de Receitas e Despesas (cont.)
A Compensação Previdenciária é descontuda da tolha de inativos projetada em função do
percentual (item “% da Responsabilidade do RPPS” na página 10 a seguir) obtido entre a
relação dos valores das reservas matemáticas descontadas da estimativa de compensação e das
reservas sem a consideração da compensação. Porém, à contribuição sobre os benefícios é
demonstrada na coluna "Receitas Normais de Servidor”.
Os juros são comutados apenas em caso de saldo acumulado positivo. Note que em 2.036 o
patrimônio estará reduzindo, terminando no ano ds 2.049. Devido à projeção dos novos
entrantes, o patrimônio volta a crescer érm 2079.
Conclusão
Considerando a hipótese de que novo: 5 iorcs ingressarão no serviço público municipal,
observamos a folha de pagarnento aumer!:r vos momentos de aplicação da hipótese "novos
entrados", aumentando também o nível va contribuição futura, observando também O
crescimento do patrimônio. ) efeito coutrário também corre, pois os servidores inseridos
pela hipótese podem gerar benefícios po: : é invalidez.
ANTI 4
rvidores em número suficiente para que à
eapida, concluímos que O futuro do Regime
Como o Ente terá que mané” seu quastr> é
prestação de serviços municipais não sem
Próprio não corre riscos de insolvência
“ oce:30 de acompanhamento das ocorrências de
o dos servidores em atividade e aposentados.
: subsídios confiáveis.
Contudo, recomendamos quê seja mantido ;
concessão de quaisquer beneiícios e do c”
bem como dos pensionistas. para que €.
permitindo projeções mais próximas da reu):
tado
Álvaro Henrique Ferraz de Abreu
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PROJEÇÃO ATUARIAL: EVOLUÇÃO DE NOVAS APOSENTADORIAS
Salári
Nº de Idades Médias na
Servidores | Avaliação Aposentadoria | Avaliação | Aposentadoria
5.989,92 4.986,36 66,94 65,59
— —— Rs Aa ars ” ki y
2019 | 1 5 iatiz54 | 9.684,95 64,12 | 6470
2020 | 2 5 8.883,00 8.418,48 59,91 61,43
[ 2021 a 3 4 18.630,13 18.335,52 53,13 55,78
2022 2 10.339,96 10.574,52 49,24 52,85
2023 7 25.565,96 23.786,29 55,32 59,81
14 “42.147,35 42.530,68 53,39 59,01
36.054,02 35.042,12 | 5379 | 6045
93.288,72 52,43 59,99
sl 220 | 6448019 | "6400556 | sas 62,30
2028 | 10 15 53.003,05 55.934,99 49,44 58,78
2029 76.589,59 78.207,89 49,23 | 59,80
[2030 | 12 20 62.517,96 66.603,08 46,89 58,45
2031 | 13 26 70.450,78 72.454,04 50,06 62,54
2032 | 14 25 77.031,60 80.157,83 45,67. 59,30
2033 | 15 25 56.975,36 59.064,80 48,70 63,21
2034 | 16 27 ” 79.569,21 80.147,61 47,08 | 6265
2035 | 17 29 62.923,07 65.463,31 47,09 63,60
2036 | 18 | 26 | | 65.954,09 70.204,03 45,59 63,01
2037 | 19 34 ” 96.651,80 97.110,30 42,66 6,16. |
2038 | 20 27 ” 61.756,06 63.469,75 43,59 63,11
2039 | 21 40 137.338,66 142.591,13 41,95 62,60
| 2040 | 22 | 34 88.132,00 91.467,02 40,79 62,28
2041 21 51.696,74 54.890,40 39,32 61,77
61,41
62,72
71.239,00
28 54.629,72 58.636,69
75.430,29 37,93
38,16
49.768,01 53.204,07 35,29 | 60,80
38.189,11 32,59 59,15
31.565,99 382 | 60,76
17.399,81 19.105,94 | 30,56 5925 |
| 2048 | 30 12 39.422,40 43.445,40 30,27 | 59,70
2049 [31] 12 3282432 | 36.744,45 32,40 62,87
2050 | 32 2 2.747,95 3.125,99 29,21 60,50
[2051 | 33 8.929,38 10.179,05 32,16 64,66
2052 | 34 3.369,63 3.838,20 27,28 6050 |
2053 | 35 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 | 36 1.523,99 1.770,96 2468 | 6050
2055 [37 | 1.655,91 1.948,69 2388 | 6050 |
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
000 | 0,00
0,00 0,00
[00 | 0,00
0,00 | 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 | — 0,00
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PROJEÇÃO ATUARIAL: EVOLUÇÃO DE NOVAS APOSENTADORIAS
ID ————
Idades Médias na
A
Salários na
Aposentadoria
| 2086 el
2087 =. 40,00 0,00
2088 | 70 0,00 0,00
EO o
2090 | 72 0 RL i
2091 | 73 0 0,00 0,00
[2092 | 74 [) 000 | 0,00 0,00 0,00
Obs. 1: Os salários médios na aposentadoria podem ser menores devido a proporcionalidade
imposta aos benefícios de Aposentadoria por Idade e Aposentadoria Compulsória.
Obs. 2: As idades médias na aposentadoria podem ser menores devido a servidores que já se
tomaram elegíveis a um benefício de aposentadoria, mas permanecem em atividade.
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| PROJEÇÃO ATUARIAL: EVOLUÇÃO ANUAL DA FOLHA DE PAGAMENTOS DE BENEFÍCIOS ]
Ano AA Nº de Valor Médio Folha de Aposentados Folha de Pensionistas Folha de Inválidos Folha Total Provável
| Aposentadorias Aposentadoria Adicional Total Adicional Total Adicional Total Adicional Total
Valpres iniciais da Folha de Pagamentos 115.590,05 38.158,36 55.995,69 209.744,10
2.493,18 4.986,36 120.576,41 4.740,85 42.899,21 55.995,69 9.727,21 219.471,31
9.684,95 130.261,36 5.425,46 48.324,67 4.212,89 60.208,58
19.323,30
238.794,60
8418,48 138.679,84 | 6.223,11 á T 64.845,13
19.278,14
258.072,75
18.335,52 157.015,36 7.087,18 63, i 69.890,60.
30.468,16
288.540,91
10.574,52 [ 648. y 75.355,33
24.052,90
E E E çês — 78605 .B99, 81.255,30
38.643,02
312.593,81
- 351.236,83 *.
87.626,53
59.070,51
410.307,34
11.810,04 ; E 94.402,40
53.628,02
463.935,36
13.500,24 084, Ê 101.449,26
108.773,75
ojojujojun|ajojni-to
113.835,82
87.393,86
577.771,18
665.165,04
116.089,27
82.173,56
747.338,60
123.301,87
107.036,95
* 854.375,55
130.508,40 99.047,95 953.423,50
137.348,34 | 108.123,66 1.061.547,16
143. 702,93 119.805,22
x: “5.678, .67 149.471 60 102.490,30
80.147, 0.147,61 1. E TB: BI349 | 42.062,88 337. 768,06 4. 768, 04 | 154.239,64 | 126.978,53
115.752,53
123.695,48
65406301 [7 084.276,80 | 4661389 | 84.581. (97 || 3.675,33 | 157.914,97
031 202, 435.584,17 | 2.289,26 | 160.204,22
1.151.591,13 À 490.647 87 572,59 | 160.776,82
152.746,59
550.357,49 -1.216,23 | 159.560,58
612.862,00 -3.642,63 | 155.917,96
121.963,14
201.453,02
680.134,75 5.840,31 | 150.077,65
152.899,46
750.025,66 -9.283,33 | 140.794,33
115.497,99
818.719,97 ; 128.332,34 662,61
113.992,58 | 105.702,85
99.758,18 | 92.216,16
8571155 | 68.435,92
3457211] 1.012.237,98 71.933,48 | 52.359,97
2415763 | 1.036.395,56 5850234 | 20.832,49 | 2.875.039,42
1.049.577,39 | -13.008,20 | 45.494,15 | 43.619,04 | 2.918.658,45
1 “860. 331, 137 1.052.028,94 | -12.512,66 32.981,49
26.683,34
2.945.341,79
1.863.457,36 E 1.043.723,64 | -11.948,18 21.033,31
47.127,49
2.928.214,31
1.873.636,41 a X 1.024.789,76 | -11.318,93
-20.073,76
2.908.140,54
1.877.474,61 -29.: FI 85 995.515,91 | -10.629,61
-36.065,25
2.872.075,29
-39.159,27 956.356,64 -9.885,40 | -10.800,63
49.044,66
48.417,48 907.939,17 -9.092,02 | 19.892,65
55.738,54
2.823.030,63
2,
-56.865,96 851.073,21 -8.255,77 | -28.148,42
63.173,04
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; agenda
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Er
| PROJEÇÃO ATUARIAL: EVOLUÇÃO ANUAL DA FOLHA DE PAGAMENTOS DE BENEFÍCIOS A
Ano k Nºde Valor Médio Folha de Aposentados Folha de Pensionistas Folha Total Provável
Base Aposentadorias | Aposentadoria Adicional
2056 | 38 [ 0,00
2057 39 0 0,00
2058 40 0 0,00 X -B81.194, 75. 401. -5.563, E . 2.474.716,45
2059 4 [o 0,00 881. , E E 2.392.196,79
2060 42 [ 0,00
2061 43 o 0,00
2062. | 44 [o 0,00
2063 45 [O 0,00
2064 46 [o 0,00
2065 47 [o 0,00
2066 48 [o 0,00
2067 49 o) 0,00
2068 50 0 0,00
2069 |51 [ “0,00
2070 52 o 0,00
2071 |53 0 "0,00
2072 54 o 0,00
2073 55 o 0,00
2074 56 [o 0,00
2075 57 [ 0,00
2076 58 o 0,00
2077 59 0 0,00
2078 60 0 0,00
2079 61 [o 0,00
2080 | 62| 0 0,00
2081 63 o 0,00
2082 84 0 0,00
2083 es o 0,00
2084 66 [o 0,00
2085 67 [o 0,00
2086 68 o 0,00 A
2087 89 0 0,00 É
2088 70 o 0,00 A
2089 7 o 0,00 Ã
2090 72 o) 0,00 ; 1.881.194,26
2091 73 [o 0,00 0,00 1.727.113,48
2092 74 0 0,00 0,00 1.881.194,26 1.727.113,48
Obs.: valores adicionais negativos representam a morte de beneficiários de benefícios, reduzindo a folha de pagamentos.
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PROJEÇÃO ATUARIAL: PARÂMETROS INICIAIS E HIPÓTESES ADOTADAS |
Tábuas Biométricas
i E
% de Contribuição
9,82%
Especial + Aportes NRRES AA
4,71%,
11,00%
Pensionistas
% de contribuição aplicado sobre à Tolha de pagamentos dos servidores em atividade.
Folha Salarial (R$)| Nº de Servidores
Veja Observação abaixo
1.705.592,02 ESOM
115.590,05. 24 [o 445 ted 2.568,67
1.696,84
PERES ERES)
[re Res cujo 2678080]
% de Servidores Inativos que geram Pensão
=% Responsabilidade Atuarial RPPS
3,70 anos
sentadas.
eneber e os Ativos Fixos.
Observação: o prazo de amortização da dívida
Observação: O prazo utiliza ponderado ne
Observação: O Patrimô
[ES
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PROJEÇÃO ATUARIAL: PÓPULA ÃO ANUAL EM ESTUDO
Ano Nº de Nº de Nº.de Nº de Total
Base | Ativos | Aposentados pah “É. Pensionistas
2018 614 45- Gus 24 716
2019 607 46 27 716
2020 597 51 30 715
2021 587% | Ega] 33 715
2022 577 58. y 37 715
2023 569 5a. 41 714
| 2024 555 64º. 45 714
2025 535 Ts 50 713
2026 517 86. 55 712
10% 61 712
458 68 74
75 L 710
708
707
[o
0
0
2046 0 185
2047 | O 160
[ 2048 0 136
2049 0 115
2050 [] 94:
E 0 76.
2052 0 60
2053 02 46;
| 2054 0 33:
2055 | O 23".
2056 0 15. 10
[2057 [| O ER 7 305 321
2058 0 4º 5 281 290
2059 METER 2. 4 254 260
2060 0 [] 2 227 230
| oe a ses É 2 200 202
MES 1 174 175
[2063 0 0: 0 149 149 +
0 0 0 125 Ui! 125
0 0 0 103 103
0 0 83 eo 83
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91 Cuiabá-MT - Fone: (65) 3322-3400
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PROJEÇÃO ATUARIAL: POPULAÇÃO ANUAL EM ESTUDO
2067 65
2068 0 0. 0 50 50
2069 0 0 0 36 36
2070100 [oo 0 A] 0 25 25
2071 APTE RES SN OH 16
2072 0 0 0 9 9
2073 o [seg [) 5 5
2074 0 O SEU ESG ENE PRO SO PR
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207 | 0 0 0 0 0
2078 0 [) 0 0 0 |
2079 0 0 0 0 0
0 0 0
p2ost | O 0 0 0 0 1
2082 0 DEN 0 0 0
2083 | 0 0 0 [o 0
2084 0 0 0 0 0
0 0 0 0 TE 0
0 0 0 0 0
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Brasa 75662 | 05b5//0€9'!- | 80P9S'S9G LL | 000 Ovos S9GLI | R9600ve6l | 65Z10€662 | 000 00'0 0G0Z
Bo Cor ZcESt | 16 S8€ ES SI- | 686LhEECBI | 000 BoGLrEsEeL | 166601082 | 261906622 | 000 000 6y02
66 L8c'S0Z 1011089691" | 28Z60€0'6L | 000 19160 6P06L | 989805/92 | Z8h5E6/9% | 000 000 66162 EA
OOTECELS IL | RELELCERSI- | VE OS66L | SE 600'S6€ TrSELGS96L | GEZISZLLLP | 90PSVOISE 000 2/ 198016 12208069 LvOc
BECO 90 EE | 59'9L 16591 | Z06EW66P0E | ES postes Po ISS0CO | PELE | LE LLOPZES 000 1066906 | 02808289 902
COBBLZEC RM | 9900582091- | 08'S0L'6860 | c6 cos co dE TOS 9690 | PIPOSOLOM | SE 966ECEE 000 179/0206 | 29tES'89 Syoz
6998951059 | | 99866969'SI- | S/9bl'ceb Lê PE'ZIOL6ê Gar ieriz | 0LGb-SC8S | 008699bZY 000 SE cov168 | SELO 109 vroz
PE GBTTISOR | 6982L 1098 | L9LIELOBIZ | 062LW 68% Lr'668 LIS IZ "88 002" zeveravor | 9L6IZ2899 | 99109268 | sótac/L9 EvoZ
COPIGEIZOS | 99 L6LVOCB- | 908S2S6Lce | Gv/LE0LE 19920 EU8 IE 16 c70MbS | | 0S190EEVS | ISESELPII | OSBL LOL 2v0z
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
TABELA IX
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2.020
ANEXO DE METAS FISCAIS
AMF - Tabela 9 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso V)
VALOR PREVISTO PARA 2.020
Aumento Permanente da Receita 4.110.381,31
(-) Transferências Constitucionais 2.618.184,81
(-) Transferências ao FUNDEB 707.596,25
a
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
[Novas DOCE [E] 8
Novas DOCC Geradas por PPP [EA
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V)=(Hl-IV) 4
EN
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Seleção: Alteração em 01/01/2020 (C)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Página: 1/4
Data: 05/04/2019
Previsão - R$ 1,00
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
1.1.1,0.00.0.0.00.00.00
1.1.1.3.00.0.0,00.00.00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00
1.1.1.3.03.1,0.00.00.00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00
1,1.1.8.01.1.0.00.00.00
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00
1.1.1,8.01.1.2.00.00.00
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00
1.1.1,8.02.3.2.00.00.00
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00
1.1,1,8.02.3,4.00.00.00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00
1.1.2.1.01.1.0.00.00.00
1.1,2.1.01.1.1.00.00.00
1.1,2.1.01.1.2.00.00.00
1.1.2.1.01.1.3.00.00.00
1.1.2.1.01.1.4,.00.00.00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00
1.1,2.2.01.0.0.00.00.00
1.1,2.2.01.1.0.00.00.00
1.1.2.2.01.1.1,00.00.00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00
1.2.1.0.04.0.0.00.00.00
1.2.1.0.04.2.0.00.00.00
1.2.1.0.04,2.1.00.00.00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
1.3.2,1.00.1.0.00.00.00
1.3.2.1.00.1,1.00.00.00
1.3.2.1,00.4.0.00.00.00
1.3.2.1.00.4.1.00.00.00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00
1.7.1,8.01.0.0.00.00.00
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00
1.7.1.8.01.2,1.00.00.00
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00
1,7,1.8.01,5.1.00.00.00
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00
1.7.1.8.02.3.0.00.00.00
Receitas Correntes 62.104.940,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 863.523,50
Impostos 7.000.898,10
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 771.750,00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 771.750,00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 771.750,00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 771.750,00
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 6.229.148,10
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 1.949.900,00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.233.275,00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1.003.275,00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 15.000,00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa 150.000,00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - MuB&sD6d AOS
63.412.400,00
1.130.113,50
7.367.229,10
810.337,50
810.337,50
810.337,50
810.337,50
6.556.891,60
2.035.895,00
1.283.438,75
1.053.438,75
15.000,00
150.000,00
65.000,00
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais eArB OOóveis 752.456,25
Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços 4.279.248,10
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 4.279.248,10
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 4.194.248,10
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 30.000,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa 40.000,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - Multas e Juros5.000,00
Taxas 398.980,00
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 385.750,00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 385.750,00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 385.750,00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 330.750,00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 10.000,00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa 30.000,00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 15.000,00
Taxas pela Prestação de Serviços 13.230,00
Taxas pela Prestação de Serviços 13.230,00
Taxas pela Prestação de Serviços 13.230,00
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 13.230,00
Contribuições 1.740.000,00
Contribuições Sociais 1.740.000,00
Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 1.740.000,00
Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS 1.740.000,00
Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal 1.740.000,00
Receita Patrimonial 1.762.000,00
Valores Mobiliários 1.762.000,00
Juros e Correções Monetárias 1.762.000,00
Remuneração de Depósitos Bancários 62.000,00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 62.000,00
Remun. dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 1.700.000,00
Remun. dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 4 PGadpaLOO
Transferências Correntes 57.729.416,50
Transferências da União e de suas Entidades 22.257.295,20
Transferências da União - Específica de Estados, DF e Municípios 22.257.295,20
Participação na Receita da União 14.847.000,00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 14.000.000,00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - PririaagL 000,00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 847.000,00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 847.000,00
Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos NatBe81500,00
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo302.609 00990/89 332.750,
4.520.996,60
4.520.996,60
4.435.996,60
30.000,00
40.000,00
15.000,00
416.179,00
402.287,50
402.287,50
402.287,50
347.287,50
10.000,00
30.000,00
15.000,00
13.891,50
13.891,50
13.891,50
13.891,50
1.740.000,00
1.740.000,00
1.740.000,00
1.740.000,00
1.740.000,00
1.762.000,00
1.762.000,00
1.762.000,00
62.000,00
62.000,00
1.700.000,00
1.700.000,00
58.770.286,50
23.298.165,20
23.298.165,20
15.431.700,00
14.500.000,00
14.500.000,00
931.700,00
931.700,00
332.750,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
Natureza Jurídica não encontrada Página: 214
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Eta CSMDAIA A
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Seleção: Alteração em 01/01/2020 (C)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Previsão - R$ 1,00
Especificação
Ano 2021 Ano 2022
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
1.7.1.8.02.3.1.00.00.00 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de PetróleB02.66M90.990/89 3FZABpAD 0,00
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS — Bloco de lusteio das Ações e Serviças2Batmao Nde Saúdes85. 120,00 0,00
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS — Atenção Básica 4.259.200,00 4.685.120,00 0,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS — Repassé 2 Fado AFundo 4FS&fcifzo,00 0,00
1.7.1.8.03.1.1,01.00.00 FAMACIA BASICA MUNICIPAL ) 181.500,00 199.650,00 0,00
1.7.1.8.03.1.1.02.00.00 EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS 254.100,00 279.510,00 0,00
1.7.1.8.03.1,1.03.00.00 INCENTIVO S ACOES BASICAS DE VIGILANCIA SANITARIA 6.050,00 6.655,00 0,00
1.7.1.8.03.1.1.04.00.00 SAUDE BUCAL í 302.500,00 332.750,00 0,00
1.7.1.8.03.1.1.05.00.00 PISO DE ATENCAO BASICO - PAB FIXO 847.000,00 931.700,00 0,00
1.7.1.8.03.1.1.06.00.00 PROGRAMA DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE - PACS 1.089.000,00 1.197.900,00 0,00
1,7.1.8.03.1.1.07.00.00 PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA - PSF 1.452.000,00 1.597.200,00 0,00
1.7.1.8.03.1,1.09.00.00 PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA 84.700,00 93.170,00 0,00
1.7.1.8.03.1.1.10.00.00 . INCENT CONSTR ACADEMIAS DA SAUDE 42.350,00 46.585,00 0,00
1.7.1.8.04.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS - Bloco InvestBSernásida Rede dis SI2AÇÃE Públicos de Saiãe
1,7.1.8.04.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS destinados 4SAtaagaroBásica 463.724,80 0,00
1.7.1.8.04.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social — FNHS.7 Páyafpal 463.724,80 0,00
1.7.1.8.04.1.1.01.00.00 TRANSF. DE RECURSOS DO FNAS-SENTINELA 144.914,00 144.914,00 0,00
1.7.1,8.04.1.1.02.00.00 TRANSF. DE RECURSOS DO FNAS-PETI 28.982,80 28.982,80 0,00
1.7.1.8.04.1.1.03.00.00 TRANSF. DE RECURSOS DO FNAS-IGD-SUAS 46.579,50 46.579,50 0,00
1.7.1.8.04.1.1.04.00.00 COMPONENTE - PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE - PAEFI 155.265,00 155.265,00 0,00
1.7.1.8.04,1.1.05.00.00 TRANSF. DE RECURSOS DO FNAS-ASEF 25.877,50 25.877,50 0,00
1.7.1.8.04.1.1.06.00.00 TRANSF. DE RECURSOS DO FNAS-IGDBF 62.106,00 62.106,00 0,00
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da EduatRHe27FRNDE 1.422.227,40 0,00
1.7,1.8.05.1,0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 1.422.227,40 1.422.227,40 0,00
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 1.422.227,40 1.422.227,40 0,00
1.7.1.8.05.1.1.01.00.00 TRANSFERENCIA DE SALARIO EDUCACAO 672.815,00 672.815,00 0,00
1.7.1.8.05.1.1.02.00.00 TRANSFERENCIA DIRETA DO FNDE REFERENTES AO PDDE 2.070,20 2.070,20 0,00
1.7.1.8.05.1.1,03.00.00 TRANSFERENCIA DIRETA DO FNDE REFERENTES AO PNAE 207.020,00 207.020,00 0,00
1.7.1.8.05.1.1.04.00.00 TRANSFERENCIA DIRETA DO FNDE REFERENTES AO PNATE 196.669,00 196.669,00 0,00
1.7.1.8.05.1.1,05.00.00 TRANSFERENCIA DIRETA DO FNDE MERENDA ESCOLAR PNAI 67.281,50 67.281,50 0,00
1.7.1.8.05.1.1.06.00,00 TRANSFERENCIA DIRETA DO FNDE MERENDA ESCOLAR PNAC 72.457,00 72.457,00 0,00
1,7.1.8.05.1.1.07.00.00 TRANSFERENCIA DIRETA DO FNDE MERENDA ESCOLAR PNAPE 72.457,00 72.457,00 0,00
1.7.1.8.05.1.1.08.00.00 TRANSFERENCIA DIRETA DO FNDE-MERENDA ESCOLAR PNAE EJA 21.737,10 21.737,10 0,00
1.7,1.8.05.1.1.09.00.00 TRANSFERENCIA DIRETA DO FNDE-REF. AO PNAT/MEDIO 15.526,50 15.526,50 0,00
1.7.1.8.05.1.1.10.00.00 TRANSFERENCIA DIRETA DO FNDE-REF. AO PNATE/INF 20.702,00 20.702,00 0,00
1,7.1.8.05.1.1.11.00.00 TRANSFERENCIA DIRETA DO FNDE-REF. AO PNAE/EJA 25.877,50 25.877,50 0,00
1,7.1.8.05.1.1.12.00.00 TRANSFERENCIA DIRETA DO FNDE-REF. AO PNATE/MEDIO 26.912,60 26.912,60 0,00
1.7.1.8.05.1.1.13.00.00 TRANSFERENCIA DIRETA DO FNDE-REF. AO PNATE/INF. 20.702,00 20.702,00 0,00
1,7.1.8.06.0.0.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração — L.C. Nº 87/96 134.563,00 134.563,00 0,00
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C. Nº 87/96 134.563,00 134.563,00
1,7.1.8.06.1.1.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C. Nº 87/96 - Principt84.563,00 134.563,00
1.7.1.8.99,0.0.00.00.00 Outras Transferências da União 828.080,00 828.080,00
1.7.1.8.99.1,0.00.00.00 Outras Transferências da União 828.080,00 828.080,00 0,00
1.7.1.8.99.1.1,00.00.00 Outras Transferências da União - Principal 828.080,00 828.080,00 0,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 21.338.271,30 21.338.271,30 0,00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados - Específicas Estados, DF e Municipios 21.338.271,30 21.338.271,30 0,00
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 20.331.119,00 20.331.119,00 0,00
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 17.650.210,00 17.650.210,00 0,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 17.650.210,00 17.650.210,00 0,00
1.7.2.8.01.1.1.01.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal - PRÓPRIO 16.561.600,00 16.561.600,00 0,00
1.7.2.8.01.1.1.02.00.00 COTA PARTE DO IPVA 1.088.610,00 1.088.610,00 0,00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 2.587.750,00 2.587.750,00 0,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 2.587.750,00 2.587.750,00 0,00
1,7.2.8.01.4.0,00.00,00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 93.159,00 93.159,0) 0,00
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Princip&B.159,00 93.159,0 0,00
Página: 3/4
Data: 05/04/2019
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Seleção: Alteração em 01/01/2020 (C)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Previsão - R$ 1,00
Especificação
Ano 2022
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde — Repassé .BORidtsa, Bando 1.007.152,30 0,00
1.7.2.8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - RepassBunti? BBundo 1.007.152,30 0,00
1.7.2.8.03.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde — Repa$ 29 Ft&g)39 Fundo. BWihdfzi3o 0,00
1.7.2.8.03.1.1.01.00.00 TRANSF. DE RECURSOS DO SUS-MICRO Il 93,159,00 93.159,00 0,00
1,7.2.8.03.1.1.02.00.00 TRANSF. DE RECURSOS DO SUS-PASCAR 186.318,00 186.318,00 0,00
1.7.2.8.03.1.1,03.00.00 TRANSF. DE RECURSOS DO SUS-PASF 196.669,00 196.669,00 0,00
1.7.2.8.03.1.1,04.00.00 TRANSF. DE RECURSOS DO SUS-FAE 144,914,00 144.914,00 0,00
1.7.2.8.03.1,1.05.00.00 TRANSF. DE RECURSOS DO SUS-SAUDE BUCAL 46.579,50 46.579,50 0,00
1.7.2.8.03.1.1.06.00.00 TRANSF. DE RECURSOS DO SUS-PAICI 155.265,00 155.265,00 0,00
1.7.2.8.03.1.1.07.00.00 TRANSF. DE RECURSOS DO SUS-DIABETE MELLITUS 28.982,80 28.982,80 0,00
1.7.2.8.03.1.1.99.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIA DO ESTADO 155.265,00 155.265,00 0,00
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.99.1.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 0,00 0,00 0,00
1.7.3.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 160.000,00 160.000,00 0,00
1.7.3.8.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Municipios - Específicas de Estados, DF e Municipios 160.000,00 160.000,00 0,00
1.7.3.8.10.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades 160.000,00 160.000,00 0,00
1.7.3.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Municipios 160.000,00 160.000,00 0,00
1.7.3.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios - Principal 160.000,00 160.000,00 0,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 13.973.850,00 13.973.850,00 0,00
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas Estados, DF e 18184SBIGS,00 13.973.850,00 0,00
1,7.5.8.01.0.0.00.00.00
1.7.5.8.01.1.0.00.00.00
1.7.5.8.01,1.1.00.00,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento! 6PEdiRS0,DO Básida 6 UR AMpbRação dos Profishimais da Educaç:
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e DesenvolvimenttBdk Eieagão BásiGena He mlabização dos Profissibnais da Educa
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimen& Ss ERiicação Básicare 86 0/albrização dos Práf86ionais da Educ
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 10.000,00 10.000,00 0,00
1.9.9.0.00,0,0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 10.000,00 10.000,00 0,00
1.9.9.0.03.0.0.00.00.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Pranidarasa dos Serdiadas,00 0,00
1.9.9.0.03.1.0.00.00.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os RPPS 10.000,00 10.000,00 0,00
1.9.9.0.03.1.1.00.00.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os RPPS - Principal 10.000,00 10.000,00 0,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 1.991.000,00 2.061.500,00 0,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 1.991.000,00 2.061.500,00 0,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 1.981.000,00 2.051.500,00 0,00
2.4.1.8.00.0.0.00.00.00 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 1.981.000,00 2.051.500,00 0.00
