| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1418 / 2021 |
| Date | 2021-07-05 |
| Ementa | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO O "PROGRAMA AUXÍLIO EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO MÃO SOLIDÁRIA E COVID19, DESTINADOS AS AÇÕES DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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