norma nº 62/2022

PORTARIA Nº. 062/2022



HOMOLOGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDOR CONCURSADO EM PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DESTE PODER LEGISLATIVO, DO SERVIDOR CLEYTON VILMAR DE OLIVEIRA ZUCCHI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



Ver. Ranielli Patrick Arruda Lima, Presidente da Câmara Municipal de Diamantino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;



Considerando o art. 41 da Constituição Federal.



Considerando o que rege a Lei Municipal nº. 1.330 de 17 de dezembro de 2019 e suas alterações.



Considerando o Ofício nº. 01/2022/CEADEP da Avaliação de Desempenho de Servidor Concursado em Período de Estágio Probatório dos Servidores do Quadro Efetivo deste Poder Legislativo, emitida pela Comissão de Avaliação regida pela Portaria nº. 044/2022.



Considerando o Despacho da Presidência.



RESOLVE:



Art. 1° - Homologar o resultado do processo de Avaliação de Desempenho de Servidor Concursado em Período de Estágio Probatório dos Servidores do Quadro Efetivo deste Poder Legislativo, bem como a avaliação da progressão e promoção na carreira, do servidor Cleyton Vilmar de Oliveira Zucchi da Câmara Municipal de Diamantino, como segue:

Avaliação de Desempenho de Servidor Concursado em Período de Estágio Probatório de 01/07/2019 a 30/06/2022.

Servidor: CLEYTON VILMAR DE OLIVEIRA ZUCCHI

Matrícula: 176

Cargo: Contador

Pontuação (Média): 100 (cem pontos)

Art. 2º - Fica declarado estável no serviço público, a contar da data que completaram três anos de efetivo exercício no cargo em provimento efetivo de Contador, por ter sido aprovado no estágio probatório, o servidor Cleyton Vilmar de Oliveira Zucchi. 

Art. 3º - Fica concedida a promoção na carreira por avaliação periódica, bem como a progressão por tempo de serviço, ao servidor Cleyton Vilmar de Oliveira Zucchi, ficando enquadrado no nível 2, na Classe B.

Art. 4º - Fica assegurado ao servidor o direito de petição, conforme estabelecido junto ao art. 83 e seguintes, da Lei nº. 06/1990 do Estatuto do Servidor.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.



Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.



Diamantino, 18 de julho de 2022.





Ver. Ranielli Patrick Arruda Lima

Presidente da Câmara de Diamantino