2.4.1.8.03.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS 500.000,00 500.000,00 0,00
2.4.1.8.03.1.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS - Bloco Cusiela GRoRnie de SebagaBiílicos de Saúde 0,00
2.4.1.8.03.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS destinados G0Menção Básica SGViBOmAO 0,00
2.4.1.8.05.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 500.000,00 500.000,00 0,00
2.4.1.8.05.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 500.000,00 500.000,00 0,00
2.4.1.8.05.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Princkifid.000,00 500.000,00 0,00
2.4.1.8.10.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 981.000,00 1.051.500,00 0,00
2.4.1.8.10.5.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneam&NkIBALICO 500.000,00 0,00
2.4.1.8.10.5.1.00.00.00
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de SaneastMRoBÁNICO - PrinBipmldoo,00
2.4,1.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 481.000,00 551.500,00
2.4,1.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 481.000,00 551.500,00
2.4.3.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 10.000,00 10.000,00
2.4.3.8.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 10.000,00 10.000,00
2.4,3.8.10.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Municipios e de suas Entidades 10.000,00 10.000,00
2.4.3.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Municipios 10.000,00 10.000,00
2.4.3.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Municipios - Principal 10.000,00 10.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS 1.786.000,00 1.877.000,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 1.786.000,00 1.877.000,00 0,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 1.786.000,00 1.877.000,00 0,00
7.2.1.0.04.0.0.00.00.00 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 1.786.000,00 1.877.000,00 0,00
7.2.1.0.04.1.0.00.00.00 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS 1.786.000,00 1.877.000,00 0,00
7.2.1.0.04.1.1.00.00.00 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal 1.786.000,00 1.877.000,00 0,00
7.2.1.0.04.1.1.01.00.00 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS 1.786.000,00 1.877.000,00, 0,00
Natureza Jurídica não encontrada Página: 4/4
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO pisa Aa
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Seleção: Alteração em 01/01/2020 (C)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Previsão - R$ 1,00
[rs | teem |
Especificação
Ano 2022
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
9.1.7.1.01.0.0.00.00.00 DEDUÇÃO FUNDEB - FPM (2.800.000,00) (2.900.000,00) 0,00
9.1.7.1.02.0.0.00.00.00 DEDUÇÃO FUNDEB - ITR (169.400,00) (186.340,00) 0,00
9.1.7.1.03.0.0.00.00.00 DEDUÇÃO FUNDEB - ICMS DES. LC/87/96 (26.912,60) (26.912,60) 0,00
9.1.7.1.04.0.0.00.00.00 DEDUÇÃO FUNDEB - ICMS (3.312.320,00) (3.312.320,00) 0,00
9.1.7.1.05.0.0.00.00.00 DEDUÇÃO FUNDESB - IPVA (227.722,00) (227.722,00) 0,00
Total entidade: 65.881.940,00 0,00
65.881.940,00
Total geral:
Natureza Jurídica não encontrada Página: 111
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Datas MNA DIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
Anexo 1.4 - Demonstrativo da Memória de Cálculo das Metas Fiscais de Despesas
Seleção: Alteração em 01/01/2020 (C)
As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias:
Programa
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO ;
0000 PROGRAMAS ESPECIAIS 855.000,00 860.000,00 0,00
0001 PROCESSO LEGISLATIVO 2.533.000,00 2.603.500,00 0,00
0007 ADMINISTRAÇÃO 6.471.700,00 6.793.500,00 0,00
0008 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 1.823.000,00 1.695.000,00 0,00
0009 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 903.100,00 937.700,00 0,00
0010 GESTÃO DA SAÚDE COM QUALIDADE 887.200,00 897.000,00 0,00
0014 PRODUCAO VEGETAL 183.000,00 186.000,00 0,00
0015 PRODUCAO ANIMAL 644.000,00 664.000,00 0,00
0018 PROMOCAO E EXTENSAO RURAL 883.000,00 913.000,00 0,00
0020 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BASICA 6.769.000,00 6.548.000,00 0,00
0030 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 5.179.250,00 . 4.983.000,00 0,00
0040 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NAASSISTENCIA FARMACEUTICA 294.000,00 288.000,00 0,00
0041 EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS 78.000,00 88.000,00 0,00
0042 ENSINO FUNDAMENTAL 16.111.640,00 16.489.700,00 0,00
0044 ENSINO SUPERIOR 168.000,00 168.000,00 0,00
0046 EDUCACAO FISICA E DESPORTOS 752.000,00 792.000,00 0,00
0048 CULTURA Z 227.000,00 222.000,00 0,00
0050 AMPLIAÇÃO QUALIDADE NA VILILANCIA SANITÁRIA 379.000,00 371.000,00 0,00
0051 ENERGIA ELETRICA 630.000,00 480.000,00 0,00
0057 HABITACAO 175.000,00 175.000,00 0,00
0058 URBANISMO 4.768.000,00 4.923.000,00 0,00
0060 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL 199.250,00 193.000,00 0,00
0065 TURISMO ' 235.000,00 245.000,00 0,00
0076 SANEAMENTO 1.440.000,00 1.370.000,00 0,00
0077 PROTECAO AO MEIO AMBIENTE 278.000,00 278.000,00 0,00
0081 ASSISTENCIA a 2.979.000,00 2.936.500,00 0,00
0082 PREVIDENCIA 5.236.000,00 5.327.000,00 0,00
0083 PROGRAMA DE INTEGRACAO SOCIAL 420.000,00 436.000,00 0,00
0084 PROGRAMA DE FORMACAO DO PATRIMONIO DO SERV. PUBLICO 630.000,00 690.000,00 0,00
0088 TRANSPORTE RODOVIARIO , 3.965.000,00 4.042.000,00 0,00
0099 RESERVA DE CONTINGENCIA 600.000,00 650.000,00 0,00
100 DEFESA CIVIL ' * 97.300,00 101.000,00 0,00
Total da entidade: 66.793.440,00
Total geral:
00'000'z68', 00'0 o0'ogo'se9 000002681 00000008 | o0'0 00'000:269'Z
000'0 000'0 000'% o00'0 000'y 000'0 000'y
(£0) SODEVONI 3 OVONILNNVIN
00'000'9€ oo'o 00'000'Z4 00'000'9€ 00'000ZL 00'0 00'000'8b
000'0 000'0 000'p 000'0 000'y 000'0 000'y
(€0) SI3LNINVINHIA SIVIIILVIN 3 SOLNINVAINOI 3Q OVIISINDV
00'000'8z6'L 00'0 oo'o00'0s9 oo'ooo'sz6, o0000Tis | 00'0 oo'oo0'oyz'z
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000'0 000'0 000'8 000'0 000'8 000'0 000'8 »
(€0) SI3HOQINHAS JA OVIVLIDVAVO
00'005"ept 00'0 00'000'8b oo'00s EPL 00'000'GZ o0'0 00'005'891
000'0 o00'0 000'8y 000'0 000'gb 000'0 o00'gp
E (€o) 3avalonand WNOD SVSIdSIa
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o00'0 000'0 000'8» 000'0 000'8y 000'0 o00'gy
(£0) SODEVINI 3 OVONILNNVIA
000 o0'0 o0'0 o0'0 00'000'5 o0'0 00'000'5
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(go) SOINIIIA 3 OVIISINDV
oo'0000zb | 000 00'000'001 o0'0000zh 00'000'041 00'0 00'000'0€5
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(go) OvôVINEWY NO/3 VWSOIA OVINHLSNOD
00'000'08L oo'0 00'000'09 oo'ooo'om, — o0'00009 o0'0 00'000'04Z
000'0 000'0 000'S 000'0 000'5 000'0 000'S
(£0) SILNINVINHAA SIVIIILVIN 3 SOLNIWVAINDI 30 OVIISINDV
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3UNINVWHIA IVISILVIN 3 SOLNINVAINDI 30 OVÍISINDV 900"
OVÔVELSININAV 2000
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SIHOGIAHAS 30 OVÓVIIOVAVO | €00T
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AVdIDINNA VEVINVO 0040 :ogB1g
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0Z0Z SVIHVLNIINVÕHO SIZISLINIA 3G 137
ONOCOINOD JA IVAIDINNIA VANLIIIIAA
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(£0) SI3LNINVINHAA SIVISILVIN 3 SOLNINVAINDI 3Q OVIISINOY
00'000"19€ 00'000'26 o0'o 00'000'8sp
00'000'968 00'000'0S% o0'0 00'000'9p€"L
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(£0) SOD4VONI 3 OVONILNNVIN
00'000'6Z 00'000'L o0'0 00'000'0€
oo0'o 000'p o00'0 000'y
(£0) S3LNINVINHAA SIVISILVN 3 SOLNIWVAINDI 3A OVIISINDV
00'000'5Z6 00'000"LSp o0'0 00'000'92€"L
00'000'004 00'000'01 o0'0 00'000'0L +
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(0) 3L3NIAVO 30 TVIDIASI VIHOSSISSV V NOD SODEVINA 3 OVÔNILNNVIN
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000'0 000'p 000'0 000'p
(£0) 313NI8VO 30 VISIHO V NOD SODHVONI 3 OVÔNILNNVIA
00'000'z€ 00'000'L oo'0 oo'o00'ge
000'0 000'p 000'0 000'y
(€0) SILNINVINHAA SIVISILVIN 3 SOLNIWVAINDI 30 OVIISINOV
00'000'0Z2 00'000'98 00'0 00'000'908
oo'ooseszz oo'oomezez oo'o 00'006'909'6
00'0PE'L6O'P6L OO'DOL'SPZ'Y9 00'0 00'0rp'9ce'esz
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S3LNINVINHIA SIVRIILVIA 3 SOLNIWVAINOI 3Q OVÔISINOV
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OVôVELSININAV
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BoISI BJS
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OVÔVELSININAV
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WIDASI VINOSSISSV V NOD SODAVOINI 3 OVÔNILNNVW
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OVÔVELSININAV
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OVÔVELSININAV
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2000
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(€0) SILNINVNHAA SIVISILVA 3 SOLNINVAINOI 3G OVIISINDOV
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000'0 000'% 000'0 000'h .
(€0) SILNINVINHAS SIVISILVIN 3 SOLNINVAINOI 3G OVIISINDV
00'000'26Z 00'000'20Z oo'o 00'000"66%
00'000'ss€ 00'000'56 o0'0 00'000'05+
000'0 000'p 000'0 000'p
(£0) 313NIAVO 30 VINOSSISSV V NOD SODHVONI 3 OVÔNILNNVA
00'000'19€ 00'000'26 oo'o 00'000'85y
00'0o6'cez. oo'oooEzez ooo 00'006'909'6
00'0YE"L60'P6L 00'00L'SPZ'Y9 00'0 00'0pp" ace" es
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OVôVELSININAV
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eJtedueui eJoIN
BoIsIy EJSIN
31NINVINSIA IVINILVN 3 SOLNINVAINOS 30 OyÓISINOV ZLoL
OVôVELSININOV
ONHIINI ITONINOO 90'T0
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30 VINOSSISSV V NOD SODHVONI 3 OVONILNNVA “160%
OVÍVELSININAV
313NISVO 0G VINOSSISSV SOTO
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2000
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2000
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2000
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OZOZ SVINVLNIINVÔÃO SIZIALINIA 3G 137
ONOCOWNOD JA TVdIDINNIA VANLIIIIAA
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OVôVELSININAV 2000
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(£0) IVIDNIHIO 3 VIINOIL VINOSSASSV V NOO SODHVOINI 3 OVÔNILONVI 3 VOINOIL VINOSSISSV V INOO SODHVONI 3 OVÔNILNNVI 7607
OVôVELSININAV 2000
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sagóy 10d SIB9SIJ O SEIS! SBJ9W SEP ONgeNSUOUISG - Al OXSUY
0Z0Z SVIHVLNINVÔIO SIZIALINIA 3G 137
ONOCONOD IA TVdIDINNIA VAN LIIIIAA
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OVÔVELSININAV 2000
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OVÔVELSININAV 2000
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sagôy Jod sieosIj 9 SeDIS]J SeJ9|W Sep OAjemsuouad - Al Oxauy
0207 SVINYLNIINVÔIO SIZIALIHIA 3G 137
ONOCONOD JA TVdIDINNIA VANLIIIIAA
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Segôy J0d SIBISI 9 SEIIS!J SEJ9IN SEP OAJBI]SUOuIaG - A] Oxeuy
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ONOCAOINOD JA TVAIDINNIA VANLIIIIAA
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Sagôy J0d sIeosIj 8 SeoIs!J SeJ9| SEP OAJBIsUouaG - A| Oxauy
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(v) 02021, 0/0 um ogóersyy ogáos
Sogdy J0d SIBIS|J & SEDIS|J Seja Sep OA]eNSUOuad - A] Oxouy
OZOZ SVISVININVÔNO SIZIALINIA 3Q 137
ONOGOINOD JA TVdIDINNIA VANLIIIIAA
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(v) 0202/10/10 uso ogdessuy iopopos
Sagôy 10d SIBISIY O SEDISI A SeJo| Sep OAgeJSUOWaG - A] Oxeuy
OZOZ SVINVINIINVÕÃO SIZIALINIA 3G IM
ONOGOINOD JA NVAIDINNIA VANLIISINA
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(€0) SILNINVINHAA SIVISILVIA 3 SOLNIWVAINDI IG OVIISINOV 3UNINVINHIA TVIHILVIN 3 SOLNIWVdINOI 3G OVÍISINOV spO'L
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(€0) SOVEVINI 3 OVONILNNVN OvôvVINDaA 3a TVELNIO SOVHVINI 3 OyôNILNNVA [AAA
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seuejuauedio sesedsag ewesboa | obipoo
(v) 0202/1010 US ogdesony :opóss
sagôy Jod SIBISIJ O SEIISIJ SEJSIN Sep OAgeIsuouad - A] Oxeuy
0Z0Z SVIHVLNIINVÕIO SIZIALINIA 3G 137
ONOCOINOD IG TVAIDINNIA VANLIIAIAA
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00'000'001 oo'o 00'000'0€ oo'ooo'0o, — oo'000'sz 000 oo'000'szt eJedUEUI BJS
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(£0) SOSHVINI 3 OVONILNNVIN dd V OVÔNILV 30 VINVEDORA OQ OVÔNIINNVA ele
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Segôy J0d SIPISI) 9 SOIS! SeJaW Sep oAgegsuouiad - Al Oxeuy
OZOZ SVINVININVÔNO SIZINLINIA 3G 137
ONOCONOD JA TVdIDINNIA VANLIIIIAA
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00'0pE"L6O"P6L 00'0 00'0ph"E62'99 00'04E"L6O'YEL 00'00L'SPL'P9 00'0 00'0py" ce" esz ONOGONOI 34 TVAIDINNH VENLIZAINA - | :opepnua
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Se0dy J0d SIBISI) 9 SOIS!) SEJ9W Sep OAJeJsuouad - A] Oxeuy
OZOZ SVISVININVÔNO SIZINLINIA JG 137
ONOGONOD JA TVdIdINNIA VANLIIIIAA
cria :euibea epeJuodus oeu edpunp ezoinjen
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(o) SIZAOWI 3A OVIVDOT
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3LNINVNHIS IVIRHILVIN 3 SOLN:
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SIBAQWI 3a OyVÓV0OT 450%
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BOIS!) EJ9N
SIVAIDINNW SONIIHTISNOD SOG OvôVLIDVAVO seri
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BoIsIj BJS
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+800
VINVOVUIO 3 OHTVEVUL “TVIDOS'NISIA 30 OLNINVLHVAIA ZO'80 :opeptun
eJtodueuIy BJoW
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VINVOVGIO 3 OHTVAVEL “TVIDOS OVÓV 3G VINVLIHOIS
VG 3LINISVO O NOD SODHVINA 3 OVÔNILNNVW 950%
VIONILSISSV +800
VINVAVGIO 3 OHIVEVELTVIDOS OVIV IV 'DIS IJLINIAVO LO'BO :apepiun
VINVOVGIO 3 OHTVEVEL “TVIDOS OVIV 3G "NNW “DIS 0080 :o8Big
esaoueuiy ejow
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WVLNIISNV 3 VIIDOTOINIGIdI VIONVTIIDIA VN JAVANVNO 3 OySvIdNV 0900
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(co) So9NVONA 3 OVONILANNVIA
00'002'205'6p
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0202 007
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VSIA - VAVESORA O NOI SODHVINA 3 OVÔNILNNVIA ts0t
VISVLINVS VIDNYTINIA VN JAVANVNO OvóvIANV 0500
aanvs 30 TVdldiNNIA OANNI 90'20 :epepiun
aanvs 3a TVAIDINNA VISYIIHOIS 00:20 :ogbig
OMOGOOD 30 TVIDINNIA VINLIIIINA - | :Spepnua
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(v) 0202110110 wo opdesony :opóeos
Sooóy J0d SIS! O SEDIS| ) SeJ9IN SEP OAgeJsuouad - A] Oxeuy
OZOZ SVIHYLNINVÓIO SIZISLINIA 3Q 137
ONOGONOD IG TVdIDINNIA VINLIIIINA
epeJuodus oeu PoIpunp ezoinjeN
00'000'6 oo'o 00'000'€ 00'000'6 00'000'€ 00'0 00'000'21 eJtedUeuIy EJSN
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(co) SODHVONAI 3 OVONILNNVW JLNOd - TVNQVISI/3SA O NOD SODAVINI 3 OVÔNILNNVIN +eoz
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(co) avdv v vavd VEI3IVNH 3VdV V VaVd VEIIOVNIS OVIINSIHINOO Zer'l
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000'0 000'0 000'y oo0'o 000'y 000'0 000'p BOIS PIS
(go) 31N39S3704V 31N309S3700V OV 3 VÔNVISO V
OV 3 VÔNVISO V VIDNILSISSV 3Q "OLdIA O NOD SODVINI 3 OVÔNILNNVA VIONILSISSV 3Q “OLdIG O WOD SODVINI 3 OVÔNILNNVN EIA RA
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(0) SvsINOSId 3 SVILLSLLVLSI AQ "OLdIA O NOD SODHVINI 3 OVÔNILNNVA SVILLS|LVISI 30 "OLdIG O WOD SODEVONI 3 OVONILNNVA SiLT
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(go) OoSOaI Ov VIISVE 1VIDOS OVIILONd OSOI OV VIISVE TVIDOS OVIILONA ser
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(go) viNnvavaio VINVOVGIO 3 OHTVEVEL “TVIDOS OLNIWIATOANISIA
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seupjuawrdIO sesadseg ewesboa | obipoo
Vdd opezyemy
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0zoz vol
(v) 02021, 0/40 us ogsesany opdops
Sa09y JOd SIBOSI & SEOIS|J SeJ9/ Sep ONJeISUOWa - A] Oxeuy
OZOZ SVIYVINIINVÕÃO SIZISLINIA 3G 137
6L02/b0/S0 :ejeg ONOCONOD IA TVAIDINNIA VANLIIAIAA
Tritt :euibea epeijuodus oeu edpunç ezengen
00'000'LZZ 00'0 00'000'p2 oo'o00'izz | 00'00072 o0'0 oo'o00'gez esteoueuy ejoiN
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SVIHO - JaVAIXINdNOD
(£0) SV349-30VAIXINAINOD VICIW OXIS OSId "HIOHA INOD "NVIN VIG3W 3Q OXI3 OSld VNVSDON O NOD OVÔNILNNVN 240%
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(c0) OHLNOONI SVLVO V S305V 3a OVÔILNNVN 3 OVÔVINVIdAI 290%
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(0) SOO4VOINI 3 OVONILNNVI 30 IVAIDINNN OQNNS O NOD SODEVINI A OVÔNILNNVIN eso
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(£0) OVÔVINAINV NO/3 VWSOJIN 'OVONHLSNOD VG OQVZNVELNIISIA GINN Vevd Oda 3a HISNOD 697
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VINVOVGIO 3 CHIVEVEL “TVIDOS
(0) OVÍVINANYV NO/A VINHOS 'OVONHISNOD “SSV 30 'NNIN “O3S VA 303S VA VIGIA OVÔNIISNOO egz'
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000'0 000'0 000'p ooo'o 000'p 000'0 000'y :
] : (0) SONDA JA OvaIsINOY ONA ad ovÍIsInOv Zz0
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000'0 000'0 000'y 000'0 000'p 000'0 000'p easy ejoW
(co) viDNSIDIAIA VIONIIOISIA 30 VSOCVLHOd VOSSIA Y
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VIONALSISSV t800
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oo'osteee 000 oo'ooo'eerc O0'0OSE66 os'pzrsisz 000 o8'pz/"905 | VINVOVGIS 3 OHTVSVAL “TVIDOS OVIV JA NNW "DAS 00:80 :ogbig
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Vdd opezgenjy
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SeugjUaWBSIO sesadsog
ozoz 007 Vdd opjes LZOZ-BLOZ Vedd | (UN) omposa
(v) 020210110 us opdexny :ogdapes
segôy J0d SIB9SIj 9 SB9IS! SeJ9I Sep OA]eMSUOuIaG - A] Oxouy
OZOZ SVISVININVÔSO SIZIALINIA 3G 137
ONOCOINOD JA TVdIDINNIA VANLIISIAA
epejuosus ogu edIpunç ezoinen
6LOZ/POISO “Sea
crise :eulbea
00'000'Spt oo'o 00'000'051 00'000'spt 00'000"SpL 00'0 00'000'06S BJISoUeUI BJSIN
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(£0) SODHVOINI 3 OVINILNNVIN aIVd/SBA/SVHO O NOD SODUVONI 3 OVÔNILNNVA BT
00'000'€9 00'0 00'000'LZ 00'000'€9 00'000"1Z 00'0 00'000"48 eIteoueui eJoN
000'0 000'0 000'> 000'0 000'p 000'0 000'p eoIsy BW
(£0) SOOHVINI 3 OVONILNNVI VIMNVS OH VINVHDOHA — pozz
00'000'€ 00'0 00'000't 00'000'€ 00'000'L o0'0 00'000'> eJteoueuiy EJN
000'0 000'0 000'p o00'0 000'r 000'0 000'r BoISy ejoW
(0) Sivana SVIINVA SVO OHLNODN: SivVENH SVITINVI SVO OHINOONI EMT
oo'o00'eL oo'0 00'000'9 00'000'€L 00'000's o0'0 00'o00'8t eJsoueuy ejoy
000'0 000'0 000'p 000'0 000'p 000'0 000't Tr
(co) SODHVINI 3 OVONILNNVIN aaval VEI3INAIL VC SIVNOIOIN SODOF HIAOWOUd zarz
00'000'€ 00'0 00'000'L 00'000'€ 00'000'L 00'0 00'000'p esteoueuy ejoWN
000'0 000'0 000't 000'0 000'y 000'0 000'y POIS! BJS
. (£0) SODHVONI 3 OVONILNNVIN OWSIALVIDOSSV OV OlOdV | 1927
00'000'08L o0'0 00'000'05 00'000'08L 00'000'05 o0'0 00'000'0€Z eutsoueuy eo
000'0 000'0 000'+ 000'0 000'y 000'0 000'p PoIsy BJS
OOIudWA JA OyôviIo
(NN) O93HdWA JA OVÔVEIO 30 OVÔVIOVAVO JA SOSHNO 3 SVNIDIJO 30 OVÔOWONA | 30 OVÍVLIOVAVO JA SOSHNO 3 SVNIDIHO JA OVÍOWONA Zhzz
00'000'S0L 00'0 00'000's€ 00'000'S0L 00'000's€ 00'0 00'000'04L BIjedUeUI BJSW
000'0 o00'0 000'p 000'0 000'p 000'0 000'p BoISIy CSN
É VINVOVOIO OVALLINA
(€0) VINVAVGIS OVELLINIA - SVHNVINVO SVO OVÔNILNNVIA 3 OYSVININITAII - SVHNVdINVO SVO OVÔNILNNVIA 3 OVÔVININTIAAI PALMA
00'000'seL oo'o 00'000'9y 00'000's€t 00'000'€p o0'0 00'000'82L BISdUeuy JW
000'0 000'0 000' 000'0 000't 000'0 000'+ eoIsty BJS
SVAILVONAI-OIDOS S305YV 3 VIDOS ODINDaIL
(co) SO94VONI 3 OVONILANNVI OHNVaVEL OLIFORd O NOD SODUVOINI 3 OVONILNNVA 9phT
00'000'02Z oo'o 00'000'pz 00'000'02Z 00'000'Z4 00'0 00'000'26Z BJedUeUI CJ
000'0 000'0 000'p 000'0 000'y o00'0 000'y eoIsy ejoW
TVIONIONINI
(£0) IVIDNIDHII 3 SIVNLNIAS SIVIONILSISSV SOIO|J3NIS SO OVÔNILNNVIN 3 SIVNLNIAS SIVIONIISISSY SOIO|J3NAS SOQ OVÔNILNNVIA 1807
VIONALSISSV +800
oo'ooo'sez's oo'o oo'ogo'segt o0'o0D'B8Ts os'pzzser, 000 os'pz/'98/'9 VIDOS VIONILSISSV 30 TVdIDINNIA CANNA 90'80 epepiun
oo'vos'te6'6 o0'0 oo'000'6ece 00'00S'LE66 os'pzzsisz ooo os'pzr's0s'zL VINVOVGID 3 OHTVEVEL TVIDOS OVIV JA NNW "DIS 00'80 :ogBIg
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ojuaweio opezieoy | Lz02-8L0Z Vad | (UN) onposa oeóy
SeupjuswpdIO sesedsag
Vdd opezyemy
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opjes ozoz vol 0202 007 Vdd opjes
(v) ozozn 01,0 wo ogdesuy :ogóses
Sogóy 10d SIBISIJ 8 SE9IS|J SEJ Sep OAgeIJSUOUISG - A| Oxeuy
OZOZ SVIHYININVÔHO SIZIALINIA 3G 137
ONOGONOD JA TVdIDINNIA VANLIISINA
zbjez :eulbea epeJjuosus ogu eoIpunç ezosnyen
6LOZ/4O/S0 :ejeg
00'000'sL9 00'0 00'000'01Z 00'000'sL9 DO'000"S6L o0'0 00'000'018 eJtSdueu!| BJS
000'0 ooo'o 000'p 000'0 000'r 000'0 000'p BoIsIj BISIN
31N39SI7100V
(€0) 31N39SI710AV 00 3 VOINVISO VA TVEIDINNIA OQNNA OQ OVONILNNVIN 00 3 VONVISO VA TVAIDINNIAN OQNNI OG OVINILNNVI t90'%
VIONILSISSV +800
00'000'012 oo'o 00'000'E9Z 00'000'022 00'000"ppz oo'o o0'000'pLO"L 31N39S3I100V 0d 3 VINVRIOD VO TVdIDINNIA OQNNA 20'80 :apepiun
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(v) 0202/40/10 usa ogdesaiy :oçõoos
segdy Jod SIBIS! 9 SBIS!) SBJS/N Sep OAjeJ)SUOLISG - A] OXxaUy
OZOZ SVINVININVÔNO SIZIALINIA 3Q 137
ONOCONOD JA TVdIDINNIA VANLIIIIANA
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(v) 20240110 tuo opderony copias
Sagóy JOd SIBOSIJ & SEIIS!J SEJ9| Sep OAgeJ]SUOuISG - Al OxeUW
OZOZ SVISVINIINVÕIO SIZISLINIA 3Q 137
ONOCOINOD AQ TVdIDINNIA VANLIIIIAA
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(£0) OVôVINdINV NO/I VWHOJIS 'OVONHISNOD
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(£0) OVÍVIANV NO/3 VAHOSIU "OVINHISNOD
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(£0) OVôVIdINY NO/3 VINHO SIN 'OVONHISNOD
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OZOZ SVISYLNIINVÕNO SIZINLINIA 3Q 137
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ONOCOWOD JA TVAIDINNIA VANLIIAIAA
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ONOCOWOD JA TVdIDINNIA VANLIIAIAA
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(0) SODHVONI 3 OVONILNNVH — SILHOdSI JA "OLJIA O NOD SODUVOINI 3 OVÔNILANVA gzoz
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(£0) HOQVINV ILHOASI 3 VALLHOSSA VON V OIOdY 3 OLNINOS — HOQVINV ILHOdSI 3 VALLHOdSI VON V OlOdv 3 OLN3WOS 9h0'L
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Natureza Jurídica não encontrada Página: 13
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO atas AVOAADAO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 ;
Demonstrativo da Origem e Destinação dos Recursos Previstos para 2020
Seleção Alteração em 01/01/2020 (C)
= ORIGEM DESTINAÇÃO
Conta Fonte de Recursos É Valor | Programa o o Valor
1.1.1,3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - RetO0.01.0000 - Recurso Ordinario 483.050,00 0000 - PROGRAMAS ESPECIAIS 855.000,00
41.48.01.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Proprisdade00.01.0000 - Recurso Ordinario 601.985,00 0001 - PROCESSO LEGISLATIVO 2.533.000,00
1.1.1,8.01.1.2.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade00.01.0000 - Recurso Ordinario 9.000,00 0007 - ADMINISTRAÇÃO 4.612.900,00
41.1,8.01.1.3.00.00.00 - Imposto sobre a Proprisdade00.01.0000 - Recurso Ordinario 90.000,00 0008 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 1.823.000,00
1.1.1,8.01.1.4.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade00.01.0000 - Recurso Ordinario ta 39.000,00 0009 - PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 903.100,00
11.18.01.40,00.00.00 - Imposto sobre Transmissão “00.01.0000 - Recurso Ordinario s 429.975,00 0010 - GESTÃO DA SAÚDE COM QUALIDADE 841.200,00
1.1.18.02.3.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Q00.01.0000 - Recurso Ordinario 2.516.548,86 0014 - PRODUCAO VEGETAL 171.000,00
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Q00.01.0000 - Recurso Ordinario 18.000,00 0015- PRODUCAO ANIMAL , AR 824.000,00
11.1.8.02.3:3.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Q00.01.0000 - Recurso Ordinario 24.000,00 0018- PROMOCAO E EXTENSÃO RURAL 833.000,00
4.1.1.8.02.3.4.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Q00.01.0000 - Recurso Ordinario s 9.000,00 0020 - GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BASICA 3.332.000,00
11.21,01.1.1.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle 00.01.0000 - Recurso Ordinario 198.450,00 0030 - AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.837.000,00
11.21.01.1.2.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle 00.01.0000 - Recurso Ordinario 6.000,00 0040 - AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NAASSISTENCIA FARMACEUTICA 104.000,00
1.1.21.01.1.3.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle 00.01.0000 - Recurso Ordinario 18.000,00 0042 - ENSINO FUNDAMENTAL 1.000,00
41.2:1.01.1.4,00,00.00 - Taxas de Inspeção, Controle 00.01.0000 - Recurso Ordinario 8.000,00 0044 - ENSINO SUPERIOR 168.000,00
11.2201.1.1.00.00.00 - Taxas peia Prestação de Ser00.01.0000 - Recurso Ordinario 7.938,00 0046 - EDUCACAO FISICA E DESPORTOS 567.000,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos 00.01.0000 - Recurso Ordinario 62.000,00 0048 - CULTURA 216.000,00
171801.21.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Part00.01.0000 - Recurso Ordinario sa 7.280.000,00 0050 - AMPLIAÇÃO QUALIDADE NA VILILANCIA SANITARIA 210.000,00
47.1,8.01.5.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre00.01.0000 - Recurso Ordinario 508.200,00 0051 - ENERGIA ELETRICA 480.000,00
17.1.8.02.3.1.00.00.00 - Cota-parte Royalties - Comp00.01,0000 - Recurso Ordinario .- 202.500,00ncio057 - HABITACAO 140.000,00
1.7.1.8.08.1.1.00.00.00 - Transferência Financeira do 100.01.0000 - Recurso Ordinario “ 80.737,80 0058 - URBANISMO 2.818.000,00
1.7.1.8.99.1.1.00.00.00 - Outras Transferências da UnDO.01.0000 - Recurso Ordinario 828.080,00 0080 - AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL.
