ESTADO DE MATO GROSSO K:
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
DIAMANTINO
CNPJ 03.648.540/0001-74 novo, ovas rumos
PROJETO DE LEI Nº 22/2018
Bana ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO Nº GO OIE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA RECEBER EM
oa CUSCO 1648 DOAÇÃO PARTE DE IMÓVEL PARTICULAR E DÁ
AUTOR PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ASSUNTO PROJETO DE LEI Nº Es” Ka
O Senhor Eduardo Capistrano de Oliveira, Prefeito Municipal de Diamantino, Estado de
Mato Grosso no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprova e ele
sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a desmembrar e receber em doação área
particular de 3.596,84m? (três mil, quinhentos e noventa e seis metros, e oitenta e quatro decímetros
quadrados), integrante da matrícula imobiliária 7.206 do RG! local, para regularização da Avenida das
Palmeiras e da Rua Paracelso Marcondes, no Bairro Novo Diamantino, em Diamantino/MT.
Parágrafo Único. O Município arcará com todas as despesas a que se refere o caput, para a
formalização e aperfeiçoamento do desmembramento e doação.
Artigo 2º. A doação consagrar-se-á por instrumento público e o respectivo registro no
cartório de imóveis.
Artigo 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Diamantino/MT, 02 de abril de 2018.
EDUARDO a DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Av. Joaquim P. F. Mendes, 2287 - Centro — CEP 78.400-000 - Fone: (65) 3336-6400
Diamantino —- MT
www.diamantino.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO nr
CNPJ 03.648.540/0001-74 DIAMANTINO +
MENSAGEM DE LEI Nº 22/2018:
- URGENTE -
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as).
Temos a honra de submeter à elevada consideração dessa Egrégia Casa de Leis o Projeto de
Lei em anexo, que tem como escopo autorizar o Executivo Municipal a receber em doação área
particular de 3.596,84m? (três mil, quinhentos e noventa e seis metros, e oitenta e quatro decímetros
quadrados), integrante da matrícula imobiliária 7.206 do RGI local, para regularização da Avenida das
Palmeiras e da Rua Paracelso Marcondes, no Bairro Novo Diamantino, em Diamantino/MT, conforme
memoriais descritivos, croquis e matrícula imobiliária em anexo.
São estes os motivos que me inclinam a submeter o presente PROJETO DE LEI à apreciação
desse Poder Legislativo, EM REGIME DE URGÊNCIA, contando, como sempre, com a compreensão e
apoio de Vossas Excelências, traduzidos na aprovação desta proposição.
Diamantino/MT, 02 de abril de 2018.
EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
v. Joaquim P. F. Mendes, 2287 — Centro — CEP 78.400-000 - Fone: (65) 3336-6400
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Diamantino — MT
www .diamantino.mt.gov.br
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MATRICULA FOLHA
. | 7.206 | 002 |
no VERSO
CND do INSS nº 003752004-100010
JART nº 33M 195788. Habite-se expedido em 23/04/2004 . pela
Prefeitura Municipal desta Cidade. Documentos arquivados na
Pasta nº 38 de averbação. Eu, R Oficial que fiz
digitar e Conferi.
PVETIE RT) em 05 de abril de 2005. Registrada sob o ne
6: 894 Livro nº 2-FE uma área de 1.986, 00m2 Para ANTONIO
[nonoRIO PAULINO. FICANDO O AN: TE DE 8:756,30m2.
[Est Oficial que fiz digitar e Conferi, ,
Av.12/7.206, em 01 de Setembro de 2005. A requerimento é
Roberto Santos França, datado de 01/09/2005, com firma
reconhecida neste Serviço Notarial e. Registral, de acorda
com O artigo 213 da Lei nº 6.015/73, Procede-se a est
averbação Pára constar que o nome correto do Proprietário é
PASCHOAL BRAGUIN e Sua esposa NAIR APARECIDA BRAGUT:
Portadora da cI-RG ne 2.002.105-5sp/PR e CPF nº 801.024.1791
|
|
|
| 20, conforme documentos arquivados na Pasta nº 43 dd
i Averbação, Eu,C a ELLE Oficial que fiz digitar d
| cOnferi. f
|
|
Av.13/7.206, em 01 de Setembro de 2005, Registrada no Livro
2=FP sob nº 37.147, a área de 1.935,00m? para ROBERTO ax Pos
FRANÇA. FICANDO (6) REMANESCENTE DE 6. 822,30m?
Eu, / Coficial que fiz digitar e confert.
