norma nº 1553/2023

Ijgfr J ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Lei Ordinária n° 1.553/2023
Institui a Semana Municipal de Conscientização do Meio 
Ambiente e da Reciclagem no Município de Diamantino.
A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais faz saber que ela aprovou e o Prefeito Municipal 
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1 - Fica instituída, no Município de Diamantino, a 
Semana Municipal de Conscientização do Meio Ambiente e da Reciclagem.
Art. 2o - Todas as escolas municipais realizarão, anualmente, 
a Semana Municipal de Conscientização do Meio Ambiente e da Reciclagem.
Parágrafo Único - A Semana Municipal de Conscientização
do Meio Ambiente e da Reciclagem será comemorada, anualmente, de 1 a 7 de junho, com 
destaque para o dia 5 de junho, quando se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente.
Art. 3o - A Semana Municipal de Conscientização do Meio
Ambiente e da Reciclagem poderá, se assim desejar o Poder Executivo, integrar o calendário 
escolar anual das Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEF’s.
Art. 4o - Além dos alunos, as famílias dos alunos e membros
da comunidade poderão participar da realização da Semana Municipal de Conscientização do 
Meio Ambiente e da Reciclagem.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantino, 10 de julho de 2023.
Manoel Loureiro Neto
Prefeito Municipal
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