1728.01.1.1.01.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Princip00.01.0000 - Recurso Ordinario 9.936.960,00 0065 - TURISMO 175.000,00
1728.01.4.100.00.00 - Cota-Parte da Contribuição d00.01.0000 - Recurso Ordinario a! 93.159,00 0076- SANEAMENTO 360.000,00
1.7.3.8.10.9.1.00.00.00 - Outras Transferências de CoW0.01.0000 - Recurso Ordinario 180.000,00 0077 - PROTECAO AO MEIO AMBIENTE 278.000,00
2,4 .38.10.9.1.00,00.00 - Outras Transferências de Co00.01.0000 - Recurso Ordinanio 10.000,00 0081 - ASSISTENCIA * 2.969.000,00
Subtotal: 23.701.563,66 0083 - PROGRAMA DE INTEGRACAO SOCIAL 151.000,00
0084 - PROGRAMA DE FORMACAO DO PATRIMONIO DO SERV. PUBLIOS3O.000,00
0088 - TRANSPORTE RODOVIARIO 2.142.000,00
0099 - RESERVA DE CONTINGENCIA 600.000,00
100 - DEFESACIVIL 97.300,00
É Subtotal: 32.614.500,00
1.1.1.303.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Ret00.01.0001 - Receita de Impostos e de Transfere 192.937 S0EdIOO7 - ADMINISTRAÇÃO 809.100,00
111,8.01.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade00.01.0001 - Receita de Impostos e de Transfere 250.818,75EdIOO41 - EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0A6 ANOS 18.000,00
1.1.1,801.12.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade00.01.0001 - Receita de Impostos e de Transtere 3.750,00Edi0042 - ENSINO FUNDAMENTAL 1.784.240,00
11.1,8,01.1,3.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade00.01.0001 - Receita de Impostos e de Transfere 80.000,00EdO044 - ENSINO SUPERIOR 0,00
11.18.01.1.4.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade 00.01.0001 - Receita de Impostos e de Transtete 16.250,00Ed0048 - CULTURA a 11.000,00
11.1, 8.01.4.0.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão “00.01.0001 - Receita de Impostos e de Transtem 179.156,25Educação Subtotal: 2.622.340,00
1118023.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Q00.01.0001 - Receita de Impostos e de Transfere 1.048.562, 03Educação
11.1,8.02.3.2.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Q00.01.0001 - Receita de Impostos e de Transfere 7.500,00Educação *
11,1,8.023.3.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Q00.01.0001 - Receita de Impostos e de Transfere 10.000,00Educação
11.1 8.02.3.4,00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Q00.01.0001 - Receita de Impostos e de Transfesa 3.750,00Educação
1121.01.1.1.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle 00.01.0001 - Receita de Impostos e de Transtere 82.687 SOEducação |.
11.2.1.01.12.00.00.00 - Taxas de Inspeção. Controle 00.01.0001 - Receita de Impostos e de Transfere 2.500,00Educação .
11.2:101.1.3.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle 00.01.0001 - Receita de Impostos e de Transfere 7.500,00Educação Ê
14.2.1,01.1.4.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle 00.01.0001 - Receita de Impostos e de Transfere 3750,00Educação +
112201.1.1.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Ser00.01.0001 - Receita de Impostos e de Transfere 3.307 50Educação
17.18.01 2.1,00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Part00.01.0001 - Receita de Impostos e de Transterm 4.620.000,00Educação
1718.01.5.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre00.01.0001 - Receita de Impostos e de Transfere 211.750.00Educação
17 1,8.08.1.1,00.00.00 - Transferência Financeira do [00.01.0001 - Receita de Impostos e de Transtede 33.640,75Educação
1728.01.11,01.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Princip00.01.0001 - Receita de Impostos e de Transfere 4.140.400,00Educação
1.7.2.801.1.1.02.00.00 - COTA PARTE DO IPVA 00.01.0001 - Receita de Impostos e de Transfere 925.318.50Educação
9.171,01 ,0.0.00.00.00 - DEDUÇÃO FUNDES - FPM 00.01.0001 - Receita de Impostos e de Transfere -2.800.000,00Educação
9.1.7.1.02.0.0.00.00.00 - DEDUÇÃO FUNDEB - ITR 00.01.0001 - Receita de Impostos e de Transfere -169.400,00Educação
9.1.7.1.03.0.0.00.00.00 - DEDUÇÃO FUNDEB - ICMS 00.01.0001 - Receita de impostos e de Transfere -26.912,60Educação
94.7 1,04,0.0.00.00.00 - DEDUÇÃO FUNDEB - ICMS 00.01.0001 - Receita de Impostos e de Transfere -3.312:320,00Educação
9.1.7 .1.05.0,0.00.00.00 - DEDUÇÃO FUNDEB - IPVA 00.01.0001 - Receita de Impostos e de Transfere «227.722 O0Educação
Subtotal: 6.267.224,18
11.1,3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Ret00.01.0002 - Receita de Impostos e de Tranf. de 115.762,50 0010- GESTÃO DA SAÚDE COM QUALIDADE 5.000,00
1.1.1.8.01.1.1,00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade00.01.0002 - Receita de Impostos e de Tranf. de 150.491,25 0020 - GERIR COM QUALIDADE AATENÇÃO BASICA 80.000,00
4.1.1.8.01.1.2.00.00.00 - Imposto sobre a Propriadada0O.01.0002 - Receita de Impostos e de Trant. de 2.250,00 0030 - AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 0,00
11.1.8.01.1.4.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade00.01,0002 - Receita de Impostos e de Trant. de , 975000 0040 - AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NAASSISTENCIA FARMACEUTICA 0,00
1.4.1.8.01.4.0.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão “00.01.0002 - Receita de Impostos e de Tranf. de 107.493,75 0050 - AMPLIAÇÃO QUALIDADE NA VILILANCIA SANITÁRIA 0,00
1.1.1,8.02.3.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Q00.01.0002 - Receita de Impostos e de Trant, de 629.137,21 0080- AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIEBDAL
1.1.1.8.02,3.2,00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Q00.01.0002 - Receita de Impostos e de Tranf. de 4.500,00 Subtotal: 65.000,00
1.1.1,8.02.3,3.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Q00.01.0002 - Receita de Impostos e de Tranf. de 6.000,00
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Q00.01.0002 - Receita de Impostos e de Tranf. de 2.250,00
1.1.2.1.01.1.1.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle 00.01.0002 - Receita de Impostos e de Trant. de 49.612,50
1.1.2.1.01.1.2.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle 00.01.0002 - Receita de Impostos e de Tranf. de 1.500,00
1.1.2:1.01.1.3.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle 00.01.0002 - Receita de Impostos e de Trant. de 4.500,00
1.1.21.01.1,4.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle 00.01.0002 - Receita de Impostos e de Tranf. de 2.250,00
1.1.22.01.1.1.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Ser00.01.0002 - Receita de Impostos e de Trant. de 1.984,50
1.7.1,801.21.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Part00.01.0002 - Receita de Impostos e de Tranf. de 2.100.000,00
1.7.18,01.5.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre00.01.0002 - Receita de Impostos e de Trant. de 127.050,00
1.7.1.8.06.1.1,00.00.00 - Transferência Financeira do 00.01.0002 - Receita de Impostos e de Tranf. de 20.184,45
1.7.28,01.1.1.01,00.00 - Cota-Parte do ICMS - Princip00.01.0002 - Receita de Impostos e de Tranf. de 2.484.240,00
17.2801.1.1.0200,00- COTA PARTE DO IPVA 00.01.0002 - Receita de Impostos e de Trant. de 163.291,50
Subtotal: 5.982.247,66
0010 - GESTÃO DA SAUDE COM|QUALIDADE 2.000,00
Subtotal: 2.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
Demonstrativo da Origem e Destinação dos Recursos Previstos para 2020
Seleção: Alteração em 03/01/2020 (C)
[ O ORIGEM
Página: 2/3
Data: 05/04/2019
Fonte de Recursos
1.7.1.8.03.1,1.01.00.00 - FAMACIA BASICA MUNICIP/00.01.0014 - Transf. de Recursos do Sistema Un
1.7.1.8.03.1.1.02.00,00 - EPIDEMIOLOGIA E CONTR(00.01.0014 - Transf. de Recursos do Sistema Un
1.7,1.8.03.1.1,03.00.00 - INCENTIVO S ACOES BASIC00.01.0014 - Transt. de Recursos do Sistema Un
1,7.1.8.03.1,1.04.00.00 - SAUDE BUCAL 00.01.0014 - Transf. de Recursos do Sistema Un
1.7.1.8.03.1.1.05.00.00 - PISO DE ATENCAO BASICO00.01.0014 - Transf. de Recursos do Sistema Un
17.18.03.1.1.06.00.00 - PROGRAMA DE AGENTE C(00.01.0014 - Transf. de Recursos do Sistema Un
47.1.8.03.1.1.07.00.00 - PROGRAMA DE SAUDE DA 00.01.0014 - Transt. de Recursos do Sistema Un
1,7.1,8.03.1.1,09.00.00 - PROGRAMA SAUDE NA ES(00.01,0014 - Transf. de Recursos do Sistema Un
17.1.8.03,1.1,10.00.00 - INCENT CONSTR ACADEMIDO.01.0014 - Transt. de Recursos do Sistema Un
Subtotal:
1.7.1,8.05.1.1.01,00.00 - TRANSFERENCIA DE SALADO.01.0015 - Tránsferencia de Recursos do Func
17.1.8.05.1.1.02.00.00 - TRANSFERENCIA DIRETA [00.01.0015 - Transferencia de Recursos do Func
17.1.8.05.1.1.03.00.00 - TRANSFERENCIA DIRETA [00.01.0015 - Transferencia de Recursos do Func
1.7.1.8.05.1,1.04.00.00 - TRANSFERENCIA DIRETA [00.01.0015 - Transferencia de Recursos do Func
1.7.1,8,05.1,1.05.00.00 - TRANSFERENCIA DIRETA [00.01.0015 - Transferencia de Recursos do Func
1.7.1.8.05.1.1.08.00.00 - TRANSFERENCIA DIRETA [00.01.0015 - Transferencia de Recursos do Func
1.7.1.8.05.1.1.07.00.00 - TRANSFERENCIA DIRETA [00.01.0015 - Transferencia de Recursos do Func
1.7.1,8,05.1,1.08.00.00 - TRANSFERENCIA DIRETA 00.01.0015 - Transferencia de Recursos do Func
1.7.18.05.1.1.09.00.00 - TRANSFERENCIA DIRETA [00.01.0015 - Transferencia de Recursos do Func
1.7.1.8.05.1.1.10.00.00 - TRANSFERENCIA DIRETA [00.01.0015 - Transferencia de Recursos do Func
17.18.05.1.1.11.00.00 - TRANSFERENCIA DIRETA DO0.01,0015 - Transferencia de Recursos do Func
1718.05.1.1.12.00.00 - TRANSFERENCIA DIRETA [00.01.0015 - Transferencia de Recursos do Func
17.18.05 1.1.13.00.00 - TRANSFERENCIA DIRETA [00.01.0015 - Transferencia de Recursos do Func
Subtotal:
1.7.58.01.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos 00.01.0018 - Transferencias do FUNDEB 60% a
Subtotal:
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos (00.01.0019 - Transferencias do FUNDEB 40% a
Subtotal:
2.4.1.8.05.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos 00.01.0022 - Transferencias de Convenios - Edu
Subtotal:
2.4.1.8.03.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos (00.01.0023 - Tranferencias de Conventos - Sad
Subtotal:
2:4.18.10,5.1.00.00.00 - Transferências de Convênios00.01.0024 - Transf. de Convenios - Outros (nam
2:4.1.8.10.9.1.00.00.00 - Outras Transferências de Co00.01.0024 - Transf. de Convenios - Outros (nao
Subtotal:
1.7.2.8.99.10.00.00.00 - Outras Transferências dos Es00.01.0025 - Demais Recursos Vinculados Destir
Subtotal:
1.7.1.8.04.1.1.01.00.00- TRANSF. DE RECURSOS D(00.01.0029 - Transf. de Recursos do Fundo Naci
1.71,8.04.1.1.02.00.00- TRANSF. DE RECURSOS D(00.01.0029 - Transf. de Recursos do Fundo Naci
4.7.1.8.04.1.1.03.00,00 - TRANSF. DE RECURSOS D(00.01.0029 - Transf. de Recursos do Fundo Naci
1.7.1.8.04.1.1.04.00.00 - COMPONENTE - PISO FIXO00.01.0029 - Transf. de Recursos do Fundo Naci
1.71.8.04.1.1.05,00.00 - TRANSF. DE RECURSOS DX00.01.0029 - Transt. de Recursos do Fundo Naci
1.7.1.8.04 1.1.08.00.00 - TRANSF. DE RECURSOS D(00.01.0029 - Transf. de Recursos do Fundo Ni
Subtotal:
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - PrincipedO.01.0030 - Recusos de Fundo de Transporte e
Subtotal:
1.7.28.03.1.1.01.00.00 - TRANSF. DE RECURSOS DO0.01.0042 - Tranf, de Recursos do Sistema Unic
1.7.28.03.1.1.02.00.00 - TRANSF. DE RECURSOS D00.01.0042 - Tranf. de Recursos do Sistema Unic
1.7.2.8.03.1.1.03,00,00 - TRANSF. DE RECURSOS D00.01.0042 - Tranf. de Recursos do Sistema Unic
1.7.28.03.1.1.04.00.00 - TRANSF, DE RECURSOS DO0.01.0042 - Tranf. de Recursos do Sistema Unic
1.7.2.8.03.1.1.05.00.00 - TRANSF. DE RECURSOS D00.01.0042 - Tranf. de Recursos do Sistema Unic
17.28.03.1.1.06.00.00 - TRANSF. DE RECURSOS D00.01.0042 - Trant. de Recursos do Sistema Unic
1.7.28.03.1.1.07.00.00 - TRANSF. DE RECURSOS DO0.01.0042 - Tranf, de Recursos do Sistema Unic
1.7.2.8.03.1.1,99,00.00 - OUTRAS TRANSFERENCIA 00.01.0042 - Tranf. de Recursos do Sistema Unic
Subtotal:
1.7.1.8.03.1.1.05.00.00 - PISO DE ATENCAO BASICO00.01.0046 - Transferências Fundo a Fundo de F
17.1,8,03 1.1.06.00.00 - PROGRAMA DE AGENTE C(00.01.0046 - Transferências Fundo a Fundo de F
4.7.1.8.03.1.1.07.00.00 - PROGRAMA DE SAUDE DA 00.01.0046 - Transferências Fundo a Fundo de F
171.8.03.1.1.09.00.00 - PROGRAMA SAUDE NA ES(00.01.0046 - Transferências Fundo a Fundo de F
4.7.1.8.03.1.1.10.00,00 - INCENT CONSTR ACADEMI0O.01.0046 - Trânsterências Fundo a Fundo de F
Subtotal:
17.1.8.03,1.1.01.00.00 - FAMACIA BASICA MUNICIP/00.01.0047 - Trans, Fundo a Fundo de Rec. do t
17.1.8.03.1.1.02.00,00 - EPIDEMIOLOGIA E CONTR(00.01.0047 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do +
17.1,8.03.1,1.03.00.00 - INCENTIVO S ACOES BASIC00.01.0047 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do
1,7.1.8.03.1.1.04.00.00 - SAUDE BUCAL 00.01.0047 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do
Subtotal:
o — DESTINAÇÃO
== none ae — Valor
181.500,00 - L0010 - GESTÃO DA SAÚDE COM QUALIDADE 16.000,00
254.100,00 - LO020 - GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BASICA 2.552.000,00
6.050,00 - LO030 - AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 1.117.000,00
302.500,00 - LOD40 - AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NAASSISTENCIA FARMACEUTICA 161.000,00
847.000,00 - LOO50 - AMPLIAÇÃO QUALIDADE NA VILILANCIA SANITARIA 118.000,00
1.089.000,00 - LOO60 - AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E ARBEBR DA.
1.452.000,00 - União Subtotal: 4.014.000,00
84.700,00 - União
42.350,00 - União
4.259.200,00
672.815,001vo00OT - ADMINISTRAÇÃO 871.700,00
2.070,201wo0041 - EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE O A6 ANOS 10.000,00
207.020,001vooo42 - ENSINO FUNDAMENTAL 580.000,00
196.569,00nvolvimento da Educação - FNDE Subtotal: 1.261.700,00
67.281,50wwolvimento da Educação - FNDE
72.457 .00wolvimento da Educação - FNDE
72.457 00nvolvimento da Educação - FNDE
21.737 10nwolvimento da Educação - FNDE
15.526,50nwolvimento da Educação - FNDE
20.702,00nvolvimento da Educação - FNDE
25.877 5Onvolvimento da Educação - FNDE
28.912,60nvolvimento da Educação - FNDE
20.702 00nvolvimento da Educação - FNDE
1.422.227,40
8.384.310,00Je 0042 - ENSINO FUNDAMENTAL 8.660.000,00
8.384.310,00 Subtotal; 8.660.000,00
5.589.540,00Je 0042 - ENSINO FUNDAMENTAL 4.798.400,00
8.589.540,00 Subtotal: 4.798.400,00
500.000,00 0041 - EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0A6 ANOS 50.000,00
500.000,00 0042 - ENSINO FUNDAMENTAL 288.000,00
Subtotal: 338.000,00
500.000,00nci/0020 - GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BASICA 0,00
500.000,00 Subtotal: 0,00
500.000,0016/40007 - ADMINISTRAÇÃO 0,00
481.000,0016/40014 - PRODUCAO VEGETAL 12.000,00
981.000,00 0015 - PRODUCAO ANIMAL 20.000,00
0018 - PROMOCAO E EXTENSAO RURAL 50.000.00
0046 - EDUCACAO FISICA E DESPORTOS 185.000,00
0051 - ENERGIA ELETRICA 150.000,00
0057 - HABITACAO 35.000,00
0058 - URBANISMO 1.770.000,00
0065 - TURISMO 60.000,00
0076 - SANEAMENTO 1.080.000,00
Subtotal: 3.362.000,00
0,00 0007 - ADMINISTRAÇÃO 378.000,00
0,00 Subtotal: 378.000,00
144.914,00500081 - ASSISTENCIA 10.000,00
28.982,8000083 - PROGRAMA DE INTEGRACAO 269.000,00
46.579,50Social - FNAS Subtotal: 279.900,00
155.265,00Social - FNAS
25.877 50Social - FNAS
82.106,00Social - FNAS
463.724,80
2.587.750,003 0058 - URBANISMO 180.000,00
2.587.750,00 0088 - TRANSPORTE RODOVIARIO 1.823.000,00
Subtotal: 2.003.000,00
93.159,00) 0010 - GESTÃO DA SAÚDE COM QUALIDADE 7.000,00
186.318,00) 0020 - GERIR COM QUALIDADE AATENÇÃO BASICA 447.000,00
196.669,00) 0030 - AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 180.000,00
144.914,00) 0040 - AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NAASSISTENCIA FARMACEUTICA | 13.000,00
46.579,50) 0050 - AMPLIAÇÃO QUALIDADE NA VIÉILANCIA SANITÁRIA 30.000,00
155.265,00) Subtotal: 877.000,00
28.982,80»
155.265,00)
1.007.152,30
0,00vei0010 - GESTÃO DA SAÚDE COM QUALIDADE 0,00
0,00ver0020 - GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BASICA 361.000,00
0,00.vei0030 - AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 35.250,00
0,00,ve10040 - AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NAASSISTENCIA FARMACEUTICA 15.000,00
0,00vei0050 - AMPLIAÇÃO QUALIDADE NA VILILANCIA SANITÁRIA 11.000,00
0,00 0060- AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBEE DA.
Subtotal: 428.500,00
0,00ral 0010 - GESTÃO DA SAÚDE COM QUALIDADE 16.000,00
0,00ral 0020 - GERIR COM QUALIDADE AATENÇÃO BASICA 17.000,00
0,00ral 0030 - AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 10.000,00
0,00ral 0040 - AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NAASSISTENCIA FARMACEUTICA 1.000,00
0,00 0050 - AMPLIAÇÃO QUALIDADE NA VILILÂNCIA SANITARIA 10.000,00
Subtotal: 54.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
Demonstrativo da Origem e Destinação dos Recursos Previstos para 2020
Seleção: Alteração em 01/01/2020 (C)
Página: 3/3
Data: 05/04/2019
Conta o
1.2.1.0.04 2.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor AtivOO. 01.0050 - Recursos do Regime Proprio de Pre
13.2.1.00.4.1.00,00.00 - Remun. dos Recursos do Rei00.01.0050 - Recursos do Regime Proprio de Pm
1.9.9.0.03.1.1.00.00.00 - Compensações Financeiras (00.01.0050 - Recursos do Regime Proprio de Pre
72:1.0.041.1.01.00.00 - Contribuição Patronal de Ser00.01.0050 - Recursos do Regime Proprio de Prt
Subtotal:
Total geral:
1.740.000,00
1.700.000,00
10.000,00
1.786.000,00
5.236.000,00
65.881.940,00
[Programa É Do names — Valor
0082 - PREVIDENCIA 5.236.000,00
Subtotal: 8.236.000,00
66.793.440,00
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0Z0Z SVINVININVÕIO SIZIALIIA 3G 137
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opuna e opun; essedey — apnes ep seweiboJg eJed opeisa op sosin:
jediuud - ONUQUOII OI OU opdUSNIoju| Sp OBÓINquIUOD BP SUBd-BIOD
OOIUQUOS QUILO] OU OBÍUSAISjU] SP OBÍINQUIUOO BP SHBA-BIOD
jedisuud - VAdI OP SVEd-BIoD
aew 2p eIugIajsues
VAdl OP SUEd-B]0D
VAdi OQ 3LHVd VLOD
OltidQud - Iedioutd - SIND OP SHEd-BIOO
jediouud - SIWNOI OP SHed-B10D
SWOI OP SUEd-BIOD
sopejsa sop ejsoay eu opsedioued
Junia 2 AQ 'Sopeisa Seomosdsa - Sopejsa sop setougJojsuei
sepepyug sens ap a jesopa4 OJISIQ OP 9 SOpeIsa sop seiugiejsuesL
jediouud - OBIUN BP SelugIejsuei| SENNO
ogluN ep Seuguajsues| seno
sue) | seno
uosag — SINOI OP BJedUBUlj PIOUSI9JSUBI]
96/28 oN "21- OBÍBISUOSAG — SINDI OP BJ9dUBUI) BIOUPISJSUBI|
| — ogdeIaUOsag — SINOI OP EJISIUBUIS PIOUGIOjSUBI|
“JNHaLVNd OV '438-30NS 00 VLIEIO VIONIHIASNVAL
OlIGaW/3LVNd OV'S3H-30NA 00 VITUIO VIONIHIASNVAL
vr3/3VNd OV J3H-30Na 00 VLISIA VIONIHIAISNVEL
ANI/3LVNd OV J38-30Nd OQ VIZEIO VIONTHIASNVAL
OldaW/LVNd OV J34-30Na 0 VIIEIO VIONTHIAISNVEL
vFa avNd HV109S3 VONIHIN-IANA OQ VLINIA VIONIHIAISNVAL
adVNd HVIOOS3 VONIHIW 3ANd OQ VLIBIA VIONIHIAISNVEL
9VNd HV109SI VANIHIN 3ANd OQ VIINIA VIONIHIASNVEL
IVNd HV100SI VONIHIW JQNA 00 ViadIa VIONIHIASNVAL
3IVNd OV SILNIHIAIA ONA 00 VIII VIONIHIASNVAL
avNd OV S3LNIH3434 3ONd 00 VI3EIA VIONIHIAISNVAL
aadd OV S3LNIH3A3S 3QNa 00 VLIEIO VIONIHIASNVAL
OVIVINAI OIHVIVS 34 VIONIHIAISNVAL
jedouud - ogjponpa-ouejes op SeIUgISJSUBI]
opdeonpa-ouejes op SPIDUGISJSUBI|
gjeonpa ep OjuaLuAjOnUaSad OP jeuolneN opuns op sosinooy ap SelugIajsuei|
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00'000'005 coIsPg OjuawBaues ap seiweJBosa e sepeunsap oglun BP SOIUGAUOD AP SEIUGISJSUBIL
00'000'L86 sepepnua sens ap e oglur) ep SOIU9AUOD 9P BIDUPISISUBIL
00'000'005 jediuud - ogóeonpa op seuelBo!g e sopeunssa sosinsa Sp sejouguejsuei|
00'000'005 ogSeonpa ap sewelbold e SOpeuNsoa SOSINDa% Sp seluguesuelL
00'000'005 opjeonpa ep sewesbola e sopeunsog sosInDay ap seiugIajsuel|
00'000'005 eg oBSualy e sopeunsap SNS — SPnes ep CMU( BUIS]SIS OP SOSINISY OP SeIUGI9JSUBIL
00'000' ip Opa EU OlS]SNQ 090]g - SNS — SPNes Sp ONU eUO]SIS OP SOSINIAY SP SeIUGI9JsUEIL
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00'000',86'L soidiluny 9 AQ 'sopeisa ap seoyiadsa - OBIUN EP SEIUPIasUBLL
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00'000'0L op eiugpinsid Sp soudold Seuibew SO 9 [2199 auiBor O anus sesjooueu!j segdesuaduoo
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00'000'0L sejuauog Sens9ey SeNNO
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Sel! O BJEd |INO OANV JOPINOS SP [euONjed opóInquIOO
Sddêl - et90S BIUGpInSIA Sp OUÁ9IA SUDO O esed opónquiuoo
SVISVINIAVÔNO-VELNI SILNIHEOO svLIIIS
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ONOCONOD JQ IVIDINNIA VANLISAIIA
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(cO)S3LNINVINHAA SIVIRSILVIA
3 SOLNINVAINOI 30 OVIISINDOV
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(cO)SILNINVINHIA SIVISILVIN
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(go)s0DHVINA 3 OVONILANVIN
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(co)SILNINVWSAA SIVISILVIA
3 SOLNIWVdINDA 30 OVIISINDV
SONISNaILN
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ONOGONOD JA TVAIDINNA VAN LISTA
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(co)S3 LNINVINHad SIVISILVIN
3 SOLNIWNVdINOI 30 OVIISINDY
3LNINVASIS
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00'0 00'000'ZOL 00'000'86 NOD - 90'Z0 :Speptun
(cosa LNINVWHI SIVRIILVIN
3 SOIN3INVAINDI 30 OVIISINOY
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00'0 00'000'224 00'000'ZZ| aLINISVO OQ VINOSSISSV - SOTO :SPeplun
(co)sILNINVNHIA SIVRSILVIA
3 SOLNIWNVAINO3 30 OVIISINOV
SILNINVASIA
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(co)SODHVINI 3 OVINILANNVIA
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(cO)SODHVINI 3 OVINILNNVA
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(co)vaNINHLSIVEINI
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00'0 00'000'ZHL 00'000'804 VININHLSIVAANI 3 OVISIO JA VINOSSASSY - 80'70 :9pepiun
(cO)SILNINVINHIA SIVRIILVIN
3 SOLNIWVdINDI 30 OVIISINDY
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ONOCOINOD JA TVdIDINNA VANLIIIIAA
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(co)S09HVINA 3 OVINILANVIA
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COSILNINVINHAA SIVISILVIA
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(CO)SILNINVINHAA SIVIBILVIN
Ê 3 SOLNIWvdINDA 30 OVIISINOV
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6L0Z/P0/S0 :212Q
9e/p euibed
Página: 5/36
Data: 05/04/2019
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2020 (C)
Priori.jAção / Produto (UN) Tipo Local] Func.Progr. Conta Despesa) Recurso Aplicação LDO 2020
Projeção 2021 Projeção 2022
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 66.793.440,00 67.345.900,00 0,00
Órgão: 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 2.671.700,00 2.797.100,00 0,00
Unidade: 03.01 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO 130.000,00 135.000,00 0,00
25 1.166 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS P 4 04.122.0007 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 11.000,00 11.000,00
PERMANENTES
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES(03)
Unidade: 03.02 - DEPARTAMENTO DE COMPRAS 227.000,00 235.000,00 0,00
26 2.100 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM O DEPTO. DE A 1 04.122.0007 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 216.000,00 224.000,00
COMPRAS
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O
DEPTO. DE COMPRAS(03)
27 1.167 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS P 1 04.122.0007 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 11.000,00 11.000,00
PERMANENTES
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES(03)
— qe
Unidade: 03.03 - DEPARTAMENTO DE LICITACAO 400.000,00 416.000,00 0,00
28 2.101 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM O DEPTO. DE A 14 04.122.0007 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 357.000,00 371.000,00
LICITACAO .
