norma nº 997/2017

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
Avenida 20 de dezembro, 725 – Centro – CEP 78.330-000 - Cotriguaçu - Mato Grosso
CNPJ n° 37.465.309/0001-67 - Telefone: (66) 3555-1224 
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LEI Nº 997/2017
“CRIA OS DISTRITOS DE NOVA UNIÃO E 
OURO VERDE DOS PIONEIROS, NO 
MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU/MT E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Faço saber que a Câmara Municipal de Cotriguaçu, 
MT, aprovou e eu, Jair Klasner, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado o Distrito de Nova União, com sede no povoado do 
mesmo nome, no Município de Cotriguaçu – MT.
Parágrafo Único: O Distrito de Nova União terá os seguintes limites:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice A0O-M-0437, de 
coordenadas N 8.963.057,579m e E 285.036,854m; localizado na divisa 
com o Núcleo Nova União – Área de Expansão. Desde segue confrontando 
com terras pertencentes ao Núcleo Nova União – Área de Expansão, com 
os seguintes azimutes e distâncias: 90º35´44” e 95,25m até o vértice A0O￾M-0438. De coordenadas N 8.963.056,589m e E 285.132.200m; 
174º48´31” E 100,20m até o vértice A0O-M-0435, de coordenadas N 
8.962.956,804 e E 285.141,266m; 269º40´37” e 100,17m até o vértice 
A0O-M-0436, de coordenadas N 8.962.956,239m e E 285.041,102m; 
357º39´22” e 101,42m até o vértice A0O-M-0437, ponto inicial da 
descrição deste perímetro.
Infere-se também pela matricula de imóvel nº. 3912 devidamente 
assentada junto ao 1º Serviço Notarial e Registral de Cotriguaçu, área de 
175,1751hás (cento e setenta e cinco hectares, dezessete ares e cinquenta 
e um centiares), tendo os seus limites conforme memorial abaixo:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice AOO-M-0428, de 
coordenadas N 8.964.805,527m e E 285.254,664m; localizado na divisa 
com o Núcleo Nova União - Área de Expansão; deste segue, confrontando 
com o Núcleo Nova União - Área de Expansão, com os seguintes azimutes 
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e distâncias: 98°54'32" e 129,46 m até o vértice AOO-M-0429, de 
coordenadas N 8.964.785,478m e E 285.382,564m; 358°36'51" e 82,66 m 
até o vértice AOO-M-0430, de coordenadas N 8.964.868,112m e E 
285.380,565m; 100°31'09" e 30,93 m até o vértice AOO-M-0383, de 
coordenadas N 8.964.862,465m e E 285.410,977m; 100°07'50" e 57,45 m 
até o vértice AOO-M-0384, de coordenadas N 8.964.852,361m e E 
285.467,526m; 185°03'36" e 60,08 m até o vértice AOO-M-0385, de 
coordenadas N 8.964.792,514m e E 285.462,227m; 90°00'18" e 46,20 m 
até o vértice AOO-M-0386, de coordenadas N 8.964.792,510m e E 
285.508,423m; 185°02'49" e 30,52 m até o vértice AOO-M-0431, de 
coordenadas N 8.964.762,107m e E 285.505,738m; 90°21'03" e 93,23 m 
até o vértice AOO-M-0432, de coordenadas N 8.964.761,536m e E 
285.598,970m; 18r58'13" e 144,42 m até o vértice AOO-M-0433, de 
coordenadas N 8.964,618,511m e E 285,578,945m; 94°19'29" e 156,13 m 
até o vértice AOO-M-0387, de coordenadas N 8,964.606,737m e E 
285.734,634m; 181 °48'32" e 76,98 m até o vértice AOO-M-0388, de 
coordenadas N 8,964,529,797m e E 285.732,204m; localizado na 
margem esquerda do córrego São João, deste segue confrontando com o 
Córrego São João, por sua margem esquerda e a montante, com os 
seguintes azimutes e distâncias: 94°28'11" e 112,045 m até o vértice AOO￾P-0207, de coordenadas N 8,964.521,065m e E 285,843,908m; 
102°27'15" e 78,990 m até o vértice AOO-M-0339, de coordenadas N 
8,964.504,030m e E 285.921,039m; localizado na margem esquerda do 
