norma nº 47/2023

PORTARIA Nº. 47/2023



Concede Incentivo à Titulação ao Servidor Cleyton Vilmar De Oliveira Zucchi, e dá Outras Providências.



Ver. Arnildo Gerhardt Neto, Presidente da Câmara Municipal de Diamantino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;



Considerando o que rege a Lei Municipal nº. 1.330 de 17 de dezembro de 2019 e suas alterações.



Considerando o boletim de experiência profissional e atualização profissional, emitido pela Comissão de Avaliação regida pela Portaria nº. 044/2022.





RESOLVE:



Art. 1° - Conceder incentivo à titulação ao servidor da Câmara Municipal de Diamantino, Cleyton Vilmar de Oliveira Zucchi.

Parágrafo único – O percentual a ser pago mensalmente, a partir do mês de junho de 2023, é de 3% (três por cento) sobre o valor do vencimento básico.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.



Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.



Diamantino, 19 de junho de 2023.





Ver. Arnildo Gerhardt Neto

Presidente da Câmara de Diamantino