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O
DEPTO. DE LICITAÇÃO(03)
29 1.168 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS P 4 04.122.0007 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 11.000,00 11.000,00
PERMANENTES
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES(03)
30 2.011 - DESPESAS COM PUBLICIDADES A 1 04.131.0007 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 32.000,00 34.000,00
DESPESAS COM PUBLICIDADE(03)
Unidade: 03.04 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO 1.240.700,00 1.311.100,00 0,00
31 2.013 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PROCON A 4 04.122.0007 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 75.700,00 78.700,00
MUNICIPAL
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
32 2.012 - LOCACAO DE IMOVEIS A 1 04.122.0007 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 73.000,00 74.000,00
LOCACAO DE IMOVEIS(03)
33 2.102 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM O DEPTO. DE A 1 04.122.0007 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 410.000,00 426.400,00
ADMINISTRACAO
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O
DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO. -
sas a Página: 6/36
Natureza Jurídica não encontrada Data: 05/04/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2020 (c)
Priori.jAção / Produto (UN) Tipo| Local.| Func.Progr. [| Comapesposa] Recuro| Aplicação LDO 2020 Projeção 2021 Projeção 2022
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 66.793.440,00 67.345.900,00 0,00
Órgão: 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 2.671.700,00 2.797.100,00 0,00
Unidade: 03.04 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO 1.240.700,00 1.311.100,00 0,00
34 1.015 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL P 4 04.122.0007 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 20.000,00 20.000,00
PERMANENTE
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES(03)
35 1.014 - LOCACAO DE VEICULOS P 4 04.1220007 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 47.000,00 47.000,00
LOCACAO DE VEICULOS(03)
36 1.013 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES Pp 4 04.128.0007 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 15.000,00 15.000,00
CAPACITACAO DE SERVIDORES(03)
50 2.251 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA A 4 99.999.0099 — 9.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 600.000,00 650.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA(O3)
Unidade: 03.05 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 202.000,00 219.000,00 0,00
41 1.169 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS P 14 04.122.0007 | 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 8.000,00 8.000,00
PERMANENTES
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES(03)
42 2.103 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM O DEPTO. DE A 4 04.1220007 — 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 194.000,00 201.000,00
RECURSOS HUMANOS
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O
DEPTO. DE RECURSOS HUMANOS(03)
43 2.206 - REALIZACAO DO CONCURSO PUBLICO A 4 041220007 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 0,00 10.000,00
Unidade: 03.06 - DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO 148.000,00 153.000,00 0,00
44 2.104 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM O DEPTO. DE A 4 04.122.0007 — 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 140.000,00 145.000,00
ALMOXARIFADO
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O
DEPTO. DE ALMOXARIFADO(03)
45 1.170 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS e 4.04.122.0007 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 8.000,00 8.000,00
PERMANENTES E :
. AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANEN
Unidade: 03.07 - DEPARTAMENTO DE PATRIMONIO 158.000,00 164.000,00 0,00
46 2.105 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM O DEPTO. DE A 1 04.122.0007 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 150.000,00 156.000,00
PATRIMONIO
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O
DEPTO. DE PATRIMONIO(03)
Página: 7/36
Data: 05/04/2019
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2020 (C)
Priori.|Ação
! Produto (UN) Tipo[! Local.| Func.Progr. Conta Despesa | Recurso| Aplicação LDO 2020 Projeção 2021 Projeção 2022
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 66.793.440,00 67.345.900,00
Órgão: 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 2.671.700,00 2.797.400,00 0,00
Unidade: 03.07 - DEPARTAMENTO DE PATRIMONIO 158.000,00 164.000,00 0,00
47 1.171 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS P 4 04.122.0007 | 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 8.000,00 8.000,00
PERMANENTES
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES(03)
Unidade: 03.08 - DEPARTAMENTO DE FROTAS 166.000,00 164.000,00 0,00
48 2.106 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM O DEPTO. DE A 4 04.122.0007 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 150.000,00 156.000,00
FROTAS
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O .
DEPTO. DE FROTAS(03) .
49 1.172 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS Pp 4 04.122.0007 | 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 01.00.00 8.000,00
PERMANENTES
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES(03)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 8.000,00 8.000,00
Órgão: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 3.308.000,00 3.245.000,00 0,00
Unidade: 04.01 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS 168.000,00 174.000,00 0,00
51 2.014 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COMA SECRETARIA A 4 04.123.0008 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 150.000,00 156.000,00
DE FINANÇAS
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
52 1.018 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL P 4 04.123.0008 | 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 8.000,00 8.000,00
PERMANENTE
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES(03)
53 2.015 - DESPESAS COM PUBLICIDADES A 4 04.131.0008 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 10.000,00 10.000,00
DESPESAS COM PUBLICIDADE(03)
Unidade: 04.02 - DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO 270.000,00 295.000,00 0,00
54 1.019 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E MOTO PARA 4 04.129.0008 | 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 30.000,00 0,00
FISCALIZAÇÃO
AQUISICAO
55 2.108 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM O DEPTO. A 4 04.129.0008 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 220.000,00 230.000,00
FISCALIZAÇÃO
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O
DEPTO. DE FISCALIZAÇÃO(03)
56 1.250 - AQUISIÇÃO DE CARRO PARA FISCALIZAÇÃO P 1 04.129.0008 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 0,00 45.000,00
AQUISICAO DE VEICULOS(03)
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2020 (C)
Página: 8/36
Data: 05/04/2019
Priori.jAção / Produto (UN)
LDO 2020 IE Projeção 2021 Projeção 2022
Tipo] Local.| Func.Progr.
Conta Despesa) Recurso Aplicação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 66.793.440,00 67.345.900,00 0,00
Órgão: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 3.308.000,00 3.245.000,00 0,00
Unidade: 04.02 - DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO 270.000,00 295.000,00 0,00
57 1.251 - AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS 1 04.129.0008 — 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 20.000,00 20.000,00
PERMANENTES
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES(03)
Unidade: 04.03 - DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO 428.000,00 240.000,00 0,00
58 2.109 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM O DEPTO. DE 1 04.129.0008 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 216.000,00 225.000,00
TRIBUTAÇÃO
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O
DEPTO. DE TRIBUTAÇÃO(03)
59 1.174 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS 1 04.129.0008 — 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 12.000,00 15.000,00
PERMANENTES
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES(03)
60 2.252 - RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIOS 1 28.123.0008 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 200.000,00 0,00
RECADASTRAMENTO IMOBILIARIO(03)
Unidade: 04.04 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 2.141.000,00 2.224.000,00 0,00
61 1.175 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS 1 04.123.0008 | 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 12.000,00 14.000,00
PERMANENTES
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES(03)
62 2.016 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPTO DE 1 04.123.0008 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 644.000,00 660.000,00
CONTABILIDADE
CONTRIBUICAO PARA O PASEP(03)
67 1.252 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATADA 1 28.843.0000 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 800.000,00 800.000,00
PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATADA(03)
68 1.020 - AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA 1 25.843.0000 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 25.000,00 30.000,00
CONTRATADA
AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS E
ENCARGOS(03)
69 1.241 - PRECATORIOS 28.123.0000 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 10.000,00 10.000,00
PRECATORIOS(03)
70 1.253 - INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO 1 04.123.0000 — 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 10.000,00 10.000,00
INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO(03)
71 2.253 - INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO 1 04.123.0000 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 10.000,00 10.000,00
INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO(03)
Natureza Jurídica não encontrada Página: 9/36
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Datas NONO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2020 (Cc
Priori.|Ação | Produto (UN) Ti [Loca Func.Progr. Conta Despesa Recurso] Aplicação LDO 2020 Projeção 2021 Projeção 2022
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 66.793.440,00 67.345.900,00 0,00
Órgão: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 3.308.000,00 3.245.000,00 0,00
Unidade: 04.04 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 2.141.000,00 2.224.000,00 0,00
72 2.068 - CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO A 1 11.331.0084 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 630.000,00 690.000,00
DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP
CONTRIBUICAO PARA O PASEP(03)
Unidade: 04.05 - DEPARTAMENTO DE PRESTACAO DE CONTAS 143.000,00 148.000,00 0,00
63 2.111 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM O DEPTO. DE A 1 04.122.0008 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 135.000,00 140.000,00
PRESTACAO DE CONTAS
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O
DEPTO. DE PRESTAÇÃO DE CONTAS(03)
64 1.176 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS P 1 04.122.0008 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 8.000,00 8.000,00
PERMANENTES
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES(03)
Unidade: 04.06 - DEPARTAMENTO DE TESOURARIA 158.000,00 164.000,00 0,00
65 2.112 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM O DEPTO. DE A 1 04.123.0008 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 150.000,00 156.000,00
TESOURARIA
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O
DEPTO. DE TESOURARIA(03)
66 1.177 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS P 1 04.123.0008 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 8.000,00 8.000,00
PERMANENTES
“AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES(03)
Órgão: 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 903.100,00 937.700,00 0,00
Unidade: 05.01 - GABINETE DO SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 186.400,00 193.000,00 0,00
73 2.111 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM O DEPTO. DE A 1 04.121.0009 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 178.400,00 185.000,00
PRESTACAO DE CONTAS
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O
DEPTO. DE PRESTAÇÃO DE CONTAS(03)
74 1.254 - ADIQUIRIR EQUIPAMENTOS, MOVEIS E MATERIAIS PP 1 04.121.0009 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 8.000,00 8.000,00
PERMANENTES
AQUISICAO
MATERIAIS PERMANENTES(03)
75 1.255 - AQUISIÇÃO DE VEICULO UTILITARIO P 1 04.121.0009 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 0,00 0,00
AQUISICAO DE VEICULOS(03) É
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2020 (C)
Página: 10/36
Data: 05/04/2019
Priori.jAção / Produto (UN) Tipo[ Local Func.Progr. Conta Despesal Recurso Aplicação: LDO 2020 Projeção 2021
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Órgão: 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORCAMENTO
Unidade: 05.02 - DEPTO. DE PLANOS, PROGRAMAS, PROJETOS E ORCAMENTOS
76 2.114 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM O DEPTO. DE A 1 04.121.0009 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000
PLANOS, PROGRAMAS, PROJETOS E ORÇAMENTOS
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O
DEPTO. DE PLANOS, PROGRAMAS,
PROJETOS E ORÇAMENTOS(03)
00.00.00
66.793.440,00
903.100,00
537.000,00
529.000,00
Projeção 2022
67.345.900,00 0,00
937.700,00 0,00
558.000,00 0,00
550.000,00
77 1.114 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL id 1 04.121.0009 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000
PERMANENTE
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES(03)
00.00.00
8.000,00
8.000,00
Unidade: 05.03 - DEPARTAMENTO DE ESTATISTICAS E PESQUISAS
78 2.115 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM O DEPTO. DE A 1 04.121.0009 — 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000
ESTATÍSTICAS E PESQUISAS
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O
DEPTO. DE ESTATISTICAS E
PESQUISAS(03)
00.00.00
75.700,00
75.700,00
78.700,00 0,00
78.700,00
Unidade: 05.04 - DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO
79 2.116 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM O DEPTO. DE A 1 04.121.0009 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000
INDUSTRIA E COMERCIO
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O
DEPTO. DE INDUSTRIA E COMERCIO(03)
00.00.00
104.000,00
86.000,00
108.000,00 0,00
89.000,00
80 1.010 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL P 1 04.121.0009 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000
PERMANENTE
ORGANIZAÇÃO DO SETOR INFORMAL(03)
00.00.00
2.000,00
2.000,00
81 1.008 - CAPACITAÇÃO DE EMPREGADOS E P 14 04.121.0009 — 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000
TRABALHADORES DO COMÉRCIO
CAPACITACAO DE EMPREGADOS E TRAB.
DO COMERCIO(03)
00.00.00
16.000,00
17.000,00
Órgão: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade: 06.01 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO E CULTURA
281 2.018 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO A 1 12.361.0007 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
01.00.00
18.443.440,00
318.000,00
150.000,00
18.974.700,00 0,00
404.000,00 0,00
156.000,00
282 1.005 - AQUISICAO DE VEICULOS p 1 12.361.0007 | 4.0.00.00.00.00.00.00 00010001
AQUISICAO DE VEICULOS(03)
01.00.00
0,00
80.000,00
298 1.282 - APOIO AO ENSINO SUPERIOR P 1 12.364.0044 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000
APOIO AO ENSINO SUPERIOR(03)
00.00.00
168.000,00
168.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2020 (e)
Conta Despesa) Recurso
1 Produto (UN)
Aplicação
LDO 2020
Projeção 2021
Página: 11/36
Data: 05/04/2019
Projeção 2022
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 66.793.440,00 67.345.900,00 0,00
Órgão: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA 18.443.440,00 18.974.700,00 0,00
Unidade: 06.01 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO E CULTURA 318.000,00 404.000,00 0,00
3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 0,00 0,00
Unidade: 06.02 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 1.541.640,00 1.474.600,00 0,00
103 2.019- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPTO. DE A 4 12361.0042 — 3.0.00.00.00.00.00.00.00010001 01.00.00 1.080.000,00 1.123.000,00
EDUCAÇÃO
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
104 1.036 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL [a 14 12361.0042 — 4.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 20.000,00 20.000,00
PERMANENTE
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES(03)
105 1.258 - REFORMAR E AMPLIAR QUADRAS [o 4 12.361.0042 — 4.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 0,00 0,00
POLIESPORTIVAS
CONSTRUCAO, REFORMA E/OU
AMPLIAÇÃO(03)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010022 01.00.00 50.000,00 50.000,00
106 1.259 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS Pp 4 12361.0042 — 4.0.00.00.00.00.00.00 00010001 04.00.00 0,00 0,00
CONSTRUCAO, REFORMA E/OU
AMPLIAÇAO(03)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010022 01.00.00 50.000,00 50.000,00
107 1.121 - IMPLANTAR SISTEMA DE INTERNET NAS ESCOLAS P 4 42361.0042 — 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 20.000,00 20.000,00
DO CAMPO
IMPLANTAR SISTEMA DE INTERNET NAS
ESCOLAS(03)
108 2.031 - DIVULGAÇÃO DE PROCESSOS E RESULTADOS A 4 12361.0042 — 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 14.000,00 14.000,00
PARCIAIS DE PESQUISAS NAS ESCOLAS INDÍGENAS
DIVULGACAO DE PROCESSOS E sã
RESULTADO:
109 1.058 - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA BIBLIOTECAS Pp 4 12.361.0042 — 4.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 20.000,00 20.000,00
DAS ESCOLAS
AQUISICAO DE MOBILIÁRIO PARA
BIBLIOTECAS DAS ESCOLAS
INDÍGENAS(03)
10 1.055 - CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES INDÍGENAS P 4 42361.0042 — 4.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 23.700,00 24.600,00
CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES
INDÍGENAS(03)
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2020 (C)
Prioi
Ação | Produto (UN) mo Local. Funcrogr] — Conta Despesa) Recurso Aplicação LDO 2020
Página: 12/36
Data: 05/04/2019
Projeção 2021 Projeção 2022
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 66.793.440,00 67.345.900,00 0,00
Órgão: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA 18.443.440,00 18.974.700,00 0,00
Unidade: 06.02 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 1.541.640,00 1.474.600,00 0,00
441 1.260 - CONSTRUIR ESCOLAS PARA AS COMUNIDADES Pp 1 12.361.0042 — 4.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 5.000,00 5.000,00
INDIGENAS
CONSTRUCAO DE ESCOLAS
INDIGENAS(03)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010015 01.00.00 0,00 0,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010022 01.00.00 50.000,00 50.000,00
412 1.041 - PROINFO INFORMATIZAÇÃO Pp 1 12.361.0042 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 3.000,00 3.000,00
PROINFO INFORMATIZAÇAO(03)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010015 01.00.00 0,00 0,00
3.0.00.00.00.00.00.00 00010022 01.00.00 30.000,00 30.000,00
413 2.258 - LOCAR VEICULOS PARA SERVIÇOS DE APOIO A 1 12.361.0042 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 36.000,00 36.000,00
ADMINISTRATIVOS
LOCACAO DE VEICULOS(03)
414 2.259 - AQUISIÇÃO DE MAT. ESPECIAIS PARA USO DE A 1 12.361.0042 — 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 10.000,00 10.000,00
ALUNOS ESPECIAIS
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO(03)
115 1.120 - IMPLANTAR HORTAS E GRANJAS EDUCATIVAS [a 4 12,361.0042 — 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 4.000,00 4.000,00
IMPLANTAR HORTAS E GRANJAS
EDUCATIVAS(03)
416 1.261 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS INDIGENAS Pp 4 123610042 | 4.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 5.000,00 5.000,00
REFORMA E OU AMPLIAÇÃO(03)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010022 01.00.00 10.000,00 10.000,00
417 1.262 - ADEQ. DE ESPAÇOS FISICOS PARA ALUNOS PORT. P 1 123610042 — 4.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 10.000,00 0,00
DE NECE. ESPECIAIS
ADEQUACAO ESPACO FIS. ALUNOS
PORTAD. NECESSIDADES ESPECIAIS(03)
418 1.263 - CONSTRUIR LABORATORIOS DE CIENCIAS Pp 4 12.361.0042 | 4.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 2.280,00 0,00
BIOLOGICAS
CONSTRUCAO, REFORMA E/OU 75
AMPLIAÇAO(03) é e
U.00.00.00.00.00.00 00010015 01.00.00 0,00 0,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010022 01.00.00 76.000,00 0,00
419 1.264 - EQUIPAR LABORATORIOS DE CIENCIAS Pp 1 12.361.0042 | 4.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 660,00 0,00
BIOLOGICAS
EQUIPAR LABORATORIOS DE CIENCIAS
Natureza Jurídica não encontrada Página: 13/36
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Emargo Mm iauto
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2020 (C)
Priori.|Ação | Produto (UN) Tipo| Local.| Func.Progr. Conta Despesa | Recurso Aplicação] LDO 2020 Projeção 2021 Projeção 2022
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 66.793.440,00 67.345.900,00 0,00
Órgão: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA 18.443.440,00 18.974.700,00 0,00
Unidade: 06.02 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 1.541.640,00 1.474.600,00 0,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010022 01.00.00 22.000,00 0,00
Unidade: 06.03 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO ESCOLAR 215.000,00 231.000,00 0,00
95 1.125 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS E CRECHES P 1 12.365.0041 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 5.000,00 5.000,00
- EDUCAÇÃO INFANTIL
CONSTRUCAO, REFORMA E/OU
AMPLIAÇAO(03)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010015 01.00.00 0,00 0,00
3.0.00.00.00.00.00.00 00010022 01.00.00 50.000,00 50.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 0,00 0,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010015 01.00.00 0,00 0,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010022 01.00.00 0,00 0,00
96 2.255 - QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA A 1 12.365.0041 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 10.000,00 10.000,00
EDUCAÇÃO INFANTIL
QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL(03)
97 1.257 - AQUISIÇÃO DE PARQUE INFANTIL P 1 12.365.0041 4.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 0,00 0,00
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES(03)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010022 01.00.00 0,00 0,00
98 2.256 - AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOTECA - INFANTIL A 1 12.365.0041 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 0,00 10.000,00
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES(03)
99 2.257 - AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDATICOS E DE A 1 12.365.0041 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 0,00 0,00
LITERATURA - INFANTIL
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES(03)
432 2.118 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPTO. DE A 1 12.361.0042 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 150.000,00 156.000,00
ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O
DEPTO. DE ADMINIST!
ESCOLAR(03
Unidade: 06.04 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 227.000,00 222.000,00 0,00
134 2.065 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPTO. DE A 1 13.392.0048 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 150.000,00 156.000,00
CULTURA
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 11.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2020 (C)
Página: 14/36
Data: 05/04/2019
Priori.jAção / Produto (UN) Tipo] Loca. Func.Progr.
