| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1036 / 2018 |
| Date | 2018-05-22 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE - FME, ALTERAÇÃO E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL - PPA - LEI Nº 990/2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018 A 2021, - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA ANUAL N] 1.010/2017, PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM FONTE DE RECURSOS PROVENIENTE DE REPASSE DE CONVENIO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1082 |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA CNPJ n° 37.465.309/0001-67 Avenida 20 de dezembro, 725 – Centro – CEP 78.330-000 - Cotriguaçu - Mato Grosso Telefone: (66) 3555-1224 LEI Nº 1.036/2018 SÚMULA: Abre Crédito Especial para criação do FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE – FME, Alteração e Inclusão no Plano Plurianual - PPA – Lei N° 990/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018 a 2021, - Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 989/2017 e Lei Orçamentária Anual N°1.010/2017, para criação de dotação orçamentária com Fonte de recursos proveniente de repasse de convenio, da Prefeitura Municipal e dá outras providências.” Jair Klasner– Prefeito Municipal de Cotriguaçu, no uso e gozo de suas atribuições, Faço saber que a Câmara Municipal de Cotriguaçu aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial , destinados suplementação de despesas no valor de valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais). Suplementação de Despesas: Órgão : 14- Secretaria Municipal de Cidades Órgão Unidade: 14.02- Divisão de Esporte, Turismo, e Lazer Projeto/ atividade 2154: Fundo Municipal de Esportes Dotação Orçamentária: 3390.30.00 Material de Consumo---------------------------------------R$ 14.000,00 3390.36.00 Outros Serviços. de Terceiros . Pessoa Física ------R$ 8.000,00 3390.39.00 Outros Serviços. de Terceiros . Pessoa Jurídica----R$ 8.000,00 4490.52.00 Equipamento e Material Permanente-------------------R$ 10.000,00 Fonte de Recursos:0024- Transferências de Convênios- Outros Fonte de Recursos:1000- Recursos Ordinários Art 2º) A suplementação decorrente do artigo anterior, ocorrera a conta de Anulação parcial de Dotações abaixo discriminadas: Órgão : 14- Secretaria Municipal de Cidades Órgão Unidade: 14.02- Divisao de Esporte, Turismo, e Lazer Projeto/ atividade 2127: Festival de Pesca Dotação Orçamentária: 4490.351.00 Obras e Instalações ---------------------------------------R$ 40.000,00 Fonte de Recursos:0024- Transferências de Convênios- Outros ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA CNPJ n° 37.465.309/0001-67 Avenida 20 de dezembro, 725 – Centro – CEP 78.330-000 - Cotriguaçu - Mato Grosso Telefone: (66) 3555-1224 TOTAL GERAL DAS REDUÇÕES -------------------------R$ 40.000,00 Art 3º) Este Lei entrara em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, 22 de maio de 2018 JAIR KLASNER Prefeito Municipal