norma nº 954/2017

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
Avenida 20 de dezembro, 725 
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a 
incluir no Plano Plurianual 
para o período 2014 a 2017 a Secretaria da Cidade, bem como o Programa Gestão 
Administrativa da Secretaria da Cidade, e a Meta e Prioridade na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias n° 935/2016 e Lei Orçamentária Anual 932/2016,
denominações: 
 
Órgão: 14- SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
Órgão Unidade: 14.01
Programa: 10- Programa de Gestão e Manutenção do Município
Ação – 2.102- Gestão e Manutenção das Atividades da Secretaria 
 Prioridade – Manutenção da Secretaria da Cidade
Ação – Manutenção das Atividades da Secretaria da Cidade
Projeto Atividade
Cidade 
Programa:7 Infra Estrutura e Serviços Públicos
AÇÃO- 1017 - Conservação de Ruas e Avenidas e Manutenção dos Serviços 
Urbanos 
 
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
enida 20 de dezembro, 725 – Centro – CEP 78.330-000 - Cotriguaçu - Mato Grosso
CNPJ n° 37.465.309/0001-67 
Telefone: (66) 3555-1224 FAX (66) 3555-1621 
LEI Nº954/2017 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a incluir 
no Plano Plurianual - PPA – Lei 816/2013 que dispõe 
sobre o Plano Plurianual para o período 2014 a 2017 a
Secretaria da Cidade, bem como o Programa Gestão 
Administrativa da Secretaria da Cidade, e a Meta e 
Prioridade na Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 
935/2016 e Lei Orçamentária Anual 932/2016, e dá outras 
providências. 
JAIR KLASNER, Prefeito Municipal de
das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona 
a seguinte Lei, 
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a 
incluir no Plano Plurianual - PPA – Lei 816/2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual 
para o período 2014 a 2017 a Secretaria da Cidade, bem como o Programa Gestão 
Administrativa da Secretaria da Cidade, e a Meta e Prioridade na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias n° 935/2016 e Lei Orçamentária Anual 932/2016,
SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
Órgão Unidade: 14.01- Divisão das Secretarias da Cidade
Programa de Gestão e Manutenção do Município
Gestão e Manutenção das Atividades da Secretaria 
Manutenção da Secretaria da Cidade
Manutenção das Atividades da Secretaria da Cidade
Projeto Atividade- 2.102- Manutenção das Atividades da Secretaria da 
Programa:7 Infra Estrutura e Serviços Públicos
Conservação de Ruas e Avenidas e Manutenção dos Serviços 
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
Mato Grosso
Poder Executivo Municipal a incluir 
Lei 816/2013 que dispõe 
sobre o Plano Plurianual para o período 2014 a 2017 a
Secretaria da Cidade, bem como o Programa Gestão 
Administrativa da Secretaria da Cidade, e a Meta e 
Prioridade na Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 
935/2016 e Lei Orçamentária Anual 932/2016, e dá outras 
JAIR KLASNER, Prefeito Municipal de Cotriguaçu, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona 
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a 
re o Plano Plurianual 
para o período 2014 a 2017 a Secretaria da Cidade, bem como o Programa Gestão 
Administrativa da Secretaria da Cidade, e a Meta e Prioridade na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias n° 935/2016 e Lei Orçamentária Anual 932/2016, com as seguintes 
Programa de Gestão e Manutenção do Município
Gestão e Manutenção das Atividades da Secretaria da Cidade 
Manutenção das Atividades da Secretaria da Cidade
Manutenção das Atividades da Secretaria da 
Conservação de Ruas e Avenidas e Manutenção dos Serviços 
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
Avenida 20 de dezembro, 725 
Projeto/ atividade: 1017 
Serviços Urbanos;
 AÇAO- 1018 - Pavimentação de Novas Vias Urbanas
Projeto/ atividade: 1018 
 
AÇAO: 1025 - Construção da Praça
Projeto/ atividade: 1025 
Projeto Atividade￾Órgão Unidade: 14.02
Programa: 10- Programa de Gestão e Manutenção do Município
Ação – 2.103 Gestão e Manutenção das Atividades
 