Conta Despesa] Recurso Aplicai
al
LDO 2020 Projeção 2021 Projeção 2022
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 66.793.440,00 67.345.900,00 0,00
Órgão: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA 18.443.440,00 18.974.700,00 0,00
Unidade: 06.04 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 227.000,00 222.000,00 0,00
135 1.039 - IMPLANTAR O MEMORIAL, HISTÓRICO, ARTISTICO E P 1 13.392.0048 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 1.000,00 1.000,00
CULTURAL
IMPLANTAR O MEMORIAL, HISTORICO
COM O DEPTO DE CULTURA(03)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 0,00 0,00
136 1.112 - PROMOÇÃO DE EVENTOS RECREATIVOS E P 1 13.392.0048 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 50.000,00 50.000,00
CULTURAIS
PROMOÇÃO DE EVENTOS RECREATIVOS,
CULTURAIS E/OU TURÍSTICOS(03)
1437 1.113 - CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO E ESCOLA DE P 1 13.392.0048 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 5.000,00 5.000,00
MUSICOS DE COMODORO
CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO E
ESCOLA DE MUSICOS DE COMODORO(03)
138 1.265 - AQUISIÇÃO DE VEICULO P 1 13.392.0048 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 0,00 0,00
AQUISICAO DE VEICULOS(03)
139 1.033 - CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS P 1 13.392.0048 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 5.000,00 5.000,00
CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS
ARTESÕES(03)
140 1.034 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTE P 1 13.392.0048 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 5.000,00 5.000,00
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES(03)
Unidade: 06.05 - DEPTO. CURSOS DE FORMACAO CONTINUADA E TECNOLOGICO 128.000,00 128.000,00 0,00
400 1.042 - FORMAÇÃO CONTINUADA COMPLEMENTAR - ED. P 1 12.365.0041 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 3.000,00 3.000,00
INFANTIL
FORMACAO CONTINUADA
COMPLEMENTAR(O;
3.0.00.00.00.00.00.00 00010015 01.00.00 10.000,00 10.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 00010022 01.00.00 0,00 0,00
133 1.040 - FORMAÇÃO CONTINUADA COMPLEMENTAR P 1 12.361.0042 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 10.000,00 10.000,00
CAPACITACAO DE SERVIDORES(03)
283 2.119 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPTO. DE A 1 12.573.0007 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 100.000,00 100.000,00
CURSOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA E TECNOLOGICO
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O
DEPTO. DE CURSOS DE FORMAÇÃO
CONTINUADA E TECNOLOGICO(03)
Natureza Jurídica não encontrada Páginas
Data: 05/04/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2020 (C)
Priori.jAção / Produto (UN) Tipo Local | Fune-Progr Conta Despesa Recurso] Aplicação LDO 2020 1 Projeção 2021 | Projeção 2022
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 66.793.440,00 67.345.900,00 0,00
Órgão: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA 18.443.440,00 18.974.700,00 0,00
Unidade: 06.05 - DEPTO. CURSOS DE FORMACAO CONTINUADA E TECNOLOGICO 128.000,00 128.000,00 0,00
284 1.023 - SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO NO CAMPO Lá 1 12.573.0007 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 5.000,00 5.000,00
SEMINÁRIO(03)
Unidade: 06.06 - DEPTO. DO PROG. DE ALIMENTACAO E TRANSP. ESCOLAR 1.603.800,00 1.666.000,00 0,00
82 2.120 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPTO. DO A 1 12.122.0007 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 150.000,00 156.000,00
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE
PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO E
TRANSPORTE ESCOLAR(03)
83 2.026 - MANUTENÇÃO DO PNAEJA - PROGRAMA NACIONAL A 2 12.122.0007 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010015 01.03.95 1.000,00 1.000,00
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR -
PNAEJA(03)
84 2.021 - MANUTENÇÃO DO PNAE - PROGRAMA NACIONAL A 1 12.361.0007 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 04.00.00 248.500,00 258.500,00
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR -
PNAE(03)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010015 01.03.95 0,00 0,00
3.0.00.00.00.00.00.00 00010015 01.03.50 0,00 0,00
85 2.254 - MANUTENÇÃO DO PNAEE - PROGRAMA NACIONAL A 1 12.306.0007 3.0.00.00.00.00.00.00 00010015 01.03.95 14.000,00 15.000,00
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO ESPECIAL
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR -
PNAI(03)
86 2.022 - AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR - PNAI A 1 12.306.0007 3.0.00.00.00.00.00.00 00010015 01.03.95 43.200,00 44.900,00
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR -
PNAI(03)
87 2.024 - AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR - PNAPE 12.306.0007 3.0.00.00.00.00.00.00 00010015 01.03.95 3.200,00 3.300,00
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLA
PNAPE(03)
88 2.075 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PNATE - ENSINO
É 12.361.0007 3.0.00.00.00.00.00.00 00010015 01.00.00 346.100,00 359.000,00
MÉDIO
MANUTENCAO DO PROGRAMA PNATE -
ENSINO MEDIO(03)
89 2.020 - MANUTENCAO DO PROGRAMA PNATE A 1 12.361.0007 3.0.00.00.00.00.00.00 00010015 01.00.00 194.000,00 201.000,00
MANUTENCAO DO PROGRAMA PNATE(03)
Natureza Jurídica não encontrada Pagina: 16/36
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Estas 0542018
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2020 (C)
Priori.jAção | Produto (UN) [Tipo] Locat.| Fune.Progr Conta Despesa | Recurso] Aplicação LDO 2020 Projeção 2021 Projeção 2022
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 66.793.440,00 67.345.900,00 0,00
Órgão: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA 18.443.440,00 18.974.700,00 0,00
Unidade: 06.06 - DEPTO. DO PROG. DE ALIMENTACAO E TRANSP. ESCOLAR 1.603.800,00 1.666.000,00 0,00
90 ER - MANUTENÇÃO DO CONVENIO TRANSPORTE Pp 1 12.361.0007 3.0.00.00.00.00.00.00 00010025 01.00.00 378.000,00 393.100,00
SCOLAR
MANUTENÇÃO DO CONVENIO
TRANSPORTE ESCOLAR(03)
91 2.023 - MANUTENÇÃO DO PNAC - PROGRAMA NACIONAL A 1 12.306.0007 3.0.00.00.00.00.00.00 00010015 01.03.95 37.800,00 39.300,00
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR -
PNAC(03)
92 2.074 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PNATE A 1 12.364.0007 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010015 01.00.00 32.400,00 33.700,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PNATE(03)
93 1.044 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE P 1 12.364.0007 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 140.600,00 146.200,00
ALUNOS
LOCACAO DE VEICULOS(03)
94 1.256 - ADIQUIRIR EQUIPAMENTOS, MOVEIS E MATERIAIS Pp 1 12.364.0007 | 4.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 15.000,00 15.000,00
PERMANENTES
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES(03)
Unidade: 06.07 - FUNDO SALARIO EDUCACAO 580.000,00 610.000,00 0,00
120 2.027 - MANUTENÇÃO DO FUNDO SALÁRIO EDUCAÇÃO A 1 12.361.0042 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 0,00 0,00
MANUTENÇÃO DO FUNDO SALÁRIO
EDUCAÇÃO(03)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010015 01.03.01 580.000,00 610.000,00
Unidade: 06.08 - FUNDEB 13.830.000,00 14.239.100,00 0,00
101 2.032 - MANUT. E ENC. PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO A 1 12.365.0042 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 83.000,00 86.300,00
DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 60% INFANTIL
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010018 01.00.00 2.160.000,00 2.246.000,00
102 2.033 - MANUT. E ENC. DEMAIS PROFISSIONAIS DA A 1 12.365.0042 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 -+ 48.600,00 50.500,00
EDUCAÇÃO BÁSICA - 40% INFANTIL
MANUTENCAO E ENCARGOS(03
-00.00.00.00 00010019 01.00.00 973.400,00 1.012.300,00
121 1.049 - QUALIFICAÇÃO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO P 1 12.361.0042 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 3.000,00 3.000,00
QUALIFICAÇÃO DO PESSOAL DO
MAGISTÉRIO(03)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010019 01.00.00 35.000,00 35.000,00
Natureza Jurídica não encontrada o
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Rea
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2020 (C)
Priori.jAção / Produto (UN) Too Local.| Func.Progr. Conta Despesa Recurso[ Aplicação LDO 2020
Projeção 2021 Projeção 2022
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 66.793.440,00 67.345.900,00 0,00
Órgão: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA 18.443.440,00 18.974.700,00 0,00
Unidade: 06.08 - FUNDEB 13.830.000,00 14.239.100,00 0,00
422 1.050 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL P 4 12.361.0042 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 2.000,00 2.000,00
PERMANENTE
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES(03)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 30.000,00 30.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010019 01.00.00 60.000,00 60.000,00
123 1.051 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO P 1 12.361.0042 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 2.000,00 2.000,00
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO(03)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010019 01.00.00 210.000,00 210.000,00
124 diodo LOGAÇÃO: DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE P 1 12.361.0042 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 7.000,00 7.000,00
LOCACAO DE VEICULOS(03)
q 3.0.00.00.00.00.00.00 00010019 01.00.00 700.000,00 700.000,00
125 2.029 - MANUT. E ENC. PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO A 1 12.361.0042 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 01.00.00 1.000,00
DO ENSINO FUNDAMENTAL - 60% FUNDAMENTAL
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 50.000,00 60.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 00010018 01.00.00 6.500.000,00 6.700.000,00
126 2.030 - MANUT. E ENC. DEMAIS PROFISSIONAIS DA A 4 12.361.0042 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 30.000,00 30.000,00
EDUCAÇÃO BÁSICA - 40% FUNDAMENTAL
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010019 01.00.00 2.700.000,00 2.800.000,00
127 Sino E QUIAHIFIGAÇÃO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO A 1 12.361.0042 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 15.000,00 15.000,00
QUALIFICAÇÃO DO PESSOAL DO .
MAGISTÉRIO(03)
129 2.209 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA A 4 12.365.0042 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 0,00 0,00
REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO
DO CENTRO DE EDUCAÇÃO BÁSICA(03)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010019 01.00.00 20.000,00 20.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 70.000,00 70.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010019 01.00.00 30.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2020 (C)
Priori.jAção /
Produto (UN) Tipo Local | Func Prog Conta Despesa| Recurso
Página: 18/36
Data: 05/04/2019
Aplicação LDO 2020
L Projeção 2021 Projeção 2022
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 66.793.440,00 67.345.900,00 0,00
Órgão: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA 18.443.440,00 18.974.700,00 0,00
Unidade: 06.08 - FUNDEB 13.830.000,00 14.239.100,00 0,00
430 1.059 - ESTIMULAR A PRÁTICA DE CONFECÇÃO DE P 1 12.361.0042 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 10.000,00 10.000,00
MATERIAIS DIDÁTICOS APROPRIADOS ÀS ESCOLAS
INDÍGENAS
ESTIMULAR A PRATICA DE CONFECCAO
DE MATERIAL DIDATICO(03)
1431 1.060 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES P 1 12.361.0042 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 20.000,00 20.000,00
ESCOLARES
CONSTRUCAO, REFORMA E/OU
AMPLIAÇAO(03)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 0,00 0,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010019 01.00.00 70.000,00 70.000,00
Órgão: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 13.707.700,00 13.280.000,00 0,00
Unidade: 07.06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13.707.700,00 13.280.000,00 0,00
254 1.063 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL P 1 10.12.0010 | 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 02.00.00 5.000,00 5.000,00
PERMANENTE
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES(03)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010002 02.01.00 5.000,00 5.000,00
255 ao E MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE A 1 10.122.0010 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 02.07.01 17.000,00 17.000,00
UDE - CMS
MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL
DE SAUDE - CMS(03)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010047 02.01.00 15.000,00
256 2.034 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO A 1 10.122.0010 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 02.01.00 813.200,00 840.000,00
SECRETÁRIO DE SAÚDE
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010002 02.01.00 0,00 0,00
3.0.00.00.00.00.00.00 00010042 02.01.00 1.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 00010046 02.01.00 0,00 0,00
257 1.045 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL P 4 10.301.0020 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 02.07.01 10.000,00 10.000,00
PERMANENTE
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES(03)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010014 02.00.00 0,00 0,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010047 02.07.01 10.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2020 (C)
Página: 19/36
Data: 05/04/2019
Priori.jAção | Produto (UN)
o| Local.| Func.Progr.
Conta Despesa) Recurso Aplicação
LDO 2020 Projeção 2021 Projeção 2022
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 66.793.440,00 67.345.900,00 0,00
Órgão: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 13.707.700,00 13.280.000,00 0,00
Unidade: 07.06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13.707.700,00 13.280.000,00 0,00
258 2.122 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPTO. DE A 1 10.301.0020 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010014 02.00.00 0,00 0,00
ADMINISTRAÇÃO EM SAUDE
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O
DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO EM
SAUDE(03)
259 2.038 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA - A 1 10.301.0020 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 02.07.01 100.000,00 100.000,00
SAÚDE BUCAL
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010002 02.01.00 60.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 00010002 02.04.00 0,00 0,00
3.0.00.00.00.00.00.00 00010014 02.04.00 228.000,00 243.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 00010042 02.04.00 50.000,00 50.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 00010046 02.04.00 200.000,00
260 Fes - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA - A 1 10.301.0020 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 02.07.01 100.000,00 100.000,00
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010002 02.01.00 0,00 0,00
3.0.00.00.00.00.00.00 00010014 02.04.00 612.000,00 640.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 00010042 02.04.00 0,00 0,00
3.0.00.00.00.00.00.00 00010046 02.04.00 160.000,00
261 gua RARO TENÇAS E ENCARGOS COM O PROGRAMA - A 1 10.301.0020 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 02.07.01 100.000,00 100.000,00
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010002 02.01.00 0,00 0,00
3.0.00.00.00.00.00.00 00010014 02.00.00 0,00 0,00
3.0.00.00.00.00.00.00 00010042 02.04.00 271.000,00 285.000,00
262 2.036 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA A 4 10.302.0030 — 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 02.07.01 100.000,00 100.000,00
MICRO Il - CENTRO DE REABILITAÇÃO
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010002 02.01.00 0,00 0,00
3.0.00.00.00.00.00.00 00010014 02.04.00 40.000,00 40.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 00010042 02.04.00 40.000,00 40.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 00010046 02.04.00 8.000,00
Natureza Jurídica não encontrada Página: 20/36
Data: 05/04/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2020 (C)
PriorilAção / | Produto (UN) po| Local.) Func.Progr. Conta Despesa Recurso] Aplicação] LDO 2020 Projeção 2021 Projeção 2022
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 66.793.440,00 67.345.900,00 0,00
Órgão: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 13.707.700,00 13.280.000,00 0,00
Unidade: 07.06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13.707.700,00 13.280.000,00 0,00
263 2.045 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA - A 1 10.303.0040 | 3.0.00.00.00.00.00 100! 02.07. 100.000,00 100.000,00
OI BASICA .00.00.00.00.00 00010000 2.07.01 ! O!
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010002 02.01.00 0,00 0,00
3.0.00.00.00.00.00.00 00010014 02.04.00 160.000,00 170.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 00010042 02.04.00 13.000,00 13.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 00010046 02.04.00 15.000,00
264 so - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA - A 1 10.304.0050 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 02.07.01 200.000,00 200.000,00
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010002 02.01.00 0,00 0,00
3.0.00.00.00.00.00.00 00010014 02.04.00 108.000,00 121.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 00010042 02.04.00 30.000,00 30.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 00010046 02.04.00 11.000,00
265 1.198 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL P 1 10.304.0050 4.0.00.00.00.00.00.00 00010002 Ê 0,00 0,00
ENTE DIGA 0.00.00.00.00.00 0001000 02.01.00 , À
. AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES(03)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010014 02.04.00 10.000,00 10.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010047 02.04.00 10.000,00
266 1.274 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO NA GESTÃO SUS P 4 10.1220010 | 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 02.07.01 1.000,00 1.000,00
É CONSTRUCAO, REFORMA E/OU
AMPLIAÇAO(03)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010012 02.00.00 2.000,00 2.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010014 02.04.00 1.000,00 1.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010042 02.04.00 1.000,00 1.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010047 02.04.00 1.000,00
267 Rir ec E ENCARGOS CENTRAL DE A 1 10.122.0010 — 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 02.07.01 5.000,00 5.000,00
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010002 02.01.00 0,00 0,00
3.0.00.00.00.00.00.00 00010014 02.04.00 15.000,00 15.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 00010042 02.04.00 5.000,00 5.000,00
Natureza Jurídica não encontrada Página: 21/36
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO DBisTOSAUZOaS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2020 (C)
Priori.|Ação | Produto (UN)
Tipo] Local FuneProgr] Conta Despesa| Recurso| Aplicação! LDO 2020 Projeção 2021 Projeção 2022
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 66.793.440,00 67.345.900,00 0,00
Órgão: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 13.707.700,00 13.280.000,00 0,00
Unidade: 07.06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13.707.700,00 13.280.000,00 0,00
268 1.275 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO NA ATENÇÃO BASICA P 1 10.301.0020 — 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 02.07.01 7.000,00 7.000,00
CONSTRUCAO, REFORMA E/OU
AMPLIAÇÃO(03)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010002 02.01.00 0,00 0,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010014 02.04.00 2.000,00 2.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010042 02.04.00 1.000,00 1.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010047 02.04.00 2.000,00
269 2.273 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO A PPL A 4 10.301.0020 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 02.07.01 15.000,00 15.000,00
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010002 02.01.00 0.00 0,00
3.0.00.00.00.00.00.00 00010014 02.04.00 10.000,00 10.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 00010042 02.04.00 5.000,00 5.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 00010046 02.04.00 0,00 0,00
270 1.276 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO NA MEDIA E ALTA [a 4 40.302.0030 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 02.00.00 10.000,00 10.000,00
COMPLEXIDADE
CONSTRUCAO, REFORMA E/OU
AMPLIAÇAO(03)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010002 02.01.00 0,00 0,00
271 1.277 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE - [ 1 10.302.0030 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 02.07.01 15.000,00 15.000,00
MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES(03)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010002 02.01.00 0,00 0,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010014 02.04.00 10.000,00 10.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010042 02.04.00 5.000,00 5.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010047 02.04.00 10.000,00
272 2.274 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO CENTRO DE A 4 10.302.0030 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 02.07.01 34.000,00 36.000,00
DIAGNOSTICO POR IMAGEM
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010002 02.01.00 0,00 0,00
3.0.00.00.00.00.00.00 00010014 02.04.00 10.000,00 10.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 00010042 02.04.00 10.000,00 10.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 00010046 02.04.00 1.250,00
Natureza Jurídica não encontrada Riginsseoo
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2020 (C)
Data: 05/04/2019
Priori.jAção | Produto (UN) Conta Despesa Projeção 2022
[rico] Local.| Func.Progr. Aplicação: LDO 2020 Projeção 2021
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 66.793.440,00 67.345.900,00 0,00
Órgão: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 13.707.700,00 13.280.000,00 0,00
Unidade: 07.06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13.707.700,00 13.280.000,00 0,00
273 2.275 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES DE MEDIA A 4 10.302.0030 — 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 02.07.01 3.355.000,00 3.185.000,00
E ALTA COMPLEXIDADE
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010002 02.01.00 0,00 0,00
3.0.00.00.00.00.00.00 00010014 02.04.00 1.000.000,00 1.000.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 00010042 02.04.00 0,00 0,00
3.0.00.00.00.00.00.00 00010046 02.04.00 1.000,00
274 2.276 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS LABORATORIO A 4 10.302.0030 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 02.07.01 148.000,00 157.000,00
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010002 02.01.00 0,00 0,00
3.0.00.00.00.00.00.00 00010014 02.04.00 50.000,00 50.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 00010042 02.01.00 0,00 0,00
3.0.00.00.00.00.00.00 00010042 02.04.00 50.000,00 50.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 00010046 02.04.00 25.000,00
275 2.277 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS CAPS A 4 10.302.0030 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 02.07.01 5.000,00 5.000,00
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010002 02.01.00 0,00 0,00
3.0.00.00.00.00.00.00 00010014 02.04.00 7.000,00 15.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 00010042 02.04.00 5.000,00 5.000,00
276 profa E MANUTENÇÃO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE A 4 10.302.0030 — 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 02.07.01 170.000,00 170.000,00
ICAO E ENCARGOS(03)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010002 02.01.00 0,00 0,00
3.0.00.00.00.00.00.00 00010014 02.00.00 0,00 0,00
3.0.00.00.00.00.00.00 00010042 02.04.00 70.000,00 70.000,00
277 Ae ÍSIÇÃO DE EQUIP. E MAT.PERM. P/FARMACIA P 1 10.303.0040 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 02.07.01 4.000,00 4.000,00
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES(03)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010002 02.01.00 0,00 0,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010014 02.04.00 1.000,00 1.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010047 02.04.00 1.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2020 (C)
Página: 23/36
Data: 05/04/2019
Priori.|Ação / Produto (UN) Tipo Local Fune.Progr. Conta Despesa| Recurso Aplicação] LDO 2020 4 Projeção 2021 Projeção 2022
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 66.793.440,00 67.345.900,00 0,00
Órgão: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 13.707.700,00 13.280.000,00 0,00
Unidade: 07.06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13.707.700,00 13.280.000,00 0,00
278 1.279 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO FARMACIA BASICA P 4 10.303.0040 — 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 02.07.01 0,00
CONSTRUCAO, REFORMA E/OU
AMPLIAÇAO(03)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010014 02.00.00 0,00 0,00
279 i .280 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO NA VIGILANCIA EM P 14 10.304.0050 — 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 02.07.01 10.000,00 10.000,00
AUDE
CONSTRUCAO, REFORMA E/OU
AMPLIAÇAO(03)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010014 01.99.05 0,00 0,00
280 2.279 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA VIGILANCIA A 4 10.305.0060 — 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 02.07.01 143.000,00 143.000,00
EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010002 02.01.00 0,00 0,00
3.0.00.00.00.00.00.00 00010014 02.04.00 50.000,00 50.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 00010046 02.04.00 6.250,00
299 Eur - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA - A 14 10.301.0020 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 02.07.01 3.000.000,00 3.000.000,00
S
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010002 02.01.00 0,00 0,00
3.0.00.00.00.00.00.00 00010014 02.04.00 1.700.000,00 1.800.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 00010023 02.06.00 0,00 0,00
= 3.0.00.00.00.00.00.00 00010042 02.04.00 120.000,00 180.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 00010046 02.04.00 1.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010047 02.04.00 5.000,00
Órgão: 08.00 - SEC. MUN. DE ACAO SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 3.399.000,00 3.372.500,00 0,00
Unidade: 08.01 - GABINETE SEC. ADE ACAO SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 160.000,00 165.000,00 0,00
141 2.056 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DA A 1 08.244.0081 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 160.000,00 165.000,00
SECRETÁRIA DE AÇÃO SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
Unidade: 08.02 - DEPARTAMENTO DE DESEN.SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 345.000,00 345.000,00 0,00
142 dica - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL P 1 08.244.0081 | 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 20.000,00 20.000,00
ERMANENTE
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES(03)
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2020 (C)
Página: 24/36
Data: 05/04/2019
PriorijAção / Produto (UN) Treo Local] Func Progr | Conta Despesa Recurso Aplicação LDO 2020 Projeção 2021 1 Projeção 2022
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 66.793.440,00 67.345.900,00 0,00
Órgão: 08.00 - SEC. MUN. DE ACAO SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 3.399.000,00 3.372.500,00 0,00
Unidade: 08.02 - DEPARTAMENTO DE DESEN.SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 345.000,00 345.000,00 0,00
443 1.135 - CAPACITAÇÃO DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS P 4 08.244.0081 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 5.000,00 5.000,00
CAPACITACAO DE CONSELHEIROS
MUNICIPAIS(03)
144 2.124 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPTO. DE A 1 08.244.0081 | 3.0.00.00.00.00.00.00'00010000 00.00.00 270.000,00 270.000,00
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O
DEPTO. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
TRABALHO E CIDADANIA(03)
145 2.057 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS A 14 08.244.0081 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 50.000,00 50.000,00
LOCACAO DE IMOVEIS(03)
Unidade: 08.03 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA A PESSOA IDOSA é 192.000,00 197.500,00 0,00
146 2.115 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM O DEPTO. DE A 1 08.241.0081 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 180.000,00 185.000,00
ESTATÍSTICAS E PESQUISAS
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O
DEPTO. DE ESTATISTICAS E
PESQUISAS(03)
147 1.189 - PROTECAO SOCIAL BASICA AO IDOSO P 1 08.241.0081 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 12.000,00 12.500,00
PROTECAO SOCIAL BASICA AO IDOSO(03)
Unidade: 08.04 - DEPARTAMENTO DE ASSIST. A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 295.000,00 305.000,00 0,00
148 2.126 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPTO. DE A 1 08.243.0081 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 295.000,00 305.000,00
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O
DEPTO. DE ASSISTENCIA A CRIANÇA E
AO ADOLESCENTE(03)
Unidade: 08.05 - DEPTO DE ASSIST. A PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA 136.000,00 136.000,00 0,00
149 1.132 - CONTRIBUICAO FINACEIRA PARA A APAE P 1 08.242.0081 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 75.000,00 75.000,00
CONTRIBUICAO FINACEIRA PARA A
APAE(03)
150 2.084 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O A 1 08.244.0081 — 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 3.000,00 3.000,00
PSE/ESTADUAL - FONTE 100
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
151 2.127 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPTO. DE A 1 08.244.0081 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 58.000,00 58.000,00
ASSISTENCIA A PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O
DEPTO. DE ASSISTENCIA A PESSOA
PORTADORA DE DEFICIENCIA(O3)
Natureza Jurídica não encontrada Página: 25/36
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO EiatacArsjosizaia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2020 (C)
Priori.jAção / Produto (UN) Tipo[ Local. Func Progr | Conta Despesa] Recurso Aplicação LDO 2020 Projeção 2021 Projeção 2022
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 66.793.440,00 67.345.900,00 0,00
Órgão: 08.00 - SEC. MUN. DE ACAO SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 3.399.000,00 3.372.500,00 0,00
Unidade: 08.06 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.838.000,00 1.772.000,00 0,00
152 2.058 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO A 1 08.244.0081 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 610.000,00 625.000,00
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
153 2.087 - MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS A 1 08.244.0081 * 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 74.000,00 76.000,00
EVENTUAIS E EMERGENCIAL
MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS
ASSISTENCIAIS EVENTUAIS E
EMERGENCIAL(03)
154 2.077 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA PISO FIXO DE A 1 08.244.0081 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 74.000,00 76.000,00
MEDIA COMPLEXIDADE - CREAS
MAN. COM PROGR. PISO FIXO MEDIA
COMPLEXIDADE-CREAS(03)
155 2.146 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM O PROJETO A 1 08.244.0081 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 46.000,00 49.000,00
TRABALHO TÉCNICO SOCIAL E AÇÕES
SOCIO-EDUCATIVAS
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
156 2.147 - IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS A 1 08.244.0081 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 35.000,00 35.000,00
CAMPANHAS - MULTIRÃO CIDADANIA
IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS
CAMPANHAS - MULTIRÃO CIDADANIA(03)
157 2.261 - APOIO AO ASSOCIATIVISMO A 1 08.244.0081 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 1.000,00 1.000,00
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
158 2.262 - PROMOVER JOGOS REGIONAIS DA TERCEIRA A 1 08.244.0081 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 6.000,00 7.000,00
IDADE
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
159 2.263 - ENCONTRO DAS FAMILIAS RURAIS A 1 08.244.0081 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 1.000,00 1.000,00
ENCONTRO DAS FAMILIAS RURAIS(03)
160 2.062 - IMPLANTAÇÃO E MANUTEÇÃO DE AÇÕES A DATAS
COMEMORATIVAS
1 08.244.0081 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 150.000,00 150.000,00
Es
ENCONTRO(03
161 1.266 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CRAS P 1 08.244.0081 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 0,00 0,00
CONSTRUCAO, REFORMA E/OU
AMPLIAÇAO(03)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010029 04.04.00 0,00 0,00
162 1.072 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO |) 1 08.244.0081 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 0,00 90.000,00
dá
ALA RE VE ACINAN
Página: 26/36
Data: 05/04/2019
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
EI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2020 (C)
Priori.jAção | Produto (UN)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 66.793.440,00 67.345.900,00
Órgão: 08.00 - SEC. MUN. DE ACAO SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 3.399.000,00 3.372.500,00 0,00
Unidade: 08.06 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.838.000,00 1.772.000,00 0,00
463 1.267 - CONSTRUÇÃO DE PREDIO PARA ATENDIMENTOA PP 1 08.24.0081 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 0,00
ATENÇÃO ESPECIAL CREAS
CONSTRUCAO, REFORMA E/OU
AMPLIAÇÃO(03)
164 1.268 - CONSTRUÇÃO PREDIAL DA SEDE DA SEC. MUN. DE P 4 08.244.0081 | 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 200.000,00 0,00
ASS. SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
CONSTRUCAO, REFORMA E/OU
AMPLIAÇAO(03)
165 2.242 - PROMOÇÃO DE OFICINAS E CURSOS DE A 4 08.244.0081 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 50.000,00 50.000,00
CAPACITAÇÃO DE GERAÇÃO DE EMPREGO
PROMOÇÃO DE OFICINAS E CURSOS DE
CAPACITAÇÃO DE GERAÇÃO DE
EMPREGO(UN )
166 1.269 - CONSTR. DE PREDIO PARA UNID. [é 1 08.244.0081 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 0,00 0,00
DESCENTRALIZADO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E
ESPECIAL NO BAIRRO CIDADE
CONSTRUCAO, REFORMA E/OU
AMPLIAÇAO(03)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010029 04.04.00 0,00 0,00
167 2.264 - PROGRAMA PRO FAMILIA A 1 08.244.0081 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 21.000,00 21.000,00
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
170 1.270 - PROMOVER VIAJENS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E P 1 08.243.0083 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 11.000,00 12.000,00
CULTURAL DA TERCEIRA IDADE COM OS MUNICIPIOS
VIZINHOS
PROMOVER E DESENVOLVER AÇÕE
COMUNITÁ
171 2.080 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O IGDBF A 1 08.244.0083 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 47.000,00 47.000,00
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
472 2.082 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUMIS A 1 08.244.0083 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 55.000,00 60.000,00
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
473 1.064 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS P 1 08.244.0083 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 20.000,00 20.000,00
PERMANENTE
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES(03)
474 2.150 - MANUTENÇÃO DO IGD/SUAS A 1 08.244.0083 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 18.000,00 18.000,00
MANUTENÇÃO DO IGDISUAS(03)
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2020 (Cc)
Priori.|Ação | Produto (UN) .| Func.Progr.
Conta Despesa Recurso] Aplicação: LDO 2020
Projeção 2021
Página: 27/36
Data: 05/04/2019
Projeção 2022
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 66.793.440,00 67.345.900,00 0,00
Órgão: 08.00 - SEC. MUN. DE ACAO SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 3.399.000,00 3.372.500,00 0,00
Unidade: 08.06 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.838.000,00 1.772.000,00 0,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010029 04.04.00 2.000,00 2.000,00
175 2.081 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PBVISCFV A 4 08.244.0083 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010029 04.04.00 230.000,00 240.000,00
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
176 2.266 - MANUTENÇÃO DE PROTEÇÃO DE ALTA A 4 08.244.0083 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010029 04.04.00 37.000,00 37.000,00
COMPLEXIDADE
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
178 2.268 - MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O CRAS/PBFIPAIF A 14 08.244.0081 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 150.000,00 155.000,00
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
Unidade: 08.07 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 263.000,00 282.000,00 0,00
168 2.265 - MANUT. E EXPANÇ. DO SERV. DE CONV. E A 1 08.243.0081 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 53.000,00 57.000,00
FORTALECIMENTO DE VINCULOS PARA CRIAÇAS E ADOL.
