norma nº 63/2022

Portaria nº. 063/2022



Designa o servidor Paulo Cezar da Cruz Fonseca, como Fiscal de Contrato, responsável pelo atesto do Contrato nº 4/2022 da Câmara Municipal de Diamantino.





Ranielli Patrick Arruda Lima, Presidente da Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.



RESOLVE: 



Art. 1º. Designar o servidor Paulo Cézar da Cruz Fonseca, portador do CPF nº. 012.967.111-88, RG nº. 1697752-1 SSP/MT, como fiscal responsável do seguinte Contrato da Câmara Municipal de Diamantino:



I – Contrato nº. 4/2022 – JANETE FERREIRA DE OLIVEIRA; 

Art. 2º - O servidor designado está habilitado para ser encarregado pelos atestes das faturas/notas fiscais e conferência do fornecimento prestado pela contratada, desde o início da contratação até o término da vigência do contrato;



Art. 3º. O fiscal de contrato deve exercer suas atribuições de acordo com o que preceitua a Instrução Normativa nº. 022/2020, aprovada pela Resolução nº. 074/2020, especialmente quanto ao disposto junto aos artigos 4º a 34.



Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de vinte e um de julho de dois mil e vinte e dois, revogando-se as disposições em contrário.



Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.



Diamantino-MT, 29 de julho de 2022.





Ranielli Patrick Arruda Lima

Presidente