norma nº 3/2024

Portaria nº. 003/2024



Designa o servidor Paulo Cezar da Cruz Fonseca, lotado no quadro funcional da Câmara Municipal como fiscal de contrato, referente ao contrato nº. 009/2023, junto a empresa Riole Eletronica LTDA.





Ver. Arnildo Gerhardt Neto, Presidente da Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.



RESOLVE: 



Art. 1º. Designar o servidor Paulo Cézar da Cruz Fonseca, portador do CPF nº. 012.XXX.XXX-88, RG nº. 1XXXX52-1 SSP/MT, como fiscal responsável do seguinte Contrato da Câmara Municipal de Diamantino:



I – Contrato nº. 009/2023 – Contratação de empresa especializada para aquisição de um sistema automatizado de gerenciamento de plenários legislativos, contendo equipamentos (hardware), softwares com licenças vitalícias e funcionamento integrado com os demais equipamentos, instalação completa e treinamento operacional, realizado pela empresa RIOLE-ELETRONICA LTDA, inscrita no CNPJ: 76.617.927/0001-37; 

Art. 2º - O servidor designado está habilitado para ser encarregado pelos atestes das faturas/notas fiscais e conferência do fornecimento prestado pela contratada, desde o início da contratação até o término da vigência do contrato;

Art. 3º. O fiscal de contrato deve exercer suas atribuições de acordo com o que preceitua a Instrução Normativa nº. 022/2020, aprovada pela Resolução nº. 074/2020, especialmente quanto ao disposto junto aos artigos 4º a 34.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.



Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.



Diamantino-MT, 08 de janeiro de 2024.





Arnildo Gerhardt Neto

Presidente