DE 06 A 15 ANOS
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
469 2.061 - MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA A 4 08.243.0081 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 210.000,00 225.000,00
E DO ADOLESCENTE
MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DA
CRIANCA E DO ADOLESCENTE(03)
Unidade: 08.08 - FUNDO MUNICIPAL LAR DA CRIANÇA FELIZ 170.000,00 170.000,00 0,00
177 2.267 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO LAR DA CRIANÇA A 4 08.243.0081 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 160.000,00 160.000,00
RECANTO FELIZ
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010029 04.04.00 10.000,00 10.000,00
Órgão: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 10.978.000,00 10.990.000,00 0,00
Unidade: 09.01 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS 530.000,00 545.000,00 0,00
479 2.128 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO A 14 15.452.0058 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 230.000,00 245.000,00
SECRETARIO DE OBRAS
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O
GABINETE DO SECRETARIO DE
OBRAS(03)
180 1.094 - CONSTRUÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL P 4 154520058 — 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 300.000,00 300.000,00
CONSTRUCAO, REFORMA E/OU
AMPLIAÇAO(03)
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2020 (C)
Página: 28/36
Data: 05/04/2019
Priori.jAção | Produto (UN) Tipo| Local.| Func.Progr. Conta Despesa Recurso Aplicação LDO 2020 Projeção 2021 Projeção 2022
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 66.793.440,00 67.345.900,00 0,00
Órgão: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 10.978.000,00 10.990.000,00 0,00
Unidade: 09.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E MANUTENCAO DA REDE FISICA 4.868.000,00 4.858.000,00 0,00
181 1.074 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE GALERIAS DE P 1 15.451.0058 4.0.00.00.00.00.00.00 00010024 04.03.00 500.000,00 500.000,00
ÁGUAS PLUVIAIS
CONSTRUCAO, REFORMA E/OU
AMPLIAÇÃO(03)
182 1.075 - SINALIZAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS P 1 15.451.0058 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 90.000,00 90.000,00
SINALIZAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS(03)
183 1.076 - PAVIMENTACAO ASFALTICA DE RUAS E AVENIDAS P 1 15.451.0058 4.0.00.00.00.00.00.00 00010024 04.03.00 900.000,00 900.000,00
PAVIMENTACAO ASFALTICA DE RUAS E
AVENIDAS(03)
184 1.077 - CONSTRUÇÃO DE MEIOS FIOS EM RUAS E P 1 15.451.0058 4.0.00.00.00.00.00.00 00010024 04.03.00 130.000,00 130.000,00
AVENIDAS PAVIMENTADAS
CONSTRUCAO, REFORMA E/OU
AMPLIAÇÃO(03)
185 1.079 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES P 1 15.451.0058 4.0.00.00.00.00.00.00 00010024 04.03.00 240.000,00 240.000,00
E JARDINS
CONSTRUCAO, REFORMA E/OU
AMPLIAÇÃO(03)
186 1.073 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL P: 1 15.451.0058 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 100.000,00 100.000,00
PERMANENTE
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES(03)
187 2.048 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O A 1 15.451.0058 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 1.550.000,00 1.650.000,00
DEPARTAMENTO DE OBRAS
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
188 2.269 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CEMITERIO 15.451.0058 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 0,00 0,00
MUNICIPAL
CONSTRUCAO, REFORMA E/OU
AMPLIAÇAO(! =,
189 2.049 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS OBRAS E A 1 15.451.0058 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 218.000,00 218.000,00
EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
190 1.078 - RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RUAS E P 1 15.451.0058 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010030 00.00.00 180.000,00 180.000,00
AVENIDAS
CONSTRUCAO, REFORMA E/OU
AMPLIAÇÃO(03)
Página: 29/36
Natureza Jurídica não encontrada
Data: 05/04/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2020 (C)
Priori.|Ação | Produto (UN) .| Func.Progr. Conta Despesa] Recurso LDO 2020 Projeção 2021 Projeção 2022
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 66.793.440,00 67.345.900,00 0,00
Órgão: 09.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 10.978.000,00 10.990.000,00 0,00
Unidade: 09.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E MANUTENCAO DA REDE FISICA 4.868.000,00 4.858.000,00 0,00
491 2.129 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPTO. DE A 1 15.452.0058 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 230.000,00 270.000,00
OBRAS E MANUTENÇÃO DA REDE FÍSICA
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O
DEPTO. DE OBRAS E MANUTENÇÃO DA
REDE FISICA(03)
192 1.084 - AMPLIAR E MELHORAR A REDE ELETRICA PÚBLICA P 4 257520051 — 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 280.000,00 280.000,00
DA CIDADE
AMPLIAR E MELHORAR A ILUMINACAO
PUBLICA DA CIDADE(03)
193 2.054 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA A 4 257520051 — 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 200.000,00 200.000,00
MANUTENCAO DA REDE DE ILUMINACAO
PUBLICA(03)
194 1.126 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ENERGIA P 4 257520051 — 4.0.00.00.00.00.00.00 00010024 04.03.00 0,00 0,00
ELÉTRICA RURAL
CONSTRUCAO, REFORMA E/OU
AMPLIAÇAO(03)
195 1.095 - CONSTRUÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA P 4 257520051 — 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 0,00 0,00
AV VALDIR MASUTI
CONSTRUCAO, REFORMA E/OU
AMPLIAÇÃO(03)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010024 04.03.00 150.000,00 0,00
300 1.283 - CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS P 4 154520058 — 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 100.000,00 100.000,00
CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS(03)
Unidade: 09.03 - DEPARTAMENTO RODOVIARIO 3.965.000,00 4.042.000,00 0,00
202 1.085 - ABERTURA, CONSERVACAO E MANUTENCAO DE P 1 26.7820088 — 3.0.00.00.00.00.00.00 00010030 00.00.00 100.000,00 100.000,00
ESTRADAS VICINAIS
ABERTURA, CONSERVACAO E
MANUTENCAO DE ESTRADAS
VICINAIS(03)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010030 00.00.00 100.000,00 100.000,00
203 1.088 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS [a 4 26.782.0088 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010030 00.00.00 200.000,00 200.000,00
RODOVIÁRIAS
LOCACAO DE VEICULOS(03)
204 2.130 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPTO. A 4 26.782.0088 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 1.600.000,00 1.700.000,00
RODOVIARIO
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O
DEPTO. RODOVIARIO(03)
Natureza Jurídica não encontrada Página: 3006
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO ate: 051042010
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2020 (C)
Priori.jAção / Produto (UN) Tipo[ Local Func.Progr. Conta Despesa) Recurso Aplicação LDO 2020 ] Projeção 2021 Projeção 2022
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 66.793.440,00 67.345.900,00 0,00
Órgão: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 10.978.000,00 10.990.000,00 0,00
Unidade: 09.03 - DEPARTAMENTO RODOVIARIO 3.965.000,00 4.042.000,00 0,00
3.0.00.00.00.00.00.00 00010039 00.00.00 0,00 0,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010030 00.00.00 323.000,00
205 2.055 - CONTRIBUIÇÃO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE A 4 26.782.0088 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 60.000,00 60.000,00
DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO E AMBIENTAL
VALE DO GUAPORE
CONTRIBUICOES A CONSORCIOS(03)
206 2.049 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS OBRAS E A 4 26.782.0088 — 3.0.00.00.00.00.00.00 00010030 04.03.00 1.000.000,00 1.000.000,00
EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
4.0.00.00.00.00.00.00 00910030 04.03.00 100.000,00 100.000,00
207 su - CONSTRUÇÃO, REFORMA E RESTAUR. DE PONTES PP 1 26.782.0088 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 200.000,00 200.000,00
BUEIROS
CONSTRUCAO, REFORMA E/OU
AMPLIAÇAO(03)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010030 00.00.00 0,00 0,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 282.000,00 582.000,00
.
4.0.00.00.00.00.00.00 00010030 00.00.00 0,00 0,00
Unidade: 09.04 - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO 1.440.000,00 1.370.000,00 0,00
196 1.096 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS P 1 17.511.0076 4.0.00.00.00.00.00.00 00010024 04.03.00 170.000,00 170.000,00
PERMANENTE
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES(03)
497 1.097 - CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO NA AREA 1.0076 4.0.00.00.00.00.00.00 00010024 04.03.00 110.000,00 0,00
URBANA
198 2.053 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ETA DE
ALVORADA E NOROAGRO
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
199 ea - CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO NA AREA R 1 17.512.0076 4.0.00.00.00.00.00.00 00010024 04.03.00 800.000,00 800.000,00
RBANA
A 4 17.512.0076 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 170.000,00 180.000,00
CONSTRUCAO, REFORMA E/OU
AMPLIAÇÃO(03)
sas = agina:
Natureza í ã
atu Jurídica não encontrada Data: 05/04/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
EI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2020 (C)
Priori.jAção / Produto (UN) [Tipo] Loca Func.Progr.
Projeção 2022
Conta Despesa) Recurso Aplicação LDO 2020 Projeção 2021
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 66.793.440,00 67.345.900,00 0,00
Órgão: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 10.978.000,00 10.990.000,00 0,00
Unidade: 09.04 - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO 1.440.000,00 1.370.000,00 0,00
200 1.271 - CONSTRUIR ATERRO SANITARIO P 4 15.451.0076 | 4.0.00.00.00.00.00.00 00010024 04.03.00 0,00 0,00
CONSTRUCAO, REFORMA E/OU
AMPLIAÇAO(03)
201 2.131 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPTO. DE A 4 17.512.0076 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 190.000,00 220.000,00
AGUA E ESGOTO
MANUTENCAO E ENCARGOS COM O
DEPTO. DE AGUA E ESGOTO(03)
Unidade: 09.05 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO 175.000,00 175.000,00 0,00
208 1.095 - CONSTRUÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA P 1 164820057 — 4.0.00.00.00.09.00.00 00010024 04.03.00 0,00 0,00
AV VALDIR MASUTI!
CONSTRUCAO, REFORMA E/OU
AMPLIAÇÃO(03) x
209 2.085 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO A 1 164820057 — 3.0.00.00.00.00.09.00 00010000 00.00.00 20.000,00 20.000,00
MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
2140 1.100 - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES P 1 164820057 | 4.0.00.00.00.00.00.00 00010024 04.03.00 35.000,00 35.000,00
CONSTRUCAO, REFORMA E/OU
AMPLIAÇÃO(03)
24 1.101 - REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA Pp 1 16.482.0057 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 120.000,00 120.000,00
REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA(03)
Órgão: 10.00 - SECRETARIA MUN.DE DESENV. RURAL E MEIO AMBIENTE 2.163.000,00 2.220.000,00 0,00
Unidade: 10.01 - GABINETE DO SEC. DE DESENV. RURAL E MEIO AMBIENTE 160.000,00 164.000,00 0,00
242 2.063 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO 122.0007 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 160.000,00 164.000,00
SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO
AMBIENTE
MANUTENCA
1.260.000,00 1.273.000,00 0,00
Unidade: 10.02 - DEPTO. DE FOMENTO AGROP. E APOIO A REFORMA AGRARIA
5.000,00
213 1.110 - IMPLANTAR VIVEIRO DE PRODUÇÃO DE MUDAS DE P 1 20.601.0014 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 5.000,00
VÁRIAS ESPÉCIES DE PLANTAS
IMPLANTAR VIVEIRO DE PRODUCAO DE
MUDAS(03)
214 1.104 - AQUISIÇÃO DE PATRULHAS MECANIZADAS P 1 20.601.0014 4.0.00.00.00.00.00.00 00010024 04.03.00
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES(03)
12.000,00 12.000,00
Página: 32/36
Natureza Jurídica não encontrada Data: 05/04/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2020 (C)
LDO 2020
Projeção 2021 Projeção 2022
É Func Progr |
Priori.jAção |! Produto (UN) Conta Despesa] Recurso
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 66.793.440,00 67.345.900,00
Órgão: 10.00 - SECRETARIA MUN.DE DESENV. RURAL E MEIO AMBIENTE 2.163.000,00 2.220.000,00 0,00
Unidade: 10.02 - DEPTO. DE FOMENTO AGROP. E APOIO A REFORMA AGRARIA 1.260.000,00 1.273.000,00 0,00
215 1.107 - PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E CORREÇÃO DO P 1 20.608.0014 — 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 43.000,00 43.000,00
soLO
UNIDADE(03)
216 1.108 - PROGRAMA DE INCENTIVOS A CRIAÇÃO DE P 4 20.608.0014 — 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 27.000,00 30.000,00
SISTEMAS AGROFLORESTAIS
UNIDADE(03)
247 4.272 - INCENTIVAR A CRIAÇÃO DE SISTEMAS AGRO P 4 20.601.0014 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 27.000,00 27.000,00
FLORESTAIS
INCENTIVO E APOIO AS ORGANIZACOES
AMBIENTAIS(03)
218 1.109 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS P 4 20.601.0014 | 4.0.00.00.00.09.00.09 00010000 00.00.00 29.000,00 29.000,00
UNIDADE(03)
219 1.035 - CAPACITAR PEQUENOS PRODUTORES RURAIS P 4 20.601.0014 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 40.000,00 40.000,00
CAPACITAR PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS(03)
220 2.211 - FOMENTO A PRODUÇÃO ANIMAL A 4 206020015 — 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 60.000,00 60.000,00
UNIDADE(03)
221 2.212 - PROGRAMA DE INCENTIVO A INSEMINAÇÃO A 4 20.602.0015 — 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 11.000,00 11.000,00
ARTIFICIAL
É UNIDADE(03)
222 1.029 - FOMENTO A BACIA LEITEIRA P 1 20.602.0015 — 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 40.000,00 40.000,00
FOMENTO A BACIA LEITEIRA(O3)
1 20.602.0015 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 150.000,00 150.000,00
223 1.030 - FOMENTAR O PROGRAMA DE PSICULTURA
FOMENTAR O PROGRAMA DE
PSICULTURA(O3,
224 1.117 - AQUISIÇÃO DE MAQUINAS VEICULOS E
EQUIPAMENTOS PARA PSICULTURA
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES(03)
E 1 20.602.0015 4.0.00.00.00.00.00.00 00010024 04.03.00 20.000,00 20.000,00
225 1.118 - INCENTIVO E APOIO AO PROGRAMA DE P 1 20.602.0015 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 17.000,00 17.000,00
APICULTURA
UNIDADE(03)
226 1.122 - PROGRAMA DE FOMENTO DA B 1 20.602.0015 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 32.000,00 32.000,00
AGROINDUSTRIALIZAÇÃO
UNIDADE(03)
Página: 33/36
Data: 05/04/2019
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2020 (C)
Priori.jAção / Produto (UN) “Troo Local. Func. Progr Conta Despesa) Recurso Aplicação LDO 2020 Projeção 2021 Projeção 2022
Entidade: 14 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 66.793.440,00 67.345.900,00 0,00
Órgão: 10.00 - SECRETARIA MUN.DE DESENV. RURAL E MEIO AMBIENTE 2.163.000,00 2.220.000,00 0,00
Unidade: 10.02 - DEPTO. DE FOMENTO AGROP. E APOIO A REFORMA AGRARIA 1.260.000,00 1.273.000,00 0,00
227 1.031 - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE CRIAÇÃO DE P 1 20.602.0015 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 14.000,00 14.000,00
ANIMAIS DE PEQUENO PORTE
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE
CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE PEQUENO
PORTE(03)
231 2.213 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SEMDER A 1 20.606.0018 — 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 340.000,00 360.000,00
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
232 1.127 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL P 14 20.606.0018 — 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 30.000,00 30.000,00
PERMANENTE
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES(03)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010024 04.03.00 0,00 0,00
233 2.270 - LOCAÇÃO DE VEICULOS A 1 20.606.0018 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 20.000,00 20.000,00
LOCACAO DE VEICULOS(03)
234 1.024 - APOIAR A REALIZAÇÃO DA FEIRA INDUSTRIAL E [o 14 20.606.0018 — 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 10.000,00 10.000,00
AGROPECUÁRIA DE COMODORO - FEAGRO
APOIAR A REALIZACAO DA FEAGRO(03)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010024 04.03.00 50.000,00 50.000,00
235 1.025 - APOIO AOS MICRO E PEQUENOS PRODUTORES P 1 20.606.0018 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 30.000,00 0,00
APOIO AOS MICRO E PEQUENOS
PRODUTORES(03)
236 1.026 - CONTRIBUIÇÃO À EMPRESA MATOGROSSENSE DE P 1 20.606.0018 — 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 16.000,00 16.000,00
PESQUISA E EXTENSÃO RURAL S.A. - EMPAER S.A.
CONTRIBUICAO A EMPAER S.A.(03)
237 1.027 - APOIO A FORMAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES, P 1 20.608.0918 — 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 15.000,00 15.000,00
COOPERATIVAS E MICRO EMPRESAS
APOIO A FORMAÇÃO ASSOC., COO!
MICRO E!
238 1.141 - CONTRIBUICAO AO INCRA 1 20.606.0018 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 12.000,00 12.000,00
CONTRIBUICAO AO INCRA(03)
239 2.214 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS ATIVIDADES com A 1 20.606.0018 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 210.000,00 230.000,00
O DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUARIO E
APOIO A REFORMA AG
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2020 (C)
Página: 34/36
Data: 05/04/2019
! Produto (UN) Tipo] Local.| Func.Pro: Conta Despesa). Recurso Aplicação LDO 2020 1 Projeção 2021 Projeção 2022
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 66.793.440,00 67.345.900,00 0,00
Órgão: 10.00 - SECRETARIA MUN.DE DESENV. RURAL E MEIO AMBIENTE 2.163.000,00 2.220.000,00 0,00
Unidade: 10.03 - DEPARTAMENTO DE ASSOCIATIVISMO E COOPERATIVISMO 150.000,00 170.000,00 0,00
240 2.135 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPTO. DE A 1 20.606.0018 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 150.000,00 170.000,00
ASSOCIATIVISMO E COOPERATIVISMO
MANUTENCAO E ENCARGOS COM O
DEPTO. DE ASSOCIATIVISMO E
COOPERATIVISMO(03)
Unidade: 10.04 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 163.000,00 163.000,00 0,00
2414 2.215 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O A 1 20.541.0077 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 150.000,00 150.000,00
DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
242 1.106 - PROMOCAO DE EVENTOS DE EDUCACAO P 1 20.541.0077 3.0.00.09.00.00.00.00 00010000 00.00.00 13.000,00 13.000,00
AMBIENTAL
PROMOCAO DE EVENTOS DE EDUCACAO
AMBIENTAL(03)
Unidade: 10.05 - DEPARTAMENTO DE APICULTURA E PSICULTURA 300.000,00 320.000,00 0,00
228 2.137 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPTO. DE A 1 20.602.0015 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 180.000,00 200.000,00
APICULTURA E PSICULTURA
MANUTENCAO E ENCARGOS COM O
DEPTO. DE APICULTURA E
PSICULTURA(03)
229 2.216 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE APICULTURA A 1 20.602.0015 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 20.000,00 20.000,00
E PSICULTURA
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
230 1.127 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL P 1 20.602.0015 — 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 100.000,00 100.000,00
PERMANENTE vidio
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES(03)
Unidade: 10.06 - FUNDO MUNICIPAL DE 130.000,00 130.000,00 0,00
243 2.076 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO 1 18.541.0007 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 15.000,00 15.000,00
MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
244 1.183 - MANTER O VIVEIRO DE PRODUÇÃO DE MUDAS DE P 1 18.542.0077 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 15.000,00 15.000,00
VÁRIAS ESPÉCIES DE PLANTAS
MANTER O VIVEIRO DE PRODUÇÃO DE
MUDAS DE VÁRIAS ESPÉCIES DE
PLANTAS(03)
ko sdenhdindadacad
jatureza Jurídica não encontrada
Data: 05/04/2019
REFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
EI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
telação de Despesas - Planejadas
eleção: Alteração em 01/01/2020 (C)
Projeção 2022
LDO 2020 Projeção 2021
| Func Prost] Conta Despesa
Priori.jAção | Produto (UN)
entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 66.793.440,00 67.345.900,00 0,00
órgão: — 40.00 - SECRETARIA MUN.DE DESENV. RURAL E MEIO AMBIENTE 2.163.000,00 2.220.000,00 0,00
Jnidade: 10.06 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 130.000,00 130.000,00 0,00
245 1.273 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL P 4 18.542.0077 | 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 100.000,00 100.000,00
PERMANENTE
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES(03)
Órgão: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E TURISMO 987.000,00 1.037.000,00 0,00
Unidade: 11.01 - GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTE E TURISMO 202.000,00 222.000,00 0,00
246 1.102 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL P 4 04.1220045 — 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 0,00 0,00
PERMANENTE
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES(03)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 12.000,00 12.000,00
247 2.138 - MANUTEIRÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETEDO A 4 278120046 — 3.090.05.00.00.00.00 00010000 00.00.00 190.000,00 210.000,00
SECRETÁRIO DE ESPORTE E TURISMO
MANUTENCAO E ENCARGOS COM O
GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTE
E TURISMO(03)
Unidade: 11.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 550.000,00 570.000,00 0,00
248 1.046 - FOMENTO E APOIO ALIGA ESPORTIVA E ESPORTE P 4 278120046 — 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 20.000,00 20.000,00
AMADOR TRT
FOMENTO E APOIO A LIGA ESPORTIVA E .