Prioridade – Manutenção da Secretaria da Cidade
Ação – Manutenção das Atividades da Secretaria da 
Cidade 
Projeto Atividade-
 
Art. 2º 
abrir crédito adicional especial no valor de até R$: 1.960.000,00 (Um milhão 
novecentos e sessenta mil reais) nos termos do Artigo 43, Parágrafo 1º, I
Lei Federal nº. 4.320/64, para não contempladas no Orçamento Vigente, sob o código:
14-Secretaria Municipal de Cidade.
01. Divisão das Secretarias da Cidade:
15- Urbanismo 
451- Infra Estrutura Urbana
7- Infra Estrutura e Serviços Públicos
Projeto/ atividade: 1017 
Serviços Urbanos: 
4490.37.00.00- Locação de Mao de Obra R$ 10.000,00
4490.39.00.00- Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídic
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enida 20 de dezembro, 725 – Centro – CEP 78.330-000 - Cotriguaçu - Mato Grosso
CNPJ n° 37.465.309/0001-67 
Telefone: (66) 3555-1224 FAX (66) 3555-1621 
Projeto/ atividade: 1017 - Conservação de Ruas e Avenidas e Manutenção dos 
Serviços Urbanos;
Pavimentação de Novas Vias Urbanas
Projeto/ atividade: 1018 - Pavimentação de Novas Vias Urbanas
Construção da Praça
Projeto/ atividade: 1025 - Construção da Praça 
- 2.102- Manutenção das Atividades da Secretaria da Cidade
Órgão Unidade: 14.02- Divisão de Esporte Turismo de Lazer
Programa de Gestão e Manutenção do Município
2.103 Gestão e Manutenção das Atividades
Manutenção da Secretaria da Cidade
Manutenção das Atividades da Secretaria da 
- 2.103 - Gestão Manutenção do Esporte, Turismo e Lazer
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a 
abrir crédito adicional especial no valor de até R$: 1.960.000,00 (Um milhão 
novecentos e sessenta mil reais) nos termos do Artigo 43, Parágrafo 1º, I
Lei Federal nº. 4.320/64, para não contempladas no Orçamento Vigente, sob o código:
Secretaria Municipal de Cidade.
01. Divisão das Secretarias da Cidade:
Infra Estrutura Urbana
Infra Estrutura e Serviços Públicos
Projeto/ atividade: 1017 - Conservação de Ruas e Avenidas e Manutenção dos 
Locação de Mao de Obra R$ 10.000,00
Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica R$ 30.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
Mato Grosso
Conservação de Ruas e Avenidas e Manutenção dos 
 
