norma nº 670/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
DECRETO LEGISLATIVO N° 670/2023
Concede a honraria "ORDEM ALMIRANTE BATISTA DAS
NEVES" ao senhor Raphael Vinícius Souza Paiva.
A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições 
legais; faz saber que Ela aprovou e seu Presidente promulga o Decreto Legislativo:
Art. 1°. Fica concedido ao senhor Raphael Vinícius Souza Paiva, a comenda "Ordem
Almirante Batista das Neves", constituindo-se de "Medalha de Mérito e Título" da Ordem 
Almirante Batista das Neves.
Parágrafo único. A presente comenda é concedida aos diletos filhos de Diamantino em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 2o. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantino, 12 de junho de 2023.
Arnildo Gerhadrt Neto
Presidente
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 — Jd. Eldorado — Diamantino-MT — 78400-000
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