ESPORTE AMADOR(03)
249 1.158 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE GINÁSIOS EOU P 4 278120046 — 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 10.000,00 10.000,00
QUADRAS POLIESPORTIVAS e
CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE ,
GINÁSIOS E/OU QUADRAS
POLIESPORTIVAS(03)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010024 04.03.00 90.000,00 90.000,00
330.000,00 350.000,00
A 4 27.812.0046 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00
250 2.028 - MANUTENI ARGOS COM O DEPTO. DE
ESPORTES
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
251 1.045 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL P 1 27.812.0046 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 5.000,00 5.000,00
PERMANENTE
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES(03)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010024 04.03.00 95.000,00 95.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2020 (C)
Priori.jAção 4 Produto (UN)
Página: 36/36
Data: 05/04/2019
Trro[tocar Func.Progr. Conta Despesa) Recurso Aplicação:
LDO 2020
Projeção 2021 Projeção 2022
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 66.793.440,00 87.345.900,00 0,00
Órgão: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E TURISMO 987.000,00 1.037.000,00 0,00
Unidade: 11.03 - DEPARTAMENTO DE TURISMO 235.000,00 245.000,00 0,00
252 1.105 - PROMOCAO DE EVENTOS TURÍSTICOS P 14 04.695.0065 — 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 15.000,00 15.000,00
PROMOÇÃO DE EVENTOS RECREATIVOS,
CULTURAIS E/OU TURÍSTICOS(03)
- 3.0.00:09.00.00.00.00 00010024 04.03.00 60.000,00 60.000,00
253 2.271 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O A 1 04.695.0065 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 160.000,00 170.000,00
DEPARTAMENTO DE TURISMO
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
Órgão: 12.00 - COMODORO PREVI 5.236.000,00 5.327.000,00 0,00
Unidade: 12.01 - COMODORO PREVI 5.236.000,00 5.327.000,00 0,00
291 2.068 - CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO A 1 04.122.0082 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010050 00.00.00 140.000,00 160.000,00
DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP
CONTRIBUICAO PARA O PASEP(03)
292 2.067 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O COMODORO A 1 04.122.0082 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010050 00.00.00 375.000,00 400.000,00
PREVI
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010050 00.00.00 15.000,00 30.000,00
293 2.069 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM INATIVOS E A 1 04.12.0082 — 3.0.00:00.00.00.00.00 00010050 00.00.00 1.400.000,00 1.430.000,00
PENSIONISTAS
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
294 2.070 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM BENEFICIÁRIOS 4 04.122.0082 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010050 00.00.00 1.200.000,00 1.250.000,00
ASSISTENCIAIS PREVIDENCIÁRIOS
MANUTENCAO E ENCARGOS(03)
295 2.071 - RESERVA LEGAL DO RPPS A 1 04.122.0082 | 9.0.00.00.00.00.00.00 00010050 00.00.00 2.000.000,00 2.000.000,00
RESERVA LEGAL DO RPPS(03)
296 2.072 - PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE ATOS A 1 04.122.0082 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010050 00.00.00 6.000,00 7.000,00
ADMINISTRATIVOS
DESPESAS COM PUBLICIDADE(03)
297 1.281 - CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DA SEDE DO P 1 04.12.0082 — 4.0.00.00.00.00.00.00 00010050 00.00.00 100.000,00 50.000,00
COMODORO PREVI
CONSTRUCAO, REFORMA E/OU
AMPLIAÇÃO(03)
Total geral: 66.793.440,00 67.345.900,00 0,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
Relatório sobre Projetos em Exercício e Despesas com Conservação do Patrimônio Público no Exercício de 2020 (Art. 45 da LRF)
Seleção: Alteração em 01/01/2020 (C); Realização da despesa por: Empenho
Identificação dos Projetos
Entidade: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Órgão: 01.00 CÂMARA MUNICIPAL
Unidade: 01.01 CÂMARA MUNICIPAL
0001 - PROCESSO LEGISLATIVO
1.001 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS
Meta fisica
Meta financeira
1.002 - REF. E AMPL. DAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
Meta física
Meta financeira
1.003 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
Meta física
Meta financeira
Órgão: 02.00 GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 02.01 GABINETE PREFEITO
0007 - ADMINISTRAÇÃO
1.006 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Meta física
Meta financeira
Unidade: 02.02 CHEFIA DE GABINETE
1.163 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Meta física
Meta financeira
Unidade: 02.04 ASSESSORIA JURIDICA
0007 - ADMINISTRAÇÃO
1.164 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Meta física
Meta financeira
Despesas Orçamentárias
PPA 2018-2021 Realizado Orçamento Saldo PPA
até 2018 em 2019
38.604.635,20 0,00 6.859.811,20 31.744.824,00
775.000,00 0,00 175.000,00 600.000,00
775.000,00 0,00 175.000,00 600.000,00
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
5,00 0,00 0,00 5,00
240.000,00 0,00 60.000,00 180.000,00
CONSTRUCAO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO (03)
1,00 0,00 0,00 1,00
530.000,00 0,00 110.000,00 420.000,00
AQUISICAO DE VEICULOS (03)
1,00 0,00 0,00 1,00
5.000,00 0,00 5.000,00 0,00
559.000,00 0,00 152.000,00 407.000,00
48.000,00 0,00 12.000,00 36.000,00
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
4,00 0,00 0,00 4,00
48.000,00 0,00 12.000,00 36.000,00
33.000,00 0,00 1.000,00 32.000,00
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
4,00 0,00 0,00 4,00
33.000,00 0,00 1.000,00 32.000,00
30.000,00 0,00 1.000,00 29.000,00
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
4,00 0,00 0,00 4,00
30.000,00 0,00 1.000,00 29.000,00
Página: 1/21
Data: 05/04/2019
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
180.000,00
Saldo Atualizado
PPA
31.744.824,00
600.000,00
600.000,00
5,00
1,00
420.000,00
1,00
0,00
407.000,00
36.000,00
4,00
36.000,00
32.000,00
4,00
32.000,00
29.000,00
4,00
29.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
Relatório sobre Projetos em Exercicio e Despesas com Conservação do Pai
Seleção: Alteração em 01/01/2020 (C); Realização da despesa por: Empenho
trimônio Público no Exercício de 2020 (Art. 45 da LRF)
Identificação dos Projetos
Entidade: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Órgão: 02.00 GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 02.05 ASSESSORIA DO GABINETE
0007 - ADMINISTRAÇÃO
1.246 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Meta física
Meta financeira
Unidade: 02.06 CONTROLE INTERNO
0007 - ADMINISTRAÇÃO
1.012 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Meta física
Meta financeira
Unidade: 02.07 ASSESSORIA DE COMUNICACAO
0007 - ADMINISTRAÇÃO
1.165 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Meta física
Meta financeira
Unidade: 02.14 COORDEANADORIA DE ASSUNTOS INDIGENAS
0007 - ADMINISTRAÇÃO
1.223 - CONT]
Meta física
Meta financeira
Unidade: 02.15 COORD.MUN. DO TRANSITO E TRANSPORTE URBANOS
0007 - ADMINISTRAÇÃO
1.007 - PROMOÇÃO DE CAMPANHAS DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO
Meta física
Meta financeira
1.247 - AQUISIÇÃO DE VEICULO
Meta física
Meta financeira
Despesas Orçamentárias
Realizado Orçamento
até 2018 em 2019
PPA 2018-2021 Saldo PPA
38.604.635,20 0,00 6.859.811,20 31.744.824,00
559.000,00 0,00 152.000,00 407.000,00
8.000,00 0,00 2.000,00 6.000,00
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
4,00 0,00 0,00 4,00
8.000,00 0,00 2.000,00 6.000,00
8.000,00 0,00 2.000,00 6.000,00
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
4,00 0,00 0,00 4,00
8.000,00 0,00 2.000,00 6.000,00
53.000,00 0,00 12.000,00 41.000,00
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
4,00 0,00 0,00 4,00
53.000,00 0,00 12.000,00 41.000,00
235.000,00 0,00 60.000,00 175.000,00
FINANCEIRA A ASSOCIAÇÃO INDIGENA ENAWENE N£ CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO INDÍGENA ENAWENÊ NAWÉ (03)
4,00 0,00 0,00 4,00
235.000,00 0,00 60.000,00 175.000,00
414.000,00 0,00 52.000,00 62.000,00
PROMOÇÃO DE CURSOS E/OU REALIZAÇÃO DE PALESTRAS E CAMPANHAS (03)
4,00 0,00 0,00 4,00
52.000,00 = 0,00 12.000,00 40.000,00
AQUISICAO DE VEICULOS (03)
4,00 0,00 0,00 4,00
30.000,00 0,00 30.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Página: 2/21
Data: 05/04/2019
Saldo Atualizado
PPA
31.744.824,00
407.000,00
6.000,00
4,00
6.000,00
6.000,00
4,00
6.000,00
41.000,00
4,00
41.000,00
175.000,00
400
175.000,00
62.000,00
4,00
40.000,00
4,00
0,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
Relatório sobre Projetos em Exercício e Despesas com Conservação do Patrim
Seleção: Alteração em 01/01/2020 (C); Realização da despesa por: Empenho
Identificação dos Projetos
Entidade: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Órgão: 02.00 GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 02.15 COORD.MUN. DO TRANSITO E TRANSPORTE URBANOS
0007 - ADMINISTRAÇÃO
1.249 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Meta física
Meta financeira
Unidade: 02.16 DEFESACIVIL
0007 - ADMINISTRAÇÃO
1.248 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Meta física
Meta financeira
Órgão: 03.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Unidade: 03.01 GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO
0007 - ADMINISTRAÇÃO
1.166 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Meta física
Meta financeira
Unidade: 03.02 DEPARTAMENTO DE COMPRAS
0007 - ADMINIS
1.167 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Meta física
Meta financeira
Unidade: 03.03 DEPARTAMENTO DE LICITACAO
0007 - ADMINISTRAÇÃO
1.168 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Meta física
Meta financeira
ônio Público no Exercício de 2020 (Art. 45 da LRF)
Despesas Orçamentárias
PPA 2018-2021 Realizado Orçamento Saldo PPA
até 2018 em 2019
38.604.635,20 0,00 6.859.811,20 31.744.824,00
559.000,00 0,00 152.000,00 407.000,00
114.000,00 0,00 52.000,00 62.000,00
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
4,00 0,00 0,00 4,00
32.000,00 0,00 10.000,00 22.000,00
30.000,00 0,00 10.000,00 20.000,00
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
4,00 0,00 0,00 4,00
30.000,00 0,00 10.000,00 20.000,00
579.000,00 0,00 140.000,00 439.000,00
52.000,00 0,00 20.000,00 32.000,00
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
400 0,00 0,00 4,00
0,00 20.000,00 32.000,00
42.000,00 0,00 10.000,00 32.000,00
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
4,00 0,00 0,00 4,00
42.000,00 0,00 10.000,00 32.000,00
42.000,00 0,00 10.000,00 32.000,00
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
4,00 0,00 0,00 4,00
42.000,00 0,00 10.000,00 32.000,00
Página: 3/21
Data: 05/04/2019
LDO 2020
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Saldo Atualizado
PPA
31.744.824,00
407.000,00
62.000,00
4,00
22.000,00
20.000,00
4,00
20.000,00
439.000,00
32.000,00
4,00
32.000,00
32.000,00
4,00
32.000,00
32.000,00
4,00
32.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
Relatório sobre Projetos em Exercício e Despesas com Conservação do Patrimônio Público no Exercício de 2020 (Art. 45 da LRF)
Seleção: Alteração em 01/01/2020 (C); Realização da despesa por: Empenho
Identificação dos Projetos
Entidade: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Órgão: 03.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Unidade: 03.04 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
0007 - ADMINISTRAÇÃO
1.013 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
Meta física
Meta financeira
1.014 - LOCACAO DE VEICULOS
Meta física
Meta financeira
1.015 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Meta física
Meta financeira
Unidade: 03.05 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
0007 - ADMINISTRAÇÃO
1.169 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Meta física
Meta financeira
Unidade: 03.06 DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO
0007 - ADMINISTRAÇA
1.170 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Meta física
Meta financeira
Unidade: 03.07 DEPARTAMENTO DE PATRIMONIO
0007 - ADMINISTRAÇÃO
1.171 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Meta fisica
Meta financeira
Página: 4/21
Data: 05/04/2019
D Orçamentári
sp od Saldo Atualizado
PPA 2018-2021 Realizado Orçamento Saldo PPA png
até 2018 em 2019
38.604.635,20 000 685981120 31.744.824,00 0,00" 31.744.824,00
579.000,00 0,00 140.000,00 439.000,00 0,00 439.000,00
307.900,00 0,00 68.000,00 239.000,00 0,00 239.000,00
CAPAGITACAO DE SERVIDORES (03)
400 0,00 0,00 4,00 0,00 400
43.000,00 0,00 3.000,00 40.000,00 0,00 40.000,00
LOCAGAO DE VEICULOS (03)
400 0,00 0,00 4,00 0,00 4,00
184.000,00 0,00 45.000,00 139.000,00 0.90 139.000,00
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
400 0,00 0,00 4,00 0,00 4,00
80.000,00 0.90 20.000,00 60.000,00 0,00 60.000,00
32.000,00 0,00 * eobo,oo — 24.000,00 0,00 24.000,00
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
400 000 + 0,00 4.00 0,00 4,00
0,00 8.000,00 24.000,00 0,00 24.000,00
32.000,00 0,00 8.000,00 24.000,00 0,00" 24.000,00
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
4,00 0,00 “0,00... 4,00 0,00 4,00
32.000,00 0,00 8.000,00 24.000,00 0,00 24.000,00
32.000,00 0,00 8.000,00 24.000,00 0,00 24.000,00
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
4,00 0,00 0,90 4,00 0,00 4,00
32.000,00 0,00 8.000,00 24.000,00 0,00 24.000,00
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Data: 05/04/2019
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
Relatório sobre Projetos em Exercício e Despesas com Conservação do Patrimônio Público no Exercício de 2020 (Art. 45 da LRF)
Seleção: Alteração em 01/01/2020 (C); Realização da despesa por: Empenho
Despesas Orçamentárias
Identificação dos Projetos Saldo Atualizado
PPA 2018-2021 Realizado Orçamento Saldo PPA LDO 2020 PPA
até 2018 em 2019
Entidade: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 38.604.635,20 0,00 6.859.811,20 31.744.824,00 0,00 31.744.824,00
Órgão: 03.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 579.000,00 0,00 140.000,00 439.000,00 0,00 439.000,00
Unidade: 03.08 DEPARTAMENTO DE FROTAS 40.000,00 0,00 - 8.000,00 32.000,00 0,00 32.000,00
0007 - ADMINISTRAÇÃO Ê e
1.172 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
Meta física 4,00 0,00 0,00 4,00 0,00 4,00
Meta financeira 40.000,00 0,00 8.000,00 32.000,00 0,00 32.000,00
Órgão: 04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 3.768.000,00 0,00 940.000,00 2.828.000,00 0,00 2.828.000,00
Unidade: 04.01 GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS 32.000,00 0,00 8.000,00 24.000,00 0,00 24.000,00
0008 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA
1.018 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
Meta fisica 4,00 0,00 0,00 4,00 0,00 4,00
Meta financeira 32.000,00 0,00 8.000,00 24.000,00 0,00 24.000,00
Unidade: 04,02 DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO 217.000,00 0,00 57.000,00 160.000,00 0,00 160.000,00
0008 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA
1.019 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E MOTO PARA FISCALIZAÇÃO AQUISICAO DE VEICULOS (03)
Meta física 4,00 0,00 0,00 4,00 0,00 4,00
Meta financeira 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
1.250 - AQUISIÇÃO DE CARRO PARA FISCALIZAÇÃO AQUISICAO DE VEICULOS (03)
Meta física 4,00 0,00 0,00 4,00 0,00 4,00
Meta financeira 87.000,00 0,00 42.000,00 45.000,00 0,00 45.000,00
1.251 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
Meta física 0,00 0,00 4,00 0,00 4,00
Meta financeira 70.000,00 0,00 15.000,00 55.000,00 0,00 55.000,00
Unidade: 04.03 DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO 48.000,00 0,00 11.000,00 37.000,00 0,00 37.000,00
0008 - ADMINISTRACA(
1.174 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
Meta física 4,00 0,00 0,00 4,00 0,00 4,00
Meta financeira 48.000,00 0,00 11.000,00 37.000,00 0,00 37.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
2 REFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
EI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
Relatório sobre Projetos em Exercício e Despesas com Conservação do Patrimônio Público no Exercício de 2020 (Art. 45 da LRF)
seleção: Alteração em 01/01/2020 (C); Realização da despesa por; Empenho
Identificação dos Projetos
Entidade: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Órgão: 04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Unidade: 04.04 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
0000 - PROGRAMAS ESPECIAIS
1.020 - AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA CONTRATADA
Meta física
Meta financeira
1.241 - PRECATORIOS
Meta física
Meta financeira
4.252 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATADA
Meta fisica
Meta financeira
1.253 - INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO
Meta física
Meta financeira
0008 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA
1.175 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Meta física
Meta financeira
Unidade: 04.05 DEPARTAMENTO DE PRESTACAO DECO!
0008 - ADMINISTRACAO FINANI
1.176 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Meta física
Meta financeira
Unidade: 04.06 DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
0008 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA
1.177 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Meta física
Meta financeira
Despesas Orçamentárias
PPA 2018-2021 Realizado Orçamento Saldo PPA
até 2018 em 2019
38.604.635,20 0,00 6.859.811,20 31.744.824,00
3.768.000,00 0,00 940.000,00 2.828.000,00
3.414.000,00 0,00 855.000,00 2.559.000,00
AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS E ENCARGOS (03)
4,00 0,00 0,00 4,00
90.000,00 0,00 25.000,00 65.000,00
PRECATORIOS (03)
4,00 0,00 0,00 4,00
40.000,00 0,00 10.000,00 30.000,00
PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATADA (03)
4,00 0,00 0,00 4,00
3.200.000,00 0,00 800.000,00 2.400.000,00
INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO (03)
4,00 0,00 0,00 4,00
10.000,00 30.000,00
40.000,00 0,00
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
DO 0,00 0,00 4,00
44.000,00 0,00 10.000,00 34.000,00
32.000,00 0,00 8.000,00 24.000,00
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
4,00 0,00 0,00 4,00
32.000,00 0,00 8.000,00 24.000,00
25.000,00 0,00 1.000,00 24.000,00
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
4,00 0,00 0,00 4,00
25.000,00 0,00 1.000,00 24.000,00
LDO 2020
Página: 6/21
Data: 05/04/2019
0,00 3
0,00
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0,00
Saldo Atualizado
PPA
1.744.824,00
2.828.000,00
2.559.000,00
4,00
65.000,00
4,00
30.000,00
4,00
2.400.000,00
4,00
30.000,00
4,00
34.000,00
24.000,00
4,00
24.000,00
24.000,00
4,00
24.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
Relatório sobre Projetos em Exercício e Despesas com Conservação do Patrimônio Público no Exercício de 2020 (Art. 45 da LRF)
Seleção: Alteração em 01/01/2020 (C); Realização da despesa por: Empenho
Identificação dos Projetos
Despesas Orçamentárias
Saldo PPA
Página: 7/21
Data: 05/04/2019
Saldo Atualizado
Entidade: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Órgão: 05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORCAMENTO
Unidade: 05.01 GABINETE DO SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E ORCAMENTO
0009 - PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
1.254 - ADIQUIRIR EQUIPAMENTOS, MOVEIS E MATERIAIS PERMANENTES
Meta física
Meta financeira
1.255 - AQUISIÇÃO DE VEICULO UTILITARIO
Meta física
Meta financeira
Unidade: 05.02 DEPTO. DE PLANOS, PROGRAMAS, PROJETOS E ORCAMENTOS
0009 - PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
1.114 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Meta física
Meta financeira
Unidade: 05.04 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO
0009 - PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
1.008 - CAPACITAÇÃO DE EMPREGADOS E TRABALHADORES DO COMÉRCI!
Meta física
Meta financeira
1.010 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERI
* . Metafísica
- Meta financeira
Órgão: 06.00 SECRETARIA AL DE EDUCACAO E
Unidade: 06.01 GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO E CULTURA
0007 - ADMINISTRAÇÃO
1.005 - AQUISICAO DE VEICULOS
Meta física
Meta financeira
PPA 2018-2021 Realizado Orçamento PPA
até 2018 em 2019
38.604.635,20 0,00 6.859.811,20 31.744.824,00 0,00 31.744.824,00
215.000,00 0,00 127.000,00 88.000,00 0,00 88.000,00
113.000,00 0,00 95.000,00 18.000,00 0,00 18.000,00
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
4,00 0,00 0,00 4,00 0,00 4,00
43.000,00 0,00 25.000,00 18.000,00 0,00 18.000,00
AQUISICAO DE VEICULOS (03)
4,00 000 0,00 4,00 0,00 4,00
70.000,00 0,00 70.000,00 0,00 0,00 0,00
33.000,00 0,00 15.000,00 18.000,00 0,00 18.000,00
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
4,00 0,00 0,00 4,00 0,00 4,00
33.000,00 0,00 15.000,00 18.000,00 0,00 18.000,00
69.000,00 0,00 17.000,00 52.000,00 0,00 52.000,00
CAPACITACAO DE EMPREGADOS E TRAB. DO COMERCIO (03)
4,00 0,00 0,00 4,00 0,00 4,00
61.000,00 0,00 15.000,00 46.000,00 0,00 46.000,00
ORGANIZAÇÃO DO SETOR INFORMAL (03)
4,00 0,00 0,00 4,00 0,00 4,00
8.000,00 0,00 2.000,00 6.000,00 0,00 6.000,00
8.520.540,00 0,00 1.677.216,00 6.843.324,00 0,00 6.843.324,00
584.000,00 0,00 168.000,00 416.000,00 0,00 416.000,00
AQUISICAO DE VEICULOS (03)
2,00 0,00 0,00 2,00 0,00 2,00
80.000,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00
Jatureza Jurídica não encontrada
»REFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
EI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
telatório sobre Projetos em Exercício e Despesas com Conservação do Patrimônio Público no Exercicio de 2020 (Art. 45 da LRF)
eleção: Alteração em 01/01/2020 (C); Realização da despesa por: Empenho
Identificação dos Projetos
entidade: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
orgão: 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
nidade: 06.01 GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO E CULTURA
0044 - ENSINO SUPERIOR
1.282 - APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Meta física
Meta financeira
Unidade: 06.02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
0042 - ENSINO FUNDAMENTAL
1.036 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Meta física
Meta financeira
1.041 - PROINFO INFORMATIZAÇÃO
Meta física
Meta financeira
1.055 - CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES INDÍGENAS
Meta física
Meta financeira
1.058 - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA BIBLIOTECAS DAS ESCOLAS
Meta física
Meta financeira
4.120 - IMPLANTAR HORTAS E GRANJAS EDUCATIVAS
Meta física
Meta financeira
4.121 - IMPLANTAR SISTEMA DE INTERNET NAS ESCOLAS DO CAMPO
Meta física
Meta financeira
1.258 - REFORMAR E AMPLIAR QUAD)
Meta física
Meta financeira
POLIESPORTIVAS
Despesas Orçamentárias
PPA 2018-2021 Realizado Orçamento Saldo PPA LDO 2020
até 2018 em 2019
38.604.635,20 0,00 6.859.811,20 31.744.824,00
8.520.540,00 0,00 1.677.216,00 6.843.324,00
584.000,00 0,00 168.000,00 416.000,00
APOIO AO ENSINO SUPERIOR (03)
36,00 0,00 0,00 36,00
504.000,00 0,00 168.000,00 336.000,00
1.128.640,00 0,00 149.400,00 979.240,00
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
4,00 0,00 0,00
65.000,00 0,00 5.000,00
PROINFO INFORMATIZAÇÃO (03)
4,00 0,00 0,00
109.000,00 0,00 43.000,00
CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES INDÍGENAS (03)
4,00 0,00 0,00
75.300,00 0,00 5.000,00
AQUISICAO DE MOBILIÁRIO PARA BIBLIOTECAS DAS ESCOLAS INDÍGENAS (03)
4,00 0,00 0,00
65.000,00 0,00 5.000,00
IMPLANTAR HORTAS E GRANJAS EDUCATIVAS (03)
4,00 0,00 0,00
16.000,00 0,00 4.000,00
IMPLANTAR SISTEMA DE INTERNET NAS ESCOLAS (03)
4,00 0,00 0,00
— 60.000,00 0,00 0,00
CONSTRUCAO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO (03)
4,00 0,00 0,00
170.000,00 0,00 20.000,00
4,00
60.000,00
4,00
96.000,00
4,00
70.300,00
4,00
860.000,00
4,00
12.000,00
4,00
60.000,00
4,00
150.000,00
Página: 8/21
Data: 05/04/2019
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
31.744.824,00
6.843.324,00
416.000,00
36,00
336.000,00
979.240,00
4,00
60.000,00
4,00
96.000,00
4,00
70.300,00
4,00
60.000,00
4,00
12.000,00
4,00
60.000,00
4,00
150.000,00
Natureza Jurídica não encontrada Página: 9/21
Data: 05/04/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
Relatório sobre Projetos em Exercício e Despesas com Conservação do Patrimônio Público no Exercício de 2020 (Art. 45 da LRF)
Seleção: Alteração em 01/01/2020 (C); Realização da despesa por: Empenho
” E Despesas Orçamentárias
Identificação dos Projetos Saldo Atualizado
PPA 2018-2021 Realizado Orçamento Saldo PPA LDO 2020 PPA
até 2018 em 2019
Entidade: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 38.604.635,20 0,00 6.859.811,20 31.744.824,00 0,00 31.744.824,00
Órgão: 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA 8.520.540,00 0,00 1.677.216,00 6.843.324,00 0,00 6.843.324,00
Unidade: 06.02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 1.128.640,00 0,00 149.400,00 979.240,00 0,00 979.240,00
0042 - ENSINO FUNDAMENTAL
1.259 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS CONSTRUCAO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO (03)
Meta fisica 5 4,00 0,00 0,00 4,00 0,00 4,00
Meta financeira 170.000,00 0,00 20.000,00 150.000,00 0,00 150.000,00
1.260 - CONSTRUIR ESCOLAS PARA AS COMUNIDADES INDIGENAS CONSTRUCAO DE ESCOLAS INDIGENAS (03)
Meta fisica 4,00 0,00 0,00 4,00 0,00 400
Meta financeira 185.000,00 0,00 25.000,00 160.000,00 0,00 160.000,00
1.261 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS INDIGENAS REFORMA E OU AMPLIAÇÃO (03)
Meta física E 4,00 0,00 0,00 4,00 0,00 4,00
Meta financeira 55.000,00 0,00 15.000,00 40.090,00 0,00 40.000,00
4.262 - ADEQ. DE ESPAÇOS FISICOS PARA ALUNOS PORT. DE NECE. ESPECI ADEQUACAO ESPACO FIS. ALUNOS PORTAD. NECESSIDADES ESPECIAIS (03)
Meta física 4,00 0,00 0,00 4,00 0,00 4,00
Meta financeira 30.000,00 0,00 10.000,00 20.000,00 0,00 20.000,00
1.263 - CONSTRUIR LABORATORIOS DE CIENCIAS BIOLOGICAS CONSTRUCAO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO (03)
Meta física 4,00 0,00 0.00 4,00 0,00 400
Meta financeira . 100.080,00 0,00 21.800,00 78.280,00 0,00 78.280,00
1.264 - EQUIPAR LABORATORIOS DE CIENCIAS BIOLOGICAS EQUIPAR LABORATORIOS DE CIENCIAS BIOLOGICAS (03)
Meta física 4,00 0,00 0,00 4,00 0,00 4,00
Meta financeira 28.260,00 0,00 5.600,00 22.660,00 0,00 22.660,00
Unidade: 06.03 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO ESCOLAR 230.000,00 0,00 70.000,00 160.000,00 0,00 160.000,00
0041 - EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS
1.125 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS E CRECHES - EDUCAÇÃO INF CONSTRUCAO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO (03)
Meta física 4,00 0,00 0,00 4,00 0,00 4,00
Meta financeira 200.000,00 0,00 40.000,00 160.000,00 0,00 160.000,00
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
4,00 0,00 0,00 4,00 0,00 4,00
30.000,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00
1.257 - AQUISIÇÃO DE PARQUE INFANTIL
Meta física
Meta financeira
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
Relatório sobre Projetos em Exercício e Despesas com Conservação do Patrimônio Público no Exercício de 2020 (Art. 45 da LRF)
Seleção: Alteração em 01/01/2020 (C); Realização da despesa por: Empenho
Identificação dos Projetos
Entidade: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Órgão: 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade: 06.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA
0048 - CULTURA
1.033 - CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS
Meta fisica
Meta financeira
1.034 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTE
Meta física
Meta financeira
1.039 - IMPLANTAR O MEMORIAL, HISTÓRICO, ARTISTICO E CULTURAL
Meta física
Meta financeira
1.112 - PROMOÇÃO DE EVENTOS RECREATIVOS E CULTURAIS
Meta física
Meta financeira
Despesas Orçamentárias
PPA 2018-2021 Realizado Orçamento Saldo PPA
até 2018 em 2019
38.604.635,20 0,00 6.859.811,20 31.744.824,00
8.520.540,00 0,00 1.677.216,00 6.843.324,00
289.000,00 0,00 91.000,00 198.000,00
CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÕES (03)
4,00 + 0,00 0,00 4,00
20.000,00 0,00 5.000,00 15.000,00
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
4,00 0,00 0,00 4,00
20.000,00 0,00 5.000,00 15.000,00
IMPLANTAR O MEMORIAL, HISTORICO COM O DEPTO DE CULTURA (03)
4,00 0,00 0,00 “4,00
4.000,00 0,00 1.000,00 3.000,00
PROMOÇÃO DE EVENTOS RECREATIVOS, CULTURAIS E/OU TURÍSTICOS (03)
4,00 0,00 0,00 4,00
180.000,00 0,00 30.000,00 150.000,00
4.113 - CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO E ESCOLA DE MUSICOS DE COMODC CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO E ESCOLA DE MUSICOS DE COMODORO (03)
Meta física ic
Meta financeira
1.265 - AQUISIÇÃO DE VEICULO
Meta física
Meta financeira
Unidade: 06.05 DEPTO. CURSOS DE FORMACAO CONTINUADA E TECNOLOGICO
0007 - ADMINISTRAÇÃO
1.023 - SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO NO CAMPO
Meta física
Meta financeira
0041 - EDUC, JA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS
1.042 - FORMAÇÃO CONTINUADA COMPLEMENTAR - ED. INFANTIL
Meta física
Meta financeira
4,00 0,00 0,00 4,00
20.000,00 0,00 5.000,00 15.000,00
AQUISICAO DE VEICULOS (03)
4,00 0,00 0,00 4,00
45.000,00 0,00 45.000,00 0,00
109.000,00 0,00 28.000,00 81.000,00
SEMINÁRIO (03)
4,00 0,00 0,00 4,00
20.000,00 0,00 5.000,00 15.000,00
FORMACAO CONTINUADA COMPLEMENTAR (03)
4,00 0,00 0,00 4,00
49.000,00 0,00 13.000,00 36.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Página: 10/21
Data: 05/04/2019
Saldo Atualizado
PPA
31.744.824,00
6.843.324,00
198.000,00
- 4,00
15.000,00
400
15.000,00
400
3.000,00
400,
150.000,00
4,00
15.000,00
4,00
0,00
81.000,00
4,00
15.000,00
4,00
36.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
Relatório sobre Projetos em Exercício e Despesas com Conservação do Patrimônio Público no Exercício de 2020 (Art. 45 da LRF)
Seleção: Alteração em 01/01/2020 (C); Realização da despesa por: Empenho
Identificação dos Projetos
Entidade: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Órgão: 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade: 06.05 DEPTO. CURSOS DE FORMACAO CONTINUADA E TECNOLOGICO
0042 - ENSINO FUNDAMENTAL
1.040 - FORMAÇÃO CONTINUADA COMPLEMENTAR
Meta física
Meta financeira
Unidade: 06.06 DEPTO. DO PROG. DE ALIMENTACAO E TRANSP. ESCOLAR
0007 - ADMINISTRAÇÃO
1.044 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE ALUNOS
Meta física
Meta financeira
1.161 - MANUTENÇÃO DO CONVENIO TRANSPORTE ESCOLAR
Meta física
Meta financeira
1.256 - ADIQUIRIR EQUIPAMENTOS, MOVEIS E MATERIAIS PERMANENTES
Meta financeira
Unidade: 06.08 FUNDEB
0042 - ENSINO FUNDAMENTAL
1.049 - QUALIFICAÇÃO DO PESSOAL DO RIO
Meta física
Meta financeira
1.050 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Meta física
Meta financeira
1.051 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO
Meta física
Meta financeira
1.052 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE ALUNOS
Meta fisica
Meta financeira
Despesas Orçamentárias
PPA 2018-2021 Realizado Orçamento
até 2018 em 2019
38.604.635,20 0,00 6.859.811,20 31.744.824,00
8.520.540,00 0,00 1.677.216,00 6.843.324,00
109.000,00 0,00 28.000,00 81.000,00
CAPACITACAO DE SERVIDORES (03)
4,00 0,00 0,00 4,00
40.000,00 0,00 10.000,00 30.000,00
2.197.900,00 0,00 620.000,00 1.577.900,00
LOCACAO DE VEICULOS (03)
4,00 000. 0,00 4,00
421.800,00 0,00 5.009,00 416.800,00
MANUTENÇÃO DO CONVENIO TRANSPORTE ESCOLAR (03)
400 0,00 0,00 4,00
1.721.100,00 0,00 600.000,00 4.121.100,00
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
4,00 0,00 0,00 4,00
55.000,00 0,00 15.000,00 40.000,00
3.982.000,00 0,00 550.816,00 3.431.184,00
QUALIFICAÇÃO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO (03)
4,00 0,00 0,00 4,00
113.000,00 0,00 3.816,00 109.184,00
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
4,00 0,00 0,00 4,00
277.000,00 0,00 3.000,00 274.000,00
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO (03)
4,00 0,00 0,00 4,00
635.000,00 0,00 1.000,00 634.000,00
LOCACAO DE VEICULOS (03)
4,00 0,00 0,00 4,00
2.624.000,00 0,00 510.000,00 2.114.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Página: 11/21
Data: 05/04/2019
Saldo PPA LDO 2020
Saldo Atualizado
PPA
31.744.824,00
6.843.324,00
81.000,00
4,00
30.000,00
1.577.900,00
400
416.800,00
400
1.121.100,00
4,00
40.000,00
3.431.184,00
400
109.184,00
4,00
274.000,00
4,00
634.000,00
4,00
2.114.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
Relatório sobre Projetos em Exercício e Despesas com Conservação do
Seleção: Alteração em 01/01/2020 (C); Realização da despesa por. Empenho
Identificação dos Projetos
Entidade: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Órgão: 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade: 06.08 FUNDEB
0042 - ENSINO FUNDAMENTAL
Patrimônio Público no Exercício de 2020 (Art. 45 da LRF)
Despesas [7 Despesas Orçamentárias |
38.604.635,20 6.859.811,20 31.744.824,00
8.520.540,00 o 1.677.216,00 6.843.324,00
3.982.000,00 0,00 550.816,00 3.431.184,00
1.059 - ESTIMULAR A PRÁTICA DE CONFECÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS A ESTIMULAR A PRATICA DE CONFECCAO DE MATERIAL DIDATICO (03)
Meta física
Meta financeira
1.060 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES
Meta física
Meta financeira
Órgão: 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 07.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
0010 - GESTÃO DA SAÚDE COM QUALIDADE
1.063 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Meta fisica
Meta financeira
1.274 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO NA GESTÃO SUS
Meta fisica
Meta financeira
0020 - GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BASICA
1.045 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Meta física
Meta financeira
1.275 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO NA ATENÍ
Meta física
Meta financeira
0030 - AMPLÍ
1.276 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO NA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Meta física
Meta financeira
4,00 0,00 0,00 4,00
31.000,00 0,00 1.000,00 30.000,00
CONSTRUCAO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO (03)
400 0,00 0,00 4,00
302.000,00 0,00 32.000,00 270.000,00
622.000,00 0,00 83.000,00 539.000,00
622.000,00 0,00 83.000,00 539.000,00
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
4.00 0,00 0,00 4,00
35.000,00 0,00 5.000,00 30.000,00
CONSTRUCAO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO (03)
4,00 0,00 0,00 4,00
18.000,00 0,00 2.000,00 16.000,00
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
4,00 0,00 0,00 4,00
50.000,00 0,00 10.000,00 40.000,00
TONSTRUCAO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO (03)
4,00 0,00 0,00 4,00
43.000,00 0,00 11.000,00 32.000,00
CONSTRUCAO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO (03)
4,00 0,00 0,00 4,00
40.000,00 0,00 10.000,00 30.000,00
Página: 12/21
Data: 05/04/2019
PPA 2018-2021 Realizado Orçamento Saldo PPA LDO 2020
até 2018 em 2019
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Saldo Atualizado
PPA
31.744.824,00
6.843.324,00
3.431.184,00
4,00
30.000,00
4,00
270.000,00
539.000,00
539.000,00
4,00
30.000,00
4,00
16.000,00
4,00
40.000,00
4,00
32.000,00
4,00
30.000,00
Natureza Jurídica não encontrada Página: 13/21
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Ema SEDA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
Relatório sobre Projetos em Exercício e Despesas com Conservação do Patrimônio Público no Exercicio de 2020 (Art. 45 da LRF)
Seleção: Alteração em 01/01/2020 (C); Realização da despesa por: Empenho
Despesas Orçamentárias
Identificação dos Projetos Saldo Atualizado
ú PPA 2018-2021 Realizado Orçamento Saldo PPA LDO 2020 PPA
até 2018 em 2019
Entidade: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 38.604.635,20 0,00 6.859.811,20 31.744.824,00 0,00 31.744.824,00
Órgão: 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 622.000,00 0,00 83.000,00 539.000,00 0,00 539.000,00
Unidade: 07.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 622.000,00 0,00 83.000,00 539.000,00 0,00 539.000,00
0030 - AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
1.277 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE - MEDIA E ALTA COMPLE AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
4,00 0,00 0,00 4,00 0,00 4,00
Meta financeira 130.000,00 0,00 30.000,00 100.000,00 0,00 100.000,00
0040 - AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NAASSISTENCIA FARMACEUTICA
1.278 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT.PERM. P/FARMACIA BASICA AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
Meta física 4,00 0,00 0,00 4,00 0,00 4,00
Meia financeira 21.000,00 0,00 5.000,00 16.000,00 0,00 16.000,00
1.279 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO FARMACIA BASICA CONSTRUCAO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO (03)
Meta física 4,00 0,00 0,00 4,00 0,00 4,00
Meta financeira 205.000,00 0,00 0,00 205.000,00 0,00 205.000,00
0050 - AMPLIAÇÃO QUALIDADE NA VILILANCIA SANITÁRIA
1.198 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE-VISA AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
Meta física 4,00 0,00 0,00 4,00 0,00 4,00
Meta financeira 50.000,00 0,00 10.000,00 40.000,00 0,00 40.000,00
1.280 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO CONSTRUCAO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO (03)
Meta física 4,00 0,00 0,00 4,00 0,00 4,00
Meta financeira 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
Órgão: 08.00 SEC. MU! HO E CIDADANIA 1.259.724,80 0,00 441.224,80 818.500,00 0,00 818.500,00
Unidade: 08.02 DEPARTAMENTO DE DESEN.SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 100.000,00 0,00 25.000,00 75.000,00 0,00 75.000,00
0081 - ASSISTENCIA
1.092 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
Meta física 4,00 0,00 0,00 4,00 0,00 4,00
Meta financeira 80.000,00 0,00 20.000,00 60.000,00 0,00 60.000,00
1.135 - CAPACITAÇÃO DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS CAPACITACAO DE CONSELHEIROS MUNICIPAIS (03)
Meta física 4,00 0,00 0,00 4,00 0,00 4,00
Meta financeira 20.000,00 0,00 5.000,00 15.000,00 0,00 15.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
Relatório sobre Projetos em Exercício e Despesas com Conservação do
Seleção: Alteração em 01/01/2020 (C); Realização da despesa por: Empenho
Identificação dos Projetos
Entidade: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Órgão: 08.00 SEC. MUN. DE ACAO SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
Unidade: 08.03 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA A PESSOA IDOSA
0081 - ASSISTENCIA
1.189 - PROTECAO SOCIAL BASICA AO IDOSO
Meta física
Meta financeira
Unidade: 08.05 DEPTO DE ASSIST. A PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA
0081 - ASSISTENCIA
1.132 - CONTRIBUICAO FINACEIRA PARA AAPAE
Meta fisica
Meta financeira
Unidade: 08.06 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
0081 - ASSISTENCIA
4.072 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
Meta física
Meta financeira
1.266 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CRAS
Meta fisica
Meta financeira
Patrimônio Público no Exercício de 2020 (Art. 45 da LRF)
Despesas Orçamentárias
PPA 2018-2021 Realizado
até 2018
38.604.635,20 0,00 6.859.811,20
1.259.724,80 0,00 441.224,80
47.000,00 0,00 41.500,00
PROTECAO SOCIAL BASICA AO IDOSO (03)
4,00 0,00 0,00
47.000,00 0,00 11.500,00
300.000,00 0,00 75.000,00
CONTRIBUICAO FINACEIRA PARA A APAE (03)
4,00 0,00 0,00
300.000,00 000 75.000,00
812.724,80 0,00 329.724,80
AQUISICAO DE VEICULOS (03)
4,00 0,00 0,00
250.000,00 0,00 70.000,00
CONSTRUCAO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO (03)
400 0,00 0,00
120.000,00 0,00 120.000,00
1.267 - CONSTRUÇÃO DE PREDIO PARA ATENDIMENTO A ATENÇÃO ESPECI CONSTRUCAO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO (03)
Meta física
Meta financeira
4,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
1.268 - CONSTRUÇÃO PREDIAL DA SEDE DA SEC. MUN. DE ASS. SOCIAL, TR. CONSTRUCAO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO (03)
Meta fisica
Meta financeira
1.269 - CONSTR. DE PREDIO PA!