1º senviço pk REGISTRO DI (Máves E Os E DOCUMENTOS
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MAMATNO + sd
ERTIDÃO
Certifico e deu Fé, que esta forwcânia à Seprodução Fiel da é
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Ação de Execução, em que € k
PIQUIRI LTDA, move contra PASCHOAL BRAGUIN E NAFR APARECIDA
BRAGUIN, procedo ao registro da panhora da imóvál constante
da prasanta matricula, para assogurar o pagamento de R$
?,439,65, devido ao exequente acima referido. Como
Dapositário: Pascoal Braguin. A Oficial:“es Aida
Av-0777:208 "Em "28 de Janeiro de 2009] À Fequerimento "do
Alizene Liber Cardoso, datado de 20.02.2004, com firma
reconhecida neste 1º Serviço Notarial e Registral, instruída
com a Autorização datada de 29.12.2003, firmada péla Credora
Cooperativa Agrícola Mista Vale do Piguiri Ltda, devidamente
assinado por Jaime Basso e Darcy Ioris, com firmas
reconhecidas no 1º Serviço Notarial de Palotina (PR),
procede-se a esta averbação para que o registro 5/7.206 fique
cancelado. Eu, “temo . Oficial que fiz digitar e!
conferi.
|Av.08/7.206, em 11 de fevereiro de 2004, Nos termos da R.
Sentença de 07/01/2004 da MM. Juíza de Direito - Dr'. Ester
Belém Nunes Dias da 1º Vara Cível desta Comarca, extraída
dos Autos de Execução de Título Extrajudicial - Feito nº
191/98, em que COOPERVALE - COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA VALE
DO PIQUIRI LTDA move centra PASCHOAL BRAGUIN: e NAIR |
APARECIDA BRAGUIN, procede-se a esta averbação para que
fique cancelada a penhora constante do R.06/7.206.
Documentos arquivados na pasta nº 47 de . Mandado.
Eu, cial que fiz digitar e conferi,
Pp?
Av .09/7.206, em 10 de maio de 2004. Registrada no Livro 2-FA,
sob a matrícula nº 36.563, a área de 2.257, 70m2., para
DJANICE CLARICE PICOLIN SANCHES. FICANDO O REMANESCENTE DE
10.742,30m2. Eu, q 1) c Lada Oficial que fiz digitar e
conferi.
Av. 10/7.206 - Em 12 de maio : “FEqU ia
broprietário, datado de 25/04/2004, com firma reconhecida |
neste Serviço Notarial e Registral, procede-se a esta
averbação para constar que no imóvel objetó da presente
matrícula foi edificado um pavimento térreo com 193,00n2. e)
m pavimento superior com 192,00m2, totalizando 385,00m?. de | |
área construída. Apresenta a Certidão Negativa de Dábito - =
| Bens e Compromisso de Entrega de Soja, lavrada nestas 'notas
êsse arquivado na pasta nº 02 de Averbações.
João Batista de Almeida.
«206,em 1 e Novembro de 1985. TÍTULO: Compra e Ven:
TRANSMITENTE: Posto Cruz «4 Almeida Ltda, com séde à Av.
Picoli s/nº, esquina com as Ruas 41 e 42, no Bairro Novo
Diamantino, nesta cidade, inscrito no CGC/MP sob nº
03.932.084/0001-90, representado por seus sócios: Benedito
Cruz de Almeida, RG 032.816=MT e CPE 178.635.031=91 e
Teodorico Campos de Almeida, RG 428.708-MT? » e pp.
048.319.931-15, brasileiros, casados, comerciantes, résidentes
no Bairro Novo Diamantino, nesta cidade; ADQUIRENTE: PASCOAZ,
BRAGUIM, brasileiro, comerciante, portador da C.I.RG nº
406.173-MT e CPF 140.948.359-20, casado sob o regime de
comunhão de bens com Nair Aparecida Braguim, residente. no
Bairro Novo Diamantino, nesta cidade; FORMA DO TÍTULO:
Escritura Pública lavrada nestas notas, livro nº 05 fis.
196, em 14 de Novembro de 1985; VALOR: Cr$ 12.000,00;
CONDIÇÕES: Imposto e certidões constam na escritura. O
Oficial (a) João Batista de Almeida.
