norma nº 54/2023

Portaria nº. 54/2023



Dispõe sobre férias e pecúnia de férias do servidor Paulo Cézar da Cruz Fonseca.





Ver. Arnildo Gerhardt Neto, Presidente da Câmara Municipal de Diamantino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;



RESOLVE:

Art. 1° - Conceder ao servidor Paulo Cézar da Cruz Fonseca, 04 (quatro) dias de gozo das férias do período aquisitivo 14/04/2022 a 13/04/2023.

Parágrafo Único: O gozo compreenderá de 11 de julho de 2023 a 14 de julho de 2023, com retorno as atividades dia 17 de julho de 2023 (segunda-feira).

Art. 2° - Converter em abono pecuniário 1/3 (um terço) das férias referentes período aquisitivo 14/04/2022 a 13/04/2023 do servidor Paulo Cézar da Cruz Fonseca.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.





Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.





Diamantino-MT, 10 de julho de 2023.









Ver. Arnildo Gerhardt Neto 

Presidente