Córrego São João e na divisa com o Núcleo Nova União - Área de 
Expansão; deste segue confrontando com o Núcleo Nova União - Área de 
Expansão, com os seguintes azimutes e distâncias: 186°34'15" e 75,68 m 
até o vértice AOO-M-0390, de coordenadas N 8,964.428,850m e E 
285.912,379m; 100°21 '02" e 207,42 m até o vértice AOO-M-0391, de 
coordenadas N 8,964.391,583m e E 286.116,420m; 199°17'30" e 142,93 
m até o vértice AOO-M-0392, de coordenadas N 8.964.256,680m e E 
286.069,200m; 91 °20'19" e 262,47 m até o vértice AOO-M-0393, de 
coordenadas N 8,964,250,549m e E 286.331,593m; 180°41'58" e 149,67 
m até o vértice AOO-M-0394, de coordenadas N 8,964,100,894m e E 
286.329,766m; localizado na margem esquerda do córrego São João, 
deste segue confrontando com o Córrego São João, por sua margem 
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esquerda e a montante, com os seguintes azimutes e distâncias: 2°50'21" 
e 9,71 m até o vértice AOO-P-0208, de coordenadas N 8,964,110,593m 
e E 286.330,247m; 121 °32'46" e 46,32 m até o vértice AOO-P-0209, de 
coordenadas N 8,964.086,357m e E 286,369,725m; 128°42'56" e 50,81 m 
até o vértice AOO-P-0210, de coordenadas N 8.964.054,580m e E 
286.409,367m; 142°27'23" e 55,99 m até o vértice AOO-P-0211, de 
coordenadas N 8.964.010,189m e E 286,443,483m; 129°31'09" e 15,45 m 
até o vértice AOO-M-0395, de coordenadas N 8.964.000,357m e E 
286:455,402m; localizado na margem esquerda do Córrego São João e na 
divisa com o Núcleo Nova União - Área de Expansão; deste segue 
confrontando com o Núcleo Nova União – Área de Expansão, com os 
seguintes azimutes e distâncias: 177º28'22" e 38,35 m até o vértice AOO￾M-0396, de coordenadas N 8.963.962,046m e E 286.457,093m; 
266°55'16" e 40,42 m até o vértice AOO-M-0397, de coordenadas N 
8.963.959,875m e E 286.416,730m; 178°13'50" e 119,73 m até o vértice 
AOO-M-0398, de coordenadas N 8.963.840,205m e E 286.420,427m; 
267º59'16" e 80,40 m até o vértice AOO-M-0399, de coordenadas N 
8.963.837,382m e E 286.340,082m; 165°17'15" e 298,93 m até o vértice 
AOO-M-0400, de coordenadas N 8.963.548,250m e E 286.416,002m; 
252°55'25" e 264,22 m até o vértice AOO-M-0402, de coordenadas N 
8.963.470,664m e E 286.163,434m; 171°09'28" e 159,90 m até o vértice 
AOO-M-0402, de coordenadas N 8.963.312,665m e E 286.188,013m; 
20r58'15" e 275,53 m até o vértice AOO-M-0434, de coordenadas N 
8.963.069,325m e E 286.058,786m; 209°43'08" e 116,70 m até o vértice 
AOO-M-0403, de coordenadas N 8.962.967,972m e E 286.000,931 m; 
268°05'33" e 138,38 m até o vértice AOO-M-0404, de coordenadas N 
8.962.963,366m e E 285.862,628m; 269°00'33" e 270,55 m até o vértice 
AOO-M-0405, de coordenadas N 8.962.958,688m e E 285.592,123m; 
localizado na faixa de domínio da Rodovia Estadual MT-206, deste cruza a 
Rodovia MT-206 e segue confrontando com o Núcleo Nova União - Área 
de Expansão; deste segue confrontando com o Núcleo Nova União - Área 
de Expansão, com os seguintes azimutes e distâncias: 269°43'37" e 50,80 
m até o vértice AOO-M-0406, de coordenadas N 8.962.958,446m e E 
285.541,324m; 269°39'30" e 149,13 m até o vértice AOO-M-0407, de 
coordenadas N 8.962.957,557m e E 285.392,202m; 356°34'23" e 120,08 
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m até o vértice AOO-M-0408, de coordenadas N 8.963.077,420m e E 
285.385,024m; 85°06'44" e 162,12 m até o vértice AOO-M-0409, de 
coordenadas N 8.963.091,233m e E 285.546,550m; 16°22'59" e 224,32 m 
até o vértice AOO-M-041O, de coordenadas N 8.963.306,446m e E 
285.609,821m; localizado na margem direita do córrego Peito de Moça, 
deste segue confrontando com o Córrego Peito de Moça, por sua margem 