O Oficial (a)
e
ne
R.5/7.206, em 15 de Outubro de 1996. Onus: Hipoteca de 1º
grau. Outorgantes Devedores: Pascoal Braguin e sua esposa
Nair Aparecida Braguin, brasileiros, casados, comerciantes,
CPF 140.948,359-20, residentes e domiciliados nesta cidade,
Outorgada -Credora: Coopervale - Cooperativa Agrícola Mista
Vale do Piquiri Ltda, com séde em Palotina-PR, inscrita no
CGC nº 77.863.223/0001-07, neste ato representada por seus
Diretores Presidente e Vice-Presidente, respectivamente srs,
Alfredo Lang, CPF 198.835.280-00 e Jaime Basso, CPP
354.752.930-15, ambos brasileiros, casados, agropecuaristas,
residentes e domiciliados na cidade de Palotina-PR, neste
ato representados por seu bastante procurador - Emestg
Pedrollo Neto, CPF 362.266.021-04. Forma do “Título;
Escritura Pública de Confissão de Divida com Hipotéca de
livro nº 043 fis. 048/051, em 07/10/96. Valor: R$ 10.240,00"
Prazo: Até 15 de Abril de 1998. Demais cláusulas e condições
são constantes na escritura objeto deste registro. A Oficial
(a) Manoela Maria A. de Almeida. Wo |
R.6/7.206, am 27 da Outubro de 1999. TITULO: Penhora.” NE
Nos
Termos do Auto da Panhora a Depósito, passado aos 22.10,99,
pelo úticial de Justica Antonio dos santos Vasconcelos, da 1º
vara Civel, desta Comarca, extraldo do Processo nº 191/98 gs
- Continua na fls. voz
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Soluções em Topografia Urbana
REMANESCENTE DA MATRICULA Nº 7.206
MEMORIAL DESCRITIVO
PROPRIETÁRIO: PASCHOAL BRAGUIN
LOCAL: AVENIDA DAS PALMEIRAS (ANTERIOR AVENIDA PICOLI)
SETOR: BAIRRO NOVO DIAMANTINO - DIAMANTINO - MT
ÁREA: 3.224,46 Mº
CONFRONTAÇÕES E DISTÂNCIA
AO NORTE: Com 94,90 metros limitando com a Rua das Rosas (anterior Rua 41);
AO SUL: Com 47,50 metros, limitando com a Avenida das Palmeiras (anterior Avenida Picoli);
AO LESTE: Com 86,50 metros sendo: 41,50 metros, limitando Valdemir Teodoro da Silva matricula nº
37.147 e Com 45,00 metros, limitando Osvaldo Balzan matricula nº 38844;
AO OESTE: Com 23,60 metros, limitando com a Rua das Azaléias (anterior Rua 44).
Diamantino, 22 de junho de 2017
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nsura, Edificações & Corretor de Imóveis
RUBIN o ição 1 101 Cohab Morumbi Diamantino - MT CEP.78400-000
SU 1509 - 9604.8609 rubinhotadeuQhotmail.com.br
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AVENIDA DAS PALMEIRAS
OBS: ÁREA REMANESCENTE QUE CONSTA
NA MATRICULA REGISTRADA NO CARTORIO
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q REMANESCENTE CORRETO DA MATRICULA Nº 7.206 )
Bairro
( NOVO DIAMANTINO
rea )
(Sata NJ]
Escala
1:1200
Data:
26/12/08
Proprietário: aj IZENE CORREIA LIBER CARDOSO
Municipio Diamantino MT
Locallização
AVENIDA DAS PALMEIRAS
QUADRA 14 LOTES DE 01 A 09
ÁREA REAL DA MATRICULA Nº 7.206 = 9.403,16 m2
ÁREA ABRANGIDA PELA RUA PARACELSO MARCONDES
E AVENIDA DAS PALMEIRAS = 3.596,84 m?
ÁREA DA MATRICULA Nº 7.206 - LOTES DE 01 A 09 QUADRA 14
Proprietário: AL IZENE CORREIA LIBER CARDOSO
icipi H Ê Bairro
Mumnibpo Diamantino -MT NOVO DIAMANTINO
Locallização Projeto:
RUBIN
AVENIDA DAS PALMEIRAS
QUADRA 14 LOTES DE 01 A 09
Área
13.000,00 Mº
Soluções em Topografia Urbana
REMANESCENTE DA MATRICULA Nº 7.206
ESSA IA MA MALRICULA Nº 7.206
MEMORIAL DESCRITIVO
PROPRIETÁRIO: PASCHOAL BRAGUIN
LOCAL: AVENIDA DAS PALMEIRAS (ANTERIOR AVENIDA PICOLI)
SETOR: BAIRRO NOVO DIAMANTINO - DIAMANTINO - MT
ÁREA: 6.821,30 Mº
CONFRONTAÇÕES E DISTÂNCIA
AO NORTE: Com 94,90 metros limitando com a Rua das Rosas (anterior Rua 41), 93,50 metros sendo: 20,00 metros
limitando com Valdemir Teodoro da Silva matricula nº 37.147, 20,00 metros limitando com Amanda Rasqueri
Mendes matricula nº 42.212, 10,00 metros limitando com Maria da Gloria Pires matricula nº 41.090, 10,00 metros
