norma nº 1/2023

Portaria nº. 01/2023



Dispõe sobre o recesso parlamentar da Câmara Municipal de Diamantino e dá outras providências.





Arnildo Gerhardt Neto, Presidente da Câmara Municipal de Diamantino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o período de recesso parlamentar.





RESOLVE:



Art. 1º. Fica estabelecido recesso na Câmara Municipal no período de 02 de janeiro de 2023 a 06 de janeiro de 2023.

Parágrafo Único. O disposto nesta Portaria, não se aplica ao serviço de vigilância da Câmara Municipal, que deverá ser realizado normalmente.

Art. 2º. No período, ficam suspensos os prazos processuais, inclusive os administrativos.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.



Diamantino, 02 de janeiro de 2023.











Arnildo Gerhardt Neto

Presidente da Câmara Municipal