norma nº 91/2022

Portaria nº. 91/2022



Designa a servidora Katia Aparecida do Prado Konrad, lotada no quadro funcional da Câmara Municipal como fiscal de contrato.



Ranielli Patrick Arruda Lima, Presidente da Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.



RESOLVE: 



Art. 1º. Designar a servidora Katia Aparecida do Prado Konrad, portadora do CPF nº. 806.XXX.XXX-91, RG nº. 1XXXX70-5 SSP/MT, como fiscal responsável do seguinte Contrato da Câmara Municipal de Diamantino:

I – Contrato nº.  06/2022 – REFERENTE: ADESÃO REGISTRO DE PREÇO PARA FORNECIMENTO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE DEZ COMPUTADORES DE MESA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, PELA EMPRESA LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.

Art. 2º - A servidora designada está habilitada para ser encarregada pelos atestes das faturas/notas fiscais e conferência dos serviços e fornecimento prestado pela contratada, desde o início da contratação até o término da vigência do contrato;



Art. 3º. O fiscal de contrato deve exercer suas atribuições de acordo com o que preceitua a Instrução Normativa nº. 022/2020, aprovada pela Resolução nº. 074/2020, especialmente quanto ao disposto junto aos artigos 4º a 34.



Art. 4º. Esta portaria entra em vigor, a partir de oito de março de dois mil e vinte e dois, revogando-se as disposições em contrário.



Diamantino-MT, 20 de dezembro de 2022.









Ranielli Patrick Arruda Lima

Presidente