direita e a jusante, com os seguintes azimutes e distâncias: 264°48'59" e 
20,54 m até o vértice AOO-P-0212, de coordenadas N 8.963.304,590m e 
E 285.589,362m; 322°37'02" e 94,54 m até o vértice AOO-P-0213, de 
coordenadas N 8.963.379,710m e E 285.531,964m; 23r13'43" e 44,18 m 
até o vértice AOO-P-0214, de coordenadas N 8.963.355,796m e E 
285.494,816m; 300°11'12" e 55,60 m até o vértice AOO-P-0215, de 
coordenadas N 8.963.383,748m e E 285.446,764m; 32r26'36" e 64,00 m 
até o vértice AOO-P-0216, de coordenadas N 8.963.437,687m e E 
285.412,326m; 311 °51'03" e 60,09 m até o vértice AOO-P-0217, de 
coordenadas N 8.963.477,775m e E 285.367,570m; 322°52'58" e 23,58 m 
até o vértice AOO-M-0411, de coordenadas N 8.963.496,576m e E 
285.353,342m; localizado na margem direita do Córrego Peito de Moça e 
na divisa com o Núcleo Nova União - Área de Expansão; deste segue 
confrontando com o Núcleo Nova União - Área de Expansão, com os 
seguintes azimutes e distâncias: 262°22'41" e 132,145 m até o vértice 
AOO-M-0412, de coordenadas N 8.963.479,049m e E 285.222,365m; 
351°51'00" e 20,22 m até o vértice AOO.M-0413, de coordenadas N 
8.963.499,073m e E 285.219,533m; 258°37'28" e 85,75 m até o vértice 
AOO-M-0414, de coordenadas N 8.963.482,160m e E 285.135,468m; 
176°08'39" e 80,15 m até o vértice AOO-M-0415, de coordenadas N 
8.963.402,186m e E 285.140,858m; ; localizado na margem direita do 
córrego Peito de Moça, deste segue confrontando com o Córrego Peito 
de Moça, por sua margem direita e a jusante, com os seguintes azimutes 
e distâncias: azimutes e distâncias: 191 °53'17" e 5,95 m até o vértice AOO￾P-0218, de coordenadas N 8.963.396,367m e E 285.139,633m; 
233°50'04" e 39,91 m até o vértice AOO-P-0219, de coordenadas N 
8.963.372,816m e E 285.107,414m; 278°10'51" e 38,08 m até o vértice 
AOO-P-0220, de coordenadas N 8.963.378,234m e E 285.069,726m; 
275°15'11" e 58,00 m até o vértice AOO-P-0221, de coordenadas N 
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8.963.383,544m e E 285.011,972m; 346°43'00" e 19,25 m até o vértice 
AOO-P-0222, de coordenadas N 8.963.402,279m e E 285.007,549m; . 
18°58'51" e 35,42 m até o vértice AOO-P-0223, de coordenadas N 
8.963.435,772m e E 285.019,069m; 328°23'58" e 42,38 m até o vértice 
AOO-P-0224, de coordenadas N 8.963.471,868m e E 284.996,862m; 
334°09'05" e 58,59 m até o vértice AOO-P-0225, de coordenadas N 
8.963.524,596m e E 284.971,317m; 350°16'31" e 45,33 m até o vértice' 
AOO-P-0226, de coordenadas N 8.963.569,275m e E 284.963,660m; 
355°15'22" e 44,74 m até o vértice AOO-P-0227, de coordenadas N 
8.963.613,862m e E 284.959,960m; 70°41'34" e 5,34 m até o vértice 
AOO-M-0416, de coordenadas N 8.963.615,627m e E 284.964,998m; 
localizado na margem direita do Córrego Peito de Moça e na divisa com 
o Núcleo Nova União - Área de Expansão; deste segue confrontando com 
o Núcleo Nova União - Área de Expansão, com os seguintes azimutes e 
distâncias: 86°35'59" e 170,02 m até o vértice AOO-M-0417, de 
coordenadas N 8.963.625,711m e E 285.134,720m; 34591j'14" e 194,251 
m até o vértice AOO M-0418, de coordenadas N 8.963.813,607m e E 
285.085,440m; 261°06'23" e 102,627 m até o vértice AOO M-0419, de 
coordenadas N 8.963.797,741m e E 284.984,047m; 8°04'33" e 84,76 m 
até o vértice AOO 0-0020, de coordenadas N 8.963.881,658m e E 
284.995,954m localizado na margem da Rodovia MT-206, deste cruza a 
Rodovia MT-206 e segue confrontando com o Núcleo Nova União - Área 
de Expansão; deste segue confrontando com o Núcleo Nova União - Área 
de Expansão, com os seguintes azimutes e distâncias: 0°04'24" e 37,491 m 