de Novas Vias Urbanas
Manutenção das Atividades da Secretaria da Cidade
Divisão de Esporte Turismo de Lazer
Programa de Gestão e Manutenção do Município
nutenção do Esporte, Turismo e Lazer
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a 
abrir crédito adicional especial no valor de até R$: 1.960.000,00 (Um milhão 
novecentos e sessenta mil reais) nos termos do Artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso 3º da 
Lei Federal nº. 4.320/64, para não contempladas no Orçamento Vigente, sob o código:
Conservação de Ruas e Avenidas e Manutenção dos 
Locação de Mao de Obra R$ 10.000,00
a R$ 30.000,00
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
Avenida 20 de dezembro, 725 
4490.51.00.00- Obras e Instalações R$160.000,00
TOTAL R$200.000,00
Projeto/ atividade: 1018 
4490.37.00.00- Locação de Mao de Obra 
4490.39.00.00- Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica R$ 60.000,00
4490.51.00.00- Obras e Instalações R$ 325.000,00
TOTAL 
Projeto/ atividade: 1025 
4490.37.00.00- Locação de Mao de Obra R$ 10.000,00
4490.39.00.00- Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica R$ 10
4490.51.00.00- Obras e Instalações R$ 70.000,00
TOTAL R$ 90.000,00
14-Secretaria Municipal de Cidade.
01.Divisão das Secretarias da Cidade
15- Urbanismo 
122-Administração Geral
Projeto Atividade- 2.102
3190.04.00.00- Contratação por Tempo de Determinado 
3190.11.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 300.000,00
3191.13.00.00- Obrigações Patronais R$ 25.000,00
3190.16.00.00- Outras Despesas Variáveis
3190.91.00.00- Sentenças Judiciais R$ 500,00
3390.13.00.00- - Obrigações Patronais R$ 30.000,00
3390.30.00.00- Material de
3390.14.00.00- Diárias Civil R$ 10.000,00
3390.31.00.00- Premiações Culturais, Artísticas 
339032.00.00- Material, Bem ou Serviço Distribuição R$ 5.000,00
3390.33.00.00- Passagens e Despesa com Locomoção R$ 10.00,00
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enida 20 de dezembro, 725 – Centro – CEP 78.330-000 - Cotriguaçu - Mato Grosso
CNPJ n° 37.465.309/0001-67 
Telefone: (66) 3555-1224 FAX (66) 3555-1621 
Obras e Instalações R$160.000,00
TOTAL R$200.000,00
Projeto/ atividade: 1018 - Pavimentação de Novas Vias Urbanas
Locação de Mao de Obra 
Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica R$ 60.000,00
Obras e Instalações R$ 325.000,00
TOTAL R$ 475.000,00
Projeto/ atividade: 1025 - Construção da Praça 
Locação de Mao de Obra R$ 10.000,00
Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
Obras e Instalações R$ 70.000,00
TOTAL R$ 90.000,00
ria Municipal de Cidade.
01.Divisão das Secretarias da Cidade
Administração Geral
2.102- Manutenção das Atividades da Secretaria da Cidade
Contratação por Tempo de Determinado 
Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 300.000,00
Obrigações Patronais R$ 25.000,00
Outras Despesas Variáveis- Pessoal R$ 
Sentenças Judiciais R$ 500,00
Obrigações Patronais R$ 30.000,00
Material de Consumo R$ 200 .000,00
Diárias Civil R$ 10.000,00
Premiações Culturais, Artísticas R$ 5.000,00
Material, Bem ou Serviço Distribuição R$ 5.000,00
Passagens e Despesa com Locomoção R$ 10.00,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
Mato Grosso
Obras e Instalações R$160.000,00
TOTAL R$200.000,00 
Pavimentação de Novas Vias Urbanas
 R$ 90.000,00 
Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica R$ 60.000,00
Locação de Mao de Obra R$ 10.000,00
.000,00
Obras e Instalações R$ 70.000,00
TOTAL R$ 90.000,00
Manutenção das Atividades da Secretaria da Cidade
Contratação por Tempo de Determinado R$ 500,00 
Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 300.000,00
Pessoal R$ 40.00,00 
Sentenças Judiciais R$ 500,00
Obrigações Patronais R$ 30.000,00
Consumo R$ 200 .000,00
Diárias Civil R$ 10.000,00
Material, Bem ou Serviço Distribuição R$ 5.000,00
Passagens e Despesa com Locomoção R$ 10.00,00
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
Avenida 20 de dezembro, 725 
3390.36.00.00- Outros Serviços de Terceiro Pessoa Fí
3390.39.00.00- Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica R$ 80.000,00
3390.9’.00.00- Sentenças Judiciais R$ 5.000,00
3390.93.00.00- Indenizações 
4490.51.00.00- Obras e Instalações R$ 50.000,00
4490.52.00.00- Equipamento e Material PermanenteR$ 60.000,00
