norma nº 1598/2024

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Lei Ordinária n° 1.598/2024, 08 de abril de 2024
Altera a Lei Municipal n° 1.591/2024, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que ela aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. Io. O art. Io, caput, da Lei 1.591//2024 passa a vigorar
com as seguintes alterações:
Art. Io. Fica o Município de Diamantino/MT, por intermédio
da Câmara Municipal de Diamantino, autorizado a filiar-se a UCMMAT (União das 
Câmaras Municipais de Mato Grosso), pessoa jurídica de direito privado, na forma de 
Associação Civil, sem fins lucrativos, localizada na Capital do Estado de Mato Grosso, 
Cuiabá, e, repassar o valor anual global de R$9.000,00 (nove mil reais), dividido em 09 
(nove) parcelas mensais de R$1.000,00 (um mil reais), a contar de abril/2024 a 
dezembro/2024, a título de contribuição associativa
Art. 2o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário.
Diamantino 08 de abril de 2024.
Manoei toureiro Neto
Prefeito Municipal
Rua Des. Joaquim P. F. Mendes, 2461 — Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
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