limitando com Wellington Fernando de Melo Silva matricula nº 41.089, 10,00 metros limitando com Luciano Dobre
matricula nº 41.088 e 23,50 metros limitando com Suzzane Gaino Ferreira matricula nº 41.087;
AO SUL: Com 110,00 metros, limitando com Avenida das Palmeiras (anterior Avenida Picoli);
AO LESTE: Com 86,50 metros sendo: 41,50 metros limitando Valdemir Teodoro da Silva matricula nº 37.147 e
45,00 metros limitando Osvaldo Balzan matricula nº 38844 e 166,00 metros limitando com a Rua Paracelso
Marcondes;
AO OESTE: Com 54,00 metros sendo: 23,60 metros, limitando com a Rua das Azaléias (anterior Rua 44) e 30,40
metros, limitando com Avenida das Palmeiras (anterior Avenida Picoli), 130,40 metros sendo: 11,82 metros
limitando com Suzzane Gaino Ferreira matricula nº 41.087; 22,08 metros limitando com Ana Maria Silva Lima
matricula nº 41.086, 10,00 metros limitando com Everton Lisboa da Silva matricula nº 41.085, 10,00 metros
limitando com Suzzane Gaino Ferreira matricula nº 41.084, 10,00 metros limitando com Heitor Rorato matricula nº
41.083, 10,50 metros limitando com Douglas Nogueira Liber matricula nº 41.082, 25,45 metros limitando com
Simone Aparecida dos Santos matricula nº 41,081, 17,50 metros limitando com Thiago Pereira Teodoro da Silva-ME
matricula nº 42.317 e 13.05 metros limitando com Thiago Pereira Teodoro da Silva-ME matricula nº 36.992.
Diamantino, 22 de julho de 2017
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RUBIN Agrimensura, Edificações & Corretor de Imóveis
Avenida Conceição, 1101 Cohab Morumbi Diamantino - MT CEP.78400-000
Fone: (65) 3336. 1509 — 9604.8609 rubinhotadeuQhotmail.com.br
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Soluções em Topografia Urbana
DESMEMBRAMENTO DA MATRICULA Nº 7.206
HESMTEMDRAMENTO DA MATRICULA Nº 7.206
MEMORIAL DESCRITIVO
PROPRIETÁRIO: PASCHOAL BRAGUIN
LOCAL: AVENIDA DAS PALMEIRAS (ANTERIOR AVENIDA PICOLI)
SETOR: BAIRRO NOVO DIAMANTINO - DIAMANTINO - MT
ÁREA: 3.596,84 M?
CONFRONTAÇÕES E DISTÂNCIA
AO NORTE: Com 139,20 metros sendo: 47,50 metros limitando com área remanescente da matricula nº
7.206 de Paschoal Braguin, 20,00 metros, limitando com Valdemir Teodoro da Silva matricula nº 37.147,
20,00 metros, limitando com Amanda Rasqueri Mendes matricula nº 42.212, 10,00 metros, limitando com
Maria da Gloria Pires matricula nº 41.090, 10,00 metros, limitando com Wellington Fernando de Melo
Silva matricula nº 41.089, 10,00 metros, limitando com Luciano Dobre matricula nº 41.088 e 23,50 metros,
limitando com Suzzane Gaino Ferreira matricula nº 41.087;
AO SUL: Com 110,00 metros, limitando com Avenida das Palmeiras (anterior Avenida Picoli);
AO LESTE: Com 166,00 metros, limitando com a Rua Paracelso Marcondes;
AO OESTE: Com 30,40 metros, limitando com Avenida das Palmeiras (anterior Avenida Picoli), 130,40
metros sendo: 11,82 metros limitando com Suzzane Gaino Ferreira matricula nº 41.087; 22,08 metros
limitando com Ana Maria Silva Lima matricula nº 41.086, 10,00 metros limitando com Everton Lisboa da
Silva matricula nº 41.085, 10,00 metros limitando com Suzzane Gaino Ferreira matricula nº 41.084, 10,00
metros limitando com Heitor Rorato matricula nº 41.083, 10,50 metros limitando com Douglas Nogueira
Liber matricula nº 41.082, 25,45 metros limitando com Simone Aparecida dos Santos matricula nº 41.081,
17,50 metros limitando com Thiago Pereira Teodoro da Silva-ME matricula nº 42.317 e 13.05 metros
limitando com Thiago Pereira Teodoro da Silva-ME matri
Diamantino, 22 de julho de 2017
RUBIN Agrimensura, Edificações & etor de Imóveis
Avónida Conceição, 1101 Cohab Morumbi Diamantino - MT CEP.78400-000
Fone: (65) 3336.1509 — 9604.8609 rubinhotadeuOhotmail.com.br
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