norma nº 59/2022

Portaria nº. 059/2022



Designa a servidora Nayara Bonfim Freitas, Fiscal Responsável pelos Contratos da Câmara Municipal de Diamantino em substituição à servidora Katia Aparecida do Prado Konrad em decorrência de afastamento por motivo de férias.





Ranielli Patrick Arruda Lima, Presidente da Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.





RESOLVE: 



Art. 1º. Designar a servidora Nayara Bonfim Freitas, para substituir a servidora Kátia Aparecida do Prado Konrad, no período de 11.07.2022 a 25.07.2022, em decorrência de seu afastamento por motivo de férias, como fiscal responsável dos seguintes Contratos da Câmara Municipal de Diamantino:



I – Contrato nº. 3/2021 – MASTER TECNOLOGIA LTDA; 



II – Contrato nº. 002/2022 – UNIÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO - UCMMAT; 



III - Contrato Administrativo nº. 003/2022 – D’ PAPEL PAPELARIA E AVIAMENTOS EIRELI. 





Art. 2º - A servidora designada fica responsável pelo ateste das notas fiscais oriundas das compras diretas.



Art. 3º - A servidora designada está habilitada para ser encarregada pelos atestes das faturas/notas fiscais e conferência do fornecimento prestado pelas contratadas, desde o início da contratação até o término da vigência do contrato;



Art. 4º. Os fiscais de contratos devem exercer suas atribuições de acordo com o que preceitua a Instrução Normativa nº. 022/2020, aprovada pela Resolução nº. 074/2020, especialmente quanto ao disposto junto aos artigos 4º a 34.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.





Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.





Diamantino-MT, 11 de julho de 2022.







Ranielli Patrick Arruda Lima

Presidente