norma nº 18/2023

Portaria nº. 18/2023



Autoriza a servidora Aline Simony Stella a exercer suas atribuições funcionais na modalidade de Teletrabalho, conforme regulamentou a Resolução nº 72/2020.





Ver. Arnildo Gerhardt Neto, Presidente da Câmara Municipal de Diamantino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o Requerimento Administrativo protocolado no dia 06/02/2023 sob o nº 81/2023, no qual se encontra anexado o Plano de Trabalho Individual;

Considerando a Resolução 72/2020 que regulamenta o Teletrabalho no âmbito da Câmara Municipal de Diamantino/MT;

Considerando que suas atividades se enquadram dentre aquelas compatíveis com o regime de Teletrabalho;



RESOLVE:



Art. 1º - Autorizar a servidora Aline Simony Stella, ocupante de cargo de Advogada, a exercer suas atribuições funcionais na modalidade de Teletrabalho, pelo prazo de 02 (dois) anos.

Parágrafo Único – A servidora deverá comparecer ao órgão 01 (um) dia na semana, preferencialmente, às segundas-feiras.

Art. 2º - A servidora deverá cumprir o estabelecido no Plano de Trabalho Individual apresentado.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.



Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.



Diamantino-MT, 09 de fevereiro de 2023.





Ver. Arnildo Gerhardt Neto

Presidente