br-locleg corpus explorer

← Diamantino (MT)

norma nº 55/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 55 / 2023
Date 2023-07-14
EmentaDispõe sobre férias do servidor Cleyton Vilmar de Oliveira Zucchi, referentes ao período aquisitivo 2021/2022.
native_id35847

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

Portaria nº. 55/2023



Dispõe sobre férias do servidor Cleyton Vilmar de Oliveira Zucchi, referentes ao período aquisitivo 2021/2022.







Ver. Arnildo Gerhardt Neto, Presidente da Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.



Considerando o artigo 65 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Diamantino,





RESOLVE: 



Art. 1º. Converter em abono pecuniário, 1/3 (um terço) das férias do servidor Cleyton Vilmar de Oliveira Zucchi, referentes ao período aquisitivo 2021/2022.

Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.







Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.



Diamantino-MT, 14 de julho de 2023.











Ver. Arnildo Gerhardt Neto

Presidente

open original →