| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2022 |
| Date | 2022-07-08 |
| Ementa | Dispõe sobre as férias do servidor Paulo Cézar da Cruz Fonseca e dá outras providências. |
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Portaria nº. 055/2022 Dispõe sobre as férias do servidor Paulo Cézar da Cruz Fonseca e dá outras providências. Ranielli Patrick Arruda Lima, Presidente da Câmara Municipal de Diamantino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei; Considerando o Requerimento do Servidor; Considerando o art. 66, parágrafo único do Estatuto dos Servidores de Diamantino-MT. RESOLVE: Art. 1° - Converter 1/3 (um terço) de férias do Servidor Paulo Cézar da Cruz Fonseca em pecúnia, referente ao período aquisitivo 14/04/2021 à 13/04/2022. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Diamantino, 08 de julho de 2022. Ranielli Patrick Arruda Lima Presidente da Câmara Municipal