até o vértice AOO-M-0421, de coordenadas N 8.963.919,149m e E 
284.996,002m; 358°50'37" e 112,67 m até o vértice AOO-M-0422, de 
coordenadas N 8.964.031,791m e E 284.993,728m; 35r22'12" e 216,06 m 
até o vértice AOO-M-0423, de coordenadas N 8.964.247,622m e E 
284.983,814m; 2°42'29" e 165,20 m até o vértice AOO-M-0424 de 
coordenadas N 8.964.412,639m e E 284.991,619m; localizado na 
margem do córrego São João, deste segue confrontando com o Córrego 
São João, por sua margem esquerda e a montante, com os seguintes 
azimutes e distâncias: azimutes e distâncias: 102°42'59" e 27,08 m até o 
vértice AOO-P-0228, de coordenadas N 8.964.406,677m e E 
285.018,039m; 120°26'09" e 62,10 m até o vértice AOO-P-0229, de 
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coordenadas N 8.964.375,219m e E 285.071,581m; 47º30'46" e 80,90 m 
até o vértice AOO-P-0230, de coordenadas N 8.964.429,862m e E 
285.131,240m; 73°16'15" e 45,41 m até o vértice AOO-P-0231, de 
coordenadas N 8.964.442,932m e E 285.174,724m; 124°46'56" e 31,63 m 
até o vértice AOO-P-0232, de coordenadas N 8.964.424,886m e E 
285.200,706m; 26°27'23" e 54,53 m até o vértice AOO-P-0233, de 
coordenadas N 8.964.473,703m e E 285.224,999m; 356°38'54" e 54,49 m 
até o vértice AOO-P-0234, de coordenadas N 8.964.528,103m e E 
285.221,813m; 330°52'09" e 60,25 m até o vértice AOO-P-0235, de 
coordenadas N 8.964.580,730m e E 285.192,484m; 349°12'13" e 50,65 m 
até o vértice AOO-P-0236, de coordenadas N 8.964.630,480m e E 
285.182,997m; 75°44'15" e 10,38 m até o vértice AOO-M-0425, de 
coordenadas N 8.964.633,038m e E 285.193,060m; 96°31 '15" e 60,49 m 
até o vértice AOO-M-0426, de coordenadas N 8.964.626,168m e E 
285.253,162m; 0°22'12" e 45,84 m até o vértice AOO-M-0427, de 
coordenadas N 8.964.672,005m e E 285.253,458m; 0°31'03" e 133,53 m 
até o vértice AOO-M-0428, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Art. 2º - Fica criado o Distrito de Ouro Verde dos Pioneiros, com sede no 
povoado do mesmo nome, no Município de Cotriguaçu – MT.
Parágrafo Único: O Distrito de Ouro Verde dos Pioneiros terá os limites 
já fixados na Lei 558/2008, sendo eles:
1. MATRÍCULA 0043 LIVRO 02 DO 1º SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL 
DE COTRIGUAÇU – MT. IMÓVEL: A ÁREA REMANESCENTE de 18,22 
hectares, com os seguintes limites e confrontações: Inicia no Ponto 01, e 
segue a distância de 458,98 metros e azimute de 48º30’00”, confrontado 
ao Norte com a 2º Vicinal Oeste e Lote 25/6, até o Ponto 02, deste segue, 
com distância de 584,09 metros e azimute de 151°00’00” confrontado a 
Leste com Área Desmembrada da Matrícula 0043, até o ponto 03, deste 
segue, com distância de 566,59 metros e azimute de 270°00’00” 
confrontando ao Sul com o Lote 31/03, até o ponto 04, deste segue, com 
distância de 160,00 metros e azimute de 05°55’28” confrontado a Oeste 
com a Vicinal C-4 e Área Remanescente 04, até o Ponto 05, deste segue, 
com distância de 90,40 metros e azimute de 293°18’53” confrontado Oeste 
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
Avenida 20 de dezembro, 725 – Centro – CEP 78.330-000 - Cotriguaçu - Mato Grosso
CNPJ n° 37.465.309/0001-67 - Telefone: (66) 3555-1224 
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com a Vicinal C-4 a Área Remanescente 04, até o ponto 01, início da 
descrição deste perímetro, que engloba uma área de 18,2200 hectares, 
tudo em conformidade com o Memorial Descritivo elaborado pelo 
Engenheiro Agrônomo e Florestal, Elison Marcelo Schuster-Confea nº 
1201157013 e Guia de ART sob o n° 27F-0113869, paga aos 14/12/2007. 