TOTAL: R$ 881.000,00
14-Secretaria Municipal de Cidade.
02.Divisão de Esporte Turismo e Lazer
27- Desporto e Lazer 
122- Administração Geral 
10- Programa de Gestão e Manutenção do Município
Projeto/ atividade: 2.103 
3190.04.00.00- Contratação por Tempo de Determinado R$ 500,00
3190.11.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 110.000,00
3191.13.00.00- Obrigações Patronais R$ 8.000,00
3190.16.00.00- Outras Despesas Variáveis
3190.91.00.00- Sentenças Judiciais 
3390.13.00.00- - Obrigações Patronais R$ 12.000,00
3390.30.00.00- Material de Consumo R$ 30.000,00
3390.14.00.00- Diárias Civil 
3390.31.00.00- Premiações Culturais, Artísticas R$ 10.000,00
339032.00.00- Material, Bem ou Serviço Distribuição R$ 5.000,00
3390.33.00.00- Passagens e Despesa com Locomoção R$ 3.500,00
3390.36.00.00- Outros Serviços de Terceiro Pessoa Fís
3390.39.00.00- Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica R$ 30.000,00
3390.93.00.00- Indenizações e Restituições R$ 4.000,00
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
enida 20 de dezembro, 725 – Centro – CEP 78.330-000 - Cotriguaçu - Mato Grosso
CNPJ n° 37.465.309/0001-67 
Telefone: (66) 3555-1224 FAX (66) 3555-1621 
Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física R$ 50.000,00
Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica R$ 80.000,00
Sentenças Judiciais R$ 5.000,00
Indenizações e Restituições R$ 10.000,00
Obras e Instalações R$ 50.000,00
Equipamento e Material PermanenteR$ 60.000,00
OTAL: R$ 881.000,00
Secretaria Municipal de Cidade.
02.Divisão de Esporte Turismo e Lazer
Administração Geral 
ma de Gestão e Manutenção do Município
Projeto/ atividade: 2.103 - Gestão Manutenção do Esporte, Turismo e Lazer
Contratação por Tempo de Determinado R$ 500,00
Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 110.000,00
Obrigações Patronais R$ 8.000,00
Outras Despesas Variáveis- Pessoal R$ 2.500,00
Sentenças Judiciais 
Obrigações Patronais R$ 12.000,00
Material de Consumo R$ 30.000,00
Diárias Civil 
Premiações Culturais, Artísticas R$ 10.000,00
Material, Bem ou Serviço Distribuição R$ 5.000,00
Passagens e Despesa com Locomoção R$ 3.500,00
Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica R$ 30.000,00
Indenizações e Restituições R$ 4.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
Mato Grosso
sica R$ 50.000,00
Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica R$ 80.000,00
Sentenças Judiciais R$ 5.000,00
e Restituições R$ 10.000,00
Obras e Instalações R$ 50.000,00
OTAL: R$ 881.000,00
Gestão Manutenção do Esporte, Turismo e Lazer
Contratação por Tempo de Determinado R$ 500,00
Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 110.000,00
Obrigações Patronais R$ 8.000,00
Pessoal R$ 2.500,00
 R$ 500,00 
Obrigações Patronais R$ 12.000,00
Material de Consumo R$ 30.000,00
 R$ 10.000,00 
Premiações Culturais, Artísticas R$ 10.000,00
Material, Bem ou Serviço Distribuição R$ 5.000,00
Passagens e Despesa com Locomoção R$ 3.500,00
ica R$ 8.000,00 
Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica R$ 30.000,00
Indenizações e Restituições R$ 4.000,00
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
Avenida 20 de dezembro, 725 
4490.51.00.00- Obras e Instalações R$ 40.000,00
4490.52.00.00- Equipamento e Material Perma
TOTAL R$ 314.000,00
TOTAL GERAL R$
Art. 3º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação 
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Mu
mês de março do ano de 2017. 
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
enida 20 de dezembro, 725 – Centro – CEP 78.330-000 - Cotriguaçu - Mato Grosso
CNPJ n° 37.465.309/0001-67 
Telefone: (66) 3555-1224 FAX (66) 3555-1621 
Obras e Instalações R$ 40.000,00
Equipamento e Material PermanenteR$ 40.000,00
TOTAL R$ 314.000,00
TOTAL GERAL R$
Art. 3º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação 
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu/MT, aos 07
mês de março do ano de 2017. 
JAIR KLASNER 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
Mato Grosso
Obras e Instalações R$ 40.000,00
TOTAL R$ 314.000,00 
TOTAL GERAL R$ 1.960.000,00 
Art. 3º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação 
nicipal de Cotriguaçu/MT, aos 07 dias do