Meta fisica
Meta financeil
4,00 0,00 0,00
200.000,00 0,00 0,00
EÇÃC CONSTRUCAO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO (03)
4,00 0,00 0,00
109.724,80 0,00 109.724,80
Orçamento Saldo PPA
em 2019
31.744.824,00
818.500,00
35.500,00
4,00
35.500,00
225.000,00
4,00
225.000,00
483.000,00
4,00
180.000,00
4,00
0,00
4,00
0,00
4,00
200.000,00
4,00
0,00
Página: 14/21
Data: 05/04/2019
LDO 2020
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Saldo Atualizado
PPA
31.744.824,00
818.500,00
35.500,00
4,00
35.500,00
225.000,00
4,00
225.000,00
483.000,00
4,00
180.000,00
4,00
0,00
4,00
0,00
4,00
200.000,00
4,00
0,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
Relatório sobre Projetos em Exercício e Despesas com Conservação do Patrimônio Público no Exercício de 2020 (Art. 45 da LRF)
Seleção: Alteração em 01/01/2020 (C); Realização da despesa por: Empenho
Página: 15/21
Data: 05/04/2019
Identificação dos Projetos Despesas Orçamentárias s
PPA 2018-2021 Realizado Orçamento Saldo PPA
até 2018 em 2019
Entidade: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 38.604.635,20 0,00 6.859.811,20 31.744.824,00 0,00
Órgão: 08.00 SEC. MUN. DE ACAO SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 1.259.724,80 0,00 441.224,80 818.500,00 0,00
Unidade: 08.06 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 812.724,80 0,00 329.724,80 483.000,00 0,00
0083 - PROGRAMA DE INTEGRACAO SOCIAL
1.064 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
Meta física 4,00 0,00 0,00 4,00 0,00
Meta financeira 80.000,00 0,00 20.000,00 60.000,00 0,00
4.270 - PROMOVER VIAJENS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E CULTURAL DA TERC PROMOVER E DESENVOLVER AÇÕES COMUNITÁRIAS (03)
Meta física 4,00 0,00 0,00 4,00 0,00
Meta financeira 53.000,00 0,00 10.000,00 43.000,00 0,00
Órgão: 09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 17.885.370,40 0,00 2.411.370,40 15.474.000,00 0,00
Unidade: 09.01 GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS 800.000,00 0,00 200.000,00 600.000,00 0,00
0058 - URBANISMO
1.094 - CONSTRUÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL CONSTRUCAO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO (03)
Meta fisica 4,00 0,00 0,00 4,00 0,00
Meta financeira 800.000,00 0,00 200.000,00 600.000,00 0,00
Unidade: 09.02 DEPARTAMENTO DE OBRAS E MANUTENCAO DA REDE FISICA 9.819.370,40 0,00 894.370,40 8.925.000,00 0,00
0051 - ENERGIA ELETRICA
1.084 - AMPLIAR E MELHORAR A REDE ELETRICA PÚBLICA DA CIDADE AMPLIAR E MELHORAR A ILUMINACAO PUBLICA DA CIDADE (03)
Meta física 4,00 0,00 0,00 4,00 0,00
Meta financeira 840.000,00 0,00 0,00 840.000,00 0,00
1.095 - CONSTRUÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA AV VALDIR MASUT CONSTRUCAO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO (03)
Meta fisica 4,00 0,00 0,00 4,00 0,00
Meta financeira — 600.000,00 0,00 300.000,00 300.000,00 0,00
1.126 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO E DE ENERGIA ELÉ RA CONSTRUCAO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO (03)
Meta física 4,00 0,00 0,00 4,00 0,00
Meta financeira 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00
0058 - URBANISM!
ISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
Meta fisica 4,00 0,00 0,00 4,00 0,00
Meta financeira 400.000,00 0,00 100.000,00 300.000,00 0,00
do Atualizado
LDO 2020 BRA
31.744.824,00
818.500,00
483.000,00
4,00
60.000,00
4,00
43.000,00
15.474.000,00
600.000,00
4,00
600.000,00
8.925.000,00
4,00
840.000,00
4,00
300.000,00
4,00
40.000,00
4,00
300.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
Relatório sobre Projetos em Exercício e Despesas com Conservação do Patrimônio Público no Exercício de 2020 (Art. 45 da LRF)
Seleção: Alteração em 01/01/2020 (C); Realização da despesa por: Empenho
Identificação dos Projetos Despesas Orçamentárias
Entidade: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 38.604.635,20 0,00 6.859.811,20 31.744.824,00
Órgão: 09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 17.885.370,40 0,00 2.411.370,40 15.474.000,00
Unidade: 09.02 DEPARTAMENTO DE OBRAS E MANUTENCAO DA REDE FISICA 9.819.370,40 0,00 894.370,40 8.925.000,00
0058 - URBANISMO
1.074 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS CONSTRUCAO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO (03)
Meta fisica 4,00 0,00 0,00 4,00
Meta financeira 2.250.000,00 0,00 50.000,00 2.200.000,00
1.075 - SINALIZAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS SINALIZAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS (03)
4,00 0,00 0,00 4,00
Meta financeira 360.000,00 0,00 90.000,00 270.000,00
4.076 - PAVIMENTACAO ASFALTICA DE RUAS E AVENIDAS PAVIMENTACAO ASFALTICA DE RUAS E AVENIDAS (03)
Meta fisica 4,00 0,00 0,00 4,00
Meta financeira a 3.250.000,00 0,00 50.000,00 3.200.000,00
1.077 - CONSTRUÇÃO DE MEIOS FIOS EM RUAS E AVENIDAS PAVIMENTADAS CONSTRUCAO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO (03)
Meta fisica 4,00 0,00 0,00 4,00
Meta financeira 414.370,40 0,00 24.370,40 390.000,00
4.078 - RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS CONSTRUCAO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO (03)
Meta física 4,00 0,00 0,00 4,00
Meta financeira 645.000,00 0,00 180.000,00 465.000,00
1.079 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS CONSTRUCAO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO (03)
Meta física 4,00. 0,00 0,00 4,00
Meta financeira 0,00 0,00 720.000,00
1.283 - CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS ONSTRUÇÃO DE CALÇADAS (03)
Meta física 3,00 0,00 0,00 3,00
Meta financeira 300.000,00 0,00 100.000,00 200.000,00
Unidade: 09.03 DEPARTAMENTO RODO! 3.646.000,00 0,00 982.000,00 2.664.000,00
0088 - TRANSPOR Io
1.085 -. RA, CONSERVACAO E MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAI: ABERTURA, CONSERVACAO E MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS (03)
Meta física 4,00 0,00 0,00 4,00
Meta financeira 800.000,00 0,00 200.000,00 600.000,00
Página: 16/21
Data: 05/04/2019
PPA 2018-2021 Realizado EH Saldo PPA LDO 2020
até 2018 em EH
pe
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Saldo Atualizado
PPA
31.744.824,00
15.474.000,00
8.925.000,00
4,00,
2.200.000,00
4,00
270.000,00
4,00
3.200.000,00
4,00
390.000,00
4,00
465.000,00
4,00
720.000,00
3,00
200.000,00
2.664.000,00
4,00
600.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
Relatório sobre Projetos em Exercício e Despesas com Conservação do Patrimônio Público no Exercicio de 2020 (Art. 45 da LRF)
Seleção: Alteração em 01/01/2020 (C); Realização da despesa por: Empenho
Identificação dos Projetos
Entidade: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Órgão: 09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Unidade: 09.03 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
0088 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
1.087 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E RESTAUR. DE PONTES E BUEIROS
Meta física
Meta financeira
1.088 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS RODOVIÁRIAS
Meta fisica
Meta financeira
Unidade: 99.04 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
0076 - SANEAMENTO
1.096 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE
Meta física
Meta financeira
1.097 - CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO NA AREA URBANA
Meta física
Meta financeira
4.271 - CONSTRUIR ATERRO SANITÁRIO
Meta física
Meta financeira
Unidade: 09.06 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAC.
0057 - HABITACAO
1.095 - CONST)
Meta financeira
1.100 - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
Meta física
Meta financeira
1.101 - REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA
Meta física
Meta financeira
Despesas Orçamentárias
PPA 2018-2021 Realizado Orçamento
até 2018 em 2019
38.604.635,20 0,00 6.859.811,20 31.744.824,00
17.885.370,40 0,00 2.411.370,40 15.474.000,00
3.646.000,00 0,00 982.000,00 2.664.000,00
CONSTRUCAO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO (03)
- 4,00 0,00 0,00 4,00
2.046.000,00 0,00 582.000,00 1.464.000,00
LOCACAO DE VEICULOS (03)
4,00 0,00 0,00 4,00
800.000,00 0,00 200.000,00 600.000,00
2.610.000,00 0,00 180.000,09 2.430.000,00
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
4,00 0,00 0,00 4,00
530.000,00 0,00 20.000,00 510.000,00
CONSTRUCAO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO (03)
4,40 0,00 0,00 4,40
1.980.000,00 0,00 160.000,00 1.820.000,00
JRMÃ E/OU AMPLIAÇÃO (03)
4,00 0,00 0,00 4,00
100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
1.010.000,00 0,00 155.000,00 855.000,00
O PUBLICA AV VALDIR MASUT CONSTRUCAO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO (03)
4,00 0,00 0,00 4,00
390.000,00 0,00 0,00 390.000,00
CONSTRUCAO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO (03)
4,00 0,00 0,00 4,00
140.000,00 0,00 35.000,00 105.000,00
REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA (03)
4,00 0,00 0,00 4,00
480.000,00 0,00 120.000,00 360.000,00
Saldo PPA LDO 2020
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Página: 17/21
Data: 05/04/2019
31.744.824,00
15.474.000,00
2.654.000,00
4,00
1.464.000,00
4,00
600.000,00
2.430.000,00
4,00
510.000,00
4,40
1.820.000,00
4,00
100.000,00
855.000,00
4,00
390.000,00
4,00
105.000,00
4,00
360.000,00
Página: 18/21
Data: 05/04/2019
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
Relatório sobre Projetos em Exercício e Despesas com Conservação do Patrimônio Público no Exercício de 2020 (Art. 45 da LRF)
Seleção: Alteração em 01/01/2020 (C); Realização da despesa por: Empenho
Identificação dos Projetos Despesas Orçamentárias
PPA 2018-2021 Realizado Orçamento Saldo PPA LDO 2020
até 2018 em 2019
Entidade: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 38.604.635,20 0,00 6.859.811,20 31.744.824,00 0,00 31.744.824,00
Órgão: 10.00 SECRETARIA MUN.DE DESENV. RURAL E MEIO AMBIENTE 2.913.000,00 0,00 426.000,00 2.487.000,00 0,00 2.487.000,00
Unidade: 10.02 DEPTO. DE FOMENTO AGROP. E APOIO A REFORMA AGRARIA 2.176.000,00 0,00 373.000,00 1.803.000,00 0,00 1.803.000,00
0014 - PRODUCAO VEGETAL
1.035 - CAPACITAR PEQUENOS PRODUTORES RURAIS CAPACITAR PEQUENOS PRODUTORES RURAIS (03)
Meta física 4,00 0,00 0,00 4,00 0,00 4,00
Meta financeira 130.000,00 0,00 10.000,00 120.000,00 0,00 120.000,00
1.104 - AQUISIÇÃO DE PATRULHAS MECANIZADAS AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
Meta fisica 4,00 0,00 0,00 4,00 0,00 4,00
Meta financeira 48.000,00 0,00 12.000,00 36.000,00 0,00 36.000,00
1.107 - PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E CORREÇÃO DO SOLO UNIDADE (03)
Meta fisica z 4,00 0,00 0,00 4,00 0,00 4,00
Meta financeira 132.000,00 0,00 3.000,00 129.000,00 0,00 129.000,00
1.108 - PROGRAMA DE INCENTIVOS A CRIAÇÃO DE SISTEMAS AGROFLORES UNIDADE (03)
Meta física 4,00 0,00 0,00 4,00 0,00 400
Meta financeira 82.000,00 0,00 25.000,00 57.000,00 0,00 57.000,00
1.109 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS UNIDADE (03)
Meta física 4,00 0,00 0,00 4,00 0,00 4,00
Meta financeira 96.000,00 0,00 9.000,00 87.000,00 0,00 87.000,00
4.110 - IMPLANTAR VIVEIRO DE PRODUÇÃO DE MUDAS DE VÁRIAS ESPÉCIE IMPLANTAR VIVEIRO DE PRODUCAO DE MUDAS (03)
Meta física
Meta financeira
1.272 - INCENTIVAR A CRIAÇÃO DE SISTEMAS
Meta física
Meta financeira
0015 - PRODUCAO ANIMAL
1.029 - FOMENTO
leta financeira
1.030 - FOMENTAR O PROGRAMA DE PSICULTURA
Meta física
Meta financeira
4,00 0,00 0,00
—— 20.000,00 0,00 5.000,00
IVO E APOIO AS ORGANIZACOES AMBIENTAIS (03)
4,00 0,00 0,00
108.000,00 0,00 27.000,00
FOMENTO A BACIA LEITEIRA (03)
4,00 0,00 0,00
125.000,00 0,00 5.000,00
FOMENTAR O PROGRAMA DE PSICULTURA (03)
4,00 0,00 0,00
460.000,00 0,00 10.000,00
4,00
15.000,00
4,00
81.000,00
4,00
120.000,00
4,00
450.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4,00
15.000,00
4,00
81.000,00
4,00
120.000,00
4,00
450.000,00
Natureza Jurídica não encontrada Página: 19/21
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Dracena
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
Relatório sobre Projetos em Exercício e Despesas com Conservação do Patrimônio Público no Exercício de 2020 (Art. 45 da LRF)
Seleção: Alteração em 01/01/2020 (C); Realização da despesa por: Empenho
Despesas Orçamentárias
Identificação dos Projetos Saldo Atualizadi
! PPA 2018-2021 Realizado Orçamento Saldo PPA LDO 2020 PPA a
até 2018 em 2019
Entidade: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 38.604.635,20 0,00 6.859.811,20 31.744.824,00 0,00 31.744.824,00
Órgão: 10.00 SECRETARIA MUN.DE DESENV. RURAL E MEIO AMBIENTE 2.913.000,00 0,00 426.000,00 2.487.000,00 0,00 2.487.000,00
Unidade: 10.02 DEPTO. DE FOMENTO AGROP. E APOIO A REFORMA AGRARIA 2.176.000,00 0,00 373.000,00 1.803.000,00 0,00 1.803.000,00
0015 - PRODUCAO ANIMAL
1.031 - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE PEQUEN IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE (03)
Meta física 4,00 0,00 0,00 4,00 0,00 4,00
Meta financeira 56.000,00 0,00 14.000,00 42.000,00 0,00 42.000,00
1.117 - AQUISIÇÃO DE MAQUINAS VEICULOS E EQUIPAMENTOS PARA PSICU AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
Meta física 4,00 0,00 0,00 4,00 0,00 4,00
Meta financeira 80.000,00 0,00 20.000,00 60.000,00 0,00 60.000,00
1.418 - INCENTIVO E APOIO AO PROGRAMA DE APICULTURA UNIDADE (03)
Meta 400 0,00 0,00 > 4,00 0,00 4,00
Meta financeira 68.000,00 0,00 17.000,00 51.000,00 0,00 51.000,00
Eos
1.122 - PROGRAMA DE FOMENTO DA AGROINDUSTRIALIZAÇÃO UNIDADE (03) ..
Meta física 4,00 0,00 0,00 400 *. 0,00 4,00
Meta financeira 128.000,00 0,00 32.000,00 96.000,00 0,00 96.000,00
0018 - PROMOCAO E EXTENSAO RURAL
1.024 - APOIAR A REALIZAÇÃO DA FEIRA INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE ' APOIAR A REALIZACAO DA FEAGRO (03)
Meta fisica 4,00 0,00 0,00 4,00 0,00 4,00
Meta financeira 0,00 60.000,00 180.000,00 0,00 180.000,00
1.025 - APOIO AOS MICRO E PEQUENOS PRODUTOR!
Meta fisica
Meta financeira
APOIO AOS MICRO E PEQUENOS PRODUTORES (03)
4,00 0,00 0,00 4,00 0,00 4,00
90.000,00 0,00 30.000,00 60.000,00 0,00 60.000,00
1.026 - CONTRIBUIÇÃO À EMPRES,
Meta física
Meta financei
E PESQUISA E EXT CONTRIBUICAO A EMPAER S.A. (03)
4,00 0,00 0,00 4,00 0,00 4,00
64.000,00 0,00 16.000,00 48.000,00 0,00 48.000,00
1.027 - APOIO A FORMAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVAS E MICRO El APOIO A FORMAÇÃO ASSOC., COOPER. E MICRO EMPRESAS (03)
Meta física 4,00 0,00 0,00 4,00 0,00 4,00
Meta financeira 60.000,00 0,00 15.000,00 45.000,00 0,00 45.000,00
1.127 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
Meta física 4,00 0,00 0,00 4,00 0,00 4,00
Meta financeira 141.000,00 0,00 51.000,00 90.000,00 0,00 90.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
Relatório sobre Projetos em Exercício e Despesas com Conservação do Patrimônio Público no Exercício de 2020 (Art. 45 da LRF)
Seleção: Alteração em 01/01/2020 (C); Realização da despesa por: Empenho
Identificação dos Projetos
Despesas Orçamentárias
PPA 2018-2021 Saldo PPA
Realizado Orçamento
Página: 20/21
Data: 05/04/2019
LDO 2020
Saldo Atualizado
PPA
Entidade: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Órgão: 10.00 SECRETARIA MUN.DE DESENV. RURAL E MEIO AMBIENTE
Unidade: 10.02 DEPTO. DE FOMENTO AGROP. E APOIO A REFORMA AGRARIA
0018 - PROMOCAO E EXTENSAO RURAL
1.141 - CONTRIBUICAO AO INCRA
Meta física
Meta financeira
Unidade: 10.04 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
0077 - PROTECAO AO MEIO AMBIENTE
1.106 - PROMOCAO DE EVENTOS DE EDUCACAO AMBIENTAL
Meta fisica
Meta financeira
Unidade: 10.05 DEPARTAMENTO DE APICULTURA E PSICULTURA
0015 - PRODUCAO ANIMAL
1.127 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Meta física
Meta financeira
Unidade: 10.06 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIE!
0077 - PROTECAO AO MEIO AMBI!
1.183 - MANTER O V
Meta fisk
Meta financeira
1.273 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Meta fi
Meta financeira
Órgão: 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E TURISMO
Unidade: 11.01 GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTE E TURISMO
0046 - EDUCACAO FISICA E DESPORTOS
1.102 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Meta física
Meta financeira
até 2018 em 2019
38.604.635,20 0,00 6.859.811,20 31.744.824,00
2.913.000,00 0,00 426.000,00 2.487.000,00
2.176.000,00 0,00 373.000,00 1.803.000,00
CONTRIBUICAO AO INCRA (03)
4,00 0,00 0,00 4,00
48.000,00 0,00 12.000,00 36.000,00
52.000,00 0,00 13.000,00 39.000,00
PROMOCAO DE EVENTOS DE EDUCACAO AMBIENTAL (03)
4,00 0,00 0,00 4,00
52.000,00 0,00 13.000,00 39.000,00
310.000,00 0,00 10.000,00 300.000,00
“QUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
4,00 0,00 0,00 4,00
310.000,00 0,00 10.000,00 300.000,00
375.000,00 0,00 30.000,00 345.000,00
4,00 0,00 0,00 4,00
60.000,00 0,00 15.000,00 45.000,00
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
0,00 0,00 0,00 0,00
315.000,00 0,00 15.000,00 300.000,00
1.058.000,00 0,00 137.000,00 921.000,00
48.000,00 0,00 12.000,00 36.000,00
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
4,00 0,00 0,00 4,00
48.000,00 0,00 12.000,00 36.000,00
DE PRODUÇÃO DE MUDAS DE VÁRIAS ESPÉCIES MANTER O VIVEIRO DE PRODUÇÃO DE MUDAS DE VÁRIAS ESPÉCIES DE PLANTAS (03)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
31.744.824,00
2.487.000,00
1.803.000,00
4,00
36.000,00
39.000,00
4,00
39.000,00
300.000,00
4,00
300.000,00
345.000,00
4,00
45.000,00
0,00
300.000,00
921.000,00
36.000,00
4,00
36.000,00
Natureza Jurídica não encontrada Página: 21/21
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Era DM NZNTO,
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
Relatório sobre Projetos em Exercício e Despesas com Conservação do Patrimônio Público no Exercício de 2020 (Art. 45 da LRF)
Seleção: Alteração em 01/01/2020 (C), Realização da despesa por: Empenho
Despesas Orçamentárias
Identificação dos Projetos do Atualizad
as A PPA 2018-2021 Realizado Orçamento Saldo PPA LDO 2020 Sa PPA a
até 2018 em 2019
Entidade: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO 38.604.635,20 0,00 6.859.811,20 31.744.824,00 0,00 31.744.824,00
Órgão: 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E TURISMO 1.058.000,00 0,00 137.000,00 921.000,00 0,00 921.000,00
Unidade: 11.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTES 710.000,00 0,00 50.000,00 660.000,00 0,00 660.000,00
0046 - EDUCACAO FISICA E DESPORTOS
1.045 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (03)
Meta física 4,00 0,00 0,00 4,00 0,00 4,00
Meta financeira 310.000,00 0,00 10.000,00 300.000,00 0,00 300.000,00
1.046 - FOMENTO E APOIO A LIGA ESPORTIVA E ESPORTE AMADOR FOMENTO E APOIO A LIGA ESPORTIVA E ESPORTE AMADOR (03)
Meta física 4,00 0,00 0,00 4,00 0,00 4,00
Meta financeira 80.000,00 0,00 20.000,00 60.000,00 0,00 60.000,00
1.158 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE GINÁSIOS E/OU QUADRAS POLIES CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE GINÁSIOS E/OU QUADRAS POLIESPORTIVAS (03)
Meta física 4,00 0,00 0,00 4,00 0,00 4,00
Meta financeira 320.000,00 . 0,00 20.000,00 300.000,00 0,00 300.009,00
Unidade: 11.03 DEPARTAMENTO DE TURISMO 300.000,00 0,00 75.000,00 225.000,00 0,00 225.000,00
0065 - TURISMO
1.105 - PROMOCAO DE EVENTOS TURÍSTICOS PROMOÇÃO DE EVENTOS RECREATIVOS, CULTURAIS E/OU TURÍSTICOS (03)
Meta física 4,00 0,00 0,00 4,00 0,00 4,00
Meta financeira 300.000,00 0,00 75.000,00 225.000,00 0,00 225.000,00
Órgão: 12.00 COMODORO PREVI 450.000,00 0,00 150.000,00 300.000,00 0,00 300.000,00
Unidade: 12.01 COMODORO PREVI 450.000,00 0,00 150.000,00 300.000,00 0,00 300.000,00
0082 - PREVIDENCIA
1.281 - CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIA
Meta fisica
Meta financeira
EVI | CONSTRUCAO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO (03)
4,00 0,00 0,00 4,00 0,00 4,00
450.000,00 0,00 150.000,00 300.000,00 0,00 300.000,00
Total geral: 38.604.635,20 0,00 6.859.811,20 31.744.824,00 0,00 31.744.824,00