DETENTOR: Gildo Louder Zanelato.
2. MATRÍCULA 0132 – LIVRO 02 DO 1º SERVIÇO NOTARIAL E 
REGISTRAL DE COTRIGUAÇU – MT. IMÓVEL: A ÁREA DE 0,1857 HÁ 
(dezoito ares e cinqüenta e sete centiares) ALIENADO para empresa AUTO 
POSTO QUERO QUERO LTDA., que ficou dentro dos seguintes limites e 
confrontações: Norte, com a estrada 2ª Vicinal Oeste; Sul, com a área 
remanescente; Leste, com a estrada 3ª Vicinal Oeste; e, Oeste, com área 
remanescente. 
3. MATRÍCULA 1.143 – LIVRO 02-E DO 1º SERVIÇO NOTARIAL E 
REGISTRAL DE COTRIGUAÇU – MT. IMÓVEL: LOTE 30/A, DESMEMBRADO 
DO LOTE 30, DA QUADRA 03, DO CEDERE 01, COM A ÁREA DE 16,8143 
HA (DEZESSEIS HECTARES, OITENTA E UM ARES E QUARENTA E TRES 
CENTIARES), SITUADO NO PROJETO DE COLONIZAÇÃO 
COTRIGUAÇU/JURUENA, NO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU – MT, dentro 
dos seguintes limites e confrontações: Inicia no Ponto 01, e segue com 
distância de 3,08 metros e azimute de 165º10’45”, confrontando a Leste 
com a 3ª Vicinal Leste e Area Remanescente 03, até o ponto 02, deste 
segue, com distância de 728,73 metros e azimute de 151º00’00’’, 
confrontando a Leste 3ª Vicinal Leste e Área remanescente 03, até o ponto 
03, deste segue, com distância de 284,68 metros e azimute de 270º00’00’’, 
confrontando ao Sul o Lote 31/3, até o ponto 04, deste segue, com 
distância de 584,09 metros e azimute de 331º00’00’’, confrontando ao 
Oeste com a Área remanescente da Matricula 0043, até o ponto 05, deste 
segue, com distância de 231,21 metros e azimute de 48º30’00’’ 
confrontando ao Norte com a Matrícula 0132, até o ponto 01, inicio da 
discrição deste perímetro que engloba uma área de 16,8143 hectares, tudo 
em conformidade com o Memorial Descritivo elaborado pelo Engenheiro 
Agronomo e Florestal Elison Marcelo Schuster, Confea nº 1201157013 e 
Guia de ART sob nº 27F-0113863, paga aos 14/12/2007. PROPRIETÁRIO 
ADALBERTO THOLKEN e LONI THOLKEN.
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4. MATRÍCULA 0713 LIVRO 2-C DO 1º SERVIÇO NOTARIAL E 
REGISTRAL DE COTRIGUAÇU – MT. IMÓVEL: LOTE Nº 01 DA QUADRA N° 
06, DO CEDERE 01, COM A ÁREA DE 47,07 HÁ (QUARENTA E SETE AREAS 
E SETE CENTIARES), LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU – MT, 
OUTORA MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ – MT, o qual se apresenta no seguinte 
posicionamento: ESTAÇÃO: 62/6 – 64/6, rumo 228°30’00”, na distância de 
765,77 metros, limita com 2º Vicinal Oeste e lote 30/3: ESTAÇÃO: 64/6 –
61/6, rumo 293°18’53”, distância de 520,80 metros, limitada com Vicinal C￾01 e área remanescente 04. ESTAÇÃO: 61/6 – 59/6, rumo 49°23’56”, 
distância de 1.157,36 metros, limitada com a área remanescente, 
ESTAÇÃO: 59/6 – 62/6, rumo 165°10’45”, distância 537,85 metros, limita 
com a área remanescente 05. Apresentou o Imposto Territorial Rural – ITR, 
exercícios de 1999 a 2003, quitados, cadastrado na Receita Federa sob o 
código do imóvel 1587379-0 e Certificado de Cadastramento de imóvel 
Rural – CCIR 2000/2001/2002, quitado, cadastrado no INCRA sob o código 
do imóvel 902.098.111.031-9 – área total 47,0 há. PROPRIETÁRIO: ALÉSSIO 
INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA.:
Art. 3º - Organizações estruturais e administrativas serão regulamentadas 
por decreto municipal.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, 01 de novembro 
de 2017
JAIR KLASNER
Prefeito Municipal
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